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Data: 2025-09-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-09-12
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Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2025.
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Data: 2025-09-12
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 13:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, cacjaru@tjro.jus.br, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA - RO8209 EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
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Data: 2025-09-12
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 13:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-09-12
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 13:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, cacjaru@tjro.jus.br, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA - RO8209 EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
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Data: 2025-09-11
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 13:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-09-11
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 13:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-08-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 00:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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Data: 2025-07-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Mandado Não Cumprido',
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Data: 2025-07-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
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Data: 2025-06-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 13/06/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2025-06-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 13/06/2025 23:59.
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Data: 2025-05-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-05-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-05-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Juntada de Petição de certidão
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Data: 2025-05-23
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Data: 2025-05-23
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Data: 2025-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo: 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Conforme consta do ID 114721015, o executado não foi localizado pra ser intimado da decisão de ID 111138320. Assim, intime-se o exequente para indicar novo endereço do executado, ou requerer o que entender pertinente. Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 21 de maio de 2025 Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente
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Data: 2025-05-22
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo: 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Conforme consta do ID 114721015, o executado não foi localizado pra ser intimado da decisão de ID 111138320. Assim, intime-se o exequente para indicar novo endereço do executado, ou requerer o que entender pertinente. Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 21 de maio de 2025 Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-05-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2025-05-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, cacjaru@tjro.jus.br, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA - RO8209 EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo de ID nº 114721015. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
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Data: 2025-03-28
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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, cacjaru@tjro.jus.br, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA - RO8209 EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo de ID nº 114721015. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
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Data: 2025-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-02-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-02-12
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 11/02/2025 23:59.
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Data: 2025-02-12
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Data: 2025-02-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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Data: 2025-01-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2025-01-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'imprensa oficial.',
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Data: 2025-01-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/01/2025.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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Data: 2025-01-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, cacjaru@tjro.jus.br, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA - RO8209 EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 15 dias, a apresentar manifestação acerca da penhora de salário efetivada, conforme Termo de Penhora de ID 111350551.
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-01-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/01/2025.
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Data: 2025-01-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, cacjaru@tjro.jus.br, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA - RO8209 EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 15 dias, a apresentar manifestação acerca da penhora de salário efetivada, conforme Termo de Penhora de ID 111350551.
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Data: 2025-01-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-01-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-10-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 08/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-10-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-04
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-10-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-09-27
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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Data: 2024-09-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2024-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo/Auto de Penhora.
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Data: 2024-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo/Auto de Penhora.
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Data: 2024-09-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2024-09-16
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Requerente/Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do requerente: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do requerido: DECISÃO A parte exequente requer a penhora da margem consignável do rendimento mensal da parte executada na fração de 30%, ID 109680332. Pois bem. Infere-se dos autos a existência de vínculo empregatício em nome do executado, no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO. Verbas salariais são, em regra, impenhoráveis (art. 833, IV, CPC). Todavia, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial (precedentes: AgInt no REsp 1.847.503/PR e REsp 1.705.872/RJ), no que é seguida pelo colendo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Assim, não mais se duvida de que é viável a relativização da impenhorabilidade salarial em respeito ao direito ao crédito dos exequentes em processos judiciais nos quais não se alcance êxito na satisfação da condenação. Paralelamente, nesta execução, diversos meios menos incisivos de constrição patrimonial já foram ensaiados pelo Juízo, todos infrutíferos. Não se verificou interesse do executado em pagar o que deve, tendo permanecido silente a refratário a outros meios compositivos. Sem olvidar do dever de mitigar as consequências negativas desta execução (duty to mitigate the loss), conforme insculpido no art. 805 do CPC, não é razoável frustrar a execução se é sabido que o devedor aufere renda mensal segura e previsível de parte do próprio Estado de Rondônia. Ponderando os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, em sua vertente asseguradora do mínimo existencial, e o direito à propriedade (arts. 1º, III; 5º, XXII; e 6º; todos da Constituição da República de 1988), sigo o entendimento jurisprudencial que autoriza, excepcionalmente, a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de salário. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade relativa. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. A impenhorabilidade do salário é a regra, devendo-se ponderar o caso em comento, no intuito de que seja preservada a dignidade da pessoa, mas também a efetividade da execução. A impenhorabilidade de vencimentos tem como objetivo proteger a subsistência do devedor, mas nunca desobrigá-lo do cumprimento de suas obrigações. No caso, há evidente capacidade econômica para suportar a penhora de 10% dos seus proventos líquidos. (TJ/RO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801068-60.2023.822.0000, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Sansão Saldanha, J. 02/05/2023). Agravo de Instrumento. Impenhorabilidade de verba salarial. Mitigação. Penhora de parte do salário. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. 1 - Não obstante o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabeleça a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, dentre outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de sua família, tal vedação não é absoluta, sendo possível, excepcionalmente, consoante o recente entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a flexibilização da citada regra, quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família e auxilia na satisfação do crédito perseguido pelo exequente. 2 - O entendimento jurisprudencial recente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo: “A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família”. 3 - Recurso provido. (TJ-RO - AI: 08014791120208220000 RO 0801479-11.2020.822.0000, Data de Julgamento: 20/01/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. (TJ-RO - AI: 08038074520198220000 RO 0803807-45.2019.822.0000, Data de Julgamento: 25/09/2020). A penhora do percentual de 20% da margem consignável do seu rendimento líquido, embora não permita saldar a dívida com celeridade em razão do valor total do débito, mostra-se razoável ao ponto de preservar com elevada margem o seu sustento, na medida em que remanesceria ainda 80% do rendimento líquido para provimento do sustento e demais necessidades do executado. Em sendo assim, forçoso reconhecer que a penhora de apenas 20% dos rendimentos líquidos da parte executada não tem o condão de prejudicar o seu sustento e permite, com ampla margem de sobra, remanescer percentual do salário mais do que suficiente para satisfazer suas necessidades com plena satisfação da dignidade da pessoa humana. Outro ponto a ser destacado, que é possível que a margem consignável da parte executada tenha sido comprometida, podendo nessa hipótese a penhora ocorrer em percentual diferente que respeite a margem consignável do executado. Por tais motivos e com fundamento na orientação jurisprudencial da instância recursal imediatamente superior (TJ-RO) acima indicado, defiro, em parte, o pedido do exequente. Determino a penhora de 20% da remuneração líquida da parte executada dentro da sua margem consignável junto à sua folha de pagamento. Caso a margem consignável esteja comprometida, determino que a penhora ocorra no percentual que sobrar, respeitando o limite da margem para que não haja prejuízo para o executado. Lavre-se, a CPE, o respectivo termo de penhora, observando o disposto no art. 838 do CPC e intimando-se a parte executada pessoalmente, por meio de AR. Para fins de atendimento ao inciso IV do art. 838 do CPC, figurará como depositário da penhora o diretor da folha de pagamentos do executado. Considerando que a parte Formalizada a penhora mediante o respectivo termo, intime-se o gerente/responsável da folha de pagamentos do executado da referida penhora (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO), encaminhando-lhe cópia da presente decisão e do termo de penhora e informando o valor atualizado do débito informado pelo exequente nos ID 109680334 (R$ 1.391.043,64), para que providencie, logo na primeira folha de pagamentos seguinte ao recebimento da intimação, o desconto do valor penhorado e o transfira ao presente processo mediante depósito judicial vinculado à presente ação, devendo os descontos cessarem assim que satisfeito integralmente o débito mencionado. Com o cumprimento da providência e com a apresentação do depósito judicial do valor penhorado, intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, retornando o processo concluso na sequência para decisão. Observe-se a escrivania que, em se tratando também de processos que tramitam por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), as intimações dos advogados devem ser praticadas em conformidade com o Provimento n. 26/2017-CG, isto é, por meio de publicação no Diário da Justiça, exceto para os casos em que o defensor, procurador ou terceiro interessado deva ser intimado pessoalmente, isto é, diretamente pelo sistema do Pje e não por meio de publicação, como, por exemplo, das Procuradorias, Defensoria Pública e Ministério Público, devendo ser observado, por ocasião do envio da intimação para publicação no Diário da Justiça, os requisitos do §1º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG, além da preservação de determinados dados processuais ou pessoais dos processos sujeitos a sigilo ou a segredo de justiça (§2º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG). Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru - RO, sexta-feira, 13 de setembro de 2024. Renan Kirihata Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA, RUA AMAZONAS 1704 JARU - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA
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Juntada de Petição de certidão
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Requerente/Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do requerente: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do requerido: DECISÃO A parte exequente requer a penhora da margem consignável do rendimento mensal da parte executada na fração de 30%, ID 109680332. Pois bem. Infere-se dos autos a existência de vínculo empregatício em nome do executado, no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO. Verbas salariais são, em regra, impenhoráveis (art. 833, IV, CPC). Todavia, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial (precedentes: AgInt no REsp 1.847.503/PR e REsp 1.705.872/RJ), no que é seguida pelo colendo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Assim, não mais se duvida de que é viável a relativização da impenhorabilidade salarial em respeito ao direito ao crédito dos exequentes em processos judiciais nos quais não se alcance êxito na satisfação da condenação. Paralelamente, nesta execução, diversos meios menos incisivos de constrição patrimonial já foram ensaiados pelo Juízo, todos infrutíferos. Não se verificou interesse do executado em pagar o que deve, tendo permanecido silente a refratário a outros meios compositivos. Sem olvidar do dever de mitigar as consequências negativas desta execução (duty to mitigate the loss), conforme insculpido no art. 805 do CPC, não é razoável frustrar a execução se é sabido que o devedor aufere renda mensal segura e previsível de parte do próprio Estado de Rondônia. Ponderando os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, em sua vertente asseguradora do mínimo existencial, e o direito à propriedade (arts. 1º, III; 5º, XXII; e 6º; todos da Constituição da República de 1988), sigo o entendimento jurisprudencial que autoriza, excepcionalmente, a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de salário. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade relativa. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. A impenhorabilidade do salário é a regra, devendo-se ponderar o caso em comento, no intuito de que seja preservada a dignidade da pessoa, mas também a efetividade da execução. A impenhorabilidade de vencimentos tem como objetivo proteger a subsistência do devedor, mas nunca desobrigá-lo do cumprimento de suas obrigações. No caso, há evidente capacidade econômica para suportar a penhora de 10% dos seus proventos líquidos. (TJ/RO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801068-60.2023.822.0000, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Sansão Saldanha, J. 02/05/2023). Agravo de Instrumento. Impenhorabilidade de verba salarial. Mitigação. Penhora de parte do salário. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. 1 - Não obstante o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabeleça a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, dentre outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de sua família, tal vedação não é absoluta, sendo possível, excepcionalmente, consoante o recente entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a flexibilização da citada regra, quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família e auxilia na satisfação do crédito perseguido pelo exequente. 2 - O entendimento jurisprudencial recente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo: “A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família”. 3 - Recurso provido. (TJ-RO - AI: 08014791120208220000 RO 0801479-11.2020.822.0000, Data de Julgamento: 20/01/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. (TJ-RO - AI: 08038074520198220000 RO 0803807-45.2019.822.0000, Data de Julgamento: 25/09/2020). A penhora do percentual de 20% da margem consignável do seu rendimento líquido, embora não permita saldar a dívida com celeridade em razão do valor total do débito, mostra-se razoável ao ponto de preservar com elevada margem o seu sustento, na medida em que remanesceria ainda 80% do rendimento líquido para provimento do sustento e demais necessidades do executado. Em sendo assim, forçoso reconhecer que a penhora de apenas 20% dos rendimentos líquidos da parte executada não tem o condão de prejudicar o seu sustento e permite, com ampla margem de sobra, remanescer percentual do salário mais do que suficiente para satisfazer suas necessidades com plena satisfação da dignidade da pessoa humana. Outro ponto a ser destacado, que é possível que a margem consignável da parte executada tenha sido comprometida, podendo nessa hipótese a penhora ocorrer em percentual diferente que respeite a margem consignável do executado. Por tais motivos e com fundamento na orientação jurisprudencial da instância recursal imediatamente superior (TJ-RO) acima indicado, defiro, em parte, o pedido do exequente. Determino a penhora de 20% da remuneração líquida da parte executada dentro da sua margem consignável junto à sua folha de pagamento. Caso a margem consignável esteja comprometida, determino que a penhora ocorra no percentual que sobrar, respeitando o limite da margem para que não haja prejuízo para o executado. Lavre-se, a CPE, o respectivo termo de penhora, observando o disposto no art. 838 do CPC e intimando-se a parte executada pessoalmente, por meio de AR. Para fins de atendimento ao inciso IV do art. 838 do CPC, figurará como depositário da penhora o diretor da folha de pagamentos do executado. Considerando que a parte Formalizada a penhora mediante o respectivo termo, intime-se o gerente/responsável da folha de pagamentos do executado da referida penhora (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO), encaminhando-lhe cópia da presente decisão e do termo de penhora e informando o valor atualizado do débito informado pelo exequente nos ID 109680334 (R$ 1.391.043,64), para que providencie, logo na primeira folha de pagamentos seguinte ao recebimento da intimação, o desconto do valor penhorado e o transfira ao presente processo mediante depósito judicial vinculado à presente ação, devendo os descontos cessarem assim que satisfeito integralmente o débito mencionado. Com o cumprimento da providência e com a apresentação do depósito judicial do valor penhorado, intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, retornando o processo concluso na sequência para decisão. Observe-se a escrivania que, em se tratando também de processos que tramitam por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), as intimações dos advogados devem ser praticadas em conformidade com o Provimento n. 26/2017-CG, isto é, por meio de publicação no Diário da Justiça, exceto para os casos em que o defensor, procurador ou terceiro interessado deva ser intimado pessoalmente, isto é, diretamente pelo sistema do Pje e não por meio de publicação, como, por exemplo, das Procuradorias, Defensoria Pública e Ministério Público, devendo ser observado, por ocasião do envio da intimação para publicação no Diário da Justiça, os requisitos do §1º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG, além da preservação de determinados dados processuais ou pessoais dos processos sujeitos a sigilo ou a segredo de justiça (§2º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG). Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru - RO, sexta-feira, 13 de setembro de 2024. Renan Kirihata Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA, RUA AMAZONAS 1704 JARU - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-08-15
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Data: 2024-08-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-08-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 14/08/2024 23:59.
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Data: 2024-08-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Data: 2024-08-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-08-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-08-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de entregue (ecarta)
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Data: 2024-08-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de entregue (ecarta)
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Data: 2024-08-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 06/08/2024.
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Data: 2024-08-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br 7043698-52.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Realizei uma investigação no INFOJUD, conforme detalhado nos relatórios anexos. DECRETO O SIGILO das informações obtidas do INFOJUD - RECEITA FEDERAL, pois estão protegidas pelo sigilo fiscal. No entanto, desde já antecipo que autorizo a liberação do sigilo para o advogados das partes, mediante solicitação formal. Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Int. 5 de agosto de 2024 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente
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Data: 2024-08-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2024-08-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2024-08-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Data: 2024-08-06
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Data: 2024-08-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br 7043698-52.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Realizei uma investigação no INFOJUD, conforme detalhado nos relatórios anexos. DECRETO O SIGILO das informações obtidas do INFOJUD - RECEITA FEDERAL, pois estão protegidas pelo sigilo fiscal. No entanto, desde já antecipo que autorizo a liberação do sigilo para o advogados das partes, mediante solicitação formal. Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Int. 5 de agosto de 2024 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente
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Data: 2024-08-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-08-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
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'Despacho > Requisição de Informações',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-08-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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Data: 2024-08-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-08-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-08-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
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Data: 2024-07-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-07-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'(Outras)',
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'data': '2024-07-29',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2024-07-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2024-07-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, cacjaru@tjro.jus.br, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA - RO8209 EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
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Data: 2024-07-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, cacjaru@tjro.jus.br, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA - RO8209 EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
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Data: 2024-07-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29062027499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'data': '2024-07-23',
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Data: 2024-07-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-07-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062027498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062027498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/07/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062027497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 17/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 17/07/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-07-18',
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Data: 2024-07-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/07/2024 23:59.
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Data: 2024-07-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-10
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Juntada de Petição de certidão
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Juntada de Petição de certidão
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Data: 2024-07-09
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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Data: 2024-07-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Requerente/Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do requerente: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do requerido: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO 1- Compulsando os autos verifica-se que não há determinação acerca de descontos em folha de pagamento do executado. Portanto, intime-se o exequente para esclarecer o pedido colacionado ao ID 106562375 no prazo de 5 dias. 2- Após, concluso. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 8 de julho de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA, RUA AMAZONAS 1704 JARU - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA
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Data: 2024-07-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-09
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Data: 2024-07-09
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Requerente/Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do requerente: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do requerido: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO 1- Compulsando os autos verifica-se que não há determinação acerca de descontos em folha de pagamento do executado. Portanto, intime-se o exequente para esclarecer o pedido colacionado ao ID 106562375 no prazo de 5 dias. 2- Após, concluso. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 8 de julho de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA, RUA AMAZONAS 1704 JARU - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA
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Data: 2024-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Juntada de Petição de certidão
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Data: 2024-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Data: 2024-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-06-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-06-07
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Conclusos para despacho
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Data: 2024-06-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 03/06/2024 23:59.
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Data: 2024-06-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-06-03
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-05-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2024-05-22
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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Data: 2024-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2024-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/05/2024.
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Data: 2024-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Requerente/Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do requerente: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do requerido: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Vistos, etc. 1- Conforme informações do ofício circular CGJ Nº 138 / 2024 - DEJUD/SCGJ/CGJ, há valores bloqueados no presente feito. Em consulta junto ao Sisbajud constatou-se que o valor tratava-se da penhora realizada ao ID 63650345, que foi liberada em favor do executada. Portanto, procedo o desbloqueio dos valores. 2- Outrossim, em atendimento ao pleito da parte exequente (ID 85572685 - PETIÇÃO) realizei pesquisa no RENAJUD a fim de proceder a penhora on line, porém a busca por veículos não produziu nenhum resultado, conforme mostrado no espelho anexo. 3- Intime-se a parte exequente para postular o que de direito, em 5 dias. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 21 de maio de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA, RUA AMAZONAS 1704 JARU - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA
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'76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213\xa0'
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Data: 2024-05-22
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Data: 2024-05-22
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Data: 2024-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7043698-52.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Requerente/Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do requerente: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Advogado do requerido: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Vistos, etc. 1- Conforme informações do ofício circular CGJ Nº 138 / 2024 - DEJUD/SCGJ/CGJ, há valores bloqueados no presente feito. Em consulta junto ao Sisbajud constatou-se que o valor tratava-se da penhora realizada ao ID 63650345, que foi liberada em favor do executada. Portanto, procedo o desbloqueio dos valores. 2- Outrossim, em atendimento ao pleito da parte exequente (ID 85572685 - PETIÇÃO) realizei pesquisa no RENAJUD a fim de proceder a penhora on line, porém a busca por veículos não produziu nenhum resultado, conforme mostrado no espelho anexo. 3- Intime-se a parte exequente para postular o que de direito, em 5 dias. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 21 de maio de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA, RUA AMAZONAS 1704 JARU - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA
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'direito, em 5 dias. SERVE A\xa0PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, '
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'terça-feira, 21 de maio de 2024. \xa0 Maxulene de Sousa Freitas '
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Data: 2024-05-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2024-05-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2024-05-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-05-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-05-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2024-05-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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Data: 2024-05-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-05-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-02-06',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817793006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2023-02-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817793006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NOTIFICAÇÃO AUTOR RECOLHER CUSTAS em 30/01/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NOTIFICAÇÃO AUTOR RECOLHER CUSTAS em 30/01/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2023-01-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2023-01-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.',
'data': '2023-01-05',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-01-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817792256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'id': 13817792336,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-01-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2023-01-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Data: 2023-01-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'id': 13817792163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-01-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-01-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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'id': 13817792163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-01-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817792096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'24/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817792038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 24/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 24/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'24/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817792038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 24/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 24/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2022-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2022-11-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 17/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 17/11/2022.',
'data': '2022-11-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2022-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2022-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 17/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 17/11/2022.',
'data': '2022-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13817791552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2022-11-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791371,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817791411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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Data: 2022-10-13
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Juntada de Petição de certidão
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Data: 2022-10-13
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Data: 2022-10-13
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Data: 2022-10-12
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 11/10/2022 23:59.
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Data: 2022-10-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-10
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Data: 2022-10-10
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-10-10
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Data: 2022-10-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-10-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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Data: 2022-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2022-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2022-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-08-29
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Data: 2022-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-08-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-08-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-08-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 29/08/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2022-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-08-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-08-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2022-08-25
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-08-25
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2022-07-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 28/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 28/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2022-07-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/07/2022.
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'na imprensa oficial.',
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'id': 13817789580,
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Data: 2022-07-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-07-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817789526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Vistos, etc.
Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas via sistema INFOJUD, conforme documentos em anexo.
Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativodiscriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil.
Na inércia, considerando a inexistência de bens, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC).
Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Expeça-se o necessário.
19 de julho de 2022
Maxulene de Sousa Freitas
Juíza de Direito
Assinado Digitalmente
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. \n'
' Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas '
'via sistema INFOJUD, conforme documentos em anexo. \n'
' Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de '
'05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o '
'demonstrativodiscriminado e atualizado do crédito, na forma ao '
'artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. \n'
' Na inércia, considerando a inexistência de bens, arquivem-se os '
'autos (artigo 921, § 2° do CPC). \n'
' Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. \n'
' Expeça-se o necessário. \n'
' 19 de julho de 2022 \n'
' Maxulene de Sousa Freitas \n'
' Juíza de Direito \n'
' Assinado Digitalmente',
'data': '2022-07-20',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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Data: 2022-07-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/07/2022.
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Data: 2022-07-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-07-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Vistos, etc.
Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas via sistema INFOJUD, conforme documentos em anexo.
Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativodiscriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil.
Na inércia, considerando a inexistência de bens, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC).
Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Expeça-se o necessário.
19 de julho de 2022
Maxulene de Sousa Freitas
Juíza de Direito
Assinado Digitalmente
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' Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas '
'via sistema INFOJUD, conforme documentos em anexo. \n'
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'05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o '
'demonstrativodiscriminado e atualizado do crédito, na forma ao '
'artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. \n'
' Na inércia, considerando a inexistência de bens, arquivem-se os '
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' Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. \n'
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Data: 2022-07-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-07-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2022-07-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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Data: 2022-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-19
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2022-07-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'dar seguimento do processo.',
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Data: 2022-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-07-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-07-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-07-15
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Data: 2022-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2022-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-06-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-06-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-06-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2022-06-22
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Data: 2022-06-21
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Juntada de Petição de certidão
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Data: 2022-06-21
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Data: 2022-05-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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Data: 2022-05-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2022-05-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Intimação.
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'correios. É uma forma de citação '
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Data: 2022-05-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2022-05-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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Data: 2022-05-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022',
'data': '2022-05-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 09/05/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 09/05/2022 '
'23:59.',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-05-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-05-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 09/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 09/05/2022 '
'23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817788370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'09/05/2022 23:59.',
'data': '2022-05-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-09',
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'id': 13817788285,
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Data: 2022-05-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
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Data: 2022-04-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Vistos, etc.,
INDEFIRO o pedido do exequente (id 67606539).
Analisando o feito verifico que a parte autora ainda não esgotou os recursos disponíveis para a localização de bens passíveis depenhora.
Além disso, é ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo.
Por tudo isso, intime-se o exequente, por seu procurador, para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito noprazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Intimem-se. Cumpra-se.
Providenciem-se o necessário.
Jaru/RO, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Maxulene de Sousa Freitas
Juíza de Direito
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Data: 2022-04-12
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Data: 2022-04-12
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Data: 2022-04-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-12
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Data: 2022-04-12
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Vistos, etc.,
INDEFIRO o pedido do exequente (id 67606539).
Analisando o feito verifico que a parte autora ainda não esgotou os recursos disponíveis para a localização de bens passíveis depenhora.
Além disso, é ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo.
Por tudo isso, intime-se o exequente, por seu procurador, para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito noprazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Intimem-se. Cumpra-se.
Providenciem-se o necessário.
Jaru/RO, segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Maxulene de Sousa Freitas
Juíza de Direito
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' Vistos, etc., \n'
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Data: 2022-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2022-04-11
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Data: 2022-03-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2022-02-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2022-02-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Juntada de certidão
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-01-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2022-01-13
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Data: 2022-01-13
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-11-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 18/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-11-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 18/11/2021 23:59.
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Data: 2021-10-22
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Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-10-22
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 25/10/2021.
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Data: 2021-10-22
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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Data: 2021-10-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/10/2021 23:59.
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Data: 2021-10-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-22
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Data: 2021-10-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-10-20
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-09-23
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-09-23
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Data: 2021-09-22
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/09/2021.
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Data: 2021-09-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/09/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021',
'data': '2021-09-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817785493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, etc.
A parte exequente pretende que seja realizada nova tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD na modalidade repetiçãoprogramada, para fins de localização de ativos em nome da parte executada.
Pois Bem.
Determinei a realização de pesquisas aos sistema SISBAJUD na modalidade programada pelo prazo limite de 30 (trinta) dias, conformeextrato anexo.
Desta feita, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando o resultado das diligências, devendo retornarem conclusos aotérmino do prazo.
Certifique-se e venham conclusos na pasta JUDs.
3 de setembro de 2021
Maxulene de Sousa Freitas
Juíza de Direito
Assinado Digitalmente
2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO
Contato: Telefone: (69) 3521-0222
E-mail: jaw2civel@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. \n'
' A parte exequente pretende que seja realizada nova tentativa de '
'bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD na modalidade '
'repetiçãoprogramada, para fins de localização de ativos em nome '
'da parte executada. \n'
' Pois Bem. \n'
' Determinei a realização de pesquisas aos sistema SISBAJUD na '
'modalidade programada pelo prazo limite de 30 (trinta) dias, '
'conformeextrato anexo. \n'
' Desta feita, determino que os autos permaneçam em cartório '
'aguardando o resultado das diligências, devendo retornarem '
'conclusos aotérmino do prazo. \n'
' Certifique-se e venham conclusos na pasta JUDs. \n'
' 3 de setembro de 2021 \n'
' Maxulene de Sousa Freitas \n'
' Juíza de Direito \n'
' Assinado Digitalmente \n'
' 2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO \n'
' Contato: Telefone: (69) 3521-0222 \n'
' E-mail: jaw2civel@tjro.jus.br',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'sigla': 'DJRO',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-09-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021',
'data': '2021-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13817785493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, etc.
A parte exequente pretende que seja realizada nova tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD na modalidade repetiçãoprogramada, para fins de localização de ativos em nome da parte executada.
Pois Bem.
Determinei a realização de pesquisas aos sistema SISBAJUD na modalidade programada pelo prazo limite de 30 (trinta) dias, conformeextrato anexo.
Desta feita, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando o resultado das diligências, devendo retornarem conclusos aotérmino do prazo.
Certifique-se e venham conclusos na pasta JUDs.
3 de setembro de 2021
Maxulene de Sousa Freitas
Juíza de Direito
Assinado Digitalmente
2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO
Contato: Telefone: (69) 3521-0222
E-mail: jaw2civel@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. \n'
' A parte exequente pretende que seja realizada nova tentativa de '
'bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD na modalidade '
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'da parte executada. \n'
' Pois Bem. \n'
' Determinei a realização de pesquisas aos sistema SISBAJUD na '
'modalidade programada pelo prazo limite de 30 (trinta) dias, '
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' Desta feita, determino que os autos permaneçam em cartório '
'aguardando o resultado das diligências, devendo retornarem '
'conclusos aotérmino do prazo. \n'
' Certifique-se e venham conclusos na pasta JUDs. \n'
' 3 de setembro de 2021 \n'
' Maxulene de Sousa Freitas \n'
' Juíza de Direito \n'
' Assinado Digitalmente \n'
' 2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO \n'
' Contato: Telefone: (69) 3521-0222 \n'
' E-mail: jaw2civel@tjro.jus.br',
'data': '2021-09-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'id': 11824811861,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-09-03',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817785410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'id': 13817785457,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-09-03',
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'id': 13817785410,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-08-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-08-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-08-31
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-08-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-08-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-08-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-08-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-10-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13817784897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-10-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817784897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/10/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/10/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2020-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
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Data: 2020-10-27
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Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
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Data: 2020-10-27
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/10/2020 23:59:59.
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Data: 2020-10-27
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Data: 2020-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
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Data: 2020-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2020-10-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2020-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2020-10-19
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Data: 2020-10-19
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Data: 2020-10-17
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Data: 2020-10-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 19/10/2020.
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Data: 2020-10-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-10-16
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Data: 2020-10-16
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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Data: 2020-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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Data: 2020-09-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 28/09/2020 23:59:59.
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Data: 2020-09-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Data: 2020-09-29
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Data: 2020-09-29
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.
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Data: 2020-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2020-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2020-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-09-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-09-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-09-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-09-05
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Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 04/09/2020 23:59:59.
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Data: 2020-09-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 04/09/2020 23:59:59.
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Data: 2020-09-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 04/09/2020 23:59:59.
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Data: 2020-09-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 04/09/2020 23:59:59.
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'04/09/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-09-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-09-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2020-09-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-09-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2020-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817783665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817783608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 04/09/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 04/09/2020.',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490934388,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817783498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
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Juntada de Petição de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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'data': '2020-08-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-08-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2019-07-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-07-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2019-07-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
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Data: 2019-07-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-07-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2019-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2019-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2019-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2019-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-06-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de parte e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de parte e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
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'id': 29062027032,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
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'Relatório (outros)',
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'id': 29023416060,
'texto_categoria': None,
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Data: 2019-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > Voto > '
'Voto do Relator',
'nome': 'Voto do Relator'},
'conteudo': 'Voto do Magistrado (VOTO)',
'data': '2019-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817818175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
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Data: 2019-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
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'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
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Data: 2019-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
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'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
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Data: 2019-06-19
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Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
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'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
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Data: 2019-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
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Data: 2019-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
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'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
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'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
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'Acórdão > Acórdão (Outros)',
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Data: 2019-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
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'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 05/06/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
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Data: 2019-06-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 05/06/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
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Data: 2019-05-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'id': 13817818122,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-04-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2019-04-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490935830,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13817817985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2019-04-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13817778207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2019-04-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
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'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'id': 13817817985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
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Data: 2018-12-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'id': 13817817952,
'texto_categoria': None,
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Data: 2018-12-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2018-12-11',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490935830,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13817817952,
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Data: 2018-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2018-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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Data: 2018-12-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-12-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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