Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Ao credor para manifestação (ID 231042881). Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
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Data: 2025-02-06
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento dos depósitos que forem efetivados nos autos, conforme dados bancários informados no ID 224077627. Prossiga-se nos termos da decisão de ID 220568780. Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de fevereiro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Data: 2024-12-13
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se resposta do ofício encaminhado conforme certificação contida no ID 219489523. Restando implementada a penhora deferida por meio da decisão de ID 128808557, conforme ofício respondido no ID 192608370, fica determinada a suspensão do feito até término dos descontos a serem efetivados na folha de pagamento da executada, sem baixa na Distribuição. Findo o prazo de suspensão, deverá a parte credora ser intimada para informar se todas as parcelas foram regularmente depositadas, fazendo-se os autos conclusos para extinção do presente cumprimento de sentença. Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de dezembro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Data: 2024-08-26
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração (ID 202517220), nos quais a parte embargante sustenta a presença de omissão na decisão de ID 200846664, sustentando a necessidade de que seja aguardada a preclusão da decisão de ID 192608370 para o cumprimento da penhora determinada. É o relato do necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada. Em verdade, não há qualquer omissão a ser sanada nos autos. Conforme se observa da decisão de ID 192608370, este Juízo expressamente consignou que o cumprimento das determinações ali proferidas estava condicionado à preclusão da decisão em comento. Nessas condições, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado ou decisão. No caso dos autos, não há a alegada omissão, o que denota evidente oposição de recurso protelatório por parte da executada. No mais, importa registrar que, conforme se observa dos autos do Agravo de Instrumento interposto em desfavor da referida decisão (processo nº 0722992-05.2024.8.07.0000), não houve pedido de concessão de efeito suspensivo, razão pela qual a preclusão da decisão de ID 192608370 estava condicionada ao transcurso do prazo processual legal de 15 (quinze) dias úteis, somente. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão proferida. Por fim, conforme o disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, os embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejarão condenação do embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Nessas condições, evidenciado o dolo processual da parte executada, que, não apenas em relação aos presentes embargos, mas a todo o andamento do processo e dos incontáveis recursos e impugnações infundados manejados, vem opondo resistência injustificada ao bom andamento do feito, aplico à executada multa, nos termos do art. 80, incisos IV e VII, c/c art. 1.026, §2º, ambos do CPC, no importe de 2% (dois por cento) do valor da causa atualizado, sendo que não há suspensão ou isenção de seu pagamento em razão da parte ser beneficiária da gratuidade de justiça (§4º, art. 98, do CPC). No mais, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa ora aplicada e abatendo-se o montante bloqueado nos autos, a fim de dar cumprimento à decisão de ID 192608370, uma vez que já houve julgamento do Agravo de Instrumento nº 0722992-05.2024.8.07.0000, mantendo-se inalterada a decisão de ID 192608370. Após, expeça-se ofício ao órgão pagador da parte executada (Superior Tribunal de Justiça), para que seja realizado o desconto mensal relativo à penhora determinada por este juízo, limitado ao valor atualizado do débito. Anexe-se ao ofício uma via da decisão de ID 192608370 e da planilha atualizada a ser anexada pelo credor. Expeça-se alvará em favor da parte credora, nos termos da decisão de ID 186394801, cujos dados bancários encontram-se informados na manifestação de ID 189949311. Intimem-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS
SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração (ID 202517220), nos quais a parte embargante sustenta a presença
de omissão na decisão de ID 200846664, sustentando a necessidade de que seja aguardada a preclusão da decisão de ID 192608370 para o
cumprimento da penhora determinada. É o relato do necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que
poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão
sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Após
detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada. Em verdade,
não há qualquer omissão a ser sanada nos autos. Conforme se observa da decisão de ID 192608370, este Juízo expressamente consignou
que o cumprimento das determinações ali proferidas estava condicionado à preclusão da decisão em comento. Nessas condições, conforme
acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir
eventuais erros materiais existentes no julgado ou decisão. No caso dos autos, não há a alegada omissão, o que denota evidente oposição de
recurso protelatório por parte da executada. No mais, importa registrar que, conforme se observa dos autos do Agravo de Instrumento interposto
em desfavor da referida decisão (processo nº 0722992-05.2024.8.07.0000), não houve pedido de concessão de efeito suspensivo, razão pela
qual a preclusão da decisão de ID 192608370 estava condicionada ao transcurso do prazo processual legal de 15 (quinze) dias úteis, somente.
Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão proferida. Por fim, conforme o disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, os
embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejarão condenação do embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois
por cento sobre o valor atualizado da causa. Nessas condições, evidenciado o dolo processual da parte executada, que, não apenas em relação
aos presentes embargos, mas a todo o andamento do processo e dos incontáveis recursos e impugnações infundados manejados, vem opondo
resistência injustificada ao bom andamento do feito, aplico à executada multa, nos termos do art. 80, incisos IV e VII, c/c art. 1.026, §2º, ambos
do CPC, no importe de 2% (dois por cento) do valor da causa atualizado, sendo que não há suspensão ou isenção de seu pagamento em razão
da parte ser beneficiária da gratuidade de justiça (§4º, art. 98, do CPC). No mais, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada
do débito, incluindo a multa ora aplicada e abatendo-se o montante bloqueado nos autos, a fim de dar cumprimento à decisão de ID 192608370,
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Após, expeça-se ofício ao órgão pagador da parte executada (Superior Tribunal de Justiça), para que seja realizado o desconto mensal relativo
à penhora determinada por este juízo, limitado ao valor atualizado do débito. Anexe-se ao ofício uma via da decisão de ID 192608370 e da
planilha atualizada a ser anexada pelo credor. Expeça-se alvará em favor da parte credora, nos termos da decisão de ID 186394801, cujos
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Data: 2024-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Eventual irresignação da parte em relação ao conteúdo da decisão proferida deve ser manifestada através dos recursos processuais próprios. Não havendo informação de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpram-se as determinações anteriores. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Data: 2024-06-21
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Eventual irresignação da parte em relação ao conteúdo da
decisão proferida deve ser manifestada através dos recursos processuais próprios. Não havendo informação de eventual efeito suspensivo
concedido ao agravo, cumpram-se as determinações anteriores. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES
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Data: 2024-05-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à penhora de salário deferida pelos próprios fundamentos da decisão proferida no ID 192608370.
Eventual irresignação da parte em relação ao conteúdo da decisão proferida deve ser manifestada através dos recursos processuais próprios.
Prossiga-se nos termos da decisão de ID 192608370. Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES
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Data: 2024-05-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à penhora de salário deferida pelos próprios fundamentos da decisão proferida no ID 192608370. Eventual irresignação da parte em relação ao conteúdo da decisão proferida deve ser manifestada através dos recursos processuais próprios. Prossiga-se nos termos da decisão de ID 192608370. Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Data: 2024-04-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão de ID 186394801. Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da sentença proferida por este juízo. Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado. Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a modificação da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão de ID 186394801. Preclusa a presente, expeça-se a alvará de levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (ID 177956012) em favor da parte credora, cujos dados bancários encontram-se informados no ID 189949311. Passo à análise do pedido formulado no ID 179897947. Inicialmente, o inciso IV do art. 833 do CPC prevê a impenhorabilidade dos rendimentos da parte devedora. Contudo, o referido dispositivo legal deve ser interpretado de acordo com a realidade fática que se apresenta no caso concreto e sem perder de vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme já manifestado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE DO STF. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. EXCEÇÃO DO §2º DO ART. 833 DO CPC/15. INAPLICABILIDADE. DIFERENÇA ENTRE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. INTERPRETAÇÃO DADA AO ART. 833, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA REMUNERAÇÃO A DEPENDER DA HIPÓTESE CONCRETA. JULGAMENTO PELO CPC/15. (...) 4. No julgamento do REsp 1.815.055/SP, (julgado em 03/08/2020, DJe 26/08/2020), a Corte Especial decidiu que a exceção contida na primeira parte do art. 833, § 2º, do CPC/15 é exclusivamente em relação às prestações alimentícias, independentemente de sua origem, isto é, oriundas de relações familiares, responsabilidade civil, convenção ou legado, não se estendendo às verbas remuneratórias em geral, dentre as quais se incluem os honorários advocatícios. 5. Registrou-se, naquela ocasião, todavia, que, na interpretação da própria regra geral (art. 649, IV, do CPC/73, correspondente ao art. 833, IV, do CPC/15), a jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG, Corte Especial, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018). 6. Assim, embora não se possa admitir, em abstrato, a penhora de salário com base no § 2º do art. 833 do CPC/15, é possível determinar a constrição, à luz da interpretação dada ao art. 833, IV, do CPC/15, quando, concretamente, ficar demonstrado nos autos que tal medida não compromete a subsistência digna do devedor e sua família. 7. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. (REsp 1806438). Com efeito, a jurisprudência pátria tem flexibilizado a impenhorabilidade do salário quando se constata que a constrição não onera de forma excessiva o devedor. Nesses casos, afasta-se a impenhorabilidade para que seja satisfeito, ainda que parcialmente, o crédito da parte exequente. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. MITIGAÇÃO. PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DE MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC/2015) pode ser excepcionada, para permitir a constrição de percentual dessa verba para o pagamento de débitos não alimentares, desde que assegurada a subsistência do devedor e de sua família, com preservação do mínimo existencial e da dignidade. EREsp 1.582.475/MG julgado pela Corte Especial do e. STJ em 03/10/18. 2. Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão 1287283, 07199862920208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: 8/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada). Na hipótese dos autos, a documentação juntada no ID 178010883 indica que a penhora no percentual de 10% sobre os rendimentos mensais do devedor não configurará onerosidade excessiva, sobretudo porque a referida parte recebe remuneração mensal em torno de R$ 18.000,00 bruto, de modo que possui plenas condições de adimplir o débito exequendo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Assentadas tais premissas, não seria razoável obstar a satisfação do crédito reclamado pelo exequente, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade e da efetividade da execução. Importante destacar, ainda, que a parte devedora não indicou nenhum outro meio de garantir o pagamento do crédito em discussão. Apesar de regularmente citada, a referida parte nem sequer apresentou proposta de acordo nos autos ou outra forma de pagamento, apesar de não ter impugnado a existência do débito. Portanto, a hipótese presente é uma daquelas nas quais a penhora dos rendimentos do devedor se apresenta como o único meio viável de compelir a referida parte a cumprir sua obrigação. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado para determinar a penhora de 10% (dez por cento) da remuneração mensal bruta da parte executada, abatidos os descontos compulsórios, até o completo adimplemento do débito perseguido nesses autos. Intime-se a parte devedora para eventual impugnação, no prazo de 15 dias. Preclusa esta decisão, expeça-se ofício ao órgão pagador da parte executada (Superior Tribunal de Justiça), para que seja realizado o desconto mensal relativo à penhora determinada por este juízo, limitado ao valor atualizado do débito. Anexe-se ao ofício uma via da presente decisão. No intuito de evitar a expedição desnecessária de alvarás de levantamento, os valores descontados deverão ser transferidos pelo órgão pagador diretamente para a conta bancária da exequente informada na petição de ID 189949311. No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar planilha atualizada do débito exequendo. Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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'adequado a ensejar a modificação da decisão, haja vista os '
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'art. 833 do CPC prevê a impenhorabilidade dos rendimentos da '
'parte devedora. Contudo, o referido dispositivo legal deve ser '
'interpretado de acordo com a realidade fática que se apresenta '
'no caso concreto e sem perder de vista os princípios da '
'razoabilidade e da proporcionalidade, conforme já manifestado '
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'julgamento do REsp 1.815.055/SP, (julgado em 03/08/2020, DJe '
'26/08/2020), a Corte Especial decidiu que a exceção contida na '
'primeira parte do art. 833, § 2º, do CPC/15 é exclusivamente em '
'relação às prestações alimentícias, independentemente de sua '
'origem, isto é, oriundas de relações familiares, '
'responsabilidade civil, convenção ou legado, não se estendendo '
'às verbas remuneratórias em geral, dentre as quais se incluem os '
'honorários advocatícios. 5. Registrou-se, naquela ocasião, '
'todavia, que, na interpretação da própria regra geral (art. 649, '
'IV, do CPC/73, correspondente ao art. 833, IV, do CPC/15), a '
'jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a '
'impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for '
'preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do '
'devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG, Corte Especial, '
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'Assim, embora não se possa admitir, em abstrato, a penhora de '
'salário com base no § 2º do art. 833 do CPC/15, é possível '
'determinar a constrição, à luz da interpretação dada ao art. '
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'devedor e sua família. 7. Recurso especial conhecido em parte e, '
'nessa extensão, desprovido. (REsp 1806438). Com efeito, a '
'jurisprudência pátria tem flexibilizado a impenhorabilidade do '
'salário quando se constata que a constrição não onera de forma '
'excessiva o devedor. Nesses casos, afasta-se a impenhorabilidade '
'para que seja satisfeito, ainda que parcialmente, o crédito da '
'parte exequente. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO '
'DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. IMPENHORABILIDADE DE '
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'NECESSIDADE. 1. A regra geral da impenhorabilidade de salários, '
'vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC/2015) pode ser '
'excepcionada, para permitir a constrição de percentual dessa '
'verba para o pagamento de débitos não alimentares, desde que '
'assegurada a subsistência do devedor e de sua família, com '
'preservação do mínimo existencial e da dignidade. EREsp '
'1.582.475/MG julgado pela Corte Especial do e. STJ em 03/10/18. '
'2. Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão 1287283, '
'07199862920208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª '
'Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: '
'8/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada). Na hipótese dos autos, '
'a documentação juntada no ID 178010883 indica que a penhora no '
'percentual de 10% sobre os rendimentos mensais do devedor não '
'configurará onerosidade excessiva, sobretudo porque a referida '
'parte recebe remuneração mensal em torno de R$ 18.000,00 bruto, '
'de modo que possui plenas condições de adimplir o débito '
'exequendo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. '
'Assentadas tais premissas, não seria razoável obstar a '
'satisfação do crédito reclamado pelo exequente, sob pena de '
'ofensa ao princípio da razoabilidade e da efetividade da '
'execução. Importante destacar, ainda, que a parte devedora não '
'indicou nenhum outro meio de garantir o pagamento do crédito em '
'discussão. Apesar de regularmente citada, a referida parte nem '
'sequer apresentou proposta de acordo nos autos ou outra forma de '
'pagamento, apesar de não ter impugnado a existência do débito. '
'Portanto, a hipótese presente é uma daquelas nas quais a penhora '
'dos rendimentos do devedor se apresenta como o único meio viável '
'de compelir a referida parte a cumprir sua obrigação. Ante o '
'exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado para determinar '
'a penhora de 10% (dez por cento) da remuneração mensal bruta da '
'parte executada, abatidos os descontos compulsórios, até o '
'completo adimplemento do débito perseguido nesses autos. '
'Intime-se a parte devedora para eventual impugnação, no prazo de '
'15 dias. Preclusa esta decisão, expeça-se ofício ao órgão '
'pagador da parte executada (Superior Tribunal de Justiça), para '
'que seja realizado o desconto mensal relativo à penhora '
'determinada por este juízo, limitado ao valor atualizado do '
'débito. Anexe-se ao ofício uma via da presente decisão. No '
'intuito de evitar a expedição desnecessária de alvarás de '
'levantamento, os valores descontados deverão ser transferidos '
'pelo órgão pagador diretamente para a conta bancária da '
'exequente informada na petição de ID 189949311. No mesmo prazo, '
'deverá a parte exequente juntar planilha atualizada do débito '
'exequendo. Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024. '
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Data: 2024-04-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial
para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a
requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão,
contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão de ID 186394801. Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação
da parte recorrente com o conteúdo da sentença proferida por este juízo. Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração
servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado.
Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso
adequado a ensejar a modificação da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato. Ante o exposto, REJEITO
os embargos e mantenho íntegra a decisão de ID 186394801. Preclusa a presente, expeça-se a alvará de levantamento do valor bloqueado por
meio do sistema SISBAJUD (ID 177956012) em favor da parte credora, cujos dados bancários encontram-se informados no ID 189949311. Passo
à análise do pedido formulado no ID 179897947. Inicialmente, o inciso IV do art. 833 do CPC prevê a impenhorabilidade dos rendimentos da
parte devedora. Contudo, o referido dispositivo legal deve ser interpretado de acordo com a realidade fática que se apresenta no caso concreto
e sem perder de vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme já manifestado pelo E. Superior Tribunal de Justiça,
in verbis: RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE DO STF. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR.
EXCEÇÃO DO §2º DO ART. 833 DO CPC/15. INAPLICABILIDADE. DIFERENÇA ENTRE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E VERBA DE NATUREZA
ALIMENTAR. INTERPRETAÇÃO DADA AO ART. 833, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA REMUNERAÇÃO A DEPENDER DA
HIPÓTESE CONCRETA. JULGAMENTO PELO CPC/15. (...) 4. No julgamento do REsp 1.815.055/SP, (julgado em 03/08/2020, DJe 26/08/2020),
a Corte Especial decidiu que a exceção contida na primeira parte do art. 833, § 2º, do CPC/15 é exclusivamente em relação às prestações
alimentícias, independentemente de sua origem, isto é, oriundas de relações familiares, responsabilidade civil, convenção ou legado, não se
estendendo às verbas remuneratórias em geral, dentre as quais se incluem os honorários advocatícios. 5. Registrou-se, naquela ocasião, todavia,
que, na interpretação da própria regra geral (art. 649, IV, do CPC/73, correspondente ao art. 833, IV, do CPC/15), a jurisprudência desta Corte
se firmou no sentido de que a impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à
dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG, Corte Especial, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018). 6.
Assim, embora não se possa admitir, em abstrato, a penhora de salário com base no § 2º do art. 833 do CPC/15, é possível determinar a constrição,
à luz da interpretação dada ao art. 833, IV, do CPC/15, quando, concretamente, ficar demonstrado nos autos que tal medida não compromete
a subsistência digna do devedor e sua família. 7. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. (REsp 1806438).
Com efeito, a jurisprudência pátria tem flexibilizado a impenhorabilidade do salário quando se constata que a constrição não onera de forma
excessiva o devedor. Nesses casos, afasta-se a impenhorabilidade para que seja satisfeito, ainda que parcialmente, o crédito da parte exequente.
Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. IMPENHORABILIDADE
DE VERBA SALARIAL. MITIGAÇÃO. PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DE MÍNIMO EXISTENCIAL
DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC/2015)
pode ser excepcionada, para permitir a constrição de percentual dessa verba para o pagamento de débitos não alimentares, desde que
assegurada a subsistência do devedor e de sua família, com preservação do mínimo existencial e da dignidade. EREsp 1.582.475/MG julgado pela
Corte Especial do e. STJ em 03/10/18. 2. Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão 1287283, 07199862920208070000, Relator: ARQUIBALDO
CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: 8/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada). Na hipótese
dos autos, a documentação juntada no ID 178010883 indica que a penhora no percentual de 10% sobre os rendimentos mensais do devedor não
configurará onerosidade excessiva, sobretudo porque a referida parte recebe remuneração mensal em torno de R$ 18.000,00 bruto, de modo que
possui plenas condições de adimplir o débito exequendo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Assentadas tais premissas, não seria
razoável obstar a satisfação do crédito reclamado pelo exequente, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade e da efetividade da execução.
Importante destacar, ainda, que a parte devedora não indicou nenhum outro meio de garantir o pagamento do crédito em discussão. Apesar de
regularmente citada, a referida parte nem sequer apresentou proposta de acordo nos autos ou outra forma de pagamento, apesar de não ter
impugnado a existência do débito. Portanto, a hipótese presente é uma daquelas nas quais a penhora dos rendimentos do devedor se apresenta
como o único meio viável de compelir a referida parte a cumprir sua obrigação. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado
para determinar a penhora de 10% (dez por cento) da remuneração mensal bruta da parte executada, abatidos os descontos compulsórios, até o
completo adimplemento do débito perseguido nesses autos. Intime-se a parte devedora para eventual impugnação, no prazo de 15 dias. Preclusa
esta decisão, expeça-se ofício ao órgão pagador da parte executada (Superior Tribunal de Justiça), para que seja realizado o desconto mensal
relativo à penhora determinada por este juízo, limitado ao valor atualizado do débito. Anexe-se ao ofício uma via da presente decisão. No intuito de
evitar a expedição desnecessária de alvarás de levantamento, os valores descontados deverão ser transferidos pelo órgão pagador diretamente
para a conta bancária da exequente informada na petição de ID 189949311. No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar planilha atualizada
do débito exequendo. Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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'salário com base no § 2º do art. 833 do CPC/15, é possível '
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' Importante destacar, ainda, que a parte devedora não indicou '
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Data: 2024-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores
realizado em sua conta bancária, por se tratar de verba salarial. Regularmente intimada, a parte executada se manifestou no ID 185410468.
É o relato necessário. Decido. A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o
valor bloqueado é correspondente seu salário. Anexou aos autos os documentos de ID 180999261, referentes a seu extrato bancário relativo
aos meses de outubro e novembro de 2023, quando foi realizado o bloqueio. O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os
vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios,
bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador
autônomo e os honorários de profissional liberal (...)?. Já o art. 833, X, do CPC determina que ?a quantia depositada em caderneta de poupança,
até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos? é quantia impenhorável. Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC ?
é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de
seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo? (7ª Turma Cível, 07476945420208070000,
rel. Des. Cruz Macedo, DJe 28/07/2021). Todavia, a parte não trouxe aos autos qualquer documento que comprove o alegado, se limitando a
tecer arrazoado jurídico no sentido de que a quantia é impenhorável, não sendo a questão, conforme jurisprudência acima delineada, presumível.
Isso porque o simples fato de a quantia ser mantida em caderneta de poupança não indica, por si só, a verdadeira intenção de poupar. Não
obstante, em que pese afirmar, também, que a quantia é proveniente de seu salário, incumbia à parte executada trazer aos autos extrato bancário
que comprovasse que a aludida conta se destina exclusivamente ao recebimento de salário e que o valor bloqueado decorre da verba salarial
do mês em curso. Nessa linha, é de se concluir que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado, motivo pelo qual a
manutenção da penhora é medida que se impõe. Ante o exposto REJEITO a impugnação à penhora. Preclusa esta, expeça-se alvará em favor
da parte credora. Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens
passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.
Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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'REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO\n'
' INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual '
'pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio '
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'impenhorável. Sobre o tema, importa destacar que, conforme o '
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' Isso porque o simples fato de a quantia ser mantida em '
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' obstante, em que pese afirmar, também, que a quantia é '
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' De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito '
'GISELLE ROCHA RAPOSO , Presidente da Segunda Turma '
'Recursal, e, tendo\n'
' em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 31, de '
'18/03/2022, faço público a todos os interessados e aos '
'que virem o presente EDITAL, ou\n'
' dele tiverem conhecimento, que, no dia 28 de Fevereiro '
'de 2024 (Quarta-feira) , com início às treze horas e '
'trinta minutos (13h30min) , \n'
' na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados '
'Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal '
'Fagundes, com endereço\n'
' no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo , terá '
'início a presente Sessão Ordinária Presencial para '
'julgamento dos processos judiciais\n'
' eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa, que independem de publicação e os '
'seguintes processos judiciais\n'
' eletrônicos - PJ-e , abaixo relacionados. \n'
' Ainda, e de ordem da Excelentíssima Senhora Presidente, '
'comunicamos aos Senhores Advogados e Procuradores que os '
'PEDIDOS\n'
' DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER '
'FORMULADOS AO SECRETÁRIO DESTA TURMA RECURSAL , DE FORMA\n'
' PRESENCIAL, NO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de verba salarial. Regularmente intimada, a parte executada se manifestou no ID 185410468. É o relato necessário. Decido. A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente seu salário. Anexou aos autos os documentos de ID 180999261, referentes a seu extrato bancário relativo aos meses de outubro e novembro de 2023, quando foi realizado o bloqueio. O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”. Já o art. 833, X, do CPC determina que “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” é quantia impenhorável. Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel. Des. Cruz Macedo, DJe 28/07/2021). Todavia, a parte não trouxe aos autos qualquer documento que comprove o alegado, se limitando a tecer arrazoado jurídico no sentido de que a quantia é impenhorável, não sendo a questão, conforme jurisprudência acima delineada, presumível. Isso porque o simples fato de a quantia ser mantida em caderneta de poupança não indica, por si só, a verdadeira intenção de poupar. Não obstante, em que pese afirmar, também, que a quantia é proveniente de seu salário, incumbia à parte executada trazer aos autos extrato bancário que comprovasse que a aludida conta se destina exclusivamente ao recebimento de salário e que o valor bloqueado decorre da verba salarial do mês em curso. Nessa linha, é de se concluir que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado, motivo pelo qual a manutenção da penhora é medida que se impõe. Ante o exposto REJEITO a impugnação à penhora. Preclusa esta, expeça-se alvará em favor da parte credora. Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à credora acerca da impugnação de ID 180999259, pelo prazo de 10 (dez) dias. Águas Claras, DF, 17 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Data: 2024-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
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Data: 2023-11-14
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0714938-63.2019.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Requerente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Requerido: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico
e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, foi promovida
a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca
da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não
tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada
ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso de
executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. Em cumprimento à decisão, procedi à
consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada. Certifico, ainda, que procedi à consulta ao
sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob
sigilo processual. Deverá a parte credora guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual
uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal. Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas
ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias,
ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma
do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 13 de novembro de 2023. CATIA CAMARGOS Servidor Geral
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'vista o disposto no art. 24 do Regimento Interno das '
'Turmas Recursais dos Juizados\n'
' Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os '
'interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem, que,\n'
' no dia 23 de Novembro de 2023 (Quinta-feira) , com '
'início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala '
'de Sessões localizada\n'
' na Praça Municipal, Lote 1, Palácio da Justiça Rui '
'Barbosa, Bloco C, 4º andar, sala 401, realizar-se-á a '
'Sessão Presencial para julgamento\n'
' dos processos eletrônicos constantes de pautas já '
'publicadas, os apresentados em mesa que independem de '
'publicação e o(s) seguinte(s)\n'
' processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo '
'relacionado(s). \n'
' Os pedidos de inscrição para sustentação oral deverão '
'ser formulados à Secretaria da Sessão desta Turma de '
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' PRESENCIAL, no dia da sessão de julgamento,',
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Data: 2023-11-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0714938-63.2019.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Requerido: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada. Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual. Deverá a parte credora guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal. Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 13 de novembro de 2023. CATIA CAMARGOS Servidor Geral
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DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado no ID 173199242, no qual alega que
o pedido de cumprimento de sentença apresentado não foi instruído com planilha discriminada do valor supostamente devido pela executada,
conforme preconiza o artigo 524, do CPC. Formulou pedido para que seja acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, determinando-se a
intimação do exequente para emendar a petição inicial nos termos do art. 801 do CPC, e após a emenda, seja determinada nova citação/intimação
da executada para apresentar defesa, nos termos do art. 829 do CPC. Registro, por oportuno, que dada a sistemática do processo civil vigente e
consoante identificação no sistema, a impugnação apresentada é tempestiva e obedece ao regramento constante do art. 525, §§1º e 4º, do CPC.
É o relato do necessário. Decido. Em se tratando de pedido de cumprimento de sentença, as prescrições aplicáveis ao caso são as constantes do
art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual não há o que se falar em determinação de emenda e restituição de prazo para
apresentação de defesa. No mais, verifica-se que o requerimento formulado pela credora atendeu rigorosamente às determinações constantes
do art. 524 do CPC, principalmente no que se refere à juntada de planilha atualizada do débito, em observância às prescrições legais. Assim,
nenhuma irregularidade procedimental foi observada que justificasse ou fundamentasse a impugnação apresentada, cujos cálculos apresentados
pela credora devem ser considerados como corretos, seja pelo valor apresentado, sejam pelas datas adequadamente indicadas para atualização
e incidência de juros sobre os valores devidos. Ante ao exposto, sem mais delongas, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado
e determino o prosseguimento da execução. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos
moldes do §8º do art. 85 do CPC, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita deferidos à executada.
Intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, atenta que a executada é beneficiária da
gratuidade de justiça e, portanto, não há incidência de honorários advocatícios, devendo ser incluída somente a multa de 10% (dez por cento)
ante o não cumprimento voluntário da condenação imposta (art. 523, §1º, do CPC), pois não há suspensão ou isenção de seu pagamento em
razão da parte ser beneficiária da gratuidade de justiça (§4º, art. 98, do CPC). Após, façam-se os autos conclusos para consulta no sistema
SISBAJUD. Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Data: 2023-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado no ID 173199242, no qual alega que o pedido de cumprimento de sentença apresentado não foi instruído com planilha discriminada do valor supostamente devido pela executada, conforme preconiza o artigo 524, do CPC. Formulou pedido para que seja acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, determinando-se a intimação do exequente para emendar a petição inicial nos termos do art. 801 do CPC, e após a emenda, seja determinada nova citação/intimação da executada para apresentar defesa, nos termos do art. 829 do CPC. Registro, por oportuno, que dada a sistemática do processo civil vigente e consoante identificação no sistema, a impugnação apresentada é tempestiva e obedece ao regramento constante do art. 525, §§1º e 4º, do CPC. É o relato do necessário. Decido. Em se tratando de pedido de cumprimento de sentença, as prescrições aplicáveis ao caso são as constantes do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual não há o que se falar em determinação de emenda e restituição de prazo para apresentação de defesa. No mais, verifica-se que o requerimento formulado pela credora atendeu rigorosamente às determinações constantes do art. 524 do CPC, principalmente no que se refere à juntada de planilha atualizada do débito, em observância às prescrições legais. Assim, nenhuma irregularidade procedimental foi observada que justificasse ou fundamentasse a impugnação apresentada, cujos cálculos apresentados pela credora devem ser considerados como corretos, seja pelo valor apresentado, sejam pelas datas adequadamente indicadas para atualização e incidência de juros sobre os valores devidos. Ante ao exposto, sem mais delongas, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e determino o prosseguimento da execução. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos moldes do §8º do art. 85 do CPC, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita deferidos à executada. Intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, atenta que a executada é beneficiária da gratuidade de justiça e, portanto, não há incidência de honorários advocatícios, devendo ser incluída somente a multa de 10% (dez por cento) ante o não cumprimento voluntário da condenação imposta (art. 523, §1º, do CPC), pois não há suspensão ou isenção de seu pagamento em razão da parte ser beneficiária da gratuidade de justiça (§4º, art. 98, do CPC). Após, façam-se os autos conclusos para consulta no sistema SISBAJUD. Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Data: 2023-10-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
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Data: 2023-09-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-09-27
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-26
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Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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Data: 2023-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2023-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
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Data: 2023-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 15/08/2023.
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Data: 2023-08-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2023-08-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas
Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.
Retifique-se a autuação e valor da causa nos termos do requerimento de ID 167481566. Em que pese a incorreção no valor da causa apontado
na guia de ID 167481570, deixo de determinar sua correção em razão do recolhimento das custas iniciais em seu valor máximo. Intime-se a parte
devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios
de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o
isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas
no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se a
parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já,
que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta
ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito,
já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o
pedido de penhora já apresentado. Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que
somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo
legal. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema BACENJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523,
§ 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada
a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se
também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para
acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição ?
sigiloso?. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo
para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo
será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2023. PALOMA FERNANDES
RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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' Retifique-se a autuação e valor da causa nos termos do '
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Data: 2023-08-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Retifique-se a autuação e valor da causa nos termos do requerimento de ID 167481566. Em que pese a incorreção no valor da causa apontado na guia de ID 167481570, deixo de determinar sua correção em razão do recolhimento das custas iniciais em seu valor máximo. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema BACENJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Data: 2023-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Data: 2023-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2023-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-08-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 25/07/2023 23:59.
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'outro.',
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'Decurso de Prazo',
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Data: 2023-07-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2023-07-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Determinada a emenda à inicial',
'data': '2023-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES '
'BARBOSA',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167349,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 03/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'03/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS em '
'30/06/2023 23:59.',
'data': '2023-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 23/06/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 23/06/2023.',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023',
'data': '2023-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do
processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:
TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral
da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo
comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. (documento
datado e assinado digitalmente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretora de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número '
'do\n'
' processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA '
'(40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:\n'
' TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé '
'que, nesta data, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento '
'Geral\n'
' da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do '
'retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual '
'manifestação no prazo \n'
' comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do '
'feito. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os '
'autos. (documento\n'
' datado e assinado digitalmente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA '
'Diretora de Secretaria',
'data': '2023-06-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 363925914,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13874153194,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2023-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
07149386320198070020 (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '07149386320198070020 (Certidão)',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão STJ (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Decisão STJ (Certidão)',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284144434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 05/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 05/06/2023',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284144415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284144394,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284144374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria '
'de Recursos Constitucionais',
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'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-03-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES '
'- COREC',
'data': '2022-03-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'07/03/2022 23:59:59.',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 23/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 23/02/2022.',
'data': '2022-02-23',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022',
'data': '2022-02-23',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284144259,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714938-63.2019.8.07.0020 AGRAVANTE: TÂNIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADA: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO DESPACHO TÂNIA REGINA
FERREIRA DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta negativa
de prestação jurisdicional. Discorre acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que além de a
tese recursal não demandar o reexame de matéria de cunho fático-probatório, o acórdão recorrido não está em conformidade com o entendimento
da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão
geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em
nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade. Assim, em estrita observância ao teor do artigo
1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a
apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Presidente do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios A004
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE\n'
' JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da '
'Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO\n'
' ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714938-63.2019.8.07.0020 AGRAVANTE: '
'TÂNIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADA: MASSA\n'
' FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO DESPACHO TÂNIA REGINA\n'
' FERREIRA DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência '
'que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. '
'Sustenta negativa\n'
' de prestação jurisdicional. Discorre acerca da inaplicabilidade '
'dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que '
'além de a\n'
' tese recursal não demandar o reexame de matéria de cunho '
'fático-probatório, o acórdão recorrido não está em conformidade '
'com o entendimento\n'
' da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, '
'verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do '
'regime de repercussão\n'
' geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, '
'nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação '
'exclusiva em\n'
' nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por '
'ocasião do juízo de admissibilidade. Assim, em estrita '
'observância ao teor do artigo\n'
' 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, '
'remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem '
'compete, exclusivamente, a\n'
' apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente '
'Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Presidente do Tribunal de '
'Justiça\n'
' do Distrito Federal e Territórios A004',
'data': '2022-02-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 363925914,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13874153187,
'texto_categoria': 'o disposto na Resolução n. 23.517, de 04 de abril de '
'2017 \n'
' do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, Resolução n. 03, de '
'04 de abril de 2013 do Tribunal de Justiça do Distrito '
'Federal e dos',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL'}
Data: 2022-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284167128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-02-18',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284144247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284144231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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Data: 2022-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2022-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do '
'Tribunal',
'data': '2022-02-16',
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Data: 2022-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284144063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 01/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 01/02/2022.',
'data': '2022-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284144049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284144038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284144023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020
Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
CERTIDÃO Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 28 de janeiro
de 2022 LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020\n'
' Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL '
'(1711) RECORRENTE: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS\n'
' RECORRIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A '
'REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO\n'
' CERTIDÃO Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) '
'o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. '
'Brasília/DF, 28 de janeiro\n'
' de 2022 LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES Coordenadora de '
'Recursos Constitucionais - COREC',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 363925914,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13874153166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL'}
Data: 2022-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167020,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284167005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284144002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO '
'DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de agravo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O agravo interno é o recurso cabível '
'contra decisões monocráticas '
'proferidas por desembargador de '
'Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo Interno ',
'nome': 'Agravo Interno '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de agravo',
'data': '2022-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 14/12/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em '
'14/12/2021 23:59:59.',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 06/12/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 06/12/2021.',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 06/12/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 06/12/2021.',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021',
'data': '2021-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143897,
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Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Indefiro
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Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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Data: 2021-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
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Data: 2021-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 08/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2021-11-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-11-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284166863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-11-06',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-11-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-11-04',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2021-11-04',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2021-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL '
'(1689) para RECURSO ESPECIAL (213)',
'data': '2021-11-04',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284143007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS em '
'28/10/2021 23:59:59.',
'data': '2021-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142981,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso especial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso especial',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 11/10/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em '
'11/10/2021 23:59:59.',
'data': '2021-10-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 06/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 06/10/2021.',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 351.549.501-00 (EMBARGANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: '
'351.549.501-00 (EMBARGANTE) e não-provido',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142732,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2021.',
'data': '2021-09-09',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16284142698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2021.',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284142662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-09-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166631,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 16284142638,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021',
'data': '2021-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de pauta de julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'Juntada de pauta de julgamento',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142533,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 04/08/2021 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'04/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
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'id': 16284142412,
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Data: 2021-07-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'28/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166574,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284142361,
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Data: 2021-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142329,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021',
'data': '2021-07-28',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada de ato ordinatório',
'data': '2021-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166544,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS '
'DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 14/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em '
'14/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284142024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 07/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 07/07/2021.',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2021-07-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
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Data: 2021-07-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-07-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
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Data: 2021-07-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
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Data: 2021-07-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 351.549.501-00 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
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Data: 2021-07-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
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Data: 2021-07-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
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'Julgamento (Outros)',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2021-05-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2021-05-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-05-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2021-05-27',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA',
'data': '2021-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284141513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284141482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação '
'judicial',
'data': '2021-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166282,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284166259,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'motivos)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º '
'Grau - (em grau de recurso)',
'data': '2020-10-02',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141248,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'data': '2020-10-02',
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'id': 16284141226,
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Data: 2020-10-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141206,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2020-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 28/09/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 28/09/2020.',
'data': '2020-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 23/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'23/09/2020 23:59:59.',
'data': '2020-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2020-09-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284166009,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284165911,
'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284141103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2020-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-08-29',
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'grau': 1,
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Data: 2020-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-29',
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'id': 16284165920,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-08-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
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'data': '2020-08-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2020-08-26',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284141073,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES '
'BARBOSA',
'data': '2020-08-24',
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Data: 2020-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-08-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 17/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 17/08/2020.',
'data': '2020-08-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165747,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-08-17',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16284141011,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284140975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2020-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 05/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 05/08/2020.',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-08-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284165648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-08-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284165631,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284165617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284165595,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2020-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-08-05',
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Data: 2020-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2020-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS em '
'07/07/2020 23:59:59.',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES '
'RODRIGUES BARBOSA',
'data': '2020-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165510,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-07-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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Data: 2020-06-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 30/06/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2020-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-06-26',
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'id': 16284165313,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-06-26',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284140873,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-06-26',
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Data: 2020-06-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 23/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 23/06/2020.',
'data': '2020-06-23',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-06-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284165266,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-06-22',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-06-22',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2020-06-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284140816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 12/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 12/05/2020.',
'data': '2020-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 12/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 12/05/2020.',
'data': '2020-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência',
'data': '2020-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284140795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES '
'RODRIGUES BARBOSA',
'data': '2020-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165067,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284165041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284140782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'BARBOSA',
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Data: 2020-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-05-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-05-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2020-05-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/05/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/05/2020.',
'data': '2020-05-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-04-27',
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'grau': 1,
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'id': 16284164828,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164800,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284140716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284140704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES '
'BARBOSA',
'data': '2020-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3 a Vara Cível de Águas
Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Certifico que os embargos à monitória
apresentados pela parte requerida são TEMPESTIVOS. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome advogado da parte requerida. Fica a
parte AUTORA intimada a apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3 a Vara Cível de Águas\n'
' Claras Número do processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe '
'judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Certifico que os embargos à '
'monitória\n'
' apresentados pela parte requerida são TEMPESTIVOS. Certifico, '
'ainda, que cadastrei no sistema o nome advogado da parte '
'requerida. Fica a\n'
' parte AUTORA intimada a apresentar resposta, no prazo de 15 '
'(quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)',
'data': '2020-03-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 363925914,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11552383661,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO DE 2020 Juiz de Direito: '
'Tiago Pinto Oliveira \n'
' Diretor de Secretaria: Pedro Henrique Viana Lobo \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2020-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284140685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284140670,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284140656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2020-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2020-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2019-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara '
'Cível de Águas Claras - (em diligência)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16284164368,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284140625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/11/2019.',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164289,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do
processo: 0714938-63.2019.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU:
TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Trata-se de procedimento
monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e, ao menos em uma análise perfunctória, há prova
escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos
do CPC. Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em
e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de
custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC). Advirta(m)-
se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do
valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de
que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Caso o mandado retorne
sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e
dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas
em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços
apontados nas pesquisas. Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas. Eventuais petições interpostas
pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas. Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo
autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado. Tal medida é no sentido de evitar a
realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de
endereços. Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no
prazo de 5 dias. Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de
computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com
a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações
previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para
dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a
parte contrária. Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de outubro de 2019 13:10:01. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do\n'
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' TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro '
'os benefícios da gratuidade de justiça. Trata-se de '
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' monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se '
'encontra formulado em termos e, ao menos em uma análise '
'perfunctória, há prova\n'
' escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, '
'no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos '
'700 a 702, todos\n'
' do CPC. Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na '
'petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 '
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'cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do '
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' e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação '
'no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) '
'do pagamento de\n'
' custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os '
'honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, '
'"caput", do CPC). Advirta(m)-\n'
' se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo '
'o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% '
'(trinta por cento) do\n'
' valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, '
'poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 '
'(seis) parcelas\n'
' mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por '
'cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se '
'o(a)(s) Réu(é)(s) de\n'
' que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser '
'apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. '
'Caso o mandado retorne\n'
' sem cumprimento pela não localização do réu no endereço '
'indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do '
'recibo de protocolamento e\n'
' dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL. '
'Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização '
'das consultas\n'
' em nome do sócio majoritário indicado na documentação que '
'instrui a inicial. Após, desentranhe-se o mandado para '
'cumprimento nos endereços\n'
' apontados nas pesquisas. Expeça-se carta precatória, se houver '
'indicação de endereço em comarcas distintas. Eventuais petições '
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' pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas '
'as referidas consultas. Ainda, a fonte de eventuais endereços '
'indicados pelo\n'
' autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de '
'indeferimento do desentranhamento do mandado. Tal medida é no '
'sentido de evitar a\n'
' realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação '
'jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos '
'oficiais de cadastro de\n'
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'intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer '
'a citação por edital, no\n'
' prazo de 5 dias. Havendo pedido expresso, expeça-se edital de '
'citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na '
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' computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais '
'do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do '
'artigo 257 do CPC, com\n'
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'primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas '
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'acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se '
'pessoalmente para\n'
' dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. '
'Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo '
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'2019 13:10:01. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de '
'Direito',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 363925914,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11552383658,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Carlos Bismarck Piske de Azevedo '
'Barbosa\n'
' Diretora de Secretaria: Tania Maria Bessa de Oliveira\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554663530,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284140594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES '
'BARBOSA',
'data': '2019-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554664023,
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'id': 16284164157,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16284164136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2019-10-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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