Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.24.70213828-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2024 11:51
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-06-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-05-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação: 0242/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3551
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento
n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo a
parte autora para requerer o que de direito.
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'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0242/2024',
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Data: 2024-05-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0242/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo a parte autora para requerer o que de direito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, '
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Data: 2024-05-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
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'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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'data': '2024-05-24',
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Data: 2024-05-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo a parte autora para requerer o que de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, '
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'do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da '
'instância superior, intimo a parte autora para requerer o que de '
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Data: 2024-05-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento da Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2024-05-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Envio ao 1º Grau
'Faço remessa dos presentes autos à Origem.'
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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"'Faço remessa dos presentes autos à Origem.'",
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'sigla': 'TJAL',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
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'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
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'Certidão de Baixa > Certidão de '
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Data: 2024-05-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
'Certifico para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que fossem interpostos recursos ao v. Acórdão/Decisão Monocrática, e faço baixar estes autos ao Exmo(a). Juiz(a). da 1ª Vara Cível da Capital.'
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão Emitida\n'
"'Certifico para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem "
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'Monocrática, e faço baixar estes autos ao Exmo(a). Juiz(a). da '
"1ª Vara Cível da Capital.'",
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Data: 2024-05-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebido recurso eletrônico
Data do julgamento: 21/03/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: à unanimidade, em CONHECER do presente recurso para, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem. Após o decurso do prazo, não havendo irresignação de quaisquer das partes e cumpridas todas as determinações contidas no presente julgamento, dê-se baixa ao juízo de origem, nos termos do voto do relator. Situação do provimento: Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
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'de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de '
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'quaisquer das partes e cumpridas todas as determinações contidas '
'no presente julgamento, dê-se baixa ao juízo de origem, nos '
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Data: 2024-04-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
'CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS CORREIOS Certifico, que o serviço de postagem deste Tribunal de Justiça devolveu a esta Secretaria, o Ofício 2ª CC nº 422/2024, não intimando a parte JACKSON SANTOS DE SANTANA, em cumprimento ao Despacho/Decisão/Acórdão retro. Motivo da devolução: Desconhecido. O referido é verdade e dou fé. Maceió, 23 de abril de 2024. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretária da 2ª Câmara Cível Monique Karine Alves da Silva Ramos Chefe de Serviço'
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'Certidão (Outras)',
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"'CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS CORREIOS Certifico, que o serviço de "
'postagem deste Tribunal de Justiça devolveu a esta Secretaria, o '
'Ofício 2ª CC nº 422/2024, não intimando a parte JACKSON SANTOS '
'DE SANTANA, em cumprimento ao Despacho/Decisão/Acórdão retro. '
'Motivo da devolução: Desconhecido. O referido é verdade e dou '
'fé. Maceió, 23 de abril de 2024. Carla Christini Barros Costa de '
'Oliveira Secretária da 2ª Câmara Cível Monique Karine Alves da '
"Silva Ramos Chefe de Serviço'",
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Data: 2024-04-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
'Sem complemento'
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': "Juntada de Documento\n'Sem complemento'",
'data': '2024-04-23',
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'sigla': 'TJAL',
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Data: 2024-04-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Expedido
'Apelação Cível nº 0714712-95.2015.8.02.0001 Relator: Des. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.,. Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP). Apelado: JACKSON SANTOS DE SANTANA,. Maceió/AL, 03 de abril de 2024. OF. 2ª CC nº 422/2024 A Sua Excelência/Senhoria o(a) Senhor(a) JACKSON SANTOS DE SANTANA Endereço: AV. Menino Marcelo, 109, Conj. Samambaia, Rua 6 Serraria, Maceió/AL. CEP: 57046-000. Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), dou ciência a Vossa Excelência, do inteiro teor do Acórdão julgado no período de 13/03/2024 à 19/03/2024, na forma de JULGAMENTO SEM SESSÃO disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas em 22/03/2024, sendo considerado publicado em 25/03/2024. Segue anexa senha para consulta processual. Respeitosamente. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretário(a) 2ª Câmara Cível Bruna Carla Alves da Silva Apoio Administrativo'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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"'Apelação Cível nº 0714712-95.2015.8.02.0001 Relator: Des. Des. "
'Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Apelante: MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.,. Advogado: Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB: 98628/SP). Apelado: JACKSON SANTOS DE SANTANA,. '
'Maceió/AL, 03 de abril de 2024. OF. 2ª CC nº 422/2024 A Sua '
'Excelência/Senhoria o(a) Senhor(a) JACKSON SANTOS DE SANTANA '
'Endereço: AV. Menino Marcelo, 109, Conj. Samambaia, Rua 6 '
'Serraria, Maceió/AL. CEP: 57046-000. Prezado(a) Senhor(a), De '
'ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) '
'Relator(a), dou ciência a Vossa Excelência, do inteiro teor do '
'Acórdão julgado no período de 13/03/2024 à 19/03/2024, na forma '
'de JULGAMENTO SEM SESSÃO disponibilizado no Diário da Justiça '
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'publicado em 25/03/2024. Segue anexa senha para consulta '
'processual. Respeitosamente. Carla Christini Barros Costa de '
'Oliveira Secretário(a) 2ª Câmara Cível Bruna Carla Alves da '
"Silva Apoio Administrativo'",
'data': '2024-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17185,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257370582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado',
'data': '2024-03-26',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257370579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
'Apelação Cível nº 0714712-95.2015.8.02.0001 Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.,. Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP). Apelado: JACKSON SANTOS DE SANTANA,. CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACÓRDÃO CERTIFICO, que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas em 26/03/2024 e considerado publicado em 01/04/2024 a conclusão do venerando Acórdão julgado em 21/03/2024, nos termos do Artigo 943, § 2º do Código de Processo Civil c/c o artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió/AL, 26 de março de 2024 Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretário(a) 2ª Câmara Cível Gabrielle Wanderley Tenório Cavalcante Analista Judiciário'
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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"'Apelação Cível nº 0714712-95.2015.8.02.0001 Relator: Des. "
'Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Apelante: MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.,. Advogado: Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB: 98628/SP). Apelado: JACKSON SANTOS DE SANTANA,. '
'CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACÓRDÃO CERTIFICO, que foi '
'disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de '
'Justiça de Alagoas em 26/03/2024 e considerado publicado em '
'01/04/2024 a conclusão do venerando Acórdão julgado em '
'21/03/2024, nos termos do Artigo 943, § 2º do Código de Processo '
'Civil c/c o artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió/AL, '
'26 de março de 2024 Carla Christini Barros Costa de Oliveira '
'Secretário(a) 2ª Câmara Cível Gabrielle Wanderley Tenório '
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Data: 2024-03-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
EMENTA :EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU
O FEITO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.1. A Ação Monitória versa sobre Contrato de Crédito Pessoal.2. A jurisprudência é firme que para que
seja decretada a prescrição intercorrente, a parte autora deve ser previamente intimada pessoalmente, o que não ocorreu no caso,
não observando a vedação à decisão surpresa.3. Ademais, a apelante requereu em dois momentos que fosse realizada tentativa de
localização do endereço do apelado por meio dos Sistemas Infojud, Renajud, Bacenjud, entre outros, sem que houvesse a apreciação
dos pleitos.4. Anulação da sentença e retornos dos autos à origem para prosseguimento do feito.5. Recurso conhecido e provido.
Decisão unânime.
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'apelante requereu em dois momentos que fosse realizada tentativa '
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Data: 2024-03-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
'Certifico que a 2ª Câmara Cível, assim decidiu: à unanimidade, em CONHECER do presente recurso para, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem. Após o decurso do prazo, não havendo irresignação de quaisquer das partes e cumpridas todas as determinações contidas no presente julgamento, dê-se baixa ao juízo de origem, nos termos do voto do relator.. Participaram do julgamento: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento e Des. Otávio Leão Praxedes. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. Para constar lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 21 de março de 2024. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretária da 2ª Câmara Cível'
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Data: 2024-03-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Julgado Sessão Presencial
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Data: 2024-03-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de
'CONCLUSÃO: Vistos, discutidos e relatados estes autos de apelação de nº 0714712-95.2015.8.02.0001, em que figura como parte apelante, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A e como parte apelada, JACKSON SANTOS DE SANTANA, todos devidamente qualificados. ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso para, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem. Após o decurso do prazo, não havendo irresignação de quaisquer das partes e cumpridas todas as determinações contidas no presente julgamento, dê-se baixa ao juízo de origem, nos termos do voto do relator. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator'
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'ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de '
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'julgamento, dê-se baixa ao juízo de origem, nos termos do voto '
'do relator. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos '
'Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, '
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"Albuquerque Filho Relator'",
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Data: 2024-03-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Julgado
à unanimidade, em CONHECER do presente recurso para, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem. Após o decurso do prazo, não havendo irresignação de quaisquer das partes e cumpridas todas as determinações contidas no presente julgamento, dê-se baixa ao juízo de origem, nos termos do voto do relator.
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Data: 2024-03-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
'CERTIDÃO Certifico que o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 21 de março de 2024, à 9h, em forma de SESSÃO HÍBRIDA, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 11 de março de 2024, nos termos do art. 6.º da Resolução n.º 318/20 do CNJ. Certifico, ainda, que o Sistema de inscrição de sustentação oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 11/2023 e que em caso de adiamento do julgamento, o interessado terá que realizar nova inscrição para realização da mesma Certifico, por fim, que os processos que tiverem como parte a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas , a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, e a Procuradoria Geral do Município de Maceió, o Município de Barra de Santo Antônio, o Município de Rio Largo, o Município de Penedo, o Município de Campo Alegre, o Município de Barra de São Miguel, o Município de São Miguel dos Campos, o Município de Arapiraca, o Município de Pilar, o Município de Joaquim Gomes, o Município de Maravilha, o Município de Campo Alegre, o Município de Ibateguara e o Município de Feira Grande foram intimados eletronicamente por meio de seus e-mails institucionais, o email de intimação está juntado digitalmente no processo nº 0801338-08.2024.8.02.0000 à página 372, nos termos do art. 6.º da Resolução n.º 318/20 do CNJ, da pauta de julgamento supracitada, nos termos do Ato Normativo Conjunto n.º 05/2022. Maceió, 11 de março de 2024. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretária da 2ª Câmara Cível'
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'de SESSÃO HÍBRIDA, disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico no dia 11 de março de 2024, nos termos do art. 6.º da '
'Resolução n.º 318/20 do CNJ. Certifico, ainda, que o Sistema de '
'inscrição de sustentação oral está disponível no endereço '
'http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e '
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'Município de Rio Largo, o Município de Penedo, o Município de '
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'São Miguel dos Campos, o Município de Arapiraca, o Município de '
'Pilar, o Município de Joaquim Gomes, o Município de Maravilha, o '
'Município de Campo Alegre, o Município de Ibateguara e o '
'Município de Feira Grande foram intimados eletronicamente por '
'meio de seus e-mails institucionais, o email de intimação está '
'juntado digitalmente no processo nº 0801338-08.2024.8.02.0000 à '
'página 372, nos termos do art. 6.º da Resolução n.º 318/20 do '
'CNJ, da pauta de julgamento supracitada, nos termos do Ato '
'Normativo Conjunto n.º 05/2022. Maceió, 11 de março de 2024. '
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Data: 2024-03-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
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'data': '2024-03-11',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Alagoas',
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'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO Torno público, para ciência dos '
'interessados, os processos pautados para a 5ª Sessão '
'Ordinária da 2ª Câmara Cível , a realizar- se no dia '
'21/03/2024, às 09:00h (nove horas) em forma de SESSÃO '
'HIBRIDA , em cumprimento ao art. 1º§ 5º do Ato Normativo '
'Conjunto nº. 05/2022 , de 30 de março de 2022 , serão '
'julgados os processos inframencionados além daqueles que '
'porventura apresentados em mesa: Observação : O Sistema '
'de inscrição de Sustentação Oral está disponível no '
'endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do '
'Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 13/2021 e do '
'art. 4º do Ato Normativo Conjunto 01/2023 . Em caso de '
'adiamento do julgamento, o interessado terá que realizar '
'nova inscrição.',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta
'Para 21/03/2024'
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': "Inclusão em pauta\n'Para 21/03/2024'",
'data': '2024-03-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'sigla': 'TJAL',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível - Contratos Bancários
‘Considerando que o presente feito não foi inserido na pauta de julgamento quando da solicitação, DETERMINO a sua inclusão na
pauta de julgamento seguinte. À Secretaria para cumprimento com urgência.’
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'conteudo': '‘Considerando que o presente feito não foi inserido na pauta de '
'julgamento quando da solicitação, DETERMINO a sua inclusão na\n'
' pauta de julgamento seguinte. À Secretaria para cumprimento com '
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'texto_categoria': 'Ementa;Decisão; Cabeçalho; Conclusão;Normal; Tribunal de '
'Justiça Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque '
'Filho PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível - Contratos Bancários'}
Data: 2024-03-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
'Considerando que o presente feito não foi inserido na pauta de julgamento quando da solicitação, DETERMINO a sua inclusão na pauta de julgamento seguinte. À Secretaria para cumprimento com urgência.'
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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"'Considerando que o presente feito não foi inserido na pauta de "
'julgamento quando da solicitação, DETERMINO a sua inclusão na '
'pauta de julgamento seguinte. À Secretaria para cumprimento com '
"urgência.'",
'data': '2024-03-07',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2024-03-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
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'id': 24257370528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
'CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Relator, em virtude determinação da chefia imediata para ajuste. Maceió, 5 de março de 2024. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretária da 2ª Câmara Cível Eliane da Conceição dos Santos Assistente Administrativo'
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Emitida\n'
"'CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor "
'Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Relator, em '
'virtude determinação da chefia imediata para ajuste. Maceió, 5 '
'de março de 2024. Carla Christini Barros Costa de Oliveira '
'Secretária da 2ª Câmara Cível Eliane da Conceição dos Santos '
"Assistente Administrativo'",
'data': '2024-03-05',
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'grau': 2,
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Data: 2023-11-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'data': '2023-11-16',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJAL',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível - Contratos Bancários
DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento. Maceió, 14 de novembro de 2023 Des. Carlos
Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator
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'julgamento. Maceió, 14 de novembro de 2023 Des. Carlos\n'
' Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Alagoas',
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'sigla': 'DJAL',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16869282277,
'texto_categoria': 'Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de '
'Albuquerque Filho PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO '
'MONOCRÁTICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível - Contratos Bancários'}
Data: 2023-11-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento. Maceió, 14 de novembro de 2023 Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Solicitação de dia para Julgamento - Relator\n'
'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de '
'julgamento. Maceió, 14 de novembro de 2023 Des. Carlos '
'Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 17185,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257370513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS CORREIOS E CONCLUSÃO Certifico, que o serviço de postagem deste Tribunal de Justiça devolveu a esta Secretaria, o Ofício 2ª CC nº 357/2023, não intimando a parte JACKSON SANTOS DE SANTANA, em cumprimento ao Despacho/Decisão/Acórdão retro. Motivo da devolução: Desconhecido. Certifico, por último, que em decorrência da certidão supra, faço conclusão dos presentes autos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a). O referido é verdade e dou fé. Maceió, 4 de julho de 2023. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretária da 2ª Câmara Cível Monique Karine Alves da Silva Ramos Chefe de Serviço
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Emitida\n'
'CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS CORREIOS E CONCLUSÃO Certifico, que o '
'serviço de postagem deste Tribunal de Justiça devolveu a esta '
'Secretaria, o Ofício 2ª CC nº 357/2023, não intimando a parte '
'JACKSON SANTOS DE SANTANA, em cumprimento ao '
'Despacho/Decisão/Acórdão retro. Motivo da devolução: '
'Desconhecido. Certifico, por último, que em decorrência da '
'certidão supra, faço conclusão dos presentes autos ao(à) '
'Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a). O '
'referido é verdade e dou fé. Maceió, 4 de julho de 2023. Carla '
'Christini Barros Costa de Oliveira Secretária da 2ª Câmara Cível '
'Monique Karine Alves da Silva Ramos Chefe de Serviço',
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'id': 24257370506,
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Data: 2023-07-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Sem complemento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Documento\nSem complemento',
'data': '2023-07-04',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 24257370503,
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Data: 2023-06-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de
Nº Protocolo: WTRJ.23.70022957-7 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2023 12:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WTRJ.23.70022957-7 Tipo da Petição: Petição Data: '
'07/06/2023 12:48',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-06-07',
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'id': 24257370499,
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Data: 2023-05-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2023-05-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Expedido
Maceió/AL, 29 de maio de 2023. OF. 2ª CC nº 357/2023 A Sua Excelência/Senhoria o(a) Senhor(a) JACKSON SANTOS DE SANTANA Endereço: AV. Menino Marcelo, 109, Conj. Samambaia, Rua 6 - Serraria, Maceió/AL. CEP: 57046-000. Assunto: Intimação. Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), intimo Vossa Excelência/Senhoria do inteiro teor do(a) Despacho/Decisão às páginas 248, disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas de 29/05/2023, sendo considerado(a) publicado(a) em 30/05/2023. Segue anexa senha para consulta processual. Atenciosamente, Maria Cícera Santos Pinto Secretária Substituta da 2ª Câmara Cível Keyvisson da Silva Freitas Estagiário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Ofício Expedido\n'
'Maceió/AL, 29 de maio de 2023. OF. 2ª CC nº 357/2023 A Sua '
'Excelência/Senhoria o(a) Senhor(a) JACKSON SANTOS DE SANTANA '
'Endereço: AV. Menino Marcelo, 109, Conj. Samambaia, Rua 6 - '
'Serraria, Maceió/AL. CEP: 57046-000. Assunto: Intimação. '
'Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) '
'Desembargador(a) Relator(a), intimo Vossa Excelência/Senhoria do '
'inteiro teor do(a) Despacho/Decisão às páginas 248, '
'disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de '
'Alagoas de 29/05/2023, sendo considerado(a) publicado(a) em '
'30/05/2023. Segue anexa senha para consulta processual. '
'Atenciosamente, Maria Cícera Santos Pinto Secretária Substituta '
'da 2ª Câmara Cível Keyvisson da Silva Freitas Estagiário',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17185,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
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'id': 21103350945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Certifico que foi disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas, em 29/05/2023, sendo considerado(a) publicado(a) em 30/05/2023, o(a) despacho/decisão retro, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió, 29 de maio de 2023. Maria Cícera Santos Pinto Secretária Substituta da 2ª Câmara Cível Thiago Leite de Gusmão Silva Analista Judiciário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão Emitida\n'
'CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Certifico que '
'foi disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico do '
'Tribunal de Justiça de Alagoas, em 29/05/2023, sendo '
'considerado(a) publicado(a) em 30/05/2023, o(a) despacho/decisão '
'retro, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. '
'Maceió, 29 de maio de 2023. Maria Cícera Santos Pinto Secretária '
'Substituta da 2ª Câmara Cível Thiago Leite de Gusmão Silva '
'Analista Judiciário',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17185,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21103350942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível - Contratos Bancários
Considerando o teor do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias,
informarem se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Após, venham-me os autos conclusos. Maceió/AL, data da
assinatura eletrônica.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Considerando o teor do art. 139, inciso V, do Código de Processo '
'Civil, INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias,\n'
' informarem se tem interesse na designação de audiência de '
'conciliação. Após, venham-me os autos conclusos. Maceió/AL, data '
'da\n'
' assinatura eletrônica.',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional - Primeiro Grau',
'fonte_id': 24593,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Alagoas',
'processo_fonte_id': 430376348,
'sigla': 'DJAL',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12178344826,
'texto_categoria': 'Ementa;Decisão; Cabeçalho; Conclusão;Normal; Tribunal de '
'Justiça Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque '
'Filho PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível - Contratos Bancários'}
Data: 2023-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
Considerando o teor do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Após, venham-me os autos conclusos. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Determinada Requisição de Informações\n'
'Considerando o teor do art. 139, inciso V, do Código de Processo '
'Civil, INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'informarem se tem interesse na designação de audiência de '
'conciliação. Após, venham-me os autos conclusos. Maceió/AL, data '
'da assinatura eletrônica.',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17185,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21103350929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2022-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17185,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361773208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que a(s) parte(s) Recorrente(s)/Recorrido(s) apresentasse(m) quaisquer contrarrazões e/ou manifestação pertinente à(o) Decisão/Despacho retro. Certifico, ademais, que em decorrência da certidão supra, faço conclusão dos presentes autos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a). O referido é verdade e dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Emitida\n'
'CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO E CONCLUSÃO Certifico, para os '
'devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que a(s) parte(s) '
'Recorrente(s)/Recorrido(s) apresentasse(m) quaisquer '
'contrarrazões e/ou manifestação pertinente à(o) Decisão/Despacho '
'retro. Certifico, ademais, que em decorrência da certidão supra, '
'faço conclusão dos presentes autos ao(à) Excelentíssimo(a) '
'Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a). O referido é verdade e '
'dou fé.',
'data': '2022-11-23',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361773010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado',
'data': '2022-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17185,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361772741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível - Contratos Bancários
DESPACHO/ MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA Nº /2022. Em atenção ao art. 1.007 do Código de Processo Civil - CPC, INTIME-SE
a parte apelante, por meio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do preparo, visto
que não juntou aos autos no momento em que interpôs o recurso de Apelação. Após, conclusos os autos para análise. Maceió, 4 de
novembro de 2022 Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO/ MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA Nº /2022. Em atenção ao art. '
'1.007 do Código de Processo Civil - CPC, INTIME-SE\n'
' a parte apelante, por meio do seu advogado, para, querendo, no '
'prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do preparo, '
'visto\n'
' que não juntou aos autos no momento em que interpôs o recurso '
'de Apelação. Após, conclusos os autos para análise. Maceió, 4 '
'de\n'
' novembro de 2022 Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho '
'Relator',
'data': '2022-11-07',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional - Primeiro Grau',
'fonte_id': 24593,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Alagoas',
'processo_fonte_id': 430376348,
'sigla': 'DJAL',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12178344783,
'texto_categoria': 'Ementa;Decisão; Cabeçalho; Conclusão;Normal; Tribunal de '
'Justiça Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque '
'Filho PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível - Contratos Bancários'}
Data: 2022-11-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Certifico que foi disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas, em 07/11/2022, sendo considerado(a) publicado(a) em 08/11/2022, o(a) despacho/decisão retro, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió, 7 de novembro de 2022. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretário(a) da 2ª Câmara Cível Thiago Leite de Gusmão Silva Analista Judiciário
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Data: 2022-11-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
DESPACHO/ MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA Nº /2022. Em atenção ao art. 1.007 do Código de Processo Civil - CPC, INTIME-SE a parte apelante, por meio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do preparo, visto que não juntou aos autos no momento em que interpôs o recurso de Apelação. Após, conclusos os autos para análise. Maceió, 4 de novembro de 2022 Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator
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'que sejam fornecidas informações '
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'5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do preparo, visto que '
'não juntou aos autos no momento em que interpôs o recurso de '
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Data: 2022-04-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-04-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
Certifico, para os devidos fins, que faço os presentes autos conclusos ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Relator, nesta data.
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Data: 2022-04-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2022-04-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Certifico que foi disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas, em 12/04/2022, sendo considerado publicado em 18/04/2022, o(a) despacho/decisão retro, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió, 12 de abril de 2022. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretário(a) da 2ª Câmara Cível
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'foi disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico do '
'Tribunal de Justiça de Alagoas, em 12/04/2022, sendo considerado '
'publicado em 18/04/2022, o(a) despacho/decisão retro, nos termos '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO REMETAM-SE os autos ao setor competente para a retificação da autuação, evitando, com isso, nulidade processual. Após, conclusos os autos para análise. Maceió/AL, 11 de abril de 2022. Yuri Nobre Rodrigues Chefe de Gabinete
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Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
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Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
Certifico, para os devidos fins, que faço os presentes autos conclusos ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Relator, nesta data.
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Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Transferido
Magistrado de origem: Vaga - 1 / Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - TitularÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga - 1 / Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - TitularÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: Tendo em vista a promoção, pelo critério de merecimento, do Magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Portaria nº 1.736, de 27 de setembro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico - DJe do dia subsequente, REMETAM-SE os autos ao setor competente para que promova a mudança de fluxo do presente feito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, observando as cautelas de estilo.
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'Albuquerque Filho ao cargo de Desembargador do Tribunal de '
'Justiça de Alagoas, por meio da Portaria nº 1.736, de 27 de '
'setembro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico - '
'DJe do dia subsequente, REMETAM-SE os autos ao setor competente '
'para que promova a mudança de fluxo do presente feito ao '
'Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Cavalcanti de '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a promoção, pelo critério de merecimento, do Magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Portaria nº 1.736, de 27 de setembro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico - DJe do dia subsequente, REMETAM-SE os autos ao setor competente para que promova a mudança de fluxo do presente feito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, observando as cautelas de estilo. Maceió/AL, 3 de outubro de 2021. Yuri Nobre Rodrigues Chefe de Gabinete
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a promoção, pelo critério de '
'merecimento, do Magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque '
'Filho ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de '
'Alagoas, por meio da Portaria nº 1.736, de 27 de setembro de '
'2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico - DJe do dia '
'subsequente, REMETAM-SE os autos ao setor competente para que '
'promova a mudança de fluxo do presente feito ao Excelentíssimo '
'Senhor Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, '
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Data: 2021-07-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-07-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Emitida
CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Relator. Maceió, 13 de julho de 2021. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretário(a) 2ª Câmara Cível Jonas Martins Rodrigues Estagiário
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor '
'Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Relator. '
'Maceió, 13 de julho de 2021. Carla Christini Barros Costa de '
'Oliveira Secretário(a) 2ª Câmara Cível Jonas Martins Rodrigues '
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Data: 2021-07-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Transferido
Magistrado de origem: Vaga - 1 / Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo - TitularÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga - 1 / Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - TitularÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: Tendo em vista o ato de concessão de aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, conforme a Portaria nº 1206, de 24 de junho de 2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 25 de junho de 2021, bem como o disposto no artigo 26 do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça, encaminhem-se os autos ao setor competente para que promova a mudança de fluxo do presente feito ao Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, observando as cautelas de estilo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Magistrado de origem: Vaga - 1 / Des. Pedro Augusto Mendonça de '
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'Cavalcanti de Albuquerque Filho - TitularÁrea de atuação do '
'magistrado (destino): CívelMotivo: Tendo em vista o ato de '
'concessão de aposentadoria do Excelentíssimo Senhor '
'Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, conforme a '
'Portaria nº 1206, de 24 de junho de 2021, publicada no Diário de '
'Justiça Eletrônico no dia 25 de junho de 2021, bem como o '
'disposto no artigo 26 do Regimento Interno desta Egrégia Corte '
'de Justiça, encaminhem-se os autos ao setor competente para que '
'promova a mudança de fluxo do presente feito ao Excelentíssimo '
'Senhor Juiz Convocado, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque '
'Filho, observando as cautelas de estilo.',
'data': '2021-07-13',
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'grau': 2,
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Data: 2021-07-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o ato de concessão de aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, conforme a Portaria nº 1206, de 24 de junho de 2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 25 de junho de 2021, bem como o disposto no artigo 26 do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça, encaminhem-se os autos ao setor competente para que promova a mudança de fluxo do presente feito ao Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, observando as cautelas de estilo. Maceió, 05 de julho de 2021 Darley Monique Veríssimo dos Santos Chefe de Gabinete-93101-2
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o ato de concessão de '
'aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro '
'Augusto Mendonça de Araújo, conforme a Portaria nº 1206, de 24 '
'de junho de 2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no '
'dia 25 de junho de 2021, bem como o disposto no artigo 26 do '
'Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça, encaminhem-se '
'os autos ao setor competente para que promova a mudança de fluxo '
'do presente feito ao Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado, Dr. '
'Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, observando as cautelas '
'de estilo. Maceió, 05 de julho de 2021 Darley Monique Veríssimo '
'dos Santos Chefe de Gabinete-93101-2',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17185,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 247084047,
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'id': 10361767558,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de '
'recurso',
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Data: 2021-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
Certidão de Decurso de Prazo
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'data': '2021-03-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2021-03-16',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Distribuição Emitido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Termo de Distribuição Emitido',
'data': '2021-03-16',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 2 - 2ª Câmara Cível Relator: 82 - Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
'Órgão Julgador: 2 - 2ª Câmara Cível Relator: 82 - Des. Pedro '
'Augusto Mendonça de Araújo',
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'grau': 2,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Cadastrado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Processo Cadastrado',
'data': '2021-03-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Foro de Maceió Vara de origem: 1ª Vara Cível da Capital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
'Foro de origem: Foro de Maceió Vara de origem: 1ª Vara Cível da '
'Capital',
'data': '2021-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17185,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 247084047,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação :0046/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2757
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Ato Publicado\n'
'Relação :0046/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do '
'Diário: 2757',
'data': '2021-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361997539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0046/2021 Teor do ato: Interposto recurso de apelação, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0046/2021 Teor do ato: Interposto recurso de apelação, '
'intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo '
'de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se '
'apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º '
'do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. '
'Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo '
'ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o '
'recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) '
'dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências '
'acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'id': 10361995881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Interposto recurso de apelação, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Vencimento: 25/02/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Interposto recurso de apelação, intimo a parte recorrida para '
'apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme '
'o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela '
'parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte '
'contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos '
'termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do '
'recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no '
'art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar '
'sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § '
'2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao '
'Egrégio Tribunal de Justiça.\n'
'Vencimento: 25/02/2021',
'data': '2021-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247099697,
'sigla': 'TJAL',
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'id': 10361995632,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Recurso de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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Data: 2021-01-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.21.70017946-2 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 28/01/2021 10:06
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'Nº Protocolo: WMAC.21.70017946-2 Tipo da Petição: Recurso de '
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Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação :0697/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2726
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'praticado no processo foi publicado '
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0697/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do '
'Diário: 2726',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0697/2020 Teor do ato: De conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil, combinado ao artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil Brasileiro. Custas, se houver, pela parte autora, na forma da lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Após, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Maceió,15 de dezembro de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0697/2020 Teor do ato: De conseqüência, JULGO EXTINTA A '
'PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, '
'inciso II do Código de Processo Civil, combinado ao artigo 206, '
'§ 5º, inciso I do Código Civil Brasileiro. Custas, se houver, '
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'intime-se. Após, arquive-se os autos com baixa na distribuição. '
'Maceió,15 de dezembro de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior '
'Juiz de Direito Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
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Data: 2020-12-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Declarada decadência ou prescrição
De conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil, combinado ao artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil Brasileiro. Custas, se houver, pela parte autora, na forma da lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Após, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Maceió,15 de dezembro de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito
Vencimento: 08/02/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Declarada decadência ou prescrição\n'
'De conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE '
'MÉRITO, com base no artigo 487, inciso II do Código de Processo '
'Civil, combinado ao artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil '
'Brasileiro. Custas, se houver, pela parte autora, na forma da '
'lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Após, arquive-se os '
'autos com baixa na distribuição. Maceió,15 de dezembro de 2020. '
'Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito\n'
'Vencimento: 08/02/2021',
'data': '2020-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247099697,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361994774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2020-12-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247099697,
'sigla': 'TJAL',
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'id': 10361994501,
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Data: 2020-08-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Visto em Autoinspeção
Despacho Visto em Autoinspeção
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Visto em Autoinspeção\nDespacho Visto em Autoinspeção',
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'id': 10361994270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Visto em Autoinspeção
Despacho Visto em Autoinspeção
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Visto em Autoinspeção\nDespacho Visto em Autoinspeção',
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'id': 10361994106,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2018-09-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.18.70201513-7 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 19/09/2018 18:07
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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'Nº Protocolo: WMAC.18.70201513-7 Tipo da Petição: Documentos '
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Data: 2018-09-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação :0466/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2185
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0466/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do '
'Diário: 2185',
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Data: 2018-09-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0466/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 75, no prazo de 15 (quinze) dias.Maceió, 31 de janeiro de 2017. FERNANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA Analista Judiciária Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0466/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório: Em cumprimento '
'ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do '
'Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão '
'do Oficial de Justiça de fls. 75, no prazo de 15 (quinze) '
'dias.Maceió, 31 de janeiro de 2017. FERNANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA '
'Analista Judiciária Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
'(OAB 98628/SP)',
'data': '2018-09-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Visto em correição
2.1. ( x ) DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2018-08-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Visto em correição
19.1. ( X ) ATO ORDINATÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Visto em correição\n19.1. ( X ) ATO ORDINATÓRIO',
'data': '2018-08-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2018-01-08',
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'id': 21103350204,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.18.70001803-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2018 12:04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WMAC.18.70001803-1 Tipo da Petição: Petição Data: '
'08/01/2018 12:04',
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'id': 10361991652,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 75, no prazo de 15 (quinze) dias.Maceió, 31 de janeiro de 2017. FERNANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA Analista Judiciária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC\n'
'Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da '
'Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se '
'a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. '
'75, no prazo de 15 (quinze) dias.Maceió, 31 de janeiro de 2017. '
'FERNANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA Analista Judiciária',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2017-01-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
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'id': 10361990950,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido cumprido
.CM - Ato negativo - Destinatário mudou-se
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido cumprido\n'
'.CM - Ato negativo - Destinatário mudou-se',
'data': '2016-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247099697,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361990638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-11-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247099697,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21103350198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.16.70157000-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2016 14:02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WMAC.16.70157000-3 Tipo da Petição: Petição Data: '
'26/11/2016 14:02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Visto em correição
1. ( X ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2016/065780-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2016 Local: 1º Cartório Cível da Capital
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2016/065780-7 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 19/12/2016 Local: 1º Cartório Cível da Capital',
'data': '2016-10-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247099697,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361989915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Documento',
'data': '2016-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247099697,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361989622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Realizada
TERMO DE ASSENTADAAos 27 de setembro de 2016, às 15:30 horas, na 1ª Vara Cível da Capital, desta Comarca de Maceió, no Fórum Local, estando presente Sua Excelência o Juiz de Direito Ivan Vasconcelos Brito Júnior, comigo Irene Beatriz P. Franco, Escrivã Judicial, bem como Lírian Raffaella Marques Tenório Torres, Assessora. Foi feito o pregão da audiência, referente à AÇÃO MONITÓRIA processo n.º 0714712-95.2015.8.02.0001, em que é autor BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A e réu JACKSON SANTOS DE SANTANA. Ausente a parte autora, Banco Cruzeiro do Sul S/A, bem como de qualquer representante legal. Ausente a parte ré, Jackson Santos de Santana, bem como de qualquer representante legal. Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação ante a ausência das partes. Neste momento, compulsando os autos do presente processo, verificou este MM Juiz que o ato ordinatório de fls. 54 não tem como prosperar. É que, às fls. 48, vê-se que o réu sequer fora citado no endereço noticiado na exordial. Ademais, sequer houve tentativa de citação do réu no novo endereço noticiado pela parte autora às fls. 52. Por isso, determino seja dado cumprimento à citação da parte ré, nos termos do despacho inicial, e observando o endereço de fls. 52 dos autos, independentemente de designação de nova data para audiência de conciliação, já que a parte autora manifestou expressamente que não possui interesse em conciliar. Em seguida, determinou o MM. Juiz o encerramento do presente Termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Laís Roque Gonçalves, estagiária, digitei e eu Irene Beatriz P. Franco, Escrivã Judicial, subscrevo. IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIORJuiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência Realizada\n'
'TERMO DE ASSENTADAAos 27 de setembro de 2016, às 15:30 horas, na '
'1ª Vara Cível da Capital, desta Comarca de Maceió, no Fórum '
'Local, estando presente Sua Excelência o Juiz de Direito Ivan '
'Vasconcelos Brito Júnior, comigo Irene Beatriz P. Franco, '
'Escrivã Judicial, bem como Lírian Raffaella Marques Tenório '
'Torres, Assessora. Foi feito o pregão da audiência, referente à '
'AÇÃO MONITÓRIA processo n.º 0714712-95.2015.8.02.0001, em que é '
'autor BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A e réu JACKSON SANTOS DE SANTANA. '
'Ausente a parte autora, Banco Cruzeiro do Sul S/A, bem como de '
'qualquer representante legal. Ausente a parte ré, Jackson Santos '
'de Santana, bem como de qualquer representante legal. Aberta a '
'audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação ante a '
'ausência das partes. Neste momento, compulsando os autos do '
'presente processo, verificou este MM Juiz que o ato ordinatório '
'de fls. 54 não tem como prosperar. É que, às fls. 48, vê-se que '
'o réu sequer fora citado no endereço noticiado na exordial. '
'Ademais, sequer houve tentativa de citação do réu no novo '
'endereço noticiado pela parte autora às fls. 52. Por isso, '
'determino seja dado cumprimento à citação da parte ré, nos '
'termos do despacho inicial, e observando o endereço de fls. 52 '
'dos autos, independentemente de designação de nova data para '
'audiência de conciliação, já que a parte autora manifestou '
'expressamente que não possui interesse em conciliar. Em seguida, '
'determinou o MM. Juiz o encerramento do presente Termo, que '
'depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, '
'Laís Roque Gonçalves, estagiária, digitei e eu Irene Beatriz P. '
'Franco, Escrivã Judicial, subscrevo. IVAN VASCONCELOS BRITO '
'JÚNIORJuiz de Direito',
'data': '2016-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247099697,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361989325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2016-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247099697,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361989021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documentos Diversos',
'data': '2016-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247099697,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21103350196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.16.70107737-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/08/2016 09:22
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Data: 2016-08-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação :0509/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Número do Diário: 4 a 10 Página:
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Data: 2016-08-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0509/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante das inovações no NCPC, não havendo, até o presente momento a citação da parte ré, designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de setembro do corrente ano, às 15:30h, conforme previsto no novo CPC. Expeça-se Citação ao réu, no endereço indicado pela parte autora, para que compareça à audiência de conciliação designada, tendo o prazo de 15(quinze) dias a partir da data da referida audiência, para oferecer contestação sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, com fulcro no art. 335,I do NCPC.Maceió, 18 de agosto de 2016.Irene Beatriz Pessoa Franco Escrivã Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945RJ)
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Data: 2016-08-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Designada
Conciliação - Art.331 e seus parágrafos Data: 27/09/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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Data: 2016-08-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante das inovações no NCPC, não havendo, até o presente momento a citação da parte ré, designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de setembro do corrente ano, às 15:30h, conforme previsto no novo CPC. Expeça-se Citação ao réu, no endereço indicado pela parte autora, para que compareça à audiência de conciliação designada, tendo o prazo de 15(quinze) dias a partir da data da referida audiência, para oferecer contestação sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, com fulcro no art. 335,I do NCPC.Maceió, 18 de agosto de 2016.Irene Beatriz Pessoa Franco Escrivã
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'setembro do corrente ano, às 15:30h, conforme previsto no novo '
'CPC. Expeça-se Citação ao réu, no endereço indicado pela parte '
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'tendo o prazo de 15(quinze) dias a partir da data da referida '
'audiência, para oferecer contestação sob pena de que se presumam '
'verdadeiros os fatos alegados na inicial, com fulcro no art. '
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Data: 2016-08-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
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Data: 2016-08-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.16.70103585-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 16/08/2016 13:57
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Data: 2016-08-05
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Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação :0489/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Número do Diário: AVIIIE1682 Página: 3/4
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'praticado no processo foi publicado '
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'Relação :0489/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Data da '
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Data: 2016-08-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0489/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 48, no prazo de 10 (dez) dias.Maceió, 04 de agosto de 2016. FERNANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA Analista Judiciária Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945RJ)
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Data: 2016-08-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 48, no prazo de 10 (dez) dias.Maceió, 04 de agosto de 2016. FERNANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA Analista Judiciária
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Data: 2016-08-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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Data: 2016-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido cumprido
.CM - Ato negativo - Número não encontrado
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'justiça, mandado este cumprido, '
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Data: 2016-06-16
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Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
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Data: 2016-06-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.16.70075551-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 16/06/2016 09:38
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Data: 2016-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2016/040696-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2016 Local: 1º Cartório Cível da Capital
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Data: 2016-06-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Visto em correição
DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2015-12-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2015-07-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
DESPACHO Defiro a exordial. Trata-se de Ação Monitória, cuja inicial veio instruída com "prova escrita", desprovida de força executiva, reveladora de pagar quantia expressa em valor monetário. Presente o requisito específico de admissibilidade do procedimento injuntivo, determino seja expedido mandado de pagamento para compelir o réu, JACKSON SANTOS DE SANTANA, conforme requerido na inicial, para o pagamento da importância de R$ 300.724,33 (trezentos mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), conforme demonstrado nos títulos acostados aos autos, valor este devidamente atualizado até a data do pagamento, ou ofereça embargos, no prazo e na forma dos artigos 1.102a e seguintes do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.079/95. Consigne-se no mandado que o não pagamento da quantia indicada, ou não oferecimento de embargos no prazo legal, contado de conformidade com a regra geral prevista no art. 241, inciso III do CPC, autoriza a conversão do mandado inicial de pagamento, em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC. Por fim, autorizo o recolhimento das custas ao final do processo. No entanto, verifico que não fora juntado aos autos a folha com o cálculo das custas processuais iniciais, que é documento indispensável ao ajuizamento da ação. Por isso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a exordial, conforme o art. 284, do Código de Processo Civil. Maceió(AL), 22 de julho de 2015. AYRTON DE LUNA TENÓRIO Juiz de Direito em substituição
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Data: 2015-07-01
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Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio
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