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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e substituição do polo ativo, formulado pela empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (ID 124961947), e da manifestação da parte exequente originária, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL (ID. 125328185). A peticionária B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA informa que adquiriu, por meio de leilão judicial realizado perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, a Carteira de Crédito da qual faz parte o direito objeto da presente execução. Para comprovar o alegado, anexa aos autos o Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que homologou a alienação em seu favor, a decisão do juízo falimentar que determinou a transferência da carteira e o comprovante de pagamento complementar. Fundamenta seu pedido no artigo 778, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimada a se manifestar, a parte exequente, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, por seu advogado, peticionou nos autos (Num. 125328185) informando que, diante da aquisição do crédito pela B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, não se opõe ao pedido de substituição do polo ativo. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 778, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao dispor que o cessionário pode promover ou prosseguir na execução quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos. No presente caso, a empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA demonstrou, por meio de documentação idônea, ter adquirido o crédito que originou este cumprimento de sentença. A aquisição se deu por meio de leilão judicial, ato que confere legitimidade e segurança jurídica à transação. Ademais, a parte cedente e exequente originária, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, manifestou expressamente sua concordância com a sucessão processual, afirmando não ter oposição ao pleito. A ausência de impugnação por parte da cedente corrobora a validade da cessão e a legitimidade da cessionária para assumir a titularidade da ação. Desta forma, estando preenchidos os requisitos legais e havendo a concordância da parte autora, a substituição do polo ativo é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e, por conseguinte: DETERMINO a substituição do polo ativo da presente demanda, para que passe a constar B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (CNPJ nº 49.380.692/0001-30) como Exequente, em sucessão à MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. DETERMINO à CPE que proceda às alterações na autuação e nos registros do sistema para fazer constar a nova parte exequente e seus procuradores. DETERMINO que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas, exclusivamente e em conjunto, em nome dos advogados Dr. LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 422.268 e Dr. WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 401.496, conforme requerido, sob pena de nulidade. Após a regularização, intime-se a nova parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito para a satisfação do seu crédito. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 17 de setembro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juíza de Direito Substituta
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Data: 2025-09-18
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e substituição do polo ativo, formulado pela empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (ID 124961947), e da manifestação da parte exequente originária, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL (ID. 125328185). A peticionária B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA informa que adquiriu, por meio de leilão judicial realizado perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, a Carteira de Crédito da qual faz parte o direito objeto da presente execução. Para comprovar o alegado, anexa aos autos o Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que homologou a alienação em seu favor, a decisão do juízo falimentar que determinou a transferência da carteira e o comprovante de pagamento complementar. Fundamenta seu pedido no artigo 778, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimada a se manifestar, a parte exequente, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, por seu advogado, peticionou nos autos (Num. 125328185) informando que, diante da aquisição do crédito pela B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, não se opõe ao pedido de substituição do polo ativo. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 778, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao dispor que o cessionário pode promover ou prosseguir na execução quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos. No presente caso, a empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA demonstrou, por meio de documentação idônea, ter adquirido o crédito que originou este cumprimento de sentença. A aquisição se deu por meio de leilão judicial, ato que confere legitimidade e segurança jurídica à transação. Ademais, a parte cedente e exequente originária, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, manifestou expressamente sua concordância com a sucessão processual, afirmando não ter oposição ao pleito. A ausência de impugnação por parte da cedente corrobora a validade da cessão e a legitimidade da cessionária para assumir a titularidade da ação. Desta forma, estando preenchidos os requisitos legais e havendo a concordância da parte autora, a substituição do polo ativo é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e, por conseguinte: DETERMINO a substituição do polo ativo da presente demanda, para que passe a constar B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (CNPJ nº 49.380.692/0001-30) como Exequente, em sucessão à MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. DETERMINO à CPE que proceda às alterações na autuação e nos registros do sistema para fazer constar a nova parte exequente e seus procuradores. DETERMINO que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas, exclusivamente e em conjunto, em nome dos advogados Dr. LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 422.268 e Dr. WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 401.496, conforme requerido, sob pena de nulidade. Após a regularização, intime-se a nova parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito para a satisfação do seu crédito. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 17 de setembro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juíza de Direito Substituta
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-09-16
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 08:04
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Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182605610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182605609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29033621328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'id': 29033621316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 2civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MARTINS RODRIGUES - RO6413, UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176, VANESSA AZEVEDO MACEDO - RO0002867A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 2civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
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'parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias.',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385249637,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 29023385468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033621307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033621283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Email - TRT 14ª Região em 29/07/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de Email - TRT 14ª Região em 29/07/2025 23:59.',
'data': '2025-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033621250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033621221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033621208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033621195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033621187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2025-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033621181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/05/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/05/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033621175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'30/05/2025 23:59.',
'data': '2025-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033621167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29033621152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/05/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 08/05/2025.',
'data': '2025-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29033621130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-09
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 08:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/05/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 08/05/2025.',
'data': '2025-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29337645819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul em face de José Corsino de Carvalho Baptista Junior. Ao ID. 117235537, a parte exequente noticiou que, conforme decisão de ID. 80687855, havia sido deferida a expedição de ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para que fosse implantado desconto mensal de 15% sobre os rendimentos do executado, até a satisfação integral do débito exequendo. Contudo, informou que, a partir de agosto de 2024, houve paralisação dos referidos descontos, sem que tenha sido apresentada justificativa pelo órgão responsável. Diante disso, requereu a expedição de novo ofício ao TRT da 14ª Região, solicitando esclarecimentos quanto à interrupção dos descontos e, sendo possível, a retomada da retenção de 15% dos vencimentos do executado até a quitação total da obrigação. DECIDO. Verifica-se que a medida postulada visa assegurar a efetividade do cumprimento da sentença, nos termos do art. 139, IV, do CPC, bem como dá continuidade a providência já anteriormente deferida nos autos (ID. 80687855), que autorizara o desconto mensal diretamente na fonte pagadora do executado. Além disso, não há notícia de pagamento integral do débito ou de qualquer causa impeditiva à continuidade da constrição, razão pela qual o pedido mostra-se adequado e necessário para a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado no ID. 117235537. Determino a expedição de ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para que: a) informe o motivo da paralisação dos descontos mensais de 15% sobre os vencimentos do executado; b) caso possível, providencie a retomada dos descontos, nos mesmos moldes anteriormente fixados, até a integral quitação do débito exequendo. Cumpra-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 06 de maio de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
'Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: '
'7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo '
'Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO '
'EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: '
'JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: '
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'noticiou que, conforme decisão de ID. 80687855, havia sido '
'deferida a expedição de ofício ao Tribunal Regional do Trabalho '
'da 14ª Região para que fosse implantado desconto mensal de 15% '
'sobre os rendimentos do executado, até a satisfação integral do '
'débito exequendo. Contudo, informou que, a partir de agosto de '
'2024, houve paralisação dos referidos descontos, sem que tenha '
'sido apresentada justificativa pelo órgão responsável. Diante '
'disso, requereu a expedição de novo ofício ao TRT da 14ª Região, '
'solicitando esclarecimentos quanto à interrupção dos descontos '
'e, sendo possível, a retomada da retenção de 15% dos vencimentos '
'do executado até a quitação total da obrigação. DECIDO. '
'Verifica-se que a medida postulada visa assegurar a efetividade '
'do cumprimento da sentença, nos termos do art. 139, IV, do CPC, '
'bem como dá continuidade a providência já anteriormente deferida '
'nos autos (ID. 80687855), que autorizara o desconto mensal '
'diretamente na fonte pagadora do executado. Além disso, não há '
'notícia de pagamento integral do débito ou de qualquer causa '
'impeditiva à continuidade da constrição, razão pela qual o '
'pedido mostra-se adequado e necessário para a satisfação do '
'crédito reconhecido judicialmente. Diante do exposto, DEFIRO o '
'pedido formulado no ID. 117235537. Determino a expedição de '
'ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para que: '
'a) informe o motivo da paralisação dos descontos mensais de 15% '
'sobre os vencimentos do executado; b) caso possível, providencie '
'a retomada dos descontos, nos mesmos moldes anteriormente '
'fixados, até a integral quitação do débito exequendo. Cumpra-se. '
'Intimem-se. Porto Velho/RO, 06 de maio de 2025. Danilo Augusto '
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Data: 2025-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-05-07
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Data: 2025-05-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-05-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-02-20
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Data: 2024-12-04
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/12/2024 23:59.
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Data: 2024-12-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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Data: 2024-11-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A Vistos, Nos termos da decisão de id. 109737418, mantenho a suspensão da tramitação do feito pelo prazo de 06 meses. Intimem-se. Porto Velho/RO, 6 de novembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 08:04
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
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Data: 2024-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-11-06
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 08:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-11-06
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 08:04
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 08:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 08:04
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'suspenso por algum motivo, findo o '
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'normalmente.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 08:04
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2024-11-06',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-11-04',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2024-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'17/10/2024 23:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/10/2024 23:59.
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'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/10/2024 '
'23:59.',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/10/2024 '
'23:59.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'17/10/2024 23:59.',
'data': '2024-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024',
'data': '2024-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033620759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 24/09/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 24/09/2024.',
'data': '2024-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033620753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DESPACHO Efetua-se, neste momento, a regularização do movimento de suspensão/sobrestamento no sistema. Com isso, promova-se o cumprimento integral da decisão ID. 109737418. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DESPACHO Efetua-se, neste momento, a regularização do movimento de suspensão/sobrestamento no sistema. Com isso, promova-se o cumprimento integral da decisão ID. 109737418. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
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Data: 2024-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DESPACHO Efetua-se, neste momento, a regularização do movimento de suspensão/sobrestamento no sistema. Com isso, promova-se o cumprimento integral da decisão ID. 109737418. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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Data: 2024-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DESPACHO Efetua-se, neste momento, a regularização do movimento de suspensão/sobrestamento no sistema. Com isso, promova-se o cumprimento integral da decisão ID. 109737418. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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Data: 2024-09-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-09-23
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2024-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-09-07
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/09/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-09-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
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Data: 2024-08-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2024-08-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 15/08/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2024-08-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DESPACHO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA, na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.496,13 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01803450 - 6 Sim (001) Ag.: 19119 C.: 7339-3 EditarExcluir TOTAL R$ 5.496,13 Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Em análise aos autos, verifica-se que o exequente pugnou pela suspensão do feito em virtude dos descontos. Assim, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses. Procedo à inclusão do movimento de suspensão para fins de regularização processual. Decorrido o prazo, intimem-se as exequentes para impulsionarem o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/suspensão/arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 14 de agosto de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar '
'documento novo nos autos, com as devidas '
'correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a '
'instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as '
'informações sintéticas do alvará eletrônico, como os '
'beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido '
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'implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá '
'levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. Em caso de '
'inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, '
'AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Em análise aos autos, '
'verifica-se que o exequente pugnou pela suspensão do feito em '
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'prazo, intimem-se as exequentes para impulsionarem o feito no '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-08-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
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Data: 2024-08-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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'Alvará',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-08-13',
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Data: 2024-07-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Justiça Eletrônico',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2024.',
'data': '2024-07-23',
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'grau': 1,
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'id': 29033620611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 2civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MARTINS RODRIGUES - RO6413, UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176, VANESSA AZEVEDO MACEDO - RO0002867A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 2civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
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'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2024-07-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'id': 21922730503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-07-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/07/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/07/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-07-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033620590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'09/07/2024 23:59.',
'data': '2024-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
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'id': 29033620571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033620556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 17/06/2024.',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033620500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DESPACHO A parte exequente requer a transferência da quantia disponível em conta judicial vinculada aos autos ao ID 105396460. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA, na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 25.227,17 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62.136.254/0001-99 1803450 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 EditarExcluir Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Após, apresente a parte exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 14 de junho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar '
'documento novo nos autos, com as devidas '
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Data: 2024-06-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DESPACHO A parte exequente requer a transferência da quantia disponível em conta judicial vinculada aos autos ao ID 105396460. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA, na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 25.227,17 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62.136.254/0001-99 1803450 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 EditarExcluir Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Após, apresente a parte exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 14 de junho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
'Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
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'sigla': 'DJRO',
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'id': 21128461253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-06-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento de comprovação',
'data': '2024-06-14',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033620465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedido alvará de levantamento',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2024-06-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2024-05-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'23/05/2024 23:59.',
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Data: 2024-05-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 01/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 01/05/2024.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br Número do processo: 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A DESPACHO Em que pese o pedido de suspensão pela parte exequente junto ao ID. 104548150, considerando a informação de ID 104942977, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca dos valores depositados em conta judicial, requerendo o que entenderem de direito. Ciente as partes que, em caso de inércia, os valores serão remetidos à conta centralizadora a cargo do TJRO. Havendo manifestação, volvam os autos conclusos para deliberação. Em caso de inércia, OFICIE-SE à CEF para transferência do valor à conta centralizadora a cargo do TJ-RO, cumprindo-se o disposto nas DGJ. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 30 de abril de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'entenderem de direito. Ciente as partes que, em caso de inércia, '
'os valores serão remetidos à conta centralizadora a cargo do '
'TJRO. Havendo manifestação, volvam os autos conclusos para '
'deliberação. Em caso de inércia,\xa0OFICIE-SE à CEF para '
'transferência do valor à conta centralizadora a cargo do TJ-RO, '
'cumprindo-se o disposto nas DGJ. Após, ARQUIVEM-SE os autos. '
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'de abril de 2024. \xa0 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2024-04-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2024-04-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MARTINS RODRIGUES - RO6413, UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176, VANESSA AZEVEDO MACEDO - RO0002867A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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'Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
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'Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MARTINS RODRIGUES - RO6413, '
'UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176, VANESSA AZEVEDO '
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'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2024-04-16',
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Data: 2024-04-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-04-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/04/2024 23:59.
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Data: 2024-03-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2024-03-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.
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Data: 2024-03-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MARTINS RODRIGUES - RO6413, UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176, VANESSA AZEVEDO MACEDO - RO0002867A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.
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Data: 2024-03-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-03-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
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Data: 2023-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-10-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2023 23:59.
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Data: 2023-10-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 29/09/2023 23:59.
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Data: 2023-10-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-09-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 29/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'data': '2023-09-29',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-09-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 27/09/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 27/09/2023.',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br Processo nº 7047697-13.2017.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A Valor: R$ 373.199,84 DESPACHO Vistos. Expeça-se o necessário para que o valor depositado nos autos seja transferido para a conta bancária indicada no ID Num. 96378552 - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., CNPJ nº: 62.136.254/0001-99 - BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3. Após, suspendo o feito pelo prazo de 90 dias, no aguardo dos demais depósitos. Porto Velho - RO, 26 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO
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'BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3. Após, '
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'depósitos.\xa0 \xa0 \xa0 Porto Velho - RO,\xa026 de setembro de '
'2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral\xa0\xa0 Juiz(a)\xa0de '
'Direito \xa0 CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO '
'MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO '
'INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO',
'data': '2023-09-27',
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'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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'data': '2023-09-26',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'data': '2023-09-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-09-20',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 11/09/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'11/09/2023 23:59.',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2023-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.',
'data': '2023-09-15',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MARTINS RODRIGUES - RO6413, UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176, VANESSA AZEVEDO MACEDO - RO0002867A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados, certidão de ID 96156606.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
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'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-09-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-09-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 11/09/2023 23:59.
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Data: 2023-06-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-06-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2023-05-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/05/2023 23:59.
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Data: 2023-05-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-05-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2023-05-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-04-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-04-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.',
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Data: 2023-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2023-04-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO
Fica a parte EXEQUENTE intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas dadiligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
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Data: 2023-04-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047697-13.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES - RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO - RO0002867A INTIMAÇÃO EXEQUENTE - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte EXEQUENTE intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
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Data: 2023-04-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-03-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-02-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'24/02/2023 23:59.',
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Data: 2023-02-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 13/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-02-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2023-02-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'13/02/2023 23:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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Data: 2023-02-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'13/02/2023 23:59.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-02-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826040248,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-02-13',
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'grau': 1,
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'id': 13826040190,
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Data: 2023-02-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Alvará.',
'data': '2023-02-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826040139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/02/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 10/02/2023.',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826040071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826040001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR, CPF nº 55973655253, RUA MASSAGANA 3349, - ATÉ 3579/3580CUNIÃ - 76824-452 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867ADESPACHO
Autorizo a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado nos autos.
Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias.
Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.
Após, ao cartório para aguardar os demais depósitos.
Porto Velho 7 de fevereiro de 2023
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
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'55973655253, RUA MASSAGANA 3349, - ATÉ 3579/3580CUNIÃ - '
'76824-452 - PORTO VELHO - RONDÔNIA \n'
' ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB '
'nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA AZEVEDO '
'MACEDO, OAB nº RO2867ADESPACHO \n'
' Autorizo a expedição de alvará/transferência em favor da parte '
'exequente para levantamento do valor depositado nos autos. \n'
' Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para '
'levantamento no prazo de cinco dias. \n'
' Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor '
'depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. '
'01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, '
'conforme provimento n. 016/2010-CG. \n'
' Após, ao cartório para aguardar os demais depósitos. \n'
' Porto Velho 7 de fevereiro de 2023 \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2023-02-09',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-02-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-02-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
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Data: 2023-02-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-02-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-02-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-02-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-12-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2022-12-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826039092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 23/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 23/11/2022 23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'23/11/2022 23:59.',
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'id': 13826038513,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23/11/2022 23:59.',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826038335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 31/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 31/10/2022.',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826038260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826038197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR, CPF nº 55973655253, RUA MASSAGANA 3349, - ATÉ 3579/3580CUNIÃ - 76824-452 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A
DECISÃO
Trata-se de impugnação à penhora realizada pelo exequente na fase de cumprimento de sentença.
A parte executada vem a juízo invocando a impenhorabilidade dos créditos oriundos de salário e pleiteando o levantamento da penhora,entretanto, a impenhorabilidade absoluta pretendida representa negação do direito do exequente enquanto o objetivo da lei é simplesmenteo de resguardar os meios de subsistência do executado e sua família e não garantir a irresponsabilidade patrimonial.
Pretende o executado honrar as despesas que apresenta com a impugnação ofertada negando o pagamento dos débitos junto àexequente. Assim é que, considerando que o percentual de 15% dos rendimentos apresenta-se moderado e viabiliza o prosseguimentoda execução, mantenho a penhora realizada.
Nesse sentido:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impenhorabilidade. Penhora de 30% do salário. Possibilidade. Regra relativa.Harmonização entre o mínimo existencial e o direito à satisfação executiva. A regra da impenhorabilidade deve ser analisada mediantecotejo entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao mínimo existencial do devedor. Não havendo prejuízo à subsistênciadigna do devedor, a medida de penhora de 30% do rendimento líquido mensal insurge como a medida menos gravosa e mais adequadapara amparar os direitos de ambas as partes, não havendo, portanto, óbice para sua efetivação. (AGRAVO DE INSTRUMENTO,Processo nº 0802470-89.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/04/2019)
Também não há que se falar em redução do percentual, tendo em vista que a parte executada nem mesmo comprova de que o montantecausaria prejuízo à sua saúde financeira ou de sua família.
Rejeito a impugnação à penhora.
Cumpra a CPE a decisão de ID 80687855.
Porto Velho , 26 de outubro de 2022
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br
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'conteudo': 'EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR, CPF nº '
'55973655253, RUA MASSAGANA 3349, - ATÉ 3579/3580CUNIÃ - '
'76824-452 - PORTO VELHO - RONDÔNIA \n'
' ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB '
'nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA AZEVEDO '
'MACEDO, OAB nº RO2867A \n'
' DECISÃO \n'
' Trata-se de impugnação à penhora realizada pelo exequente na '
'fase de cumprimento de sentença. \n'
' A parte executada vem a juízo invocando a impenhorabilidade dos '
'créditos oriundos de salário e pleiteando o levantamento da '
'penhora,entretanto, a impenhorabilidade absoluta pretendida '
'representa negação do direito do exequente enquanto o objetivo '
'da lei é simplesmenteo de resguardar os meios de subsistência do '
'executado e sua família e não garantir a irresponsabilidade '
'patrimonial. \n'
' Pretende o executado honrar as despesas que apresenta com a '
'impugnação ofertada negando o pagamento dos débitos junto '
'àexequente. Assim é que, considerando que o percentual de 15% '
'dos rendimentos apresenta-se moderado e viabiliza o '
'prosseguimentoda execução, mantenho a penhora realizada. \n'
' Nesse sentido: \n'
' Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. '
'Impenhorabilidade. Penhora de 30% do salário. Possibilidade. '
'Regra relativa.Harmonização entre o mínimo existencial e o '
'direito à satisfação executiva. A regra da impenhorabilidade '
'deve ser analisada mediantecotejo entre o direito à satisfação '
'executiva do credor e o direito ao mínimo existencial do '
'devedor. Não havendo prejuízo à subsistênciadigna do devedor, a '
'medida de penhora de 30% do rendimento líquido mensal insurge '
'como a medida menos gravosa e mais adequadapara amparar os '
'direitos de ambas as partes, não havendo, portanto, óbice para '
'sua efetivação. (AGRAVO DE INSTRUMENTO,Processo nº '
'0802470-89.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de '
'Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.Sansão '
'Saldanha, Data de julgamento: 02/04/2019) \n'
' Também não há que se falar em redução do percentual, tendo em '
'vista que a parte executada nem mesmo comprova de que o '
'montantecausaria prejuízo à sua saúde financeira ou de sua '
'família. \n'
' Rejeito a impugnação à penhora. \n'
' Cumpra a CPE a decisão de ID 80687855. \n'
' Porto Velho , 26 de outubro de 2022 \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral \n'
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Data: 2022-10-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-10-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826037882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826037630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.',
'data': '2022-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826037488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826037389,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação AUTOR - IMPUGNAÇÃO
Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação apresentada.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação AUTOR - IMPUGNAÇÃO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, apresentar manifestação acerca da impugnação apresentada.',
'data': '2022-09-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385249637,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11736380014,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
'Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-09-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826037330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/09/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826037086,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 12/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 12/09/2022 23:59.',
'data': '2022-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.',
'data': '2022-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826036508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 19/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 19/08/2022.',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826036301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826036057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR, CPF nº 55973655253, RUA MASSAGANA 3349, - ATÉ 3579/3580CUNIÃ - 76824-452 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867ADECISÃO
Não obstante a impenhorabilidade de salário prevista no art. 833, IV do CPC, e a possibilidade de penhora quando a importância recebidafor maior de 50 salários mínimos, a questão é mais profunda e deve ser analisada caso a caso.
Isso porque, se por um lado deve-se garantir ao devedor um mínimo que lhe garanta a subsistência, por outro não se deve deixar àmíngua o credor, confiante que é na jurisdição estatal como forma de solucionar seu conflito de interesses. Por isso, a jurisprudênciafirmou posições no sentido de mitigar as regras de impenhorabilidade, enaltecendo assim os princípios da dignidade da pessoa humana(art. 1º, III da CF/88), da efetividade da tutela jurisdicional (art. 5º, LXXVIII da CF/88), da utilidade da execução para o credor e daproporcionalidade.
Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora de 10% (dez por cento) do salário dodevedor, para pagamento de verba não-alimentar:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE30% DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL.PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DOART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem adotou soluçãoem consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidadedos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto àsubsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nosprincípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Nos casos em que o recurso especial não é admitido com fundamento no enunciadon. 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a impugnação deve indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes aosmencionados na decisão combatida, demonstrando-se que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte. 3. A aplicação da multaprevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravointerno em votação unânime. A condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto,em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja detal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, nãose verifica na hipótese ora examinada. 4. Agravo interno improvido.(AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1386524 - MS(2018/0279208-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Julgado em 25 de Março de 2019)
Por isso, analisando o caso concreto, tendo em vista as demais tentativas da exequente em busca de bens do executado, todas frustradas,observando ainda o valor da execução e a possibilidade do exequente não ver satisfeito o crédito, analisando, ainda, a profissão doexecutado e que a penhora no percentual de 15% dos rendimentos apresenta-se moderado e viabiliza o prosseguimento da execução,aliado aos precedentes da 1ª Câmara Cível (cite-se os autos nºs 0803535-56.2016.8.22.0000 e 0800641-73.2017.8.22.0000) e o acimacitado, defiro o pedido de penhora de 15% do valor dos rendimentos mensais do executado, até o limite de R$ 766.094,40 .
Para tanto, oficie-se ao órgão pagador determinando retenção mensal de 15% (quinze por cento) dos proventos do(a) executado(a) , e asua transferência para conta judicial a disposição deste Juízo, até o montante apresentado pela parte Exequente (R$ 766.094,40 ), salvoa sua impossibilidade, observando o percentual máximo permitido.
Cientifique-se, no ofício, ao órgão pagador de que deverá comprovar nos autos a retenção dos valores, logo seja efetuada.
Intime-se o(a) executado(a) acerca da presente decisão, podendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, casoqueira.
Expeça-se o necessário, servindo a presente como OFÍCIO.
Órgão empregador: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Porto Velho 17 de agosto de 2022
Jorge Luiz de Moura Gurgel do AmaralJuiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'EXECUTADO: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR, CPF nº '
'55973655253, RUA MASSAGANA 3349, - ATÉ 3579/3580CUNIÃ - '
'76824-452 - PORTO VELHO - RONDÔNIA \n'
' ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB '
'nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA AZEVEDO '
'MACEDO, OAB nº RO2867ADECISÃO \n'
' Não obstante a impenhorabilidade de salário prevista no art. '
'833, IV do CPC, e a possibilidade de penhora quando a '
'importância recebidafor maior de 50 salários mínimos, a questão '
'é mais profunda e deve ser analisada caso a caso. \n'
' Isso porque, se por um lado deve-se garantir ao devedor um '
'mínimo que lhe garanta a subsistência, por outro não se deve '
'deixar àmíngua o credor, confiante que é na jurisdição estatal '
'como forma de solucionar seu conflito de interesses. Por isso, a '
'jurisprudênciafirmou posições no sentido de mitigar as regras de '
'impenhorabilidade, enaltecendo assim os princípios da dignidade '
'da pessoa humana(art. 1º, III da CF/88), da efetividade da '
'tutela jurisdicional (art. 5º, LXXVIII da CF/88), da utilidade '
'da execução para o credor e daproporcionalidade. \n'
' Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à '
'unanimidade, permitindo a penhora de 10% (dez por cento) do '
'salário dodevedor, para pagamento de verba não-alimentar: \n'
' AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO '
'DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE30% DE BENEFÍCIO '
'PREVIDENCIÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA TEORIA '
'DO MÍNIMO EXISTENCIAL.PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REQUERIMENTO '
'DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DOART. '
'1.021 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO INTERNO '
'IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem adotou soluçãoem consonância '
'com a jurisprudência do STJ, segundo a qual é possível, em '
'situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidadedos '
'salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que '
'observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto '
'àsubsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado '
'levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar '
'nosprincípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Nos casos '
'em que o recurso especial não é admitido com fundamento no '
'enunciadon. 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a '
'impugnação deve indicar precedentes contemporâneos ou '
'supervenientes aosmencionados na decisão combatida, '
'demonstrando-se que outro é o entendimento jurisprudencial desta '
'Corte. 3. A aplicação da multaprevista no § 4º do art. 1.021 do '
'CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência '
'lógica do desprovimento do agravointerno em votação unânime. A '
'condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa, a '
'ser analisada em cada caso concreto,em decisão fundamentada, '
'pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente '
'inadmissível ou que sua improcedência seja detal forma evidente '
'que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, '
'como abusiva ou protelatória, o que, contudo, nãose verifica na '
'hipótese ora examinada. 4. Agravo interno improvido.(AgInt no '
'AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1386524 - MS(2018/0279208-6) '
'RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Julgado em 25 de '
'Março de 2019) \n'
' Por isso, analisando o caso concreto, tendo em vista as demais '
'tentativas da exequente em busca de bens do executado, todas '
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'analisando, ainda, a profissão doexecutado e que a penhora no '
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'viabiliza o prosseguimento da execução,aliado aos precedentes da '
'1ª Câmara Cível (cite-se os autos nºs 0803535-56.2016.8.22.0000 '
'e 0800641-73.2017.8.22.0000) e o acimacitado, defiro o pedido de '
'penhora de 15% do valor dos rendimentos mensais do executado, '
'até o limite de R$ 766.094,40 . \n'
' Para tanto, oficie-se ao órgão pagador determinando retenção '
'mensal de 15% (quinze por cento) dos proventos do(a) '
'executado(a) , e asua transferência para conta judicial a '
'disposição deste Juízo, até o montante apresentado pela parte '
'Exequente (R$ 766.094,40 ), salvoa sua impossibilidade, '
'observando o percentual máximo permitido. \n'
' Cientifique-se, no ofício, ao órgão pagador de que deverá '
'comprovar nos autos a retenção dos valores, logo seja '
'efetuada. \n'
' Intime-se o(a) executado(a) acerca da presente decisão, podendo '
'apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'casoqueira. \n'
' Expeça-se o necessário, servindo a presente como OFÍCIO. \n'
' Órgão empregador: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª '
'Região. \n'
' Porto Velho 17 de agosto de 2022 \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do AmaralJuiz de Direito',
'data': '2022-08-18',
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'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
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'id': 11736380008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2022-08-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-17',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826035764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826035637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 29/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'29/06/2022 23:59.',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826035532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.',
'data': '2022-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826035459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826035346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS
Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parteadversa.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS \n'
' Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a '
'apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela '
'parteadversa.',
'data': '2022-06-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385249637,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11736379995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-06-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826035279,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826035181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.',
'data': '2022-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826034996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826031261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR
Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da proposta de acordo na ata de audiênciaid 77691970.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR \n'
' Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a '
'apresentar manifestação acerca da proposta de acordo na ata de '
'audiênciaid 77691970.',
'data': '2022-06-02',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385249637,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11736379989,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-06-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826029848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826029128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826028935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Conciliação não-realizada para 01/06/2022 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência Conciliação não-realizada para 01/06/2022 08:00 Porto '
'Velho - 2ª Vara Cível.',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826027509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2022-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826027377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826027284,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos.',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826027125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826026850,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826026709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 16/03/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'16/03/2022 23:59.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826026554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826026432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 16/03/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 16/03/2022 23:59.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826026302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'16/03/2022 23:59.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826026205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/03/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/03/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826026127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos.',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826025997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826025847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826025510,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826025323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826025180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivospatronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 74666622 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário:
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 01/06/2022 08:00
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR '
'VIDEOCONFERÊNCIA \n'
' Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência '
'nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os '
'respectivospatronos intimados da designação para que participem '
'da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. '
'Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 74666622 que '
'contém todas as informações e advertências necessárias para a '
'realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte '
'todo o necessário: \n'
' DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 01/06/2022 08:00',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385249637,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11736379980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-03-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos.',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826025115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826025070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826024988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826024860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Conciliação designada para 01/06/2022 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência Conciliação designada para 01/06/2022 08:00 Porto '
'Velho - 2ª Vara Cível.',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826024746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 15/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 15/03/2022.',
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826024517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022',
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826024256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Em razão da pandemia do Covid-19, das diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 313 de 19 de março de 2020)e das medidas adotadas no âmbito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Provimento da Corregedoria n. 18/2020, publicadono DJe de 25 de maio 2020), as audiências de conciliação e mediação no âmbito dos Cejusc’s serão realizadas por videoconferência,através do aplicativo whatsapp ou Hangouts Meet.
Assim, nos termos do art. 334, DETERMINO a designação de audiência de conciliação para data a ser indicada pela CPE utilizando-se osistema automático do PJE, cuja solenidade realizar-se-á pelo CEJUSC/Cível desta Comarca.
Posteriormente, intimem-se as partes, via Diário da Justiça Eletrônico (art. 334, §3º, CPC), para tomar ciência da audiência, bem comopara que indiquem os respectivos e-mail e o telefones das partes.
Saliente-se que é necessário que os advogados, defensores públicos e promotores de justiça informem no processo, em até 5 (cinco)dias antes da audiência, o e-mail e número de telefone para possibilitar o procedimento de conciliação por videoconferência na data ehorário preestabelecido.
No início da audiência de conciliação os advogados e as partes deverão comprovar suas respectivas identidades, mostrando documentooficial com foto, para conferência e registro.
As partes ficam intimadas que o não comparecimento na audiência designada caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça eincidirá multa de até 2% da vantagem econômica pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC), independentementede eventual concessão de gratuidade da justiça (art. 98, § 4º, do CPC).
Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pelo(a) conciliador(a) e assinado por ele(a), com ciência expressa das partes eadvogados que participaram do ato. Referida ciência deve ser dada pelo mesmo meio em que a audiência foi realizada (whatsapp ouHangouts Meet), ficando vedada a alteração do teor da ata posteriormente, tudo em consonância com o disposto nos incisos VI, VII e VIIdo art. 8º do Provimento.
Havendo pedido de dispensa pela(s) parte(s), pelo menos 10 dias antes da audiência, desde já determino o cancelamento da audiência.Não havendo acordo, tornem os autos conclusos.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO:
1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celularou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Provimento Corregedoria Nº 018/2020);
2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do
PODER JUDICIÁRIO; (art. 7° V, Provimento Corregedoria Nº 018/2020);
3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador;
4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência;
5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente;
6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.
ADVERTÊNCIAS GERAIS:
1. comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válidae eficaz a carta de intimação enviada ou o MANDADO de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, ProvimentoCorregedoria Nº 018/2020);
2. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petiçãoou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Provimento Corregedoria Nº 018/2020);
3. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte deverá estar munida de documentos de identificação válidos e deposse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitandose o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Provimento Corregedoria Nº 018/2020).
Expeça-se o necessário. Vias desta servirá como CARTA/MANDADO /PRECATÓRIA/OFÍCIO
Porto Velho , 10 de março de 2022 .
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Em razão da pandemia do Covid-19, das diretrizes traçadas pelo '
'Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 313 de 19 de março de '
'2020)e das medidas adotadas no âmbito pelo Tribunal de Justiça '
'do Estado de Rondônia (Provimento da Corregedoria n. 18/2020, '
'publicadono DJe de 25 de maio 2020), as audiências de '
'conciliação e mediação no âmbito dos Cejusc’s serão realizadas '
'por videoconferência,através do aplicativo whatsapp ou Hangouts '
'Meet. \n'
' Assim, nos termos do art. 334, DETERMINO a designação de '
'audiência de conciliação para data a ser indicada pela CPE '
'utilizando-se osistema automático do PJE, cuja solenidade '
'realizar-se-á pelo CEJUSC/Cível desta Comarca. \n'
' Posteriormente, intimem-se as partes, via Diário da Justiça '
'Eletrônico (art. 334, §3º, CPC), para tomar ciência da '
'audiência, bem comopara que indiquem os respectivos e-mail e o '
'telefones das partes. \n'
' Saliente-se que é necessário que os advogados, defensores '
'públicos e promotores de justiça informem no processo, em até 5 '
'(cinco)dias antes da audiência, o e-mail e número de telefone '
'para possibilitar o procedimento de conciliação por '
'videoconferência na data ehorário preestabelecido. \n'
' No início da audiência de conciliação os advogados e as partes '
'deverão comprovar suas respectivas identidades, mostrando '
'documentooficial com foto, para conferência e registro. \n'
' As partes ficam intimadas que o não comparecimento na audiência '
'designada caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça '
'eincidirá multa de até 2% da vantagem econômica pretendida, '
'revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC), '
'independentementede eventual concessão de gratuidade da justiça '
'(art. 98, § 4º, do CPC). \n'
' Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pelo(a) '
'conciliador(a) e assinado por ele(a), com ciência expressa das '
'partes eadvogados que participaram do ato. Referida ciência deve '
'ser dada pelo mesmo meio em que a audiência foi realizada '
'(whatsapp ouHangouts Meet), ficando vedada a alteração do teor '
'da ata posteriormente, tudo em consonância com o disposto nos '
'incisos VI, VII e VIIdo art. 8º do Provimento. \n'
' Havendo pedido de dispensa pela(s) parte(s), pelo menos 10 dias '
'antes da audiência, desde já determino o cancelamento da '
'audiência.Não havendo acordo, tornem os autos conclusos. \n'
' OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: \n'
' 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, '
'sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de '
'seu celularou no computador, a partir do link '
'www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Provimento Corregedoria '
'Nº 018/2020); \n'
' 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da '
'audiência, para atender as ligações do \n'
' PODER JUDICIÁRIO; (art. 7° V, Provimento Corregedoria Nº '
'018/2020); \n'
' 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; \n'
' 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade '
'no horário da audiência; \n'
' 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com '
'bateria suficiente; \n'
' 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para '
'participar da audiência. \n'
' ADVERTÊNCIAS GERAIS: \n'
' 1. comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços '
'físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar '
'como válidae eficaz a carta de intimação enviada ou o MANDADO de '
'intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, '
'ProvimentoCorregedoria Nº 018/2020); \n'
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'audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária '
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' 3. durante a audiência de conciliação por videoconferência a '
'parte deverá estar munida de documentos de identificação válidos '
'e deposse de seus dados de seus dados bancários, a fim de '
'permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual '
'acordo, evitandose o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, '
'Provimento Corregedoria Nº 018/2020). \n'
' Expeça-se o necessário. Vias desta servirá como CARTA/MANDADO '
'/PRECATÓRIA/OFÍCIO \n'
' Porto Velho , 10 de março de 2022 . \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' , nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, '
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Data: 2022-03-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2022-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 07/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 07/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-18
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2022-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-04
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 07/02/2022.
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Data: 2022-02-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2022-02-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Pertinente o pedido, mas deve a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.Porto Velho, 2 de fevereiro de 2022.
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz(a) de Direito
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' Pertinente o pedido, mas deve a parte exequente apresentar a '
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' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral \n'
' Juiz(a) de Direito',
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Data: 2022-02-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-02-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2022-01-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-01-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-12-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 13/12/2021.
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Data: 2021-12-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2021-12-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Considerando que a diligência perante a Receita Federal, por meio do sistema Infojud, restou frutífera, diga a parte exequente em termosde prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC.
Porto Velho8 de dezembro de 2021
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
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' Considerando que a diligência perante a Receita Federal, por '
'meio do sistema Infojud, restou frutífera, diga a parte '
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'pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. \n'
' Porto Velho8 de dezembro de 2021 \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral \n'
' Juiz(a) de Direito',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a quebra do sigilo fiscal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A quebra de sigilo significa a '
'determinação judicial para que '
'determinados órgãos que possuem '
'informações sigilosas sobre alguém, '
'forneça essas informações, vez que '
'relevantes para o deslinde da causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Quebra De '
'Sigilo (Outros)',
'nome': 'Quebra De Sigilo (Outros)'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 01/12/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'01/12/2021 23:59.',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826021731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-11-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-11-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-11-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-11-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-11-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 18/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-11-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'12/11/2021 23:59.',
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Data: 2021-11-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 12/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'id': 13826021442,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 12/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'12/11/2021 23:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'nome': 'Mérito'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021',
'data': '2021-11-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826021341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco) dias.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos '
'cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados '
'(verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE '
'intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos '
'termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não '
'realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada '
'CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo '
'comprovante. Prazo 05 (cinco) dias.',
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'fonte_id': 22086,
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'id': 11736379949,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2021-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-08',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 20/10/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2021-10-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021',
'data': '2021-10-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826021250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Vistos,
Realizada tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, junto ao sistema SISBAJUD, com o acréscimo de 10% do valorda obrigação a título de multa, pois já decorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termos do §1º do art. 523, do CPCe 10% a título de honorários advocatícios, o resultado foi negativo, uma vez que não houve bloqueio de valores.
Fica a parte exequente intimada para indicar outros bens passíveis de penhora, impulsionando validamente o feito no prazo de 15 dias,sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC.
Porto Velho , 18 de outubro de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
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' Vistos, \n'
' Realizada tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte '
'executada, junto ao sistema SISBAJUD, com o acréscimo de 10% do '
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'de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termos do §1º do '
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' Fica a parte exequente intimada para indicar outros bens '
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'de 15 dias,sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do '
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' Porto Velho , 18 de outubro de 2021 \n'
' Karina Miguel Sobral \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
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'fonte_id': 22086,
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-10-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2021-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 14/09/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 14/09/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 14/09/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'14/09/2021 23:59.',
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Data: 2021-09-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 19/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'19/08/2021 23:59.',
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'id': 13826020977,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 19/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'19/08/2021 23:59.',
'data': '2021-09-03',
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'id': 13826020965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 19/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-27',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 19/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'19/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 19/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 19/08/2021 '
'23:59:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826020843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 19/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'19/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 23/08/2021.',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos.
O diferimento das custas não abrange a referida parcela, conforme dispõe o inciso VIII, § 1º do art. 2º da Lei nº 3.896/2016, que dispõesobre a cobrança de custas e serviços forenses.
Assim, recolha-se as custas da diligência no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Porto Velho 19 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos. \n'
' O diferimento das custas não abrange a referida parcela, '
'conforme dispõe o inciso VIII, § 1º do art. 2º da Lei nº '
'3.896/2016, que dispõesobre a cobrança de custas e serviços '
'forenses. \n'
' Assim, recolha-se as custas da diligência no prazo de 15 dias, '
'sob pena de preclusão. \n'
' Porto Velho 19 de agosto de 2021 \n'
' Karina Miguel Sobral \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'3309-7000/7002e 98487-9601',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385249637,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11736379946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-08-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020634,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 12/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 12/08/2021.',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-10',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826020429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos.
Considerando a diligência pretendida, deve a parte exequente recolher as custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16,no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento.
Porto Velho 6 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos. \n'
' Considerando a diligência pretendida, deve a parte exequente '
'recolher as custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. '
'3.896/16,no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do '
'requerimento. \n'
' Porto Velho 6 de agosto de 2021 \n'
' Karina Miguel Sobral \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-08-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826020097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826019995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826019908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO \n'
' Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, '
'fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada '
'aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se '
'que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais '
'(BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO '
'1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da '
'Lei3.896/2016.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385249637,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11736379937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-07-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826019833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826019774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 02/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'02/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826019708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'id': 13826019656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 11/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'11/06/2021 23:59:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826019553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/06/2021 '
'23:59:59.',
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Data: 2021-06-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 11/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
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Data: 2021-06-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 11/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 11/06/2021 '
'23:59:59.',
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Data: 2021-06-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'11/06/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-05-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 18/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 18/05/2021.',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826019216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826019165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos.
I - Cuida-se de cumprimento de sentença. Altere-se a classeprocessual, observando-se os polos da ação. Anote-se.
II - INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15(quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante dacondenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sobpena de aplicação de honorários em execução e multa de 10%prevista no artigo 523, §1º, do CPC.
III - Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuaisimpugnações, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, noprazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrarespecificamente os valores impugnados, bem como ser instruídoscom os documentos que se fizerem necessário à demonstraçãodo alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento daimpugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC.
Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente paramanifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença,no prazo de 15 (quinze) dias.
IV - Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação,certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação,o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para,no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dêprosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencialdisposta no art. 835 do CPC.
V - Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicialem nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuraçãoautorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositadosna conta judicial para a conta centralizadora. (Obs.: aguarde-se,em cartório, o decurso do prazo de vencimento do alvará).
VI - Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parteexequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar asatisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados comosendo o pagamento integral da obrigação.
VII - Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me osautos conclusos para sentença de extinção.
CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRASCORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTODESTE observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) paralocalização:
Nome: RÉU: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTAJUNIOR
Endereço: RÉU: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTAJUNIOR, RUA MASSAGANA 3349, - ATÉ 3579/3580 CUNIÃ -76824-452 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
Expeça-se o necessário.
Porto Velho 13 de maio de 2021
Gleucival Zeed Estevão
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos. \n'
' I - Cuida-se de cumprimento de sentença. Altere-se a '
'classeprocessual, observando-se os polos da ação. Anote-se. \n'
' II - INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de '
'15(quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante '
'dacondenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, '
'sobpena de aplicação de honorários em execução e multa de '
'10%prevista no artigo 523, §1º, do CPC. \n'
' III - Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que '
'eventuaisimpugnações, deverão ser opostos(as) nos próprios '
'autos, noprazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e '
'demonstrarespecificamente os valores impugnados, bem como ser '
'instruídoscom os documentos que se fizerem necessário à '
'demonstraçãodo alegado, sob pena de preclusão e de imediato '
'julgamento daimpugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do '
'CPC. \n'
' Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente '
'paramanifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de '
'sentença,no prazo de 15 (quinze) dias. \n'
' IV - Decorrido o prazo para impugnação sem '
'manifestação,certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação '
'da obrigação,o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte '
'exequente para,no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e '
'para que dêprosseguimento normal ao feito, observando a ordem '
'preferencialdisposta no art. 835 do CPC. \n'
' V - Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicialem '
'nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de '
'procuraçãoautorizar) para levantamento dos valores com '
'juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos '
'valores depositadosna conta judicial para a conta '
'centralizadora. (Obs.: aguarde-se,em cartório, o decurso do '
'prazo de vencimento do alvará). \n'
' VI - Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a '
'parteexequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar '
'asatisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo '
'de 05(cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados '
'comosendo o pagamento integral da obrigação. \n'
' VII - Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me '
'osautos conclusos para sentença de extinção. \n'
' CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/CARTA '
'PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRASCORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO '
'CUMPRIMENTODESTE observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) '
'paralocalização: \n'
' Nome: RÉU: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTAJUNIOR \n'
' Endereço: RÉU: JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTAJUNIOR, RUA '
'MASSAGANA 3349, - ATÉ 3579/3580 CUNIÃ -76824-452 - PORTO VELHO - '
'RONDÔNIA \n'
' Expeça-se o necessário. \n'
' Porto Velho 13 de maio de 2021 \n'
' Gleucival Zeed Estevão \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385249637,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11736379931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-05-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 14/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'14/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13826019103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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'conteudo': 'Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826019016,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826018938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826018861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826018800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826018773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2021.',
'data': '2021-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826018720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826018680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS
1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazode 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena dearquivamento.
Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento,desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado deplanilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC,visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento desentença.
2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado,para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custasjudiciais.
O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão dedébito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição naDívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser geradano endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/ guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsfAdvertência:
Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberátambém a parte requerida o recolhimento das custas iniciais emsua totalidade.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS \n'
' 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazode 05 '
'(cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena '
'dearquivamento. \n'
' Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da '
'Lei3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer '
'momento,desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado '
'deplanilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do '
'CPC,visando a intimação da parte adversa ao início do '
'cumprimento desentença. \n'
' 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu '
'advogado,para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento '
'das custasjudiciais. \n'
' O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão '
'dedébito judicial para fins de protesto extrajudicial e '
'inscrição naDívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá '
'ser geradano endereço eletrônico: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/ '
'guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsfAdvertência: \n'
' Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, '
'caberátambém a parte requerida o recolhimento das custas '
'iniciais emsua totalidade.',
'data': '2021-04-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385249637,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11736379926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-04-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826018623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826018587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos (#Não preenchido#)',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826018543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826018478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'origem',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491145552,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13825759078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 23/02/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 23/02/2021',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491145552,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13825759049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491145552,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13825758991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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Data: 2021-01-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-01-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ACÓRDÃO | APELAÇÃO (PJE)
“PRELIMINARES AFASTADAS. NO MÉRITO, RECURSONÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ÀUNANIMIDADE."
EMENTA
Apelação cível. Monitória. Prescrição. Inocorrência. Cerceamentode defesa. Ausência. Fundamentação. Afastamento. Contrato deempréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever depagamento por outro meio. Inadimplência.
O STJ tem entendimento de que o vencimento antecipado daobrigação não altera o termo inicial para o prazo prescricional.
A suspensão dos descontos dos empréstimos consignados emfolha de pagamento de seus servidores, por um certo período, nãofaz desaparecer a dívida oriunda do termo de adesão ao contratode crédito.
Tratando-se de embargos à monitória, é obrigação do embargante/apelante, em sua defesa, apresentar demonstrativo com cálculodiscriminado da quantia que entendia devida, sob pena de rejeiçãodo pedido, conforme dispõe o art. 702, §§2° e 3°.
Já decidiu o STJ que o julgador não está obrigado a discorrer sobretodos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancadospelas partes.
O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha e deeste não ter ocorrido não afasta o dever do contratante de realizaros pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era suaobrigação pagar o valor devido.
Recurso não provido.
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'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
'Institucional Pauta de Julgamento por videoconferência '
'Sessão Ordinária n. 224 Pauta elaborada nos termos da '
'Resolução n. 313/2020-CNJ; art. 5°, parágrafo único, da '
'Resolução n. 314/2020-CNJ; Ato Conjunto n. 20/2020-PR/CGJ '
'e art. 246 e seguintes do Regimento Interno deste '
'Tribunal, relativa aos processos, abaixo relacionados, '
'que serão julgados em Sessão Ordinária do Conselho da '
'Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
'Institucional, por videoconferência, com transmissão do '
'1° Plenário deste Tribunal, aos vinte e nove dias do mês '
'de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 8h30. 1) O '
'advogado que desejar promover a sustentação oral por '
'videoconferência, com respectivo teste de conexão, ou '
'assistir a sessão, deverá encaminhar e-mail ao '
'Departamento do Conselho de Magistratura '
'(decom@tjro.jus.br) até as 8 horas (horário local) do dia '
'útil anterior ao da sessão, observando-se as demais '
'disposições do art. 937, § 4°, do CPC e da Resolução '
'031/2018-PR deste Tribunal. 2) Ao teor do que dispõe o '
'art. 2° da Resolução n. 031/2018-PR deste Tribunal fica '
'estabelecida a plataforma Google Meet ou outra '
'compatível, para realização da sessão de julgamento, '
'acesso, assistência e eventuais participações para '
'sustentações orais por videoconferência.',
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Data: 2021-01-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 02/12/2020 a 09/12/2020 AUTOS N. 7047697-13.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : JOSÉ CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JÚNIOR ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO MACEDO RODRIGUES – RO2867 ADVOGADO(A): IGOR MARTINS RODRIGUES – RO6413 ADVOGADO(A): UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA – RO5176 APELADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP98628 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/07/2019 “PRELIMINARES AFASTADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Monitória. Prescrição. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Ausência. Fundamentação. Afastamento. Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever de pagamento por outro meio. Inadimplência. O STJ tem entendimento de que o vencimento antecipado da obrigação não altera o termo inicial para o prazo prescricional. A suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em folha de pagamento de seus servidores, por um certo período, não faz desaparecer a dívida oriunda do termo de adesão ao contrato de crédito. Tratando-se de embargos à monitória, é obrigação do embargante/apelante, em sua defesa, apresentar demonstrativo com cálculo discriminado da quantia que entendia devida, sob pena de rejeição do pedido, conforme dispõe o art. 702, §§2º e 3º. Já decidiu o STJ que o julgador não está obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha e de este não ter ocorrido não afasta o dever do contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era sua obrigação pagar o valor devido. Recurso não provido.
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Data: 2021-01-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-01-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR - CPF: 559.736.552-53 (APELANTE) e não-provido.
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Data: 2020-12-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO (PJE)
Decisão: PRELIMINARES AFASTADAS. NO MÉRITO, RECURSONÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ÀUNANIMIDADE.
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Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
RELATÓRIO (RELATÓRIO)
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Data: 2020-12-17
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Tipo: ANDAMENTO
RELATÓRIO (RELATÓRIO)
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Data: 2020-12-17
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Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
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'um órgão colegiado de um tribunal '
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'especial, plenário, etc.) que busca '
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'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
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Data: 2020-12-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-12-17
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Data: 2020-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em sessão
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'Escrivão/Diretor de '
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'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2020-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em sessão
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Data: 2020-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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Data: 2020-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2020-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
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'recursos ou ações originárias para '
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'solicitar e conferir a data de seu '
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'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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Data: 2020-12-02
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DESPACHO (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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Data: 2020-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2020-12-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
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'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2020-12-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2020-11-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
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'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
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Data: 2020-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2019-07-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2019-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
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Data: 2019-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-07-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
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'data': '2019-07-19',
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'id': 13825757903,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-07-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
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Data: 2019-07-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-07-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
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Data: 2019-07-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-07-15',
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Data: 2019-07-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2019-07-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-06-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/06/2019 23:59:59.
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Data: 2019-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-28
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Data: 2019-06-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
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Data: 2019-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2019-06-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2019-06-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2019-06-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-06-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2019-06-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-06-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2019-06-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-06-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
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Data: 2019-06-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
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Data: 2019-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 05/06/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2019-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-05-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Julgado procedente o pedido
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Data: 2019-05-30
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SENTENÇA (SENTENÇA)
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Data: 2019-05-30
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-05-27
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Conclusos para julgamento
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Data: 2019-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-05-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 16/05/2019 23:59:59.
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Data: 2019-05-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-05-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 13/05/2019 23:59:59.
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Data: 2019-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/05/2019 23:59:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 13/05/2019 23:59:59.
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Data: 2019-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 13/05/2019 23:59:59.
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Data: 2019-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/05/2019 23:59:59.
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Data: 2019-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/05/2019 23:59:59.
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Data: 2019-05-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 13/05/2019 23:59:59.
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Data: 2019-05-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-05-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-05-06',
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Data: 2019-04-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/04/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 17/04/2019.',
'data': '2019-04-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2019-04-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2019-04-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/04/2019.
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Data: 2019-04-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-04-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-04-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'data': '2019-04-12',
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Data: 2019-04-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2019-04-11',
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Data: 2019-04-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2019-04-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-03-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2019-03-25',
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Data: 2019-03-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2019-03-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2019-03-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2019-03-20',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2019-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2019-03-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 18/03/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'18/03/2019 23:59:59.',
'data': '2019-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826016335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 18/03/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'18/03/2019 23:59:59.',
'data': '2019-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13826016335,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
sentenca_maria_paiva (SENTENÇA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'id': 13825757665,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2019-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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Data: 2019-02-21
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Juntada de Petição de diligência
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Data: 2019-02-21
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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Data: 2019-02-21
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Data: 2019-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2019-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2019-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2019-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2019-01-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2019-01-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2018-12-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2018-12-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2018-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2018-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2018-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2018-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2018-02-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2018-02-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2018-02-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2018-02-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2018-02-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2018-01-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2018-01-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2017-12-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 30/11/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em '
'30/11/2017 23:59:59.',
'data': '2017-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491151339,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA JUNIOR em 30/11/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'30/11/2017 23:59:59.',
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Data: 2017-11-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 08/11/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 08/11/2017.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2017-11-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2017-11-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2017-11-07',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2017-11-06',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491145552,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13825757498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2017-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2017-11-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2017-11-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-11-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2017-11-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2017-11-03',
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Data: 2017-11-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
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Conclusos para despacho
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2017-11-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826012384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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