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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-06-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2025-06-05',
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Data: 2025-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-12-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2023-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 18/09/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2023-09-19',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 12/09/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'12/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7021265-25.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXCUTADO: REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO DO EXCUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa: R$ 268.041,22 Data da distribuição: 10/11/2015 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CPF/CNPJ: 62136254000199, Instituição Financeira: , Agência: , Nº da Conta: DESPACHO Foi promovida a transferência eletrônica dos valores constantes do processo (R$ 2.457,77), à conta bancária indicada pela parte exequente no ID n. 96037498 e a qual é de sua titularidade. Conforme se infere do ID n. 95843667 os depósitos, diretamente na conta pertencente à parte exequente conforme determinado no despacho de ID n. 94836372, serão realizados a partir de SETEMBRO/2023. Assim, ressalto à parte exequente quando ao seu dever de, internamente, acompanhar a periodicidade/efetivação dos depósitos — inclusive, manter os respectivos comprovantes — que serão realizados diretamente em sua conta bancária. Aguarde-se o processo SUSPENSO até que haja a satisfação do crédito. Porto Velho, 15 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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'de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
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'pvh7civgab@tjro.jus.br\xa0 Processo n.\xa0'
'7021265-25.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO '
'PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA '
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'Agência: , Nº da Conta: DESPACHO\xa0 Foi promovida a '
'transferência eletrônica dos valores constantes do processo (R$ '
'2.457,77), à conta bancária indicada pela parte exequente no ID '
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'infere do ID n. 95843667 os depósitos, diretamente na conta '
'pertencente à parte exequente conforme determinado no despacho '
'de ID n. 94836372, serão realizados a partir de '
'SETEMBRO/2023.\xa0 Assim, ressalto à parte exequente quando ao '
'seu dever de, internamente, acompanhar a '
'periodicidade/efetivação dos depósitos\xa0—\xa0inclusive, manter '
'os respectivos comprovantes\xa0 — \xa0que serão realizados '
'diretamente em sua conta bancária. Aguarde-se o processo '
'SUSPENSO até que haja a satisfação do crédito. Porto Velho, 15 '
'de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito \xa0 '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-09-15',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2023-09-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033696426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão Condicional do Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Suspensão Condicional do Processo',
'data': '2023-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-09-15',
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Data: 2023-09-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-09-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2023-09-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 12/09/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'12/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-13',
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'grau': 1,
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Data: 2023-09-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 12/09/2023 '
'23:59.',
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Data: 2023-09-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'data': '2023-09-08',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033696418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7021265-25.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXCUTADO: REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA Advogado do(a) EXCUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS Ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados - Certidão ID 95425174 e anexo.
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'Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7021265-25.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - '
'SP327026, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXCUTADO: '
'REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA Advogado do(a) EXCUTADO: UELITON '
'FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO - DOCUMENTOS '
'JUNTADOS Ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados - '
'Certidão ID 95425174 e anexo.',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15530775678,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-08-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-08-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'data': '2023-08-31',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 24/08/2023 '
'23:59.',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'24/08/2023 23:59.',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/08/2023 '
'23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'data': '2023-08-22',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023',
'data': '2023-08-22',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 22/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 22/08/2023.',
'data': '2023-08-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033696408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7021265-25.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXCUTADO: REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO DO EXCUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa: R$ 268.041,22 Data da distribuição: 10/11/2015 DESPACHO Considerando o valor do débito exequendo (R$ 854.920,21), verifica-se que serão efetuados diversos descontos sobre a remuneração da parte executada até a sua integral quitação. Assim, como meio de dar efetividade à penhora, evitando que todo mês seja necessária a expedição de alvará judicial, bem como que a conta informada no ID n. 93613411 pertence à parte exequente, AUTORIZO o depósito dos valores penhorados diretamente na conta indicada pela parte exequente na sobredita petição (Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S.A., CNPJ n. 62.136.254/0001-99 Banco Do Brasil, agência 1911-9 - conta corrente n. 5781-9). OFICIE-SE ao órgão empregador da parte executada (TRT-14ª REGIÃO, localizado à Rua Almirante Barroso, 600, CEP n. 78916-020 - Centro, em Porto Velho/presidencia@trt14.jus.br e corregedoria@trt14.jus.br), para que proceda com tais termos. Anexe-se ao expediente os documentos de ID's n. 85395789 e n. 87590347. No mais, ante a existência de valores no processo e o pedido constante do ID n. 93613411, foi promovida a transferência eletrônica dos valores depositados (R$ 15.006,49), à conta bancária indicada pela parte exequente na mencionada petição e a qual é de sua titularidade. Cumpridas tais determinações, aguarde-se no arquivo. Após, efetivada a penhora na integralidade, tornem conclusos para sentença. Porto Velho, 21 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
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'7021265-25.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: '
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'PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL EXCUTADO: REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA '
'ADVOGADO DO EXCUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº '
'RO5176 Valor da Causa:\xa0R$\xa0268.041,22 Data da '
'distribuição:\xa010/11/2015 \xa0 DESPACHO\xa0 Considerando o '
'valor do débito exequendo (R$ 854.920,21), verifica-se que serão '
'efetuados diversos descontos sobre a remuneração da\xa0parte '
'executada até a sua integral quitação. Assim, como meio de dar '
'efetividade à penhora, evitando que\xa0todo mês seja necessária '
'a expedição de alvará judicial, bem como que a conta informada '
'no ID n.\xa093613411 pertence à parte exequente, AUTORIZO o '
'depósito dos valores penhorados\xa0diretamente na conta\xa0'
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'Do Banco Cruzeiro Do Sul S.A., CNPJ n. 62.136.254/0001-99 Banco '
'Do Brasil, agência 1911-9 - conta corrente n. 5781-9). OFICIE-SE '
'ao órgão empregador da parte executada (TRT-14ª REGIÃO, '
'localizado à\xa0Rua Almirante Barroso, 600,\xa0CEP n.\xa0'
'78916-020 - Centro, em Porto Velho/presidencia@trt14.jus.br e\xa0'
'corregedoria@trt14.jus.br), para que proceda com tais termos. '
"Anexe-se ao expediente os documentos de ID's n.\xa085395789 e n. "
'87590347. No mais, ante a existência de valores no processo e o '
'pedido constante do ID n.\xa093613411, foi promovida a '
'transferência eletrônica dos valores depositados (R$ 15.006,49), '
'à conta bancária indicada pela parte exequente na mencionada '
'petição\xa0e a qual é de sua titularidade. Cumpridas tais '
'determinações, aguarde-se no arquivo. Após, efetivada a penhora '
'na integralidade, tornem conclusos para sentença. Porto Velho, '
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'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15160616046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-08-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-08-21',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'id': 29033696373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
'data': '2023-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859840213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'26/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859840168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 26/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 26/07/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-07-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-07-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 12/07/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2023-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859840022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Conforme extrato em anexo, há valores no processo.
Assim, em 10 (dez) dias, apresente a parte exequente os seus dados bancários (Titularidade e n. CNPJ; instituição financeira com código;tipo de conta e n. operação; número da agência bancária e número da conta bancária com dígito verificador), com o fim de viabilizar atransferência eletrônica do numerário.
Apresentados tais dados, conclusos à pasta “DESPACHO ALVARÁ".
Porto Velho, 8 de julho de 2023.
Renan Kirihata
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Conforme extrato em anexo, há valores no processo. \n'
' Assim, em 10 (dez) dias, apresente a parte exequente os seus '
'dados bancários (Titularidade e n. CNPJ; instituição financeira '
'com código;tipo de conta e n. operação; número da agência '
'bancária e número da conta bancária com dígito verificador), com '
'o fim de viabilizar atransferência eletrônica do numerário. \n'
' Apresentados tais dados, conclusos à pasta “DESPACHO ALVARÁ". \n'
' Porto Velho, 8 de julho de 2023. \n'
' Renan Kirihata \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14044182920,
'texto_categoria': 'Valor da causa: R$ 6.000,00 (seis mil reais)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-07-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7021265-25.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXCUTADO: REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO DO EXCUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa: R$ 268.041,22 Data da distribuição: 10/11/2015 DESPACHO Conforme extrato em anexo, há valores no processo. Assim, em 10 (dez) dias, apresente a parte exequente os seus dados bancários (Titularidade e n. CNPJ; instituição financeira com código; tipo de conta e n. operação; número da agência bancária e número da conta bancária com dígito verificador), com o fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário. Apresentados tais dados, conclusos à pasta "DESPACHO ALVARÁ". Porto Velho, 8 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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'de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
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'7021265-25.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: '
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'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO '
'PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL EXCUTADO: REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA '
'ADVOGADO DO EXCUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº '
'RO5176 Valor da Causa:\xa0R$\xa0268.041,22 Data da '
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'em anexo, há valores no processo. Assim, em 10 (dez) dias, '
'apresente a parte exequente os seus dados bancários '
'(Titularidade e n. CNPJ; instituição financeira com código; tipo '
'de conta e n. operação; número da agência bancária e número da '
'conta bancária com dígito verificador), com o fim de viabilizar '
'a transferência eletrônica do numerário. Apresentados tais '
'dados, conclusos à pasta "DESPACHO ALVARÁ". Porto Velho, 8 de '
'julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito \xa0 Tribunal de '
'Justiça do Estado de Rondônia\xa0 \xa0Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
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'id': 14044182916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-07-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-07-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/03/2023 23:59.',
'data': '2023-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839820,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada sobre o ofício e anexo no id 85005761, requerendo o que pretende de direito no prazo de 05 dias, sobpena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada sobre o ofício e anexo no id '
'85005761, requerendo o que pretende de direito no prazo de 05 '
'dias, sobpena de extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14044182912,
'texto_categoria': 'Valor da causa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-02-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 07/02/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2023-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839660,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2022-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Mérito',
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'data': '2022-12-15',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2022-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-12-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO \n'
' Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, '
'fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada '
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'(BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO '
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'Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-12-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-12-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/12/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 12/12/2022 '
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Data: 2022-12-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'12/12/2022 23:59.',
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Data: 2022-12-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/12/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/12/2022 '
'23:59.',
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Data: 2022-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 09/12/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'data': '2022-12-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
A partir de outubro de 2018, o colendo Superior Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, firmou entendimento quanto a relativização daregra de impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833 do CPC (vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventosde aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal).
“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃODA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2.Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento:CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívidade natureza não alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariaisprevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar,preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na espécie, a moldura fáticadelineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão deque a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de divergência nãoprovidos" (STJ, Corte Especial, EREsp 518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI,julgado em 03/10/2018 e publicado no DJe em 27/02/2019 - grifei).
Desta forma, considerando que ao Superior Tribunal de Justiça cabe a última palavra acerca da interpretação de lei federal e,especialmente, considerando o disposto no inciso V do art. 927 do CPC, respeitando a verticalização das decisões judiciais, ressalvadomeu entendimento, há que se admitir a penhora em valores destinados ao sustento do devedor e de sua família, mesmo em execução decréditos não alimentares, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna.
Assim, DEFIRO a penhora de 20% (vinte por cento) dos vencimentos da parte executada (excluindo apenas os descontos obrigatórios),uma vez que tal percentual não compromete a subsistência digna da parte e de sua família.
Oficie-se ao empregador da parte executada (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO), para desconto de 20% (vinte porcento) dos seus vencimentos (excluindo apenas os descontos obrigatórios).
Ressalte-se que os valores descontados deverão ser depositados em conta judicial, vinculada a este Juízo e processo.Intime-se.
Porto Velho, 7 de dezembro de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
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'conteudo': 'DECISÃO \n'
' A partir de outubro de 2018, o colendo Superior Tribunal de '
'Justiça, por seu Órgão Especial, firmou entendimento quanto a '
'relativização daregra de impenhorabilidade prevista no inciso IV '
'do art. 833 do CPC (vencimentos, subsídios, soldos, salários, '
'remunerações, proventosde aposentadoria, pensões, pecúlios, '
'montepios, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de '
'profissional liberal). \n'
' “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO '
'ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. '
'PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO '
'ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃODA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. '
'POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo '
'extrajudicial - nota promissória. 2.Ação ajuizada em 13/10/1994. '
'Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de '
'divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento:CPC/2015. 3. O '
'propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de '
'vencimentos do devedor para o pagamento de dívidade natureza não '
'alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a '
'relativização da regra de impenhorabilidade das verbas '
'salariaisprevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar '
'parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não '
'alimentar,preservando-se o suficiente para garantir a sua '
'subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na '
'espécie, a moldura fáticadelineada nos autos - e inviável de ser '
'analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - '
'conduz à inevitável conclusão deque a constrição de percentual '
'de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência '
'digna. 6. Embargos de divergência nãoprovidos" (STJ, Corte '
'Especial, EREsp 518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. '
'p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI,julgado em 03/10/2018 e '
'publicado no DJe em 27/02/2019 - grifei). \n'
' Desta forma, considerando que ao Superior Tribunal de Justiça '
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'obrigatórios),uma vez que tal percentual não compromete a '
'subsistência digna da parte e de sua família. \n'
' Oficie-se ao empregador da parte executada (TRIBUNAL REGIONAL '
'DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO), para desconto de 20% (vinte '
'porcento) dos seus vencimentos (excluindo apenas os descontos '
'obrigatórios). \n'
' Ressalte-se que os valores descontados deverão ser depositados '
'em conta judicial, vinculada a este Juízo e '
'processo.Intime-se. \n'
' Porto Velho, 7 de dezembro de 2022. \n'
' Haruo Mizusaki \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2022-12-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'id': 11756849795,
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Data: 2022-12-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2022-12-07',
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Data: 2022-12-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2022-12-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14859839347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-11-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14859839342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 18/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'18/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859839224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2022-11-09',
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'id': 14859839212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-11-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-11-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 01/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-11-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-11-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-11-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'31/10/2022 23:59.',
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Data: 2022-11-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 31/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'23:59.',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-10-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14859838910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'04/10/2022 23:59.',
'data': '2022-10-13',
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Data: 2022-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 14/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 14/10/2022.',
'data': '2022-10-13',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Despacho
Tendo em vista que a parte executada, embora regularmente intimada (ID n. 81303601) não apresentou impugnação à penhora, promovoa transferência eletrônica do valor bloqueado em favor da parte exequente.
Foi promovida a transferência eletrônica, no importe de R$ 1.638,98 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), àconta bancária indicada pela parte exequente no ID n. 81741071.
Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Atente a parte exequente que, em caso de requerimento de alguma das providências previstas no art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016,deve apresentar o comprovante de recolhimento das respectivas custas, sob pena de indeferimento da diligência pleiteada.
Decorrido o prazo, se nada for requerido, cumpra-se o disposto no §1º do art. 485 do CPC.
Intime-se.
Porto Velho, 10 de outubro de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho \n'
' Tendo em vista que a parte executada, embora regularmente '
'intimada (ID n. 81303601) não apresentou impugnação à penhora, '
'promovoa transferência eletrônica do valor bloqueado em favor da '
'parte exequente. \n'
' Foi promovida a transferência eletrônica, no importe de R$ '
'1.638,98 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e '
'oito centavos), àconta bancária indicada pela parte exequente no '
'ID n. 81741071. \n'
' Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do '
'feito para requerer o que entender de direito, sob pena de '
'arquivamento.Atente a parte exequente que, em caso de '
'requerimento de alguma das providências previstas no art. 17 da '
'Lei Estadual n. 3.896/2016,deve apresentar o comprovante de '
'recolhimento das respectivas custas, sob pena de indeferimento '
'da diligência pleiteada. \n'
' Decorrido o prazo, se nada for requerido, cumpra-se o disposto '
'no §1º do art. 485 do CPC. \n'
' Intime-se. \n'
' Porto Velho, 10 de outubro de 2022. \n'
' Haruo Mizusaki \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756849769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-10-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 04/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 04/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da causa: R$ 268.041,22
Despacho
DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD.
Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação,intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão.
Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficandoa parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo paraimpugnar o bloqueio.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação.
Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão.
Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor da parte exequente, ficando intimada a informar eventual saldoremanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Porto Velho, 1 de setembro de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Valor da causa: R$ 268.041,22 \n'
' Despacho \n'
' DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de '
'realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. \n'
' Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio '
'em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada '
'impugnação,intime-se a parte exequente para se manifestar, '
'também no prazo de 5 (cinco) dias. \n'
' Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, '
'venha o processo concluso para decisão. \n'
' Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em '
'penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). '
'Ficandoa parte executada intimada desde logo para apresentar '
'impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do '
'prazo paraimpugnar o bloqueio. \n'
' Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também '
'em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. \n'
' Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente '
'para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. \n'
' Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor '
'em favor da parte exequente, ficando intimada a informar '
'eventual saldoremanescente, acompanhado de cálculos e requerendo '
'o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de '
'extinção e arquivamento.Porto Velho, 1 de setembro de 2022. \n'
' Haruo Mizusaki \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2022-09-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756849756,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
'Institucional Ata de Julgamento por videoconferência '
'Sessão',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-09-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 05/09/2022.',
'data': '2022-09-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-09-02',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2022-09-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 20/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 20/06/2022 '
'23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'20/06/2022 23:59.',
'data': '2022-07-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14859838519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-07-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14859838500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14859838459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14859838397,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 08/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 08/06/2022.',
'data': '2022-06-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14859838359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Para realização da diligência de ordem de bloqueio de bens e valores, deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas respectivas, nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido.
Consigne-se que tal custa deve ser recolhida independentemente da condição de beneficiário da gratuidade da justiça ou do diferimentodo pagamento das custas judiciais ao final do processo, isto porque, tal verba não se inclui como custas judiciais, conforme expressa disciplina do inciso VIII do §1º do art. 2º da Lei n. 3.896/2016, devendo ser recolhidas de imediato antes da realização da diligência pleiteada.Recolhidas as custas, venha concluso o processo na pasta “Decisão JUD’s".
Decorrido o prazo, não recolhidas as custas, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, requerendo diligência executiva útil, sob pena de suspensão e arquivamento.
Porto Velho, 3 de junho de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Para realização da diligência de ordem de bloqueio de bens e '
'valores, deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias, comprovar '
'o recolhimento das custas respectivas, nos termos do art. 17 da '
'Lei n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido. \n'
' Consigne-se que tal custa deve ser recolhida independentemente '
'da condição de beneficiário da gratuidade da justiça ou do '
'diferimentodo pagamento das custas judiciais ao final do '
'processo, isto porque, tal verba não se inclui como custas '
'judiciais, conforme expressa disciplina do inciso VIII do §1º do '
'art. 2º da Lei n. 3.896/2016, devendo ser recolhidas de imediato '
'antes da realização da diligência pleiteada.Recolhidas as '
'custas, venha concluso o processo na pasta “Decisão JUD’s". \n'
' Decorrido o prazo, não recolhidas as custas, intime-se a parte '
'exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, '
'requerendo diligência executiva útil, sob pena de suspensão e '
'arquivamento. \n'
' Porto Velho, 3 de junho de 2022. \n'
' Haruo Mizusaki \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756849749,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14859838320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14859838299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 14859838202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos '
'cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados '
'(verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE '
'intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos '
'termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não '
'realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada '
'CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo '
'comprovante. Prazo 05 (cinco dias).',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756849736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-11-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO \n'
' Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, '
'fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada '
'aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se '
'que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais '
'(BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO '
'1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da '
'Lei3.896/2016.',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756849726,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-11-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859838025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837970,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'09/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 09/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 09/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 09/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 15/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 15/10/2021.',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Valor da causa: R$ 268.041,22
DESPACHO
Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo, em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeitoa atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC).
A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC.
Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independentede penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento deSENTENÇA.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento deSENTENÇA e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para DECISÃO.
Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direitopara o prosseguimento do cumprimento de SENTENÇA, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemasinformatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligênciapretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento.
Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação docrédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendoo pagamento integral da obrigação.
Porto Velho, 13 de outubro de 2021.
Ilisir Bueno Rodrigues
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Valor da causa: R$ 268.041,22 \n'
' DESPACHO \n'
' Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de '
'SENTENÇA. \n'
' Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada '
'para pagar voluntariamente o débito indicado no processo, em '
'15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e '
'honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando '
'ainda sujeitoa atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). \n'
' A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do '
'inciso I do §2º do art. 513 do CPC. \n'
' Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo '
'para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, '
'independentede penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de '
'15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao '
'cumprimento deSENTENÇA. \n'
' Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 '
'(quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento '
'deSENTENÇA e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo '
'para DECISÃO. \n'
' Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 '
'(cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de '
'direitopara o prosseguimento do cumprimento de SENTENÇA, sob '
'pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos '
'sistemasinformatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá '
'apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à '
'diligênciapretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 '
'(Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de '
'indeferimento. \n'
' Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do '
'seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação '
'docrédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de '
'presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados '
'como sendoo pagamento integral da obrigação. \n'
' Porto Velho, 13 de outubro de 2021. \n'
' Ilisir Bueno Rodrigues \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756849719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 16/07/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença',
'data': '2021-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837403,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS
1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de SENTENÇA.
2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custasjudiciais.
O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida AtivaEstadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ guiaRecolhimentoEmitir.jsf
Advertência:
Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em suatotalidade.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS \n'
' 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de '
'arquivamento.Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo '
'único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer '
'momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de '
'planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, '
'visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de '
'SENTENÇA. \n'
' 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, '
'para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das '
'custasjudiciais. \n'
' O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de '
'débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição '
'na Dívida AtivaEstadual.A guia para pagamento deverá ser gerada '
'no endereço eletrônico: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ '
'guiaRecolhimentoEmitir.jsf \n'
' Advertência: \n'
' Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, '
'caberá também a parte requerida o recolhimento das custas '
'iniciais em suatotalidade.',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756849707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-06-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos (#Não preenchido#)',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'origem',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 14/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 14/05/2021',
'data': '2021-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2021-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 64 de 17/03/2021 a 24/03/2021 AUTOS N. 7021265-25.2015.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : REGINA LÚCIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO(A): UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA – RO5176 APELADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP98628 ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA – SP327026 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/05/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer. Negativação. Empréstimo consignado. Descontos em folha. Suspensão. Decisão administrativa do TRT 14. Recurso não provido. Tendo o órgão empregador do devedor, por decisão administrativa, suspendido a possibilidade de descontos em folha promovidos pela instituição bancária, caberia ao devedor buscar outros meios de cumprir sua obrigação de pagar, tais como consignação em pagamento judicial. Se, para a realização do adimplemento, o devedor necessitava do contrato para apurar o valor devido, também poderia ter acionado o banco judicialmente para que os documentos fossem exibidos e/ou discutidos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da '
'Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de '
'Julgamento:\xa0Sessão Virtual n.\xa064\xa0de\xa017/03/2021 a\xa0'
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'(PJE) APELANTE : REGINA LÚCIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO(A): '
'UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA – RO5176 APELADO : BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP98628 ADVOGADO(A): CARLOS '
'EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA – SP327026 RELATOR : DESEMBARGADOR '
'SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/05/2019\xa0 Decisão:\xa0'
'“RECURSO\xa0NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À '
'UNANIMIDADE.”\xa0 Ementa:\xa0Apelação. Ação de obrigação de '
'fazer. Negativação. Empréstimo consignado. Descontos em folha. '
'Suspensão. Decisão administrativa do TRT 14. Recurso não '
'provido. Tendo o órgão empregador do devedor, por decisão '
'administrativa, suspendido a possibilidade de descontos em folha '
'promovidos pela instituição bancária, caberia ao devedor buscar '
'outros meios de cumprir sua obrigação de pagar, tais como '
'consignação em pagamento judicial.\xa0 Se, para a realização do '
'adimplemento, o devedor necessitava do contrato para apurar o '
'valor devido, também poderia ter acionado o banco judicialmente '
'para que os documentos fossem exibidos e/ou discutidos.',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756849696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-04-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2021-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO (PJE)
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE."
Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer. Negativação. Empréstimo consignado. Descontos em folha. Suspensão. Decisãoadministrativa do TRT 14. Recurso não provido. Tendo o órgão empregador do devedor, por decisão administrativa, suspendido a possibilidadede descontos em folha promovidos pela instituição bancária, caberia ao devedor buscar outros meios de cumprir sua obrigação de pagar, taiscomo consignação em pagamento judicial. Se, para a realização do adimplemento, o devedor necessitava do contrato para apurar o valordevido, também poderia ter acionado o banco judicialmente para que os documentos fossem exibidos e/ou discutidos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À '
'UNANIMIDADE." \n'
' Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer. Negativação. '
'Empréstimo consignado. Descontos em folha. Suspensão. '
'Decisãoadministrativa do TRT 14. Recurso não provido. Tendo o '
'órgão empregador do devedor, por decisão administrativa, '
'suspendido a possibilidadede descontos em folha promovidos pela '
'instituição bancária, caberia ao devedor buscar outros meios de '
'cumprir sua obrigação de pagar, taiscomo consignação em '
'pagamento judicial. Se, para a realização do adimplemento, o '
'devedor necessitava do contrato para apurar o valordevido, '
'também poderia ter acionado o banco judicialmente para que os '
'documentos fossem exibidos e/ou discutidos.',
'data': '2021-04-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756849686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO (PJE)'}
Data: 2021-04-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA - CPF: 312.221.022-34 (APELANTE) e não-provido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA - CPF: '
'312.221.022-34 (APELANTE) e não-provido.',
'data': '2021-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
RELATÓRIO (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'RELATÓRIO (RELATÓRIO)',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033696372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
RELATÓRIO (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'RELATÓRIO (RELATÓRIO)',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29033633182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
VOTO (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > Voto > '
'Voto do Relator',
'nome': 'Voto do Relator'},
'conteudo': 'VOTO (VOTO)',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
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'id': 14859853584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (ACÓRDÃO)',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
VOTO (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > Voto > '
'Voto do Relator',
'nome': 'Voto do Relator'},
'conteudo': 'VOTO (VOTO)',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO (PJE)
Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.
117.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À '
'UNANIMIDADE. \n'
' 117.',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388859443,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756849676,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO (PJE)'}
Data: 2021-03-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em sessão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em sessão',
'data': '2021-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853424,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta',
'data': '2020-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853403,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2019-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853279,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859837012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859836887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 26/04/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 26/04/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859836848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 26/04/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 26/04/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859836807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2019.',
'data': '2019-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859836776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859836733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2019-04-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2019-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2019-04-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2019-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
Movimento Processual Retificado
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Data: 2019-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-04-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.Movimento excluído em '24/04/2019 07:58' por 'FABIANE LIMA DE ABREU'
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'processual do sistema.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
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"07:58' por 'FABIANE LIMA DE ABREU'",
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Data: 2019-04-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-04-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-04-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2019-04-02',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2019-04-01',
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Data: 2019-02-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 20/02/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2019-02-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2019-02-28',
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Data: 2019-02-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (SENTENÇA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'data': '2019-02-18',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14859853259,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-02-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859836144,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Julgado procedente em parte do pedido',
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Data: 2018-06-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-06-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14859835844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835751,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-01-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-12-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14859835629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação realizada para 06/11/2017 09:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência conciliação realizada para 06/11/2017 09:30 Porto '
'Velho - 7ª Vara Cível.',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2017-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação designada para 06/11/2017 09:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência conciliação designada para 06/11/2017 09:30 Porto '
'Velho - 7ª Vara Cível.',
'data': '2017-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835379,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/07/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 07/07/2017 23:59:59.',
'data': '2017-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859835045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-01-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/12/2016 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 09/12/2016 23:59:59.',
'data': '2016-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14859835016,
'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14859834983,
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Data: 2016-07-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 06/07/2016 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES OLIVEIRA em 06/07/2016 '
'23:59:59.',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859834952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2016-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859834917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2016-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859834902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido sorteio',
'data': '2016-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859834887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2016-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859834867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2016-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2015-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515242469,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859853117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2015-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859834841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2015-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14859834829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:25
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2015-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515241734,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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