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Data: 2025-08-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-11-22
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Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/11/2024 23:59.
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Data: 2024-11-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-11-22
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Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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Data: 2024-11-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-11-15
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-11-15
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 15/11/2024.
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'data': '2024-11-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-11-15
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br 0010268-05.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912 DECISÃO Considerando a concordância da parte executada (ID 113686851), suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 313, II, do CPC. Aguarde-se o prazo de suspensão em arquivo. Decorrido o prazo, sem nova intimação, deverá a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve a quitação integral do débito. Em caso de inércia, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, desde já suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Intime-se e arquive-se. Porto Velho, 14 de novembro de 2024. Elisângela Nogueira Juíza de Direito
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'tramitação do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 313, '
'II, do CPC. Aguarde-se o prazo de suspensão em arquivo. '
'Decorrido o prazo, sem nova intimação, deverá a parte exequente '
'para, no prazo de 5 dias, informar se houve a quitação integral '
'do débito. Em caso de inércia, com fulcro no art. 921, III e § '
'1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, desde já suspendo o '
'processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do '
'prazo prescricional. Fica a parte exequente desde já intimada de '
'que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o '
'decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do '
'CPC). Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, '
'pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer '
'momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da '
'execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da '
'parte executada (art. 921, §3º, CPC). Intime-se e arquive-se. '
'Porto Velho, 14 de novembro de 2024. Elisângela Nogueira Juíza '
'de Direito',
'data': '2024-11-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24703880612,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-11-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
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'data': '2024-11-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-11-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-11-14',
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Data: 2024-11-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'data': '2024-11-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2024-11-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024',
'data': '2024-11-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/11/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 11/11/2024.',
'data': '2024-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 0010268-05.2015.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912 DESPACHO Fica a parte executada INTIMADA para, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a suspensão do processo, nos termos do art. 313, II, do CPC. Após, retornem conclusos. Porto Velho/RO, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 . Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
'Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 0010268-05.2015.8.22.0001 '
'CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, '
'OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº '
'SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA '
'PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, '
'OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO '
'DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912 DESPACHO '
'Fica a parte executada INTIMADA para, no prazo de 5 dias, dizer '
'se concorda com a suspensão do processo, nos termos do art. 313, '
'II, do CPC. Após, retornem conclusos. Porto Velho/RO, '
'sexta-feira, 8 de novembro de 2024 . Elisangela Nogueira Juíz(a) '
'de Direito',
'data': '2024-11-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24331245742,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-11-08
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2024-11-06',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/11/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'05/11/2024 23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038386359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0010268-05.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA - RO3912 INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora apresentada.
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'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
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'OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS '
'SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA - '
'RO3912 INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA Fica a parte '
'AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar '
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'data': '2024-10-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24109088984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-10-22
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-10-22',
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Data: 2024-10-22
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2024-10-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-10-21
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação à execução
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação à execução',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038386355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-21
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0010268-05.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA - RO3912 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 0010268-05.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE '
'OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS '
'SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA - '
'RO3912 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA '
'intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito '
'no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e '
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Data: 2024-10-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 17/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 08/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2024-10-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 17/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-10-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'23:59.',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 15/10/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024',
'data': '2024-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038386322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-15
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br 0010268-05.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912 DECISÃO 1.Em consulta via sistema RENAJUD, constatou-se a existência de veículo cadastrado em nome da parte Executada, o qual fora inserida restrição de circulação, conforme demonstrativo em anexo, que está em sigilo, devendo a CPE proceder a visualização/disponibilização para as partes no sistema PJE. 2. Intime-se o exequente para se manifestar quanto à constrição, bem como requerer o que de direito em 05 dias. 3. Caso concorde com a constrição, defiro a penhora, avaliação e remoção do veículo descrito, desde que este esteja na posse do executado, devendo o exequente informar o endereço para cumprimento da diligência. 4. Decorrido o prazo e quedando a parte silente, concluso para retirada da restrição e suspensão do feito. Porto Velho, 14 de outubro de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juíza de Direito
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
'Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'6civelcpe@tjro.jus.br 0010268-05.2015.8.22.0001 Cumprimento de '
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'via sistema RENAJUD, constatou-se a existência de veículo '
'cadastrado em nome da parte Executada, o qual fora inserida '
'restrição de circulação, conforme demonstrativo em anexo, que '
'está em sigilo, devendo a CPE proceder a '
'visualização/disponibilização para as partes no sistema PJE. 2. '
'Intime-se o exequente para se manifestar quanto à constrição, '
'bem como requerer o que de direito em 05 dias. 3. Caso concorde '
'com a constrição, defiro a penhora, avaliação e remoção do '
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'devendo o exequente informar o endereço para cumprimento da '
'diligência. 4. Decorrido o prazo e quedando a parte silente, '
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'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'id': 24051513298,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-10-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-10-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
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'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Determinada Requisição de Informações',
'data': '2024-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038386314,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2024-10-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 08/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'08/10/2024 23:59.',
'data': '2024-10-09',
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'processo_fonte_id': 512950799,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-09-27
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2024-09-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-27
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.',
'data': '2024-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038386304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-27
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0010268-05.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA - RO3912 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 0010268-05.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, DANIEL PENHA DE '
'OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS '
'SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA - '
'RO3912 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA '
'intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR '
'negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça '
'gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de '
'AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de '
'pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação '
'a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de '
'24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de '
'24/08/2016, sob pena de não realização do ato.',
'data': '2024-09-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23720369752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-09-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038386298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2024-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038386296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2024-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038386294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2024-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038386292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560047,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2024-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 05/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 05/09/2024 23:59.',
'data': '2024-09-06',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.',
'data': '2024-09-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29315560042,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 05/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 05/09/2024 23:59.',
'data': '2024-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/09/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560040,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-09-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 03/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 03/09/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-09-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560039,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024',
'data': '2024-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 14/08/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 14/08/2024.',
'data': '2024-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 6ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0010268-05.2015.8.22.0001 Assunto: Compromisso Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912 Valor: R$ 184.228,19 DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Passo a analisar o pedido da parte exequente que consiste na penhora da restituição do imposto de renda. No tocante a este pedido vejamos o seguinte: ‘’CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que indeferiu o pedido formulado pelo exequente, de nova expedição de ofício à Receita Federal para que informe sobre eventual restituição de imposto de renda relativo ao exercício 2021/2022 do executado. 1.1. Em seu recurso, o agravante pleiteia a penhora dos valores provenientes da Restituição de imposto de renda da agravada. 2. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.837.702/DF, passou a permitir a constrição de percentual dos proventos dos devedores, de modo a garantir a efetividade do processo, sem afrontar a dignidade ou a subsistência destes e de sua família. 2.1. Na referida decisão, o relator Ministro Raul Araújo, seguindo o entendimento do julgamento do EREsp 1.582.475/MG, da relatoria do eminente Ministro Benedito Gonçalves, entendeu que ?a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família?. 3. As partes devem receber tratamento processual em que se respeite o princípio da isonomia, devendo-se resguardar o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado e o direito do devedor a responder pelo débito de maneira que se resguarde a sua dignidade. Logo, a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada de maneira menos gravosa. 4. A regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família. 5. Quanto ao princípio da menor onerosidade deve-se ressaltar que este não sacrifica o princípio da efetividade da tutela executiva, uma vez que o juiz se guiará pela razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual deverá encontrar uma maneira apta a evitar situações de sacrifícios desproporcionais, tanto ao exequente como ao executado. 6. Como regra geral, é possível a constrição parcial da restituição do imposto de renda, em analogia ao entendimento perfilhado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EREsp nº 1.582.475/MG. 6.1. Considerando que a jurisprudência tem admitido a penhora de rendimentos do executado para satisfação de dívidas de qualquer natureza, desde que preservado o mínimo existencial e um padrão de vida digno, seria contraditório não adotar a mesma posição quanto à penhora de crédito de restituição de imposto de renda. 2. Na situação específica dos autos, a penhora requerida incide sobre crédito de restituição de imposto de renda, que não prejudica o sustento do executado, tampouco acarreta sacrifício da dignidade humana para pagamento da dívida em questão. 3. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento. ( 07358853320218070000, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, DJE: 15/3/2022.). 7. A penhora de percentual do imposto de renda retido na fonte preserva o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família e, ao mesmo tempo, garante a satisfação de parte da dívida objeto dos autos. 8. Decisão reformada em parte para determinar a penhora de 30% do valor da restituição de imposto de renda da agravada, para a quitação de parte de seu débito, conforme entendimento perfilhado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.582.475/MG. 9. Agravo de instrumento parcialmente provido.(TJ-DF 07140782020228070000 1435024, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 29/06/2022, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 12/07/2022)’’ O objetivo patrimonial da função social do art. 833 do Código de Processo Civil é evitar a retenção salarial abusiva, pois tem o salário o escopo de garantir a sobrevivência digna do indivíduo. Assim, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoal humana e em atenção á regra da impenhorabilidade pela função social, não se deve permitir descontos de valores que inviabilizem a sobrevivência digna do devedor. Para tanto, defiro os pedidos da parte Exequente, assim: 1. Determino a penhora da restituição do Imposto de Renda do executado, no montante de 30% (trinta por cento) do valor total a ser restituído. 1.1 Oficie-se à Receita Federal solicitando a penhora de qualquer crédito existente em favor da contribuinte EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 32646526253, seja referente a restituição de Imposto de Renda ou outra origem, e que referido valor seja depositado em conta judicial a estes autos. 2. Após, intime-se a parte executada da penhora efetivada. Ausente impugnação do executado, conclua-se para decisão. Intima-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Porto Velho - RO, 13 de agosto de 2024 Elisangela Nogueira Juíza de Direito
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'parte Exequente, assim: 1. Determino a penhora da restituição do '
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Data: 2024-08-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-08-13
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-08-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-08-06
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Data: 2024-08-06
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Data: 2024-08-06
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Data: 2024-08-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 05/08/2024 23:59.
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Data: 2024-07-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2024-07-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 26/07/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-07-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0010268-05.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912 DECISÃO 1. Inerte a parte executada em efetuar ao pagamento espontâneo, foi determinada penhora on line de eventuais ativos financeiros existentes em nome desta, na modalidade "teimosinha" com espeque nos arts. 293 e 523 do CPC, sendo encontrado valores ínfimos, que foram liberados por este juízo. 2. Desta forma, promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 25 de julho de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito
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Data: 2024-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 23/07/2024 23:59.
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Data: 2024-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-06-19
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2024-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 10/06/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'data': '2024-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-06-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2024-06-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 06/06/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2024-06-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br 0010268-05.2015.8.22.0001 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912 DECISÃO / ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Considerando os dados bancários de ID 106461511, expedi alvará judicial eletrônico em favor do exequente, conforme descrito abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 82,88 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1855360 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 R$ 2.298,97 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 1855365 - 1 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 TOTAL R$ 2.381,85 OBS: Decorrido o prazo sem o devido levantamento desde já determino a remessa dos respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO, com as formalidades legais. Por fim, considerando que nada mais foi requerido, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho-RO, 5 de junho de 2024. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
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'pvh6civelgab@tjro.jus.br 0010268-05.2015.8.22.0001 EXEQUENTE: '
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'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS '
'SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº '
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'eletrônico em favor do exequente, conforme descrito abaixo: '
'Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta '
'Destino R$ 82,88 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
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'sem o devido levantamento desde já determino a remessa dos '
'respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO, com as '
'formalidades legais. Por fim, considerando que nada mais foi '
'requerido, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará '
'suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica o exequente '
'desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se '
'mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição '
'intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o '
'feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo '
'algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá '
'requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista '
'de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada '
'(art. 921, §3º do CPC). Porto Velho-RO, 5 de junho de 2024. '
'Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-06-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
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Data: 2024-06-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
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Data: 2024-06-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-06-05',
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Data: 2024-06-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedido alvará de levantamento',
'data': '2024-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2024-06-05',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-30
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024',
'data': '2024-05-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-30
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 30/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 30/05/2024.',
'data': '2024-05-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-30
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br 0010268-05.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912 DECISÃO 1. Fica intimado o exequente para no prazo de 5 dias, promover o regular andamento do feito, devendo ainda no mesmo prazo, acostar ao feito seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial eletrônico, sob pena de suspensão e remessa dos valores para a conta centralizadora do TJ/RO. 2. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 4. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 29 de maio de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh6civelgab@tjro.jus.br\xa0 0010268-05.2015.8.22.0001 '
'Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, '
'OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº '
'SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA '
'PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, '
'OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO '
'DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912 \xa0 '
'DECISÃO 1. Fica intimado\xa0 o exequente para no prazo de 5 '
'dias, promover o regular andamento do feito, devendo ainda no '
'mesmo prazo, acostar ao feito seus dados bancários para fins de '
'expedição de alvará judicial eletrônico, sob pena de suspensão e '
'remessa dos valores para a conta centralizadora do TJ/RO. 2.\xa0'
'Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde '
'já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará '
'suspenso o\xa0 decurso do prazo prescricional. 3. Fica o '
'exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da '
'suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do '
'prazo da prescrição intercorrente (art. 921,\xa0\xa0§ 4º, do\xa0'
'CPC). 4. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, '
'seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que '
'a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e '
'prosseguimento da execução à vista de localização de bens '
'penhoráveis em nome da parte executada (art. 921,\xa0§3º do '
'CPC). \xa0 Porto Velho,\xa029 de maio de 2024. \xa0 Elisangela '
'Nogueira Juíza\xa0de Direito',
'data': '2024-05-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20906063199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-05-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560009,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315560008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-05-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2024-05-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2024-05-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29315560005,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-05-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 28/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-05-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-05-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 28/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 28/05/2024 23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/05/2024 '
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Data: 2024-05-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-05-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-05-17
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 17/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 17/05/2024.',
'data': '2024-05-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br Processo: 0010268-05.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912 DECISÃO 1. O bloqueio on-line na modalidade "teimosinha" restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, que desde já CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. 2. Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e intime-se para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, sob pena de suspensão. 4. Quedando a parte exequente silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho, quinta-feira, 16 de maio de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh6civelgab@tjro.jus.br\xa0 Processo:\xa0'
'0010268-05.2015.8.22.0001 Classe:\xa0Cumprimento de sentença '
'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO '
'EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS '
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'on-line na modalidade "teimosinha" restou parcialmente '
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'CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo.\xa0 2. Fica '
'intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para, '
'querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, '
'§3º, do NCPC. 3.\xa0Decorrido o prazo, sem manifestação, '
'expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e '
'intime-se\xa0para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo '
'demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, '
'sob pena de suspensão. 4. Quedando a parte\xa0 exequente '
'silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que '
'ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a '
'exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da '
'suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do '
'prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). '
'6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja '
'arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a '
'qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e '
'prosseguimento da execução à vista de localização de bens '
'penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, '
'CPC/2015). Porto Velho,\xa0quinta-feira, 16 de maio de 2024. '
'{orgao_julgador.magistrado} Juíza\xa0de Direito',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20730212563,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-05-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-05-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-05-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2024-04-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29315559978,
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Data: 2024-04-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2024-04-02
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-12-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'processo transita em julgado, ou '
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Data: 2022-12-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 02/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-03
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 02/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 02/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 02/12/2022 23:59.
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Data: 2022-11-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 25/11/2022.
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Data: 2022-11-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nºSP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DESOUZA LASPRO, OAB nº SP98628
EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS
DECISÃO
1. INDEFIRO o pedido de apreensão da CNH e bloqueio dos cartões de créditos do executado pelos seguintes motivos: primeiro, nãohá informações nos autos de que a parte Executada está inscrita no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), segundo,não há informações nos autos de que o condutor possua passaporte e/ou cartões de créditos e, terceiro, os elementos coligidos nãoconvencem de que a providência em questão será útil ao atingimento do fim colimado na execução.
Além do mais, as medidas pretendidas violam o princípio constitucional da dignidade do ser humano, assim como ofende os princípios daproporcionalidade, da razoabilidade, da legalidade e da menor onerosidade da execução, sobretudo porque a suspensão dos cartões decrédito da parte executada poderá obstar o suprimento de suas necessidades básicas.
Na busca pela satisfação do crédito, efetivamente, deve ser adotada medida razoável e menos gravosa ao devedor.
Nesse sentido são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
Habeas corpus – Ação de execução por quantia certa – Decisão que determinou a apreensão do passaporte e a suspensão da CNH doexecutado, até que efetue o pagamento do débito exequendo, fundamento no art. 139, IV, do NCPC – Remédio constitucional conhecidoe liminar concedida – Medidas impostas que restringem a liberdade pessoal e o direito de locomoção do paciente Inteligência do art.5º, XV, da CF – Limites da responsabilidade patrimonial do devedor que se mantêm circunscritos ao comando do art. 789, do NCPC –Impossibilidade de se impor medidas que extrapolem os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Ação procedente para concedera ordem. (TJSP. Habeas Corpus n. 2183713-85.2016.8.26.0000. Relator: Marcos Ramos. Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado.Data do Julgamento: 29/03/2017). [Sublinhou-se].
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Incidente dedesconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/15 (art. 133, §2º). Inobservância no caso. Suspensão do CPF da executadae dos sócios dela, além de cancelamento da inscrição da empresa junto às secretarias fazendárias. Descabimento. Medida de cunhoadministrativo. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Mecanismo inidôneo para incentivar satisfação do crédito. Recurso provido.(TJSP. Agravo de Instrumento n. 2240847-70.2016.8.26.0000. Relator: Milton Carvalho. Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado.Data do Julgamento:24/02/2017).
2. Assim fica o exequente intimado para no prazo de 5 dias promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento,com fulcro no art. 921, II do CPC.
3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspensoo decurso do prazo prescricional.
4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC).
5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º do CPC).
Porto Velho, 23 de novembro de 2022.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br b
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'SP215855, ORESTE NESTOR DESOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 \n'
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' DECISÃO \n'
' 1. INDEFIRO o pedido de apreensão da CNH e bloqueio dos cartões '
'de créditos do executado pelos seguintes motivos: primeiro, '
'nãohá informações nos autos de que a parte Executada está '
'inscrita no Registro Nacional de Condutores Habilitados '
'(RENACH), segundo,não há informações nos autos de que o condutor '
'possua passaporte e/ou cartões de créditos e, terceiro, os '
'elementos coligidos nãoconvencem de que a providência em questão '
'será útil ao atingimento do fim colimado na execução. \n'
' Além do mais, as medidas pretendidas violam o princípio '
'constitucional da dignidade do ser humano, assim como ofende os '
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'suprimento de suas necessidades básicas. \n'
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' Nesse sentido são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça '
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'conhecidoe liminar concedida – Medidas impostas que restringem a '
'liberdade pessoal e o direito de locomoção do paciente '
'Inteligência do art.5º, XV, da CF – Limites da responsabilidade '
'patrimonial do devedor que se mantêm circunscritos ao comando do '
'art. 789, do NCPC –Impossibilidade de se impor medidas que '
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' 2. Assim fica o exequente intimado para no prazo de 5 dias '
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' 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo '
'da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do '
'prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). \n'
' 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja '
'arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a '
'qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e '
'prosseguimento da execução à vista de localização de bens '
'penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º do CPC). \n'
' Porto Velho, 23 de novembro de 2022. \n'
' Elisangela Nogueira \n'
' Juíza de Direito \n'
' 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de '
'Porto Velho \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br b',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
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'id': 11734155264,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-11-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-23',
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Data: 2022-11-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-23',
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'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 22/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'22/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2022.',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29315559946,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 10/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 10/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 10/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 10/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 10/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 10/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 10/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 10/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO
Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas dadiligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, proceda ao prévio recolhimento das custas dadiligência, '
'CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei '
'3.896/2016.',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734155258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-11-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-01
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 03/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 03/11/2022.',
'data': '2022-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-01
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559927,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-31
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-31
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.',
'data': '2022-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 05/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 05/10/2022 23:59.',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 05/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 05/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 05/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 05/10/2022 23:59.',
'data': '2022-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 05/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 05/10/2022 23:59.',
'data': '2022-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 21/09/2022.',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559911,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 03/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 03/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 03/08/2022 23:59.',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 03/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 03/08/2022 23:59.',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 03/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 03/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-04',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 03/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'data': '2022-08-04',
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'grau': 1,
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Data: 2022-08-02
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2022 '
'23:59.',
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'grau': 1,
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Data: 2022-08-02
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 14/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'data': '2022-08-02',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 14/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'data': '2022-08-02',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/07/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 27/07/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 27/07/2022.',
'data': '2022-07-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559893,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nºSP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DESOUZA LASPRO, OAB nº SP98628
EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912
DECISÃO
1. Em consulta ao sistema INFOJUD, obtendo resposta positiva, conforme resultado a frente.
2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC.
3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspensoo decurso do prazo prescricional.
4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC).
5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º do CPC).
Porto Velho, 25 de julho de 2022.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
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'conteudo': 'ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nºSP327026A, DANIEL PENHA '
'DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº '
'SP215855, ORESTE NESTOR DESOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 \n'
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Data: 2022-07-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-25
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Data: 2022-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
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Data: 2022-07-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-20
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Data: 2022-07-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 14/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-07-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-07-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 06/07/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nºSP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DESOUZA LASPRO, OAB nº SP98628
EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº RO3912
DECISÃO
1. Inerte a parte executada em efetuar ao pagamento espontâneo, foi determinada penhora on line de eventuais ativos financeirosexistentes em nome desta, na modalidade “teimosinha", com espeque nos arts. 293 e 523 do CPC, sendo encontrado valores ínfimos,que foram liberados por este juízo.
2. Desta forma, promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena desuspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC.
3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspensoo decurso do prazo prescricional.
4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC).
5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º do CPC).
Porto Velho, 4 de julho de 2022.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
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' EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS \n'
' ADVOGADO DO EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA, OAB nº '
'RO3912 \n'
' DECISÃO \n'
' 1. Inerte a parte executada em efetuar ao pagamento espontâneo, '
'foi determinada penhora on line de eventuais ativos '
'financeirosexistentes em nome desta, na modalidade “teimosinha", '
'com espeque nos arts. 293 e 523 do CPC, sendo encontrado valores '
'ínfimos,que foram liberados por este juízo. \n'
' 2. Desta forma, promova o exequente o regular andamento do '
'feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena '
'desuspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. \n'
' 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, '
'desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará '
'suspensoo decurso do prazo prescricional. \n'
' 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo '
'da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do '
'prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). \n'
' 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja '
'arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a '
'qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e '
'prosseguimento da execução à vista de localização de bens '
'penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º do CPC). \n'
' Porto Velho, 4 de julho de 2022. \n'
' Elisangela Nogueira \n'
' Juíza de Direito',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734155239,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-07-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-05-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 02/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 02/05/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 02/05/2022 23:59.',
'data': '2022-05-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 02/05/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 02/05/2022 23:59.',
'data': '2022-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 02/05/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 02/05/2022 23:59.',
'data': '2022-05-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 07/03/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'07/03/2022 23:59.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 13/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 13/04/2022.',
'data': '2022-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559831,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022',
'data': '2022-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nºSP327026A, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DESOUZA LASPRO, OAB nº SP98628
EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS
DECISÃO
1. Fica intimado o exequente para que no prazo de 10 dias, acoste o ao feito planilha atualizada do valor do débito, pra fins de realizaçãoda diligência requerida, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC.
2. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspensoo decurso do prazo prescricional.
3. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC).
4. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º do CPC).
Porto Velho, 11 de abril de 2022.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nºSP327026A, DANIEL PENHA '
'DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº '
'SP215855, ORESTE NESTOR DESOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 \n'
' EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS \n'
' DECISÃO \n'
' 1. Fica intimado o exequente para que no prazo de 10 dias, '
'acoste o ao feito planilha atualizada do valor do débito, pra '
'fins de realizaçãoda diligência requerida, sob pena de '
'suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. \n'
' 2. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, '
'desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará '
'suspensoo decurso do prazo prescricional. \n'
' 3. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo '
'da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do '
'prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). \n'
' 4. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja '
'arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a '
'qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e '
'prosseguimento da execução à vista de localização de bens '
'penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º do CPC). \n'
' Porto Velho, 11 de abril de 2022. \n'
' Elisangela Nogueira \n'
' Juíza de Direito',
'data': '2022-04-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734155234,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-04-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559828,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-04-11
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2022-04-11',
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'id': 29315559827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2022-03-29',
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'fonte_id': 22086,
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'id': 11734155224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-03-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC',
'data': '2022-02-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559820,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Conciliação realizada para 18/02/2022 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência Conciliação realizada para 18/02/2022 10:00 Porto '
'Velho - 6ª Vara Cível.',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos.',
'data': '2022-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC',
'data': '2022-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC',
'data': '2022-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 24/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'24/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
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'id': 29315559808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 18/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 18/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 18/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-19
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29315559805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 18/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 18/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 18/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 18/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 18/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 18/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 17/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 17/11/2021.',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivospatronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 64929809 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário:
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 18/02/2022 10:00
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR '
'VIDEOCONFERÊNCIA \n'
' Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência '
'nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os '
'respectivospatronos intimados da designação para que participem '
'da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. '
'Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 64929809 que '
'contém todas as informações e advertências necessárias para a '
'realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte '
'todo o necessário: \n'
' DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 18/02/2022 10:00',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos.',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
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'id': 29315559795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Conciliação designada para 18/02/2022 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência Conciliação designada para 18/02/2022 10:00 Porto '
'Velho - 6ª Vara Cível.',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-02
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 01/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'01/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734155215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-09-22
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-22
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 08/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'08/09/2021 23:59.',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-19
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2021-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/08/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 12/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 12/08/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-08-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 12/08/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 12/08/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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Data: 2021-08-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-08-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-08-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 04/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 04/08/2021.',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559342,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'24/06/2021 23:59:59.',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/06/2021 23:59:59.',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559331,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 17/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 17/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA '
'intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar '
'manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa.',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734155203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-06-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2021-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 10/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'grau': 1,
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Data: 2021-06-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
1. O bloqueio on-line restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, que desde já CONVERTO EM PENHORA, conformeespelho anexo.
2. Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º,do NCPC.
3. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e intime-se para impulsionar ofeito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora.
4. Quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazoprescricional.
5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015).
6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º, CPC/2015).
7. Intime-se.
Porto Velho, 8 de junho de 2021.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
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'1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do '
'prazoprescricional. \n'
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'da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do '
'prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do '
'CPC/2015). \n'
' 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja '
'arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a '
'qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e '
'prosseguimento da execução à vista de localização de bens '
'penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º, '
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' Porto Velho, 8 de junho de 2021. \n'
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-06-08
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-06-08
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
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'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
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'data': '2021-06-08',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2021-05-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'17/05/2021 23:59:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559314,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parteAUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentarmanifestação acerca dos documentos juntados
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parteAUTORA '
'intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentarmanifestação '
'acerca dos documentos juntados',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 384761010,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734155184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-05-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559312,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA em 28/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA em '
'28/04/2021 23:59:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29315559308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-28
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2021-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559306,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2021-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 23/02/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-24
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Data: 2021-02-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 23/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-01-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0010268-05.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855 EXECUTADO: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MABIAGINA MENDES DE LIMA - RO3912 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta de ofício do BANCO GMAC .
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Data: 2021-01-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2021-01-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-01-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da Causa: R$ 184.228,19
DECISÃO
Realizadas buscas para localização de bens em nome da executado,retornaram infrutíferas.
O exequente informou que o executado é funcionário do TribunalRegional Eleitoral e postulou pela penhora no percentual a 30%(trinta por cento) da remuneração líquida do executado (ID:45169176).
Considerando que a presente ação tramita desde o ano de 2015sem terem sido localizados bens passíveis a garantir o saldoperseguido e que o executado durante todo o trâmite processualmanteve-se sem manifestar qualquer interesse em quitar a dívida,
entendo que a penhora da parte consignável da remuneração nãoinduz qualquer malefício à dignidade da pessoa humana, vez que,a exemplo do devedor, o credor também depende dos créditos quetem a receber para satisfazer as suas necessidades.
Ao se permitir a absoluta impenhorabilidade da remuneração,estar-se-ia proporcionando ao executado enriquecimento ilícito.Outrossim, a efetividade do processo reclama providências práticas,no sentido de dar a parte a prestação jurisdicional necessária.
De mais a mais, ainda que a penhora recaia sobre a remuneração,desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento)do montante respectivo, em princípio, não coloca em risco asubsistência do devedor e de sua família, ao mesmo tempo emque confere efetividade ao processo executivo, assegurando àexequente o recebimento de seu crédito.
Nesse sentido, confira-se entendimentos do nosso egrégioTribunal:
EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. HONORÁRIOS DEADVOGADOS. NATUREZA ALIMENTAR. SUSTENTO DODEVEDOR. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. É possível apenhora de parte do salário líquido do devedor quando esgotadastodas as demais possibilidades de receber o valor executado,notadamente quando o devedor não oferece outros meios aptosa satisfazer a execução. Os honorários de advogados, contratuaisou sucumbenciais, têm natureza alimentícia, sendo possível, nessecaso, a penhora dos vencimentos do devedor para a satisfação dodébito. O valor penhorado não pode ser em quantia que prejudiqueo sustento do devedor, sob pena de ofensa à dignidade da pessoahumana. É preciso buscar o equilíbrio entre a possibilidade desubsistência do executado e, ao mesmo tempo, dar efetividade àexecução, garantindo, assim, a prestação da atividade jurisdicionale o direito do exequente. (Agravo de Instrumento n° 000727878.2014.8.22.0000, 1 a Câmara Cível do TJRO, Rel. Raduan MiguelFilho. j. 30.09.2014, unânime, DJe 10.10.2014).
PENHORA. SALÁRIO. PERCENTUAL. POSSIBILIDADE.NATUREZA ALIMENTAR. QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Épossível a penhora de salário em percentual compatível com acapacidade econômica do devedor, pois além de sua naturezaalimentar, o salário constitui fonte de quitação das obrigações.(Agravo em Agravo de Instrumento n° 0006079-21.2014.8.22.0000,1a Câmara Cível do TJRO, Rel. Raduan Miguel Filho. j. 12.08.2014,unânime, DJe 22.08.2014).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO. ANÁLISEDAS CIRCUNSTÂNCIAS. POSSIBILIDADE. É possível se deferira penhora de percentual sobre os vencimentos de executado quese furta ao cumprimento da obrigação, inclusive se houve penhorade bens nos autos que, no ato da remoção, deixaram de serapresentados. Deve-se, todavia, ressalvar a penhora a percentualque assegure o pagamento do débito bem como permita aodevedor o recebimento de quantia suficiente a arcar com suasdespesas de sobrevivência própria e da família de forma digna,sem que a constrição lhe traga privações de qualquer natureza.(Agravo de Instrumento n° 0011502-93.2013.8.22.0000, 1a CâmaraCível do TJRO, Rel. Moreira Chagas. j. 18.03.2014, unânime, DJe28.03.2014).
Assim sendo, defiro o pedido e determino a penhora de 30%(trinta por cento) sobre os rendimentos líquidos do executado, atéa quitação integral da dívida, que segundo cálculo atualizado (ID:50596325/ID: 50596326), corresponde ao total de R$ 347.947,40(trezentos e quarenta e sete mil e novecentos e quarenta e setereais e quarenta centavos), devendo ser os valores depositados naconta de titularidade da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRODO SUL S/A, CNPJ n. 62.136.254/0001-99, BANCO DO BRASIL -AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3 (ID: 45169176).
Á CPE para que oficie-se ao Tribunal Regional Eleitora, para quepromova o desconto de 30% (trinta por cento) sobre a remuneraçãolíquida da executada JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS,inscrito no CPF sob n° 326.465.262-53, até o limite informado deR$ 347.947,40 (trezentos e quarenta e sete mil e novecentos equarenta e sete reais e quarenta centavos).
O empregador deverá informar a este juízo a implantação dosdescontos na folha de pagamento do executado, depositando osvalores na conta bancária da exequente.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
PORTO VELHO-RO, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
Katyane Viana Lima Meira
Juiz (íza) de Direito
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Data: 2021-01-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2021-01-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-01-12',
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Data: 2020-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.
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Data: 2020-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
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Data: 2020-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
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Data: 2020-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 11/11/2020 23:59:59.
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Data: 2020-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 11/11/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2020-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 11/11/2020 23:59:59.
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'11/11/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-11-12
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 11/11/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 11/11/2020 '
'23:59:59.',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2020-11-04',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-11-04',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 26/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2020-10-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-10-23',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-22
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-22
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-21
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 19/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'19/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315559018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.',
'data': '2020-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-08
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 07/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 07/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-31
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2020-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315559010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-06-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 24/06/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2020-06-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 24/06/2020 23:59:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 24/06/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 24/06/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 24/06/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/06/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'24/06/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 24/06/2020 23:59:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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Data: 2020-06-19
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-06-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2020-06-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 27/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 27/05/2020.',
'data': '2020-05-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315558998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315558997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-22
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315558996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-22
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315558994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315558992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 12/05/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315558991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/05/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315558990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 12/05/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 12/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 12/05/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-05-13',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-05-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 12/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 12/05/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315558986,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 12/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 12/05/2020 23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 12/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'12/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-13',
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Data: 2020-03-09
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2020-03-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/03/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2020-03-04
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-03-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2020-03-03
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-02-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/02/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 17/02/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/02/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'17/02/2020 23:59:59.',
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'grau': 1,
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Data: 2020-02-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 17/02/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 17/02/2020 '
'23:59:59.',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-02-13',
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'id': 29315558953,
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Data: 2020-02-05
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 27/01/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 27/01/2020.',
'data': '2020-01-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315558909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-01-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315558821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315558813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-15
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/11/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/11/2019 '
'23:59:59.',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29315558800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-15
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 14/11/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 14/11/2019 23:59:59.',
'data': '2019-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315558793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-15
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 14/11/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 14/11/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512950799,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29315558742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-06
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Migração entre Sistemas Não Informado Processo exportado para o sistema PJeLocalizador: Arquivo Geral
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Migração entre Sistemas Não Informado Processo exportado para o '
'sistema PJeLocalizador: Arquivo Geral',
'data': '2017-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792011735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-27
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido Negativo 86555/2017 Movimento automático de baixa do mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido Negativo 86555/2017 Movimento automático de '
'baixa do mandado.',
'data': '2017-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792011496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-27
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Não Informado Remetido ao Núcleo de Digitalização
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado Não Informado Remetido ao Núcleo de '
'Digitalização',
'data': '2017-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792011399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-25
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Distribuído Sorteio 86555-2017. Mandado distribuido para o oficial Antônio Monteiro da Silva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado Distribuído Sorteio 86555-2017. Mandado distribuido para '
'o oficial Antônio Monteiro da Silva',
'data': '2017-05-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-28
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta - AR CARTA AR recebida Negativa, motivo: AusenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Carta - AR CARTA AR recebida Negativa, motivo: '
'AusenteLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2017-03-28',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-28
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta - AR CARTA AR recebida Negativa, motivo: AusenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Carta - AR CARTA AR recebida Negativa, motivo: '
'AusenteLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2017-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14792010925,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Aguardando providências. Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Juiz Aguardando providências. Localizador: '
'Aguardando Providências',
'data': '2017-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14792010893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-14
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Ag ProvLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao Cartório Ag ProvLocalizador: Aguardando '
'Providências',
'data': '2017-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/02/2017) Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº 30 de 15/02/2017, considerando-se como data de publicação o dia 16/02/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 17/02/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/02/2017) '
'Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº '
'30 de 15/02/2017, considerando-se como data de publicação o dia '
'16/02/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 17/02/2017, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Gabinete',
'data': '2017-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-13
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decisão InterlocutóriaLocalizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Decisão InterlocutóriaLocalizador: Gabinete',
'data': '2017-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-08
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Transferido entre Magistrados transferência dos processos para a juíza titular
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Processo Transferido entre Magistrados transferência dos '
'processos para a juíza titular',
'data': '2017-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-27
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Ag. DecLocalizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Ag. DecLocalizador: Gabinete',
'data': '2017-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Parte exequente requer a expedição de carta de citação do requerido em novo endereço informado em fls.58, requer ainda o regular prosseguimento do feito. fls58/60. recebido em 02/12/2016.Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Parte exequente requer a '
'expedição de carta de citação do requerido em novo endereço '
'informado em fls.58, requer ainda o regular prosseguimento do '
'feito. fls58/60. recebido em 02/12/2016.Localizador: Aguardando '
'Providências',
'data': '2017-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-02
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizado Petição Movimento gerado '
'automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2016-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010616,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-01
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento AR positivo encaminhado ao Reqte, fls.57.Localizador: Aguardando decurso de prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento AR positivo encaminhado ao '
'Reqte, fls.57.Localizador: Aguardando decurso de prazo',
'data': '2016-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-07
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz ag. prazo.Localizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Juiz ag. prazo.Localizador: Aguardando '
'providência de escrivania',
'data': '2016-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Aguardando ProvidênciasLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao Cartório Aguardando '
'ProvidênciasLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2016-02-29',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-29
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/02/2016) Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº 39 de 01/03/2016, considerando-se como data de publicação o dia 02/03/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 03/03/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/02/2016) '
'Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº '
'39 de 01/03/2016, considerando-se como data de publicação o dia '
'02/03/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 03/03/2016, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Gabinete',
'data': '2016-02-29',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Gabinete',
'data': '2016-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010306,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decisão InterlocutóriaLocalizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Decisão InterlocutóriaLocalizador: Gabinete',
'data': '2016-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-22
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão decisão.Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão decisão.Localizador: Gabinete',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-16
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Do requerente; recebido em 10/02/2016; fls. 50/52. Requer expedição de ofícios.Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Do requerente; recebido em '
'10/02/2016; fls. 50/52. Requer expedição de ofícios.Localizador: '
'Aguardando Providências',
'data': '2016-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792010110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizado Petição Movimento gerado '
'automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-01
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/02/2016) Certifico e dou fé que a intimação para a parte Autora sobre certidão do Oficial de Justiça foi disponibilizado(a) no DJ Nº 21 de 02/02/2016, considerando-se como data de publicação o dia 03/02/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 04/02/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando decurso de prazo
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Certifico e dou fé que a intimação para a parte Autora sobre '
'certidão do Oficial de Justiça foi disponibilizado(a) no DJ Nº '
'21 de 02/02/2016, considerando-se como data de publicação o dia '
'03/02/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 04/02/2016, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-01
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para Gráfica Liberado através da Lauda de Publicação 216955Localizador: Aguardando Expedição de Lauda
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Lauda de Publicação 216955Localizador: Aguardando Expedição de '
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Data: 2016-01-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado Devolvido negativo. Fls. 48/49Localizador: Aguardando Expedição de Lauda
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-11-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido Negativo 211030/2015 Movimento automático de baixa do mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido Negativo 211030/2015 Movimento automático de '
'baixa do mandado.',
'data': '2015-11-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-21
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Distribuído Sorteio 211030-2015. Mandado distribuido para o oficial Ândria Medeiros TrifiatisLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Mandado Distribuído Sorteio 211030-2015. Mandado distribuido '
'para o oficial Ândria Medeiros TrifiatisLocalizador: Aguardando '
'Providências',
'data': '2015-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14792009797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-20
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Não Informado ag. conferencia de mandadoLocalizador: Aguardando remessa de mandado a central
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado Não Informado ag. conferencia de '
'mandadoLocalizador: Aguardando remessa de mandado a central',
'data': '2015-10-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-10
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta - AR Recebido em 08/09/2015; fls. 47. Negativo.Localizador: Aguardando remessa de mandado a central
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Juntada de Carta - AR Recebido em 08/09/2015; fls. 47. '
'Negativo.Localizador: Aguardando remessa de mandado a central',
'data': '2015-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-08
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz ag. remessa.Localizador: Aguardando postagem no Correio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Juiz ag. remessa.Localizador: Aguardando '
'postagem no Correio',
'data': '2015-07-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792009609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-01
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório ag. providências.Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao Cartório ag. providências.Localizador: '
'Aguardando Providências',
'data': '2015-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
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'id': 14792009546,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-01
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2015) Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº 119 de 01/07/2015, considerando-se como data de publicação o dia 02/07/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 03/07/2015, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2015) '
'Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº '
'119 de 01/07/2015, considerando-se como data de publicação o dia '
'02/07/2015, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 03/07/2015, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Gabinete',
'data': '2015-07-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
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'id': 14792009440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-30
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Gabinete
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'data': '2015-06-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-30
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Decisão InterlocutóriaLocalizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2015-06-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-26
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Inicial ConclusoLocalizador: Gabinete
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho Inicial ConclusoLocalizador: Gabinete',
'data': '2015-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-24
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Distribuidor aguardando autuação.Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Recebidos os autos do Distribuidor aguardando '
'autuação.Localizador: Aguardando Providências',
'data': '2015-06-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14792009088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-23
Importado em: 31 de Agosto de 2025 às 17:07
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por Sorteio PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO',
'data': '2015-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512953764,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14792009075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}