Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2020-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303079092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ficam as partes e os advogados
INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar
eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina,
com o número 03127303320158240023, nos termos do § 1° do art.
3° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018,
passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam
intimados os procuradores que não efetuaram a validação cadastral no
sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9° da Resolução
Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Ficam as partes e os advogados\n'
' INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a '
'tramitar\n'
' eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa '
'Catarina,\n'
' com o número 03127303320158240023, nos termos do § 1° do art.\n'
' 3° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018,\n'
' passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa '
'resolução. Ficam\n'
' intimados os procuradores que não efetuaram a validação '
'cadastral no\n'
' sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9° da '
'Resolução\n'
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'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 353373984,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11416979932,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA\n'
' REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ FRANCO\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SAJ \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0173/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ficam as partes e os advogados
INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar
eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina,
com o número 03127303320158240023, nos termos do § 1° do art.
3° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018,
passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam
intimados os procuradores que não efetuaram a validação cadastral no
sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9° da Resolução
Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.
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'conteudo': '- Ficam as partes e os advogados\n'
' INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a '
'tramitar\n'
' eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa '
'Catarina,\n'
' com o número 03127303320158240023, nos termos do § 1° do art.\n'
' 3° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018,\n'
' passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa '
'resolução. Ficam\n'
' intimados os procuradores que não efetuaram a validação '
'cadastral no\n'
' sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9° da '
'Resolução\n'
' Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.',
'data': '2020-04-29',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 353373984,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11416979913,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA\n'
' REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ FRANCO\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SAJ \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0173/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-04-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Processo migrado para o eproc
Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número 03127303320158240023, nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Processo migrado para o eproc\n'
'Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o '
'presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema '
'eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número '
'03127303320158240023, nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução '
'Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua '
'tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam '
'intimados os procuradores que não efetuaram a validação '
'cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do '
'art. 9° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de '
'2018.',
'data': '2020-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303079064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2020-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303079053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2020-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303079041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica intimada a parte autora para
se manifestar sobre o resultado da consulta de endereço nos sistemas
conveniados (Infoseg, Siel, FCDL, Celesc, SISP) e para dar andamento
ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias (indicando o endereço que
deseja diligenciar), ciente da possibilidade de extinção do processo
pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o
ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte
demandada (consulta autorizada pela Portaria n. 01/2018, publicada
no DJE 2977, de 11/01/2019).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica intimada a parte autora para\n'
' se manifestar sobre o resultado da consulta de endereço nos '
'sistemas\n'
' conveniados (Infoseg, Siel, FCDL, Celesc, SISP) e para dar '
'andamento\n'
' ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias (indicando o endereço '
'que\n'
' deseja diligenciar), ciente da possibilidade de extinção do '
'processo\n'
' pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito '
'sem o\n'
' ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço '
'da parte\n'
' demandada (consulta autorizada pela Portaria n. 01/2018, '
'publicada\n'
' no DJE 2977, de 11/01/2019).',
'data': '2020-04-16',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 353373984,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11416979898,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA\n'
' REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ FRANCO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GHESLER CAVALCANTI SOARES\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0148/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-04-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica intimada a parte autora para
se manifestar sobre o resultado da consulta de endereço nos sistemas
conveniados (Infoseg, Siel, FCDL, Celesc, SISP) e para dar andamento
ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias (indicando o endereço que
deseja diligenciar), ciente da possibilidade de extinção do processo
pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o
ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte
demandada (consulta autorizada pela Portaria n. 01/2018, publicada
no DJE 2977, de 11/01/2019).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica intimada a parte autora para\n'
' se manifestar sobre o resultado da consulta de endereço nos '
'sistemas\n'
' conveniados (Infoseg, Siel, FCDL, Celesc, SISP) e para dar '
'andamento\n'
' ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias (indicando o endereço '
'que\n'
' deseja diligenciar), ciente da possibilidade de extinção do '
'processo\n'
' pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito '
'sem o\n'
' ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço '
'da parte\n'
' demandada (consulta autorizada pela Portaria n. 01/2018, '
'publicada\n'
' no DJE 2977, de 11/01/2019).',
'data': '2020-04-16',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 353373984,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11416979890,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA\n'
' REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ FRANCO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GHESLER CAVALCANTI SOARES\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0148/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-04-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303079026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o resultado da consulta de endereço nos sistemas conveniados (Infoseg, Siel, FCDL, Celesc, SISP) e para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias (indicando o endereço que deseja diligenciar), ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte demandada (consulta autorizada pela Portaria n. 01/2018, publicada no DJE 2977, de 11/01/2019).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o '
'resultado da consulta de endereço nos sistemas conveniados '
'(Infoseg, Siel, FCDL, Celesc, SISP) e para dar andamento ao '
'processo, no prazo de 30 (trinta) dias (indicando o endereço que '
'deseja diligenciar), ciente da possibilidade de extinção do '
'processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do '
'feito sem o ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta '
'de endereço da parte demandada (consulta autorizada pela '
'Portaria n. 01/2018, publicada no DJE 2977, de 11/01/2019).',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303079012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de pesquisa de endereços
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de pesquisa de endereços',
'data': '2020-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2020-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Nesta medida: a) indefiro, por ora, a expedição
de ofícios requerida às fls. 146-147; b) noutro giro, determino a consulta
de endereços do demandado em todos os sistemas disponíveis para o
desiderato (Infojud, Siel, Infoseg, SISP, Renajud, Bacenjud, Serasajud e
FCDL). Sobre o resultado das diligências, intime-se a parte requerente
para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, em que deverá requerer
o que de direito para a citação do requerido, sob pena de extinção.
Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Nesta medida: a) indefiro, por ora, a expedição\n'
' de ofícios requerida às fls. 146-147; b) noutro giro, determino '
'a consulta\n'
' de endereços do demandado em todos os sistemas disponíveis para '
'o\n'
' desiderato (Infojud, Siel, Infoseg, SISP, Renajud, Bacenjud, '
'Serasajud e\n'
' FCDL). Sobre o resultado das diligências, intime-se a parte '
'requerente\n'
' para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, em que deverá '
'requerer\n'
' o que de direito para a citação do requerido, sob pena de '
'extinção.\n'
' Intime-se.',
'data': '2020-01-24',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 353373984,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11416979880,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA\n'
' REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ FRANCO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GHESLER CAVALCANTI SOARES\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0017/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-01-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2020-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
Nesta medida: a) indefiro, por ora, a expedição de ofícios requerida às fls. 146-147; b) noutro giro, determino a consulta de endereços do demandado em todos os sistemas disponíveis para o desiderato (Infojud, Siel, Infoseg, SISP, Renajud, Bacenjud, Serasajud e FCDL). Sobre o resultado das diligências, intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, em que deverá requerer o que de direito para a citação do requerido, sob pena de extinção. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória\n'
'Nesta medida: a) indefiro, por ora, a expedição de ofícios '
'requerida às fls. 146-147; b) noutro giro, determino a consulta '
'de endereços do demandado em todos os sistemas disponíveis para '
'o desiderato (Infojud, Siel, Infoseg, SISP, Renajud, Bacenjud, '
'Serasajud e FCDL). Sobre o resultado das diligências, intime-se '
'a parte requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) '
'dias, em que deverá requerer o que de direito para a citação do '
'requerido, sob pena de extinção. Intime-se.',
'data': '2020-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078962,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
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'id': 18303078957,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por sorteio',
'data': '2020-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': 'Reativado processo recebido de outro Foro de SC',
'data': '2020-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetido os autos a outro Foro de SC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido os autos a outro Foro de SC',
'data': '2019-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Verifico que a presente ação trata de
matéria afeta ao direito bancário, sendo competente para o processo
e julgamento a Vara de Direito Bancário desta Comarca (Provimento
6/2004). Trata-se de competência em razão da matéria, absoluta
portanto. Conforme dispõe o art. 64, § 1º do Código de Processo
Civil, a incompetência do juízo, quando absoluta, deve ser declarada
de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Desta forma,
reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente
lide e determino, com base no art. 64, § 3º do Código de Processo
Civil, que o feito seja distribuído para uma das varas bancárias desta
Comarca. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Verifico que a presente ação trata de \n'
' matéria afeta ao direito bancário, sendo competente para o '
'processo\n'
' e julgamento a Vara de Direito Bancário desta Comarca '
'(Provimento\n'
' 6/2004). Trata-se de competência em razão da matéria, absoluta\n'
' portanto. Conforme dispõe o art. 64, § 1º do Código de '
'Processo\n'
' Civil, a incompetência do juízo, quando absoluta, deve ser '
'declarada\n'
' de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Desta '
'forma,\n'
' reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a '
'presente\n'
' lide e determino, com base no art. 64, § 3º do Código de '
'Processo\n'
' Civil, que o feito seja distribuído para uma das varas '
'bancárias desta\n'
' Comarca. Intimem-se.',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 353373984,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11416979867,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVIR RODRIGUES DE ALMEIDA\n'
' JÚNIOR \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0573/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Verifico que a presente ação trata de
matéria afeta ao direito bancário, sendo competente para o processo
e julgamento a Vara de Direito Bancário desta Comarca (Provimento
6/2004). Trata-se de competência em razão da matéria, absoluta
portanto. Conforme dispõe o art. 64, § 1º do Código de Processo
Civil, a incompetência do juízo, quando absoluta, deve ser declarada
de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Desta forma,
reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente
lide e determino, com base no art. 64, § 3º do Código de Processo
Civil, que o feito seja distribuído para uma das varas bancárias desta
Comarca. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Verifico que a presente ação trata de\n'
' matéria afeta ao direito bancário, sendo competente para o '
'processo\n'
' e julgamento a Vara de Direito Bancário desta Comarca '
'(Provimento\n'
' 6/2004). Trata-se de competência em razão da matéria, absoluta\n'
' portanto. Conforme dispõe o art. 64, § 1º do Código de '
'Processo\n'
' Civil, a incompetência do juízo, quando absoluta, deve ser '
'declarada\n'
' de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Desta '
'forma,\n'
' reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a '
'presente\n'
' lide e determino, com base no art. 64, § 3º do Código de '
'Processo\n'
' Civil, que o feito seja distribuído para uma das varas '
'bancárias desta\n'
' Comarca. Intimem-se.',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 353373984,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11416979859,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVIR RODRIGUES DE ALMEIDA\n'
' JÚNIOR \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0573/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Verifico que a presente ação trata de
matéria afeta ao direito bancário, sendo competente para o processo
e julgamento a Vara de Direito Bancário desta Comarca (Provimento
6/2004). Trata-se de competência em razão da matéria, absoluta
portanto. Conforme dispõe o art. 64, § 1º do Código de Processo
Civil, a incompetência do juízo, quando absoluta, deve ser declarada
de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Desta forma,
reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente
lide e determino, com base no art. 64, § 3º do Código de Processo
Civil, que o feito seja distribuído para uma das varas bancárias desta
Comarca. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Verifico que a presente ação trata de\n'
' matéria afeta ao direito bancário, sendo competente para o '
'processo\n'
' e julgamento a Vara de Direito Bancário desta Comarca '
'(Provimento\n'
' 6/2004). Trata-se de competência em razão da matéria, absoluta\n'
' portanto. Conforme dispõe o art. 64, § 1º do Código de '
'Processo\n'
' Civil, a incompetência do juízo, quando absoluta, deve ser '
'declarada\n'
' de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Desta '
'forma,\n'
' reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a '
'presente\n'
' lide e determino, com base no art. 64, § 3º do Código de '
'Processo\n'
' Civil, que o feito seja distribuído para uma das varas '
'bancárias desta\n'
' Comarca. Intimem-se.',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 353373984,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11416979847,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVIR RODRIGUES DE ALMEIDA\n'
' JÚNIOR \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0573/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2019-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
Decisão. Verifico que a presente ação trata de matéria afeta ao direito bancário, sendo competente para o processo e julgamento a Vara de Direito Bancário desta Comarca (Provimento 6/2004). Trata-se de competência em razão da matéria, absoluta portanto. Conforme dispõe o art. 64, § 1º do Código de Processo Civil, a incompetência do juízo, quando absoluta, deve ser declarada de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Desta forma, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente lide e determino, com base no art. 64, § 3º do Código de Processo Civil, que o feito seja distribuído para uma das varas bancárias desta Comarca. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória\n'
'Decisão. Verifico que a presente ação trata de matéria afeta ao '
'direito bancário, sendo competente para o processo e julgamento '
'a Vara de Direito Bancário desta Comarca (Provimento 6/2004). '
'Trata-se de competência em razão da matéria, absoluta portanto. '
'Conforme dispõe o art. 64, § 1º do Código de Processo Civil, a '
'incompetência do juízo, quando absoluta, deve ser declarada de '
'ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Desta forma, '
'reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a '
'presente lide e determino, com base no art. 64, § 3º do Código '
'de Processo Civil, que o feito seja distribuído para uma das '
'varas bancárias desta Comarca. Intimem-se.',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de diligências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Pedido de diligências',
'data': '2019-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2019-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco)
dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 141.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) \n'
' dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de '
'fls. 141.',
'data': '2019-06-05',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 353373984,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11416979814,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DA ROSA CLAUDINO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0317/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-06-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2019-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 141.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, '
'manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. '
'141.',
'data': '2019-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2018-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificado pelo Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certificado pelo Oficial de Justiça',
'data': '2018-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedido mandado
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2018-08-07',
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Data: 2018-07-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
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'data': '2018-07-12',
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Data: 2018-06-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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Data: 2018-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'id': 18303078727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2018-06-27',
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Data: 2018-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2018-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2018-06-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Fica intimada a parte autora para efetuar e comprovar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 05 (cinco dias).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Fica intimada a parte autora para efetuar e comprovar o '
'pagamento das custas intermediárias, no prazo de 05 (cinco '
'dias).',
'data': '2018-06-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2018-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Realizado cálculo de custas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
'conteudo': 'Realizado cálculo de custas',
'data': '2018-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados',
'data': '2018-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria',
'data': '2018-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2018-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Após, fica intimado o requerente para o pagamento das custas intermediárias calculadas, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Após, fica intimado o requerente para o pagamento das custas '
'intermediárias calculadas, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme '
'dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.',
'data': '2018-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de diligências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Pedido de diligências',
'data': '2018-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2018-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2018-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
Despacho.Considerando o resultado da pesquisa do sistema BacenJud, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar conforme já determinado na decisão de pp. 91/92.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'Despacho.Considerando o resultado da pesquisa do sistema '
'BacenJud, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) '
'dias, se manifestar conforme já determinado na decisão de pp. '
'91/92.',
'data': '2018-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e '
'outros)',
'data': '2018-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2018-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2018-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2018-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078535,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Fica intimada a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR de fls. 114.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Fica intimada a parte autora para, em 5 (cinco) dias, '
'manifestar-se acerca do AR de fls. 114.',
'data': '2018-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2018-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078520,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de correspondência recusado ou ausente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Devolução de correspondência recusado ou ausente',
'data': '2018-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2018-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício',
'data': '2018-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2018-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2017-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2017-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações de fls. 95.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'manifestar-se acerca das informações de fls. 95.',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078437,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078423,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303078388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303077124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2017-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303077114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
Decisão.A expedição de ofícios a órgãos públicos ou privados a fim de obter o atual endereço da parte ré possui como pressuposto prova de que o autor esgotou os meios extrajudiciais na busca da informação almejada. Sobre o tema, cito:APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃO PÚBLICO OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. MEDIDA DESARRAZOADA NO CASO CONCRETO. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO IMPOSITIVA DA SENTENÇA VERGASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...] 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência deste C. Superior Tribunal de Justiça, firmada no sentido de que 'a expedição de ofício à Receita Federal, para fornecimento de informações, é providência admitida excepcionalmente, justificando-se tão somente quando demonstrado ter o credor esgotado todos os meios à sua disposição para encontrar bens passíveis de penhora, o que não ocorre no caso dos autos' (AgRg no REsp nº 595.612/DF, Relator o Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª Turma, DJ 11/02/2008). 2. Em relação ao pedido de informações para fins de localização do endereço do executado 'o raciocínio a ser utilizado nesta hipótese deverá ser o mesmo dos casos em que se pretende localizar bens do devedor, pois tem o contribuinte ou o titular de conta bancária direito à privacidade relativa aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligência que lhe são cabíveis para demandar em juízo.' (REsp nº 306.570/SP, Relatora a Ministra ELIANA CALMON, DJU de 18/02/2002). [...]" (AgRg no Ag 1386116/MS, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo, j. em 26/04/11). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.070936-7, de Rio Negrinho, rel. Des. Rejane Andersen , j. 13-12-2011).No caso, verifico que a autora não comprovou que exauriu a via extrajudicial com o escopo de ter acesso ao atual endereço da parte ré, motivo pelo qual o indeferimento da medida, que consiste em providência que cabe à parte, não deve prosperar.No entanto, em continuidade ao andamento do feito, determino a utilização dos sistemas INFOSEG e BACENJUD para encontrar o endereço da parte demandada. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória\n'
'Decisão.A expedição de ofícios a órgãos públicos ou privados a '
'fim de obter o atual endereço da parte ré possui como '
'pressuposto prova de que o autor esgotou os meios extrajudiciais '
'na busca da informação almejada. Sobre o tema, cito:APELAÇÃO '
'CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃO '
'PÚBLICO OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. MEDIDA '
'DESARRAZOADA NO CASO CONCRETO. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. '
'MANUTENÇÃO IMPOSITIVA DA SENTENÇA VERGASTADA. RECURSO CONHECIDO '
'E DESPROVIDO. "[...] 1. O acórdão recorrido está em consonância '
'com a jurisprudência deste C. Superior Tribunal de Justiça, '
"firmada no sentido de que 'a expedição de ofício à Receita "
'Federal, para fornecimento de informações, é providência '
'admitida excepcionalmente, justificando-se tão somente quando '
'demonstrado ter o credor esgotado todos os meios à sua '
'disposição para encontrar bens passíveis de penhora, o que não '
"ocorre no caso dos autos' (AgRg no REsp nº 595.612/DF, Relator o "
'Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª Turma, DJ 11/02/2008). 2. Em '
'relação ao pedido de informações para fins de localização do '
"endereço do executado 'o raciocínio a ser utilizado nesta "
'hipótese deverá ser o mesmo dos casos em que se pretende '
'localizar bens do devedor, pois tem o contribuinte ou o titular '
'de conta bancária direito à privacidade relativa aos seus dados '
'pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte '
'autora nas diligência que lhe são cabíveis para demandar em '
"juízo.' (REsp nº 306.570/SP, Relatora a Ministra ELIANA CALMON, "
'DJU de 18/02/2002). [...]" (AgRg no Ag 1386116/MS, Quarta Turma, '
'Rel. Min. Raul Araújo, j. em 26/04/11). (TJSC, Apelação Cível n. '
'2010.070936-7, de Rio Negrinho, rel. Des. Rejane Andersen , j. '
'13-12-2011).No caso, verifico que a autora não comprovou que '
'exauriu a via extrajudicial com o escopo de ter acesso ao atual '
'endereço da parte ré, motivo pelo qual o indeferimento da '
'medida, que consiste em providência que cabe à parte, não deve '
'prosperar.No entanto, em continuidade ao andamento do feito, '
'determino a utilização dos sistemas INFOSEG e BACENJUD para '
'encontrar o endereço da parte demandada. Sobrevindo o resultado, '
'intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, se manifestar '
'e requerer o que entender de direito. Após, retornem os autos '
'conclusos.',
'data': '2017-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303077079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303077065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2017-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303077050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2017-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303077037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2017-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303077021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
Despacho.A citação por edital é o último recurso previsto pelo Código de Processo Civil, devendo ser utilizado somente após esgotados todos os meios para a localização da parte requerida.No caso, frustrada a tentativa de intimação por AR (p. 44 e p. 52), deve-se seguir a tentativa de intimação por Oficial de Justiça (art. 275, CPC) e não diretamente a intimação editalícia.Desta forma, indefiro a intimação por edital.Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'Despacho.A citação por edital é o último recurso previsto pelo '
'Código de Processo Civil, devendo ser utilizado somente após '
'esgotados todos os meios para a localização da parte '
'requerida.No caso, frustrada a tentativa de intimação por AR (p. '
'44 e p. 52), deve-se seguir a tentativa de intimação por Oficial '
'de Justiça (art. 275, CPC) e não diretamente a intimação '
'editalícia.Desta forma, indefiro a intimação por '
'edital.Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, dar '
'prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.',
'data': '2017-07-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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Data: 2017-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2017-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2017-06-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2017-05-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
Despacho.O pedido de citação por meio eletrônico não merece prosperar, pois essa modalidade só pode ser deferida quando a parte contrária estiver cadastrada junto ao Poder Judiciário, o que não ocorre no caso.Dessa forma, indefiro o pedido de citação no endereço eletrônico informado à p. 79.Assim, intime-se o autor para, em 15 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Mero expediente\n'
'Despacho.O pedido de citação por meio eletrônico não merece '
'prosperar, pois essa modalidade só pode ser deferida quando a '
'parte contrária estiver cadastrada junto ao Poder Judiciário, o '
'que não ocorre no caso.Dessa forma, indefiro o pedido de citação '
'no endereço eletrônico informado à p. 79.Assim, intime-se o '
'autor para, em 15 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob '
'pena de extinção.',
'data': '2017-04-28',
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Data: 2017-04-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2017-04-27',
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Data: 2017-04-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-11-03',
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'sigla': 'TJSC',
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'id': 18303076833,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-10-27',
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Data: 2016-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
I - No tocante ao pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos e privados, verifico que a parte autora não comprovou que exauriu a via extrajudicial com o escopo de ter acesso ao atual endereço da parte ré, motivo pelo qual, da mesma forma como decidido às pp. 55/56, indefiro o requerimento.Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.II - Defiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a falência decretada (pp. 71-76).Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória\n'
'I - No tocante ao pedido de expedição de ofícios a órgãos '
'públicos e privados, verifico que a parte autora não comprovou '
'que exauriu a via extrajudicial com o escopo de ter acesso ao '
'atual endereço da parte ré, motivo pelo qual, da mesma forma '
'como decidido às pp. 55/56, indefiro o requerimento.Intime-se a '
'parte autora, por meio de seu procurador para, em 15 (quinze) '
'dias, requerer o que entender de direito.II - Defiro o benefício '
'da justiça gratuita, tendo em vista a falência decretada (pp. '
'71-76).Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.',
'data': '2016-10-03',
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'id': 18303076775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2016-07-21',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2016-07-21',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'id': 18303076738,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2016-07-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
Ante o exposto, indefiro o requerimento quanto à pesquisa de endereço por meio eletrônico e também quanto à expedição de ofícios. Intime-se a parte autora para, no prazo de 90 (noventa) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Decorrido sem manifestação, intime-se o autor/credor para impulsionar o processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. I-se e cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória\n'
'Ante o exposto, indefiro o requerimento quanto à pesquisa de '
'endereço por meio eletrônico e também quanto à expedição de '
'ofícios. Intime-se a parte autora para, no prazo de 90 (noventa) '
'dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. '
'Decorrido sem manifestação, intime-se o autor/credor para '
'impulsionar o processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena '
'de extinção. I-se e cumpra-se.',
'data': '2016-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
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'id': 18303076681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2016-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2016-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de correspondência recusado ou ausente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Devolução de correspondência recusado ou ausente',
'data': '2016-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício',
'data': '2015-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros',
'data': '2015-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2015-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2015-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2015-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2015-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório-correspondência devolvida
Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida às fls. 44.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório-correspondência devolvida\n'
'Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a '
'correspondência devolvida às fls. 44.',
'data': '2015-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2015-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2015-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de correspondência outros motivos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Devolução de correspondência outros motivos',
'data': '2015-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício',
'data': '2015-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Determinado a citação/notificação
Cite-se, na forma do art. 1.102-b do CPC, para pagar ou oferecer embargos monitórios, em 15 dias. Cumprida a obrigação, a parte ré ficará isenta de custas e honorários advocatícios, que, para o caso de não cumprimento, fixo desde já em 20% sobre o valor atualizado do débito. Não opostos embargos, converta-se o mandado inicial em executivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado a citação/notificação\n'
'Cite-se, na forma do art. 1.102-b do CPC, para pagar ou oferecer '
'embargos monitórios, em 15 dias. Cumprida a obrigação, a parte '
'ré ficará isenta de custas e honorários advocatícios, que, para '
'o caso de não cumprimento, fixo desde já em 20% sobre o valor '
'atualizado do débito. Não opostos embargos, converta-se o '
'mandado inicial em executivo.',
'data': '2015-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2015-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Distribuido por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuido por sorteio',
'data': '2015-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2015-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2015-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076423,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2015-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 621128914,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18303076409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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