Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Cuida-se de fase de cumprimento de sentença aviada por Banco '
             'Cruzeiro do Sul S/A contra Jose Eluzio Batista Lima, revel em\n'
             ' fase de conhecimento, cuja sentença de procedência transitou em '
             'julgado. Saliento, desde já, a desnecessidade de intimação '
             'pessoal\n'
             ' de réu revel em fase de conhecimento para que se possa dar '
             'início à fase de cumprimento de sentença. Senão vejamos: AGRAVO\n'
             ' DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. '
             'INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Nos\n'
             ' termos do art. 346 do CPC, reconhecida a revelia da demandada '
             'na fase cognitiva, mostra-se desnecessária sua intimação na '
             'fase\n'
             ' de cumprimento de sentença, mormente quando a citação fora '
             'devidamente perfectibilizada, deixando aquela de se manifestar e '
             'de\n'
             ' constituir advogado. Precedentes desta Corte e do STJ.AGRAVO DE '
             'INSTRUMENTO PROVIDO. - (TJ-RS - AI: 70083849158 RS,\n'
             ' Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 22/07/2020, '
             'Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 27/07/2020) '
             'Assim sendo,\n'
             ' defiro a consulta junto ao sistema SISBAJUD, no CPF da parte '
             'executada, Na hipótese de ocorrer bloqueio de valores, determino '
             'que\n'
             ' seja intimada a parte executada para que, se for de seu '
             'interesse, manifeste-se em 05 dias quanto à matéria elencada no '
             'art. 854, §3º,\n'
             ' do CPC. Havendo manifestação do executado, tornem os autos '
             'conclusos para fila cumprimento de sentença. Na inércia, '
             'converta-se a\n'
             ' indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de '
             'termo, procedendo-se à transferência do montante para conta '
             'vinculada\n'
             ' ao juízo. Encaminhem-se os autos ao núcleo de apoio às '
             'execuções e cumprimento de sentenças. Intimem-se. Cumpra-se.',
 'data': '2024-11-22',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386210481,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 25131208163,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1536/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em\n'
             ' conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte autora para que promova o '
             'prosseguimento do feito,\n'
             ' requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) '
             'dias, nos moldes do art. 485, III, §1.º, do CPC.',
 'data': '2024-06-18',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386210481,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0784/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte\n'
             ' interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, '
             'apresente memória de calculos atualizada e discriminada do '
             'débito, incluídas\n'
             ' as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 '
             '(cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade '
             'da\n'
             ' justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte '
             'interessada, sem necessidade de nova publicação, para, caso '
             'ainda não tenha\n'
             ' recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à consulta do '
             'sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte '
             'comprovante de\n'
             ' recolhimento, caso ainda não tenha o feito.',
 'data': '2024-05-27',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386210481,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20864274683,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0683/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Na forma do artigo 513 § 2º, I, do NCPC, intime-se o '
             'executado, por seu advogado\n'
             ' constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, '
             'pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e '
             'atualizado\n'
             ' do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte '
             'executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no '
             'art. 523 sem o\n'
             ' pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias '
             'para que, independentemente de penhora ou nova intimação, '
             'apresente,\n'
             ' nos próprios autos, sua impugnação, cuja apreciação está '
             'condicionada ao recolhimento de custas previstas na Lei n. 6.646 '
             'de 15 de\n'
             ' dezembro de 2023.',
 'data': '2024-03-13',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386210481,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 19437228776,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0300/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2022-09-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905909417,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
 'data': '2022-09-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905909355,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
             'julgado.',
 'data': '2022-09-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905908614,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2022 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2022-08-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905908559,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do '
             'Diário: 3380',
 'data': '2022-08-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905908513,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do '
             'Diário: 3380',
 'data': '2022-08-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905908476,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- DISPOSITIVO Face o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente\n'
             ' ação monitória e DECLARO constituído, de pleno direito, em '
             'título executivo judicial em favor de Massa Falida do Banco '
             'Cruzeiro do\n'
             ' Sul S.A, o Contrato de Crédito Pessoal parcelado através de '
             'Consignação em Folha de Pagamento dos contratos nº 471217727, '
             'no\n'
             ' importe de R$ 122.569,82 (cento e vinte e dois mil, quinhentos '
             'e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), acrescidos '
             'de juros\n'
             ' de mora a partir da citação e a correção monetária a partir do '
             'ajuizamento da ação, CONVERTENDO, doravante, o mandado inicial '
             'em\n'
             ' mandado executivo e prosseguindo-se na forma da Parte Especial, '
             'Livro I, Título II (Cumprimento de Sentença). Condeno o '
             'requerido\n'
             ' ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, '
             'os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito atualizado, nos '
             'termos\n'
             ' do art. 85, § 2ª, CPC. Após, o trânsito em julgado, '
             'independentemente de nova intimação, deverá o credor, na pessoa '
             'de seu advogado,\n'
             ' providenciar o cumprimento de sentença adequado a sua '
             'pretensão. P.R.I. Manaus, 04 de abril de 2022. Sheilla Jordana '
             'de Sales\n'
             ' Juíza de Direito',
 'data': '2022-08-09',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386210481,
           'sigla': 'DJAM',
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             'atualizado, nos termos do art. 85, § 2ª, CPC. Após, o trânsito '
             'em julgado, independentemente de nova intimação, deverá o '
             'credor, na pessoa de seu advogado, providenciar o cumprimento de '
             'sentença adequado a sua pretensão. P.R.I. Manaus, 04 de abril de '
             '2022. Sheilla Jordana de Sales Juíza de Direito',
 'data': '2022-04-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905908036,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2022-03-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907966,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0315/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do '
             'Diário: 3220',
 'data': '2021-12-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907875,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Ao compulsar os autos, verifico que o requerido tomou ciência '
             'da Decisão de fls. 233/234\n'
             ' quando do comparecimento espontâneo em 10/8/2021 (fls. '
             '240/241), considerando-se esta a data de citação e fluindo deste '
             'marco seu\n'
             ' prazo para apresentar embargos à monitória, de acordo com o '
             'art. 239, § 1º, do CPC. Quedando-se inerte, entretanto. Fato '
             'este que\n'
             ' o deixa em estado de revelia e passível da punição inserta no '
             'art. 344, do CPC. Ora, se a afirmação do requerente passa a '
             'adquirir o\n'
             ' status de verdade formal em virtude da contumácia do requerido '
             'e, tratando-se de direito disponível e que não necessita ser '
             'provado\n'
             ' em audiência, é perfeitamente aplicável a regra do art. 355, '
             'II, do CPC, para que o juiz conheça diretamente o pedido. Não '
             'havendo\n'
             ' irresignação a este talante, retornem os autos conclusos para '
             'sentença. Int.',
 'data': '2021-12-03',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386210481,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11741351588,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0315/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907811,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0315/2021 Teor do ato: Ao compulsar os autos, verifico '
             'que o requerido tomou ciência da Decisão de fls. 233/234 quando '
             'do comparecimento espontâneo em 10/8/2021 (fls. 240/241), '
             'considerando-se esta a data de citação e fluindo deste marco seu '
             'prazo para apresentar embargos à monitória, de acordo com o art. '
             '239, § 1º, do CPC. Quedando-se inerte, entretanto. Fato este que '
             'o deixa em estado de revelia e passível da punição inserta no '
             'art. 344, do CPC. Ora, se a afirmação do requerente passa a '
             'adquirir o status de verdade formal em virtude da contumácia do '
             'requerido e, tratando-se de direito disponível e que não '
             'necessita ser provado em audiência, é perfeitamente aplicável a '
             'regra do art. 355, II, do CPC, para que o juiz conheça '
             'diretamente o pedido. Não havendo irresignação a este talante, '
             'retornem os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): '
             'Marcus José Queiroz Ferreira (OAB 9930/AM), Oreste Nestor de '
             'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907737,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Ao compulsar os autos, verifico que o requerido tomou ciência da '
             'Decisão de fls. 233/234 quando do comparecimento espontâneo em '
             '10/8/2021 (fls. 240/241), considerando-se esta a data de citação '
             'e fluindo deste marco seu prazo para apresentar embargos à '
             'monitória, de acordo com o art. 239, § 1º, do CPC. Quedando-se '
             'inerte, entretanto. Fato este que o deixa em estado de revelia e '
             'passível da punição inserta no art. 344, do CPC. Ora, se a '
             'afirmação do requerente passa a adquirir o status de verdade '
             'formal em virtude da contumácia do requerido e, tratando-se de '
             'direito disponível e que não necessita ser provado em audiência, '
             'é perfeitamente aplicável a regra do art. 355, II, do CPC, para '
             'que o juiz conheça diretamente o pedido. Não havendo '
             'irresignação a este talante, retornem os autos conclusos para '
             'sentença. Int.',
 'data': '2021-12-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907665,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-11-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907613,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-11-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905907514,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
 'data': '2021-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907460,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2021-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907405,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60736932-0 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 24/08/2021 08:10',
 'data': '2021-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907359,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2021-08-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907282,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2021-08-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907204,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0221/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do '
             'Diário: 3149',
 'data': '2021-08-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907159,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte\n'
             ' interessada para que se manifeste acerca do teor da certidão de '
             'fls.238, no prazo de 05 (cinco) dias.',
 'data': '2021-08-13',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386210481,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11741351576,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0221/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0221/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
             'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
             'para que se manifeste acerca do teor da certidão de fls.238, no '
             'prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcus José Queiroz '
             'Ferreira (OAB 9930/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2021-08-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907089,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60690245-8 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 10/08/2021 14:07',
 'data': '2021-08-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905907044,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste '
             'acerca do teor da certidão de fls.238, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias.',
 'data': '2021-08-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905906942,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que em cumprimento à decisão de fls.233/235 procedi ao '
             'desbloqueio do valor de R$ 95,68 da conta bancária do requerido, '
             'documento anexo do SISBAJUD. Certifico, também, que o valor de '
             'R$ 3.316,31, bloqueados na Caixa Econômica Federal em nome do '
             'requerido fora transferido para conta judicial em 17/09/20, '
             'conforme ordem de transferência juntada em fls.188/189, só '
             'podendo ser liberado para parte ré por alvará judicial. '
             'Certifico, ainda, que removi a restrição existente no veículo de '
             'Placa PHC-0227, conforme documento extraído do sistema RENAJUD. '
             'Certifico, por fim, que o requerido não apresentou impugnação ou '
             'embargos, de acordo com certidão de fls.220. É o que me cumpre '
             'certificar.',
 'data': '2021-08-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905906859,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0189/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do '
             'Diário: 3122',
 'data': '2021-07-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905906796,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Por todo o exposto, constatada a nulidade absoluta decorrente '
             'da ausência de citação\n'
             ' válida do réu, DECLARO NULOS todos os atos posteriores às fls. '
             '158. Por consequência, DETERMINO à Secretaria que proceda\n'
             ' o desbloqueio de todos os valores constritos via Sisbajud e '
             'Renajud. Em termos de prosseguimento, fica a parte INTIMADA '
             'para,\n'
             ' querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) promover o '
             'pagamento do débito atualizado apresentado na inicial bem como o '
             'pagamento\n'
             ' dos honorários advocatícios de cinco (05) por cento do valor '
             'atribuído à causa (NCPC, art. 701, caput), ficando isento das '
             'custas \n'
             ' processuais se cumprir o mandado no prazo (NCPC, art. 701, § '
             '1º); (ii) apresentar embargos à monitória (CPC, art. 702, do '
             'CPC). Caso\n'
             ' não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de '
             'embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo '
             'judicial (NCPC,\n'
             ' art. 701, § 2º). Fica ainda intimada da faculdade do art. 916 '
             'do NCPC. Caso apresente embargos à monitória, INTIME-SE o '
             'embargado\n'
             ' para manifestação no prazo legal. Após, tornem os autos '
             'conclusos para decisão interlocutória À secretaria para: '
             'Publicar a presente\n'
             ' decisão para conhecimento das partes; Efetuar o desbloqueio das '
             'constrições efetuadas via Sisbajud e Renajud. Cumpra-se. '
             'Intime-se.\n'
             ' Manaus, 01 de julho de 2021. Sheilla Jordana de Sales Juíza de '
             'Direito',
 'data': '2021-07-06',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0189/2021 Teor do ato: Por todo o exposto, constatada a '
             'nulidade absoluta decorrente da ausência de citação válida do '
             'réu, DECLARO NULOS todos os atos posteriores às fls. 158. Por '
             'consequência, DETERMINO à Secretaria que proceda o desbloqueio '
             'de todos os valores constritos via Sisbajud e Renajud. Em termos '
             'de prosseguimento, fica a parte INTIMADA para, querendo, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias: (i) promover o pagamento do débito '
             'atualizado apresentado na inicial bem como o pagamento dos '
             'honorários advocatícios de cinco (05) por cento do valor '
             'atribuído à causa (NCPC, art. 701, caput), ficando isento das '
             'custas processuais se cumprir o mandado no prazo (NCPC, art. '
             '701, § 1º); (ii) apresentar embargos à monitória (CPC, art. 702, '
             'do CPC). Caso não haja o cumprimento da obrigação ou '
             'oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o '
             'título executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2º). Fica ainda '
             'intimada da faculdade do art. 916 do NCPC. Caso apresente '
             'embargos à monitória, INTIME-SE o embargado para manifestação no '
             'prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para decisão '
             'interlocutória À secretaria para: Publicar a presente decisão '
             'para conhecimento das partes; Efetuar o desbloqueio das '
             'constrições efetuadas via Sisbajud e Renajud. Cumpra-se. '
             'Intime-se. Manaus, 01 de julho de 2021. Sheilla Jordana de Sales '
             'Juíza de Direito Advogados(s): Marcus José Queiroz Ferreira (OAB '
             '9930/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-07-05',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Por todo o exposto, constatada a nulidade absoluta decorrente da '
             'ausência de citação válida do réu, DECLARO NULOS todos os atos '
             'posteriores às fls. 158. Por consequência, DETERMINO à '
             'Secretaria que proceda o desbloqueio de todos os valores '
             'constritos via Sisbajud e Renajud. Em termos de prosseguimento, '
             'fica a parte INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias: (i) promover o pagamento do débito atualizado apresentado '
             'na inicial bem como o pagamento dos honorários advocatícios de '
             'cinco (05) por cento do valor atribuído à causa (NCPC, art. 701, '
             'caput), ficando isento das custas processuais se cumprir o '
             'mandado no prazo (NCPC, art. 701, § 1º); (ii) apresentar '
             'embargos à monitória (CPC, art. 702, do CPC). Caso não haja o '
             'cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, '
             'constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial '
             '(NCPC, art. 701, § 2º). Fica ainda intimada da faculdade do art. '
             '916 do NCPC. Caso apresente embargos à monitória, INTIME-SE o '
             'embargado para manifestação no prazo legal. Após, tornem os '
             'autos conclusos para decisão interlocutória À secretaria para: '
             'Publicar a presente decisão para conhecimento das partes; '
             'Efetuar o desbloqueio das constrições efetuadas via Sisbajud e '
             'Renajud. Cumpra-se. Intime-se. Manaus, 01 de julho de 2021. '
             'Sheilla Jordana de Sales Juíza de Direito',
 'data': '2021-07-02',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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             'Nº Protocolo: PWEB.21.60235786-2 Tipo da Petição: Petição '
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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             'Nº Protocolo: PWEB.21.60234333-0 Tipo da Petição: Informações '
             'Data: 24/03/2021 17:09',
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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             'Nº Protocolo: PWEB.21.60234298-9 Tipo da Petição: Informações '
             'Data: 24/03/2021 17:00',
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 'conteudo': '- A parte executada foi considerada citada, conforme despacho de '
             'folha 216. Após, não\n'
             ' apresentou embargos ou impugnação, conforme certidão de folha '
             'antecedente. Dessa feita, intime-se a parte exequente para, em '
             'cinco\n'
             ' dias, manifestar-se sobre os resultados das consultas ao '
             'Bacenjud e Renajud decorrentes da necessidade de satisfação do '
             'crédito\n'
             ' residual. Após, retornem os autos conclusos para Despacho. '
             'Cumpra-se.',
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
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                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0090/2021 Teor do ato: A parte executada foi '
             'considerada citada, conforme despacho de folha 216. Após, não '
             'apresentou embargos ou impugnação, conforme certidão de folha '
             'antecedente. Dessa feita, intime-se a parte exequente para, em '
             'cinco dias, manifestar-se sobre os resultados das consultas ao '
             'Bacenjud e Renajud decorrentes da necessidade de satisfação do '
             'crédito residual. Após, retornem os autos conclusos para '
             'Despacho. Cumpra-se. Advogados(s): Marcus José Queiroz Ferreira '
             '(OAB 9930/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-03-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905906262,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60194656-2 Tipo da Petição: Prosseguimento '
             'do Feito Data: 12/03/2021 10:11',
 'data': '2021-03-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905906188,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'A parte executada foi considerada citada, conforme despacho de '
             'folha 216. Após, não apresentou embargos ou impugnação, conforme '
             'certidão de folha antecedente. Dessa feita, intime-se a parte '
             'exequente para, em cinco dias, manifestar-se sobre os resultados '
             'das consultas ao Bacenjud e Renajud decorrentes da necessidade '
             'de satisfação do crédito residual. Após, retornem os autos '
             'conclusos para Despacho. Cumpra-se.',
 'data': '2021-03-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905906145,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-03-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905906075,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que transcorreu o prazo legal sem '
             'que a parte requerida tenha apresentado impugnação ou embargos.',
 'data': '2021-03-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905906030,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0036/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do '
             'Diário: 3020',
 'data': '2021-02-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905970,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0036/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do '
             'Diário: 3020',
 'data': '2021-02-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905914,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Compulsando os autos, verifico que as partes não foram '
             'intimadas do r. Despacho de fls. 216,\n'
             ' em razão de o citado ato não estar configurado para a '
             'publicação. Dessa forma, intimo a(s) parte(s) interessada(s) '
             'para que tome(m)\n'
             ' ciência, cujo teor segue abaixo: “ O executado compareceu '
             'espontaneamente aos autos, de forma a incidir o art 239 '
             'paragrafo 1o CPC.\n'
             ' A partir da data de seu comparecimento inicia-se seu prazo. '
             'Partindo desta premissa, certifique a Secretaria se o executado '
             'apresentou\n'
             ' impugnação ou embargos. Após, conclusos para despacho. '
             'Cumpra-se. “',
 'data': '2021-02-03',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386210481,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11741351562,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA ia VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
                    '0036/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0036/2021 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico '
             'que as partes não foram intimadas do r. Despacho de fls. 216, em '
             'razão de o citado ato não estar configurado para a publicação. '
             'Dessa forma, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que '
             'tome(m) ciência, cujo teor segue abaixo: " O executado '
             'compareceu espontaneamente aos autos, de forma a incidir o art '
             '239 paragrafo 1o CPC. A partir da data de seu comparecimento '
             'inicia-se seu prazo. Partindo desta premissa, certifique a '
             'Secretaria se o executado apresentou impugnação ou embargos. '
             'Após, conclusos para despacho. Cumpra-se. " Advogados(s): Marcus '
             'José Queiroz Ferreira (OAB 9930/AM), Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-02-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905851,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Compulsando os autos, verifico que as partes não foram intimadas '
             'do r. Despacho de fls. 216, em razão de o citado ato não estar '
             'configurado para a publicação. Dessa forma, intimo a(s) parte(s) '
             'interessada(s) para que tome(m) ciência, cujo teor segue abaixo: '
             '" O executado compareceu espontaneamente aos autos, de forma a '
             'incidir o art 239 paragrafo 1o CPC. A partir da data de seu '
             'comparecimento inicia-se seu prazo. Partindo desta premissa, '
             'certifique a Secretaria se o executado apresentou impugnação ou '
             'embargos. Após, conclusos para despacho. Cumpra-se. "',
 'data': '2021-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905814,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'O executado compareceu espontaneamente aos autos, de forma a '
             'incidir o art 239 paragrafo 1o CPC A partir da data de seu '
             'comparecimento inicia-se seu prazo. Partindo desta premissa, '
             'certifique a Secretaria se o executado apresentou impugnação ou '
             'embargos. Após, conclusos para despacho. Cumpra-se.',
 'data': '2020-12-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905905745,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2020-12-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905682,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2020-12-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905638,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Pedido de Providências\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60826542-0 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Providências Data: 26/11/2020 15:09',
 'data': '2020-11-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905563,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que em cumprimento à determinação de fls.186 procedi a '
             'transferência do valor bloqueado para consta Judicial do '
             'Tribunal de Justiça do Amazonas. É o que me cumpre certificar.',
 'data': '2020-09-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905521,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2020-09-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905468,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
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 'id': 12905905187,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
                                        'BACENJUD, que desde 2020 foi '
                                        'inteiramente substituído pelo '
                                        'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
                                        'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
                                        'o sistema de comunicação eletrônica '
                                        'entre o Poder Judiciário e '
                                        'instituições financeiras.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Bacenjud',
                           'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
 'conteudo': 'Bacenjud - Transferência',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905075,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0064/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do '
             'Diário: 2801',
 'data': '2020-03-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905905018,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0064/2020 Teor do ato: Defiro o pedido formulado às '
             'fls. 184/185. Transfira-se o valor bloqueado de R$ 3.316,31, e, '
             'após, expeça-se Alvará em favor do Exequente, consoante fl. 185. '
             'Quanto ao saldo remanescente, proceda-se à consulta junto ao '
             'Sistema RenaJud/InfoJud, atentando-se a Secretaria quanto ao '
             'recolhimento das custas devidas. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-03-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904961,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Defiro o pedido formulado às fls. 184/185. Transfira-se o valor '
             'bloqueado de R$ 3.316,31, e, após, expeça-se Alvará em favor do '
             'Exequente, consoante fl. 185. Quanto ao saldo remanescente, '
             'proceda-se à consulta junto ao Sistema RenaJud/InfoJud, '
             'atentando-se a Secretaria quanto ao recolhimento das custas '
             'devidas. Cumpra-se.',
 'data': '2020-03-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904916,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2020-02-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904875,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60040717-9 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 29/01/2020 16:07',
 'data': '2020-01-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905904846,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0012/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do '
             'Diário: 2771',
 'data': '2020-01-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904791,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0012/2020 Teor do ato: Art. 1º. Delegar aos Diretores '
             'de Secretaria e aos servidores por eles designados a prática dos '
             'atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas '
             'procedimentais abaixo especificados: De ordem da MMª. Juíza: Nos '
             'termos do art. 854 § 2º, do NCPC, mister a intimação do '
             'executado para fins de contraditório a respeito do montante '
             'bloqueado. DETERMINO a INTIMAÇÃO do Executado, para no prazo de '
             'cinco (05) dias, proceder alegação de excesso de penhora, '
             'alegando a impenhorabilidade da quantia (art. 854, § 3º, do '
             'NCPC), devendo a parte autora providenciar o recolhimento das '
             'custas do ato a ser praticado, no prazo de quinze (15) dias. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-01-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904750,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Art. 1º. Delegar aos Diretores de Secretaria e aos servidores '
             'por eles designados a prática dos atos processuais sem conteúdo '
             'decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo '
             'especificados: De ordem da MMª. Juíza: Nos termos do art. 854 § '
             '2º, do NCPC, mister a intimação do executado para fins de '
             'contraditório a respeito do montante bloqueado. DETERMINO a '
             'INTIMAÇÃO do Executado, para no prazo de cinco (05) dias, '
             'proceder alegação de excesso de penhora, alegando a '
             'impenhorabilidade da quantia (art. 854, § 3º, do NCPC), devendo '
             'a parte autora providenciar o recolhimento das custas do ato a '
             'ser praticado, no prazo de quinze (15) dias.',
 'data': '2020-01-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904718,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2019-08-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904674,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.1031578-08 - Custas Finais: Jose Eluzio Batista Lima',
 'data': '2019-07-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904636,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2019-07-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904574,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
 'data': '2019-07-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904480,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.19.60190644-4 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 14/06/2019 15:40',
 'data': '2019-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904436,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
                                        'do Juízo quando apresenta o cálculo '
                                        'de custas a serem providas pelas '
                                        'partes, em qualquer momento do '
                                        'processo. Inclui cálculos para '
                                        'preparo, porte de remessa e retorno, '
                                        'condução, verba indenizatória de '
                                        'Oficial de Justiça, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Cálculo > Custas',
                           'nome': 'Custas'},
 'conteudo': 'Realizado cálculo de custas',
 'data': '2019-06-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904311,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2019-06-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904293,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0177/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do '
             'Diário: 2629',
 'data': '2019-06-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904235,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0177/2019 Teor do ato: Face à inércia do devedor quanto '
             'ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico-lhe multa de 10% '
             '(dez por cento) do montante da condenação. De conseguinte, dando '
             'início à fase expropriatória (cumprimento forçado), arbitro '
             'honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) '
             'sobre o valor do débito, conforme requerido pelo credor às fls. '
             '162/163, devendo os autos serem remetidos ao Sr. Contador para a '
             'atualização dos valores devidos e inclusão da multa e dos '
             'honorários advocatícios. Após, defiro o bloqueio de numerário em '
             'conta bancária pelo sistema BACENJUD, devendo à parte Exequente '
             'promover o recolhimento das custas relativas à consulta, nos '
             'termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, item 9, Tabela III, no prazo '
             'de quinze (15) dias. . Vindo informação positiva, concretizada a '
             'penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o valor ser '
             'transferido em conta à disposição deste juízo. Em seguida, '
             'intime-se o executado da penhora, para no prazo de quinze (15) '
             'dias, querendo, oferecer impugnação (arts. 525 e seus incisos, '
             'do NCPC). Outrossim, em caso de penhora valor ínfimo, intime-se '
             'o exequente para que se manifeste e requeira o que de direito. '
             'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2019-06-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904171,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Face à inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da '
             'obrigação, aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) do montante '
             'da condenação. De conseguinte, dando início à fase '
             'expropriatória (cumprimento forçado), arbitro honorários '
             'advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor '
             'do débito, conforme requerido pelo credor às fls. 162/163, '
             'devendo os autos serem remetidos ao Sr. Contador para a '
             'atualização dos valores devidos e inclusão da multa e dos '
             'honorários advocatícios. Após, defiro o bloqueio de numerário em '
             'conta bancária pelo sistema BACENJUD, devendo à parte Exequente '
             'promover o recolhimento das custas relativas à consulta, nos '
             'termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, item 9, Tabela III, no prazo '
             'de quinze (15) dias. . Vindo informação positiva, concretizada a '
             'penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o valor ser '
             'transferido em conta à disposição deste juízo. Em seguida, '
             'intime-se o executado da penhora, para no prazo de quinze (15) '
             'dias, querendo, oferecer impugnação (arts. 525 e seus incisos, '
             'do NCPC). Outrossim, em caso de penhora valor ínfimo, intime-se '
             'o exequente para que se manifeste e requeira o que de direito. '
             'Cumpra-se.',
 'data': '2019-05-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905904004,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
 'data': '2019-05-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903919,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-03-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903830,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que, nesta data os presentes '
             'autos passaram por revisão interna desta Serventia. Certifico '
             'mais, ocorreu o decurso do prazo para pagamento voluntário do '
             'montante da condenação, sem que a parte interessada tenha se '
             'manifestado. Razão pela qual, faço estes autos conclusos a V. '
             'Exª., para as providências que achar necessárias.',
 'data': '2019-03-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903714,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 29 de dezembro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR916233268TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0605040-30.2017.8.04.0001-0003, emitido para Jose Eluzio Batista '
             'Lima. Usuário:',
 'data': '2018-12-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903656,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE INTIMAÇÃO - ART. 513 DO NCPC',
 'data': '2018-12-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903598,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60234582-8 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 28/08/2018 17:01',
 'data': '2018-08-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903534,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0084/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da '
             'Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2.455 Página: 40/45',
 'data': '2018-08-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903475,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0084/2018 Teor do ato: Vistos, Na forma do artigo 513, '
             'incisos II, III e IV do § 2º, do NCPC, intime-se o(a) '
             'Executado(a), por meio de Carta, com Aviso de Recebimento - AR, '
             'para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado '
             'no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido '
             'de custas, se houver. Tendo em vista o que dispõe o Provimento '
             'nº 273/2016-CGJ/AM, que regulamenta sobre o recolhimento da taxa '
             'de postagem, determino que à parte Requerente proceda ao '
             'recolhimento das despesas postais, por meio da Guia '
             'disponibilizada no sítio virtual do Egrégio Tribunal de Justiça '
             'do Estado do Amazonas (http://www.tjam.jus.br), no prazo de '
             'cinco (05) dias, querendo, sob pena de extinção do processo, nos '
             'termos do art. 485, inciso III, do NCPC. Após, a comprovação do '
             'pagamento da diligência, deverá ser expedida nova Carta, nos '
             'moldes institucional. Fica a parte executada advertida de que, '
             'transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento '
             'voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, '
             'independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos '
             'próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento '
             'voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será '
             'acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de '
             'advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento '
             'voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de '
             'nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar '
             'pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à '
             'disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado '
             'da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o '
             'recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá '
             'requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos '
             'termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos '
             'no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-08-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903314,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão Interlocutória\n'
             'Vistos, Na forma do artigo 513, incisos II, III e IV do § 2º, do '
             'NCPC, intime-se o(a) Executado(a), por meio de Carta, com Aviso '
             'de Recebimento - AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, '
             'pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e '
             'atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Tendo em '
             'vista o que dispõe o Provimento nº 273/2016-CGJ/AM, que '
             'regulamenta sobre o recolhimento da taxa de postagem, determino '
             'que à parte Requerente proceda ao recolhimento das despesas '
             'postais, por meio da Guia disponibilizada no sítio virtual do '
             'Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas '
             '(http://www.tjam.jus.br), no prazo de cinco (05) dias, querendo, '
             'sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso '
             'III, do NCPC. Após, a comprovação do pagamento da diligência, '
             'deverá ser expedida nova Carta, nos moldes institucional. Fica a '
             'parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto '
             'no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 '
             '(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova '
             'intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não '
             'ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o '
             'débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de '
             'honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o '
             'pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, '
             'independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte '
             'exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas '
             'informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o '
             'trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. '
             '523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte '
             'exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de '
             'certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos '
             'fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo '
             'Civil. Int.',
 'data': '2018-08-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903252,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2018-08-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903183,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': 'Mudança de Classe Processual',
 'data': '2018-08-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903133,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
                                        'uma decisão judicial transitada em '
                                        'julgado, ou seja, uma decisão que não '
                                        'pode mais ser recorrida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução '
                                         'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
                                   'De Sentença'},
 'conteudo': 'Juntada de Cumprimento de Sentença\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60208216-9 Tipo da Petição: Cumprimento de '
             'Sentença Data: 06/08/2018 14:59',
 'data': '2018-08-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903086,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da '
             'Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2.424 Página: 37/85',
 'data': '2018-07-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905903029,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos, etc... Trata-se de Ação '
             'Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'S/A., em face de JOSE ELUZIO BATISTA LIMA, que afirma, com base '
             'em prova escrita, sem eficácia de título executivo o Contrato de '
             'Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de '
             'Pagamento dos Contratos nº 471217727, ter direito de exigir do '
             'devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro (NCPC, art. '
             '700, I) ou a entrega de coisa fungível ou infungível de bem '
             'móvel ou imóvel (NCPC, art. 700, II); ou o adimplemento de '
             'obrigação de fazer ou de não fazer (NCPC, art. 700, III). O '
             'Requerido citado (fls. 158), não cumpriu a obrigação e nem '
             'ofereceu embargos. ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 701, § '
             '2º, do NCPC, CONSTITUO, de pleno direito, em título judicial, o '
             'Contrato de Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em '
             'Folha de Pagamento dos Contratos nº 471217727, objeto da lide, '
             'acrescidos de juros de mora a partir da citação e a correção '
             'monetária a partir do ajuizamento da ação, CONVERTENDO, '
             'doravante, o mandado inicial em mandado executivo e '
             'prosseguindo-se na forma da Parte Especial, Livro I, Título II '
             '(Cumprimento de Sentença). Condeno o Requerido ao pagamento das '
             'custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em '
             '10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Após, o '
             'trânsito em julgado, intime-se o credor, na pessoa de seu '
             'advogado, para providenciar o cumprimento de sentença adequado a '
             'sua pretensão. Cumpra-se e Intime-se. Advogados(s): Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-07-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905902985,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
             'Vistos, etc... Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA '
             'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A., em face de JOSE ELUZIO '
             'BATISTA LIMA, que afirma, com base em prova escrita, sem '
             'eficácia de título executivo o Contrato de Crédito Pessoal '
             'parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento dos '
             'Contratos nº 471217727, ter direito de exigir do devedor capaz o '
             'pagamento de quantia em dinheiro (NCPC, art. 700, I) ou a '
             'entrega de coisa fungível ou infungível de bem móvel ou imóvel '
             '(NCPC, art. 700, II); ou o adimplemento de obrigação de fazer ou '
             'de não fazer (NCPC, art. 700, III). O Requerido citado (fls. '
             '158), não cumpriu a obrigação e nem ofereceu embargos. ISSO '
             'POSTO, com fundamento nos arts. 701, § 2º, do NCPC, CONSTITUO, '
             'de pleno direito, em título judicial, o Contrato de Crédito '
             'Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento '
             'dos Contratos nº 471217727, objeto da lide, acrescidos de juros '
             'de mora a partir da citação e a correção monetária a partir do '
             'ajuizamento da ação, CONVERTENDO, doravante, o mandado inicial '
             'em mandado executivo e prosseguindo-se na forma da Parte '
             'Especial, Livro I, Título II (Cumprimento de Sentença). Condeno '
             'o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários '
             'advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor '
             'do débito atualizado. Após, o trânsito em julgado, intime-se o '
             'credor, na pessoa de seu advogado, para providenciar o '
             'cumprimento de sentença adequado a sua pretensão. Cumpra-se e '
             'Intime-se.',
 'data': '2018-07-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2017-11-28',
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           'processo_fonte_id': 466199589,
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 'id': 12905902858,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2017-07-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 12905902799,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que, nesta data os presentes '
             'autos passaram por revisão interna desta Serventia. Certifico '
             'mais, ocorreu o decurso do prazo para apresentação de Embargos, '
             'sem que a parte interessada tenha se manifestado. Razão pela '
             'qual, faço estes autos conclusos a V. Exª., para as providências '
             'que achar necessárias.',
 'data': '2017-07-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905902739,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 15 de junho de 2017 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR659085965TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0605040-30.2017.8.04.0001-0002, emitido para Jose Eluzio Batista '
             'Lima. Usuário:',
 'data': '2017-06-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905902703,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE CITAÇÃO - PAGAMENTO',
 'data': '2017-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905902656,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.17.60109422-7 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 30/05/2017 09:26',
 'data': '2017-05-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905902612,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.0832511-11 - Aviso de Recebimento - AR-ECT',
 'data': '2017-05-25',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905902560,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.0832482-42 - Aviso de Recebimento - AR-ECT',
 'data': '2017-05-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905902508,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da '
             'Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2.160 Página: 14/21',
 'data': '2017-05-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905902423,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0073/2017 Teor do ato: Art. 1º. Delegar aos Diretores '
             'de Secretaria e aos servidores por eles designados a prática dos '
             'atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas '
             'procedimentais abaixo especificados:III - Intimação da parte '
             'para se manifestar sobre mandados, cartas de citação ou '
             'intimação e demais expedientes devolvidos e juntados aos autos; '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2017-05-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905902356,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Art. 1º. Delegar aos Diretores de Secretaria e aos servidores '
             'por eles designados a prática dos atos processuais sem conteúdo '
             'decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo '
             'especificados:III - Intimação da parte para se manifestar sobre '
             'mandados, cartas de citação ou intimação e demais expedientes '
             'devolvidos e juntados aos autos;',
 'data': '2017-05-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905901971,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 18 de maio de 2017 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (AR658871245TJ - Não existe nº '
             'indicado), referente ao ofício n. '
             '0605040-30.2017.8.04.0001-0001, emitido para Jose Eluzio Batista '
             'Lima. Usuário:',
 'data': '2017-05-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905901907,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE CITAÇÃO - PAGAMENTO',
 'data': '2017-04-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905901840,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.17.60080947-8 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 26/04/2017 08:25',
 'data': '2017-04-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905901778,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.0826154-70 - Aviso de Recebimento - AR-ECT',
 'data': '2017-04-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905901704,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da '
             'Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2.139 Página: 13/28',
 'data': '2017-04-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905901558,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0059/2017 Teor do ato: Tendo em vista o que dispõe o '
             'Provimento nº 273/2016-CGJ/AM, que regulamenta sobre o '
             'recolhimento da taxa de postagem, determino que à parte '
             'Requerente proceda ao recolhimento das despesas postais, por '
             'meio da Guia disponibilizada no sítio virtual do Egrégio '
             'Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas '
             '(http://www.tjam.jus.br), no prazo de cinco (05) dias, querendo, '
             'sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso '
             'III, do NCPC. Após, a comprovação do pagamento da diligência, '
             'deverá ser expedida nova Carta, nos moldes institucional. Em não '
             'havendo o recolhimento, voltem-me os autos conclusos. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2017-04-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905901447,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão Interlocutória\n'
             'Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 273/2016-CGJ/AM, que '
             'regulamenta sobre o recolhimento da taxa de postagem, determino '
             'que à parte Requerente proceda ao recolhimento das despesas '
             'postais, por meio da Guia disponibilizada no sítio virtual do '
             'Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas '
             '(http://www.tjam.jus.br), no prazo de cinco (05) dias, querendo, '
             'sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso '
             'III, do NCPC. Após, a comprovação do pagamento da diligência, '
             'deverá ser expedida nova Carta, nos moldes institucional. Em não '
             'havendo o recolhimento, voltem-me os autos conclusos.',
 'data': '2017-04-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905901409,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, deixo de dar cumprimento ao despacho retro, não '
             'por desobediência, mas, em razão da detida análise dos autos '
             'haver constatada o não recolhimento da taxa de postagem. Motivo '
             'pelo qual, faço estes autos novamente conclusos a V. Exª., para '
             'as providências que achar necessárias. É o que me cumpre '
             'certificar.',
 'data': '2017-04-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466199589,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905901323,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que, nesta data os presentes '
             'autos passaram por revisão interna desta Serventia. Certifico '
             'mais que, referido processo encontra-se com despacho inicial '
             'proferido, levando-me a crer, que até a presente data não foi '
             'dado cumprimento, em razão do mesmo ter sido movido a fila de '
             'trabalho equivocadamente. Razão pela qual, encaminho os autos à '
             'Fila da Secretaria para seu fiel cumprimento.',
 'data': '2017-04-12',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Despacho de citação\n'
             'Defiro os benefícios da justiça gratuita.Cite(m)-se o(s) '
             'Requerido(s) nos termos do art. 701 do NCPC, para que no prazo '
             'de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor de',
 'data': '2017-02-17',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
 'data': '2017-02-16',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2017-02-16',
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