{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-22
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 05:05
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 04/08/2025 '
'23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2025-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2025-07-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 11/07/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 11/07/2025.',
'data': '2025-07-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607 DECISÃO Vistos. Considerando que as informações requeridas no ID 122048227 - Pág. 1 encontram-se indicadas no ID 105317274 - Pág. 1, intime-se a parte exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia, arquive-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 9 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz (a) de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
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'Considerando que as informações requeridas no ID 122048227 - '
'Pág. 1 encontram-se indicadas no ID 105317274 - Pág. 1, '
'intime-se a parte exequente para que se manifeste nos autos, no '
'prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia, arquive-se. '
'Cumpra-se. Porto Velho/RO, 9 de julho de 2025. Juliana Paula '
'Silva da Costa Juiz (a) de Direito',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2025-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-06-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891872,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038891870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891868,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 09/10/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/10/2024 23:59.',
'data': '2024-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29038891857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-10-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 09/10/2024 '
'23:59.',
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Data: 2024-09-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 16/09/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 16/09/2024.',
'data': '2024-09-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024',
'data': '2024-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-09-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Processo: 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente postulou pela suspensão do feito até que o crédito seja satisfeito nos autos onde foi realizada a penhora conforme ID 105317271. Todavia, o arquivamento do feito neste caso não importará em prejuízo às partes, posto que a parte interessada poderá desarquivá-lo, sem custas, oportunamente, caso necessário. Assim, arquivem-se. Porto Velho, 13 de setembro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
'Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-09-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-09-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'data': '2024-09-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-09-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038891773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-08-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29038891760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024',
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.',
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
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'id': 29038891749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS - RO607 INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Considerando o decurso de prazo da executada sem manifestação/impugnação a penhora, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito.
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'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
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'AUTOR/EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Considerando o decurso de '
'prazo da executada sem manifestação/impugnação a penhora, fica a '
'parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de '
'direito.',
'data': '2024-08-22',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 22530580485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-08-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2024-08-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 13/08/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-08-14',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2024-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
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'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2024-07-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 10/07/2024 '
'23:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 10/07/2024 '
'23:59.',
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Data: 2024-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-06-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'id': 29038891429,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 18/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 18/06/2024.',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607 DESPACHO Em que pese a penhora tenha ocorrido de forma satisfatória ao credor, verifico que a requerida não fora intimada da constrição. Assim, visando manter a regularidade processual, intime-se o credor para recolher as custas da nova diligência para intimação da requerida, no prazo de 5(cinco) dias. Com o comprovante de pagamento, expeça-se a CPE novo mandado de intimação, devendo o Oficial de Justiça observar, por analogia, o teor dos artigos artigos 252, 253 e 254 do CPC, caso julgue pertinente. Observo que, caso realizada a intimação por hora certa, deverá a CPE observar o disposto no art. 254 do CPC. Fica registrado ao Senhor Oficial de Justiça, o dever de cumprir sua função com toda diligência, tomando todas as providências possíveis para realizar o ato de intimação/citação (ou certificar a tentativa de ocultação do réu), nos termos do artigo 154 e 155, ambos do Código de Processo Civil, bem como, tendo em vista o disposto no artigo 393 das Diretrizes Gerais Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça: “Antes do oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, deverá esgotar todos os meios para sua concretização, especificando na certidão, circunstanciadamente, todas as diligências realizadas”. Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 14 de junho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito
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'do processo: 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de '
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'DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB '
'nº SP98628 Polo Passivo: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO '
'DO EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607 '
'DESPACHO Em que pese a penhora tenha ocorrido de forma '
'satisfatória ao credor, verifico que a requerida não fora '
'intimada da constrição. Assim, visando manter a regularidade '
'processual, intime-se o credor para recolher as custas da nova '
'diligência para intimação da requerida, no prazo de 5(cinco) '
'dias. Com o comprovante de pagamento, expeça-se a CPE novo '
'mandado de intimação, devendo o Oficial de Justiça observar, por '
'analogia, o teor dos artigos artigos 252, 253 e 254 do CPC, caso '
'julgue pertinente. Observo que, caso realizada a intimação por '
'hora certa, deverá a CPE observar o disposto no art. 254 do CPC. '
'Fica registrado ao Senhor Oficial de Justiça, o dever de cumprir '
'sua função com toda diligência, tomando todas as providências '
'possíveis para realizar o ato de intimação/citação (ou '
'certificar a tentativa de ocultação do réu), nos termos do '
'artigo 154 e 155, ambos do Código de Processo Civil, bem como, '
'tendo em vista o disposto no artigo 393 das Diretrizes Gerais '
'Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça: “Antes do oficial de '
'justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, deverá '
'esgotar todos os meios para sua concretização, especificando na '
'certidão, circunstanciadamente, todas as diligências '
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'id': 21181639126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-06-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 21/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 21/05/2024 23:59.',
'data': '2024-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024',
'data': '2024-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.',
'data': '2024-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038891336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 5civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS - RO607 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO PARCIAL Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 104443133 e anexo), no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 '
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'0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
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'Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão '
'do Oficial de Justiça (ID 104443133 e anexo), no prazo de 05 '
'(cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou '
'apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento '
'de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. '
'2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir '
'acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei '
'3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, '
'exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. '
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'data': '2024-05-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385845567,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20797008580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-05-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29038891273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS '
'SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.',
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'id': 29038891206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024',
'data': '2024-05-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29038891202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 5civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS - RO607 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados - certidão ID 105317271 e anexo.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 '
'- Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 5civelcpe@tjro.jus.br Processo : '
'0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: '
'CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - '
'RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: '
'SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DOMINGOS '
'SAVIO GOMES DOS SANTOS - RO607 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS '
'JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados - '
'certidão ID 105317271 e anexo.',
'data': '2024-05-13',
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'fonte_id': 22086,
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'processo_fonte_id': 385845567,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-05-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2024-05-10',
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Data: 2024-05-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2024-05-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038890754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 06/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 06/05/2024 23:59.',
'data': '2024-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038890747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2024-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038890744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2024-04-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2024-04-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compromisso Parte autora: EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607 DECISÃO Considerando o entendimento jurisprudencial que possibilita a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de salário. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade relativa. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. A impenhorabilidade do salário é a regra, devendo-se ponderar o caso em comento, no intuito de que seja preservada a dignidade da pessoa, mas também a efetividade da execução. A impenhorabilidade de vencimentos tem como objetivo proteger a subsistência do devedor, mas nunca desobrigá-lo do cumprimento de suas obrigações. No caso, há evidente capacidade econômica para suportar a penhora de 10% dos seus proventos líquidos. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801068-60.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/05/2023). DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais do devedor, até a satisfação do crédito (R$ 223.672,78 ). Para tanto, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido perante o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON , determinando que 10% (dez por cento) do valor dos rendimentos do executado (EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS, CPF nº 19183860215) deverão ser depositados na conta indicada pelo credor (MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., CNPJ nº 62.136.254/0001-99, BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3.), com comprovação nestes autos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Intime-se pessoalmente a parte executada, caso não tenha advogado ou esteja sendo assistido por defensor público, para se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 dias. Na hipótese de a parte possuir advogado, fica esta intimada via publicação deste ato no diário da justiça, para manifestação em igual prazo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 5 de abril de 2024, Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
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Data: 2024-04-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-02-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-01-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.
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Data: 2024-01-22
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2024-01-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2024-01-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 5civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS - RO607 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
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Data: 2024-01-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-12-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-12-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2023-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2023-11-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-11-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
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Data: 2023-11-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 21/11/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-11-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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Data: 2023-11-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/11/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2023-11-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Processo n.: 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 70.572,53 (setenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) Parte autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL, CENTRO EMPRESARIAL, 7 ANDAR SALA RUA D. PEDRO II - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, RUA FREDERICO SIMÕES, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CAMINHO DAS ÁRVORES - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, AV. GONÇALVES DIAS 967 OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CONSOLAÇÃO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS, MIGUEL CALMON 3944 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, CONDOMÍNIO RESERVA DO BOSQUE, TORRE PLANTS, APT306 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO CUMPRA-SE com o já determinado na decisão de ID 90093711, e reiterado pelas decisões de ID 91829008, 92502064 e 92944096. Conforme já dito, o AR inicialmente expedido para cumprimento da determinação de ID 78750654 fora extraviado (ID 84643696), sendo, posteriormente, expedido novo AR, ainda sem resposta nos autos. Sendo assim, CERTIFIQUE-SE acerca do retorno do novo AR expedido (ID 86157282), bem como a existência de resposta pela SUSEP. Havendo resposta, INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, REITERE-SE a ordem, expedindo o necessário. Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de ID 97661598. Mediante prévio recolhimento das custas de diligência (código 1008.2), o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, OFICIE-SE ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON para que informe nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência de margem para penhora dos proventos da executada SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS, CPF n. 19183860215. Com a apresentação de resposta, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Após, somente então volvam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Endereço do IPERON: Av. Sete de Setembro, 2557 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-141. Porto Velho/RO, 1 de novembro de 2023 . Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto
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Data: 2023-11-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-11-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'grau': 1,
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Data: 2023-10-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'data': '2023-10-31',
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'grau': 1,
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Data: 2023-10-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2023-10-23',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2023-09-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 5civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS - RO607 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 '
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'0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
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'RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: '
'SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DOMINGOS '
'SAVIO GOMES DOS SANTOS - RO607 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS '
'JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados '
'pela parte adversa.',
'data': '2023-09-25',
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'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15838895368,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-09-22',
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Data: 2023-09-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2023-09-14',
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Data: 2023-08-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido sorteio',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2023-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-08-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038889749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/07/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/07/2023 23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 31/07/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 31/07/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-08-01',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 31/07/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038889719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 31/07/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038889694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038889685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 31/07/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 31/07/2023 23:59.',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038889664,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 20/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 20/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14792204089,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 20/07/2023 '
'23:59.',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 20/07/2023 '
'23:59.',
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Data: 2023-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 20/07/2023 '
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Data: 2023-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'23:59.',
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Data: 2023-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 20/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 20/07/2023 23:59.',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-21',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792203722,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/07/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 10/07/2023.',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792203693,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792203673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
CUMPRA-SE com o já determinado na decisão de ID 90093711, reiterada pelas decisões de ID 91829008 e 92502064.
Verifica-se dos autos que o AR inicialmente expedido para cumprimento da determinação de ID 78750654 fora extraviado (ID 84643696),sendo, posteriormente, expedido novo AR, ainda sem resposta nos autos.
Sendo assim, CERTIFIQUE-SE acerca do retorno do novo AR expedido (ID 86157282), bem como a existência de resposta pela SUSEP.Havendo resposta, INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso negativo, REITERE-SE a ordem, expedindo o necessário.
Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de ID 90469504.
Em atenção ao dever de cooperação da nova legislação processual cível, DETERMINO que se oficie ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON para que o mesmo informe nestes autos, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da existência de eventuais vínculos empregatícios ativos, bem como a existência de benefícios previdenciáriospagos em favor da parte devedora (EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS, CPF nº 19183860215 ).
Custas já recolhidas ao ID 92885115.
Com a apresentação de resposta, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, requerendo o queentender de direito para prosseguimento do feito.
Após, somente então volvam os autos conclusos.
Pratique-se o necessário.
Intimem-se.
CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.
Endereço do IPERON: Av. Sete de Setembro, 2557 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-141.
Porto Velho/RO, 6 de julho de 2023.
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' CUMPRA-SE com o já determinado na decisão de ID 90093711, '
'reiterada pelas decisões de ID 91829008 e 92502064. \n'
' Verifica-se dos autos que o AR inicialmente expedido para '
'cumprimento da determinação de ID 78750654 fora extraviado (ID '
'84643696),sendo, posteriormente, expedido novo AR, ainda sem '
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' Sendo assim, CERTIFIQUE-SE acerca do retorno do novo AR '
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' Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de ID 90469504. \n'
' Em atenção ao dever de cooperação da nova legislação processual '
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'SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON para que o '
'mesmo informe nestes autos, no prazo de 15(quinze) dias, acerca '
'da existência de eventuais vínculos empregatícios ativos, bem '
'como a existência de benefícios previdenciáriospagos em favor da '
'parte devedora (EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS, CPF nº '
'19183860215 ). \n'
' Custas já recolhidas ao ID 92885115. \n'
' Com a apresentação de resposta, INTIME-SE a parte exequente '
'para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, requerendo '
'o queentender de direito para prosseguimento do feito. \n'
' Após, somente então volvam os autos conclusos. \n'
' Pratique-se o necessário. \n'
' Intimem-se. \n'
' CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. \n'
' Endereço do IPERON: Av. Sete de Setembro, 2557 - Nossa Sra. das '
'Graças, Porto Velho - RO, 76804-141. \n'
' Porto Velho/RO, 6 de julho de 2023. \n'
' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
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Data: 2023-07-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compromisso Parte autora: EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607 DESPACHO CUMPRA-SE com o já determinado na decisão de ID 90093711, reiterada pelas decisões de ID 91829008 e 92502064. Verifica-se dos autos que o AR inicialmente expedido para cumprimento da determinação de ID 78750654 fora extraviado (ID 84643696), sendo, posteriormente, expedido novo AR, ainda sem resposta nos autos. Sendo assim, CERTIFIQUE-SE acerca do retorno do novo AR expedido (ID 86157282), bem como a existência de resposta pela SUSEP. Havendo resposta, INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, REITERE-SE a ordem, expedindo o necessário. Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de ID 90469504. Em atenção ao dever de cooperação da nova legislação processual cível, DETERMINO que se oficie ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON para que o mesmo informe nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência de eventuais vínculos empregatícios ativos, bem como a existência de benefícios previdenciários pagos em favor da parte devedora (EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS, CPF nº 19183860215 ). Custas já recolhidas ao ID 92885115. Com a apresentação de resposta, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Após, somente então volvam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. Endereço do IPERON: Av. Sete de Setembro, 2557 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-141. Porto Velho/RO, 6 de julho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-07-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 29/06/2023.
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Data: 2023-06-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-06-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
MANTENHO a decisão de ID 90093711 por seus próprios fundamentos.
Conforme já dito, o termo final do diferimento das custas é a prolação da sentença, de forma que, após ser julgada a demanda, não hámais que se falar em custas diferidas.
Outrossim, tem-se que referida informação consta expressamente na decisão de ID 22485179, vejamos: “Desse modo, excepcionalmente,as custas diferidas deverão ser quitadas em até 15 (quinze) dias após a prolação a sentença, havendo ou não recurso."
Portanto, CUMPRA-SE com o já determinado na decisão de ID 90093711, reiterada pela decisão de ID 91829008.
Intime-se.
Porto Velho/RO, 27 de junho de 2023.
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
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Data: 2023-06-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Processo n.: 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 70.572,53 (setenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) Parte autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL, CENTRO EMPRESARIAL, 7 ANDAR SALA RUA D. PEDRO II - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, RUA FREDERICO SIMÕES, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CAMINHO DAS ÁRVORES - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, AV. GONÇALVES DIAS 967 OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CONSOLAÇÃO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS, MIGUEL CALMON 3944 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, CONDOMÍNIO RESERVA DO BOSQUE, TORRE PLANTS, APT306 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO MANTENHO a decisão de ID 90093711 por seus próprios fundamentos. Conforme já dito, o termo final do diferimento das custas é a prolação da sentença, de forma que, após ser julgada a demanda, não há mais que se falar em custas diferidas. Outrossim, tem-se que referida informação consta expressamente na decisão de ID 22485179, vejamos: "Desse modo, excepcionalmente, as custas diferidas deverão ser quitadas em até 15 (quinze) dias após a prolação a sentença, havendo ou não recurso." Portanto, CUMPRA-SE com o já determinado na decisão de ID 90093711, reiterada pela decisão de ID 91829008. Intime-se. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
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Data: 2023-06-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 15/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 15/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'23:59.',
'data': '2023-06-16',
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'grau': 1,
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'id': 14792201715,
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Data: 2023-06-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 14/06/2023.',
'data': '2023-06-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14792201708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792201702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
CUMPRA à CPE com o já determinado na decisão de ID 90093711.
Após as certificações necessárias, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos comprovantede recolhimento das custas da diligência postulada (código 1008.2).
Comprovado o recolhimento das custas, volvam os autos conclusos para deliberaçao.
Pratique-se o necessário.
Intime-se.
Porto Velho/RO, 12 de junho de 2023.
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' CUMPRA à CPE com o já determinado na decisão de ID 90093711. \n'
' Após as certificações necessárias, INTIME-SE a parte exequente '
'para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos '
'comprovantede recolhimento das custas da diligência postulada '
'(código 1008.2). \n'
' Comprovado o recolhimento das custas, volvam os autos conclusos '
'para deliberaçao. \n'
' Pratique-se o necessário. \n'
' Intime-se. \n'
' Porto Velho/RO, 12 de junho de 2023. \n'
' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385845567,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13984891059,
'texto_categoria': 'Valor da causa: R$ 8.221,10',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO'}
Data: 2023-06-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Processo n.: 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 70.572,53 (setenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) Parte autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL, CENTRO EMPRESARIAL, 7 ANDAR SALA RUA D. PEDRO II - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, RUA FREDERICO SIMÕES, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CAMINHO DAS ÁRVORES - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, AV. GONÇALVES DIAS 967 OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CONSOLAÇÃO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS, MIGUEL CALMON 3944 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, CONDOMÍNIO RESERVA DO BOSQUE, TORRE PLANTS, APT306 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO CUMPRA à CPE com o já determinado na decisão de ID 90093711. Após as certificações necessárias, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos comprovante de recolhimento das custas da diligência postulada (código 1008.2). Comprovado o recolhimento das custas, volvam os autos conclusos para deliberaçao. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 12 de junho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, '
'Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'5civelcpe@tjro.jus.br \xa0\xa0 Processo n.:\xa0'
'0011502-22.2015.8.22.0001 Classe:\xa0Cumprimento de sentença '
'Assunto:\xa0Compromisso Valor da causa:\xa0R$\xa070.572,53\xa0'
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'três centavos) Parte autora:\xa0BANCO CRUZEIRO DO SUL, CENTRO '
'EMPRESARIAL, 7 ANDAR SALA RUA D. PEDRO II - 76800-000 - PORTO '
'VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS, '
'OAB nº SP215855, RUA FREDERICO SIMÕES, - DE 8834/8835 A '
'9299/9300 CAMINHO DAS ÁRVORES - 76800-000 - PORTO VELHO - '
'RONDÔNIA, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, AV. GONÇALVES '
'DIAS 967 OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, RUA MAJOR QUEDINHO 111, '
'25 ANDAR CONSOLAÇÃO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte '
'requerida:\xa0SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS, MIGUEL CALMON 3944 - '
'76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: '
'DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607, AVENIDA LAURO '
'SODRÉ 2300, CONDOMÍNIO RESERVA DO BOSQUE, TORRE PLANTS, APT306 '
'SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA \xa0 '
'DESPACHO CUMPRA à CPE com o já determinado na decisão de ID\xa0'
'90093711. Após as certificações necessárias, INTIME-SE a parte '
'exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos '
'autos comprovante de recolhimento das custas da diligência '
'postulada (código 1008.2). Comprovado o recolhimento das custas, '
'volvam os autos conclusos para deliberaçao. Pratique-se o '
'necessário. Intime-se. Porto Velho/RO,\xa012 de junho de '
'2023. \xa0 Dalmo Antônio de Castro Bezerra\xa0\xa0 \xa0 Juiz de '
'Direito',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385845567,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13984890975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-06-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792201510,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792201501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792201494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792201485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 25/05/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792201475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 25/05/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792201441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 25/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 25/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792201337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-05-09',
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Data: 2023-05-02
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Publicado DESPACHO em 03/05/2023.
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Data: 2023-05-02
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-05-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
Verifica-se dos autos que o AR inicialmente expedido para cumprimento da determinação de ID 78750654 fora extraviado (ID 84643696),sendo, posteriormente, expedido novo AR, ainda sem resposta nos autos.
Sendo assim, CERTIFIQUE-SE acerca do retorno do novo AR expedido (ID 86157282), bem como a existência de resposta pela SUSEP.Havendo resposta, INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso negativo, REITERE-SE a ordem, expedindo o necessário.
De outro lado, pugna a parte exequente pela realização de diligências para buscas de endereço da parte executada (ID 87384253).Todavia, encontrando-se os presentes autos em fase de cumprimento de sentença, onde há muito já fora aperfeiçoada à intimação daparte executada (ID 30413882), mostra-se descabido referido pleito.
No mais, INDEFIRO, por ora, o pedido de consulta de bens por meio do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial eRecuperação de Ativos), pois o sistema ainda não foi disponibilizado a este Tribunal, haja vista estar em fase de implementação.
Por fim, esclareço que, consoante dispõe o art. 34 da Lei n. 3.896/2016, o diferimento das custas judiciais pode ser diferido para o finalda demanda. O parágrafo único do referido dispositivo, por sua vez, deixa claro que, ao se interpor recurso, o recorrente que obteve odiferimento das custas, deve fazer todo o recolhimento das custas diferidas, bem como do preparo.
Sendo assim, o termo final do diferimento das custas é a prolação da sentença, de forma que, após ser julgada a demanda, não há maisque se falar em custas diferidas.
Dito isto, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis depenhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.
Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposiçãodo juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nostermos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17.
Pratique-se o necessário.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, sexta-feira, 28 de abril de 2023
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz(a) de Direito
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Data: 2023-05-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Processo n.: 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 70.572,53 (setenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) Parte autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL, CENTRO EMPRESARIAL, 7 ANDAR SALA RUA D. PEDRO II - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, RUA FREDERICO SIMÕES, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CAMINHO DAS ÁRVORES - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434A, AV. GONÇALVES DIAS 967 OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CONSOLAÇÃO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS, MIGUEL CALMON 3944 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO607, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, CONDOMÍNIO RESERVA DO BOSQUE, TORRE PLANTS, APT306 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Verifica-se dos autos que o AR inicialmente expedido para cumprimento da determinação de ID 78750654 fora extraviado (ID 84643696), sendo, posteriormente, expedido novo AR, ainda sem resposta nos autos. Sendo assim, CERTIFIQUE-SE acerca do retorno do novo AR expedido (ID 86157282), bem como a existência de resposta pela SUSEP. Havendo resposta, INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, REITERE-SE a ordem, expedindo o necessário. De outro lado, pugna a parte exequente pela realização de diligências para buscas de endereço da parte executada (ID 87384253). Todavia, encontrando-se os presentes autos em fase de cumprimento de sentença, onde há muito já fora aperfeiçoada à intimação da parte executada (ID 30413882), mostra-se descabido referido pleito. No mais, INDEFIRO, por ora, o pedido de consulta de bens por meio do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), pois o sistema ainda não foi disponibilizado a este Tribunal, haja vista estar em fase de implementação. Por fim, esclareço que, consoante dispõe o art. 34 da Lei n. 3.896/2016, o diferimento das custas judiciais pode ser diferido para o final da demanda. O parágrafo único do referido dispositivo, por sua vez, deixa claro que, ao se interpor recurso, o recorrente que obteve o diferimento das custas, deve fazer todo o recolhimento das custas diferidas, bem como do preparo. Sendo assim, o termo final do diferimento das custas é a prolação da sentença, de forma que, após ser julgada a demanda, não há mais que se falar em custas diferidas. Dito isto, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 28 de abril de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz(a) de Direito
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Data: 2023-04-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2023-04-28',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-03-30',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 27/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 27/03/2023 23:59.',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2023-03-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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Data: 2023-03-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'id': 14792200630,
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Data: 2023-03-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que orequerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
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' Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a '
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'que orequerimento de consultas por meio de sistemas judiciais '
'(BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas '
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'distribuição:06/04/2017',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-03-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-02-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 07/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-01-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'data': '2023-01-27',
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Data: 2023-01-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca do documento juntado, requerendo o que lhe for de direito.
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'intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar '
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'for de direito.',
'data': '2023-01-27',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-01-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-01-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-01-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'data': '2022-11-30',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-11-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792200295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792200198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.',
'data': '2022-08-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792200087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2022-08-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14792199972,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-07-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 26/07/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-07-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792199869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792199829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 26/07/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14792199782,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 26/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 26/07/2022 23:59.',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792199698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792199649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2022-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792199591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792199528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 30/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 30/06/2022.',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792199410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792199123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
Defiro o pedido da parte exequente, mediante o prévio recolhimento das custas para expedição de ofícios, no prazo de 15 (quinze) dias,salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.
Com o recolhimento, oficie-se à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), com sede na Av. Presidente Vargas, 730 - Centro-Riode Janeiro - RJ - CEP: 20071-900, para que informem eventuais saldos de previdência complementar e títulos de capitalização existentesem nome da parte executada SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS (CPF: 191.838.602-15), realizando o bloqueio até o valor daexecução (R$ 181,208.53), caso existentes, no prazo de 10 (dez) dias.
Advindo as respostas, intime-se o exequente para manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO COMUNICAÇÃO.
terça-feira, 28 de junho de 2022
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
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'Seguros Privados), com sede na Av. Presidente Vargas, 730 - '
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'DUARTE DOS SANTOS (CPF: 191.838.602-15), realizando o bloqueio '
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' Advindo as respostas, intime-se o exequente para manifestar '
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Data: 2022-06-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-06-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2022-05-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-05-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-05-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-05-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-05-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
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Data: 2022-05-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 10/05/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 10/05/2022 23:59.',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022',
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'id': 14792197866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação acada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentarPlanilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos '
'cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados '
'(verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE '
'intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO1007 nos '
'termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não '
'realização do ato. Para cada diligência virtual em relação acada '
'CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo '
'comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentarPlanilha '
'de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a '
'petição. Prazo 05 (cinco dias).',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-05-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-06',
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'id': 14792197823,
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Data: 2022-05-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2022-05-06',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792197585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792197520,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-05-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14792197468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792197433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 25/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 25/02/2022 23:59.',
'data': '2022-04-28',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.
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Data: 2022-04-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
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Publicado DECISÃO em 18/04/2022.
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Data: 2022-04-13
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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Data: 2022-04-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DECISÃO
Vistos etc.
Em atenção ao pedido do credor de ID. 65098815, deferi a realização de penhora online na modalidade “teimosinha" pelo prazo de 30(trinta) dias, dado o reiterado inadimplemento do devedor.
Antes de transcorrer o prazo mencionado, a parte executada compareceu aos autos arguindo a impenhorabilidade dos proventos de suaaposentadoria, requerendo o imediato desbloqueio de suas contas.
É o relatório. Decido.
Como cediço, a regra de impenhorabilidade visa proteger o mínimo necessário à sobrevivência digna da devedora e de sua família (teoriado mínimo existencial), mas não importa na proteção do padrão de vida do executado.
Nessa linha de raciocínio, oportuno frisar que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já manifestou o entendimento referente àmitigação da impenhorabilidade da verba salarial, haja vista a ponderação entre os interesses conflitantes.
Nesse sentido, os seguintes julgados:
AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.IMPENHORABILIDADE. PENHORA DE 30% DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. REGRA RELATIVA. HARMONIZAÇÃO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E O DIREITO À SATISFAÇÃO EXECUTIVA. A regrada impenhorabilidade deve ser analisada mediante cotejo entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao mínimo existencialdo devedor. Não havendo prejuízo à subsistência digna do devedor, a medida de penhora de 30% do rendimento líquido mensal insurgecomo a medida menos gravosa e mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não 0havendo, portanto, óbice para suaefetivação. (TJRO - 1ª Câmara Cível, AI: 08007863220178220000, RO 0800786-32.2017.8.22.0001, Rel. Des. Sansão Saldanha, Datade julgamento: 02/04/2019).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL QUE PERMITE A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Não obstante a impenhorabilidade dos vencimentos seja regra, todavia essa regra pode ser mitigada,devendo-se atentar para cada caso concreto. Assim, verificando-se que o percentual dos vencimentos penhorados não poderá ser superior a 30% de seus vencimentos líquidos, quando inexistem outros bens a serem penhorados, a penhora de apenas uma porcentagemda verba de natureza alimentar não fere o espírito do art. 649 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidosestes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da atade julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (TJRO, 1ª Câmara Cível, AI n. 102.007.2003.000588-0, Rel. Des. Gabriel Marques de Carvalho, j. 12/5/2009).
SALÁRIO. PENHORA. PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIGNIDADE HUMANA. É possível a penhora de percentual de salário do devedor quando esta é feita em percentual condizente com a sua capacidade econômica eque não afete a dignidade da pessoa humana. Ademais, a Impenhorabilidade da verba em questão deve ser relativizada, se o devedorinvoca a lei que protege os vencimentos, para escusar-se de obrigação, licitamente contraída. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidosestes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da atade julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR (TJRO, 1ª Câmara Cível, Apel. Cível n. 100.007.2008.006731-3, Rel. Juiz Osny Claro de Oliveira Junior, j. 12/5/2009).
Portanto, tem-se como totalmente sedimentado no âmbito jurisprudencial a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade.
Até porque, em nenhum momento a parte devedora questiona o débito cobrado, reconhecendo implicitamente a sua validade.
Refuta-se aqui o caráter de impenhorabilidade absoluta ao salário e à aposentadoria, visto que tal conduta permitiria um calote pelosdevedores que possuem o salário ou a aposentadoria como única fonte de renda, o que é o caso dos autos.
Infere-se, ainda, da própria declaração de imposto de renda da parte executada (ID. 36002672), que os proventos de aposentadoria recebidos pelo IPERON são sua única fonte de renda.
Portanto, não há que se falar em impenhorabilidade da remuneração do devedor, sendo perfeitamente possível a sua constrição parapagamento da dívida executada.
No entanto, ainda que a execução se processe no interesse do credor, nos termos do art. 797 do CPC, não pode ela desrespeitar o mínimo existencial do devedor.
É dizer. A parte executada demonstrou nos autos que o bloqueio realizado atingiu a integralidade de seus proventos, o que implica emretirar completamente sua capacidade de sustento, o que não é admissível.
Assim, ainda que requerido apenas o afastamento total da penhora, entendo como legítimo o afastamento parcial do bloqueio de ativosrealizado, sob pena de privação do executado do necessário para o seu sustento básico, causando dano maior do que o inadimplementoface à parte credora.
Dito isto, acolho parcialmente o pedido da executada e determino que dos valores constritos via sisbajud, 80% (oitenta por cento) sejamrestituídos à devedora, quantia esta que se mostra adequada para evitar a privação do executado do necessário para o seu sustento eao mesmo tempo não deixa o credor sem receber qualquer contraprestação.
Assim, procedi via sistema sisbajud com a transferência para conta judicial de 20% (vinte por cento) do valor bloqueado, enquanto emrelação ao remanescente procedi o desbloqueio via sistema, inclusive desativando o comando da modalidade “teimosinha".
EXPEÇA-SE alvará, em favor da parte autora/credora, para levantamento da quantia transferida via sisbajud nesta oportunidade.
Ciente a parte, desde já, que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará, implicará na imediata transferênciado valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §4º do art. 278 das Diretrizes GeraisJudiciais.
Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar planilha atualizada, bem como indicar outros bens à penhora.Intimem-se.
terça-feira, 12 de abril de 2022
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
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' Em atenção ao pedido do credor de ID. 65098815, deferi a '
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Data: 2022-04-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-04-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
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'data': '2022-04-12',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 15/02/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-02-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2022-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/02/2022.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-02-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-02-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
Para possibilitar o deferimento do pedido do exequente, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que apresente nos autos planilhaatualizada, na medida em que a última apresentada nos autos há muito já se encontra defasada.
Intimem-se.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
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' Para possibilitar o deferimento do pedido do exequente, concedo '
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Data: 2022-02-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-02-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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Data: 2022-02-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-01-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-01-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2022-01-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.',
'data': '2021-12-15',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'id': 14792195991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos '
'cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados '
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'intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos '
'termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não '
'realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada '
'CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo '
'comprovante. Prazo 05 (cinco dias).',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-12-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2021-12-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-11-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14792195539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792195432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.',
'data': '2021-11-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792195379,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão earquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão '
'earquivamento.',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385845567,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739323560,
'texto_categoria': 'OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir '
'advogado particular, deverá procurar a Defensoria '
'Pública. A presente ação pode ser consultada pelo '
'endereço eletrônico '
'http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam '
'(nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de '
'dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-11-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792195355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 04/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792195342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792194892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC',
'data': '2021-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792194750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Conciliação realizada para 11/10/2021 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência Conciliação realizada para 11/10/2021 09:30 Porto '
'Velho - 5ª Vara Cível.',
'data': '2021-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792194703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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'id': 14792194119,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'id': 14792194048,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/08/2021 '
'23:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792193987,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 24/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 24/08/2021 23:59.',
'data': '2021-09-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792193862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29063046689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 31/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 31/08/2021 23:59.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063046677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 23/08/2021.',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063046640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063046667,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063046653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063046626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
Com fundamento no §2º do art. 3º, bem como no inciso V do art. 139 do Código de Processo Civil, defiro o pedido do devedor (ID.61050985) e determino a remessa dos autos à CEJUSC para que promova designação de audiência de tentativa de conciliação, arealizar-se, pelo conciliador, por videoconferência, ficando as partes, por via de seus advogados, devidamente intimados a comparecerà solenidade.
Intimem-se.
quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Com fundamento no §2º do art. 3º, bem como no inciso V do art. '
'139 do Código de Processo Civil, defiro o pedido do devedor '
'(ID.61050985) e determino a remessa dos autos à CEJUSC para que '
'promova designação de audiência de tentativa de conciliação, '
'arealizar-se, pelo conciliador, por videoconferência, ficando as '
'partes, por via de seus advogados, devidamente intimados a '
'comparecerà solenidade. \n'
' Intimem-se. \n'
' quinta-feira, 19 de agosto de 2021 \n'
' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro '
'Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385845567,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739323543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO'}
Data: 2021-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivospatronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 61435699 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário:DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 11/10/2021 09:30
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR '
'VIDEOCONFERÊNCIA \n'
' Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência '
'nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os '
'respectivospatronos intimados da designação para que participem '
'da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. '
'Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 61435699 que '
'contém todas as informações e advertências necessárias para a '
'realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte '
'todo o necessário:DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 11/10/2021 09:30',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385845567,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739323531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-08-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos.',
'data': '2021-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063046324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC',
'data': '2021-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063046298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063046285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-08-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-08-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Conciliação designada para 11/10/2021 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
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'realizada pelo juiz ou pelo '
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'tem como objetivo chegar num acordo '
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Data: 2021-08-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-08-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-08-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-08-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-08-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-08-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 09/08/2021.
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Data: 2021-08-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2021-08-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
Não obstante a existência da nova funcionalidade denominada “teimosinha" no sistema sisbajud, indefiro o pedido do credor, porquantojá foram realizadas tentativas de penhora online sem, contudo, obter-se sucesso. A parte credora não demonstrou nos autos qualquersituação que indique possibilidade concreta de o resultado agora ser positivo. Não cabe a este juízo realizar reiteradamente a mesmatentativa de penhora online, sendo ônus da parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis do devedor.
Veja-se que a última tentativa ocorreu há cerca de 2 (dois) meses, não sendo cabível impor ao
PODER JUDICIÁRIO a reiteração das mesmas pesquisas a todo momento.
Neste sentido, o entendimento do STJ:
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORAELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIRDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica,via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de quea reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa daexequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min.BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimentoda constrição requerida. Ademais, a reversão da CONCLUSÃO alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede deRecurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância objetada pelo Enunciado 7 da Súmula dejurisprudência desta Corte. 4. Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1.511.575/SC, Rel.Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, j. 19/2/2019, REPDJe 26/2/2019, DJe 25/2/2019).
Até porque, a adoção da “teimosinha" não depende de simples requerimento, devendo haver demonstração concreta pelo credor de suaefetividade no caso concreto, não bastando o fundamento genérico de que necessita da reiteração diária da ordem de bloqueio.
Pelo exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o credor indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento.Intimem-se.
quinta-feira, 5 de agosto de 2021
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
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'contudo, obter-se sucesso. A parte credora não demonstrou nos '
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'resultado agora ser positivo. Não cabe a este juízo realizar '
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'meses, não sendo cabível impor ao \n'
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' Neste sentido, o entendimento do STJ: \n'
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'cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. '
'Min.BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o '
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Data: 2021-08-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-08-05
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Outras Decisões
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Data: 2021-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-08-04
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-29
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Data: 2021-07-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 27/07/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 27/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 27/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2021-07-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792191782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos '
'cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados '
'(verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE '
'intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos '
'termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não '
'realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada '
'CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo '
'comprovante. Prazo 05 (cinco dias).',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385845567,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739323506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-07-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 06/07/2021.',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550597,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
Trata-se de execução de cumprimento de SENTENÇA envolvendo as partes acima identificadas.
A exequente, alegando não ter localizado bens da executada, pede, então, que a devedora seja intimada a indicar bens passíveis depenhora, sob pena de a omissão configurar ato atentatório e, assim, justificar aplicação de multa (ID. 58642091).
Pois bem.
O art. 774, do CPC, prevê as hipóteses em que a conduta do executado pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Assim,de uma análise pormenorizada, verifico que, em todos os incisos, o DISPOSITIVO legal mencionado deixa transparecer a necessidadede que a parte devedora esteja se comportando com deslealdade no tramitar do processo, ou seja, a lei revela intrinsecamente anecessidade, para a configuração do ato atentatório, da existência do elemento subjetivo: dolo.
A propósito, nesse sentido já decidiu o c. STJ (em resumo):
(…) “ 1. Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo,consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias.
2. É insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da parte executada no descumprimento de uma primeira intimação judicialrelativa à indicação de endereços de terceiros, coproprietários de imóvel penhorado. Essa conduta omissiva não caracteriza a resistênciainjustificada, de que trata a norma aplicada (CPC/2015, artigo 774, IV)" (AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.853 - PR(2018/0220810-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO, j. em 16.04.2019) destaquei.
Com efeito, sem que haja ao menos indícios de que a parte devedora atua dolosamente para impedir a satisfação do crédito, tenho, coma devida vênia, que a aplicação da multa prevista no parágrafo único, do art. 774, do CPC, mostra-se inócua, pois somente aumentaria ovalor da dívida que, ao fim e ao cabo, permaneceria sem garantia de pagamento.
Com essas considerações, pedindo vênia aos que pensam de forma diversa, por ora, INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID.58642091 (intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis).
Dando seguimento ao feito, diga a exequente, em até 15 (quinze) dias, o que pretende em termos de seguimento do processo, sob penade não o fazendo, entender-se a inércia como desinteresse neste processo e consequente arquivamento do mesmo.
Intimem-se.
sexta-feira, 2 de julho de 2021
Luis Delfino Cesar Júnior
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Trata-se de execução de cumprimento de SENTENÇA envolvendo as '
'partes acima identificadas. \n'
' A exequente, alegando não ter localizado bens da executada, '
'pede, então, que a devedora seja intimada a indicar bens '
'passíveis depenhora, sob pena de a omissão configurar ato '
'atentatório e, assim, justificar aplicação de multa (ID. '
'58642091). \n'
' Pois bem. \n'
' O art. 774, do CPC, prevê as hipóteses em que a conduta do '
'executado pode configurar ato atentatório à dignidade da '
'justiça. Assim,de uma análise pormenorizada, verifico que, em '
'todos os incisos, o DISPOSITIVO legal mencionado deixa '
'transparecer a necessidadede que a parte devedora esteja se '
'comportando com deslealdade no tramitar do processo, ou seja, a '
'lei revela intrinsecamente anecessidade, para a configuração do '
'ato atentatório, da existência do elemento subjetivo: dolo. \n'
' A propósito, nesse sentido já decidiu o c. STJ (em resumo): \n'
' (…) “ 1. Para aplicação da multa por ato atentatório à '
'dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento '
'subjetivo,consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que '
'deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias. \n'
' 2. É insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da '
'parte executada no descumprimento de uma primeira intimação '
'judicialrelativa à indicação de endereços de terceiros, '
'coproprietários de imóvel penhorado. Essa conduta omissiva não '
'caracteriza a resistênciainjustificada, de que trata a norma '
'aplicada (CPC/2015, artigo 774, IV)" (AgInt no AGRAVO EM RECURSO '
'ESPECIAL Nº 1.353.853 - PR(2018/0220810-4) RELATOR: MINISTRO '
'RAUL ARAÚJO, j. em 16.04.2019) destaquei. \n'
' Com efeito, sem que haja ao menos indícios de que a parte '
'devedora atua dolosamente para impedir a satisfação do crédito, '
'tenho, coma devida vênia, que a aplicação da multa prevista no '
'parágrafo único, do art. 774, do CPC, mostra-se inócua, pois '
'somente aumentaria ovalor da dívida que, ao fim e ao cabo, '
'permaneceria sem garantia de pagamento. \n'
' Com essas considerações, pedindo vênia aos que pensam de forma '
'diversa, por ora, INDEFIRO o pedido formulado na petição de '
'ID.58642091 (intimação da parte executada para indicar bens '
'penhoráveis). \n'
' Dando seguimento ao feito, diga a exequente, em até 15 (quinze) '
'dias, o que pretende em termos de seguimento do processo, sob '
'penade não o fazendo, entender-se a inércia como desinteresse '
'neste processo e consequente arquivamento do mesmo. \n'
' Intimem-se. \n'
' sexta-feira, 2 de julho de 2021 \n'
' Luis Delfino Cesar Júnior \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro '
'Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'grau': 1,
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'id': 11739323498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO'}
Data: 2021-07-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2021-07-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-07-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550595,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-06-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 25/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS em 25/06/2021 '
'23:59:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 25/06/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 25/06/2021 23:59:59.',
'data': '2021-06-26',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 02/06/2021.',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29076550588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063046017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
Defiro a realização de penhora online.
Contudo, realizada a constrição de ativos financeiros, obteve-sebloqueio de quantia ínfima, de forma que o valor bloqueado nãocobriria sequer as custas, razão pela qual procedi o desbloqueio domesmo junto ao sistema do sisbajud.
Dito isto, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.Intimem-se.
segunda-feira, 31 de maio de 2021
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Defiro a realização de penhora online. \n'
' Contudo, realizada a constrição de ativos financeiros, '
'obteve-sebloqueio de quantia ínfima, de forma que o valor '
'bloqueado nãocobriria sequer as custas, razão pela qual procedi '
'o desbloqueio domesmo junto ao sistema do sisbajud. \n'
' Dito isto, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) '
'dias,indicando bens passíveis de penhora, sob pena de '
'arquivamento.Intimem-se. \n'
' segunda-feira, 31 de maio de 2021 \n'
' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385845567,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739323484,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO'}
Data: 2021-05-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063045983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063045946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063045904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 30/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 30/04/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063045888,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 30/04/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063045866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/04/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063045786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 30/04/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29063045769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 22/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 22/04/2021 23:59:59.',
'data': '2021-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'id': 29063045762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS em 22/04/2021 '
'23:59:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
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'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 22/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 22/04/2021 23:59:59.',
'data': '2021-04-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512958927,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063045735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29063045731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
Vistos.
A parte executada requer o desbloqueio de valores decorrentesde sua aposentadoria, sob o fundamento de impenhorabilidade dareferida verba.
Pois bem.
De início, cumpre destacar que houve o bloqueio das contas daparte executada em acolhimento ao pedido do exequente (ID.55093881). No entanto, tal ordem de bloqueio não constou dodespacho prolatado (ID. 55959895), na medida em que se verificou,posteriormente, que a parte credora deveria realizar o recolhimentodas custas diferidas.
Logo, a ordem de bloqueio não pode subsistir, ante a ausência dorecolhimento das custas devidas pela parte credora.
Ressalto, contudo, que não obstante a proteção da verba daaposentadoria nos termos da legislação processual civil, visandoassegurar a sobrevivência digna do devedor e de sua família,referida proteção não se reveste de caráter absoluto, de forma quenão há impedimento intransponível para atingimento de referidaverba.
No entanto, consoante exposto acima, considerando que a partecredora não promoveu o recolhimento das custas pertinentes,entendo que não podem os valores permanecerem bloqueados.
Por esta razão, acolho integralmente o pedido de desbloqueioformulado pela executada, consoante demonstrativo anexo dosisbajud.
De outro lado, aguarde-se o prazo do despacho de ID. 55959895.Intimem-se.
terça-feira, 6 de abril de 2021
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. PinheiroMachado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801235.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos. \n'
' A parte executada requer o desbloqueio de valores decorrentesde '
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' Pois bem. \n'
' De início, cumpre destacar que houve o bloqueio das contas '
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'dodespacho prolatado (ID. 55959895), na medida em que se '
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' Logo, a ordem de bloqueio não pode subsistir, ante a ausência '
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' Ressalto, contudo, que não obstante a proteção da verba '
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' Por esta razão, acolho integralmente o pedido de '
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' De outro lado, aguarde-se o prazo do despacho de ID. '
'55959895.Intimem-se. \n'
' terça-feira, 6 de abril de 2021 \n'
' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. '
'PinheiroMachado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: '
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'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385845567,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739323467,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO'}
Data: 2021-03-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
Vistos.
Consoante dispõe o art. 34 da Lei n. 3.896/2016, o diferimentodas custas judiciais pode ser diferido para o final da demanda. Oparágrafo único do referido dispositivo, por sua vez, deixa claro queao se interpor recurso, o recorrente que obteve o diferimento dascustas deve fazer todo o recolhimento das custas diferidas, bemcomo do preparo.
Sendo assim, o termo final do diferimento das custas é a prolaçãoda sentença, de forma que após ser julgada a demanda não hámais que se falar em custas diferidas.
Dito isto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o credor recolhertodas as custas pendentes na demanda, observando-se que ascustas da fase de conhecimento pertencem à parte sucumbente.Intimem-se.
quinta-feira, 25 de março de 2021
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. PinheiroMachado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801235.
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'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos. \n'
' Consoante dispõe o art. 34 da Lei n. 3.896/2016, o '
'diferimentodas custas judiciais pode ser diferido para o final '
'da demanda. Oparágrafo único do referido dispositivo, por sua '
'vez, deixa claro queao se interpor recurso, o recorrente que '
'obteve o diferimento dascustas deve fazer todo o recolhimento '
'das custas diferidas, bemcomo do preparo. \n'
' Sendo assim, o termo final do diferimento das custas é a '
'prolaçãoda sentença, de forma que após ser julgada a demanda não '
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' Dito isto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o credor '
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'ascustas da fase de conhecimento pertencem à parte '
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Data: 2021-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DECISÃO
Indefiro o pedido do exequente, na medida em que já consta nosautos as informações relativas aos referidos veículos (ID. 36002973,36002191 e 36002579), sendo que, consoante despacho de ID.36002293 fora consignado que ambos veículos encontram-se comalienação fiduciária, sendo que um deles, inclusive, possui registrode roubo.
Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o exequenteindicar bens à penhora, sob pena de arquivamento da demanda.Intimem-se.
sábado, 20 de fevereiro de 2021
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. PinheiroMachado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801235.
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Data: 2021-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 685 a 1147 - lado ímpar, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 5civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855 EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito, tendo em vista as pesquisas INFOJUD já estarem disponíveis nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2021-02-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
DESPACHO
Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS (ID. 52764618),porquanto tratando-se de servidora estadual aposentada, por óbvio,que o ente previdenciário para o qual contribuía era o IPERON,tanto assim que na sua própria declaração de imposto de renda jáconsta os rendimentos recebidos do ente previdenciário estadual.Mais uma vez, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o credoratender a decisão de ID. 42904671 ou indicar outros bens àpenhora, sob pena de arquivamento.
Intimem-se.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. PinheiroMachado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801235.
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Data: 2021-01-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 685 a 1147 - lado ímpar, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 5civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0011502-22.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855 EXECUTADO: SEBASTIANA DUARTE DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito, tendo em vista as pesquisas INFOJUD já estarem disponíveis nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2020-03-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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Data: 2019-08-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2018-10-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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Data: 2018-07-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Migração entre Sistemas Não Informado Processo exportado para o sistema PJeLocalizador: Arquivo Geral
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Recebido com decisão.Localizador: Aguardando Providências
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Aguardando Providências',
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Data: 2018-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/07/2018) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 119 de 02/07/2018, considerando-se como data de publicação o dia 03/07/2018, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 04/07/2018, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando providência de escrivania
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 119 de 02/07/2018, considerando-se como data de publicação o '
'dia 03/07/2018, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 04/07/2018, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Aguardando providência de escrivania',
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'id': 14792129242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando '
'providência de escrivania',
'data': '2018-06-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792129209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando providência '
'de escrivania',
'data': '2018-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792129133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Conclusos para decisãoLocalizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Conclusos para decisãoLocalizador: '
'Gabinete',
'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792129095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício (21/06/2018) Ofício n. 188/2018 - GAB/VICE, comunicando, para cumprimento, que foi exarada decisão nos Autos de Agravo de Instrumento n. 080079-49.2015.822.0001 deferindo o pedido de efeito suspensivo pleiteado. Solicitando ainda, prestar as informações que julgar necessárias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício (21/06/2018) Ofício n. 188/2018 - GAB/VICE, '
'comunicando, para cumprimento, que foi exarada decisão nos Autos '
'de Agravo de Instrumento n. 080079-49.2015.822.0001 deferindo o '
'pedido de efeito suspensivo pleiteado. Solicitando ainda, '
'prestar as informações que julgar necessárias',
'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792129028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Ofício Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizado Ofício Movimento gerado '
'automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2018-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792128975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Não Informado (07/06/2018) TERMO DE REMESSA Considerando a migração desta Vara para Centro de Processamento Eletrônico, faço remessa destes autos ao SEDIGI para digitalização. Porto Velho, 7 de Junho de 2018 Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado Não Informado (07/06/2018) TERMO DE '
'REMESSA Considerando a migração desta Vara para Centro de '
'Processamento Eletrônico, faço remessa destes autos ao SEDIGI '
'para digitalização. Porto Velho, 7 de Junho de 2018 Localizador: '
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Data: 2018-01-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com decisão publicada.Localizador: Processo suspenso
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Data: 2018-01-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2018) Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº 14 de 22/01/2018, considerando-se como data de publicação o dia 23/01/2018, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 25/01/2018, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2018-01-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2018-01-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicialLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2017-12-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Conclusos para renovar suspensão.Localizador: Gabinete
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Data: 2017-07-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Com despacho pubicadoLocalizador: Processo suspenso
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Data: 2017-07-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/07/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 134 de 24/07/2017, considerando-se como data de publicação o dia 25/07/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 26/07/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2017-07-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2017-07-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2017-06-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Regularização de suspensão.Localizador: Gabinete
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Data: 2017-05-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com decisão publicadaLocalizador: Processo suspenso
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'suspenso por algum motivo, findo o '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2017) Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº 96 de 29/05/2017, considerando-se como data de publicação o dia 30/05/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 31/05/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2017-05-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicialLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão '
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Data: 2017-05-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Conclusos para decisãoLocalizador: Gabinete
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Conclusos para decisãoLocalizador: '
'Gabinete',
'data': '2017-05-08',
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Data: 2017-05-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição da parte Autora, requerendo a suspensão do feito, tendo em vista a retomada dos descontos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Petição da parte Autora, '
'requerendo a suspensão do feito, tendo em vista a retomada dos '
'descontos.',
'data': '2017-05-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792127983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizado Petição Movimento gerado '
'automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2017-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792127964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com despacho publicado . Localizador: Aguardando expedição de documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Juiz com despacho publicado . Localizador: '
'Aguardando expedição de documentos',
'data': '2017-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792127936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/03/2017) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 53 de 22/03/2017, considerando-se como data de publicação o dia 23/03/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 24/03/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/03/2017) '
'Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 53 de 22/03/2017, considerando-se como data de publicação o '
'dia 23/03/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 24/03/2017, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Aguardando providência de escrivania',
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Data: 2017-03-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'de escrivania',
'data': '2017-03-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Para análise.Localizador: Gabinete
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2017-02-24',
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Data: 2017-02-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, para requerer o que entender de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte Decorrido o prazo da parte autora, sem '
'manifestação, para requerer o que entender de direito.',
'data': '2017-02-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2016-08-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Recebido do gabinete com decisãoLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'decisãoLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2016-08-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/08/2016) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 161 de 26/08/2016, considerando-se como data de publicação o dia 29/08/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 30/08/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/08/2016) '
'Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 161 de 26/08/2016, considerando-se como data de publicação o '
'dia 29/08/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 30/08/2016, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Aguardando Providências',
'data': '2016-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792127319,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando '
'providência de escrivania',
'data': '2016-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14792127280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando providência '
'de escrivania',
'data': '2016-08-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792127113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Para análise.Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Para análise.Localizador: Gabinete',
'data': '2016-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição parte autora requerendo o que entende de direto - fls. 92/93Localizador: Aguardando Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Petição parte autora requerendo '
'o que entende de direto - fls. 92/93Localizador: Aguardando '
'Conclusão',
'data': '2016-07-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792126901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizado Petição Movimento gerado '
'automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2016-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14792126873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Com decisão publicada.Localizador: Processo suspenso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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'Processo suspenso',
'data': '2015-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/09/2015) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 173 de 17/09/2015, considerando-se como data de publicação o dia 18/09/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 21/09/2015, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/09/2015) '
'Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 173 de 17/09/2015, considerando-se como data de publicação o '
'dia 18/09/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 21/09/2015, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Aguardando Providências',
'data': '2015-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792126694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando '
'providência de escrivania',
'data': '2015-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicialLocalizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão '
'judicialLocalizador: Aguardando providência de escrivania',
'data': '2015-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Para análiseLocalizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Para análiseLocalizador: Gabinete',
'data': '2015-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição parte autora - fls. 80/89.Localizador: Aguardando Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Petição parte autora - fls. '
'80/89.Localizador: Aguardando Conclusão',
'data': '2015-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Não Informado face a decisão retro.Localizador: Processo suspenso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado Não Informado face a decisão '
'retro.Localizador: Processo suspenso',
'data': '2015-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizado Petição Movimento gerado '
'automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2015-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicialLocalizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão '
'judicialLocalizador: Aguardando providência de escrivania',
'data': '2015-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126314,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão para análiseLocalizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão para análiseLocalizador: Gabinete',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com decisão publicadaLocalizador: Processo suspenso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Juiz com decisão publicadaLocalizador: '
'Processo suspenso',
'data': '2015-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/08/2015) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 151 de 17/08/2015, considerando-se como data de publicação o dia 18/08/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 19/08/2015, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/08/2015) '
'Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 151 de 17/08/2015, considerando-se como data de publicação o '
'dia 18/08/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 19/08/2015, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Aguardando Providências',
'data': '2015-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando '
'providência de escrivania',
'data': '2015-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando providência '
'de escrivania',
'data': '2015-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792126048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Para analise.Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Para analise.Localizador: Gabinete',
'data': '2015-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Petição da parte requerente, comunicando interposição de Agravo de Instrumento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Petição da parte requerente, '
'comunicando interposição de Agravo de Instrumento.',
'data': '2015-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125962,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizado Petição Movimento gerado '
'automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2015-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado '
'automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2015-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado Autos entregue em carga a advogada ana caroline romano castro branco, oab/ro 5991, endereço: rua gonçalves dias, 967, olaria, fone 3223-2803,fls58Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Advogado Autos entregue em carga a '
'advogada ana caroline romano castro branco, oab/ro 5991, '
'endereço: rua gonçalves dias, 967, olaria, fone '
'3223-2803,fls58Localizador: Aguardando Providências',
'data': '2015-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com decisão publicada.Localizador: Aguardando decurso de prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Juiz com decisão publicada.Localizador: '
'Aguardando decurso de prazo',
'data': '2015-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2015) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 135 de 23/07/2015, considerando-se como data de publicação o dia 24/07/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 27/07/2015, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2015) '
'Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 135 de 23/07/2015, considerando-se como data de publicação o '
'dia 24/07/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 27/07/2015, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Aguardando Providências',
'data': '2015-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando publicação no Diário - TJ/RO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando '
'publicação no Diário - TJ/RO',
'data': '2015-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando publicação no Diário - TJ/RO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando publicação no '
'Diário - TJ/RO',
'data': '2015-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Inicial Para Despacho Inicial.Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho Inicial Para Despacho '
'Inicial.Localizador: Gabinete',
'data': '2015-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Distribuidor Mesa Dalila (6a 0) Ou Eliezer (1 a 5) Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Distribuidor Mesa Dalila (6a 0) Ou Eliezer '
'(1 a 5) Localizador: Aguardando Providências',
'data': '2015-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:40
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por Sorteio PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO',
'data': '2015-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512957698,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792125357,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}