{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} Vara Cível do '
'Guará Número do processo: 0733952-56.2020.8.07.0001 Classe '
'judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, '
'nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas '
'eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos '
'esteja disponível, exclusivamente, às partes e seus advogados. '
'Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou por '
'mandado via postal, para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se '
'as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que '
'ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos '
'financeiros. Após, intime-se a parte exequente via DJE, para se '
'manifestar acerca das pesquisas realizadas. Prazo: 5 (cinco) '
'dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.',
'data': '2025-01-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 421550795,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25856990637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANDREA LUCIANA LISBOA BORBA em 29/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Edital em 18/10/2022.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16167172333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Número do processo: 0733952-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: '
'MONITÓRIA\n'
' (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: '
'ANDREA LUCIANA LISBOA BORBA EDITAL DE INTIMAÇÃO\n'
' PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM. Juiz de Direito Paulo '
'Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos '
'termos do art. 100,\n'
' § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ '
'SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem '
'conhecimento\n'
' que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte ) dias, nos '
'autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a). ANDREA LUCIANA LISBOA '
'BORBA\n'
' (CPF 341.113.872-68); sem advogado constituído nos autos, '
'ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a '
'partir da publicação deste\n'
' edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 '
'dias úteis, para pagar o valor de R$ 336,09 (trezentos e trinta '
'e seis reais e nove\n'
' centavos), referente às custas processuais finais, conforme '
'determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas '
'juntado aos autos;\n'
' ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de '
'processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela '
'de Temporalidade\n'
' do TJDFT. Guará - DF, 13 de outubro de 2022 . Documento '
'assinado pelo servidor identificado na certificação digital.',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 421550795,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13864781981,
'texto_categoria': 'do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos '
'que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento\n'
' tiverem que, no dia 26 de outubro de 2022 '
'(quarta-feira) , com início às 13h30min (treze horas e '
'trinta minutos) ,',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EDITAL - MONITÓRIA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital.',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 23/08/2022',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'23/08/2022 23:59:59.',
'data': '2022-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANDREA LUCIANA LISBOA BORBA em 23/08/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16167172250,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 25/07/2022.',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022',
'data': '2022-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS\n'
' TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: '
'0733952-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR:\n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ANDREA LUCIANA '
'LISBOA BORBA SENTENÇA A parte autora exercitou direito\n'
' de ação perante este Juízo, em face de parte ré, ambas nomeadas '
'em epígrafe, mediante o manejo do presente processo de '
'conhecimento, de\n'
' procedimento especial monitório, com vistas à formação de '
'título executivo judicial e, ulteriormente, à satisfação da '
'obrigação prevista em prova\n'
' escrita sem eficácia de título executivo, que instruiu a '
'petição inicial. Deferida liminarmente a tutela de evidência '
'pela decisão inicial, foi expedido\n'
' o mandado monitório, tendo sido pessoalmente citada a parte ré '
'(ID: 118547534). Esta, entretanto, não cumpriu o mandado nem '
'opôs embargos\n'
' à monitória, conforme com a certidão do ID: 123880296, quedando '
'revel. Esse foi o bastante relatório. Fundamento e disponho a '
'seguir. Em\n'
' primeiro lugar, no caso dos presentes autos, a inércia '
'(revelia) da parte ré, ao não cumprir o mandado monitório nem '
'opor embargos, opera\n'
' pleno efeito em relação à presunção de veracidade dos fatos '
'narrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação '
'jurídica obrigacional\n'
' que versa, portanto, sobre direito disponível. Em segundo '
'lugar, embora ocorrida a intimação do ID: 124681339, cabe '
'ressaltar que o prazo\n'
' prescricional aplicável à espécie é o quinquenal, conforme com '
'a previsão do art. 206, § 5.º, inciso I, do CC/2002, a ser '
'contado do vencimento\n'
' da última parcela, pois, conforme já se decidiu, "o prazo '
'prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas '
'constantes de instrumento\n'
' particular submete-se ao prazo prescricional de cinco (05) '
'anos, contados da data o vencimento da última parcela '
'contratada, ainda que haja\n'
' o vencimento antecipado da dívida, a teor do art. 206, § 5º, '
'inciso I, do CC, e conforme precedentes jurisprudenciais" '
'(Acórdão 1427223,\n'
' 07115733420198070009, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, '
'data de julgamento: 26/5/2022, publicado no DJE: 14/6/2022. '
'Pág.:\n'
' Sem Página Cadastrada.). Nesse contexto, atento à data aprazada '
'para a última prestação (26.06.2017 - ID: 74730704) e aquela do '
'ajuizamento\n'
' da demanda em epígrafe (15.10.2020 - ID: 74730701), não há que '
'se falar em ocorrência do fenômeno prescricional. Em terceiro '
'lugar, em\n'
' sede de procedimento monitório o réu poderá opor embargos sem a '
'necessidade de prévia garantia do juízo (art. 702, cabeça, do '
'CPC/2015).\n'
' Contudo, se o réu não cumprir o mandado monitório nem opor '
'embargos à monitória, constituir-se-á de pleno direito o título '
'executivo judicial,\n'
' independentemente de qualquer outra formalidade (art. 701, § '
'2.º, do CPC/2015). Nesse sentido, confira-se o seguinte '
'acórdão-paradigma:\n'
' DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. '
'COBRANÇA DE CHEQUE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR\n'
' REJEITADA. NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. PRECLUSÃO '
'TEMPORAL E REVELIA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO\n'
' EXECUTIVO DE PLENO DIREITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DE '
'MEIOS. ERRO GROSSEIRO E INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS\n'
' MONITÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 15 da Lei '
'n.º 7.357/85, somente do emitente pode ser exigido o valor '
'constante do\n'
' título de crédito. Arguição de ilegitimidade do sacador para '
'figurar no polo passivo da ação monitória rejeitada. 2. O cheque '
'representa obrigação\n'
' líquida e certa em favor do portador, sendo a sua posse '
'suficiente para a propositura da ação monitória, presumindo-se '
'em favor do credor a\n'
' causa lícita da dívida, o prejuízo sofrido pelo não-pagamento e '
'o enriquecimento do emitente, presunção que poderá ser elidida '
'por provas em\n'
' contrário, a cargo do emitente (sacador), por meio dos embargos '
'monitórios. 3. Não tendo o réu apresentado, no prazo de 15 '
'(quinze) dias a contar \n'
' da citação, embargos à ação monitória, operam-se os efeitos '
'decorrentes da preclusão temporal e da revelia, constituindo-se, '
'de pleno direito,\n'
' o título executivo judicial, independente de qualquer '
'formalidade, conforme estabelecem os artigos 701, § 2.º, e 702, '
'ambos do CPC. 4. Tendo\n'
' sido os embargos monitórios opostos depois de escoado o prazo '
'legal, não há que se aplicar princípio da fungibilidade de '
'meios. 5. Apelação\n'
' conhecida, mas não provida. Unânime. (TJDFT. Acórdão 1205398, '
'00080187420158070014, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3.ª Turma Cível, '
'data\n'
' de julgamento: 25.09.2019, publicado no DJe: 08.10.2019. Sem p. '
'cadastrada). Por todos esses fundamentos, reconheço constituído, '
'de pleno\n'
' direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, '
'no valor indicado e atualizado na petição inicial, '
'correspondente a R$ 810.895,54, a\n'
' ser corrigido a partir da data do ajuizamento da ação e também '
'acrescido dos juros legais de mora de um por cento (1%) ao mês a '
'partir da\n'
' data da citação. A parte ré pagará as custas processuais e, '
'ainda, os honorários advocatícios correspondentes a esta etapa '
'procedimental, ora\n'
' arbitrados em dez por cento (10%) sobre o valor do débito '
'atualizado. O procedimento a ser adotado para o cumprimento '
'desta decisão, será\n'
' aquele regulado pelo art. 523 do CPC/2015, nos próprios autos, '
'por força do disposto no art. 701, § 2.º, do CPC/2015, com o '
'ulterior recolhimento\n'
' das correlatas custas. Decorrido o prazo recursal, aguarde-se '
'pela provocação executória nos moldes legais. Publique-se, '
'intimem-se e cumpra-\n'
' se, dispensada a intimação da parte revel. GUARÁ, DF, 20 de '
'julho de 2022 16:53:35. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.',
'data': '2022-07-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, Loja 03, '
'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DFF, faz saber que pretendem contrair '
'matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-07-21',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'exemplo, o despacho determinando a '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANDREA LUCIANA LISBOA BORBA em 06/04/2022 '
'23:59:59.',
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
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'Especificada'},
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
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'Especificada'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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'grau': 1,
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'21/06/2021 23:59:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
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'id': 16167172065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
'data': '2021-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
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'ser cumprida) pelo oficial de '
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'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
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'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'conteudo': 'Mandado devolvido dependência',
'data': '2021-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167172001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 26/10/2020.',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171986,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por sorteio em razão de incompetência',
'data': '2020-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência',
'data': '2020-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA '
'JUNIOR',
'data': '2020-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550612079,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16167171891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}