Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-10
Importado em: 16 de Outubro de 2025 às 06:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-10
Importado em: 16 de Outubro de 2025 às 06:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 09/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-10
Importado em: 16 de Outubro de 2025 às 06:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 09/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-10
Importado em: 16 de Outubro de 2025 às 06:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 09/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-10
Importado em: 16 de Outubro de 2025 às 06:37
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-09-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 17/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-15
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 04:55
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2025-09-15
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 04:55
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 15/09/2025.
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Data: 2025-09-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo n.º: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Aguarde-se resposta ao ofício de resgate por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem resposta, e não havendo a disponibilização dos valores em conta judicial, reitere-se o ofício de ID 124436737. Porto Velho/RO, 12 de setembro de 2025 . Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz (a) de Direito
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'Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual '
'https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp '
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'Processo n.º: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de '
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'reitere-se o ofício de ID 124436737. Porto Velho/RO, 12 de '
'setembro de 2025 . Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz (a) de '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385915239,
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'id': 29487128369,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-09-12
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 06:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2025-09-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2025-09-12
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 06:29
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-12
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 06:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-09-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29459953292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 05:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 01/09/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29339805146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 05:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 01/09/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 01/09/2025 '
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 05:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 01/09/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 05:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 01/09/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 01/09/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-09-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-27
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 09:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'id': 29177482080,
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Data: 2025-08-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2025-08-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-08-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29038644551,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 07/08/2025.
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Data: 2025-08-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 8civelcpe@tjro.jus.br Processo nº: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que há pedido de homologação de acordo apresentado, o qual se encontra assinado e não apresenta vícios ou abusividades aparentes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas, formando-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. Honorários conforme acordo e isentas custas finais da fase de cumprimento de sentença. Verifiquem-se as custas da fase de conhecimento. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização para a baixa da anotação. Diante do acordo celebrado entre as partes, que condiciona a retirada das restrições impostas ao executado à homologação judicial, procedi à interrupção da ordem SISBAJUD, conforme comprovante anexo, em sigilo. Conceda-se acesso aos patronos. Determinei, ainda, o desbloqueio imediato de valores em conta da devedora. Em caso de novo bloqueio, devido ao delay da ordem de interrupção e o seu efetivo cumprimento, comunique a devedora nos autos. 1) Há valores de depósito judicial que, por não ser possível sua entrega à parte devedora, foram direcionados à conta centralizadora deste tribunal. Dessa sorte, diante da possibilidade de entrega atual à parte, ante seu comparecimento e informações prestadas, dá-se início ao procedimento para resgatar os valores da conta centralizadora para retornarem a conta vinculada a este processo. Abaixo ofício à Presidência solicitando providências. 2) Ofício 7052590-76.2019.8.22.0001/2025 - 8ª Vara Cível Porto Velho, 06/08/25 A Sua Excelência o Senhor Des. Presidente Raduan Miguel Filho Assunto: Devolução de valores direcionados à conta centralizadora proc. 7052590-76.2019.8.22.0001 Excelentíssimo Desembargador, Observando-se o procedimento para reaver valores anteriormente direcionados à conta centralizadora, orientado pelo Ofício Circular 060/2011-DIVAD/ DECOR/CG, no sentido que a devolução somente seja operada por meio de autorização/determinação do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, solicita-se a restituição de valores, referentes aos seguintes dados: a) número do processo ao depósito vinculado: 7052590-76.2019.8.22.0001 b) id da decisão de levantamento do alvará de transferência para a conta centralizadora: 108929211 c) data em que foi efetivada a transferência: 25/07/2024 d) valor transferido: R$ 4.663,78 (quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) e) número da conta judicial de origem: 2848/040/01761277 f) parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL g) parte ré: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ h) dados da parte beneficiária: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ - CPF: 084.664.912-87 Sobrevindo informação de devolução de valores da conta centralizadora para conta deste processo, será expedido o necessário para sua entrega ao beneficiário MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, conforme o acordo de ID124410488. Respeitosamente, Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito À CPE: Após a remessa do ofício, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze dias). Transcorrendo lapso sem resposta, pesquise-se no sistema da Caixa Econômica se houve o atendimento ao pedido, vale dizer, se houve novo depósito vinculando os valore aos autos, caso não, expeça-se ofício de reiteração do pedido. Comprovada a disponibilidade, volvam conclusos para expedição de alvará. Porto Velho/RO, 6 de agosto de 2025 . Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz (a) de Direito
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Data: 2025-08-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-08-06
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Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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Data: 2025-08-05
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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Data: 2025-08-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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Data: 2025-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 04/08/2025.
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Data: 2025-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo nº: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Vistos. Realizada a consulta postulada, aguarde-se resposta no período de 30 dias. Após o prazo, volvam os autos conclusos. Porto Velho/RO, 1 de agosto de 2025 . Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 8civelcpe@tjro.jus.br
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Data: 2025-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-07-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-07-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/07/2025 23:59.
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Data: 2025-07-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 14/07/2025 23:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 04/07/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644535,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo nº: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Já reconhecida a mudança de endereço anteriormente nos autos, reputo como válida a intimação para cumprimento de sentença de ID 118438838. Apresente a parte credora comprovação do pagamento das custas das diligências pleiteadas, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que a gratuidade não alcança as diligências pleiteadas, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da L. 3.896/16. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito
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'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara '
'Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual '
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'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE '
'QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Já reconhecida a '
'mudança de endereço anteriormente nos autos, reputo como válida '
'a intimação para cumprimento de sentença de ID 118438838. '
'Apresente a parte credora comprovação do pagamento das custas '
'das diligências pleiteadas, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que '
'a gratuidade não alcança as diligências pleiteadas, nos termos '
'do art. 2º, § 1º, VIII, da L. 3.896/16. Porto Velho/RO, 3 de '
'julho de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito',
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'id': 28394973809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-07-03',
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Data: 2025-07-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'data': '2025-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-07-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-06-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.',
'data': '2025-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 8civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
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'www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 8civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO AUTOR - '
'MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se '
'acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) '
'dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente '
'novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas '
'de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) '
'Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir '
'acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei '
'3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, '
'exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. '
'CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: '
'Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural '
'Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO '
'1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: '
'Diligência Liminar Composta',
'data': '2025-06-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385915239,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28116127122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-06-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2025-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2025-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2025-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2025-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 14/04/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 14/04/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644484,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/04/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/04/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/03/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 21/03/2025.',
'data': '2025-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 8civelcpe@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 84.030,08 (oitenta e quatro mil, trinta reais e oito centavos) Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA JÚPITER 3200, - DE 3021/3022 A 3360/3361 ELETRONORTE - 76808-620 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ, RUA JÚPITER 3200, - DE 3021/3022 A 3360/3361 ELETRONORTE - 76808-620 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença referente a acordo homologado judicialmente, que, como é reconhecido pela legislação, configura título executivo judicial. 1 - Intime-se a parte executada, via mandado no endereço indicado em ID 117874741, bem como por carta com aviso de recebimento no mesmo endereço em que foi realizada a citação, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o débito espontaneamente e comprove nos autos, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%). Advirta-a de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC, sem qualquer nova intimação. 2 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 3 - Decorrido o prazo da Executada, intime-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, bem como para apresentar planilha com o débito atualizado e junte comprovante de pagamento das diligências que requerer, sob pena de suspensão processual. 4 - Comprovado o pagamento do débito, intime-se a exequente para requerer o que entender por direito em 10 (dez) dias. 5 - A parte credora deverá ainda indicar a conta bancária (titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), possibilitando a expedição de alvará eletrônico de transferência, de eventuais valores depositados nos autos. 6 - Sem prejuízo das determinações acima, quanto aos valores depositados em conta centralizadora, anteriormente pertencentes à executada, diante da notícia de descumprimento do acordo, determino à CPE que adote as providências de praxe para o retorno dos valores à conta judicial vinculada ao juízo a fim de que, futuramente, sejam disponibilizados à credora. Intime-se. Pratique-se/expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito
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Data: 2025-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2025-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-03-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 12/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-02-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2025-02-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 27/02/2025.
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Data: 2025-02-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 8civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Não é viável o atendimento do pedido como veiculado. Inicialmente, porque não é assim que se postula levantamento de valores depositados em conta centralizadora e, ademais, aqueles que pra lá foram encaminhados, não são de sua titularidade. Assim, indefiro. Requeira o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. SERVE COMO INTIMAÇÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 Cristiano Gomes Mazzini Juiz(a) de Direito
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Data: 2025-02-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-02-25
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2025-02-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
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Data: 2025-02-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'id': 29038644468,
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Data: 2024-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 19/08/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/08/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'23:59.',
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Data: 2024-07-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2024-07-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-07-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024',
'data': '2024-07-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 26/07/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 26/07/2024.',
'data': '2024-07-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 8civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, etc. Sendo o réu parte da lide, é seu dever informar ao juízo eventual mudança de endereço temporária ou definitiva. No caso em testilha, o requerido se mudou do local da última intimação e não foi diligente em cientificar o Juízo acerca da alteração de endereço, devendo presumir-se como válida a intimação de ID 107128415, em observância ao disposto nos artigos 274 , parágrafo único , c/c 523 , § 3º , do CPC. Assim, considerando a inércia da parte, DETERMINO a transferência dos valores para conta centralizadora deste e. TJRO, nos termos do art. 3º, que alterou o art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais do 1º grau: ‘’art. 447 (...) §7º os saldos de depósitos judiciais, que não puderem ser entregues à parte beneficiária, e os saldos que sejam inferiores aos custos de localização dos interessados, deverão ser transferidos para uma conta judicial centralizadora, a ser administrada pelo Tribunal de Justiça, até que seja dada a destinação devida aos respectivos valores.’’ 2. À CPE: Expeça-se ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que os valores depositados na conta judicial 2848 / 040 / 01817502-9 sejam transferidos para a conta judicial centralizadora n.º 2848 / 040 / 01529904-5, também vinculada à CEF, de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ n.º 04.293.700/0001-72), consignado-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada, observando futuros lançamentos de juros, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Em seguida, comunica-se à Divisão de Gestão dos Depósitos Judiciais (DIGEDE), por e-mail: digede@tjro.jus.br Certificado que a conta judicial está zerada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença homologatória de id. 96135958. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 25 de julho de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz(a) de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
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'7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo '
'Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO '
'EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo '
'Passivo: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) '
'DESPACHO Vistos, etc. Sendo o réu parte da lide, é seu dever '
'informar ao juízo eventual mudança de endereço temporária ou '
'definitiva. No caso em testilha, o requerido se mudou do local '
'da última intimação e não foi diligente em cientificar o Juízo '
'acerca da alteração de endereço, devendo presumir-se como válida '
'a intimação de ID 107128415, em observância ao disposto nos '
'artigos 274 , parágrafo único , c/c 523 , § 3º , do CPC. Assim, '
'considerando a inércia da parte, DETERMINO a transferência dos '
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'judiciais, que não puderem ser entregues à parte beneficiária, e '
'os saldos que sejam inferiores aos custos de localização dos '
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'que seja dada a destinação devida aos respectivos valores.’’ 2. '
'À CPE: Expeça-se ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que os '
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'ser bloqueada, observando futuros lançamentos de juros, '
'impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou '
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'outros requerimentos, arquivem-se os autos, conforme determinado '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-07-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 8civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, etc. Sendo o réu parte da lide, é seu dever informar ao juízo eventual mudança de endereço temporária ou definitiva. No caso em testilha, o requerido se mudou do local da última intimação e não foi diligente em cientificar o Juízo acerca da alteração de endereço, devendo presumir-se como válida a intimação de ID 107128415, em observância ao disposto nos artigos 274 , parágrafo único , c/c 523 , § 3º , do CPC. Assim, considerando a inércia da parte, DETERMINO a transferência dos valores para conta centralizadora deste e. TJRO, nos termos do art. 3º, que alterou o art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais do 1º grau: ‘’art. 447 (...) §7º os saldos de depósitos judiciais, que não puderem ser entregues à parte beneficiária, e os saldos que sejam inferiores aos custos de localização dos interessados, deverão ser transferidos para uma conta judicial centralizadora, a ser administrada pelo Tribunal de Justiça, até que seja dada a destinação devida aos respectivos valores.’’ 2. À CPE: Expeça-se ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que os valores depositados na conta judicial 2848 / 040 / 01817502-9 sejam transferidos para a conta judicial centralizadora n.º 2848 / 040 / 01529904-5, também vinculada à CEF, de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ n.º 04.293.700/0001-72), consignado-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada, observando futuros lançamentos de juros, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Em seguida, comunica-se à Divisão de Gestão dos Depósitos Judiciais (DIGEDE), por e-mail: digede@tjro.jus.br Certificado que a conta judicial está zerada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença homologatória de id. 96135958. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 25 de julho de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz(a) de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
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'8civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: '
'7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo '
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'fonte_id': 22086,
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'id': 21963593279,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-07-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
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'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento de comprovação',
'data': '2024-07-25',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038644461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-07-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-07-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-07-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762119,
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Data: 2024-07-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-07-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-07-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-07-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-07-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/07/2024 23:59.
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Data: 2024-07-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/07/2024 23:59.
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Data: 2024-07-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2024-07-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2024-07-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
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'diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve '
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Data: 2024-07-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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Data: 2024-07-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.
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Data: 2024-07-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-07-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-07-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2024-06-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-06-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-06-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'Expedição de AR',
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Data: 2024-06-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-06-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2024-06-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2024-06-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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Data: 2024-06-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
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Data: 2024-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/06/2024 23:59.
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Data: 2024-05-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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Data: 2024-05-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.
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Data: 2024-05-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE". 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016), EXCETUANDO-SE os casos que necessitam de “Cumpra-se” (previstos no Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ). 2) Sendo endereço fora do Estado ou atos que requeiram “cumpra-se”, inclusive citação/Execução de Título Extrajudicial (nos termos do Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ), deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória.
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Data: 2024-05-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-05-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-05-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/05/2024 23:59.
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Data: 2024-05-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Disponibilização no Diário da '
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-05-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/04/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 08/04/2024.',
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Data: 2024-05-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2024-05-03',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-04-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-04-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh8civelgab@tjro.jus.br Número do processo: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de expedição de alvará, tendo em vista que os valores existentes foram decorrentes de descontos após a decisão homologatória de acordo de ID 94554182, a qual determinou a cessação deles. Os valores devidos à credora foram levantados por meio de alvará (ID 94554182). Certifique a CPE acerca de valores constante em conta judicial vinculada à este processo. Após, intime-se a parte devedora (endereço id 49743646) para apresentar dados bancários para fins de devolução dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de transferência dos valores à conta centralizadora. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/CARTA/INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, data do sistema. Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito Nome: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ Endereço: Rua Júpiter, 3200, Eletronorte, Porto Velho - RO - CEP: 76808-620
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Data: 2024-04-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2023-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-12-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2023-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2023-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
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Data: 2023-12-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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Data: 2023-12-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
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Data: 2023-12-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2023 23:59.
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Data: 2023-12-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-10
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Data: 2023-11-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2023 23:59.
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Data: 2023-11-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2023 23:59.
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Data: 2023-10-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2023-10-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
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Data: 2023-09-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-18
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Data: 2023-09-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
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Data: 2023-09-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 06/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2023-09-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2023-08-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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Data: 2023-08-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2023-08-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2023-08-29
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Expedição de Ofício.
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Data: 2023-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-08-25
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Juntada de certidão
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Data: 2023-08-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.',
'data': '2023-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038644413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh8civelgab@tjro.jus.br Processo nº: 7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que há pedido de homologação de acordo apresentado, o qual encontra-se assinado e não apresenta vícios ou abusividades aparentes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas, formando-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. Honorários conforme acordo e isentas custas finais da fase de cumprimento de sentença. Verifiquem-se as custas da fase de conhecimento. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização para a baixa da anotação. 2. Como já existem valores depositados em favor do exequente, referentes aos descontos em folha de pagamento da executada, defiro levantamento por meio de transferência. Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 8.932,37 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62.136.254/0001-99 1761277 - 8 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Caso ocorra impasse, a CPE deverá providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. 3. Oficie-se ao IPERON-Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia, para cessar imediatamente os descontos na folha de pagamento da executada determinados anteriormente por esse juízo. 4. Cumpridas as diligências, arquive-se. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem custas. Porto Velho/RO, 14 de agosto de 2023 . {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz (a) de Direito
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'de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh8civelgab@tjro.jus.br\xa0 Processo nº: '
'7052590-76.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença '
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'de cumprimento de sentença em que há pedido de homologação de\xa0'
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'vícios ou abusividades aparentes. Posto isso,\xa0homologo\xa0por '
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'jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas '
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'poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso '
'de descumprimento. Note-se que a dívida originária fora extinta '
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'fase de cumprimento de sentença. Verifiquem-se as custas da fase '
'de conhecimento. A diligência para eventuais baixas de anotações '
'em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos '
'incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de '
'autorização para a baixa da anotação. 2. Como já existem valores '
'depositados em favor do exequente, referentes aos descontos em '
'folha de pagamento da executada, defiro levantamento por meio de '
'transferência. Para entrega dos valores ao credor, neste ato, '
'expede-se\xa0alvará eletrônico na modalidade transferência, '
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'destino\xa0e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta '
'Judicial Com Atualização Conta Destino \xa0 R$\xa08.932,37 MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62.136.254/0001-99 1761277 - 8 '
'Sim Banco do Brasil S.A. (001) \xa0 Ag.: 1911 C.: 7339-3 O '
'beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a '
'chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá '
'comunicar no processo.\xa0 Caso ocorra impasse, a\xa0CPE deverá '
'providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou '
'alvará tradicional de saque presencial.\xa0 3. Oficie-se ao\xa0'
'IPERON-Instituto de Previdência dos servidores Públicos do '
'Estado de Rondônia, para cessar\xa0imediatamente os descontos na '
'folha de pagamento da executada determinados anteriormente por '
'esse juízo. 4. Cumpridas as diligências, arquive-se.\xa0 '
'Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição '
'sem custas. Porto Velho/RO,\xa014 de agosto de 2023\xa0. '
'{{orgao_julgador.magistrado}} Juiz (a) de Direito',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-08-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2023-08-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-08-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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'judicial, de conteúdo decisório, que '
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Data: 2023-08-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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Data: 2023-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'um posicionamento.',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-07-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-05-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-05-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
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Juntada de certidão
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
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Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2023-05-05
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Data: 2023-05-05
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Expedição de Ofício.
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'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2023-05-05
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Juntada de certidão
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Data: 2023-01-18
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Expedição de Ofício.
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Data: 2023-01-17
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Data: 2022-10-26
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Data: 2022-10-26
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Data: 2022-10-10
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 03/10/2022 23:59.
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Data: 2022-10-05
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Data: 2022-10-05
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Data: 2022-10-04
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Expedição de Ofício.
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Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
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Data: 2022-10-04
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Tipo: ANDAMENTO
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'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-08-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2022-08-19',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-08-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29517762053,
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Data: 2022-08-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-08-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2022 23:59.
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-07-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2022 23:59.
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-07-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-07-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
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Data: 2022-07-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-07-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-07-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-07-08
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-07-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2022-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2022-07-06
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Juntada de certidão
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Data: 2022-04-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 21/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 07/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 07/03/2022 23:59.
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Data: 2022-03-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'data': '2022-03-23',
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Data: 2022-03-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'data': '2022-03-11',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022',
'data': '2022-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 12574392773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para se manifestar acerca daresposta do ofício juntado na certidão ID 74053602.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, intimada para se manifestar acerca '
'daresposta do ofício juntado na certidão ID 74053602.',
'data': '2022-03-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739733537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-03-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.',
'data': '2022-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-03-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-03-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-03-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-03-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2022-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada sobre o envio de e-mail (CEF - Transferênciade Valores).
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Data: 2022-02-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
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Data: 2022-02-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2022-02-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-02-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-02-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2022-02-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-02-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-01-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-01-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2022-01-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
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'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2022-01-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-01-11
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Data: 2021-10-25
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Juntada de certidão
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Data: 2021-09-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/09/2021 23:59.
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Data: 2021-09-29
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Data: 2021-09-29
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Data: 2021-09-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
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Data: 2021-09-27
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Publicado DESPACHO em 27/09/2021.
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Data: 2021-09-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 27/09/2021.
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Data: 2021-09-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-09-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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Data: 2021-09-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-09-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2021-09-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-09-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2021-09-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2021-09-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2021-09-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2021-09-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-23',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391807,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2021-09-21',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.',
'data': '2021-09-21',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada sobre a petição de ID nº 62385331 -IPERON..
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no '
'prazo de 05 dias, intimada sobre a petição de ID nº 62385331 '
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'data': '2021-09-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385915239,
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'id': 11739733517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-09-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2021-09-17',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2021-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-16',
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Data: 2021-09-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2021-09-09',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 10/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 10/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 10/08/2021 '
'23:59.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'data': '2021-08-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 12574391589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-26',
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Data: 2021-08-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/08/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/08/2021 '
'23:59:59.',
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Data: 2021-08-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 10/08/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 10/08/2021 '
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Data: 2021-08-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/08/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/08/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29517762009,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-08-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 10/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 10/08/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2021-08-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 03/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 03/08/2021.',
'data': '2021-08-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 03/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 03/08/2021.',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2021-07-30',
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Data: 2021-07-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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'data': '2021-07-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 12574391354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762003,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517762000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 14/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'14/07/2021 23:59:59.',
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'id': 12574391159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 14/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'14/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
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'id': 29517761999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385915239,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739733505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-07-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517761998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517761997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391042,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517761996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517761995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574391012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-06-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2021-06-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-06-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados.
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Data: 2021-06-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.
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Data: 2021-06-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-06-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-06-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-06-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-06-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-06-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-06-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 21/06/2021 23:59:59.
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Data: 2021-06-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-06-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-06-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-06-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2021-05-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 04/05/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/05/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 04/05/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 04/05/2021 23:59:59.
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'23:59:59.',
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Data: 2021-05-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/05/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 04/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-04-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-04-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2021-04-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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Data: 2021-04-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 12/04/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2021-04-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
D E S P A C H O
Vistos. Expeça-se ofício ao IPERON, para que proceda ao descontomensal do valor correspondente a 30% da remuneração líquida daexecutada, e após depositar em conta judicial vinculada a estesautos, até o limite do valor exequendo, o que deverá constarexpressamente no expediente, nos termos definidos na decisão ID52688251. Intime-se. Porto Velho/RO, 8 de abril de 2021 .
Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
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'conteudo': 'D E S P A C H O \n'
' Vistos. Expeça-se ofício ao IPERON, para que proceda ao '
'descontomensal do valor correspondente a 30% da remuneração '
'líquida daexecutada, e após depositar em conta judicial '
'vinculada a estesautos, até o limite do valor exequendo, o que '
'deverá constarexpressamente no expediente, nos termos definidos '
'na decisão ID52688251. Intime-se. Porto Velho/RO, 8 de abril de '
'2021 . \n'
' Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza \n'
' Juiz (a) de Direito',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385915239,
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'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-04-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 12/04/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 12/04/2021.',
'data': '2021-04-09',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-04-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-04-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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Data: 2021-04-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-04-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'data': '2021-04-08',
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Data: 2021-03-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-03-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-03-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-03-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-03-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.',
'data': '2021-03-19',
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Data: 2021-03-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-03-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parteAUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentarmanifestação acerca dos documentos juntados ID.54953306 .
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parteAUTORA '
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-03-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
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Data: 2021-03-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2021-03-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-03-04
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Data: 2021-02-24
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2021-01-20
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Data: 2021-01-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-12-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2020-12-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
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Data: 2020-12-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2020-12-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 14/12/2020.
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Data: 2020-12-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2020-12-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
Vistos.
Defiro a medida de penhora parcial de vencimentos, uma vezque o abatimento do valor não configura afronta ao ordenamentojurídico, pois se limitado ao percentual de 30% estará se definindoa possibilidade de subsistência do(a) executado(a), e ao mesmotempo proporcionará efetividade à execução.
Inclusive é posicionamento reiterado e atual do Egrégio SuperiorTribunal de Justiça, conforme se pode notar no aresto a seguir:ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS EM FOLHADE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO A 30% DOS VENCIMENTOS. A
jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que osempréstimos com desconto em folha de pagamento (consignaçãofacultativa/voluntária) devem limitar-se a 30% (trinta por cento) dosvencimentos do trabalhador, ante a natureza alimentar do salárioe do princípio da razoabilidade. Agravo regimental improvido. STJ- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg noREsp 1455715 SC 2014/0114935-6 (STJ). Data de publicação:21/11/2014
Oficie-se ao empregador indicado pela parte autora, no sentidode descontar mensalmente o valor correspondente a 30% daremuneração líquida da executada, e após depositar em contajudicial vinculada a estes autos, até o limite do valor exequendo, oque deverá constar expressamente no expediente.
Esta decisão serve como ofício.
Porto Velho/RO, 9 de dezembro de 2020 .
{{orgao_julgador.magistrado}}
Juiz (a) de Direito
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' Vistos. \n'
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'estará se definindoa possibilidade de subsistência do(a) '
'executado(a), e ao mesmotempo proporcionará efetividade à '
'execução. \n'
' Inclusive é posicionamento reiterado e atual do Egrégio '
'SuperiorTribunal de Justiça, conforme se pode notar no aresto a '
'seguir:ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR '
'PÚBLICOESTADUAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS EM FOLHADE '
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' jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que '
'osempréstimos com desconto em folha de pagamento '
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'(trinta por cento) dosvencimentos do trabalhador, ante a '
'natureza alimentar do salárioe do princípio da razoabilidade. '
'Agravo regimental improvido. STJ- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO '
'ESPECIAL AgRg noREsp 1455715 SC 2014/0114935-6 (STJ). Data de '
'publicação:21/11/2014 \n'
' Oficie-se ao empregador indicado pela parte autora, no '
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'daremuneração líquida da executada, e após depositar em '
'contajudicial vinculada a estes autos, até o limite do valor '
'exequendo, oque deverá constar expressamente no expediente. \n'
' Esta decisão serve como ofício. \n'
' Porto Velho/RO, 9 de dezembro de 2020 . \n'
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Data: 2020-12-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2020-12-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 14/12/2020.
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Data: 2020-12-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-12-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-12-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2020-12-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-12-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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Data: 2020-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-12-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2020-11-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-11-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-11-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2020-11-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-11-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
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Data: 2020-11-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
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Data: 2020-11-20
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
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Expedição de Outros documentos.
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574389182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2020-11-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2020-11-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 458396561,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2020-11-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2020-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2020-10-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 23/10/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 23/10/2020 '
'23:59:59.',
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'id': 12574389040,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 23/10/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 23/10/2020 '
'23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-10-16',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517761936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-10-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 12574388970,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2020-10-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517761935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29517761934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 03/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 03/09/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-09-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 13/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 13/08/2020.',
'data': '2020-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2020-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388664,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2020.',
'data': '2020-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388628,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-21',
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'grau': 1,
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'id': 12574388553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
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'id': 12574388507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 15/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 15/07/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 12574388460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/05/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 22/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 22/05/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 22/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'22/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 12574388274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2020-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/04/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 20/04/2020.',
'data': '2020-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574388021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 13/03/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 13/03/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 19/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 19/02/2020.',
'data': '2020-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2020-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2020-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 10/02/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 10/02/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/12/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/12/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2020-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 19/12/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'19/12/2019 23:59:59.',
'data': '2020-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 19/12/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENAIA FERREIRA DE QUEIROZ em 19/12/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-12-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2019-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 28/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 28/11/2019.',
'data': '2019-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574387011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574386978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458396561,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12574386957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}