Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas '
             'Claras Número do processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe '
             'judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE '
             'ASSETS LTDA EXECUTADO: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA DECISÃO '
             'INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora salarial formulado '
             'pelo credor (art. 833, IV, do CPC), observando, ainda, que o '
             'crédito exequendo não é revestido de natureza alimentar. '
             'INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, '
             'indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de '
             'arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 16 de maio de 2025 '
             '09:53:24. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito',
 'data': '2025-05-21',
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             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas '
             'Claras Número do processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe '
             'judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ELISABETH HENRIQUE DA '
             'SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à substituição do polo '
             'ativo da demanda conforme petição retro. Após, intime-se o '
             'Exequente para impulsionamento do feito no prazo de 5 dias. '
             'Águas Claras, DF, 24 de abril de 2025 16:14:51. MARCIA ALVES '
             'MARTINS LOBO Juíza de Direito',
 'data': '2025-05-05',
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             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas '
             'Claras Número do processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe '
             'judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE '
             'ATIVOS LTDA EXECUTADO: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA DESPACHO '
             'Intime-se o ora Exequente (2C GESTAO DE ATIVOS LTDA) para '
             'manifestação à petição de ID 223727426. Prazo: 5 dias. Águas '
             'Claras, DF, 7 de fevereiro de 2025 10:50:50. MARCIA ALVES '
             'MARTINS LOBO Juíza de Direito',
 'data': '2025-02-13',
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             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas '
             'Claras Número do processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe '
             'judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ELISABETH HENRIQUE DA '
             'SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de sucessão '
             'processual (ID 218273457). Substitua-se o polo ativo, fazendo '
             'nele constar, apenas, 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Intime-se o '
             'Exequente para juntar aos autos planilha atualizada do crédito '
             'exequendo. Prazo: 3 dias. Após, proceda-se à tentativa de '
             'constrição de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Águas Claras, DF, 22 '
             'de novembro de 2024 15:16:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de '
             'Direito',
 'data': '2024-11-27',
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             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas '
             'Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: '
             '0708681-17.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
             'CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte '
             'requerida realizar o pagamento voluntário do débito. Nos termos '
             'do art. 523 § 1º do CPC, intime-se a parte exequente para juntar '
             'aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa '
             'de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de '
             '10 % (dez por cento). Prazo 05 dias. Águas Claras/DF, 14 de '
             'novembro de 2024. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral',
 'data': '2024-11-15',
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 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas '
             'Claras Número do processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe '
             'judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - '
             'FALIDO REU: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA '
             'Justiça gratuita. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença '
             'formulado pelo credor. Proceda-se à devida anotação. Atualize-se '
             'o valor da causa para R$ 4.333.172,25 (quatro milhões trezentos '
             'e trinta e três mil cento e setenta e dois reais e vinte e cinco '
             'centavos). Cumpra-se. Intime-se o (a) executado (a), pelo Diário '
             'da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos '
             '(art. 513, § 2º, I, do CPC), para que efetue o pagamento do '
             'débito, incluindo as custas processuais recolhidas pelo credor '
             'nesta fase processual, caso não seja beneficiário da gratuidade '
             'de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advirta-se que o '
             'não pagamento no prazo estipulado acarretará a aplicação de '
             'multa de 10% (dez por cento) e a incidência de honorários '
             'advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor '
             'do débito, conforme dispõe o art. 523, § 1º, do Código de '
             'Processo Civil. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente '
             'para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, '
             'possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. '
             'Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à '
             'satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com '
             'o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo '
             'sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com '
             'a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja '
             'suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo '
             'prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido '
             'o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o '
             'remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, '
             'ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. '
             'Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por '
             'meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o '
             'executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento '
             'voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, '
             'independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos '
             'próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, '
             'que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu '
             'parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os '
             'parágrafos 4º e 5º. Advirto que eventuais documentos devem ser '
             'anexados aos autos no formato PDF. Os bens penhorados ficarão em '
             'poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo '
             'exequente. Águas Claras, DF, 8 de outubro de 2024 14:17:30. '
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             'FALIDO REU: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA '
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             'formulado pelo credor. Proceda-se à devida anotação. Atualize-se '
             'o valor da causa para R$ 4.333.172,25 (quatro milhões trezentos '
             'e trinta e três mil cento e setenta e dois reais e vinte e cinco '
             'centavos). Cumpra-se. Intime-se o (a) executado (a), pelo Diário '
             'da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos '
             '(art. 513, § 2º, I, do CPC), para que efetue o pagamento do '
             'débito, incluindo as custas processuais recolhidas pelo credor '
             'nesta fase processual, caso não seja beneficiário da gratuidade '
             'de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advirta-se que o '
             'não pagamento no prazo estipulado acarretará a aplicação de '
             'multa de 10% (dez por cento) e a incidência de honorários '
             'advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor '
             'do débito, conforme dispõe o art. 523, § 1º, do Código de '
             'Processo Civil. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente '
             'para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, '
             'possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. '
             'Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à '
             'satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com '
             'o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo '
             'sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com '
             'a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja '
             'suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo '
             'prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido '
             'o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o '
             'remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, '
             'ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. '
             'Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por '
             'meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o '
             'executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento '
             'voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, '
             'independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos '
             'próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, '
             'que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu '
             'parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os '
             'parágrafos 4º e 5º. Advirto que eventuais documentos devem ser '
             'anexados aos autos no formato PDF. Os bens penhorados ficarão em '
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             '(40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: '
             'ELISABETH HENRIQUE DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria '
             'deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o '
             'pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o '
             'art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a '
             'emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal '
             '(www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o '
             'pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para '
             'as devidas anotações. (documento datado e assinado '
             'eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) '
             'Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de '
             'documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor '
             'visualização e agilidade na análise da demanda.',
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             ' 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão '
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             'www.tjdft.jus.br  ) no link\n'
             ' Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o '
             'comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento '
             'datado e\n'
             ' assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor '
             'Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à '
             'juntada\n'
             ' de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor '
             'visualização e agilidade na análise da demanda.',
 'data': '2024-10-01',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24580,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 454180851,
           'sigla': 'DJDF',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 23876097282,
 'texto_categoria': '). \n'
                    ' As solicitações de retirada de pauta da 16ª Sessão '
                    'Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral '
                    'presencial ou acompanhamento\n'
                    ' presencial do julgamento , deverão ser realizadas '
                    'mediante peticionamento eletrônico nos autos até o '
                    'horário de abertura da Sessão Virtual ( \n'
                    ' 13h30 do dia 11/10/2024 ), nos termos do art. 4º, §2º, '
                    'da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos '
                    'legais, o processo será imediatamente\n'
                    ' incluído na pauta da Sessão Ordinária Presencial '
                    'subsequente , ficando, desde já, intimados os '
                    'requerentes.',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas '
             'Claras Número do processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe '
             'judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL S.A REU: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA DECISÃO '
             'INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro o sigilo dos documentos de '
             'Ids. 211264497 e 211264499, uma vez que são documentos '
             'protegidos por sigilo fiscal. Verifico que o feito se encontra '
             'sentenciado (Id. 208536340) A parte ré pleiteia a realização de '
             'audiência de conciliação no Id. 211262744. Decido. Deixo de '
             'designar a audiência de conciliação, uma vez que a experiência '
             'deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as '
             'partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se '
             'revelando condizente com a garantia da razoável duração do '
             'processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade '
             'prática. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, '
             'inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença '
             'para homologação por este juízo, desde que observados os '
             'requisitos legais. No mais, aguarde-se o decurso do trânsito em '
             'julgado da sentença de Id. 208536340. Após, arquivem-se os '
             'autos. Águas Claras, DF, 17 de setembro de 2024 15:57:51. MARCIA '
             'ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito',
 'data': '2024-09-19',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24580,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL\n'
             ' 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: '
             '0708681-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: '
             'MASSA FALIDA\n'
             ' DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA '
             'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro o sigilo\n'
             ' dos documentos de Ids. 211264497 e 211264499, uma vez que são '
             'documentos protegidos por sigilo fiscal. Verifico que o feito se '
             'encontra\n'
             ' sentenciado (Id. 208536340) A parte ré pleiteia a realização de '
             'audiência de conciliação no Id. 211262744. Decido. Deixo de '
             'designar a audiência\n'
             ' de conciliação, uma vez que a experiência deste juízo demonstra '
             'que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o '
             'presente, é\n'
             ' extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia '
             'da razoável duração do processo a designação de ato desprovido '
             'de qualquer\n'
             ' utilidade prática. Contudo, no caso de acordo firmado entre as '
             'partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da '
             'avença para\n'
             ' homologação por este juízo, desde que observados os requisitos '
             'legais. No mais, aguarde-se o decurso do trânsito em julgado da '
             'sentença de Id.\n'
             ' 208536340. Após, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 17 de '
             'setembro de 2024 15:57:51. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de '
             'Direito',
 'data': '2024-09-19',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24580,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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 'id': 23395070381,
 'texto_categoria': 'abertura da Sessão Virtual ( 13h30min do primeiro dia) \n'
                    ' . É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no '
                    'início do vídeo. \n'
                    ' As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins '
                    'de sustentação oral presencial ou pedido de preferência '
                    'para acompanhamento\n'
                    ' presencial do julgamento , deverão ser realizadas '
                    'mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o '
                    'horário de abertura da presente sessão\n'
                    ' virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. \n'
                    ' Não será admitida a sustentação oral por '
                    'videoconferência .',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas '
             'Claras Número do processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe '
             'judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL S.A REU: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA SENTENÇA MASSA '
             'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A propôs ação monitória em '
             'desfavor de ELISABETH HENRIQUE DA SILVA, partes qualificadas nos '
             'autos. Aduz o autor, em síntese, que firmou contato de '
             'empréstimo consignado com o requerido, mas este não adimpliu as '
             'prestações acordadas. Requereu, assim, a condenação do réu ao '
             'pagamento de R$1.791.986,20. Deferido os benefícios da '
             'assistência judiciária gratuita, em razão da decretação de '
             'falência da empresa autora (id. 125177866). Citada, a parte '
             'requerida apresentou embargos no id. 125177893. A parte autora '
             'apresentou impugnação no id. 125178703. Declinada a competência '
             'desta demanda (id. 125178706), os autos foram remetidos a esta '
             'circunscrição. Ao id. 125576998, foi indeferido o pedido de '
             'gratuidade da justiça pleiteado pela ré. Proferida a sentença no '
             'id. 139736630, esta fora cassada (id. 202732450). Vieram os '
             'autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. De início, '
             'entendo que os documentos anexados pelo autor são suficientes '
             'para comprovar o direito ao benefício da assistência judiciária '
             'gratuita prevista em lei. Assim, REJEITO a impugnação '
             'apresentada, para manter o benefício da assistência judiciária '
             'gratuita deferido ao requerente. Presentes os pressupostos para '
             'o julgamento do mérito. Em suas razões, a ré aduziu que o autor '
             'não apresentou a memória de cálculo detalhada, bem como, '
             'subsidiariamente, alegou o excesso na execução. De início, '
             'denota-se que o contrato de empréstimo que alicerça a presente '
             'monitória veio acompanhado com a respectiva memória de cálculo '
             '(id. 125177851), que, tem o condão de viabilizar a pretensão '
             'monitória aviada pelo autor, razão pela qual, não há que se '
             'falar em indeferimento da exordial. Quanto à alegação de '
             'excesso, sabe-se que, nos termos do art. 702, §2º do CPC, quando '
             'o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, '
             'cumprir-lhe-á, de imediato, declarar o valor que entende devido, '
             'acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do '
             'débito. Assim, a simples afirmação de excesso, sem a menor '
             'demonstração específica de como se materializaria, não é capaz '
             'de embasar a pretensão deduzida nos embargos. Em sua impugnação '
             '(id. 125178703), a parte autora aduziu que “a embargante está '
             'inadimplente com o seu pagamento, conforme demonstra relatório '
             'de cobrança (mov. Arq.5) o que acarretou o vencimento antecipado '
             'da dívida gerando o total de débito constante da planilha anexa, '
             'cujos valores totalizam o importe de R$ 1.791.986,20. (mov. 1 '
             'arq.4). Todavia, em caso de inadimplência o contrato nº. '
             '447343890 prevê a cobrança dos seguintes encargos moratórios: '
             '(i) taxa contratual (1,35% a.m.), (ii) juros de mora (1% a.m.), '
             'além de multa (2%). Dessa feita, em que pese a clara previsão '
             'contratual por mera liberalidade as parcelas vencidas até '
             '09/2011, foram atualizadas apenas com a cobrança da taxa do '
             'contratual, conforme, comprova planilha anexa. (mov. 1 arq.4). '
             'Portanto, nota-se que a cobrança dos encargos moratórios sobre '
             'as parcelas anteriores a 09/2011 foram calculadas de forma mais '
             'benéfica para embargante. As demais parcelas do contrato foram '
             'atualizadas com a incidência dos encargos moratórios previsto '
             'contratualmente, qual seja: (i) taxa contratual (1,35% a.m.), '
             '(ii) juros de mora (1% a.m.), além de multa (2%).”. A parte '
             'requerida aduziu que há um excesso de execução de R$ 477.727,95, '
             'contudo, a planilha anexada no id. 145283756 sequer englobou os '
             'demais encargos contratuais. O cotejo da prova apresentada que '
             'funda o pleito monitório com as alegações incompletas trazidas '
             'pela parte ré denota a insuficiência dos seus argumentos para '
             'afastar a força do crédito pactuado pelas partes e estampado na '
             'formalização do contrato que dá lastro ao pleito monitório. '
             'Demonstra-se, assim, constituída a obrigação estabelecida pelo '
             'contrato de id. 125177849 em desfavor da requerida, no montante '
             'atualizado de R$1.791.986,20. Cumpre destacar que os juros de '
             'mora são devidos a partir do vencimento da obrigação. Contudo, a '
             'parte requerente apresentou memória de cálculo englobando os '
             'juros moratórios calculados desde o vencimento da obrigação até '
             'o dia 10/06/19 (id. 125177851 - Pág. 4), logo, os encargos '
             'incidirão a partir da citada data. Com fulcro nas razões '
             'expostas, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido '
             'formulado na ação monitória para, com fulcro no disposto no art. '
             '702, §8º do Código de Processo Civil, emprestar ao título '
             'acostado à inicial (id. 125177849) a qualidade de título '
             'executivo judicial, pelo valor de R$1.791.986,20 (um milhão, '
             'setecentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e seis reais '
             'e vinte centavos), corrigido pelo INPC e acrescidos de juros de '
             'mora de 1% ao mês a partir do dia 11/06/19. Condeno a parte ré '
             'ao pagamento das custas processuais e dos honorários '
             'advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) '
             'do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do '
             'Código de Processo Civil. Nos termos do art. 701, §8º do Código '
             'de Processo Civil, o feito se sujeitará ao procedimento de '
             'cumprimento de sentença estabelecido no Título II do Livro I da '
             'Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e '
             'seguintes). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. '
             'Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. '
             'BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 21:07:58. MARCIA ALVES '
             'MARTINS LOBO Juiz de Direito',
 'data': '2024-08-27',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24580,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 454180851,
           'sigla': 'DJDF',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 22652134963,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Poder Judiciário\n'
             ' da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS '
             'TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do\n'
             ' processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA '
             '(40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:\n'
             ' ELISABETH HENRIQUE DA SILVA SENTENÇA MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S.A propôs ação monitória em desfavor de\n'
             ' ELISABETH HENRIQUE DA SILVA, partes qualificadas nos autos. '
             'Aduz o autor, em síntese, que firmou contato de empréstimo '
             'consignado com o\n'
             ' requerido, mas este não adimpliu as prestações acordadas. '
             'Requereu, assim, a condenação do réu ao pagamento de '
             'R$1.791.986,20. Deferido\n'
             ' os benefícios da assistência judiciária gratuita, em razão da '
             'decretação de falência da empresa autora (id. 125177866). '
             'Citada, a parte requerida\n'
             ' apresentou embargos no id. 125177893. A parte autora apresentou '
             'impugnação no id. 125178703. Declinada a competência desta '
             'demanda (id.\n'
             ' 125178706), os autos foram remetidos a esta circunscrição. Ao '
             'id. 125576998, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça '
             'pleiteado pela ré.\n'
             ' Proferida a sentença no id. 139736630, esta fora cassada (id. '
             '202732450). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. '
             'Decido. De início,\n'
             ' entendo que os documentos anexados pelo autor são suficientes '
             'para comprovar o direito ao benefício da assistência judiciária '
             'gratuita prevista\n'
             ' em lei. Assim, REJEITO a impugnação apresentada, para manter o '
             'benefício da assistência judiciária gratuita deferido ao '
             'requerente. Presentes\n'
             ' os pressupostos para o julgamento do mérito. Em suas razões, a '
             'ré aduziu que o autor não apresentou a memória de cálculo '
             'detalhada, bem\n'
             ' como, subsidiariamente, alegou o excesso na execução. De '
             'início, denota-se que o contrato de empréstimo que alicerça a '
             'presente monitória\n'
             ' veio acompanhado com a respectiva memória de cálculo (id. '
             '125177851), que, tem o condão de viabilizar a pretensão '
             'monitória aviada pelo\n'
             ' autor, razão pela qual, não há que se falar em indeferimento da '
             'exordial. Quanto à alegação de excesso, sabe-se que, nos termos '
             'do art.\n'
             ' 702, §2º do CPC, quando o réu alegar que o autor pleiteia '
             'quantia superior à devida, cumprir-lhe-á, de imediato, declarar '
             'o valor que entende\n'
             ' devido, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada '
             'do débito. Assim, a simples afirmação de excesso, sem a menor '
             'demonstração\n'
             ' específica de como se materializaria, não é capaz de embasar a '
             'pretensão deduzida nos embargos. Em sua impugnação (id. '
             '125178703), a\n'
             ' parte autora aduziu que ?a embargante está inadimplente com o '
             'seu pagamento, conforme demonstra relatório de cobrança (mov. '
             'Arq.5) o que\n'
             ' acarretou o vencimento antecipado da dívida gerando o total de '
             'débito constante da planilha anexa, cujos valores totalizam o '
             'importe de R$\n'
             ' 1.791.986,20. (mov. 1 arq.4). Todavia, em caso de inadimplência '
             'o contrato nº. 447343890 prevê a cobrança dos seguintes encargos '
             'moratórios:\n'
             ' (i) taxa contratual (1,35% a.m.), (ii) juros de mora (1% a.m.), '
             'além de multa (2%). Dessa feita, em que pese a clara previsão '
             'contratual por mera\n'
             ' liberalidade as parcelas vencidas até 09/2011, foram '
             'atualizadas apenas com a cobrança da taxa do contratual, '
             'conforme, comprova planilha\n'
             ' anexa. (mov. 1 arq.4). Portanto, nota-se que a cobrança dos '
             'encargos moratórios sobre as parcelas anteriores a 09/2011 foram '
             'calculadas de\n'
             ' forma mais benéfica para embargante. As demais parcelas do '
             'contrato foram atualizadas com a incidência dos encargos '
             'moratórios previsto\n'
             ' contratualmente, qual seja: (i) taxa contratual (1,35% a.m.), '
             '(ii) juros de mora (1% a.m.), além de multa (2%).?. A parte '
             'requerida aduziu que há\n'
             ' um excesso de execução de R$ 477.727,95, contudo, a planilha '
             'anexada no id. 145283756 sequer englobou os demais encargos '
             'contratuais. O\n'
             ' cotejo da prova apresentada que funda o pleito monitório com as '
             'alegações incompletas trazidas pela parte ré denota a '
             'insuficiência dos seus\n'
             ' argumentos para afastar a força do crédito pactuado pelas '
             'partes e estampado na formalização do contrato que dá lastro ao '
             'pleito monitório.\n'
             ' Demonstra-se, assim, constituída a obrigação estabelecida pelo '
             'contrato de id. 125177849 em desfavor da requerida, no montante '
             'atualizado de\n'
             ' R$1.791.986,20. Cumpre destacar que os juros de mora são '
             'devidos a partir do vencimento da obrigação. Contudo, a parte '
             'requerente apresentou\n'
             ' memória de cálculo englobando os juros moratórios calculados '
             'desde o vencimento da obrigação até o dia 10/06/19 (id. '
             '125177851 - Pág. 4),\n'
             ' logo, os encargos incidirão a partir da citada data. Com fulcro '
             'nas razões expostas, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o '
             'pedido\n'
             ' formulado na ação monitória para, com fulcro no disposto no '
             'art. 702, §8º do Código de Processo Civil, emprestar ao título '
             'acostado à inicial\n'
             ' (id. 125177849) a qualidade de título executivo judicial, pelo '
             'valor de R$1.791.986,20 (um milhão, setecentos e noventa e um '
             'mil, novecentos\n'
             ' e oitenta e seis reais e vinte centavos), corrigido pelo INPC e '
             'acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do dia '
             '11/06/19. Condeno a\n'
             ' parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários '
             'advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) '
             'do valor da\n'
             ' condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de '
             'Processo Civil. Nos termos do art. 701, §8º do Código de '
             'Processo Civil, o feito se\n'
             ' sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença '
             'estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial do Código '
             'de Processo Civil (artigo\n'
             ' 523 e seguintes). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. '
             'Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. '
             'BRASÍLIA, DF, 22 de\n'
             ' agosto de 2024 21:07:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de '
             'Direito',
 'data': '2024-08-27',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24580,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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 'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
                    'Registral acima, localizado na CNM 01, Bloco I, Lote 03, '
                    'Salas 401/402, Ceilândia-\n'
                    ' DF, faz saber que pretendem converter a união estável em '
                    'casamento , o seguinte casal:',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}

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 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas '
             'Claras Número do processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe '
             'judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL S.A REU: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA DECISÃO '
             'INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão de Id. 202732447 em que '
             'determinou o retorno dos autos a origem, para regular '
             'processamento, de modo a se considerar a planilha de cálculo '
             'legível acostada. Façam-se os autos conclusos para sentença, '
             'observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se '
             'encontrem na mesma condição. Publique-se. Águas Claras, DF, 11 '
             'de julho de 2024 16:40:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de '
             'Direito',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
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 'conteudo': 'Poder Judiciário\n'
             ' da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS '
             'TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do\n'
             ' processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA '
             '(40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:\n'
             ' ELISABETH HENRIQUE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do '
             'Acórdão de Id. 202732447 em que determinou o retorno dos autos '
             'a\n'
             ' origem, para regular processamento, de modo a se considerar a '
             'planilha de cálculo legível acostada. Façam-se os autos '
             'conclusos para sentença,\n'
             ' observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se '
             'encontrem na mesma condição. Publique-se. Águas Claras, DF, 11 '
             'de julho\n'
             ' de 2024 16:40:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito',
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 'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
                    'Registral acima, localizado na CNM 01, Bloco I, Lote 03, '
                    'Salas 401/402, Ceilândia-\n'
                    ' DF, faz saber que pretendem contrair matrimônio, os '
                    'seguintes casais:',
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 'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}

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 'conteudo': 'Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. '
             'Encaminho processo para intimação das partes, para simples '
             'ciência Recurso parcialmente provido. Sentença cassada. Faço os '
             'autos conclusos.',
 'data': '2024-07-04',
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 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

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 'conteudo': 'Certifico que o\n'
             ' processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para '
             'intimação das partes, para simples ciência Recurso parcialmente '
             'provido.\n'
             ' Sentença cassada. Faço os autos conclusos.',
 'data': '2024-07-04',
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 'id': 21654313228,
 'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
                    'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
                    'que pretendem\n'
                    ' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}

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 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL\n'
             ' E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA '
             'CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO:\n'
             ' 0708681-17.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: ELISABETH HENRIQUE DA '
             'SILVA AGRAVADA: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
             ' S/A DESPACHO ELISABETH HENRIQUE DA SILVA se insurge contra '
             'decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional '
             'por ela\n'
             ' manejado. Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento '
             'de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do '
             'STJ. Do\n'
             ' exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de '
             'retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de '
             'recursos\n'
             ' repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância '
             'ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de '
             'Processo Civil, remetam-\n'
             ' se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, '
             'exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento '
             'assinado digitalmente\n'
             ' Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do '
             'Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no '
             'exercício eventual\n'
             ' da Presidência A018',
 'data': '2024-02-08',
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 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: '
             'PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: '
             '0708681-17.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA '
             'AGRAVADA: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DESPACHO '
             'ELISABETH HENRIQUE DA SILVA se insurge contra decisão desta '
             'Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela '
             'manejado. Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de '
             'fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do '
             'STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser '
             'hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de '
             'repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. '
             'Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, '
             'parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os '
             'autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, '
             'exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento '
             'assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro '
             'Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos '
             'Territórios no exercício eventual da Presidência A018',
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 'conteudo': 'Número do processo: 0708681-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: '
             'AGRAVO\n'
             ' DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: ELISABETH '
             'HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO: MASSA FALIDA DO\n'
             ' BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIDÃO (Delegação por força da '
             'Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto,\n'
             ' fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no '
             'prazo legal. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2023 AMANDA REGIS '
             'MARTINS\n'
             ' RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - '
             'COREC',
 'data': '2023-12-12',
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