Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715333-83.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo sido demonstrada a cessão do crédito (ID 218172401 - pág. 24), admito a sucessão processual, determinando a atualização dos registros cadastrais, a fim de que passe a figurar, como demandante, a pessoa jurídica designada em ID 218172395. Cientificadas as partes, retornem os autos ao arquivo, afigurando-se dispensável a concessão de prazo em "vista", eis que se cuida de feito em plataforma eletrônica, passível de consulta a qualquer tempo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
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Data: 2019-11-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2019-09-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 18/09/2019.
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'processual determinada por um '
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Data: 2019-09-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2019-09-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INTIMAÇÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715333-83.2017.8.07.0001
Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: DELZUITA
BANDEIRA COSTA CERTIDÃO Em observância ao disposto no art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, faço intimar as partes,
a fim de cientificá-las quanto ao retorno dos autos à primeira instância. Sem prejuízo, à Contadoria, para o cálculo das custas finais. Brasília/DF,
13/09/2019 19:06 JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO Diretor de Secretaria
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' Diretor de Secretaria: Rodrigo de Oliveira Wathier\n'
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Data: 2019-09-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-09-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-09-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
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Data: 2019-09-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2019-09-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 11/09/2019
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
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Data: 2019-09-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2019-09-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
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'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
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'Certidão de Baixa > Certidão de '
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Data: 2019-09-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-09-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 11/09/2019
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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Data: 2019-09-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2019-09-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/09/2019 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 10/09/2019 23:59:59.',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429256296,
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Data: 2019-09-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2019-09-11',
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Data: 2019-09-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2019-09-11',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 21/08/2019.',
'data': '2019-08-21',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-21
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-08-21',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-08-20',
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'grau': 2,
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Data: 2019-08-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2019-08-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - RECURSO ESPECIAL
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE:
RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715333-83.2017.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL RECORRIDO: DELZUITA BANDEIRA COSTA DECISÃO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no
artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça,
cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO. DESÍDIA. PARALISAÇÃO
PROCESSUAL. SUPERIOR A TRINTA DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. VÁLIDA. EXTINÇÃO. CABÍVEL. ART. 485 CPC. RECURSO CONHECIDO
E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz extinguirá a ação sem resolução
do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. No
caso dos autos, o processo ficou paralisado pelo tempo previsto na lei, evidenciando a desídia. 3. Mostra-se válida a intimação pessoal da parte
autora enviada ao endereço constante dos autos, ainda que recebida por terceiro estranho à lide. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença
mantida. O recorrente alega violação aos artigos 334, 335, 421, todos do Código Civil, e 5º, inciso LV, da Constituição Federal, argumentando
que a turma julgadora, sob o fundamento de desídia, julgou extinta a ação sem que se lhe tenha sido oportunizado o direito de se manifestar e,
ainda, desconsiderando que a carta de intimação foi recebida por terceiro estranho à lide. Colaciona julgados do STJ, TJRJ, TJES e TJRS, com
o objetivo de demonstrar o dissídio interpretativo invocado. Pede que todas as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado
SÉRGIO GONINI BENÍCIO, OAB/DF 59.511. II ? O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.
Sem preparo haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Examinando os pressupostos constitucionais de admissibilidade,
verifico que o recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 334, 335, 421 todos do Código Civil,
porque ?a falta de pertinência entre o dispositivo legal apontado como violado e as razões recursais atrai a incidência, por analogia, da Súmula
n. 284 do Supremo Tribunal Federal.? (AgInt no REsp 1612607/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 6/5/2019). Ademais, ainda
que assim não fosse, a conclusão do acórdão no sentido de que ?intimação da parte autora fora regularmente enviada via postal, por meio
de carta registrada (AR), ao endereço declinado na exordial pela mesma (ID 6936410), o que perfaz o requisito de validade da intimação
pessoal? (ID 6972027 - Pág. 1), encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior. Veja-se: PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RENÚNCIA DO ADVOGADO
APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO
DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA. DEVER DA PARTE. VALIDAÇÃO DA INTIMAÇÃO. ARTS. 77, V e 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/2015.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE. SÚMULA Nº. 115 DO STJ. AGRAVO INTERNO
NÃO CONHECIDO. 1. Necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: "Aos recursos
interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de
admissibilidade recursal na forma do novo CPC". 2. É dever da parte manter seu endereço atualizado, comunicando eventual mudança ao Juízo,
nos termos do art. 77, V, do CPC/2015. O descumprimento de tal obrigação acarreta a validação da intimação dirigida ao local declinado na peça
vestibular, conforme o art. 274, parágrafo único do NCPC. 3. Aplica-se o óbice da Súmula nº 115 do STJ na hipótese em que o recorrente, após
renúncia dos seus representantes ao mandato, não regulariza a representação processual. 4. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp
1313210/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ-e 13/11/2018) (g.n). Ainda nesse mesmo sentido, confira-se o AREsp 1481252,
Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJ-e 13/8/2019. Assim, ?Tendo o acórdão recorrido decidido em consonância com a jurisprudência
desta Casa, incide, na hipótese, o enunciado n. 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, que abrange os recursos especiais interpostos
com amparo nas alíneas a e/ou c do permissivo constitucional. Precedentes.? (AgInt no AREsp 1101924/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO
BELLIZZE, DJe 24/5/2019). Em relação à alegada afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação
porque, "O exame de dispositivos constitucionais, mesmo que de maneira reflexa, não é admissível em Recurso Especial, pois a competência é
exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 102, III, do permissivo constitucional.? (REsp 1722551/RO, Rel. Ministro HERMAN
BENJAMIN, DJe 29/5/2019). Determino que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado SÉRGIO GONINI BENÍCIO,
OAB/DF 59.511. III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2019-08-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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'Certidão de Alteração de Classe',
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'para RECURSO ESPECIAL (213)',
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Data: 2019-08-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo '
'Mendes para SERECO - (em grau de recurso)',
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Data: 2019-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/07/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 29/07/2019 23:59:59.',
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Data: 2019-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-07-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso especial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso especial',
'data': '2019-07-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-07-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 08/07/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 08/07/2019.',
'data': '2019-07-08',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255944,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-07-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-07-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Adv - Nao Consta Advogado.
Órgão 1? Turma C?vel Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O C?VEL 0715333-83.2017.8.07.0001 EMBARGANTE(S) BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EMBARGADO(S) DELZUITA BANDEIRA COSTA Relator Desembargador R?
MULO DE ARA?JO MENDES Acórdão Nº 1179810 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESÍDIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO
MANTIDO. 1. No caso dos autos a parte apresenta Embargos de Declaração com a finalidade única de prequestionar a matéria. 2. Ausentes
os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade exclusiva de
prequestionamento. 3. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1? Turma
C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, R?MULO DE ARA?JO MENDES - Relator, CARLOS RODRIGUES - 1º Vogal e
HECTOR VALVERDE SANTANA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador CARLOS RODRIGUES, em proferir a seguinte decisão:
CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECIS?O UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.
Brasília (DF), 12 de Junho de 2019 Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES Relator RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração
opostos por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ? EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face do acórdão ID 8156865 que negou provimento
ao apelo interposto pela embargante. A embargante afirma o interesse no prequestionamento. Tece considerações. Requer o conhecimento e
provimento dos embargos, com a finalidade de prequestionamento. É o relatório. Peço dia para julgamento. VOTOS O Senhor Desembargador
R?MULO DE ARA?JO MENDES - Relator Conheço do recurso interposto, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. O
Art. 1.022 do CPC estabelece que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade
ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro
material. Desta forma, os embargos só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição, omissão ou algum erro material. No caso específico dos
autos, o embargante não alega a existência de qualquer vício, salientando a finalidade exclusiva de prequestionamento. Pacífico o entendimento
jurisprudencial quanto ao cabimento de embargos para fins de prequestionamento; além disto, o Código de Processo Civil estabelece que os
elementos embargados consideram-se incluídos no decisum para fins de prequestionamento. Transcrevo: Art. 1.025. Consideram-se incluídos
no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos
ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. Saliento, por fim, que ainda que com
a finalidade de prequestionamento, não há que se falar em provimento dos embargos, ante a ausência de vício. Neste sentido: DIREITO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos
de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições, sem, contudo,
substituir a decisão embargada, possuindo caráter meramente integrativo e apenas excepcionalmente, modificativo ou infringente. 2.Conforme
já se decidiu, "o CPC/2015, dentre as concepções possíveis de prequestionamento, adotou aquela, então, preponderante no STF, por muitos
chamadas de 'prequestionamento ficto' em seu art. 1.025. (TJDFT, 20140111334832APC). Portanto, a simples alusão quanto ao interesse de
prequestionamento, desacompanhada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade,não é suficiente para o acolhimento dos declaratórios.
3.Embargos de declaração da ré providos e dos autores não providos (Acórdão n.1078575, 20140111785588APC, Relator: GETÚLIO DE
MORAES OLIVEIRA 7ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/02/2018, Publicado no DJE: 02/03/2018. Pág.: 711-714) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1
- Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão existentes no julgado, ou, ainda, para a
correção de erro material. 2 - Não tendo o julgador deixado de se manifestar, de ofício ou a requerimento, sobre pedido, argumento ou questão, não
se configura omissão no julgado. 3 - De acordo com o teor do enunciado n.º 98 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, configura-se legítima a
oposição dos aclaratórios com a finalidade de prequestionar matéria para fins de interposição de recursos especiais. Contudo, ainda que se tenha
a finalidade de prequestionamento, deve o embargante apontar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado,
sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso, causando a sua rejeição. 4 - A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação
vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. 5 - Embargos de
declaração rejeitados. (Acórdão n.1078569, 20160110323973APC, Relator: LEILA ARLANCH 7ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/02/2018,
Publicado no DJE: 02/03/2018. Pág.: 711-714) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO.
PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a
rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 5. Recurso conhecido e não provido.
(Acórdão n.1073106, 07090288620178070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/02/2018,
Publicado no DJE: 16/02/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, e a ele NEGO
PROVIMENTO, ante a ausência de vícios. É como voto. O Senhor Desembargador CARLOS RODRIGUES - 1º Vogal Com o relator O Senhor
Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
DECIS?O UN?NIME.
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Órgão 1? Turma C?vel Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O C?VEL '
'0715333-83.2017.8.07.0001 EMBARGANTE(S) BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EMBARGADO(S) '
'DELZUITA BANDEIRA COSTA Relator Desembargador R?\n'
' MULO DE ARA?JO MENDES Acórdão Nº 1179810 EMENTA EMBARGOS DE '
'DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL\n'
' CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESÍDIA. '
'PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO\n'
' MANTIDO. 1. No caso dos autos a parte apresenta Embargos de '
'Declaração com a finalidade única de prequestionar a matéria. 2. '
'Ausentes\n'
' os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição '
'dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade exclusiva '
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' prequestionamento. 3. Recurso conhecido e não provido. Acórdão '
'mantido. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1? '
'Turma\n'
' C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos '
'Territórios, R?MULO DE ARA?JO MENDES - Relator, CARLOS RODRIGUES '
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'Desembargador CARLOS RODRIGUES, em proferir a seguinte decisão:\n'
' CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECIS?O UN?NIME., '
'de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.\n'
' Brasília (DF), 12 de Junho de 2019 Desembargador R?MULO DE '
'ARA?JO MENDES Relator RELATÓRIO Trata-se de Embargos de '
'Declaração\n'
' opostos por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ? EM LIQUIDAÇÃO '
'EXTRAJUDICIAL em face do acórdão ID 8156865 que negou '
'provimento\n'
' ao apelo interposto pela embargante. A embargante afirma o '
'interesse no prequestionamento. Tece considerações. Requer o '
'conhecimento e\n'
' provimento dos embargos, com a finalidade de prequestionamento. '
'É o relatório. Peço dia para julgamento. VOTOS O Senhor '
'Desembargador\n'
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'interposto, por estarem presentes os pressupostos de '
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'declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer '
'obscuridade\n'
' ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou '
'questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a '
'requerimento; III - corrigir erro\n'
' material. Desta forma, os embargos só são cabíveis caso haja '
'obscuridade, contradição, omissão ou algum erro material. No '
'caso específico dos\n'
' autos, o embargante não alega a existência de qualquer vício, '
'salientando a finalidade exclusiva de prequestionamento. '
'Pacífico o entendimento\n'
' jurisprudencial quanto ao cabimento de embargos para fins de '
'prequestionamento; além disto, o Código de Processo Civil '
'estabelece que os\n'
' elementos embargados consideram-se incluídos no decisum para '
'fins de prequestionamento. Transcrevo: Art. 1.025. Consideram-se '
'incluídos\n'
' no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de '
'pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam '
'inadmitidos\n'
' ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes '
'erro, omissão, contradição ou obscuridade. Saliento, por fim, '
'que ainda que com\n'
' a finalidade de prequestionamento, não há que se falar em '
'provimento dos embargos, ante a ausência de vício. Neste '
'sentido: DIREITO\n'
' PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. '
'OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos\n'
' de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa '
'ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou '
'contradições, sem, contudo,\n'
' substituir a decisão embargada, possuindo caráter meramente '
'integrativo e apenas excepcionalmente, modificativo ou '
'infringente. 2.Conforme\n'
' já se decidiu, "o CPC/2015, dentre as concepções possíveis de '
'prequestionamento, adotou aquela, então, preponderante no STF, '
'por muitos\n'
" chamadas de 'prequestionamento ficto' em seu art. 1.025. "
'(TJDFT, 20140111334832APC). Portanto, a simples alusão quanto ao '
'interesse de\n'
' prequestionamento, desacompanhada de qualquer omissão, '
'contradição ou obscuridade,não é suficiente para o acolhimento '
'dos declaratórios.\n'
' 3.Embargos de declaração da ré providos e dos autores não '
'providos (Acórdão n.1078575, 20140111785588APC, Relator: GETÚLIO '
'DE\n'
' MORAES OLIVEIRA 7ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/02/2018, '
'Publicado no DJE: 02/03/2018. Pág.: 711-714) EMBARGOS DE\n'
' DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU '
'ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1\n'
' - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de '
'obscuridade, contradição ou omissão existentes no julgado, ou, '
'ainda, para a\n'
' correção de erro material. 2 - Não tendo o julgador deixado de '
'se manifestar, de ofício ou a requerimento, sobre pedido, '
'argumento ou questão, não\n'
' se configura omissão no julgado. 3 - De acordo com o teor do '
'enunciado n.º 98 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, '
'configura-se legítima a\n'
' oposição dos aclaratórios com a finalidade de prequestionar '
'matéria para fins de interposição de recursos especiais. '
'Contudo, ainda que se tenha\n'
' a finalidade de prequestionamento, deve o embargante apontar a '
'ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material '
'no julgado, \n'
' sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso, causando a sua '
'rejeição. 4 - A via estreita dos embargos de declaração, recurso '
'de fundamentação\n'
' vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e '
'decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. 5 - '
'Embargos de\n'
' declaração rejeitados. (Acórdão n.1078569, 20160110323973APC, '
'Relator: LEILA ARLANCH 7ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: '
'21/02/2018,\n'
' Publicado no DJE: 02/03/2018. Pág.: 711-714) EMBARGOS DE '
'DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.\n'
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'VÍCIOS. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO.\n'
' PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) 4. '
'Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a\n'
' rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade '
'única de prequestionamento da matéria. 5. Recurso conhecido e '
'não provido.\n'
' (Acórdão n.1073106, 07090288620178070000, Relator: ROMULO DE '
'ARAUJO MENDES 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/02/2018,\n'
' Publicado no DJE: 16/02/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) '
'Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, e a ele '
'NEGO\n'
' PROVIMENTO, ante a ausência de vícios. É como voto. O Senhor '
'Desembargador CARLOS RODRIGUES - 1º Vogal Com o relator O '
'Senhor\n'
' Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - 2º Vogal Com o relator '
'DECISÃO CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.\n'
' DECIS?O UN?NIME.',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 344426726,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11332621828,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. RÔMULO MENDES , '
'Presidente da 1ª Turma Cível, faço público a todos os '
'interessados e\n'
' aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem, que, no dia 31 de Julho de 2019 (Quarta-feira) , '
'com início às 13h30\n'
' (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 1ª '
'Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, '
'sala 234 , realizar-se-á a sessão\n'
' para julgamento dos processos eletrônicos constantes de '
'pautas já publicadas, os apresentados em mesa que '
'independem de publicação e o(s)\n'
' seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - '
'PJ-e , abaixo relacionado(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2019-07-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
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'data': '2019-07-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429234213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
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'data': '2019-07-02',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-07-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2019-07-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429234200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EMBARGANTE) e '
'não-provido',
'data': '2019-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - julgado',
'data': '2019-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2019-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429255605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2019-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429234183,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/05/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 13/05/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PAUTA DE JULGAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Número de ordem
130
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Número de ordem\n'
' \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0130\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo\n'
'Terceiros interessados',
'data': '2019-05-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 344426726,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11332621809,
'texto_categoria': '19ª S.O PJ-E VIRTUAL (12/06 A 19/06) \n'
' De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) '
'Desembargador(a) ROMULO MENDES , Presidente da 1ª Turma '
'Cível e, tendo em vista\n'
' o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR '
'1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do '
'TJDFT, faço público a todos\n'
' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 12 '
'de Junho de 2019 tem\n'
' início a presente Sessão Virtual para julgamento dos '
'processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, '
'os apresentados em mesa que\n'
' independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) '
'judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo '
'relacionado(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PAUTA DE JULGAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)'}
Data: 2019-05-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255567,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 12/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 12/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.',
'data': '2019-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429234169,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255529,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429234120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2019-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 16/04/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 16/04/2019.',
'data': '2019-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255443,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2019-04-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL
Adv - Nao Consta Advogado.
Órgão 1?
Turma C?vel Processo N. APELA??O C?VEL 0715333-83.2017.8.07.0001 APELANTE(S) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL APELADO(S) DELZUITA BANDEIRA COSTA Relator Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES Acórdão Nº 1164560
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO. DESÍDIA. PARALISAÇÃO PROCESSUAL.
SUPERIOR A TRINTA DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. VÁLIDA. EXTINÇÃO. CABÍVEL. ART. 485 CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz extinguirá a ação sem resolução do mérito
quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. No caso dos
autos, o processo ficou paralisado pelo tempo previsto na lei, evidenciando a desídia. 3. Mostra-se válida a intimação pessoal da parte autora
enviada ao endereço constante dos autos, ainda que recebida por terceiro estranho à lide. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1? Turma C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, R?MULO
DE ARA?JO MENDES - Relator, HECTOR VALVERDE SANTANA - 1º Vogal e TE?FILO CAETANO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor
Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES, em proferir a seguinte decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
DECIS?O UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 03 de Abril de 2019 Desembargador R?MULO
DE ARA?JO MENDES Presidente e Relator RELATÓRIO Trata- se de Ação Monitória proposta pelo BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em desfavor de DELZUITA BANDEIRA, com suporte em Contrato de Crédito Pessoal parcelado através de
Consignação em Folha de Pagamento, no valor de R$ 709.157,65 (setecentos e nove mil cento cinquenta sete reais e sessenta cinco centavos).
Recebida a inicial e determinada citação em decisão de ID 6936340. Intimada a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de
05 dias, sob pena de extinção (ID 6936413). Contudo, a mesma quedou-se inerte (ID 6936419). Ato contínuo, o Juízo da Vigésima Segunda Vara
Cível de Brasília proferiu sentença (ID 6936420), extinguindo o processo, nos termos do art. 485, III, § 1º, CPC. Inconformado, a parte autora
interpôs Apelação (ID 6936423), aduzindo a necessidade de reforma da sentença. Alega que a carta registrada foi recebida por terceiro sem
poderes de representação, o que causa nulidade da intimação ante o cerceamento do seu direito de defesa; que cumpriu todas as diligências
ordenadas, mostrando-se descabida a alegação de desídia da sua parte; que ante a ausência de citação da parte adversa mostra-se despicienda
a sua intimação para oferecimento das contrarrazões. Por fim, requer o provimento do apelo para regular prosseguimento do feito, inclusive,
a citação por edital. Ausente o preparo ante a concessão da benesse da justiça gratuita. Os autos vieram conclusos. É o relatório. VOTOS O
Senhor Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES - Relator Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.
Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face da sentença
de ID. 6936420, proferida pelo Juízo da Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação Monitoria movida em desfavor de
DELZUITA BANDEIRA, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, ante a verificação de abandono
da causa por mais de trinta dias. Alega, em síntese, que o recebimento da carta registrada por terceiro sem poderes de representação implica
em nulidade da intimação. E mais, que não que há que se falar em desídia, haja vista ter atendido a todos os chamados do juízo. Razão
não lhe assiste. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e
as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Compulsando os autos, verifico que a parte apelante
foi intimada para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Contudo, quedou-
se inerte, limitando-se a requerer, a todo tempo, a adoção de medidas judiciais já tomadas (ID. 6936400). Tendo a parte autora deixado de
proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo, observa-se que, em 20.08.2018, foi pessoalmente intimada
para promover o andamento da ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Todavia, o
prazo concedido transcorreu in albis (ID. 6936419). Note-se que, diferente do que quer fazer crer, a intimação da parte autora fora regularmente
enviada via postal, por meio de carta registrada (AR), ao endereço declinado na exordial pela mesma (ID 6936410), o que perfaz o requisito de
validade da intimação pessoal, ainda que recebida por terceiro estranho à lide (art. 274, parágrafo único, CPC). Seguindo esse entendimento
esse Tribunal firmou jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE
FAZER. APLICAÇÃO DE ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. DEVER DAS PARTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-
FÉ. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do art.
77, V, do CPC, é dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde
receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. 2. Presumem-se válidas
as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária
ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da
correspondência no primitivo endereço, em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. 3. Assim, reputa-se válida a
intimação pessoal do banco executado na localização indicada pelos exequentes nos autos, em uma de suas agências, para fins de aplicação
de astreintes, se o seu endereço anteriormente declinado nos autos se apresenta desatualizado. 4. Não se vislumbra nos autos a prática de
conduta que caracterize litigância de má-fé por parte do agravante, consubstanciada na interposição de recurso, porquanto, ao aviar o agravo
de instrumento, apenas exerceu seu direito de recorrer, assegurado em lei. Ainda, a má-fé processual não se presume, sendo exigível, para sua
caracterização, prova adequada e pertinente do dolo, o que não ocorreu. 5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão n.1144103,
07166257220188070000, Relator: SANDRA REVES 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2018, Publicado no DJE: 21/01/2019. Pág.: Sem
Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO. MANDADO
DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS
ATENDIDOS. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. A intimação dirigida ao endereço
informado pela parte nos autos é presumivelmente válida, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Segundo o
art. 485, inc. III e § 1º do CPC, a inércia do autor em promover o andamento do feito em 5 dias, após sua intimação pessoal, impõe a extinção
do processo por abandono da causa. 3. Nos processos de execução, o condicionamento de sua extinção por abandono a requerimento do
executado, pressupõe julgamento pendente dos embargos do devedor, situação que não se apresenta no caso concreto (Súmula 240/STJ). 4.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (Acórdão n.1144699, 20130910295619APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 4ª TURMA
CÍVEL, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 21/01/2019. Pág.: 1193/1207) Nessa ilação, considerando que tanto o advogado
(ciência no PJe) quanto a parte autora apelante foram devidamente intimados para impulsionar o feito, conclui-se que a desídia de ambos impõe
a causa de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos legais. Não é outro o entendimento deste Egrégio TJDFT: DIREITO
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRÉVIA INTIMAÇÃO
DA PARTE E DE SEU ADVOGADO. OBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA
CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A extinção do Feito, sem resolução do mérito, por inércia
no impulso da tramitação processual, realizada após a intimação pessoal da parte Autora, bem como de seu advogado, via publicação no órgão
oficial de imprensa, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do CPC, deve ser confirmada. 2 - Não se aplica a Súmula nº 240 do STJ, segundo a
qual "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu", se a relação processual não se aperfeiçoou
com a citação da parte Ré. 3 - A extinção do processo por abandono da causa não afronta os princípios da economia e da celeridade processual,
mas sim o comportamento desidioso da parte que deixa de promover, por mais de 30 (trinta) dias, os atos e diligências que lhe incumbem.
Apelação Cível desprovida. (Acórdão n.1038155, 20160111030845APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento:
09/08/2017, Publicado no DJE: 22/08/2017. Pág.: 529/530) (destaquei) APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, CPC. CONSTATAÇÃO DE INÉRCIA E ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. REQUISITOS
LEGAIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SÚMULA 240 STJ. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA. 1.
Para a configuração de desídia da parte autora na promoção de diligências a seu encargo, devem ser observados os requisitos caracterizadores
do abandono da causa, nos termos expressamente estabelecidos no artigo 485, inciso III e parágrafo 1º, do CPC, quais sejam: a) não promoção
de atos pelo autor durante 30 dias; b) intimação pessoal do autor para suprimento da falta em 5 dias; c) intimação de seu patrono, com o
mesmo prazo, pelo DJe. 2. Cumpridos os requisitos legais para a caracterização do abandono da causa por inércia da parte autora, adequada a
extinção do feito sem apreciação do mérito. 3. A aplicação da súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça está restrita aos casos em que houve
aperfeiçoamento da relação processual, com citação válida. 4. A inércia do autor em promover o andamento do feito, em prazo superior a 30
dias, não obstante ter sido intimado, tanto via DJe como pessoalmente, contraria os princípios da celeridade e da economia processual, haja
vista que sua desídia tornou mais lento o processo. 5. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.1010303, 20160710029222APC, Relator:
ANA CANTARINO 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/04/2017, Publicado no DJE: 19/04/2017. Pág.: 399/416) (destaquei) Assim, não
merecem guarida as alegações da parte apelante. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a sentença
hostilizada. Deixo de majorar os honorários, pois não fixados pelo magistrado sentenciante. É como voto. O Senhor Desembargador HECTOR
VALVERDE SANTANA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador TE?FILO CAETANO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECIS?O UN?NIME.
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'mais de 30 (trinta) dias; Compulsando os autos, verifico que a '
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'que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou '
'profissional onde\n'
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'Pág.: Sem\n'
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'promover o andamento do feito em 5 dias, após sua intimação '
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'21/01/2019. Pág.: 1193/1207) Nessa ilação, considerando que '
'tanto o advogado\n'
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'devidamente intimados para impulsionar o feito, conclui-se que a '
'desídia de ambos impõe\n'
' a causa de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos '
'termos legais. Não é outro o entendimento deste Egrégio TJDFT: '
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' PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO '
'SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRÉVIA INTIMAÇÃO\n'
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'não promoção\n'
' de atos pelo autor durante 30 dias; b) intimação pessoal do '
'autor para suprimento da falta em 5 dias; c) intimação de seu '
'patrono, com o\n'
' mesmo prazo, pelo DJe. 2. Cumpridos os requisitos legais para a '
'caracterização do abandono da causa por inércia da parte autora, '
'adequada a\n'
' extinção do feito sem apreciação do mérito. 3. A aplicação da '
'súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça está restrita aos '
'casos em que houve\n'
' aperfeiçoamento da relação processual, com citação válida. 4. A '
'inércia do autor em promover o andamento do feito, em prazo '
'superior a 30 \n'
' dias, não obstante ter sido intimado, tanto via DJe como '
'pessoalmente, contraria os princípios da celeridade e da '
'economia processual, haja\n'
' vista que sua desídia tornou mais lento o processo. 5. Recurso '
'conhecido e não provido. (Acórdão n.1010303, 20160710029222APC, '
'Relator:\n'
' ANA CANTARINO 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/04/2017, '
'Publicado no DJE: 19/04/2017. Pág.: 399/416) (destaquei) Assim, '
'não\n'
' merecem guarida as alegações da parte apelante. Ante o exposto, '
'CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a '
'sentença\n'
' hostilizada. Deixo de majorar os honorários, pois não fixados '
'pelo magistrado sentenciante. É como voto. O Senhor '
'Desembargador HECTOR\n'
' VALVERDE SANTANA - 1º Vogal Com o relator O Senhor '
'Desembargador TE?FILO CAETANO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO '
'CONHECER \n'
' DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECIS?O UN?NIME.',
'data': '2019-04-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 344426726,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11332621792,
'texto_categoria': '11ª SESSÃO ORDINÁRIA\n'
' De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) '
'Desembargador(a) Relator(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA , '
'faço público a todos os\n'
' interessados e aos que virem o presente EDITAL , ou dele '
'conhecimento tiverem, que foi retirado da Pauta de '
'Julgamento do dia 11 (onze) de\n'
' Abril de 2019, (QUINTA-FEIRA), o(s) processo(s) '
'abaixo(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2019-04-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255396,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
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'data': '2019-04-12',
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'grau': 1,
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Data: 2019-04-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
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Data: 2019-04-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELANTE) e '
'não-provido',
'data': '2019-04-11',
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'grau': 2,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429255378,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - julgado',
'data': '2019-04-10',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255368,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - julgado',
'data': '2019-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-04-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
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Data: 2019-04-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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'data': '2019-04-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429234025,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 18/02/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 18/02/2019 23:59:59.',
'data': '2019-02-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PAUTA DE JULGAMENTO - APELAÇÃO (198)
Número de ordem
67
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Número de ordem\n'
' \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa067\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo\n'
'Terceiros interessados',
'data': '2019-02-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 344426726,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11332621776,
'texto_categoria': '11ª S.O PJE VIRTUAL (03/04 À 10/04) \n'
' De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RÔMULO '
'MENDES , Presidente da 1ª Turma Cível e, tendo em vista o '
'disposto\n'
' no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do '
'TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço '
'público a todos os interessados\n'
' e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem que, a partir das 12h do dia 03 de Abril de 2019 '
'tem início a presente\n'
' Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PAUTA DE JULGAMENTO - APELAÇÃO (198)'}
Data: 2019-02-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 03/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 03/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.',
'data': '2019-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 28/01/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 28/01/2019.',
'data': '2019-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - APELAÇÃO
Adv - Nao Consta Advogado.
Número do
processo: 0715333-83.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL APELADO: DELZUITA BANDEIRA COSTA DECISÃO Vistos, etc. Consoante certificado no Termo de Autuação (ID 6958563)
há prevenção de Órgão para o qual foi distribuído o recurso AGI 2015 00 2 022168-3. Pelo exposto, e conforme disposição contida no art. 81 do
RITJDFT, determino a redistribuição ao Relator ou ao órgão competente, com a devida e necessária compensação. À distribuição. Cumpra-se.
Brasília, 24 de janeiro de 2019. Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Número do\n'
' processo: 0715333-83.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO '
'(198) APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO\n'
' EXTRAJUDICIAL APELADO: DELZUITA BANDEIRA COSTA DECISÃO Vistos, '
'etc. Consoante certificado no Termo de Autuação (ID 6958563)\n'
' há prevenção de Órgão para o qual foi distribuído o recurso AGI '
'2015 00 2 022168-3. Pelo exposto, e conforme disposição contida '
'no art. 81 do\n'
' RITJDFT, determino a redistribuição ao Relator ou ao órgão '
'competente, com a devida e necessária compensação. À '
'distribuição. Cumpra-se.\n'
' Brasília, 24 de janeiro de 2019. Desembargador ROMEU GONZAGA '
'NEIVA',
'data': '2019-01-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 344426726,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11332621762,
'texto_categoria': 'DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) '
'SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - APELAÇÃO'}
Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES',
'data': '2019-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429255147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO '
'MENDES',
'data': '2019-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
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'encaminhamento',
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'id': 16429255078,
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2019-01-24',
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'id': 16429255060,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2019-01-24',
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-01-24',
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'processo_fonte_id': 558198493,
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu '
'Gonzaga Neiva',
'data': '2019-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA',
'data': '2019-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254975,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-01-24',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2019-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429234001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2019-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429254812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau '
'- (em grau de recurso)',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA '
'JUNIOR',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2019-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 03/12/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 03/12/2018.',
'data': '2018-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2018-12-01',
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'grau': 1,
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Data: 2018-11-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2018-11-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma hipótese de extinção do '
'processo sem resolução do mérito que '
'ocorre quando o autor, por não '
'promover os atos e as diligências que '
'lhe incumbir, abandonar a causa por '
'mais de 30 (trinta) dias. Ele será '
'intimado para requerer o '
'prosseguimento do feito, e, se ficar '
'inerte, o processo será extinto, sem '
'resolução do mérito, pelo abandono da '
'causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Abandono da causa',
'nome': 'Abandono da causa'},
'conteudo': 'Extinto o processo por abandono da causa pelo autor',
'data': '2018-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2018-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA '
'JUNIOR',
'data': '2018-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429233687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2018-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233658,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-11-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16429233638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2018-11-09',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429254785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233611,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 29/10/2018 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'29/10/2018 23:59:59.',
'data': '2018-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233592,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2018-10-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2018-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2018-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429233528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 18/10/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'18/10/2018 23:59:59.',
'data': '2018-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429233481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 10/10/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 10/10/2018.',
'data': '2018-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429233445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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Data: 2018-10-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'id': 16429254740,
'texto_categoria': None,
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Data: 2018-10-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2018-10-02',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2018-09-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2018-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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Data: 2018-09-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429233308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 27/08/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 27/08/2018.',
'data': '2018-08-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-08-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2018-08-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 20/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'20/08/2018 23:59:59.',
'data': '2018-08-23',
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'grau': 1,
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Data: 2018-08-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'data': '2018-08-22',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2018-08-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2018-08-22',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'data': '2018-08-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16429233098,
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Data: 2018-08-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'JUNIOR',
'data': '2018-08-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2018-08-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-08-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16429233009,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2018-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2018-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429232973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2018-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429232950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429232924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 09/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'09/08/2018 23:59:59.',
'data': '2018-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429232899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 08/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'08/08/2018 23:59:59.',
'data': '2018-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429232878,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 01/08/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 01/08/2018.',
'data': '2018-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429232847,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429232821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/07/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'26/07/2018 23:59:59.',
'data': '2018-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429232797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 27/07/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 27/07/2018.',
'data': '2018-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429232783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-07-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2018-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2018-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429232744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2018-07-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA '
'JUNIOR',
'data': '2018-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429232699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-07-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2018-07-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-07-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2018-07-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2018-07-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 23/07/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 2018-07-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-07-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2018-07-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 18/07/2018 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'18/07/2018 23:59:59.',
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Data: 2018-07-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2018-07-18',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2018-07-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2018-07-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'data': '2018-07-18',
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Data: 2018-07-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA '
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Data: 2018-07-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'(Outras)',
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Data: 2018-07-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 13/07/2018.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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Data: 2018-07-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2018-07-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2018-07-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2018-06-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2018-06-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 13/06/2018.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2018-06-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2018-06-13',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2018-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-06-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2018-06-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2018-06-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429232264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2018-05-21',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2018-05-21',
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Data: 2018-05-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 16/05/2018 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'16/05/2018 23:59:59.',
'data': '2018-05-17',
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Data: 2018-05-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 09/05/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2018-05-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2018-05-07',
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'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2018-05-07',
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Data: 2018-05-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2018-05-04',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-05-04',
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Data: 2018-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2018-04-16',
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Data: 2018-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'data': '2018-04-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2018-04-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429231958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16429231893,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'grau': 1,
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Data: 2018-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'Expedição de AR',
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'grau': 1,
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Data: 2018-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2018-04-16',
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Data: 2018-04-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau': 2,
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'id': 16429254459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2018-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429231621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429231570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2018-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429231520,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2018-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429231472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 22/02/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 22/02/2018.',
'data': '2018-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429231435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429231415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2018-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2018-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2018-02-19',
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Data: 2018-02-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/02/2018 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'EXTRAJUDICIAL em 07/02/2018 23:59:59.',
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Data: 2018-01-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 31/01/2018.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 2018-01-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2018-01-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2018-01-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2018-01-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2017-12-06',
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Data: 2017-12-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2017-12-06',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254408,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2017-12-06',
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Data: 2017-12-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA',
'data': '2017-12-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16429231130,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-12-04',
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Data: 2017-11-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 27/11/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 27/11/2017.',
'data': '2017-11-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429231022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2017-11-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2017-11-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2017-11-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-10-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2017-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2017-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2017-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16429254366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2017-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2017-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA',
'data': '2017-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de emenda à inicial',
'data': '2017-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 02/10/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 02/10/2017.',
'data': '2017-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2017-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2017-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16429254338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2017-09-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - emenda à inicial',
'data': '2017-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2017-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA',
'data': '2017-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por prevenção em razão de incompetência',
'data': '2017-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR) em 15/09/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR) em 15/09/2017.',
'data': '2017-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2017-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 14/09/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 14/09/2017 23:59:59.',
'data': '2017-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 23/08/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 23/08/2017.',
'data': '2017-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2017-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2017-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2017-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2017-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência',
'data': '2017-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 03/08/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 03/08/2017 23:59:59.',
'data': '2017-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230368,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2017-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198493,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429254260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO',
'data': '2017-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2017-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2017-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de emenda à inicial',
'data': '2017-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 11/07/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 11/07/2017.',
'data': '2017-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2017-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558198200,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16429230194,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
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Data: 2017-07-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2017-07-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2017-07-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
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Data: 2017-07-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2017-07-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:13
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2017-07-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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