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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 21:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-08-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Intime-se a parte exequente, Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de substituição do polo ativo. Havendo concordância, desde já e sem necessidade de nova conclusão, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo formulado no ID 124961356, razão pela qual determino que a CPE providencie a EXCLUSÃO da substituída MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e de seu advogado do polo ativo da ação, incluindo a substituta B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, representada pelos advogados LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA e WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA. Caso haja discordância, tornem conclusos para deliberação. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito em 5 dias. Intime-se. Cumpra-se SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito
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'Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
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'gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 '
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Data: 2025-08-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-08-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/08/2025.
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Data: 2025-08-21
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 21:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-08-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2025-08-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-08-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2025-08-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2025-08-12',
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Data: 2025-07-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 25/07/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 25/07/2025 23:59.',
'data': '2025-07-26',
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Data: 2025-07-15
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-07-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2025-07-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/07/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 10/07/2025.',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.271,18 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62.136.254/0001-99 01509869 - 0 Sim (001) Ag.: 1911-9 C.: 7339-3 TOTAL R$ 2.271,18 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum erro no levamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo alvará de levantamento. 3) Tudo cumprido, tornem os autos ao arquivo, cumprindo as demais determinações ao ID108742035. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de julho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
'GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - '
'Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: '
'gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 '
'Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, '
'ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO '
'PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº '
'MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº '
'18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA '
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'DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará '
'eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente '
'e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para '
'levantamento/transferência dos valores depositados em juízo, com '
'as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, '
'devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do '
'alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com '
'Atualização Conta Destino R$ 2.271,18 MASSA FALIDA DO BANCO '
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'modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente '
'na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) '
'Caso ocorra algum erro no levamento, desde já autorizo à CPE que '
'expeça novo alvará de levantamento. 3) Tudo cumprido, tornem os '
'autos ao arquivo, cumprindo as demais determinações ao '
'ID108742035. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / '
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Data: 2025-07-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
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'Processuais > Documento De '
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Data: 2025-07-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-07-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-07-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-06-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 10/06/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2025-05-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/05/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2025-05-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.278,49 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62.136.254/0001-99 01509869 - 0 Sim (001) Ag.: 1911-9 C.: 7339-3 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum erro no levamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo alvará de levantamento. 3) Tudo cumprido, tornem os autos ao arquivo, cumprindo as demais determinações ao ID108742035. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de maio de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
'GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - '
'Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: '
'gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 '
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'PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº '
'MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº '
'18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA '
'- RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ '
'DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará '
'eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente '
'e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para '
'levantamento/transferência dos valores depositados em juízo, com '
'as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, '
'devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do '
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'parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum '
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'arquivo, cumprindo as demais determinações ao ID108742035. SERVE '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-05-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-05-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-05-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
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'Processuais > Documento De '
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Data: 2025-05-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-05-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2025-05-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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Data: 2025-05-15
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2025-05-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES em 22/04/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2025-04-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-04-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 23/04/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23/04/2025 23:59.',
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Data: 2025-04-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES em 22/04/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES em 22/04/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-04-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2025.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 EXECUTADO: NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028 INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão ID119364176
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'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de '
'Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 '
'Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : '
'0003132-12.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-04-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2025-04-09',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 26/03/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 26/03/2025 23:59.',
'data': '2025-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2025-03-07',
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'grau': 1,
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'id': 29038361193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 27/02/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 27/02/2025.',
'data': '2025-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.563,10 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01509869 - 0 Sim (001) Ag.: 1911-9 C.: 7339-3 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum erro no levamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo alvará de levantamento. 3) Tudo cumprido, tornem os autos ao arquivo, cumprindo as demais determinações ao ID108742035. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 26 de fevereiro de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO '
'Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
'GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - '
'Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: '
'gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 '
'Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, '
'ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO '
'PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº '
'MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº '
'18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA '
'- RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ '
'DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará '
'eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente '
'e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para '
'levantamento/transferência dos valores depositados em juízo, com '
'as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, '
'devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do '
'alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com '
'Atualização Conta Destino R$ 4.563,10 MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01509869 - 0 Sim (001) Ag.: '
'1911-9 C.: 7339-3 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os '
'valores serão transferidos diretamente na conta bancária da '
'parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum '
'erro no levamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo '
'alvará de levantamento. 3) Tudo cumprido, tornem os autos ao '
'arquivo, cumprindo as demais determinações ao ID108742035. SERVE '
'O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO '
'DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 26 de '
'fevereiro de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito',
'data': '2025-02-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386214463,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 26789321980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-02-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento de comprovação',
'data': '2025-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedido alvará de levantamento',
'data': '2025-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2025-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2025-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038361092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2025-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2025-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038361071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038360925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 13/12/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 13/12/2024 23:59.',
'data': '2024-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024',
'data': '2024-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/12/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 11/12/2024.',
'data': '2024-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Conclusão desnecessária. Conforme determinação retro deverá os autos aguardar em arquivo (ID 108742035/ 113498798). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de dezembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO '
'Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
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'Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, '
'ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO '
'PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº '
'MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº '
'18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA '
'- RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ '
'DESPACHO Conclusão desnecessária. Conforme determinação retro '
'deverá os autos aguardar em arquivo (ID 108742035/ 113498798). '
'SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
'MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, '
'10 de dezembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito',
'data': '2024-12-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386214463,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25282798332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-12-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038360912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2024-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038360906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 02/12/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 02/12/2024 23:59.',
'data': '2024-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 02/12/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 02/12/2024 23:59.',
'data': '2024-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
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'id': 29038360900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024',
'data': '2024-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038360897,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 08/11/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 08/11/2024.',
'data': '2024-11-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038360895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2024-11-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 08/11/2024.
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'na imprensa oficial.',
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'grau': 1,
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Data: 2024-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.567,64 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62.136.254/0001-99 01509869 - 0 Sim (001) Ag.: 1911-9 C.: 7339-3 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum erro no levamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo alvará de levantamento. 3) Tudo cumprido, tornem os autos ao arquivo, cumprindo as demais determinações ao ID108742035. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 7 de novembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-11-08
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.567,64 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62.136.254/0001-99 01509869 - 0 Sim (001) Ag.: 1911-9 C.: 7339-3 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum erro no levamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo alvará de levantamento. 3) Tudo cumprido, tornem os autos ao arquivo, cumprindo as demais determinações ao ID108742035. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 7 de novembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Juntada de Petição de documento de comprovação
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2024-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 23/07/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/07/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Aguarde-se em cartório o pagamento das demais parcelas. Deverá a escrivania consultar trimestralmente a conta judicial, com o fim de expedir os demais alvarás, havendo valores, tornem conclusos para expedição de alvará de transferência. Não havendo depósito, certifique-se e intime-se o exequente para manifestação. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de julho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
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'Deverá a escrivania consultar trimestralmente a conta judicial, '
'com o fim de expedir os demais alvarás, havendo valores, tornem '
'conclusos para expedição de alvará de transferência. Não havendo '
'depósito, certifique-se e intime-se o exequente para '
'manifestação. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-07-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-07-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-07-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
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'data': '2024-07-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-07-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024',
'data': '2024-07-19',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 EXECUTADO: NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de '
'Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 '
'Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : '
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-07-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'17/07/2024 23:59.',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2024-07-17',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038360458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 16/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 16/07/2024 23:59.',
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'id': 29038360457,
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Data: 2024-07-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 EXECUTADO: NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028 INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, intimada para informar se houve o cumprimento da obrigação, ou deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, '
'Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) '
'3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : '
'0003132-12.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
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'EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 EXECUTADO: NUBIA '
'RIBEIRO DA SILVA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: LEILANE '
'RIBEIRO CAMELO - RO11028 INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por '
'meio de seu advogado, intimada para informar se houve o '
'cumprimento da obrigação, ou deverá manifestar-se em termos de '
'prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2024-07-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386214463,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21820736635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-07-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-07-10',
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Data: 2024-07-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2024-07-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-07-08
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Data: 2024-07-08
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Publicado DESPACHO em 08/07/2024.
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Data: 2024-07-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.881,53 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01509869 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911-9 C.: 7339-3 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum erro no levamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo alvará de levantamento. Após, intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação, ou deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 5 de julho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-07-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.881,53 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01509869 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911-9 C.: 7339-3 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum erro no levamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo alvará de levantamento. Após, intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação, ou deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 5 de julho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-07-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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Data: 2024-07-05
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-07-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
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Data: 2024-07-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-04
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-06-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-06-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 20/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'20/06/2024 23:59.',
'data': '2024-06-21',
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Data: 2024-06-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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Data: 2024-06-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 10/06/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 10/06/2024 23:59.',
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Data: 2024-05-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-05-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
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Data: 2024-05-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 31/05/2024.
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Data: 2024-05-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Intime-se a parte exequente, PESSOALMENTE, para que informe dados bancários para que possa ser procedido a expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência. Posto o grande índice de alvará com prazo expirado, sem o devido levantamento. Prazo de 05 dias. Sobrevindo informação dos dados bancários, voltem os autos concluso para despacho alvará. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 30 de maio de 2024 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-05-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2024-05-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-05-28
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-05-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/05/2024 23:59.
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Data: 2024-05-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2024-05-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2024-05-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 EXECUTADO: NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2024-05-15
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2024-05-15
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 14/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-05-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para juntar os dados bancários necessários para expedição de alvará eletrônico de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. Sob pena de os valores serem transferidos para a conta centralizadora. Decorrido o prazo, conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 7 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'JUDICIÁRIO \xa0Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível\xa0 1ª VARA CÍVEL '
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'0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto '
'Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ '
'nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - '
'01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI '
'BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA '
'MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - '
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'CAMELO, OAB nº RO11028 \xa0 __ DESPACHO Intime-se a parte '
'autora, pessoalmente, para juntar os dados bancários necessários '
'para expedição de alvará eletrônico de transferência, no prazo '
'de 05 (cinco) dias. Sob pena de os valores serem transferidos '
'para a conta centralizadora. Decorrido o prazo, conclusos. SERVE '
'O\xa0PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
'MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará '
'Mirim/RO,\xa07 de maio de 2024 \xa0 Lucas Niero Flores Juiz(a) '
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'data': '2024-05-08',
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'fonte_id': 22086,
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Data: 2024-05-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-05-07',
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Data: 2024-05-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-05-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360428,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-05-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2024-05-04
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 03/05/2024 23:59.
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Data: 2024-04-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 EXECUTADO: NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028 INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada da Certidão id n. 104695529,indicando a existência de saldo em conta judicial, disponível para levantamento. Assim sendo, deverá indicar dados bancários para expedição de alvará eletrônico, conforme determinado na decisão id n. 103164259.
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'RIBEIRO DA SILVA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: LEILANE '
'RIBEIRO CAMELO - RO11028 INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por '
'meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada da '
'Certidão id n. 104695529,indicando a existência de saldo em '
'conta judicial, disponível para levantamento. Assim sendo, '
'deverá indicar dados bancários para expedição de alvará '
'eletrônico, conforme determinado na decisão id n. 103164259.',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2024-04-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-04-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-04-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 18/04/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 18/04/2024 23:59.',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-03-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/03/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível email: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo: 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Pagamento Requerente (s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado (s): SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido (s): NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado (s): LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __________________________________________________________________________ DECISÃO 1. Considerando as reiteradas ordens de exclusão, bem como de confirmação existentes nos autos, para melhor análise do pedido, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidões de inscrições, emitida pelos órgão de proteção ao crédito (SERASA, SCPC e SPC), por se tratarem de órgãos distintos de proteção ao crédito e de abrangência nacional, que não se comunicam entre si; Por oportuno, consigno que no Município de Guajará-Mirim a ACISGM – Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim emite as certidões do SERASA, SCPC e SPC. 2. Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, indicar os dados bancários para levantamento dos valores; 3. Em caso de inércia de ambas as partes, aguarde-se em cartório os demais depósitos. Desde já fica autorizada a expedição de alvará e/ou, havendo indicação de conta da parte credora nos autos, fica autorizada a transferência, independentemente de nova conclusão. 4. Em prosseguimento, deverá a escrivania consultar trimestralmente a conta judicial, com o fim de expedir os demais alvarás que desde já ficam autorizados e/ou transferências. Não havendo depósito, certifique-se e intime-se o exequente para manifestação. 5. Transcorrido o prazo para pagamento integral, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de sua inércia implicar em extinção do feito pelo pagamento. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará-Mirim, quinta-feira, 21 de março de 2024. Luciane Sanches Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim
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'gumgab1civel@tjro.jus.br Processo:\xa0'
'0003132-12.2015.8.22.0015\xa0 Classe:\xa0Cumprimento de '
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'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA '
'SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO '
'PAULO Advogado (s):\xa0SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº '
'MA19223A\xa0 Requerido (s):\xa0NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, '
'CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - '
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'nº RO11028 '
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'DECISÃO 1. Considerando as reiteradas ordens de exclusão, bem '
'como de confirmação existentes nos autos, para melhor análise do '
'pedido, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, juntar certidões de inscrições, emitida pelos órgão de '
'proteção ao crédito (SERASA, SCPC e SPC), por se tratarem de '
'órgãos distintos de proteção ao crédito e de abrangência '
'nacional, que não se comunicam entre si; Por oportuno, consigno '
'que no Município de Guajará-Mirim a ACISGM – Associação '
'Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim emite as '
'certidões do SERASA, SCPC e SPC. 2. Pela derradeira vez, '
'intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, indicar os dados '
'bancários para levantamento dos valores; 3. Em caso de inércia '
'de ambas as partes, aguarde-se em cartório os demais depósitos. '
'Desde já fica autorizada a expedição de alvará e/ou, havendo '
'indicação de conta da parte credora nos autos, fica autorizada a '
'transferência, independentemente de nova conclusão. 4. Em '
'prosseguimento, deverá a escrivania consultar trimestralmente a '
'conta judicial, com o fim de expedir os demais alvarás que desde '
'já ficam autorizados e/ou transferências. Não havendo depósito, '
'certifique-se e intime-se o exequente para manifestação. 5. '
'Transcorrido o prazo para pagamento integral, intime-se o '
'exequente para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de sua '
'inércia implicar em extinção do feito pelo pagamento. '
'Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE O\xa0PRESENTE COMO '
'MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / '
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Data: 2024-03-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-03-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-03-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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Data: 2024-03-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-03-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29038360416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 14/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-03-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038360412,
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Data: 2024-03-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.
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Data: 2024-03-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 EXECUTADO: NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028 INTIMAÇÃO Considerando a juntada do extrato da conta judicial (id n. 1026184460, fica a parte exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada para manifestação, devendo ainda apresentar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico de transferêrencia.
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'exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, '
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Data: 2024-03-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-03-06
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-03-06
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/03/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Determino a CPE que junte aos autos extrato bancário da conta judicial dos presentes autos, e em seguido dê-se vistas as partes para manifestação, prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo acima, deverá a parte exequente apresentar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico de transferêrencia. Cumpra-se. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 5 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo '
'0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto '
'Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ '
'nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - '
'01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SERGIO GONINI '
'BENICIO, OAB nº MA19223A Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA '
'MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - '
'76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO '
'CAMELO, OAB nº RO11028 \xa0 __ DESPACHO Determino a CPE que '
'junte aos autos extrato bancário da conta judicial dos presentes '
'autos, e em seguido dê-se vistas as partes para manifestação, '
'prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo acima, deverá a parte '
'exequente apresentar os dados bancários para expedição de alvará '
'eletrônico de transferêrencia. Cumpra-se. Intimem-se. SERVE O\xa0'
'PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE '
'AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO,\xa05 de '
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Data: 2024-03-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-03-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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Data: 2024-02-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-02-28
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 27/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-02-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-02-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-02-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-02-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/02/2024.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.',
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'id': 29038360396,
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Data: 2024-02-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - RO5859 EXECUTADO: NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028 INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimadas para manifestarem-se quanto ao documento juntado.
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'Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) '
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Data: 2024-02-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº RO5859 Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Determino a CPE que certifique nos autos o retorno do Ofício encaminhado à SERASA ao Id. 101086301, em caso negativo, desde já autorizo a reiteração do mesmo, COM URGÊNCIA. Em caso positivo do retorno do ofício, determino a juntada de resposta. Com o retorno das diligências, intimem-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de fevereiro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-02-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
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Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 29/01/2024 23:59.
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Data: 2024-01-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
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Publicado DESPACHO em 26/01/2024.
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Data: 2024-01-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº RO5859 Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Diante da informação de que não houve cumprimento da determinação anterior ao ID81861298, determino a CPE que expeça novo ofício a SERASA, para que ocorra a exclusão do SERASAJUD em nome de NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES - CPF: 183.283.422-00, com relação aos débitos aqui discutidos, valor de R$ 2.182,22, sob pena de multa, bem como outras medidas necessárias. A resposta da SERASA deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias, a ser encaminhada no e-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br. Desde já defiro nova remessa em caso de descumprimento. Cumpra-se as demais determinações ao ID63205024. Em caso de inércia, certifique-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de janeiro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
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'JUDICIÁRIO \xa0Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível\xa0 1ª VARA CÍVEL '
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'XV de Novembro, s/n - Serraria\xa0CEP: 76850-000. Tel. (69) '
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'01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) TAYLISE CATARINA '
'ROGERIO SEIXAS, OAB nº RO5859 Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA '
'SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - '
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'DA SILVA MORAES - CPF: 183.283.422-00, com relação aos débitos '
'aqui discutidos, valor de R$ 2.182,22, sob pena de multa, bem '
'como outras medidas necessárias.\xa0 A resposta da SERASA deverá '
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'remessa em caso de descumprimento. Cumpra-se as demais '
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Data: 2024-01-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-01-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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Data: 2024-01-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2024-01-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-01-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2024-01-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-01-15
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-01-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2024-01-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-12-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-12-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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Data: 2023-12-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/12/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2023-12-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº RO5859 Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 __ DESPACHO Defiro o pedido sob ID100037259. 1. Conforme se extrai dos autos, a penhora salarial vem ocorrendo mensalmente, logo o débito objeto da lide vem sendo adimplido. 2. Por oportuno que seja, o nome do(a) executado(a) excluído do SERASAJUD. 3. Sendo assim, intime-se a parte exequente para proceder com a exclusão do nome da executada NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES - CPF: 183.283.422-00, no cadastro de SERASAJUD, com relação aos débitos aqui discutidos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1. INTIME-SE COM URGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 4. Cumpra-se nos demais termos da decisão anterior, ID63205024. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 19 de dezembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 PODER '
'JUDICIÁRIO \xa0Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível\xa0 1ª VARA CÍVEL '
'DA\xa0COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria,\xa0 \xa0Av. '
'XV de Novembro, s/n - Serraria\xa0CEP: 76850-000. Tel. (69) '
'3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo '
'0003132-12.2015.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto '
'Pagamento Requerente MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ '
'nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - '
'01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) TAYLISE CATARINA '
'ROGERIO SEIXAS, OAB nº RO5859 Requerido(a) NUBIA RIBEIRO DA '
'SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - '
'76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) LEILANE RIBEIRO '
'CAMELO, OAB nº RO11028 \xa0 __ DESPACHO Defiro o pedido sob '
'ID100037259. 1. Conforme se extrai dos autos, a penhora salarial '
'vem ocorrendo mensalmente, logo o débito objeto da lide vem '
'sendo adimplido. 2. Por oportuno que seja,\xa0o nome do(a) '
'executado(a) excluído do SERASAJUD. 3. Sendo assim, intime-se a '
'parte exequente para proceder com a exclusão do nome da '
'executada\xa0NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES -\xa0CPF: '
'183.283.422-00, no cadastro de SERASAJUD, com relação aos '
'débitos aqui discutidos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1. '
'INTIME-SE COM URGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 4. '
'Cumpra-se nos demais termos da decisão anterior, ID63205024. '
'SERVE O\xa0PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'id': 17257872246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-12-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
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'Prova > Decisão',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-12-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-10-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Guajará-Mirim - ag 3784 em 26/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
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'Guajará-Mirim - ag 3784 em 26/10/2023 23:59.',
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Data: 2023-10-20
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Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2023-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038360358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360357,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2023-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 11/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 11/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14157287246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'Juntada de documento de comprovação',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 20/09/2022.',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 15/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 15/09/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-15
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 13/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 13/09/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287073,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 05/09/2022.',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157287013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157286985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157286962,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157286928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-08-30',
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Data: 2022-08-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO
Requerente (s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6ºANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO
Advogado (s): TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº RO5859
Requerido (s): NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 -VILHENA - RONDÔNIA
Advogado (s): LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença.
Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente foi intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no entanto,quedou-se inerte.
Desse modo, os autos deverão aguardar provocação em arquivo.
Encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo o processo suspenso pelo prazo de 01 ano, durante a qual se suspenderá aprescrição, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Transcorrido esse prazo sem que o exequente indique bens penhoráveis, começaa correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC).
Ficam as partes advertidas que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a qualquer tempo, se foremencontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC).
Assim, considerando que o arquivamento não traz nenhum prejuízo às partes, mas apenas equaciona o serviço judicial, repelindoas situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitemda providência jurisdicional, certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual, determino que os autossejam arquivados sem baixa, anotando o Cartório que a contagem da prescrição deve ser iniciada após um ano contado da data doarquivamento.
Salvo deliberação em contrário, o processo deverá permanecer arquivado até o decurso do prazo prescricional, sendo apenas autorizadoo seu desarquivamento em caso de apontamento de bens livres e desembaraçados à penhora, ou na hipótese de informação depagamento da dívida.
Intimem-se e cumpra-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará-Mirim, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Av. XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Vilhena
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM
Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501
E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br
Processo 7000044-65.2020.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Nota Promissória Requerente PAULO LUCAS JUNIOR- ME, CNPJ nº 10303288000127, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1726, - DE 1716 A 2446 - LADO PAR CASA PRETA - 76907-537 -JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO, OAB nº RO428E Requerido(a) VITAVETPRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2688, ESQUINA COM AAV. RUI BARBOSA NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)
DESPACHO
Atente-se a parte exequente ao contido nos autos, bem como ao devido prosseguimento do feito, tendo em vista que a empresa executadafora citada na pessoa de sua representante, como se vê ao id. 39777213.
Intime-se para dar o devido prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos na forma do artigo921 do CPC.
Pratique-se o necessário.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 22 de agosto de 2022
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
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' Advogado (s): LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 \n'
' DECISÃO \n'
' Trata-se de cumprimento de sentença. \n'
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Data: 2022-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2022-08-18
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-08-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-08-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2022-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2022-08-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-08-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar sobre a certidão de id 80281430, no prazo de 05 dias, sobpena de extinção/suspensão e arquivamento.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM
Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501
E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br
Processo 7001524-44.2021.8.22.0015 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Reconhecimento / Dissolução Requerente L. O. T.C., CPF nº 70389793299, AV. CAMPOS SALES 2028 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) PEDROVINICIUS DE MELO SERRATH, OAB nº RO10631, JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO, OAB nº RO1502, AURISON DASILVA FLORENTINO, OAB nº RO308B Requerido(a) L. D. R. N., CPF nº 72140160282, AV. DR. MENDONÇA LIMA s/n, CASA CINZA
C/ PORTÃO PRETO LADO DA CASA N. 1519 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) AUDREYCAVALCANTE SALDANHA, OAB nº RO570A
DESPACHO
Defiro parcialmente o pedido.
No ID79412569, o autor já esclareceu que os valores depositados são referentes a pensão alimentícia e no ID78940559 já há o extratoda conta judicial especificando a quantia existente. Assim sendo, não há necessidade de intimação para juntada de planilha.
Norte outro, considerando o comprovante de depósito acostado ao feito, expeça-se o competente alvará em favor da requerida, para queproceda o levantamento integral dos valores existentes na conta judicial.
Fica desde já autorizada a expedição de novo alvará, na hipótese de comparecimento da parte, em razão do vencimento, ou transferênciabancária, caso solicitado.
Em caso de inércia, certifique-se e providencie-se o envio dos valores à conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal deJustiça, nos termos do § 7º do art. 447, das Diretrizes Gerais Judiciais.
A instituição financeira deverá ser alertada a encerrar a conta.
Sem prejuízo, alerto o requerente que os próximos depósitos deverão ser realizados diretamente na conta bancária da requerida, conformeSENTENÇA de acordo (ID75630674).
Após, arquivem-se os autos.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 5 de agosto de 2022
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM
Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501
E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br
Processo 7004019-61.2021.8.22.0015 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça RequerenteMARCOS DOS SANTOS DE LIMA, CPF nº 00345484240, AV. 13 DE JUNHO 2193, ZONA RURAL CENTRO - DISTRITO DO PACARANA- 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688, NIVALDOPONATH JUNIOR, OAB nº RO9328 Requerido(a) JACKSON RODRIGUES CRUZ LIMA, CPF nº 03481746245, QUARTA LINHA DORIBEIRÃO,, LADO ESQUERDO KM 17, PA IGARAPÉ ARARAS, SÍTIO ÁGUA BOA, ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ -RONDÔNIA
JOSE SANTOS DE LIMA, CPF nº 27702995220, QUARTA LINHA DO RIBEIRÃO KM 17, ZONA RURAL - SÍTIO ÁGUA BOA GLEBATD BOA ESPERANÇA, PA IGARAPÉ ARARAS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) ALVARO ALVES DA SILVA,OAB nº RO7586
DECISÃO DE SANEAMENTO E ORDEM PROCESSUAL
Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por MARCOS DOS SANTOS LIMA em face de seus pai JOSÉ SANTOS DE LIMA,além de seu irmão JACKSON RODRIGUES DA CRUZ LIMA.
Aduz, em síntese, que: a) é “proprietário" e legítimo possuidor de dois lotes de terra (lotes 187 e 188) localizados na zona rural domunicípio de Nova Mamoré, estado de Rondônia, mais precisamente na Quarta Linha do Ribeirão, Km 27, Lado Esquerdo, Gleba TDBoa Esperança, PA Igarapé Araras, Sítio Água Boa, um com 63 Ha (sessenta e três hectares), e outro com 65,5862 Ha (sessenta e cincohectares, cinquenta e oito ares e sessenta e dois centiares); b) o primeiro lote foi adquirido no ano de 2009 através do INCRA e o segundolote em 2013 de Raimunda Francisca Silva Aroucha; c) no início de 2014, convidou os Requeridos, seu pai (José Santos de Lima) e seuirmão (Jackson Rodrigues da Cruz Lima) para residirem juntamente com ele na referida propriedade, uma vez que ambos os Requeridosestavam passando por dificuldades, estavam sem trabalho e com poucas condições financeiras; d) em meados de 2015, os requeridos seuniram, e começaram a arrumar atrito com o requerente, o que o fez sair de sua propriedade; e) possuía cerca de vinte cabeças de gadoe em abril de 2015 formalizou financiamento bancário para adquirir cabeças de gado.
Requer: i) liminarmente a reintegração de posse; ii) no MÉRITO, a procedência dos pedidos com a condenação dos requeridos a restituiçãodos imóveis e eventuais frutos percebidos.
Após a interposição de Agravo de Instrumento e a fixação da competência desse juízo, foi prolatada DECISÃO inicial autorizando oparcelamento das custas iniciais, indeferindo a tutela antecipada com determinação de citação dos requeridos (Id. 75147699).
Os requeridos foram citados pessoalmente (Id.75968428) e ofertaram resposta na forma de contestação (Id 76821504) arguindo que: a)sequer possuem os requeridos os lotes 187 e 188; b) o requerido José Santos era era possuidor de um imóvel residencial localizado naAvenida Machado de Assis, 6333, Bairro Planalto, em Nova Mamoré-RO, e trocou o imóvel urbano em uma área rural com a SenhoraRaimunda Francisca Silva Rocha e seu marido Lúcio Orlando Pereira de Oliveira Júnior; c) visando ajudar o filho, o requerente, simuloudocumentos para realizar um financiamento bancário rural (PRONAF); c) a pedido do requerido, o lote 187 foi registrado no INCRA emnome do requerente, mas o requerente nunca teve direito de receber qualquer imóvel em regime de economia familiar; d) o requerenteexerceu atividade remunerada em regime celetista fora da propriedade rural; e) os bens não estão mais na posse dos requeridos; f) hálitigância de má-fé do requerente. Pugnaram pela improcedência dos pedidos.
Impugnação à contestação (Id. 77906833). Sustenta: a) é clara a intenção dos requeridos em causar prejuízo ao requerente; b) nãocomprovaram a venda dos lotes, comprovando, portanto, a malícia dos requeridos; c) que fez prova da posse dos imóveis; d) os requeridossomente possuíam permissão para estar nos lotes.
Determinação de especificação de provas (Id. 78679939).
O requerente postula pela designação de audiência de instrução e julgamento com o depoimento pessoal de ambos os requeridos,bem como de testemunhas que serão arroladas em momento oportuno; além de expedição de MANDADO de constatação nos imóveis(Id.78824131).
Os requeridos pugnam pela produção de prova oral visando comprovar que o requerente nunca adquiriu os direitos de posse sobre osimóveis; a realização de perícia com determinação ao INCRA “para in loco realizar perícia sobre a área seu tamanho e os verdadeirospossuidores ante a comunidade, bem como a emissão de parecer quanto à função social da propriedade"; a expedição de ofício ao INSSrequisitando o CNIS do requerente; o depoimento pessoal das partes.
Determinação de esclarecimento do pedido de MANDADO de constatação (Id. 79864359). Ato cumprido no Id. 79947522.
Vieram os autos conclusos em 04.08.2022 para saneamento processual. DECIDO.
Das questões processuais pendentes (CPC, 357, inciso I).
Não há questões processuais, prejudiciais ou preliminares de MÉRITO pendentes de análise.
Vislumbro presente os pressuposto da ação necessários ao seu desenvolvimento válido e regular. As partes foram citadas e encontramse devidamente representadas. Assim, dou por saneado o processo.
Passo a análise das provas pretendidas.
Nos termos do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil estabeleço o ônus da prova ao requerente dos seguintes pontos: a)a existência ou não de posse justa sobre os imóveis 187 e 188) localizados na zona rural do município de Nova Mamoré, estado deRondônia, mais precisamente na Quarta Linha do Ribeirão, Km 27, Lado Esquerdo, Gleba TD Boa Esperança, PA Igarapé Araras, SítioÁgua Boa, um com 63 Ha (sessenta e três hectares), e outro com 65,5862 Ha (sessenta e cinco hectares, cinquenta e oito ares e sessentae dois centiares); b) a existência ou não de frutos percebidos durante a sua suposta ausência dos imóveis.
Nos termos do artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil estabeleço o ônus da prova aos requeridos a existência de fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor.
Para fins de comprovação das questões fáticas mencionadas acima, na forma do artigo 357, inciso V do CPC, designo AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada de forma híbrida (comparecimento presencial ou virtual). Ou seja, faculto às pessoascomparecerem ao ato presencialmente em sala de audiências no Fórum observando o uso de máscara ou virtualmente pelo GoogleMeet.
Indefiro os pedidos de depoimentos pessoais, ante a sua desnecessidade, pelo fato dessas informações já constarem nas peçasprocessuais apresentadas pelas partes.
Data da audiência: 01 de SETEMBRO de 2022 às 08 horas.
Link para acesso: meet.google.com/bkg-utcj-nop
Nos termos do artigo 357, § 4º do Código de Processo Civil, FIXO o prazo COMUM de cinco dias para a juntada do rol de testemunhas.Considerando trata-se de somente um fato a ser provado, cada parte poderá arrolar somente até TRÊS testemunhas (CPC, art. 357, §7º).
Atentem-se as partes para a intimação de suas testemunhas e respectivas comprovações (CPC, 455).
As testemunhas residentes fora desta comarca serão ouvidas mediante videoconferência, salvo se, voluntariamente, compareceremfisicamente ao Fórum.
Indefiro o pedido de “perícia" pelo INCRA. Nestes autos não há discussão acerca de limites de confrontação dos imóveis. Ademais, eventualfunção social da propriedade, considerando a quantidade de hectares, deve ser comprovada documentalmente pelos interessados.
Defiro a expedição de OFÍCIO ao INSS para a juntada do CNIS do requerente MARCOS DOS SANTOS DE LIMA, CPF 003.454.84240.
Visando prevenir eventuais consequências a terceiros não integrantes desta relação processual, DEFIRO a expedição de MANDADODE CONSTATAÇÃO a ser cumprido por oficial de justiça visando verificar quem são os moradores dos lotes mencionados no preâmbulodesta DECISÃO. Na diligência deve o Oficial de Justiça indagar aos moradores a origem dos títulos/contrato de compra e venda dosimóveis, inclusive, juntando aos autos tais documentos, bem como orientar a eventuais terceiras pessoas que nestes autos há discussãoda posse dos imóveis mencionados anteriormente.
No mesmo prazo de cinco dias deve o requerente comprovar o pagamento das custas da diligência do oficial de justiça, sob pena depreclusão.
As partes possuem o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a DECISÃO setorna estável (CPC, 357, § 1º).
Promova a CPE:
a) após a quitação das custas do MANDADO de constatação pela parte requerente, a distribuição de MANDADO DE CONSTATAÇÃO aooficial de justiça plantonista, conforme exposto nesta DECISÃO. A presente DECISÃO serve como MANDADO DE CONSTATAÇÃO e oato deve ser juntado até a abertura da audiência de instrução;
b) a certificação da integral quitação das custas iniciais (parceladas em três vezes). Não havendo a integral quitação, tornem os autosconclusos para possível extinção.
c) se cumprido o item “b", expeça-se ofício ao INSS. A presente DECISÃO serve de ofício requisitório ao INSS para juntada do CNIS deMARCOS DOS SANTOS DE LIMA, CPF 003.454.842-40.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 5 de agosto de 2022
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM
Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501
E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br
Processo 7002082-79.2022.8.22.0015 Classe Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Retificação deNome Requerente GIOVANNA OLIVEIRA ZEED, CPF nº 05909539230, AVENIDA PRINCESA ISABEL 1946 SERRARIA - 76850-000 -GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA
NATALIA ISABELLI OLIVEIRA ZEED, CPF nº 05909599216, AVENIDA PRINCESA ISABEL 1946 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁMIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MAIARA COSTA DA SILVA, OAB nº RO6582 Requerido(a) Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)SENTENÇA
Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento por meio da qual as menores, NATHALIA ISABELLI OLIVEIRA ZEED eGIOVANNA OLIVEIRA ZEED, representado por sua genitora JÉSSICA MIRIAM OLIVEIRA FALEH ZEED.
Pleiteia pela retificação do patronímico de sua genitora, e passem a constar o nome em seu assento de nascimento, qual seja: "JÉSSICAMIRIAM OLIVEIRA FALEH ZEED".
Narra na inicial que: a) na época do nascimentos das Requerentes, sua genitora, a Senhora Jéssica Miriam Oliveira Faleh Zeed, sechamava GERSYCA OLIVEIRA FALEH. b) No processo n.7004107-41.2017.8.22.0015 (1ª Vara Cível/Comarca de Guajará-Mirim/RO),houve a retificação de registro civil alteração de seu prenome, passando de Gersyca para Jéssica, bem como a inclusão do segundoprenome Miriam, em seu registro de nascimento e casamento, para fazer constar JÉSSICA MIRIAM OLIVEIRA FALEH ZEED. Na épocahouve o pedido para retificação somente no registro de nascimento e casamento da genitora das requerentes.
Juntou documentos.
Deixou-se de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público em razão das recorrentes manifestações em processos da mesmanatureza, a exemplo do Proc. n. 7003283-14.2019.8.22.0015, em que informa o Parquet que não deseja ser intimado para os atosprocessuais, na forma da Recomendação nº 34, de 5 de abril de 2016, do CNMP e do Ato Conjunto nº 001/2016 –PGJ/CG.
É o relatório. Decido.
As pessoas têm direito ao nome (prenome e sobrenome) e, conforme o disposto no art. 16 do Código Civil, este é personalíssimo. Sabese que a regra vigente no ordenamento jurídico brasileiro é a da imutabilidade dos registros. Segundo a Lei de Registros Públicos, apossibilidade de modificação dar-se-á nas seguintes hipóteses: a) quando o nome exponha ao ridículo a pessoa (art. 55, parágrafo único);b) até um ano após a sua maioridade civil, desde que não prejudique os nomes de família (art. 56); c) qualquer alteração posterior donome deverá ser por exceção e motivada (art. 57); d) por apelido notório (art. 58); e) por erro de grafia (art. 110). Cuida-se de pedido deretificação por meio da qual pretende as autoras a retificação do nome da genitora, para que conste como JÉSSICA MIRIAM OLIVEIRAFALEH ZEED, haja vista a alteração, conforme ação judicial n. 7004107-41.2017.8.22.0015 (1ª Vara Cível na Comarca de GuajaráMirim). Por consequência, merece acolhido o pedido de retificação, considerando que no processo n.7004107-41.2017.8.22.0015 (1ªVara Cível na Comarca de Guajará-Mirim), não havia sido pleiteado e não constar autorização de retificação do nome da requerente nosregistros públicos das filhas.
Portanto, considerando que os assentos civis devem espelhar a realidade social, o fato da alteração não acarretar prejuízos à segurançadas relações jurídicas, bem como a retificação do nome da genitora das autoras, mostra-se pertinente o acolhimento do pedido, conformeexceção contida no art. 110 da Lei de Registros Públicos.
DISPOSITIVO
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro extinto o feito com resolução do MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códigode Processo Civil e determino a retificação do assento de nascimento das requerentes NATHALIA ISABELLI OLIVEIRA ZEED (lavradasob o registro fls. 96 verso, sob o n. 57046, do livro n. A-115, no Cartório de Registro Civil desta comarca) e GIOVANNA OLIVEIRA ZEED(lavrada sob matrícula n.095844015520101001240280060508-07, no Cartório de Registro Civil desta comarca), devendo ser retificadoos assentos para constar o nome da genitora como JÉSSICA MIRIAM OLIVEIRA FALEH ZEED (após a SENTENÇA do processo n.7004107-41.2017.8.22.0015), permanecendo os demais dados inalterados.
Considerando a natureza da demanda e a evidente falta de interesse recursal, expeça-se o competente MANDADO de averbação,para que seja retificado os assentamentos junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais Guajará-Mirim/RO. As custas eemolumentos, a encargo das autoras.
Sem custas processuais.
Com a retificação, encaminhe a Serventia a este Juízo a certidão com o seu devido cumprimento.
Sem prejuízo, comunique-se a alteração ao INI, à Receita Federal, ao Cartório Eleitoral e demais órgão pertinentes, se o caso.
A presente SENTENÇA transita em julgado nesta data, pela ausência do contraditório, bem como pela preclusão lógica, disposta no artigo1.000, CPC/2015.
Intimem-se.
Adotadas as providências de praxe, e nada sendo requerido, arquive-se.
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Guajará Mirim/RO, 5 de agosto de 2022
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM
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Processo 7001864-51.2022.8.22.0015 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Retificação de Área de Imóvel Requerente LENILSONURUINO, CPF nº 17994209220, AVENIDA CASTELO BRANCO 93010 AREIA BRANCA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIAAdvogado(a) ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, OAB nº RO1847 Requerido(a) CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOASNATURAIS, CNPJ nº 05911128000120, AV. MAL. DEODORO 1096 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a)SEM ADVOGADO(S)
DESPACHO
Compulsando os autos, verifica-se que a emenda não foi integralmente atendida.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, para cumprir os termos do DESPACHO de Id.77345608 - Pág. 1 a, sob pena deindeferimento da incial.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
Cumpra-se
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Processo 0004786-10.2010.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Crédito Rural Requerente BANCO DA AMAZONIASA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a)MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 Requerido(a) RUZIVEL OLIVEIRA
GUALASUA, CPF nº 72415924253, AV. DUQUE DE CAXIAS 982 CAETANO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO, CNPJ nº 01763438000194
PEDRO DE SOUZA ARAUJO, CPF nº 61048020282 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)
DESPACHO
Ciente do julgamento do recurso de apelação n. 0004786-10.2010.8.22.0015.
O exequente pugnou pela expedição de novo ofício ao IDARON para que informe se ainda existem semoventes registrados em nome doexecutado (quantitativo), e se positivo, o bloqueio das fichas.
Considerando o disposto no art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016, para a cada consulta a ser realizada pelo Juízo, conforme pleiteadopelo interessado, deverá ser recolhido uma taxa.
Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento, sob pena de não realização dadiligência pretendida e extinção/arquivamento dos autos.
Feito isso, oficie-se o IDARON para que:
1) informe acerca da existência de semoventes pertencentes a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO(CNPJ n. 01.763.438/0001-94), RUZIVEL OLIVEIRA GUALASUA (CPF n. 724.159.242-53) e PEDRO DE SOUZA ARAUJO (CPF n.610.480.202-82).
2) em caso positivo, se abstenha de expedir GTA’s – Guias de Transporte Animal, bem como proceda o bloqueio da movimentação dossemoventes;
O cumprimento da ordem deve ser comprovada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento.
Com a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena deextinção/arquivamento.
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Guajará Mirim/RO, 5 de agosto de 2022
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
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' 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM \n'
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'intenção dos requeridos em causar prejuízo ao requerente; b) '
'nãocomprovaram a venda dos lotes, comprovando, portanto, a '
'malícia dos requeridos; c) que fez prova da posse dos imóveis; '
'd) os requeridossomente possuíam permissão para estar nos '
'lotes. \n'
' Determinação de especificação de provas (Id. 78679939). \n'
' O requerente postula pela designação de audiência de instrução '
'e julgamento com o depoimento pessoal de ambos os requeridos,bem '
'como de testemunhas que serão arroladas em momento oportuno; '
'além de expedição de MANDADO de constatação nos '
'imóveis(Id.78824131). \n'
' Os requeridos pugnam pela produção de prova oral visando '
'comprovar que o requerente nunca adquiriu os direitos de posse '
'sobre osimóveis; a realização de perícia com determinação ao '
'INCRA “para in loco realizar perícia sobre a área seu tamanho e '
'os verdadeirospossuidores ante a comunidade, bem como a emissão '
'de parecer quanto à função social da propriedade"; a expedição '
'de ofício ao INSSrequisitando o CNIS do requerente; o depoimento '
'pessoal das partes. \n'
' Determinação de esclarecimento do pedido de MANDADO de '
'constatação (Id. 79864359). Ato cumprido no Id. 79947522. \n'
' Vieram os autos conclusos em 04.08.2022 para saneamento '
'processual. DECIDO. \n'
' Das questões processuais pendentes (CPC, 357, inciso I). \n'
' Não há questões processuais, prejudiciais ou preliminares de '
'MÉRITO pendentes de análise. \n'
' Vislumbro presente os pressuposto da ação necessários ao seu '
'desenvolvimento válido e regular. As partes foram citadas e '
'encontramse devidamente representadas. Assim, dou por saneado o '
'processo. \n'
' Passo a análise das provas pretendidas. \n'
' Nos termos do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil '
'estabeleço o ônus da prova ao requerente dos seguintes pontos: '
'a)a existência ou não de posse justa sobre os imóveis 187 e 188) '
'localizados na zona rural do município de Nova Mamoré, estado '
'deRondônia, mais precisamente na Quarta Linha do Ribeirão, Km '
'27, Lado Esquerdo, Gleba TD Boa Esperança, PA Igarapé Araras, '
'SítioÁgua Boa, um com 63 Ha (sessenta e três hectares), e outro '
'com 65,5862 Ha (sessenta e cinco hectares, cinquenta e oito ares '
'e sessentae dois centiares); b) a existência ou não de frutos '
'percebidos durante a sua suposta ausência dos imóveis. \n'
' Nos termos do artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil '
'estabeleço o ônus da prova aos requeridos a existência de fato '
'impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor. \n'
' Para fins de comprovação das questões fáticas mencionadas '
'acima, na forma do artigo 357, inciso V do CPC, designo '
'AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada de forma '
'híbrida (comparecimento presencial ou virtual). Ou seja, faculto '
'às pessoascomparecerem ao ato presencialmente em sala de '
'audiências no Fórum observando o uso de máscara ou virtualmente '
'pelo GoogleMeet. \n'
' Indefiro os pedidos de depoimentos pessoais, ante a sua '
'desnecessidade, pelo fato dessas informações já constarem nas '
'peçasprocessuais apresentadas pelas partes. \n'
' Data da audiência: 01 de SETEMBRO de 2022 às 08 horas. \n'
' Link para acesso: meet.google.com/bkg-utcj-nop \n'
' Nos termos do artigo 357, § 4º do Código de Processo Civil, '
'FIXO o prazo COMUM de cinco dias para a juntada do rol de '
'testemunhas.Considerando trata-se de somente um fato a ser '
'provado, cada parte poderá arrolar somente até TRÊS testemunhas '
'(CPC, art. 357, §7º). \n'
' Atentem-se as partes para a intimação de suas testemunhas e '
'respectivas comprovações (CPC, 455). \n'
' As testemunhas residentes fora desta comarca serão ouvidas '
'mediante videoconferência, salvo se, voluntariamente, '
'compareceremfisicamente ao Fórum. \n'
' Indefiro o pedido de “perícia" pelo INCRA. Nestes autos não há '
'discussão acerca de limites de confrontação dos imóveis. '
'Ademais, eventualfunção social da propriedade, considerando a '
'quantidade de hectares, deve ser comprovada documentalmente '
'pelos interessados. \n'
' Defiro a expedição de OFÍCIO ao INSS para a juntada do CNIS do '
'requerente MARCOS DOS SANTOS DE LIMA, CPF 003.454.84240. \n'
' Visando prevenir eventuais consequências a terceiros não '
'integrantes desta relação processual, DEFIRO a expedição de '
'MANDADODE CONSTATAÇÃO a ser cumprido por oficial de justiça '
'visando verificar quem são os moradores dos lotes mencionados no '
'preâmbulodesta DECISÃO. Na diligência deve o Oficial de Justiça '
'indagar aos moradores a origem dos títulos/contrato de compra e '
'venda dosimóveis, inclusive, juntando aos autos tais documentos, '
'bem como orientar a eventuais terceiras pessoas que nestes autos '
'há discussãoda posse dos imóveis mencionados anteriormente. \n'
' No mesmo prazo de cinco dias deve o requerente comprovar o '
'pagamento das custas da diligência do oficial de justiça, sob '
'pena depreclusão. \n'
' As partes possuem o direito de pedir esclarecimentos ou '
'solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a '
'DECISÃO setorna estável (CPC, 357, § 1º). \n'
' Promova a CPE: \n'
' a) após a quitação das custas do MANDADO de constatação pela '
'parte requerente, a distribuição de MANDADO DE CONSTATAÇÃO '
'aooficial de justiça plantonista, conforme exposto nesta '
'DECISÃO. A presente DECISÃO serve como MANDADO DE CONSTATAÇÃO e '
'oato deve ser juntado até a abertura da audiência de '
'instrução; \n'
' b) a certificação da integral quitação das custas iniciais '
'(parceladas em três vezes). Não havendo a integral quitação, '
'tornem os autosconclusos para possível extinção. \n'
' c) se cumprido o item “b", expeça-se ofício ao INSS. A presente '
'DECISÃO serve de ofício requisitório ao INSS para juntada do '
'CNIS deMARCOS DOS SANTOS DE LIMA, CPF 003.454.842-40. \n'
' SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
'MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS. \n'
' Guajará Mirim/RO, 5 de agosto de 2022 \n'
' Lucas Niero Flores \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
' 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM \n'
' Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: '
'76850-000. Tel. (69) 3516-4501 \n'
' E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br \n'
' Processo 7002082-79.2022.8.22.0015 Classe Retificação ou '
'Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Retificação '
'deNome Requerente GIOVANNA OLIVEIRA ZEED, CPF nº 05909539230, '
'AVENIDA PRINCESA ISABEL 1946 SERRARIA - 76850-000 -GUAJARÁ-MIRIM '
'- RONDÔNIA \n'
' NATALIA ISABELLI OLIVEIRA ZEED, CPF nº 05909599216, AVENIDA '
'PRINCESA ISABEL 1946 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁMIRIM - '
'RONDÔNIA Advogado(a) MAIARA COSTA DA SILVA, OAB nº RO6582 '
'Requerido(a) Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)SENTENÇA \n'
' Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento por '
'meio da qual as menores, NATHALIA ISABELLI OLIVEIRA ZEED '
'eGIOVANNA OLIVEIRA ZEED, representado por sua genitora JÉSSICA '
'MIRIAM OLIVEIRA FALEH ZEED. \n'
' Pleiteia pela retificação do patronímico de sua genitora, e '
'passem a constar o nome em seu assento de nascimento, qual seja: '
'"JÉSSICAMIRIAM OLIVEIRA FALEH ZEED". \n'
' Narra na inicial que: a) na época do nascimentos das '
'Requerentes, sua genitora, a Senhora Jéssica Miriam Oliveira '
'Faleh Zeed, sechamava GERSYCA OLIVEIRA FALEH. b) No processo '
'n.7004107-41.2017.8.22.0015 (1ª Vara Cível/Comarca de '
'Guajará-Mirim/RO),houve a retificação de registro civil '
'alteração de seu prenome, passando de Gersyca para Jéssica, bem '
'como a inclusão do segundoprenome Miriam, em seu registro de '
'nascimento e casamento, para fazer constar JÉSSICA MIRIAM '
'OLIVEIRA FALEH ZEED. Na épocahouve o pedido para retificação '
'somente no registro de nascimento e casamento da genitora das '
'requerentes. \n'
' Juntou documentos. \n'
' Deixou-se de determinar a remessa dos autos ao Ministério '
'Público em razão das recorrentes manifestações em processos da '
'mesmanatureza, a exemplo do Proc. n. 7003283-14.2019.8.22.0015, '
'em que informa o Parquet que não deseja ser intimado para os '
'atosprocessuais, na forma da Recomendação nº 34, de 5 de abril '
'de 2016, do CNMP e do Ato Conjunto nº 001/2016 –PGJ/CG. \n'
' É o relatório. Decido. \n'
' As pessoas têm direito ao nome (prenome e sobrenome) e, '
'conforme o disposto no art. 16 do Código Civil, este é '
'personalíssimo. Sabese que a regra vigente no ordenamento '
'jurídico brasileiro é a da imutabilidade dos registros. Segundo '
'a Lei de Registros Públicos, apossibilidade de modificação '
'dar-se-á nas seguintes hipóteses: a) quando o nome exponha ao '
'ridículo a pessoa (art. 55, parágrafo único);b) até um ano após '
'a sua maioridade civil, desde que não prejudique os nomes de '
'família (art. 56); c) qualquer alteração posterior donome deverá '
'ser por exceção e motivada (art. 57); d) por apelido notório '
'(art. 58); e) por erro de grafia (art. 110). Cuida-se de pedido '
'deretificação por meio da qual pretende as autoras a retificação '
'do nome da genitora, para que conste como JÉSSICA MIRIAM '
'OLIVEIRAFALEH ZEED, haja vista a alteração, conforme ação '
'judicial n. 7004107-41.2017.8.22.0015 (1ª Vara Cível na Comarca '
'de GuajaráMirim). Por consequência, merece acolhido o pedido de '
'retificação, considerando que no processo '
'n.7004107-41.2017.8.22.0015 (1ªVara Cível na Comarca de '
'Guajará-Mirim), não havia sido pleiteado e não constar '
'autorização de retificação do nome da requerente nosregistros '
'públicos das filhas. \n'
' Portanto, considerando que os assentos civis devem espelhar a '
'realidade social, o fato da alteração não acarretar prejuízos à '
'segurançadas relações jurídicas, bem como a retificação do nome '
'da genitora das autoras, mostra-se pertinente o acolhimento do '
'pedido, conformeexceção contida no art. 110 da Lei de Registros '
'Públicos. \n'
' DISPOSITIVO \n'
' Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro extinto o feito '
'com resolução do MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do '
'Códigode Processo Civil e determino a retificação do assento de '
'nascimento das requerentes NATHALIA ISABELLI OLIVEIRA ZEED '
'(lavradasob o registro fls. 96 verso, sob o n. 57046, do livro '
'n. A-115, no Cartório de Registro Civil desta comarca) e '
'GIOVANNA OLIVEIRA ZEED(lavrada sob matrícula '
'n.095844015520101001240280060508-07, no Cartório de Registro '
'Civil desta comarca), devendo ser retificadoos assentos para '
'constar o nome da genitora como JÉSSICA MIRIAM OLIVEIRA FALEH '
'ZEED (após a SENTENÇA do processo n.7004107-41.2017.8.22.0015), '
'permanecendo os demais dados inalterados. \n'
' Considerando a natureza da demanda e a evidente falta de '
'interesse recursal, expeça-se o competente MANDADO de '
'averbação,para que seja retificado os assentamentos junto ao '
'Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais '
'Guajará-Mirim/RO. As custas eemolumentos, a encargo das '
'autoras. \n'
' Sem custas processuais. \n'
' Com a retificação, encaminhe a Serventia a este Juízo a '
'certidão com o seu devido cumprimento. \n'
' Sem prejuízo, comunique-se a alteração ao INI, à Receita '
'Federal, ao Cartório Eleitoral e demais órgão pertinentes, se o '
'caso. \n'
' A presente SENTENÇA transita em julgado nesta data, pela '
'ausência do contraditório, bem como pela preclusão lógica, '
'disposta no artigo1.000, CPC/2015. \n'
' Intimem-se. \n'
' Adotadas as providências de praxe, e nada sendo requerido, '
'arquive-se. \n'
' SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
'MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS. \n'
' Guajará Mirim/RO, 5 de agosto de 2022 \n'
' Lucas Niero Flores \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
' 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM \n'
' Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: '
'76850-000. Tel. (69) 3516-4501 \n'
' E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br \n'
' Processo 7001864-51.2022.8.22.0015 Classe Procedimento Comum '
'Cível Assunto Retificação de Área de Imóvel Requerente '
'LENILSONURUINO, CPF nº 17994209220, AVENIDA CASTELO BRANCO 93010 '
'AREIA BRANCA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIAAdvogado(a) '
'ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, OAB nº RO1847 Requerido(a) CARTORIO '
'DO REGISTRO CIVIL DE PESSOASNATURAIS, CNPJ nº 05911128000120, '
'AV. MAL. DEODORO 1096 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - '
'RONDÔNIA Advogado(a)SEM ADVOGADO(S) \n'
' DESPACHO \n'
' Compulsando os autos, verifica-se que a emenda não foi '
'integralmente atendida. \n'
' Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, para '
'cumprir os termos do DESPACHO de Id.77345608 - Pág. 1 a, sob '
'pena deindeferimento da incial. \n'
' Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \n'
' Cumpra-se \n'
' SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
'MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS. \n'
' Guajará Mirim/RO, 5 de agosto de 2022 \n'
' Lucas Niero Flores \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
' 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM \n'
' Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: '
'76850-000. Tel. (69) 3516-4501 \n'
' E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br \n'
' Processo 0004786-10.2010.8.22.0015 Classe Execução de Título '
'Extrajudicial Assunto Crédito Rural Requerente BANCO DA '
'AMAZONIASA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 '
'CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a)MICHEL '
'FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº '
'RO2708 Requerido(a) RUZIVEL OLIVEIRA \n'
' GUALASUA, CPF nº 72415924253, AV. DUQUE DE CAXIAS 982 CAETANO - '
'76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA \n'
' ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO, CNPJ nº '
'01763438000194 \n'
' PEDRO DE SOUZA ARAUJO, CPF nº 61048020282 Advogado(a) SEM '
'ADVOGADO(S) \n'
' DESPACHO \n'
' Ciente do julgamento do recurso de apelação n. '
'0004786-10.2010.8.22.0015. \n'
' O exequente pugnou pela expedição de novo ofício ao IDARON para '
'que informe se ainda existem semoventes registrados em nome '
'doexecutado (quantitativo), e se positivo, o bloqueio das '
'fichas. \n'
' Considerando o disposto no art. 17, da Lei Estadual n. '
'3.896/2016, para a cada consulta a ser realizada pelo Juízo, '
'conforme pleiteadopelo interessado, deverá ser recolhido uma '
'taxa. \n'
' Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, comprovar o recolhimento, sob pena de não '
'realização dadiligência pretendida e extinção/arquivamento dos '
'autos. \n'
' Feito isso, oficie-se o IDARON para que: \n'
' 1) informe acerca da existência de semoventes pertencentes a '
'ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO(CNPJ n. '
'01.763.438/0001-94), RUZIVEL OLIVEIRA GUALASUA (CPF n. '
'724.159.242-53) e PEDRO DE SOUZA ARAUJO (CPF '
'n.610.480.202-82). \n'
' 2) em caso positivo, se abstenha de expedir GTA’s – Guias de '
'Transporte Animal, bem como proceda o bloqueio da movimentação '
'dossemoventes; \n'
' O cumprimento da ordem deve ser comprovada nos autos, no prazo '
'de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento. \n'
' Com a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento, sob '
'pena deextinção/arquivamento. \n'
' SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
'MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS. \n'
' Guajará Mirim/RO, 5 de agosto de 2022 \n'
' Lucas Niero Flores \n'
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Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 05/08/2022 23:59.
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Juntada de certidão
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Data: 2022-08-05
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Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 04/08/2022 23:59.
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-07-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 28/07/2022.
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Data: 2022-07-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-07-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO
Requerente (s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6ºANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO
Advogado (s): TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº RO5859
Requerido (s): NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 -VILHENA - RONDÔNIA
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a petição apresentada pelo executado no ID79119267ou requerer o que entender de direito.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFÍCIO.
Guajará-Mirim, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM
Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501
E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br
Processo 7001445-65.2021.8.22.0015 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Fornecimento de Água Requerente COMPANHIA DEAGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 2112, - DE 1964 A 2360 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO- 76804-046 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, COMPANHIA DE ÁGUAS EESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Requerido(a) FREIRE & DAMBROS LTDA - ME, CNPJ nº 84643428000142, AVENIDA ROGÉRIOWEBER 4243, - DE 4037/4038 AO FIM PEDRINHAS - 76801-460 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)
DESPACHO
Efetue-se a mudança de classe para cumprimento de SENTENÇA.
Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente, para efetuar o pagamento da condenação,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários de 10% (dez por cento), além de custas, se houver, nos termosdo art. 523 e parágrafos do Código de Processo Civil.
Caso efetue o pagamento através de depósito judicial, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da exequente. Em seguida,venham os autos conclusos para extinção.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazode 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Apresentados embargos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se.
Após, intimem-se as partes para especificarem provas no prazo de 5 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que seencontra.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderáa parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo fazê-lo diretamente,instruindo o pedido com a presente DECISÃO.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da DECISÃO e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamenteà serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (protesto), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,todos do Código de Processo Civil (cadastro inadimplentes).
Em caso de inércia, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 05 (cinco) dias requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 26 de julho de 2022
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM
Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501
E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br
Processo 7002627-52.2022.8.22.0015 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Alienação Fiduciária RequerenteBANCO ITAUCARD S.A., ALAMEDA PEDRO CALIL 43 VILA DAS ACÁCIAS - 08557-105 - POÁ - SÃO PAULO Advogado(a) CRISTIANEBELINATI GARCIA LOPES, OAB nº AP4778, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. Requerido(a) VF EXPRESS - TRANSPORTESRODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI, CNPJ nº 33548380000152, AV MANOEL MURTINHO 669, AV. XV DE NOVEMBRO 1981SERRARIA CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)
DESPACHO
CONCLUSÃO desnecessária.
Com a indicação do fiel depositário, cumpra-se nos termos do DESPACHO inicial expedindo-se o MANDADO de busca e apreensão doveículo.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 26 de julho de 2022
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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'obscuridade, erro material ou '
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Data: 2022-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
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Data: 2022-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2022-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-05-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-05-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 16/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-03-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA SALARIAL
Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora salarialapresentada.
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Data: 2022-03-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte EXECUTADA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca da certidão juntada.
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Data: 2021-12-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
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Data: 2021-12-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO
Requerente (s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6ºANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO
Advogado (s): TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº AC5859
Requerido (s): NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 -VILHENA - RONDÔNIA
Advogado (s): LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028
DESPACHO
A parte executada impugna a planilha de cálculo apresentada pela instituição financeira, apresentando atualização de cálculo simplesfeita junto ao site deste Tribunal de Justiça.
INDEFIRO o pedido de ID63824228. Explico.
A parte executada deixou precluir o prazo para impugnação dos cálculos apresentados pela parte exequente, haja vista que a intimaçãoexposta na DECISÃO de ID6320524 é tão somente para atualização da dívida com o fito de consignação em pagamento junto a folha depagamento.
Além disso, o processo tramita desde o ano de 2015 com a dívida sendo atualizada pelo exequente sem manifestação da parteexecutada neste sentido, deixando para alegar após a preclusão do seu prazo para eventual impugnação e definição acerca da forma depagamento.
Assim, com a planilha de cálculo apresentada nos autos, cumpra-se nos demais termos da DECISÃO de ID63205024.
Intime-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará-Mirim, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.
Lucas Niero Flores
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Av. XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim
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Data: 2021-10-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada acerca da petição da executada id63824228.
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Data: 2021-10-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2021-10-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO
Requerente (s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6ºANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO
Advogado (s): TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº AC5859
Requerido (s): NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 -VILHENA - RONDÔNIA
Advogado (s): LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028
DECISÃO
A parte exequente postulou pela penhora dos proventos da executada.
O art. 833 do CPC, a rigor, estabelece que os vencimentos, salários e remunerações são impenhoráveis, entretanto, o TJ/RO firmouentendimento, no sentido de que é possível a penhora de salário, desde que tal parcela não comprometa o sustento do devedor e nãoimplique ofensa ao princípio da dignidade humana (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801887-65.2021.822.0000, Tribunal deJustiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/07/2021).
A propósito, o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se acerca da excepcionalidade da penhora de valores quando o montante dobloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e desua família, conforme se vê:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DAREGRA DA IMPENHORABILIDADE. NECESSIDADE DE QUE A DECISÃO CONSTRITIVA SEJA FUNDAMENTADA. NECESSIDADEDE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto em conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações eproventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC/1973 (correspondente ao art. 833 do CPC/2015), incidente na generalidadedos casos, pode ser excepcionada, diante das condições fáticas do caso concreto. Precedentes.
2. Determinação genérica de penhora de percentual de salário. Necessidade de retorno dos autos à origem para a aferição daspeculiaridades do caso, a fim de verificar a possibilidade de afastar, ou não, a regra de impenhorabilidade geral contida no art. 833 doCPC/2015.
3. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.
4. Agravo interno desprovido (AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1748313/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma,julgado em 8/2/2021, DJe 12/2/2021).
Portanto, é plausível a mitigação da impenhorabilidade de verbas remuneratórias, uma vez que é necessária a realização da ponderaçãodos princípios da efetividade da execução e da dignidade humana da executada para fazer a interpretação mais adequada ao casoconcreto, avaliando se a constrição parcial da remuneração da devedora não lhe causará danos a sua manutenção e de sua família.
Observa-se nos autos que a devedora não apresentou outra alternativa para quitação do débito executado que advém desde 2015quando proposta a ação originária, bem como não houve consenso entre as partes no tocante a proposta de percentual apresentada pelaexecutada.
Além disso, outras tentativas de satisfação do crédito foram inexitosas.
Destaca-se que, desde o ajuizamento da ação, verifica-se verdadeira via crucis enfrentada pela parte exequente, para fazer valer emjuízo o seu direito.
Portanto, considerando que o dinheiro é o 1º item na ordem das penhoras e analisando o documento juntado pelo órgão empregador, nãovejo óbice quanto ao pedido de penhora de salário, vez que a parte executada possui condições de quitar o débito.
Por tudo, defiro a penhora parcial do salário do devedor, no importe de 15% de seus vencimentos líquidos, até o pagamento integral dovalor executado, deduzindo da base de cálculo apenas os descontos legais.
Desta forma:
1. Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de indeferimento do pedido, planilha atualizada dodébito exequendo.
2. Oficie-se ao órgão empregador/pagador, para que proceda o desconto mensal dos vencimentos do requerido, até o pagamento integraldo valor executado, depositando em conta judicial, na Caixa Econômica Federal, que deverá ser aberta através do site www.caixa.gov .br, comunicando-nos seu cumprimento, nos enviando os comprovantes.
2. Confirmado o depósito, sem a necessidade de lavratura de termo, em analogia ao §5º do artigo 854 do NCPC, intimando-se oexecutado, nos termos do art. 841 do mesmo diploma legal. Havendo advogado constituído nos autos, a intimação deve ser realizada emsua pessoa (§1º). Caso contrário, intime-se o executado pessoalmente (§2º).
3. Certificada a inexistência de manifestação, desde já fica autorizada a expedição de alvará e/ou, havendo indicação de conta da partecredora nos autos, fica autorizada a transferência, independentemente de nova CONCLUSÃO. Em seguida, venham os autos conclusospara regularização de movimento de suspensão.
4. Em prosseguimento, deverá a escrivania consultar trimestralmente a conta judicial, com o fim de expedir os demais alvarás que desdejá ficam autorizados e/ou transferências. Não havendo depósito, certifique-se e intime-se o exequente para manifestação.
5. Transcorrido o prazo para pagamento integral, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de sua inérciaimplicar em extinção do feito pelo pagamento.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará-Mirim, quinta-feira, 7 de outubro de 2021.
Luciane Sanches
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Av. XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim
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'62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6ºANDAR JARDINS - '
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' 3. Certificada a inexistência de manifestação, desde já fica '
'autorizada a expedição de alvará e/ou, havendo indicação de '
'conta da partecredora nos autos, fica autorizada a '
'transferência, independentemente de nova CONCLUSÃO. Em seguida, '
'venham os autos conclusospara regularização de movimento de '
'suspensão. \n'
' 4. Em prosseguimento, deverá a escrivania consultar '
'trimestralmente a conta judicial, com o fim de expedir os demais '
'alvarás que desdejá ficam autorizados e/ou transferências. Não '
'havendo depósito, certifique-se e intime-se o exequente para '
'manifestação. \n'
' 5. Transcorrido o prazo para pagamento integral, intime-se o '
'exequente para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de sua '
'inérciaimplicar em extinção do feito pelo pagamento. \n'
' Intimem-se. \n'
' SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
'MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS. \n'
' Guajará-Mirim, quinta-feira, 7 de outubro de 2021. \n'
' Luciane Sanches \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Av. XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, '
'Guajará-Mirim',
'data': '2021-10-08',
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Data: 2021-07-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada acerca da petição da executada
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Data: 2021-06-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a EXECUTADA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para se manifestar acerca daproposta de acordo contida na petição ID 59152521.
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Data: 2021-06-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO
Requerente (s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º
ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO
Advogado (s): TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº AC5859
Requerido (s): NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 -
VILHENA - RONDÔNIA
Advogado (s): LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar expressamente acerca da petição de ID58198694, bem comoem termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento do feito.
Intime-se. Expeça-se o necessário.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará-Mirim, terça-feira, 22 de junho de 2021.
Paulo José do Nascimento Fabrício
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Av. XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim
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'62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º \n'
' ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO \n'
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' Requerido (s): NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº '
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' VILHENA - RONDÔNIA \n'
' Advogado (s): LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028 \n'
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' Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
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' SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / '
'MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS. \n'
' Guajará-Mirim, terça-feira, 22 de junho de 2021. \n'
' Paulo José do Nascimento Fabrício \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
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Data: 2021-06-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para se manifestar acerca daproposta de acordo formulada pela Executada (ID 58198694).
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Data: 2021-03-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO
DESPACHO
Antes de deferir a penhora parcial de salários, em respeito aoprincípio da dignidade da pessoa humana, oficie-se o TribunalRegional do Trabalho - 14a Região para que informe a este juízo, noprazo de 05 (cinco) dias, qual é a remuneração do(a) devedor(a),nos enviando os 03 (três) últimos contracheques.
Com a resposta, voltem conclusos.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO /PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DEHONORÁRIOS.
Guajará-Mirim, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Karina Miguel Sobral
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Av. XV de Novembro, n° 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214,Guajará-Mirim
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'texto_categoria': 'sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como '
'sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. '
'OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir '
'advogado particular, deverá procurar a Defensoria '
'Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador '
'especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente '
'ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico '
'http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView. '
'seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de '
'18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça)',
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Data: 2021-02-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE intimada porintermédio de seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias,comprovar o pagamento da diligência, sob pena de não realizaçãoda pesquisa pretendida e eventual extinção ou arquivamento doprocesso, se o caso.
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Data: 2021-02-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Av. XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76980-214 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: cpe1civgum@tjro.jus.br Processo : 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - RO5859 EXECUTADO: NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO - RO1534, MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - RO4962 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE intimada por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da diligência, sob pena de não realização da pesquisa pretendida e eventual extinção ou arquivamento do processo, se o caso.
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Data: 2021-02-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | PAGAMENTO
DESPACHO
Com o advento da nova Lei Estadual n°. 3.896/2016 que dispõesobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito doPODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia, as diligências aserem realizadas perante os sistemas conveniados passaram a tercusto por CPF ou CNPJ consultado, conforme disposto no artigo17 da citada Lei.
Desta feita, intime-se a parte exequente, por intermédio de seucausídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamentoda diligência, sob pena de não realização da pesquisa pretendida eeventual extinção ou arquivamento do processo, se o caso.
Intime-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFÍCIO.
Guajará-Mirim, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021.
Karina Miguel Sobral
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Av. XV de Novembro, n° 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214,Guajará-Mirim
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' Com o advento da nova Lei Estadual n°. 3.896/2016 que '
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Data: 2021-02-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Processo: 0003132-12.2015.8.22.0015 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Pagamento Requerente (s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, ALAMEDA SANTOS 2335, 3º E 6º ANDAR JARDINS - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado (s): TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº AC5859 Requerido (s): NUBIA RIBEIRO DA SILVA MORAES, CPF nº 18328342200, AV.PORTO CARREIRO 349 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado (s): ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534 MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO, OAB nº RO4962 __________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. Nesta data procedi à busca de informações pelo sistema INFOJUD e, como demonstram os documentos anexos, foram localizadas algumas declarações de imposto de renda. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. Fica o alerta que somente as partes e seus advogados devem ter acesso aos autos em razão das declarações juntadas. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, terça-feira, 17 de novembro de 2020. Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av. XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim
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Data: 2020-11-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
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Data: 2019-08-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'data': '2019-08-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'origem',
'data': '2019-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157358413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 13/03/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 13/03/2019',
'data': '2019-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157358360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 15/02/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 15/02/2019.',
'data': '2019-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157358324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157358276,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157358243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'Relatório (RELATÓRIO)',
'data': '2019-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157358196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157358104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de parte e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de parte e não-provido',
'data': '2019-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157358058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Voto (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > Voto > '
'Voto do Relator',
'nome': 'Voto do Relator'},
'conteudo': 'Voto (VOTO)',
'data': '2019-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157358009,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (ACÓRDÃO)',
'data': '2019-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157357941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Voto (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > Voto > '
'Voto do Relator',
'nome': 'Voto do Relator'},
'conteudo': 'Voto (VOTO)',
'data': '2019-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157279321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (ACÓRDÃO)',
'data': '2019-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157279307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os atos de expediente são ações '
'realizadas no curso de um processo '
'que se destinam a dar andamento a '
'processos ou documentos, sendo atos '
'geralmente praticados por servidores '
'públicos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Expediente',
'nome': 'Expediente'},
'conteudo': 'Juntada de expediente',
'data': '2019-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157357881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157357828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157357794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157279290,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os atos de expediente são ações '
'realizadas no curso de um processo '
'que se destinam a dar andamento a '
'processos ou documentos, sendo atos '
'geralmente praticados por servidores '
'públicos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Expediente',
'nome': 'Expediente'},
'conteudo': 'Juntada de expediente',
'data': '2017-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157357702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2017-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157357733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Termo de triagem (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Termo de triagem (DECISÃO)',
'data': '2017-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498398775,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038360349,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2017-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157357673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2017-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157357643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2017-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 498400609,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14157357609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 23:48
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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