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Data: 2025-09-26
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 15:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-08-28
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
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Data: 2024-03-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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Data: 2024-03-15
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
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Data: 2023-12-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 18/12/2023
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'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
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Data: 2023-12-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/12/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-12-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.
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Data: 2023-12-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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Data: 2023-12-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/12/2023 23:59.
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Data: 2023-12-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.
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'outro.',
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Data: 2023-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 24/11/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2023-11-24
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 24/11/2023.
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Data: 2023-11-24
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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Data: 2023-11-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-11-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809128-09.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 80980747), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas pelo executado, conforme deliberado na sentença, entretanto suspensa sua exigibilidade por ser a parte pela gratuidade judicial (ID 43338446). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 17 de novembro de 2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
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'conteudo': 'ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da '
'Capital Processo nº 0809128-09.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA SENTENÇA '
'Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, '
'na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 80980747), '
'requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a '
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809128-09.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 80980747), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas pelo executado, conforme deliberado na sentença, entretanto suspensa sua exigibilidade por ser a parte pela gratuidade judicial (ID 43338446). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 17 de novembro de 2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
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'validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a '
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'consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e '
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'litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO '
'A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que '
'produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM '
'RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 '
'e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada '
'eletronicamente. Intimem-se. Custas pelo executado, conforme '
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Juntada de Petição de petição
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Sentença
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Determinado o arquivamento
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Conclusos para julgamento
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Data: 2023-10-24
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Data: 2023-10-20
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Data: 2023-10-16
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809128-09.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes beneficiárias para tomarem conhecimento da expedição e envio dos alvarás judiciais ao banco para fins de transferência do valores, cabendo as parte interessadas acompanharem o pagamento junto à instituiçaõp. João Pessoa-PB, em 10 de outubro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
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Juntada de Alvará
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Expedido alvará de levantamento
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
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Data: 2023-08-31
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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Data: 2023-08-31
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Despacho
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Data: 2023-08-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-08-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
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Data: 2023-08-21
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DESPACHO
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Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
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Data: 2023-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 02/08/2023.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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Data: 2023-08-01
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809128-09.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA DESPACHO Intime-se o Promovido/Executado, a fim de informar os dados bancários para liberação dos 70% dos valores bloqueados, conforme decisão de ID 73418977. João Pessoa, 28 de julho de 2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
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'CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA DESPACHO '
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'bancários para liberação dos 70% dos valores bloqueados, '
'conforme decisão de ID 73418977. João Pessoa, 28 de julho de '
'2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito',
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Data: 2023-07-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-07-31
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2023-07-28
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Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
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Determinada diligência
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Data: 2023-07-28
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Data: 2023-07-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-04
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-06-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-06-27
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
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Data: 2023-06-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 14/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 14/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-21
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Data: 2023-06-21
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Data: 2023-06-20
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809128-09.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a intimação do Exequente, para se manifestar acerca do pedido ID 74611607, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 16 de junho de 2023. Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito em Substituição
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'CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA DESPACHO '
'Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá '
'proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha '
'dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de '
'matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a '
'intimação do Exequente, para se manifestar acerca do pedido ID '
'74611607, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 16 de junho de 2023. '
'Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito em Substituição',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-06-19
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Data: 2023-06-18
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO
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Data: 2023-06-18
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-06-12
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-05-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-22
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Data: 2023-05-20
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Data: 2023-05-20
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Data: 2023-05-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809128-09.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual se pleiteia a declaração de nulidade da penhora eletrônica ID 71690655, sob o argumento de que o bloqueio da quantia de R$ 34.962,74 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos) é indevido, por se tratar de conta salário, além do montante ser impenhorável, na forma do art. 833, inciso X, do CPC. Intimado a ofertar resposta, o Impugnado requereu a rejeição do pedido de desbloqueio dos valores (ID 72153660). DECIDO. O Impugnante aduz que o montante bloqueado diz respeito aos seus proventos, além de alegar a impenhorabilidade por se tratar de valores depositados em conta poupança, sob a alegação de que o montante bloqueado é inferior a 40 salários mínimos, estando abarcado pela impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC. Diz o art. 833: “Art. 833 – São impenhoráveis: (...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos”. Segundo esse dispositivo legal, o valor de até 40 salários mínimos mantido em caderneta de poupança é impenhorável. A jurisprudência firmou entendimento no sentido de que é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em contacorrente ou em fundos de investimento, porém a proteção legal limitar-se-á ao valor de 40 salários mínimos no somatório de todas elas e nunca individualmente, sob pena de a normas legal transformar-se em artifício de devedores pouco afeitos ao cumprimento de suas obrigações (Informativo 501/STJ, 3ª Turma, REsp 1.231.123/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 02.08.2012, DJe 30.08.2012). A impenhorabilidade ora analisada não se aplica no caso de execução de alimentos, independentemente da origem da obrigação alimentar, bem como para importâncias excedentes a 50 salário mínimos mensais. Além disso, os tribunais vêm interpretando esse comando de forma restritiva, admitindo-se a mitigação dessa ordem apenas no caso de pensão alimentícia, ou se comprovada má-fé ou fraude. Neste sentido, cito julgados do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ART. 1.022 DO CPC/2015 - DEFICIÊNCIA NAS RAZÕES RECURSAIS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA - PROTEÇÃO DO ART. 833 DO CPC/2015. 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão incorreu em omissão, contradição ou obscuridade. Aplica-se à hipótese o óbice da súmula 284 do STF. Precedentes: REsp 1.595.019/SE, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 9/5/2017; AgInt no REsp 1.604.259/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/9/2016. 2. “Há entendimento firmado do Superior Tribunal de Justiça de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda". (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe 19/12/2014). 3. Recurso especial do qual se conhece parcialmente e, nessa extensão, nega-se-lhe provimento (STJ – REsp nº 1710162/RS – Órgão Julgador: Segunda Turma – Relator: Min. Og Fernandes – Julgamento: 15.03.2018 – Publicação: 21.03.2018). AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALOR EM CADERNETA DE POUPANÇA INTEGRADA À CONTA-CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O legislador previu a impenhorabilidade absoluta do depósito em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, devendo-se ter, quanto a esse comando, interpretação restritiva, admitindo-se a mitigação dessa ordem apenas no caso de pensão alimentícia, ou se comprovada má-fé ou fraude. Precedentes. 2. Na espécie dos autos, a simples movimentação atípica per se não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC, motivo pelo qual não há falar em necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória dos autos e, consequentemente, em incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ – AgInt no REsp nº 1716236/RS – Órgão Julgador: Quarta Turma – Relator: Min. Lázaro Guimarães – Julgamento: 22.05.2018 – Publicação: 30.05.2018). AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PENHORA - ATIVOS FINANCEIROS - BLOQUEIO ON-LINE – IMPENHORABILIDADE - CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE – IMPENHORABILIDADE - ART. 649, INCISO X, DO CPC/1973. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nº 2 e 3/STJ). 2. São impenhoráveis os valores até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em conta-corrente. 3. Agravo interno não provido. (STJ – AgInt nos EDcl no AREsp nº 949813/SP – Órgão Julgador: Terceira Turma – Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – Julgamento: 22.03.2018 – Publicação: 13.04.2018). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É impenhorável valor depositado em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, devendo-se ter, quanto a esse comando, interpretação restritiva, admitindo-se, apenas, a mitigação dessa ordem, no caso de pensão alimentícia ou de comprovada má-fé ou fraude, o que não se verifica no caso dos autos. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ – AgInt no AgInt no AREsp nº 868809/SE – Órgão Julgador: Quarta Turma – Relator: Raul Araújo – Julgamento: 03.08.2017 – Publicação: 14.08.2017). Verificando que bloqueio eletrônico incidiu sobre valor depositado em conta corrente, na qual o Executado recebe seus proventos (ID 72095104; 72095105; 72095108 e 72095109) e que o montante penhorado é inferior a 40 salários mínimos, é de se aplicar a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC, em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a regra de impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Busca-se, neste contexto, harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana – de um lado, o direito ao mínimo existencial; e, de outro, o direito à satisfação executiva, para que se confira efetividade à tutela jurisdicional favorável ao credor. Mais recentemente, a matéria foi apreciada por esta Turma Julgadora no julgamento do REsp 1.514.931/DF (Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 06/12/2016), no qual se decidiu que “a regra geral da impenhorabilidade dos valores depositados na conta bancária em que o executado recebe a sua remuneração, situação abarcada pelo art. 649, IV, do CPC/73, pode ser excepcionada quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família”. Por essas razões, eis por bem manter o bloqueio de 30% (trinta) por cento do rendimento líquido do Executado, o que perfaz o montante de R$ 1.297,20 (mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos), conforme os contracheques juntados (ID 72095104). Deste modo, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ID 72093847, para manter bloqueado o montante de 30% do rendimento líquido do Executado, liberando em seu favor os valores excedentes. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique e expeçam-se alvarás em favor do Executado, para levantamento dos valores bloqueados a maior e em favor do Exequente do valor referente à 30% do rendimento líquido do Executado. João Pessoa, 17 de maio de 2023. Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito
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'Turma, DJe 28/9/2016. 2. “Há entendimento firmado do Superior '
'Tribunal de Justiça de que "é possível ao devedor poupar valores '
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'Fernandes – Julgamento: 15.03.2018 – Publicação: 21.03.2018). '
'AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. '
'BLOQUEIO DE VALOR EM CADERNETA DE POUPANÇA INTEGRADA À '
'CONTA-CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO '
'DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. '
'INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O legislador previu a '
'impenhorabilidade absoluta do depósito em caderneta de poupança '
'até o limite de 40 salários mínimos, devendo-se ter, quanto a '
'esse comando, interpretação restritiva, admitindo-se a mitigação '
'dessa ordem apenas no caso de pensão alimentícia, ou se '
'comprovada má-fé ou fraude. Precedentes. 2. Na espécie dos '
'autos, a simples movimentação atípica per se não constitui má-fé '
'ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. '
'833, X, do NCPC, motivo pelo qual não há falar em necessidade de '
'revolvimento de matéria fático-probatória dos autos e, '
'consequentemente, em incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo '
'interno a que se nega provimento. (STJ – AgInt no REsp nº '
'1716236/RS – Órgão Julgador: Quarta Turma – Relator: Min. Lázaro '
'Guimarães – Julgamento: 22.05.2018 – Publicação: 30.05.2018). '
'AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO '
'ESPECIAL - PENHORA - ATIVOS FINANCEIROS - BLOQUEIO ON-LINE – '
'IMPENHORABILIDADE - CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE – '
'IMPENHORABILIDADE - ART. 649, INCISO X, DO CPC/1973. 1. Recurso '
'especial interposto contra acórdão publicado na vigência do '
'Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nº '
'2 e 3/STJ). 2. São impenhoráveis os valores até o limite de 40 '
'(quarenta) salários mínimos depositados em conta-corrente. 3. '
'Agravo interno não provido. (STJ – AgInt nos EDcl no AREsp nº '
'949813/SP – Órgão Julgador: Terceira Turma – Relator: Min. '
'Ricardo Villas Bôas Cueva – Julgamento: 22.03.2018 – Publicação: '
'13.04.2018). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. '
'AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. '
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'LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É '
'impenhorável valor depositado em caderneta de poupança até o '
'limite de 40 salários mínimos, devendo-se ter, quanto a esse '
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'mitigação dessa ordem, no caso de pensão alimentícia ou de '
'comprovada má-fé ou fraude, o que não se verifica no caso dos '
'autos. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. '
'(STJ – AgInt no AgInt no AREsp nº 868809/SE – Órgão Julgador: '
'Quarta Turma – Relator: Raul Araújo – Julgamento: 03.08.2017 – '
'Publicação: 14.08.2017). Verificando que bloqueio eletrônico '
'incidiu sobre valor depositado em conta corrente, na qual o '
'Executado recebe seus proventos (ID 72095104; 72095105; 72095108 '
'e 72095109) e que o montante penhorado é inferior a 40 salários '
'mínimos, é de se aplicar a regra da impenhorabilidade prevista '
'no art. 833, inciso X, do CPC, em consonância com o entendimento '
'jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a '
'regra de impenhorabilidade pode ser relativizada quando a '
'hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da '
'verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a '
'subsistência digna do devedor e de sua família. Busca-se, neste '
'contexto, harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da '
'pessoa humana – de um lado, o direito ao mínimo existencial; e, '
'de outro, o direito à satisfação executiva, para que se confira '
'efetividade à tutela jurisdicional favorável ao credor. Mais '
'recentemente, a matéria foi apreciada por esta Turma Julgadora '
'no julgamento do REsp 1.514.931/DF (Rel. Min. Paulo de Tarso '
'Sanseverino, DJe 06/12/2016), no qual se decidiu que “a regra '
'geral da impenhorabilidade dos valores depositados na conta '
'bancária em que o executado recebe a sua remuneração, situação '
'abarcada pelo art. 649, IV, do CPC/73, pode ser excepcionada '
'quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à '
'remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a '
'subsistência do devedor e de sua família”. Por essas razões, eis '
'por bem manter o bloqueio de 30% (trinta) por cento do '
'rendimento líquido do Executado, o que perfaz o montante de R$ '
'1.297,20 (mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte '
'centavos), conforme os contracheques juntados (ID 72095104). '
'Deste modo, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA ID 72093847, para manter bloqueado o montante de 30% do '
'rendimento líquido do Executado, liberando em seu favor os '
'valores excedentes. Decorrido o prazo sem interposição de '
'recurso, certifique e expeçam-se alvarás em favor do Executado, '
'para levantamento dos valores bloqueados a maior e em favor do '
'Exequente do valor referente à 30% do rendimento líquido do '
'Executado. João Pessoa, 17 de maio de 2023. Fábio Leandro de '
'Alencar Cunha Juiz de Direito',
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Data: 2023-05-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-05-18
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Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
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'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
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'Processuais > Diligência',
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Data: 2023-05-18
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Tipo: ANDAMENTO
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
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'Processuais > Impugnação > '
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2023-05-18
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Tipo: ANDAMENTO
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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Data: 2023-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-04-20
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2023-04-20
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
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'um posicionamento.',
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Data: 2023-04-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-04-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 19/04/2023.
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'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-04-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023',
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'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882813860,
'sigla': 'TJPB',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 19/04/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2023-04-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023',
'data': '2023-04-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 29732694743,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809128-09.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA DESPACHO Segue comprovante de bloqueio parcial de valores pelo sistema SISBAJUD, com transferência para conta judicial na agência nº 1618, do Banco do Brasil S.A.. Independentemente da lavratura de termo de penhora, intime-se o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, opor embargos ou apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se, também, o Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. João Pessoa, 12 de abril de 2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
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'conteudo': 'ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da '
'Capital Processo nº 0809128-09.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA DESPACHO '
'Segue comprovante de bloqueio parcial de valores pelo sistema '
'SISBAJUD, com transferência para conta judicial na agência nº '
'1618, do Banco do Brasil S.A.. Independentemente da lavratura de '
'termo de penhora, intime-se o Executado, por seu advogado ou '
'pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, '
'querendo, opor embargos ou apresentar impugnação, no prazo de 15 '
'dias. Intime-se, também, o Exequente para indicar bens para '
'reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão '
'da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. João Pessoa, '
'12 de abril de 2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires '
'Juiz de Direito',
'data': '2023-04-18',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12384621996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-04-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-04-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-17
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2023-04-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29732694742,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Determinada diligência',
'data': '2023-04-14',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20062250867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20062250856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20062250852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Determinada diligência',
'data': '2023-04-14',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-14
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2023-04-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-12-12',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-12-08
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-11-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'data': '2022-11-09',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-09
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'data': '2022-11-09',
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'grau': 1,
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Data: 2022-08-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/08/2022 '
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'processo_fonte_id': 111040996,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-08-26
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29732694736,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
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'id': 6249582458,
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Data: 2022-07-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
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'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
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'data': '2022-07-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 6249581375,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111040996,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249580069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-23
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Determinada diligência',
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Data: 2022-07-23
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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'citação do Réu.',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-07-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-07-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-07-21',
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Data: 2022-06-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de victor figueiredo gondim em 10/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-06-12
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de victor figueiredo gondim em 10/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-05-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2022-05-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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Data: 2022-05-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2022-05-03
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2022-05-03
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau': 1,
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Data: 2022-04-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-04-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-04-19',
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Data: 2022-04-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-04-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111040996,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249567299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249310147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o '
'Juízo de Origem',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249309127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 08/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 08/04/2022',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249307908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882813860,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29732694726,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882813860,
'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-18
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2022-04-18',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-18
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o '
'Juízo de Origem',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 29718010928,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-18
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 08/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 08/04/2022',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882269684,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29718010925,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA em 08/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA em 08/04/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249307013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA em 08/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA em 08/04/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249305956,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-09
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA em 08/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA em 08/04/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882269684,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29718010923,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-09
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA em 08/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA em 08/04/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882269684,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29718010922,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/03/2022 23:59:59.',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249304959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/03/2022 23:59:59.',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249303901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/03/2022 23:59:59.',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 29718010919,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/03/2022 23:59:59.',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882269684,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 29718010917,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249302814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB '
'em 03/03/2022 23:59:59.',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249301377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-04
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB '
'em 03/03/2022 23:59:59.',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882269684,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29718010914,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA - CPF: 141.304.324-00 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA - CPF: '
'141.304.324-00 (APELANTE) e não-provido',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249297394,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249296384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA - CPF: 141.304.324-00 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA - CPF: '
'141.304.324-00 (APELANTE) e não-provido',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882269684,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29718010908,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882269684,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29718010906,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249295210,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111037553,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249294209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-21
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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Data: 2022-02-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-02-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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Data: 2022-01-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2022-01-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2022-01-24
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2022-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2022-01-24
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-01-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2022-01-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-01-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
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'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
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Data: 2022-01-23
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2022-01-23
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-01-23
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
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Data: 2022-01-23
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2021-11-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2021-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-14
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-11-14
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-11-14
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2021-11-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 6249563686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-11-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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Data: 2021-11-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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Data: 2021-11-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2021-11-12',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-11-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2021-11-12
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'data': '2021-11-12',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'data': '2021-11-12',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
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'data': '2021-10-20',
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'grau': 1,
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'id': 6249561380,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2021-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 6249560721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111040996,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249559677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882813860,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 29732694719,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 6249558566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-02
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2021-06-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 29732694717,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111040996,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249556228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 882813860,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29732694716,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto',
'data': '2021-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111040996,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249555343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença (Sentença)',
'data': '2021-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 111040996,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6249554205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-21
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
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Conclusos para julgamento
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-10-07
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-09-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Juntada de certidão
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Data: 2017-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2017-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2017-09-14
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2016-10-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contestação
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Data: 2016-10-08
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Juntada de Petição de contestação
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Data: 2016-10-08
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contestação
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'defesa do Réu no processo de '
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'nome': 'Contestação'},
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Data: 2016-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2016-01-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2016-01-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
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'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
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Data: 2016-01-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2016-01-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
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Data: 2016-01-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2016-01-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
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'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
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Data: 2016-01-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2016-01-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
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'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2016-01-19
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2015-12-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2015-12-18
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2015-12-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2015-08-18
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2015-08-18',
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Data: 2015-08-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2015-08-03',
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Data: 2015-07-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR) e GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA - CPF: 141.304.324-00 (RÉU).
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'grau': 1,
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2015-07-12
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 21:07
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR) e GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA - CPF: 141.304.324-00 (RÉU).
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Data: 2015-07-12
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Data: 2015-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2015-06-29
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Data: 2015-06-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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Data: 2015-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
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