{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2025-08-18',
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Data: 2024-07-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'data': '2024-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-07-24',
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Data: 2024-07-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DPRF - POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DPRF - POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em '
'18/07/2024 23:59.',
'data': '2024-07-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024',
'data': '2024-07-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão juntada em ID 108430221.
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'Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO '
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Data: 2024-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-06-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-06-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2024-06-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para se manifestar acerca da resposta ao ofício juntado no ID 106690039.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS INTIMAÇÃO Fica '
'a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, intimada para se manifestar acerca da resposta ao ofício '
'juntado no ID 106690039.',
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Data: 2024-06-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-06-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-05-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2024-05-21',
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Data: 2024-05-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-05-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2024-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061453924,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061453916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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Data: 2024-04-29
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Publicado DECISÃO em 29/04/2024.
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Data: 2024-04-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo nº: 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS, AVENIDA MAMORÉ 6124, - DE 3245 A 3601 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-863 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. 1) Defiro a medida de penhora parcial de vencimentos no equivalente a 30% da remuneração líquida do(a) REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS, uma vez que o abatimento do valor não configura afronta ao ordenamento jurídico, pois se limitado ao percentual de até 30% restará definida a possibilidade de subsistência do(a) executado(a), e ao mesmo tempo proporcionará efetividade à execução. Inclusive é posicionamento reiterado e atual do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal Estadual de Rondônia, conforme se pode notar no aresto a seguir: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento da Corte Especial do STJ, a regra geral de impenhorabilidade de salários (art. 649, IV, do CPC/1973; art. 833, IV, do CPC/2015) pode ser excepcionada, ainda que para fins de satisfação de crédito não alimentar, desde que haja manutenção de percentual dessa verba capaz de guarnecer a dignidade do devedor e sua família. (...) (STJ - AgInt no REsp: 1906957 SP 2020/0306526-1, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 22/03/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/03/2021) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre salário do devedor. Possibilidade. Percentual de 30% sobre a remuneração. Dignidade do ser humano. Princípio observado. Minoração. Valor da causa. Não analisado pelo juízo. Supressão de instância. Recurso parcialmente provido. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808965-76.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 12/01/2023 Abaixo segue o ofício ao empregador. 2) OFÍCIO - GABINETE 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO Porto Velho, sexta-feira, 26 de abril de 2024. Senhor Roberth Aguiar Campos Diretor Executivo Substituto da Polícia Rodoviária Federal SPO, Quadra 03, Lt 05. Complexo Sede da PRF. CEP:70610-909. Assunto: Penhora parcial de remuneração - desconto em folha de pagamentos de REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS Senhor(a) Direitor Executivo da Polícia Rodoviária Federal. Determino que seja efetivado o desconto mensal de 30% dos rendimentos líquidos na folha de pagamento de REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS (CPF 055.697.587-12), até atingir o montante de R$ 337.589,91 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos) atualizado até 02 de abril de 2024, devendo a quantia ser depositada na conta bancária da exequente Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 62.136.254/0001-99, Banco do Brasil, Agência 1911-9, Conta Corrente 7339-3, informado a este Juízo sobre o cumprimento desta determinação, no prazo de 30 dias. A resposta deste ofício deverá ser encaminhada para o e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br, mencionando-se o número do processo 7028456-82.2019.8.22.0001 . Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelos canais de atendimento, das 7 às 14 horas: Fones/What'sApp Institucional: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento), Balcão Virtual: https://meet.google.com/pgx-xvdd-jwz (Central de Atendimento), ou pelo e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br. Cordialmente, Cristiano Gomes Mazzini Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) 3) A remessa do ofício ficará condicionada à demonstração do recolhimento das custas . Portanto, fica a parte exequente intimada para pagamento no prazo de até 15 dias. 4) Recolhidas as custas, proceda-se à remessa. Findo o prazo sem manifestação, arquive-se.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-04-26
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Data: 2024-04-26
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-04-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-01-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-01-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-01-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-01-11
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-12-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2023-12-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/12/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-12-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh8civelgab@tjro.jus.br Número do processo: 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Reitero a intimação da parte autora para promover o regular andamento/ se manifestar no feito no prazo de 5 (cinco) dias, em especial sobre os valores constritos no SISBAJUD acostado no ID 96809699, com o consequente fornecimento de dados bancários para o levantamento de valores, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Transcurso o prazo, conclusos. Porto Velho, 06 de dezembro de 2023. THIAGO GOMES DE ANICETO Juiz de Direito
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'de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh8civelgab@tjro.jus.br\xa0 Número do processo:\xa0'
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'parte autora para promover o regular andamento/ se manifestar no '
'feito no prazo de 5 (cinco) dias, em especial sobre os valores '
'constritos no SISBAJUD acostado no ID 96809699, com o '
'consequente fornecimento de dados bancários para o levantamento '
'de valores, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. \xa0 '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-12-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061453344,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2023-12-07',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-12-04',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 01/12/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'01/12/2023 23:59.',
'data': '2023-12-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061453244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023',
'data': '2023-11-23',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29061453234,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.',
'data': '2023-11-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29061453213,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento, bem como a fornecer os dados bancários para o levantamento dos valores que lhe dizem respeito.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS INTIMAÇÃO '
'AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a '
'promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de '
'05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento, bem como '
'a fornecer os dados bancários para o levantamento dos valores '
'que lhe dizem respeito.',
'data': '2023-11-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384773043,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16979685444,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061453171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061453144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29061453080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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Data: 2023-10-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 26/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 26/10/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061452995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/10/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-10-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29061452975,
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Data: 2023-10-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023',
'data': '2023-10-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061452956,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 02/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 02/10/2023.',
'data': '2023-10-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061452939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh8civelgab@tjro.jus.br Processo nº: 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O Vistos. 1. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial, para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. 2. Realizada consulta pelo sistema RENAJUD, conforme anexos, o veículo em nome do executado se encontra alienado fiduciariamente. 3. Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera. Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado das consultas realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Segue, em anexo, o detalhamento das consultas. Converto o bloqueio em penhora. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh8civelgab@tjro.jus.br
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'Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na '
'Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a Defensoria '
'Pública, na qualidade de Curadoria Especial, para se manifestar '
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'prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não '
'possua patrono constituído nos autos, do contrário, '
'considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da '
'Justiça ou será intimada pelo PJE. 2. Realizada consulta pelo '
'sistema RENAJUD, conforme anexos, o veículo\xa0em nome do '
'executado se encontra alienado fiduciariamente. 3. Defiro a '
'quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema '
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'(quinze) dias. Segue, em anexo, o detalhamento das consultas. '
'Converto o bloqueio em penhora.\xa0 Decorrido o prazo sem '
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Data: 2023-09-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2023-09-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
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'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
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Data: 2023-09-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-08-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2023-08-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-08-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2023-08-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2023-08-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-08-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-08-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
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'consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e '
'outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada '
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Data: 2023-08-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-07-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 29/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/06/2023 23:59.
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Data: 2023-05-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS CPF: 055.697.587-12, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 242.319,84 (duzentos e quarenta e dois mil trezentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) atualizado até 23/03/2023. Processo:7028456-82.2019.8.22.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente:ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO CPF: 106.450.518-02, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL CPF: 62.136.254/0001-99 Executado: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS CPF: 055.697.587-12 DESPACHO ID 90615662: “(...) Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (...)". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Porto Velho, 17 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
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Data: 2023-05-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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Data: 2023-05-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
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Data: 2023-05-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-05-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-05-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
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'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
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Data: 2023-05-12
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 15/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-05-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2023-05-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo nº: 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS, AVENIDA MAMORÉ 6124, - DE 3245 A 3601 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-863 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Intime-se observando-se o disposto no §2º do art. 513, de forma pessoal, como na fase de conhecimento, já que o devedor não tem advogado constituído nos autos. Utilize-se o endereço em que a citação foi concretizada. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, 10% de honorários de fase de cumprimento de sentença. 2. Havendo impugnação, fica INTIMADA a parte Exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016. 4. Em caso de pagamento, INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Após, volvam conclusos para sentença de extinção. 5. Informa-se ao advogado do credor/exequente que, está em funcionamento ferramenta de informática para transferência bancária de valores, "alvará eletrônico", assim, quando houver disponibilidade de valores no processo (em conta depósito judicial), poderá de imediato indicar seus dados bancários para transferência, de forma a otimizar essa entrega. SERVE A PRESENTE COMO: Carta/Mandado de intimação da parte executada; ou edital com prazo de 20 dias de intimação da parte executada; desde logo nomeando-se curador especial ao intimado por edital, na pessoa do defensor público que exerce tal função, intimando-se-o. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 11 de maio de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
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'citação foi concretizada. Fica a parte executada advertida de '
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'INTIMADA a parte Exequente para manifestar-se sobre a impugnação '
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'requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, '
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Data: 2023-05-11
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Data: 2023-05-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'data': '2023-05-11',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2023-04-28',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
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'Certidão de Alteração de Classe',
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'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2023-04-28',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
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'data': '2023-04-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS
SENTENÇAVistos, etc.
I. Relatório
MASSA FALIDA DO BANCO DO CRUZEIRO DO SUL S/A propôs de Ação Monitória em face de LUIZ EDUARDO DOS SANTOSCHAGAS, alegando ser credor no valor atualizado de R$ 166.878,09. (cento e sessenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e novecentavos), consubstanciado no inadimplemento de contrato de empréstimo consignado. Juntou documentos.
Despacho inicial (ID 28670641).
O requerido foi citado por edital (ID 84517174).
A Defensoria Pública como curadoria especial apresentou contestação por negativa geral (ID 87689471).
Sem pedido de especificação de provas.
É o relatório. Decido.
II. Fundamentação
Do julgamento antecipado
O presente caso retrata questão que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual passo, doravante, a conhecer diretamentedo pedido, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil/2015.
Da regularidade da monitória
Percebe-se pelas provas colacionadas que a ação monitória apresentada foi correta, afinal restou evidente que a dívida questionadapersiste sem qualquer pagamento. Não há qualquer comprovação de pagamento efetuado, recibo ou mesmo papel de quitação ofertadapela parte contrária.
O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativoou extintivo do direito da parte autora, conforme a regra expressa do artigo do art. 373 do Código de Processo Civil.
Inicialmente registro que a cobrança está devidamente consubstanciada no título de débito vencido e não adimplido, que fora juntado noID 28657296 (pág.1)
O requerido, por sua vez, embora tenha apresentado embargos por negativa geral, nada comprovou a seu favor, reforçando a condiçãode devedor nestes autos.
III. Dispositivo
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil/2015, JULGO PROCEDENTE, por sentença com resolução demérito, os pedidos formulados na inicial, e por consequência determino:
a) a condenação do requerido ao pagamento de R$ 166.878,09 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e novecentavos), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios a partir da citação.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valorda condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Dessa forma, constituo de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo,observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC/2015.
A parte autora, caso queira, deverá peticionar requerendo a execução do título executivo constituído nestes autos, apresentando planilhade cálculo atualizada.
Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes. Pagas as custasprocessuais ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.
Intime-se à Defensoria Pública via sistema PJE.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se
Porto Velho / , 2 de março de 2023 .
Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Fones/What’sApp Institucional: (69) 3309-7000 (Central Atendimento) (69)3309-7051 (Gabinete) ou sala virtual https://meet.google.com/pgx-xvdd-jwz (Central Atendimento) https://meet.google.com/evt-vbnc-fyv (Gabinete)
e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br
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' I. Relatório \n'
' MASSA FALIDA DO BANCO DO CRUZEIRO DO SUL S/A propôs de Ação '
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'seis mil oitocentos e setenta e oito reais e novecentavos), '
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' Despacho inicial (ID 28670641). \n'
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' Sem pedido de especificação de provas. \n'
' É o relatório. Decido. \n'
' II. Fundamentação \n'
' Do julgamento antecipado \n'
' O presente caso retrata questão que dispensa a produção de '
'outras provas, razão pela qual passo, doravante, a conhecer '
'diretamentedo pedido, nos termos do art. 355, I do Código de '
'Processo Civil/2015. \n'
' Da regularidade da monitória \n'
' Percebe-se pelas provas colacionadas que a ação monitória '
'apresentada foi correta, afinal restou evidente que a dívida '
'questionadapersiste sem qualquer pagamento. Não há qualquer '
'comprovação de pagamento efetuado, recibo ou mesmo papel de '
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' O requerido, por sua vez, embora tenha apresentado embargos por '
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' Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, '
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'pagamento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. \n'
' Intime-se à Defensoria Pública via sistema PJE. \n'
' Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se \n'
' Porto Velho / , 2 de março de 2023 . \n'
' Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: '
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'Atendimento) (69)3309-7051 (Gabinete) ou sala virtual '
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Data: 2023-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
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'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2023-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte adversária ou um documento '
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Data: 2023-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 06/03/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2023-03-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-03-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2023-03-02',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-03-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 27/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 27/02/2023 '
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'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado CITAÇÃO em 29/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado CITAÇÃO em 29/11/2022.',
'data': '2022-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DECISÃO ID 81924566: (...)Vistos.1. Como o requerido se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadaspara sua localização, de forma infrutífera, defiro a citação por edital, expeça-o. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo dedilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC.(...)
Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br
Porto Velho, 24 de novembro de 2022.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO ID 81924566: (...)Vistos.1. Como o requerido se encontra '
'em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências '
'realizadaspara sua localização, de forma infrutífera, defiro a '
'citação por edital, expeça-o. O prazo de contestação inicia-se '
'do término do prazo dedilação de 20 dias, estipulado nos termos '
'do artigo 231, inciso IV, do CPC.(...) \n'
' Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro '
'Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 '
'e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br \n'
' Porto Velho, 24 de novembro de 2022.',
'data': '2022-11-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384773043,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734212746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-11-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital.',
'data': '2022-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2022-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 21/09/2022.',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Nomeado curador
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que nomeia um perito '
'para auxiliar no processo. Existem '
'vários tipos de perícia, devendo ser '
'nomeado, a depender do caso, um '
'profissional especializado na '
'questão. Em se tratando de perícia '
'contábil, por exemplo, deve ser '
'nomeado um perito-contador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Nomeação > Perito',
'nome': 'Perito'},
'conteudo': 'Nomeado curador',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Intimação AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA
Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA \n'
' Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória.',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384773043,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734212725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-09-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2022-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/07/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/07/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547179015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/07/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/07/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 12/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 12/07/2022.',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178670,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Intimação AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA
Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória .
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA \n'
' Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória '
'.',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384773043,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734212685,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178306,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547178078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Intimação AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA
Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA \n'
' Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'informar o andamento da carta precatória.',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
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'id': 11734212671,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-06-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'id': 12547177906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/06/2022 23:59.',
'data': '2022-06-02',
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'grau': 1,
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'id': 12547177860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 12/04/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 12/04/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 12547177793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/03/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/03/2022 23:59.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 12547177678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - DISTRIBUIR PRECATÓRIA
Fica a parte AUTORA intimada a retirar a Carta Precatória e comprovar a distribuição em 30 (trinta) dias, ficando a seu encargo o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, conforme a legislação do respectivo Tribunal, bem como o acompanhamento da diligência,devendo manter este Juízo informado quanto ao estágio/andamento da referida carta precatória.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - DISTRIBUIR PRECATÓRIA \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a retirar a Carta Precatória e '
'comprovar a distribuição em 30 (trinta) dias, ficando a seu '
'encargo o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, '
'conforme a legislação do respectivo Tribunal, bem como o '
'acompanhamento da diligência,devendo manter este Juízo informado '
'quanto ao estágio/andamento da referida carta precatória.',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384773043,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734212661,
'texto_categoria': 'OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir '
'advogado particular, deverá procurar a Defensoria '
'Pública. A presente ação pode ser consultada pelo '
'endereço eletrônico '
'http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam '
'(nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de '
'dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-04-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177660,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 05/04/2022.',
'data': '2022-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022',
'data': '2022-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta precatória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um instrumento de comunicação '
'utilizado pelo judiciário nos casos '
'em que é necessário comunicar-se com '
'juízos de estados ou comarcas '
'diferentes para dar seguimento ou '
'cumprimento a determinado ato '
'processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'Precatória > Carta Precatória '
'(Outras)',
'nome': 'Carta Precatória (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Carta precatória.',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177421,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547177327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE
Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo “AUSENTE".
1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado(custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei3.896/2016), EXCETUANDO-SE os casos que necessitam de “Cumpra-se" (previstos no Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG eArt. 48 DGJ).
2) Sendo endereço fora do Estado ou atos que requeiram “cumpra-se", inclusive citação/Execução de Título Extrajudicial (nos termos doArt. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ), deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custasdeverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 '
'dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo “AUSENTE". \n'
' 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR '
'(custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de '
'Mandado(custas de Oficial). Sendo endereço do interior do '
'Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas '
'do art. 30 da Lei3.896/2016), EXCETUANDO-SE os casos que '
'necessitam de “Cumpra-se" (previstos no Art. 1º § 1º do '
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' 2) Sendo endereço fora do Estado ou atos que requeiram '
'“cumpra-se", inclusive citação/Execução de Título Extrajudicial '
'(nos termos doArt. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. '
'48 DGJ), deverá a parte informar se tem interesse na expedição '
'de precatória. As custasdeverão ser recolhidas na Comarca de '
'distribuição da precatória.',
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'Administrativo',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-02-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2022-02-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-12-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 10/12/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Desentranhamento > Documento',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
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Data: 2021-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).Movimento excluído em '10/12/2021 14:55' por 'TIAGO BRUNO ALVES DA SILVA'
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'processual do sistema.',
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"'10/12/2021 14:55' por 'TIAGO BRUNO ALVES DA SILVA'",
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Data: 2021-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/12/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 02/12/2021.',
'data': '2021-12-01',
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'id': 12547176760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021',
'data': '2021-12-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 12547176711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 12547176570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 18/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 18/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
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'id': 12547176519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
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'id': 12547176456,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-08-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2021-08-26',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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Data: 2021-04-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/02/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-02-09',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 08/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 08/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2021-02-04
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/02/2021.
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Data: 2021-02-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-02-04
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/02/2021.
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Data: 2021-02-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-02-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos.
Cite-se por carta o requerido no endereço informado pelo autor: R.Guandú Mirim, 30 (Condomínio Pomar do Mendanha) - BL 2 CASA108 - Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ, 23090-045.
Intime-se.
Porto Velho/RO, 3 de fevereiro de 2021 .
Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
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' Cite-se por carta o requerido no endereço informado pelo autor: '
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' Intime-se. \n'
' Porto Velho/RO, 3 de fevereiro de 2021 . \n'
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Data: 2021-02-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos.
Cite-se por carta o requerido no endereço informado pelo autor: R.Guandú Mirim, 30 (Condomínio Pomar do Mendanha) - BL 2 CASA108 - Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ, 23090-045.
Intime-se.
Porto Velho/RO, 3 de fevereiro de 2021 .
Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
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Data: 2021-02-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 RÉU: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
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Data: 2021-02-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2021-02-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
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Data: 2021-02-03
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Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-01-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-01-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2021-01-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Mérito',
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Data: 2021-01-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-01-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO
Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidãodo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresentenovo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custasde acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo.
2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão viracompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 daLei 3.896/2016.
3) Oboletoparapagamentodevesergeradonolink: http://webapp.tjro .jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf,exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.
CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples
CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta
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Data: 2021-01-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7028456-82.2019.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 RÉU: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
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Data: 2021-01-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Data: 2020-12-01
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2020-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2020-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-11-17
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2020-11-17
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-11-16
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-11-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-10-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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Data: 2020-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-09-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-09-28
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Data: 2020-09-25
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Data: 2020-09-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2020-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2020-07-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2020-07-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-07-24',
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Data: 2020-07-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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Data: 2020-07-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-07-16',
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Data: 2020-07-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547174396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
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Data: 2020-05-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Recebimento > '
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Data: 2020-05-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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Data: 2020-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2020-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
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'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/03/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
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Data: 2020-03-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Mandado',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-03-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2020-03-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-03-10',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-03-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2020.',
'data': '2020-03-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 12547173818,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'id': 12547173776,
'texto_categoria': None,
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Data: 2020-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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Data: 2020-02-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-02-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-02-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2020-02-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-02-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2020-02-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2020-02-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 12547173292,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-01-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2020-01-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
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'data': '2020-01-27',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
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'data': '2019-12-10',
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Data: 2019-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-12-10',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547173079,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 09/12/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 09/12/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-12-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547173010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2019-12-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/12/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 02/12/2019.',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2019-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.',
'data': '2019-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2019-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 22/08/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'22/08/2019 23:59:59.',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 22/08/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 22/08/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172379,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/08/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/08/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 15/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 15/08/2019.',
'data': '2019-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172257,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172210,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2019-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
'data': '2019-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547172020,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 31/07/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS em 31/07/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547171983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547171909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547171851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/07/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 10/07/2019.',
'data': '2019-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547171780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547171725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547171686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547171637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547171586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 02:36
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457688722,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12547171538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}