Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0024438-15.2015.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Advogado do(a) AUTOR: APARECIDA TEIXEIRA FONSECA - SP62473 REU: ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por 2C Gestão de Ativos Ltda., com fundamento no artigo 109 do Código de Processo Civil, objetivando a sua habilitação nos autos na qualidade de cessionária dos créditos objeto da presente demanda, com a consequente substituição do polo ativo da lide. A parte requerente instruiu a petição com termo de cessão de crédito devidamente assinado pelas partes, demonstrando que os direitos creditórios foram adquiridos mediante leilão judicial realizado em 18/10/2023 e homologado em 05/06/2024, estando, portanto, formalizada a cessão. Nos termos do artigo 286 do Código Civil, o crédito pode ser transferido a terceiro, independentemente do consentimento do devedor, salvo disposição contratual em sentido contrário, o que não se verifica no presente caso. Por sua vez, o artigo 109 do Código de Processo Civil dispõe que a alienação de direito litigioso por ato entre vivos não altera a legitimidade das partes, salvo anuência da parte contrária, mas permite ao cessionário atuar como assistente litisconsorcial, sendo-lhe extensíveis os efeitos da sentença. No caso dos autos, tratando-se de sucessão legítima no polo ativo da demanda por força de cessão de crédito regularmente formalizada, não há óbice ao acolhimento do pleito. Dessa forma, DEFIRO o pedido formulado, para: Autorizar a substituição do polo ativo da presente demanda, passando a figurar como parte autora a empresa 2C Gestão de Ativos Ltda., CNPJ nº 47.583.833/0001-96; Determinar que todas as futuras publicações, intimações e notificações sejam realizadas, exclusivamente, em nome da sociedade de advogados Ávalo, Rizkallah, Andrade & Meliso Advogados Associados, inscrita na OAB sob nº 133/2000 e no CNPJ sob nº 04.205.461/0001-51, e da advogada Aparecida Teixeira Fonseca, OAB/SP 62.473, sob pena de nulidade, nos termos dos artigos 272, §§ 2º e 5º, e 280, todos do CPC; Determinar a devolução dos prazos processuais eventualmente transcorridos desde 18/10/2023, data da realização do leilão judicial que originou a cessão de crédito, para que o novo credor possa exercer plenamente os atos processuais pertinentes. Promova-se a retificação do polo ativo e proceda-se às anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível
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Data: 2024-09-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
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Data: 2024-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-07-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2024-07-01
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2024-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2024-04-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-04-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 19/04/2024 23:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2024-04-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/04/2024 23:59.
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Data: 2024-04-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 19/04/2024 23:59.
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'outro.',
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Data: 2024-04-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2024-04-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0024438-15.2015.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) AUTOR: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se a Citação no endereço indicado pelo autor, a saber: CNB 4, N° , LOTE 11 APTO 504, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA - DF, CEP: 72115-045. São Luís, Terça-feira, 26 de Março de 2024. ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149
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'9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se a Citação no endereço '
'indicado pelo autor, a saber: CNB 4, N° , LOTE 11 APTO 504, '
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'Técnico Judiciário Matrícula 138149',
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Data: 2024-04-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-03-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-02-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 05/02/2024 23:59.
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'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 05/02/2024 23:59.',
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Data: 2024-02-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 05/02/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-02-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-02-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23443703543,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 22/01/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'conteudo': 'Publicado Intimação em 22/01/2024.',
'data': '2024-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024',
'data': '2024-01-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23443703536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0024438-15.2015.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) AUTOR: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº –105122647), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296
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'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
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'SP156844-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE '
'ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas '
'por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI '
'da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código '
'de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da '
'Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos '
'atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar '
'sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem '
'finalidade atingida (ID nº –105122647), no prazo de 10 (dez) '
'dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo '
'mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça '
'Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, '
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'fonte_id': 22087,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
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'sigla': 'DJMA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18304509775,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
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Data: 2024-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual',
'data': '2024-01-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de CertidãoMovimento excluído em '18/01/2024 11:39' por 'PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO'
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'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': "Juntada de CertidãoMovimento excluído em '18/01/2024 11:39' por "
"'PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO'",
'data': '2023-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 736291509,
'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2023-10-30',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-09-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2023-09-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23443703472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2023-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 736291509,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2023-08-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-05-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
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'conteudo': 'Publicado Intimação em 12/05/2023.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'grau': 1,
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Data: 2023-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0024438-15.2015.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se a(o) carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: CNB 4, LOTE 11, APTO 504, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA - DF, CEP: 72115-045. São Luís, Terça-feira, 09 de Maio de 2023. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
'São Luís PROCESSO: 0024438-15.2015.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA '
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL '
'Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'SP156844-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE '
'ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas '
'por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI '
'da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código '
'de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da '
'Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos '
'atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) '
'dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta '
'pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei '
'9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se a(o) carta de citação no '
'endereço indicado pelo autor, a saber: CNB 4, LOTE 11, APTO 504, '
'TAGUATINGA NORTE - BRASILIA - DF, CEP: 72115-045. São Luís, '
'Terça-feira, 09 de Maio de 2023. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar '
'Judiciária Matrícula 105320',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
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Data: 2023-05-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2023-05-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-04-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2023-04-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2023-04-16',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0024438-15.2015.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A REU: ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 86766005), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quinta-feira, 30 de Março de 2023. MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria Matrícula 133983
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'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
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'Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo '
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'ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a '
'Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade '
'atingida (ID nº 86766005), no prazo de 10 (dez) dias. Na '
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'deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 415115390,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-03-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2023-01-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2022-11-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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Data: 2022-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-11-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE em 18/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE em 18/10/2022 23:59.',
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Data: 2022-09-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento',
'data': '2022-09-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-06-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'data': '2022-06-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2022-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'data': '2022-06-14',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-04-19',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
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'id': 23443703269,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022',
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Data: 2022-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0024438-15.2015.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A REU: ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. São Luís, Terça-feira, 12 de Abril de 2022. ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149
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Data: 2022-04-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-04-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2022-04-12
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2022-04-01
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
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Data: 2022-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo: 0024438-15.2015.8.10.0001 Demandante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945-RJ), CARLA DA PRATO CAMPOS (OAB 156844-SP) Demandado: ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e do provimento nº 22/2018-CGJ, fica a parte autora, por este ato, intimada para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a resposta às pesquisas de endereço. São Luis - MA, 30 de março de 2022. GUSTAVO SOUSA DIEGUEZ CATEB Matrícula 145409
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'Processo: '
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'Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB '
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'ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas '
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Data: 2022-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2022-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2022-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-11-12
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2021-04-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-04-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de
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Data: 2021-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-12-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADRIERLIS RIBEIRO DUARTE em 17/12/2020 23:59:59.
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'outro.',
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Data: 2020-12-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/12/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2020-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/12/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/12/2020 23:59:59.',
'data': '2020-12-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 736291509,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23443703081,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 10/12/2020.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 10/12/2020.',
'data': '2020-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 736291509,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-12-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2020-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2020-12-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2020-12-01',
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Data: 2020-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Registrado para Cadastramento de processos antigos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Registrado para Cadastramento de processos antigos',
'data': '2020-12-01',
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Data: 2020-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Migração (Termo de Migração)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Termo de Migração (Termo de Migração)',
'data': '2020-12-01',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 736291509,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23443703030,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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