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Data: 2025-11-11
Importado em: 16 de Novembro de 2025 às 22:56
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-11-11
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Data: 2025-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-11-11
Importado em: 16 de Novembro de 2025 às 22:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente B6 ASSETS LTDA, CNPJ nº 49380692000130, AVENIDA IBIRAPUERA 1753, 2 ANDAR, CONJ. 201 INDIANÓPOLIS - 04029-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº SP401496 Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Defiro o pedido da parte exequente. Expeça-se ofício ao órgão empregador da executada para que proceda ao desconto em folha de pagamento e deposite os valores diretamente na conta da cessionária do crédito, conforme dados bancários indicados no ID. 126109988 - Pág. 02. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de novembro de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Data: 2025-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-11-11
Importado em: 16 de Novembro de 2025 às 22:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente B6 ASSETS LTDA, CNPJ nº 49380692000130, AVENIDA IBIRAPUERA 1753, 2 ANDAR, CONJ. 201 INDIANÓPOLIS - 04029-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº SP401496 Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Defiro o pedido da parte exequente. Expeça-se ofício ao órgão empregador da executada para que proceda ao desconto em folha de pagamento e deposite os valores diretamente na conta da cessionária do crédito, conforme dados bancários indicados no ID. 126109988 - Pág. 02. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de novembro de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Data: 2025-11-10
Importado em: 16 de Novembro de 2025 às 22:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2025-11-10
Importado em: 16 de Novembro de 2025 às 22:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2025-11-10
Importado em: 16 de Novembro de 2025 às 22:56
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Importado em: 16 de Novembro de 2025 às 22:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-11-07
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-11-07
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2025-09-10
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2025-08-30
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 00:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 29/08/2025 23:59.
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Data: 2025-08-30
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 00:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ARESTELA VASSILAKIS MOURA em 29/08/2025 23:59.
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Data: 2025-08-28
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 00:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-28
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 00:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-26
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 00:57
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Data: 2025-08-26
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 00:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-08-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/08/2025.
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Data: 2025-08-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/08/2025.
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Data: 2025-08-21
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 00:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Intime-se a parte exequente, Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de substituição do polo ativo. Havendo concordância, desde já e sem necessidade de nova conclusão, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo formulado no ID 124960798, razão pela qual determino que a CPE providencie a EXCLUSÃO da substituída MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e de seu advogado do polo ativo da ação, incluindo a substituta B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, representada pelos advogados LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA e WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA. Caso haja discordância, tornem conclusos para deliberação. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito em 5 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a decisão de ID 121794735. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de agosto de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: '
'gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 '
'Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente '
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'6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) '
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'Falida do Banco Cruzeiro do Sul, por meio de seu advogado, para, '
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'substituição do polo ativo. Havendo concordância, desde já e sem '
'necessidade de nova conclusão, DEFIRO o pedido de substituição '
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Data: 2025-08-21
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 00:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Intime-se a parte exequente, Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de substituição do polo ativo. Havendo concordância, desde já e sem necessidade de nova conclusão, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo formulado no ID 124960798, razão pela qual determino que a CPE providencie a EXCLUSÃO da substituída MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e de seu advogado do polo ativo da ação, incluindo a substituta B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, representada pelos advogados LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA e WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA. Caso haja discordância, tornem conclusos para deliberação. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito em 5 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a decisão de ID 121794735. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de agosto de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'substituição do polo ativo. Havendo concordância, desde já e sem '
'necessidade de nova conclusão, DEFIRO o pedido de substituição '
'do polo ativo formulado no ID 124960798, razão pela qual '
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Data: 2025-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2025-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2025-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2025-08-20',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
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Data: 2025-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-19
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Data: 2025-06-19
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Data: 2025-06-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Publicado DESPACHO em 10/06/2025.
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Data: 2025-06-10
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certidão ID. 106098610, não há valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos. Foi deferida penhora salarial de (15%) em desfavor da executada, a qual vem sendo depositada diretamente em conta corrente da parte exequente. Assim, considerando que a execução prossegue regularmente por meio da penhora mensal sobre os vencimentos da executada, com depósitos realizados diretamente pelo órgão empregador ao exequente e tendo em vista que a quitação integral da dívida demandará longo período, determino o arquivamento provisório dos autos. Registro que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição da parte interessada, para fins de atualização do crédito, eventual manifestação sobre os depósitos ou pedido de nova medida executiva. A parte exequente deverá, no prazo de 1 (um) ano, promover a atualização do débito remanescente, sob pena de aplicação do art. 485, §1º, do CPC. Não atualizado o débito, intime-se a parte exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para apresentar planilha de cálculo referente ao débito remanescente, sob pena de extinção;. Arquive-se, provisoriamente, com as cautelas de praxe. Intime-se as partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de junho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'considerando que a execução prossegue regularmente por meio da '
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'tendo em vista que a quitação integral da dívida demandará longo '
'período, determino o arquivamento provisório dos autos. Registro '
'que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, '
'mediante simples petição da parte interessada, para fins de '
'atualização do crédito, eventual manifestação sobre os depósitos '
'ou pedido de nova medida executiva. A parte exequente deverá, no '
'prazo de 1 (um) ano, promover a atualização do débito '
'remanescente, sob pena de aplicação do art. 485, §1º, do CPC. '
'Não atualizado o débito, intime-se a parte exequente '
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'cautelas de praxe. Intime-se as partes. SERVE O PRESENTE COMO '
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Data: 2025-06-10
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Data: 2025-06-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
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Data: 2025-06-10
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certidão ID. 106098610, não há valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos. Foi deferida penhora salarial de (15%) em desfavor da executada, a qual vem sendo depositada diretamente em conta corrente da parte exequente. Assim, considerando que a execução prossegue regularmente por meio da penhora mensal sobre os vencimentos da executada, com depósitos realizados diretamente pelo órgão empregador ao exequente e tendo em vista que a quitação integral da dívida demandará longo período, determino o arquivamento provisório dos autos. Registro que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição da parte interessada, para fins de atualização do crédito, eventual manifestação sobre os depósitos ou pedido de nova medida executiva. A parte exequente deverá, no prazo de 1 (um) ano, promover a atualização do débito remanescente, sob pena de aplicação do art. 485, §1º, do CPC. Não atualizado o débito, intime-se a parte exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para apresentar planilha de cálculo referente ao débito remanescente, sob pena de extinção;. Arquive-se, provisoriamente, com as cautelas de praxe. Intime-se as partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de junho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certidão ID. 106098610, não há valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos. Foi deferida penhora salarial de (15%) em desfavor da executada, a qual vem sendo depositada diretamente em conta corrente da parte exequente. Assim, considerando que a execução prossegue regularmente por meio da penhora mensal sobre os vencimentos da executada, com depósitos realizados diretamente pelo órgão empregador ao exequente e tendo em vista que a quitação integral da dívida demandará longo período, determino o arquivamento provisório dos autos. Registro que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição da parte interessada, para fins de atualização do crédito, eventual manifestação sobre os depósitos ou pedido de nova medida executiva. A parte exequente deverá, no prazo de 1 (um) ano, promover a atualização do débito remanescente, sob pena de aplicação do art. 485, §1º, do CPC. Não atualizado o débito, intime-se a parte exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para apresentar planilha de cálculo referente ao débito remanescente, sob pena de extinção;. Arquive-se, provisoriamente, com as cautelas de praxe. Intime-se as partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de junho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certidão ID. 106098610, não há valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos. Foi deferida penhora salarial de (15%) em desfavor da executada, a qual vem sendo depositada diretamente em conta corrente da parte exequente. Assim, considerando que a execução prossegue regularmente por meio da penhora mensal sobre os vencimentos da executada, com depósitos realizados diretamente pelo órgão empregador ao exequente e tendo em vista que a quitação integral da dívida demandará longo período, determino o arquivamento provisório dos autos. Registro que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição da parte interessada, para fins de atualização do crédito, eventual manifestação sobre os depósitos ou pedido de nova medida executiva. A parte exequente deverá, no prazo de 1 (um) ano, promover a atualização do débito remanescente, sob pena de aplicação do art. 485, §1º, do CPC. Não atualizado o débito, intime-se a parte exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para apresentar planilha de cálculo referente ao débito remanescente, sob pena de extinção;. Arquive-se, provisoriamente, com as cautelas de praxe. Intime-se as partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de junho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certidão ID. 106098610, não há valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos. Foi deferida penhora salarial de (15%) em desfavor da executada, a qual vem sendo depositada diretamente em conta corrente da parte exequente. Assim, considerando que a execução prossegue regularmente por meio da penhora mensal sobre os vencimentos da executada, com depósitos realizados diretamente pelo órgão empregador ao exequente e tendo em vista que a quitação integral da dívida demandará longo período, determino o arquivamento provisório dos autos. Registro que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição da parte interessada, para fins de atualização do crédito, eventual manifestação sobre os depósitos ou pedido de nova medida executiva. A parte exequente deverá, no prazo de 1 (um) ano, promover a atualização do débito remanescente, sob pena de aplicação do art. 485, §1º, do CPC. Não atualizado o débito, intime-se a parte exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para apresentar planilha de cálculo referente ao débito remanescente, sob pena de extinção;. Arquive-se, provisoriamente, com as cautelas de praxe. Intime-se as partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de junho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certidão ID. 106098610, não há valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos. Foi deferida penhora salarial de (15%) em desfavor da executada, a qual vem sendo depositada diretamente em conta corrente da parte exequente. Assim, considerando que a execução prossegue regularmente por meio da penhora mensal sobre os vencimentos da executada, com depósitos realizados diretamente pelo órgão empregador ao exequente e tendo em vista que a quitação integral da dívida demandará longo período, determino o arquivamento provisório dos autos. Registro que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição da parte interessada, para fins de atualização do crédito, eventual manifestação sobre os depósitos ou pedido de nova medida executiva. A parte exequente deverá, no prazo de 1 (um) ano, promover a atualização do débito remanescente, sob pena de aplicação do art. 485, §1º, do CPC. Não atualizado o débito, intime-se a parte exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para apresentar planilha de cálculo referente ao débito remanescente, sob pena de extinção;. Arquive-se, provisoriamente, com as cautelas de praxe. Intime-se as partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de junho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certidão ID. 106098610, não há valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos. Foi deferida penhora salarial de (15%) em desfavor da executada, a qual vem sendo depositada diretamente em conta corrente da parte exequente. Assim, considerando que a execução prossegue regularmente por meio da penhora mensal sobre os vencimentos da executada, com depósitos realizados diretamente pelo órgão empregador ao exequente e tendo em vista que a quitação integral da dívida demandará longo período, determino o arquivamento provisório dos autos. Registro que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição da parte interessada, para fins de atualização do crédito, eventual manifestação sobre os depósitos ou pedido de nova medida executiva. A parte exequente deverá, no prazo de 1 (um) ano, promover a atualização do débito remanescente, sob pena de aplicação do art. 485, §1º, do CPC. Não atualizado o débito, intime-se a parte exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para apresentar planilha de cálculo referente ao débito remanescente, sob pena de extinção;. Arquive-se, provisoriamente, com as cautelas de praxe. Intime-se as partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de junho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Data: 2025-06-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-06-09
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Juntada de Petição de petição
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 14/06/2024 23:59.
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Data: 2024-06-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/06/2024 23:59.
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Data: 2024-06-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ARESTELA VASSILAKIS MOURA em 14/06/2024 23:59.
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Data: 2024-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
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Data: 2024-06-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
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Juntada de certidão
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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Data: 2024-05-21
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Publicado DESPACHO em 21/05/2024.
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Data: 2024-05-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações ao final. Desde já, em havendo informações de não efetivação da transferência bancária ordenada pelo alvará, autorizo a expedição de alvará tradicional ou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que sejam levantados os valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos pela exequente. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, visto que foi deferido penhora na remuneração da parte executada e serão os valores depositados diretamente em favor do exequente. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.565,13 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 R$ 3.563,26 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 MODALIDADE: Ordem de Transferência SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações ao final. Desde já, em havendo informações de não efetivação da transferência bancária ordenada pelo alvará, autorizo a expedição de alvará tradicional ou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que sejam levantados os valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos pela exequente. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, visto que foi deferido penhora na remuneração da parte executada e serão os valores depositados diretamente em favor do exequente. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.565,13 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 R$ 3.563,26 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 MODALIDADE: Ordem de Transferência SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações ao final. Desde já, em havendo informações de não efetivação da transferência bancária ordenada pelo alvará, autorizo a expedição de alvará tradicional ou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que sejam levantados os valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos pela exequente. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, visto que foi deferido penhora na remuneração da parte executada e serão os valores depositados diretamente em favor do exequente. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.565,13 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 R$ 3.563,26 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 MODALIDADE: Ordem de Transferência SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações ao final. Desde já, em havendo informações de não efetivação da transferência bancária ordenada pelo alvará, autorizo a expedição de alvará tradicional ou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que sejam levantados os valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos pela exequente. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, visto que foi deferido penhora na remuneração da parte executada e serão os valores depositados diretamente em favor do exequente. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.565,13 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 R$ 3.563,26 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 MODALIDADE: Ordem de Transferência SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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Publicado DESPACHO em 21/05/2024.
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Data: 2024-05-21
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações ao final. Desde já, em havendo informações de não efetivação da transferência bancária ordenada pelo alvará, autorizo a expedição de alvará tradicional ou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que sejam levantados os valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos pela exequente. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, visto que foi deferido penhora na remuneração da parte executada e serão os valores depositados diretamente em favor do exequente. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.565,13 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 R$ 3.563,26 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 MODALIDADE: Ordem de Transferência SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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'dar seguimento do processo.',
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Expedido alvará de levantamento
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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Data: 2024-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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'dar seguimento do processo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-05-18
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-18
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTO JUNTADO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca do documento juntado no ID 105856129 - OFÍCIO Nº 050/2024/SGEP/DPP - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTO JUNTADO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca do documento juntado no ID 105856129 - OFÍCIO Nº 050/2024/SGEP/DPP - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO.
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do processo: 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: ARESTELA VASSILAKIS MOURA ADVOGADOS DO REQUERIDO: HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A DESPACHO Defiro o pedido ID 10242298. Expeça-se ofício ao Tribunal Regional Federal da 14ª Região - Secretária de Gestão de Pessoas solicitando que os valores oriundos da penhora de 15% na remuneração da executada Arestela Vassilakis Moura, CPF nº 349.338.592-72, sejam repassados diretamente para a conta do exequente Banco Cruzeiro do Sul S.A, CNPJ nº 62.136.254/0001-99. Segue dados bancários para depósito: Banco do Brasil, Agência 1911-9, Conta Corrente 7339-3. DESPACHO Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações ao final. Desde já, em havendo informações de não efetivação da transferência bancária ordenada pelo alvará, autorizo a expedição de alvará tradicional ou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que sejam levantados os valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos pela exequente. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de Transferência Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.774,43 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO Guajará Mirim/RO, 12 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do processo: 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: ARESTELA VASSILAKIS MOURA ADVOGADOS DO REQUERIDO: HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A DESPACHO Defiro o pedido ID 10242298. Expeça-se ofício ao Tribunal Regional Federal da 14ª Região - Secretária de Gestão de Pessoas solicitando que os valores oriundos da penhora de 15% na remuneração da executada Arestela Vassilakis Moura, CPF nº 349.338.592-72, sejam repassados diretamente para a conta do exequente Banco Cruzeiro do Sul S.A, CNPJ nº 62.136.254/0001-99. Segue dados bancários para depósito: Banco do Brasil, Agência 1911-9, Conta Corrente 7339-3. DESPACHO Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações ao final. Desde já, em havendo informações de não efetivação da transferência bancária ordenada pelo alvará, autorizo a expedição de alvará tradicional ou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que sejam levantados os valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos pela exequente. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de Transferência Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.774,43 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO Guajará Mirim/RO, 12 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do processo: 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: ARESTELA VASSILAKIS MOURA ADVOGADOS DO REQUERIDO: HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A DESPACHO Defiro o pedido ID 10242298. Expeça-se ofício ao Tribunal Regional Federal da 14ª Região - Secretária de Gestão de Pessoas solicitando que os valores oriundos da penhora de 15% na remuneração da executada Arestela Vassilakis Moura, CPF nº 349.338.592-72, sejam repassados diretamente para a conta do exequente Banco Cruzeiro do Sul S.A, CNPJ nº 62.136.254/0001-99. Segue dados bancários para depósito: Banco do Brasil, Agência 1911-9, Conta Corrente 7339-3. DESPACHO Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações ao final. Desde já, em havendo informações de não efetivação da transferência bancária ordenada pelo alvará, autorizo a expedição de alvará tradicional ou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que sejam levantados os valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos pela exequente. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de Transferência Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.774,43 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO Guajará Mirim/RO, 12 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do processo: 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: ARESTELA VASSILAKIS MOURA ADVOGADOS DO REQUERIDO: HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A DESPACHO Defiro o pedido ID 10242298. Expeça-se ofício ao Tribunal Regional Federal da 14ª Região - Secretária de Gestão de Pessoas solicitando que os valores oriundos da penhora de 15% na remuneração da executada Arestela Vassilakis Moura, CPF nº 349.338.592-72, sejam repassados diretamente para a conta do exequente Banco Cruzeiro do Sul S.A, CNPJ nº 62.136.254/0001-99. Segue dados bancários para depósito: Banco do Brasil, Agência 1911-9, Conta Corrente 7339-3. DESPACHO Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações ao final. Desde já, em havendo informações de não efetivação da transferência bancária ordenada pelo alvará, autorizo a expedição de alvará tradicional ou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que sejam levantados os valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos pela exequente. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de Transferência Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.774,43 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO Guajará Mirim/RO, 12 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz de Direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do processo: 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: ARESTELA VASSILAKIS MOURA ADVOGADOS DO REQUERIDO: HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A DESPACHO Defiro o pedido ID 10242298. Expeça-se ofício ao Tribunal Regional Federal da 14ª Região - Secretária de Gestão de Pessoas solicitando que os valores oriundos da penhora de 15% na remuneração da executada Arestela Vassilakis Moura, CPF nº 349.338.592-72, sejam repassados diretamente para a conta do exequente Banco Cruzeiro do Sul S.A, CNPJ nº 62.136.254/0001-99. Segue dados bancários para depósito: Banco do Brasil, Agência 1911-9, Conta Corrente 7339-3. DESPACHO Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações ao final. Desde já, em havendo informações de não efetivação da transferência bancária ordenada pelo alvará, autorizo a expedição de alvará tradicional ou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que sejam levantados os valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos pela exequente. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de Transferência Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.774,43 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1510900 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO Guajará Mirim/RO, 12 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz de Direito
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Juntada de Petição de petição
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
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Juntada de outros documentos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-09-13
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Data: 2023-09-12
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Juntada de certidão
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certificado no id. 94902516, a parte executada sacou o valor que lhe cabia em decorrência da liberação de parte do montante penhorado. Ademais, como delineado no id. 94456821, os valores restantes ainda depositados na conta judicial correspondem a parte incontrovertida da penhora e devem ser liberados em favor do exequente. Intime-se a parte exequente para que apresente os dados necessários à expedição de alvará de levantamento dos valores decorrentes da penhora via SISBAJUD e da penhora de salário, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados, desde já autorizo a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor exequente, independentemente de nova conclusão. De igual modo, após efetuados os demais depósitos mensais pelo órgão empregador da executada, desde já autorizo que a CPE promova a expedição do competente alvará em favor do exequente, independentemente de nova conclusão. Promova a CPE o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certificado no id. 94902516, a parte executada sacou o valor que lhe cabia em decorrência da liberação de parte do montante penhorado. Ademais, como delineado no id. 94456821, os valores restantes ainda depositados na conta judicial correspondem a parte incontrovertida da penhora e devem ser liberados em favor do exequente. Intime-se a parte exequente para que apresente os dados necessários à expedição de alvará de levantamento dos valores decorrentes da penhora via SISBAJUD e da penhora de salário, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados, desde já autorizo a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor exequente, independentemente de nova conclusão. De igual modo, após efetuados os demais depósitos mensais pelo órgão empregador da executada, desde já autorizo que a CPE promova a expedição do competente alvará em favor do exequente, independentemente de nova conclusão. Promova a CPE o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certificado no id. 94902516, a parte executada sacou o valor que lhe cabia em decorrência da liberação de parte do montante penhorado. Ademais, como delineado no id. 94456821, os valores restantes ainda depositados na conta judicial correspondem a parte incontrovertida da penhora e devem ser liberados em favor do exequente. Intime-se a parte exequente para que apresente os dados necessários à expedição de alvará de levantamento dos valores decorrentes da penhora via SISBAJUD e da penhora de salário, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados, desde já autorizo a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor exequente, independentemente de nova conclusão. De igual modo, após efetuados os demais depósitos mensais pelo órgão empregador da executada, desde já autorizo que a CPE promova a expedição do competente alvará em favor do exequente, independentemente de nova conclusão. Promova a CPE o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certificado no id. 94902516, a parte executada sacou o valor que lhe cabia em decorrência da liberação de parte do montante penhorado. Ademais, como delineado no id. 94456821, os valores restantes ainda depositados na conta judicial correspondem a parte incontrovertida da penhora e devem ser liberados em favor do exequente. Intime-se a parte exequente para que apresente os dados necessários à expedição de alvará de levantamento dos valores decorrentes da penhora via SISBAJUD e da penhora de salário, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados, desde já autorizo a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor exequente, independentemente de nova conclusão. De igual modo, após efetuados os demais depósitos mensais pelo órgão empregador da executada, desde já autorizo que a CPE promova a expedição do competente alvará em favor do exequente, independentemente de nova conclusão. Promova a CPE o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Conforme certificado no id. 94902516, a parte executada sacou o valor que lhe cabia em decorrência da liberação de parte do montante penhorado. Ademais, como delineado no id. 94456821, os valores restantes ainda depositados na conta judicial correspondem a parte incontrovertida da penhora e devem ser liberados em favor do exequente. Intime-se a parte exequente para que apresente os dados necessários à expedição de alvará de levantamento dos valores decorrentes da penhora via SISBAJUD e da penhora de salário, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados, desde já autorizo a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor exequente, independentemente de nova conclusão. De igual modo, após efetuados os demais depósitos mensais pelo órgão empregador da executada, desde já autorizo que a CPE promova a expedição do competente alvará em favor do exequente, independentemente de nova conclusão. Promova a CPE o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-09-04
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-09-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-02
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Data: 2023-08-24
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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Data: 2023-08-24
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Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.
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Data: 2023-08-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO Fica a parte requerente, por meio de seu advogado, intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito
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'id': 15251226996,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-08-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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'id': 29053279740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.
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'Escrivão/Diretor de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO Fica a parte requerente, por meio de seu advogado, intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito
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'DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - '
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'advogado, intimada para se manifestar em termos de '
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO Fica a parte requerente, por meio de seu advogado, intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO Fica a parte requerente, por meio de seu advogado, intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO Fica a parte requerente, por meio de seu advogado, intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito
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Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
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Data: 2023-08-23
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Cancelada a movimentação processual
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Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
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Data: 2023-08-23
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
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'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
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'processual do sistema.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
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Data: 2023-08-23
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão Movimento excluído em '23/08/2023 08:52' por 'CRISTINA MOREIRA DOS REIS GONZAGA'
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'processual do sistema.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
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'conteudo': "Juntada de certidão Movimento excluído em '23/08/2023 08:52' por "
"'CRISTINA MOREIRA DOS REIS GONZAGA'",
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Data: 2023-08-23
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO em 21/08/2023 '
'23:59.',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/08/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-08-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29053279453,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 21/08/2023 23:59.',
'data': '2023-08-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ARESTELA VASSILAKIS MOURA em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ARESTELA VASSILAKIS MOURA em 21/08/2023 '
'23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ARESTELA VASSILAKIS MOURA em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Tipo: ANDAMENTO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
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Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 21/08/2023 23:59.
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Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/08/2023 23:59.
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Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 21/08/2023 23:59.
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Juntada de certidão
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Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
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Decorrido prazo de GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.
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Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/08/2023 23:59.
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Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 21/08/2023 23:59.
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Decorrido prazo de ARESTELA VASSILAKIS MOURA em 21/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-22
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Data: 2023-08-11
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
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Data: 2023-08-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente da expedição de ofício ao órgão empregador da executado, a fim de que sejam retomados os descontos mensais. Noutro giro, considerando a inércia da parte executada, a fim de evitar o prolongamento desnecessário do feito, determino que a CPE promova juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento mencionado (0801230-55.2023.8.22.0000). Ato contínuo, promovo a expedição de alvará eletrônico na modalidade saque direto na agência bancária em favor da parte executada Arestela Vassilakis Moura, correspondente a 50% do valor constante na conta judicial vinculada aos autos (50% dos valores bloqueados via SISBAJUD em dezembro de 2022 (85261621) e 50% dos valores depositados pelo órgão empregador durante os meses de janeiro a março de 2023 (86121042 e 90490677), com atualizações, observando o delimitado no despacho de id. 92946847, conforme informações ao final. Intime-se a parte executada para informar o levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de saque PRAZO: 30 dias Nº 1510900-4 Origem: TRIBUNAL MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Saldo R$ 12.266,73 Utilizado R$ 6.133,36 Data 23/03/2023 Saldo Remanescente R$ 6.133,37 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.133,36 ARESTELA VASSILAKIS MOURA 349.338.592-72 1510900 - 4 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 6.133,36 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente da expedição de ofício ao órgão empregador da executado, a fim de que sejam retomados os descontos mensais. Noutro giro, considerando a inércia da parte executada, a fim de evitar o prolongamento desnecessário do feito, determino que a CPE promova juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento mencionado (0801230-55.2023.8.22.0000). Ato contínuo, promovo a expedição de alvará eletrônico na modalidade saque direto na agência bancária em favor da parte executada Arestela Vassilakis Moura, correspondente a 50% do valor constante na conta judicial vinculada aos autos (50% dos valores bloqueados via SISBAJUD em dezembro de 2022 (85261621) e 50% dos valores depositados pelo órgão empregador durante os meses de janeiro a março de 2023 (86121042 e 90490677), com atualizações, observando o delimitado no despacho de id. 92946847, conforme informações ao final. Intime-se a parte executada para informar o levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de saque PRAZO: 30 dias Nº 1510900-4 Origem: TRIBUNAL MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Saldo R$ 12.266,73 Utilizado R$ 6.133,36 Data 23/03/2023 Saldo Remanescente R$ 6.133,37 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.133,36 ARESTELA VASSILAKIS MOURA 349.338.592-72 1510900 - 4 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 6.133,36 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente da expedição de ofício ao órgão empregador da executado, a fim de que sejam retomados os descontos mensais. Noutro giro, considerando a inércia da parte executada, a fim de evitar o prolongamento desnecessário do feito, determino que a CPE promova juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento mencionado (0801230-55.2023.8.22.0000). Ato contínuo, promovo a expedição de alvará eletrônico na modalidade saque direto na agência bancária em favor da parte executada Arestela Vassilakis Moura, correspondente a 50% do valor constante na conta judicial vinculada aos autos (50% dos valores bloqueados via SISBAJUD em dezembro de 2022 (85261621) e 50% dos valores depositados pelo órgão empregador durante os meses de janeiro a março de 2023 (86121042 e 90490677), com atualizações, observando o delimitado no despacho de id. 92946847, conforme informações ao final. Intime-se a parte executada para informar o levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de saque PRAZO: 30 dias Nº 1510900-4 Origem: TRIBUNAL MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Saldo R$ 12.266,73 Utilizado R$ 6.133,36 Data 23/03/2023 Saldo Remanescente R$ 6.133,37 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.133,36 ARESTELA VASSILAKIS MOURA 349.338.592-72 1510900 - 4 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 6.133,36 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente da expedição de ofício ao órgão empregador da executado, a fim de que sejam retomados os descontos mensais. Noutro giro, considerando a inércia da parte executada, a fim de evitar o prolongamento desnecessário do feito, determino que a CPE promova juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento mencionado (0801230-55.2023.8.22.0000). Ato contínuo, promovo a expedição de alvará eletrônico na modalidade saque direto na agência bancária em favor da parte executada Arestela Vassilakis Moura, correspondente a 50% do valor constante na conta judicial vinculada aos autos (50% dos valores bloqueados via SISBAJUD em dezembro de 2022 (85261621) e 50% dos valores depositados pelo órgão empregador durante os meses de janeiro a março de 2023 (86121042 e 90490677), com atualizações, observando o delimitado no despacho de id. 92946847, conforme informações ao final. Intime-se a parte executada para informar o levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de saque PRAZO: 30 dias Nº 1510900-4 Origem: TRIBUNAL MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Saldo R$ 12.266,73 Utilizado R$ 6.133,36 Data 23/03/2023 Saldo Remanescente R$ 6.133,37 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.133,36 ARESTELA VASSILAKIS MOURA 349.338.592-72 1510900 - 4 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 6.133,36 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente da expedição de ofício ao órgão empregador da executado, a fim de que sejam retomados os descontos mensais. Noutro giro, considerando a inércia da parte executada, a fim de evitar o prolongamento desnecessário do feito, determino que a CPE promova juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento mencionado (0801230-55.2023.8.22.0000). Ato contínuo, promovo a expedição de alvará eletrônico na modalidade saque direto na agência bancária em favor da parte executada Arestela Vassilakis Moura, correspondente a 50% do valor constante na conta judicial vinculada aos autos (50% dos valores bloqueados via SISBAJUD em dezembro de 2022 (85261621) e 50% dos valores depositados pelo órgão empregador durante os meses de janeiro a março de 2023 (86121042 e 90490677), com atualizações, observando o delimitado no despacho de id. 92946847, conforme informações ao final. Intime-se a parte executada para informar o levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de saque PRAZO: 30 dias Nº 1510900-4 Origem: TRIBUNAL MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Saldo R$ 12.266,73 Utilizado R$ 6.133,36 Data 23/03/2023 Saldo Remanescente R$ 6.133,37 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.133,36 ARESTELA VASSILAKIS MOURA 349.338.592-72 1510900 - 4 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 6.133,36 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente da expedição de ofício ao órgão empregador da executado, a fim de que sejam retomados os descontos mensais. Noutro giro, considerando a inércia da parte executada, a fim de evitar o prolongamento desnecessário do feito, determino que a CPE promova juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento mencionado (0801230-55.2023.8.22.0000). Ato contínuo, promovo a expedição de alvará eletrônico na modalidade saque direto na agência bancária em favor da parte executada Arestela Vassilakis Moura, correspondente a 50% do valor constante na conta judicial vinculada aos autos (50% dos valores bloqueados via SISBAJUD em dezembro de 2022 (85261621) e 50% dos valores depositados pelo órgão empregador durante os meses de janeiro a março de 2023 (86121042 e 90490677), com atualizações, observando o delimitado no despacho de id. 92946847, conforme informações ao final. Intime-se a parte executada para informar o levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de saque PRAZO: 30 dias Nº 1510900-4 Origem: TRIBUNAL MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Saldo R$ 12.266,73 Utilizado R$ 6.133,36 Data 23/03/2023 Saldo Remanescente R$ 6.133,37 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.133,36 ARESTELA VASSILAKIS MOURA 349.338.592-72 1510900 - 4 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 6.133,36 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente da expedição de ofício ao órgão empregador da executado, a fim de que sejam retomados os descontos mensais. Noutro giro, considerando a inércia da parte executada, a fim de evitar o prolongamento desnecessário do feito, determino que a CPE promova juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento mencionado (0801230-55.2023.8.22.0000). Ato contínuo, promovo a expedição de alvará eletrônico na modalidade saque direto na agência bancária em favor da parte executada Arestela Vassilakis Moura, correspondente a 50% do valor constante na conta judicial vinculada aos autos (50% dos valores bloqueados via SISBAJUD em dezembro de 2022 (85261621) e 50% dos valores depositados pelo órgão empregador durante os meses de janeiro a março de 2023 (86121042 e 90490677), com atualizações, observando o delimitado no despacho de id. 92946847, conforme informações ao final. Intime-se a parte executada para informar o levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de saque PRAZO: 30 dias Nº 1510900-4 Origem: TRIBUNAL MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Saldo R$ 12.266,73 Utilizado R$ 6.133,36 Data 23/03/2023 Saldo Remanescente R$ 6.133,37 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.133,36 ARESTELA VASSILAKIS MOURA 349.338.592-72 1510900 - 4 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 6.133,36 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente da expedição de ofício ao órgão empregador da executado, a fim de que sejam retomados os descontos mensais. Noutro giro, considerando a inércia da parte executada, a fim de evitar o prolongamento desnecessário do feito, determino que a CPE promova juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento mencionado (0801230-55.2023.8.22.0000). Ato contínuo, promovo a expedição de alvará eletrônico na modalidade saque direto na agência bancária em favor da parte executada Arestela Vassilakis Moura, correspondente a 50% do valor constante na conta judicial vinculada aos autos (50% dos valores bloqueados via SISBAJUD em dezembro de 2022 (85261621) e 50% dos valores depositados pelo órgão empregador durante os meses de janeiro a março de 2023 (86121042 e 90490677), com atualizações, observando o delimitado no despacho de id. 92946847, conforme informações ao final. Intime-se a parte executada para informar o levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo justificadamente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento/suspensão/extinção do feito. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de saque PRAZO: 30 dias Nº 1510900-4 Origem: TRIBUNAL MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Saldo R$ 12.266,73 Utilizado R$ 6.133,36 Data 23/03/2023 Saldo Remanescente R$ 6.133,37 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.133,36 ARESTELA VASSILAKIS MOURA 349.338.592-72 1510900 - 4 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 6.133,36 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Data: 2023-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO em 01/08/2023 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-07
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente do julgamento do agravo de instrumento n. 0801230-55.2023.8.22.0000. Conforme se verifica, o recurso foi provido para minorar o percentual da penhora para 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido bloqueado na conta bancária da agravante mantida no Banco SICOOB, bem como minorar o percentual de penhora sobre o valor líquido de seus proventos para 15% (quinze por cento). Diante disso, proceda a CPE com a expedição de ofício ao órgão empregador da executada a fim de que retome os descontos mensais nos proventos da executada, conforme determinado no id. 85261284, desta feita limitados a 15% (quinze por cento) do valor líquido recebido mensalmente; Em relação aos valores mantidos bloqueados via SISBAJUD e transferidos à conta judicial no id. 85261621, considerando que na decisão de id. 85261284 foi mantido o valor de 30% do valor bloqueado e posteriormente transferido para a conta judicial, bem como que o órgão empregador da executada providenciou os descontos mensais no mesmo percentual de janeiro a março de 2023, conforme ofício de id. 86121042, considerando ainda a resultado do julgamento do recurso, intime-se a parte executada a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para levantamento do valor que supera o limite indicado no acórdão. Sem prejuízo, consoante já determinado anteriormente, promova a parte executada a juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. Após, retornem os autos conclusos para expedição do alvará. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente do julgamento do agravo de instrumento n. 0801230-55.2023.8.22.0000. Conforme se verifica, o recurso foi provido para minorar o percentual da penhora para 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido bloqueado na conta bancária da agravante mantida no Banco SICOOB, bem como minorar o percentual de penhora sobre o valor líquido de seus proventos para 15% (quinze por cento). Diante disso, proceda a CPE com a expedição de ofício ao órgão empregador da executada a fim de que retome os descontos mensais nos proventos da executada, conforme determinado no id. 85261284, desta feita limitados a 15% (quinze por cento) do valor líquido recebido mensalmente; Em relação aos valores mantidos bloqueados via SISBAJUD e transferidos à conta judicial no id. 85261621, considerando que na decisão de id. 85261284 foi mantido o valor de 30% do valor bloqueado e posteriormente transferido para a conta judicial, bem como que o órgão empregador da executada providenciou os descontos mensais no mesmo percentual de janeiro a março de 2023, conforme ofício de id. 86121042, considerando ainda a resultado do julgamento do recurso, intime-se a parte executada a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para levantamento do valor que supera o limite indicado no acórdão. Sem prejuízo, consoante já determinado anteriormente, promova a parte executada a juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. Após, retornem os autos conclusos para expedição do alvará. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente do julgamento do agravo de instrumento n. 0801230-55.2023.8.22.0000. Conforme se verifica, o recurso foi provido para minorar o percentual da penhora para 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido bloqueado na conta bancária da agravante mantida no Banco SICOOB, bem como minorar o percentual de penhora sobre o valor líquido de seus proventos para 15% (quinze por cento). Diante disso, proceda a CPE com a expedição de ofício ao órgão empregador da executada a fim de que retome os descontos mensais nos proventos da executada, conforme determinado no id. 85261284, desta feita limitados a 15% (quinze por cento) do valor líquido recebido mensalmente; Em relação aos valores mantidos bloqueados via SISBAJUD e transferidos à conta judicial no id. 85261621, considerando que na decisão de id. 85261284 foi mantido o valor de 30% do valor bloqueado e posteriormente transferido para a conta judicial, bem como que o órgão empregador da executada providenciou os descontos mensais no mesmo percentual de janeiro a março de 2023, conforme ofício de id. 86121042, considerando ainda a resultado do julgamento do recurso, intime-se a parte executada a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para levantamento do valor que supera o limite indicado no acórdão. Sem prejuízo, consoante já determinado anteriormente, promova a parte executada a juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. Após, retornem os autos conclusos para expedição do alvará. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente do julgamento do agravo de instrumento n. 0801230-55.2023.8.22.0000. Conforme se verifica, o recurso foi provido para minorar o percentual da penhora para 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido bloqueado na conta bancária da agravante mantida no Banco SICOOB, bem como minorar o percentual de penhora sobre o valor líquido de seus proventos para 15% (quinze por cento). Diante disso, proceda a CPE com a expedição de ofício ao órgão empregador da executada a fim de que retome os descontos mensais nos proventos da executada, conforme determinado no id. 85261284, desta feita limitados a 15% (quinze por cento) do valor líquido recebido mensalmente; Em relação aos valores mantidos bloqueados via SISBAJUD e transferidos à conta judicial no id. 85261621, considerando que na decisão de id. 85261284 foi mantido o valor de 30% do valor bloqueado e posteriormente transferido para a conta judicial, bem como que o órgão empregador da executada providenciou os descontos mensais no mesmo percentual de janeiro a março de 2023, conforme ofício de id. 86121042, considerando ainda a resultado do julgamento do recurso, intime-se a parte executada a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para levantamento do valor que supera o limite indicado no acórdão. Sem prejuízo, consoante já determinado anteriormente, promova a parte executada a juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. Após, retornem os autos conclusos para expedição do alvará. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Ciente do julgamento do agravo de instrumento n. 0801230-55.2023.8.22.0000. Conforme se verifica, o recurso foi provido para minorar o percentual da penhora para 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido bloqueado na conta bancária da agravante mantida no Banco SICOOB, bem como minorar o percentual de penhora sobre o valor líquido de seus proventos para 15% (quinze por cento). Diante disso, proceda a CPE com a expedição de ofício ao órgão empregador da executada a fim de que retome os descontos mensais nos proventos da executada, conforme determinado no id. 85261284, desta feita limitados a 15% (quinze por cento) do valor líquido recebido mensalmente; Em relação aos valores mantidos bloqueados via SISBAJUD e transferidos à conta judicial no id. 85261621, considerando que na decisão de id. 85261284 foi mantido o valor de 30% do valor bloqueado e posteriormente transferido para a conta judicial, bem como que o órgão empregador da executada providenciou os descontos mensais no mesmo percentual de janeiro a março de 2023, conforme ofício de id. 86121042, considerando ainda a resultado do julgamento do recurso, intime-se a parte executada a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para levantamento do valor que supera o limite indicado no acórdão. Sem prejuízo, consoante já determinado anteriormente, promova a parte executada a juntada do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. Após, retornem os autos conclusos para expedição do alvará. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Expedição de Outros documentos.
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO0005714A REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas para tomarem conhecimento do documento juntado ID 90490677.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO0005714A REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas para tomarem conhecimento do documento juntado ID 90490677.
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Data: 2023-05-04
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO REQUERENTE
DESPACHO
Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos, formulado pela parteexecutada.
Compulsando os autos, verifico que foi determinada a suspensão do feito em tela (Id 88419242), ante a concessão de efeito suspensivoao agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão de id. 85261284.
Em decorrência dos comandos da decisão combatida, restaram depositados valores na conta judicial vinculada ao feito em tela, os quaispretendem ser levantadas pela parte executada.
O feito em tela está suspenso, conforme despacho de id. 88419242, de modo que indefiro o requerimento da executada de id. 88487232.Observa-se que, conforme se observa dos documentos constantes nos autos, após noticiada a concessão do efeito suspensivo aorecurso interposto, este juízo determinou que a CPE promovesse o envio de ofício ao órgão pagador dos proventos da parte executada,a fim de que este sustasse os descontos realizados em folha de pagamento, o que se efetivou mediante envio de malote digital, conformese infere do id. 88626113. Ou seja, por ora não há nada mais a prover neste autos.
Sendo assim, mantenho a penhora já realizada, bem como determino o retorno dos autos à suspensão até o julgamento do mérito dorecurso interposto, devendo o autor/agravante trazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Atente-se a CPE aos comandos judiciais.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023
Gleucival Zeed Estevão
Juiz(a) de Direito
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' Em decorrência dos comandos da decisão combatida, restaram '
'depositados valores na conta judicial vinculada ao feito em '
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O feito em tela está suspenso, conforme despacho de id. 88419242, de modo que indefiro o requerimento da executada de id. 88487232.Observa-se que, conforme se observa dos documentos constantes nos autos, após noticiada a concessão do efeito suspensivo aorecurso interposto, este juízo determinou que a CPE promovesse o envio de ofício ao órgão pagador dos proventos da parte executada,a fim de que este sustasse os descontos realizados em folha de pagamento, o que se efetivou mediante envio de malote digital, conformese infere do id. 88626113. Ou seja, por ora não há nada mais a prover neste autos.
Sendo assim, mantenho a penhora já realizada, bem como determino o retorno dos autos à suspensão até o julgamento do mérito dorecurso interposto, devendo o autor/agravante trazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Atente-se a CPE aos comandos judiciais.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023
Gleucival Zeed Estevão
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO REQUERENTE
DESPACHO
Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos, formulado pela parteexecutada.
Compulsando os autos, verifico que foi determinada a suspensão do feito em tela (Id 88419242), ante a concessão de efeito suspensivoao agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão de id. 85261284.
Em decorrência dos comandos da decisão combatida, restaram depositados valores na conta judicial vinculada ao feito em tela, os quaispretendem ser levantadas pela parte executada.
O feito em tela está suspenso, conforme despacho de id. 88419242, de modo que indefiro o requerimento da executada de id. 88487232.Observa-se que, conforme se observa dos documentos constantes nos autos, após noticiada a concessão do efeito suspensivo aorecurso interposto, este juízo determinou que a CPE promovesse o envio de ofício ao órgão pagador dos proventos da parte executada,a fim de que este sustasse os descontos realizados em folha de pagamento, o que se efetivou mediante envio de malote digital, conformese infere do id. 88626113. Ou seja, por ora não há nada mais a prover neste autos.
Sendo assim, mantenho a penhora já realizada, bem como determino o retorno dos autos à suspensão até o julgamento do mérito dorecurso interposto, devendo o autor/agravante trazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Atente-se a CPE aos comandos judiciais.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
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Gleucival Zeed Estevão
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DESPACHO
Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos, formulado pela parteexecutada.
Compulsando os autos, verifico que foi determinada a suspensão do feito em tela (Id 88419242), ante a concessão de efeito suspensivoao agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão de id. 85261284.
Em decorrência dos comandos da decisão combatida, restaram depositados valores na conta judicial vinculada ao feito em tela, os quaispretendem ser levantadas pela parte executada.
O feito em tela está suspenso, conforme despacho de id. 88419242, de modo que indefiro o requerimento da executada de id. 88487232.Observa-se que, conforme se observa dos documentos constantes nos autos, após noticiada a concessão do efeito suspensivo aorecurso interposto, este juízo determinou que a CPE promovesse o envio de ofício ao órgão pagador dos proventos da parte executada,a fim de que este sustasse os descontos realizados em folha de pagamento, o que se efetivou mediante envio de malote digital, conformese infere do id. 88626113. Ou seja, por ora não há nada mais a prover neste autos.
Sendo assim, mantenho a penhora já realizada, bem como determino o retorno dos autos à suspensão até o julgamento do mérito dorecurso interposto, devendo o autor/agravante trazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Atente-se a CPE aos comandos judiciais.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023
Gleucival Zeed Estevão
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' SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
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Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Atente-se a CPE aos comandos judiciais.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023
Gleucival Zeed Estevão
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Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023
Gleucival Zeed Estevão
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Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434A, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos, formulado pela parte executada. Compulsando os autos, verifico que foi determinada a suspensão do feito em tela (Id 88419242), ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão de id. 85261284. Em decorrência dos comandos da decisão combatida, restaram depositados valores na conta judicial vinculada ao feito em tela, os quais pretendem ser levantadas pela parte executada. O feito em tela está suspenso, conforme despacho de id. 88419242, de modo que indefiro o requerimento da executada de id. 88487232. Observa-se que, conforme se observa dos documentos constantes nos autos, após noticiada a concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto, este juízo determinou que a CPE promovesse o envio de ofício ao órgão pagador dos proventos da parte executada, a fim de que este sustasse os descontos realizados em folha de pagamento, o que se efetivou mediante envio de malote digital, conforme se infere do id. 88626113. Ou seja, por ora não há nada mais a prover neste autos. Sendo assim, mantenho a penhora já realizada, bem como determino o retorno dos autos à suspensão até o julgamento do mérito do recurso interposto, devendo o autor/agravante trazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado. Cumpra-se e, após, voltem conclusos. Atente-se a CPE aos comandos judiciais. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434A, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos, formulado pela parte executada. Compulsando os autos, verifico que foi determinada a suspensão do feito em tela (Id 88419242), ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão de id. 85261284. Em decorrência dos comandos da decisão combatida, restaram depositados valores na conta judicial vinculada ao feito em tela, os quais pretendem ser levantadas pela parte executada. O feito em tela está suspenso, conforme despacho de id. 88419242, de modo que indefiro o requerimento da executada de id. 88487232. Observa-se que, conforme se observa dos documentos constantes nos autos, após noticiada a concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto, este juízo determinou que a CPE promovesse o envio de ofício ao órgão pagador dos proventos da parte executada, a fim de que este sustasse os descontos realizados em folha de pagamento, o que se efetivou mediante envio de malote digital, conforme se infere do id. 88626113. Ou seja, por ora não há nada mais a prover neste autos. Sendo assim, mantenho a penhora já realizada, bem como determino o retorno dos autos à suspensão até o julgamento do mérito do recurso interposto, devendo o autor/agravante trazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado. Cumpra-se e, após, voltem conclusos. Atente-se a CPE aos comandos judiciais. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434A, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Requerido(a) ARESTELA VASSILAKIS MOURA, CPF nº 34933859272, RUA DR. MENDONÇA LIMA 1227 TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A __ DESPACHO Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos, formulado pela parte executada. Compulsando os autos, verifico que foi determinada a suspensão do feito em tela (Id 88419242), ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão de id. 85261284. Em decorrência dos comandos da decisão combatida, restaram depositados valores na conta judicial vinculada ao feito em tela, os quais pretendem ser levantadas pela parte executada. O feito em tela está suspenso, conforme despacho de id. 88419242, de modo que indefiro o requerimento da executada de id. 88487232. Observa-se que, conforme se observa dos documentos constantes nos autos, após noticiada a concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto, este juízo determinou que a CPE promovesse o envio de ofício ao órgão pagador dos proventos da parte executada, a fim de que este sustasse os descontos realizados em folha de pagamento, o que se efetivou mediante envio de malote digital, conforme se infere do id. 88626113. Ou seja, por ora não há nada mais a prover neste autos. Sendo assim, mantenho a penhora já realizada, bem como determino o retorno dos autos à suspensão até o julgamento do mérito do recurso interposto, devendo o autor/agravante trazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado. Cumpra-se e, após, voltem conclusos. Atente-se a CPE aos comandos judiciais. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito
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Expedição de Outros documentos.
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801230-55.2023.8.22.0000
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Conclusos para despacho
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Data: 2023-04-24
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, intimadas para se manifestarem sobre valoresdepositados em conta judicial conforme ID 89717926
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Data: 2023-04-24
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-04-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO0003434A, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO0005714A REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, intimadas para se manifestarem sobre valores depositados em conta judicial conforme ID 89717926
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO0003434A, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO0005714A REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, intimadas para se manifestarem sobre valores depositados em conta judicial conforme ID 89717926
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0002920-88.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO0003434A, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO0005714A REQUERIDO: ARESTELA VASSILAKIS MOURA Advogados do(a) REQUERIDO: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO0003133A, HELIO FERNANDES MORENO - RO227-B INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, intimadas para se manifestarem sobre valores depositados em conta judicial conforme ID 89717926
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Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/04/2023 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO REQUERENTE
DESPACHO
Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 080123055.2023.8.22.0000, interposto pelo executado.
Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso, devendo o autor/agravantetrazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 17 de março de 2023
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
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' Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de '
'Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° '
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'MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS. \n'
' Guajará Mirim/RO, 17 de março de 2023 \n'
' Lucas Niero Flores \n'
' Juiz(a) de Direito',
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'id': 13977897128,
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO REQUERENTE'}
Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-03-21
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-03-21
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO REQUERENTE
DESPACHO
Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 080123055.2023.8.22.0000, interposto pelo executado.
Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso, devendo o autor/agravantetrazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 17 de março de 2023
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO REQUERENTE
DESPACHO
Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 080123055.2023.8.22.0000, interposto pelo executado.
Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso, devendo o autor/agravantetrazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 17 de março de 2023
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
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Data: 2023-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
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Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO REQUERENTE
DESPACHO
Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 080123055.2023.8.22.0000, interposto pelo executado.
Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso, devendo o autor/agravantetrazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 17 de março de 2023
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
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' Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de '
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-21
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Data: 2023-03-21
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DESPACHO
Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 080123055.2023.8.22.0000, interposto pelo executado.
Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso, devendo o autor/agravantetrazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 17 de março de 2023
Lucas Niero Flores
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Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 080123055.2023.8.22.0000, interposto pelo executado.
Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso, devendo o autor/agravantetrazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
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Intimem-se.
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Lucas Niero Flores
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
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Data: 2023-03-21
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Data: 2023-03-21
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO REQUERENTE
DESPACHO
Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 080123055.2023.8.22.0000, interposto pelo executado.
Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso, devendo o autor/agravantetrazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 17 de março de 2023
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
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' Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de '
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.
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'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 20/03/2023 '
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/03/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/03/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-03-21',
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'grau': 1,
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO REQUERENTE
DESPACHO
Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 080123055.2023.8.22.0000, interposto pelo executado.
Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso, devendo o autor/agravantetrazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 17 de março de 2023
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
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' Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de '
'Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° '
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' Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o '
'julgamento de mérito do referido recurso, devendo o '
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'julgado. \n'
' Cumpra-se e, após, voltem conclusos. \n'
' Intimem-se. \n'
' SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
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Data: 2023-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO REQUERENTE
DESPACHO
Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 080123055.2023.8.22.0000, interposto pelo executado.
Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento de mérito do referido recurso, devendo o autor/agravantetrazer a decisão e a certidão do trânsito em julgado.
Cumpra-se e, após, voltem conclusos.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 17 de março de 2023
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
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' Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Estado de '
'Rondônia concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° '
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' Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o '
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' Lucas Niero Flores \n'
' Juiz(a) de Direito',
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Data: 2023-03-21
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2023-03-21
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
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Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/03/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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Data: 2023-03-21
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2023-03-21
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 497442568,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14136314316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 497442568,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14136314297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 497442568,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14136314269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 497442568,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14136314331,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ARESTELA VASSILAKIS MOURA em 16/03/2023 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'enfrentando alguma questão trazida '
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Data: 2023-02-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
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Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
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Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 13/02/2023 23:59.
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-12-05
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.
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Data: 2022-12-05
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-11-23
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Publicado DESPACHO em 24/11/2022.
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-11-17
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2022-11-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-11-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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Data: 2022-11-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-11-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-11-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Data: 2022-11-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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Data: 2022-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-11-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Decorrido prazo de ARESTELA VASSILAKIS MOURA em 01/08/2022 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 01/08/2022 23:59.
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Data: 2022-07-22
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2022-07-22',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-07-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14136312822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS
1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena dearquivamento.
Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de SENTENÇA.
2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custasjudiciais.
O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida AtivaEstadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ guiaRecolhimentoEmitir.jsf
Advertência:
Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em suatotalidade.
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' O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de '
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'guiaRecolhimentoEmitir.jsf \n'
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Data: 2022-07-22
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS
1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena dearquivamento.
Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de SENTENÇA.
2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custasjudiciais.
O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida AtivaEstadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ guiaRecolhimentoEmitir.jsf
Advertência:
Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em suatotalidade.
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INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS
1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena dearquivamento.
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2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custasjudiciais.
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1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena dearquivamento.
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Data: 2022-07-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS
1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena dearquivamento.
Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de SENTENÇA.
2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custasjudiciais.
O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida AtivaEstadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ guiaRecolhimentoEmitir.jsf
Advertência:
Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em suatotalidade.
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INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS
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Data: 2022-07-22
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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Data: 2022-07-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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Tipo: ANDAMENTO
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Juntada de termo de triagem
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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Expedição de Certidão.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ARESTELA VASSILAKIS MOURA em 14/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 14/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 14/07/2022 23:59.',
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Decorrido prazo de ARESTELA VASSILAKIS MOURA em 14/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2022-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 23/06/2022.
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Expedição de Certidão.
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Data: 2022-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-06-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAO
DECISÃO
Trata-se de recurso de especial interposto por Arestela Vassilakis Moura, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a" e “c" daConstituição Federal, contra acórdão exarado pela 2ª Câmara Cível desta Corte, assim ementado:
Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizadosem folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido.
Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura everificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente.
Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá seradimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
Em suas razões, a recorrente alega que o acórdão, além de apresentar divergência de interpretação, violou os arts. 1.028, 1.238 e 1.242,todos do CC, e arts. 586 e 618, ambos do CPC, sob a assertiva de que a sentença foi ambígua, ao enfrentar de forma inadequada asquestões colocadas em Juízo quanto à contratação do empréstimo, implicando em error in judicando, razão pela qual apelou, todavia, estetribunal manteve o julgamento de improcedência.
Contrarrazões apresentadas pela inadmissibilidade do recurso (ID 14598346).
Examinados, decido.
No que concerne à aludida afronta aos artigos supracitados, observa-se que o recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, issoporque, há de se concluir que as razões recursais são dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido, logo, não têm o poder de infirmá-lo,porquanto os fundamentos são autônomos e não constituíram objeto da decisão.
Assim, tendo em vista que o aresto se manteve intocado e incólume nas razões do recurso especial, há de ser aplicado na hipótese, aincidência das Súmulas 283 e 284 do STF, aplicadas por analogia ao Recurso Especial (STJ - AgInt no REsp 1708718/SP, Rel. MinistroMOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019).
Ante o exposto, não se admite o recurso especial.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 20 de junho de 2022.
Desembargador Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente
Apelação Cível
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO \n'
' Trata-se de recurso de especial interposto por Arestela '
'Vassilakis Moura, com fundamento no artigo 105, inciso III, '
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'ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não '
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'Débito comprovado. Recurso desprovido. \n'
' Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação '
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'leitura everificação de suas cláusulas e possível de ser '
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DECISÃO
Trata-se de recurso de especial interposto por Arestela Vassilakis Moura, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a" e “c" daConstituição Federal, contra acórdão exarado pela 2ª Câmara Cível desta Corte, assim ementado:
Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizadosem folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido.
Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura everificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente.
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Em suas razões, a recorrente alega que o acórdão, além de apresentar divergência de interpretação, violou os arts. 1.028, 1.238 e 1.242,todos do CC, e arts. 586 e 618, ambos do CPC, sob a assertiva de que a sentença foi ambígua, ao enfrentar de forma inadequada asquestões colocadas em Juízo quanto à contratação do empréstimo, implicando em error in judicando, razão pela qual apelou, todavia, estetribunal manteve o julgamento de improcedência.
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Assim, tendo em vista que o aresto se manteve intocado e incólume nas razões do recurso especial, há de ser aplicado na hipótese, aincidência das Súmulas 283 e 284 do STF, aplicadas por analogia ao Recurso Especial (STJ - AgInt no REsp 1708718/SP, Rel. MinistroMOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019).
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Porto Velho - RO, 20 de junho de 2022.
Desembargador Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
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Tipo: PUBLICACAO
DECISÃO
Trata-se de recurso de especial interposto por Arestela Vassilakis Moura, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a" e “c" daConstituição Federal, contra acórdão exarado pela 2ª Câmara Cível desta Corte, assim ementado:
Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizadosem folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido.
Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura everificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente.
Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá seradimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
Em suas razões, a recorrente alega que o acórdão, além de apresentar divergência de interpretação, violou os arts. 1.028, 1.238 e 1.242,todos do CC, e arts. 586 e 618, ambos do CPC, sob a assertiva de que a sentença foi ambígua, ao enfrentar de forma inadequada asquestões colocadas em Juízo quanto à contratação do empréstimo, implicando em error in judicando, razão pela qual apelou, todavia, estetribunal manteve o julgamento de improcedência.
Contrarrazões apresentadas pela inadmissibilidade do recurso (ID 14598346).
Examinados, decido.
No que concerne à aludida afronta aos artigos supracitados, observa-se que o recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, issoporque, há de se concluir que as razões recursais são dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido, logo, não têm o poder de infirmá-lo,porquanto os fundamentos são autônomos e não constituíram objeto da decisão.
Assim, tendo em vista que o aresto se manteve intocado e incólume nas razões do recurso especial, há de ser aplicado na hipótese, aincidência das Súmulas 283 e 284 do STF, aplicadas por analogia ao Recurso Especial (STJ - AgInt no REsp 1708718/SP, Rel. MinistroMOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019).
Ante o exposto, não se admite o recurso especial.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 20 de junho de 2022.
Desembargador Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente
Apelação Cível
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Trata-se de recurso de especial interposto por Arestela Vassilakis Moura, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a" e “c" daConstituição Federal, contra acórdão exarado pela 2ª Câmara Cível desta Corte, assim ementado:
Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizadosem folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido.
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Em suas razões, a recorrente alega que o acórdão, além de apresentar divergência de interpretação, violou os arts. 1.028, 1.238 e 1.242,todos do CC, e arts. 586 e 618, ambos do CPC, sob a assertiva de que a sentença foi ambígua, ao enfrentar de forma inadequada asquestões colocadas em Juízo quanto à contratação do empréstimo, implicando em error in judicando, razão pela qual apelou, todavia, estetribunal manteve o julgamento de improcedência.
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Ante o exposto, não se admite o recurso especial.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 20 de junho de 2022.
Desembargador Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
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Trata-se de recurso de especial interposto por Arestela Vassilakis Moura, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a" e “c" daConstituição Federal, contra acórdão exarado pela 2ª Câmara Cível desta Corte, assim ementado:
Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizadosem folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido.
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Em suas razões, a recorrente alega que o acórdão, além de apresentar divergência de interpretação, violou os arts. 1.028, 1.238 e 1.242,todos do CC, e arts. 586 e 618, ambos do CPC, sob a assertiva de que a sentença foi ambígua, ao enfrentar de forma inadequada asquestões colocadas em Juízo quanto à contratação do empréstimo, implicando em error in judicando, razão pela qual apelou, todavia, estetribunal manteve o julgamento de improcedência.
Contrarrazões apresentadas pela inadmissibilidade do recurso (ID 14598346).
Examinados, decido.
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Assim, tendo em vista que o aresto se manteve intocado e incólume nas razões do recurso especial, há de ser aplicado na hipótese, aincidência das Súmulas 283 e 284 do STF, aplicadas por analogia ao Recurso Especial (STJ - AgInt no REsp 1708718/SP, Rel. MinistroMOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019).
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Porto Velho - RO, 20 de junho de 2022.
Desembargador Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
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Tipo: PUBLICACAO
DECISÃO
Trata-se de recurso de especial interposto por Arestela Vassilakis Moura, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a" e “c" daConstituição Federal, contra acórdão exarado pela 2ª Câmara Cível desta Corte, assim ementado:
Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizadosem folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido.
Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura everificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente.
Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá seradimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
Em suas razões, a recorrente alega que o acórdão, além de apresentar divergência de interpretação, violou os arts. 1.028, 1.238 e 1.242,todos do CC, e arts. 586 e 618, ambos do CPC, sob a assertiva de que a sentença foi ambígua, ao enfrentar de forma inadequada asquestões colocadas em Juízo quanto à contratação do empréstimo, implicando em error in judicando, razão pela qual apelou, todavia, estetribunal manteve o julgamento de improcedência.
Contrarrazões apresentadas pela inadmissibilidade do recurso (ID 14598346).
Examinados, decido.
No que concerne à aludida afronta aos artigos supracitados, observa-se que o recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, issoporque, há de se concluir que as razões recursais são dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido, logo, não têm o poder de infirmá-lo,porquanto os fundamentos são autônomos e não constituíram objeto da decisão.
Assim, tendo em vista que o aresto se manteve intocado e incólume nas razões do recurso especial, há de ser aplicado na hipótese, aincidência das Súmulas 283 e 284 do STF, aplicadas por analogia ao Recurso Especial (STJ - AgInt no REsp 1708718/SP, Rel. MinistroMOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019).
Ante o exposto, não se admite o recurso especial.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 20 de junho de 2022.
Desembargador Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente
Apelação Cível
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Tipo: PUBLICACAO
DECISÃO
Trata-se de recurso de especial interposto por Arestela Vassilakis Moura, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a" e “c" daConstituição Federal, contra acórdão exarado pela 2ª Câmara Cível desta Corte, assim ementado:
Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizadosem folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido.
Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura everificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente.
Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá seradimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
Em suas razões, a recorrente alega que o acórdão, além de apresentar divergência de interpretação, violou os arts. 1.028, 1.238 e 1.242,todos do CC, e arts. 586 e 618, ambos do CPC, sob a assertiva de que a sentença foi ambígua, ao enfrentar de forma inadequada asquestões colocadas em Juízo quanto à contratação do empréstimo, implicando em error in judicando, razão pela qual apelou, todavia, estetribunal manteve o julgamento de improcedência.
Contrarrazões apresentadas pela inadmissibilidade do recurso (ID 14598346).
Examinados, decido.
No que concerne à aludida afronta aos artigos supracitados, observa-se que o recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, issoporque, há de se concluir que as razões recursais são dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido, logo, não têm o poder de infirmá-lo,porquanto os fundamentos são autônomos e não constituíram objeto da decisão.
Assim, tendo em vista que o aresto se manteve intocado e incólume nas razões do recurso especial, há de ser aplicado na hipótese, aincidência das Súmulas 283 e 284 do STF, aplicadas por analogia ao Recurso Especial (STJ - AgInt no REsp 1708718/SP, Rel. MinistroMOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019).
Ante o exposto, não se admite o recurso especial.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 20 de junho de 2022.
Desembargador Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente
Apelação Cível
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'em 30/09/2019, DJe 03/10/2019). \n'
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Tipo: PUBLICACAO
DECISÃO
Trata-se de recurso de especial interposto por Arestela Vassilakis Moura, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a" e “c" daConstituição Federal, contra acórdão exarado pela 2ª Câmara Cível desta Corte, assim ementado:
Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizadosem folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido.
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Porto Velho - RO, 20 de junho de 2022.
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Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
Recurso Especial não admitido
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'judicial de conteúdo decisório, que '
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Data: 2022-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias '
'Fonseca Moraes',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-11-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL
Interposto em 16/08/2021
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para,querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.Porto Velho, 29 de Novembro de 2021.
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'conteudo': 'Interposto em 16/08/2021 \n'
' ABERTURA DE VISTA \n'
' Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos '
'artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida '
'intimada para,querendo, apresentar contrarrazões ao recurso '
'especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, '
'da Lei Federal n. 11.419/2006.Porto Velho, 29 de Novembro de '
'2021.',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385899202,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739638345,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
'Institucional Ata de Julgamento por videoconferência '
'Sessão',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-11-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.
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Data: 2021-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL
Interposto em 16/08/2021
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para,querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.Porto Velho, 29 de Novembro de 2021.
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Data: 2021-11-30
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Data: 2021-11-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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Data: 2021-11-30
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL
Interposto em 16/08/2021
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para,querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.Porto Velho, 29 de Novembro de 2021.
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Data: 2021-11-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL
Interposto em 16/08/2021
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Data: 2021-11-30
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL
Interposto em 16/08/2021
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Interposto em 16/08/2021
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL
Interposto em 16/08/2021
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para,querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.Porto Velho, 29 de Novembro de 2021.
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Data: 2021-10-06
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECUSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
Interpostos em 16/08/2021
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para,querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.Porto Velho, 05 de outubro em 2021 .
Belª Monia Canal
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' ABERTURA DE VISTA \n'
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'artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida '
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'especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, '
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' Belª Monia Canal \n'
' CCível-CPE2ºGRAU',
'data': '2021-10-06',
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'id': 11739638327,
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Data: 2021-10-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECUSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
Interpostos em 16/08/2021
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para,querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.Porto Velho, 05 de outubro em 2021 .
Belª Monia Canal
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECUSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
Interpostos em 16/08/2021
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para,querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.Porto Velho, 05 de outubro em 2021 .
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Data: 2021-09-10
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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Data: 2021-09-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
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Data: 2021-08-16
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-08-16
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-08-16
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Data: 2021-08-16
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-27
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
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Interpostos em 20/04/2021
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Data: 2021-07-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 14/07/2021 0002920-88.2015.8.22.0015 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Embargante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Embargada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 20/04/2021 Decisão: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de vícios. Embargos rejeitados. Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
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Data: 2021-07-23
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 14/07/2021 0002920-88.2015.8.22.0015 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Embargante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Embargada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 20/04/2021 Decisão: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de vícios. Embargos rejeitados. Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
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Acórdão (ACÓRDÃO)
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Tipo: ANDAMENTO
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Expedição de Certidão.
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Data: 2021-05-25
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-05-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-05-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Contra-razões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Contra-razões',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2021-05-25
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'determinada questão processual, '
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Data: 2021-05-25
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Contra-razões
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'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
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'viabilizem a sua defesa.',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0002920-88.2015.8.22.0015 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Embargante/Apelante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Embargada/Apelada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 20/04/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me conclusos. C. Porto Velho, 27 de abril de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 0002920-88.2015.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Apelante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Apelada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 11/12/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizados em folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido. Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura e verificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente. Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá ser adimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
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Data: 2021-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0002920-88.2015.8.22.0015 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Embargante/Apelante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Embargada/Apelada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 20/04/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me conclusos. C. Porto Velho, 27 de abril de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
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Data: 2021-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 0002920-88.2015.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Apelante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Apelada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 11/12/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizados em folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido. Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura e verificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente. Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá ser adimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 0002920-88.2015.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Apelante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Apelada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 11/12/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizados em folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido. Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura e verificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente. Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá ser adimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0002920-88.2015.8.22.0015 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Embargante/Apelante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Embargada/Apelada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 20/04/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me conclusos. C. Porto Velho, 27 de abril de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
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Data: 2021-05-07
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0002920-88.2015.8.22.0015 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Embargante/Apelante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Embargada/Apelada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 20/04/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me conclusos. C. Porto Velho, 27 de abril de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 0002920-88.2015.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Apelante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Apelada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 11/12/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizados em folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido. Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura e verificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente. Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá ser adimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
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Data: 2021-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0002920-88.2015.8.22.0015 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Embargante/Apelante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Embargada/Apelada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 20/04/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me conclusos. C. Porto Velho, 27 de abril de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 0002920-88.2015.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 0002920-88.2015.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Apelante : Arestela Vassilakis Moura Advogado : Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227) Apelada : Massa Fálida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 11/12/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos não realizados em folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido. Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura e verificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente. Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá ser adimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
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Juntada de Petição de petição
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Expedição de Certidão.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
Interpostos em 20/04/2021
Despacho
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Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração.
Após, volte-me conclusos.
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Porto Velho, 27 de abril de 2021
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2021-04-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
Interpostos em 20/04/2021
Despacho
Vistos,
Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração.
Após, volte-me conclusos.
C.
Porto Velho, 27 de abril de 2021
ISAIAS FONSECA MORAES
RELATOR
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Data: 2021-04-28
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Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
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DESPACHO (DESPACHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2021-04-20
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-04-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ACÓRDÃO | APELAÇÃO (PJE)
Distribuído por Sorteio em 11/12/2020
Decisão: “'PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ÀUNANIMIDADE."
Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de empréstimo consignado. Descontos nãorealizados em folha. Ausência de pagamento por outros meios. Débito comprovado. Recurso desprovido.
Não ocorre o cerceamento de defesa quando o credor, em ação monitória, apresenta cópia legível do contrato, apto para a leitura everificação de suas cláusulas e possível de ser periciado contabilmente.
Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá seradimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
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Ocorrendo a ausência dos descontos das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá seradimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprimento da obrigação.
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Data: 2021-04-06
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de ARESTELA VASSILAKIS MOURA - CPF: 349.338.592-72 (APELANTE) e não-provido.
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'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
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Data: 2021-04-06
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Data: 2021-03-24
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Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
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'um órgão colegiado de um tribunal '
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'especial, plenário, etc.) que busca '
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'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
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'acordo.',
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Data: 2021-03-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
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'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
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'Relatório (outros)',
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Data: 2021-02-26
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Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'Despacho de Mero Expediente',
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Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-02-01
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2021-02-01
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-01-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL POLO
Despacho
Vistos,
ARESTELA VASSILAKIS MOURA apela da sentença prolatadapelo juízo da 1 a Vara Cível da comarca de Guajará-Mirim, nosautos da ação monitória que lhe move a apelada, MASSA FALIDADO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
A apelante requereu os benefícios da AJG. Verifico ser a apelanteservidora pública federal, lotada no Tribunal regional do Trabalhoda 14 Região, de modo ser necessária que comprove não possuircondições de arcar com as despesas do processo para o fimpretendido.
Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a apelantecomprove seu estado de hipossuficiência ou, se preferir, recolha opreparo recursal.
Após, retorne os autos para deliberação.
C.
Porto Velho, 28 de dezembro de 2020
ISAIAS FONSECA MORAES
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ISAIAS FONSECA MORAES
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ARESTELA VASSILAKIS MOURA apela da sentença prolatadapelo juízo da 1 a Vara Cível da comarca de Guajará-Mirim, nosautos da ação monitória que lhe move a apelada, MASSA FALIDADO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
A apelante requereu os benefícios da AJG. Verifico ser a apelanteservidora pública federal, lotada no Tribunal regional do Trabalhoda 14 Região, de modo ser necessária que comprove não possuircondições de arcar com as despesas do processo para o fimpretendido.
Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a apelantecomprove seu estado de hipossuficiência ou, se preferir, recolha opreparo recursal.
Após, retorne os autos para deliberação.
C.
Porto Velho, 28 de dezembro de 2020
ISAIAS FONSECA MORAES
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' Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a '
'apelantecomprove seu estado de hipossuficiência ou, se preferir, '
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' Após, retorne os autos para deliberação. \n'
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' Porto Velho, 28 de dezembro de 2020 \n'
' ISAIAS FONSECA MORAES \n'
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Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
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'Certidão de Triagem',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-12-16
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
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Data: 2020-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2020-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-12-11
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2020-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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Data: 2020-12-11
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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'de cadastramento, de autuação e de '
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Data: 2020-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2020-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-11-19
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Expedição de Outros documentos.
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Embargos de Declaração Não-acolhidos
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'ou seja, somente poderão ser opostos '
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'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
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Data: 2020-10-22
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Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-14
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Data: 2020-10-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-01
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Juntada de Petição de recurso
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Data: 2020-05-09
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
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Data: 2020-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Mérito',
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Data: 2020-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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Data: 2020-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2019-02-15
Importado em: 10 de Novembro de 2025 às 10:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2019-01-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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'foi juntado ao processo.',
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'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Recebidos os autos do Juiz P/ Pedro enviar Desp/ fls. 237 c/ cópia da Pet. fls. 235/236, p/ e-mail do Perito de fls. 220. Localizador: Aguardando expedição de documentos
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/02/2018) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 34 de 22/02/2018, considerando-se como data de publicação o dia 23/02/2018, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 26/02/2018, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Data: 2018-02-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz P/ Pedro enviar Desp/ fls. 237 c/ cópia da Pet. fls. 235/236, p/ e-mail do Perito de fls. 220. Localizador: Aguardando expedição de documentos
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição da parte Requerida, requer seja determinado a expedição de ofício ao Sr. ANTÔNIO SIVALDO CANHIN, se o mesmo aceita realizar a pericia na forma de pagamento acima mencionada.Localizador: Aguardando Providências
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2017-11-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2017-11-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição da parte Requerida, requer seja determinado a expedição de ofício ao Sr. ANTÔNIO SIVALDO CANHIN, se o mesmo aceita realizar a pericia na forma de pagamento acima mencionada.Localizador: Aguardando Providências
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'requer seja determinado a expedição de ofício ao Sr. ANTÔNIO '
'SIVALDO CANHIN, se o mesmo aceita realizar a pericia na forma de '
'pagamento acima mencionada.Localizador: Aguardando Providências',
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-11-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição da parte Requerida, requer seja determinado a expedição de ofício ao Sr. ANTÔNIO SIVALDO CANHIN, se o mesmo aceita realizar a pericia na forma de pagamento acima mencionada.Localizador: Aguardando Providências
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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'requer seja determinado a expedição de ofício ao Sr. ANTÔNIO '
'SIVALDO CANHIN, se o mesmo aceita realizar a pericia na forma de '
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Data: 2017-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2017-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2017-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado Autos entregues com carga a Dr. Hélio.Localizador: Aguardando Providências
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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Data: 2017-11-13
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Autos entregues em carga ao Advogado Autos entregues com carga a Dr. Hélio.Localizador: Aguardando Providências
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Data: 2017-11-13
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Data: 2017-11-13
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Data: 2017-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-11-13
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Data: 2017-11-13
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Data: 2017-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-11-08
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Escrivania.Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2017-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/11/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 206 de 08/11/2017, considerando-se como data de publicação o dia 09/11/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 10/11/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/11/2017) '
'Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 206 de 08/11/2017, considerando-se como data de publicação o '
'dia 09/11/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 10/11/2017, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
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'id': 14136348774,
'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Escrivania.Localizador: Aguardando providência de escrivania
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14136348797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/11/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 206 de 08/11/2017, considerando-se como data de publicação o dia 09/11/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 10/11/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Escrivania.Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2017-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/11/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 206 de 08/11/2017, considerando-se como data de publicação o dia 09/11/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 10/11/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Data: 2017-10-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, concordar com os cálculos apresentados pelo Perito.Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-10-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária (24/10/2017) Foi certificado pela Sra. Escriva, que estes autos fo- ram pegos no gabinete para juntada de documento e ora retorna concluso. Petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, concordar com os cálculos apresentados pelo Perito.Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária (24/10/2017) Foi certificado '
'pela Sra. Escriva, que estes autos fo- ram pegos no gabinete '
'para juntada de documento e ora retorna concluso. Petição de '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, concordar com os '
'cálculos apresentados pelo Perito.Localizador: Aguardando '
'Providências',
'data': '2017-10-24',
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Conclusos para Decisão Petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, concordar com os cálculos apresentados pelo Perito.Localizador: Gabinete
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'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Juntada de Petição Intermediária (24/10/2017) Foi certificado pela Sra. Escriva, que estes autos fo- ram pegos no gabinete para juntada de documento e ora retorna concluso. Petição de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, concordar com os cálculos apresentados pelo Perito.Localizador: Aguardando Providências
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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Recebidos os autos do Juiz Escrivania.Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/10/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 183 de 04/10/2017, considerando-se como data de publicação o dia 05/10/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 06/10/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/10/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 183 de 04/10/2017, considerando-se como data de publicação o dia 05/10/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 06/10/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição da parte Requerida, requerendo a intimação para apresentar os contratos, firmados entres as partes.Localizador: Aguardando Providências
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'requerendo a intimação para apresentar os contratos, firmados '
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Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Protocolo de Petição',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2017-07-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição da parte Requerida, requerendo a intimação para apresentar os contratos, firmados entres as partes.Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Escrivania.Localizador: Aguardando providência de escrivania
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 118 de 30/06/2017, considerando-se como data de publicação o dia 03/07/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 04/07/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2017) '
'Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 118 de 30/06/2017, considerando-se como data de publicação o '
'dia 03/07/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 04/07/2017, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Gabinete',
'data': '2017-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 497443732,
'sigla': 'TJRO',
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Data: 2017-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Escrivania.Localizador: Aguardando providência de escrivania
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Escrivania.Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2017-06-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 118 de 30/06/2017, considerando-se como data de publicação o dia 03/07/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 04/07/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 118 de 30/06/2017, considerando-se como data de publicação o '
'dia 03/07/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 04/07/2017, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
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Data: 2017-06-29
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'no curso do mesmo.',
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'dar seguimento do processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'que visa a movimentação de um '
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Recebidos os autos do Juiz Escrivania.Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 76 de 27/04/2017, considerando-se como data de publicação o dia 28/04/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 02/05/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 76 de 27/04/2017, considerando-se como data de publicação o dia 28/04/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 02/05/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
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Juntada de Petição Intermediária (02/03/2017) Juntada de petição da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A, nos autos supra da Ação Monitória, requer a declaração de Procedência da ação, ratificando-se os encargos na forma originalmente pactuada pelas partes e constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se a ação na forma prevista no livro II, título II, capítulos II e IV, do código de Processo Civil.Localizador: Aguardando Providências
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Data: 2017-02-21
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Recebidos os autos do Juiz Escrivania. C/ Estagiária Rose p/fazer II Volume Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2017-02-21
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (21/02/2017) Defiro a juntada da proposta de acordo acima mencionada. Declarada encerrada a instrução, no entanto defiro o prazo de 20 dias para que a embargada/requerente se manifeste sobre a proposta apresentada pela embargante nesta data. Transcorrido o prazo sem informação de eventual acordo, venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Nada mais.Localizador: Gabinete
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Conclusos para Despacho Em razão da audiência realizada.Localizador: Gabinete
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Audiência de Instrução e Julgamento Realizada Instrução e Julgamento em 21/02/2017 às 08:30 Localizador: Aguardando audiência
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Data: 2017-02-21
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (21/02/2017) Defiro a juntada da proposta de acordo acima mencionada. Declarada encerrada a instrução, no entanto defiro o prazo de 20 dias para que a embargada/requerente se manifeste sobre a proposta apresentada pela embargante nesta data. Transcorrido o prazo sem informação de eventual acordo, venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Nada mais.Localizador: Gabinete
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/01/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 6 de 30/01/2017, considerando-se como data de publicação o dia 31/01/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 01/02/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Recebidos os autos do Juiz Escrivania.Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Gabinete
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Data: 2017-01-27
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Gabinete
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2017-01-27
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-01-27
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Gabinete
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Data: 2017-01-27
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
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Conclusos para Despacho CONCLUSO PARA DESPACHOLocalizador: Gabinete
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Juntada de Petição Intermediária (23/01/2017) Juntada de petição da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A, requer a liberação da obrigação de comparecer em audiência de conciliação ou mediação, sem que haja qualquer ônus ao autor por sua ausência, bem como, seja constituido de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se a ação na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV, do Código de Processo Civil, para os devidos fins de direito.Localizador: Aguardando Providências
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Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamente por Francisco de Assis Pacheco Melo da Comarca Porto Velho - Fórum Cível vara Não Informada em 16/01/2017 16:29:42Localizador: Aguardando Providências
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Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamente por Francisco de Assis Pacheco Melo da Comarca Porto Velho - Fórum Cível vara Não Informada em 16/01/2017 16:29:42Localizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-12-16
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Audiência de Instrução e Julgamento Designada Instrução e Julgamento em 21/02/2017 às 08:30 Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Recebidos os autos do Juiz Escrivania.Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/12/2016) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 235 de 16/12/2016, considerando-se como data de publicação o dia 19/12/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 19/12/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Data: 2016-12-16
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/12/2016) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 235 de 16/12/2016, considerando-se como data de publicação o dia 19/12/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 19/12/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Data: 2016-12-16
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Data: 2016-12-16
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Data: 2016-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Gabinete
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Data: 2016-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Gabinete
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/10/2016) Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº 188 de 05/10/2016, considerando-se como data de publicação o dia 06/10/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 07/10/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Gabinete
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão InterlocutóriaLocalizador: Gabinete
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/03/2016) Certifico e dou fé que a intimação do Autor sobre ofício foi de fls. 121/121 foi disponibilizado(a) no DJ Nº 49 de 15/03/2016, considerando-se como data de publicação o dia 16/03/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 17/03/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando Providências
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/03/2016) Certifico e dou fé que a intimação do Autor sobre ofício foi de fls. 121/121 foi disponibilizado(a) no DJ Nº 49 de 15/03/2016, considerando-se como data de publicação o dia 16/03/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 17/03/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-03-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício Juntada de Ofício de nº 041/2016, oriundo do SERASA de São Paulo/SP.Localizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-03-02
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Data: 2016-03-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
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'destinatário. A situação não '
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'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
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'Não Especificada',
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Data: 2016-02-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição da parte Requerida, requerer a juntada da cópia do Edital e a decisão do Processo TRT .Localizador: Aguardando Providências
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'requerer a juntada da cópia do Edital e a decisão do Processo '
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Data: 2016-02-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizado Petição Movimento gerado '
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Data: 2016-02-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado '
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'data': '2016-02-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2016-02-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição da parte Requerida, requerer a juntada da cópia do Edital e a decisão do Processo TRT .Localizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-02-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Protocolo de Petição'},
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'data': '2016-02-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-02-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição da parte Requerida, requerer a juntada da cópia do Edital e a decisão do Processo TRT .Localizador: Aguardando Providências
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'requerer a juntada da cópia do Edital e a decisão do Processo '
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Data: 2016-02-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'nome': 'Protocolo de Petição'},
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'data': '2016-02-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14136346913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2016-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Escrivania. S-04-Mateus p/expedir ofício p/serasaLocalizador: Aguardando expedição de documentos
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/02/2016) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 23 de 04/02/2016, considerando-se como data de publicação o dia 05/02/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 10/02/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Gabinete
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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Data: 2016-02-02
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Gabinete
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-02-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/11/2015) Certifico e dou fé que a intimação para as partes especificarem provas de fls. 84/84 foi disponibilizado(a) no DJ Nº 206 de 09/11/2015, considerando-se como data de publicação o dia 10/11/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 11/11/2015, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO). Aguardando decurso prazo para autora. Prazo a Vencer: 16/11/2015Localizador: Aguardando decurso de prazo
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'10/11/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 11/11/2015, '
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Data: 2015-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
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Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamente por Andreza Santos da Silva da Comarca Tribunal de Justiça - Estado de Rondônia vara Não Informada em 05/10/2015 17:35:15Localizador: Aguardando Providências
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/09/2015) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 175 de 21/09/2015, considerando-se como data de publicação o dia 22/09/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 23/09/2015, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Não informado
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz S-09 a vencer em 02/10/2015-Prazo p/autora Chegou em 02/10/2015 Petição da parte Requerente, Via Malote Digital. Estamos Ag. Petição Original p/ fazer juntada. (prazo de 05 dias). Está na contracapa.Localizador: Aguardando decurso de prazo
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/09/2015) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 175 de 21/09/2015, considerando-se como data de publicação o dia 22/09/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 23/09/2015, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Não informado
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Data: 2015-09-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/09/2015) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 175 de 21/09/2015, considerando-se como data de publicação o dia 22/09/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 23/09/2015, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Não informado
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2015) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 128 de 14/07/2015, considerando-se como data de publicação o dia 15/07/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 16/07/2015, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
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Data: 2015-07-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 20:20
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