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Processo: 55632007720258090051

Total de movimentações: 25

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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
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                    'RECURSOS/AÇÕES ORIGINÁRIAS NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA '
                    '01/09/2025 COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS E TÉRMINO ATÉ ÀS '
                    '18:00 HORAS DO 5º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, OU NAS SESSÕES '
                    'POSTERIORES (RESOLUÇÃO Nº 91/2018, ARTIGO 3º E SEUS '
                    'PARÁGRAFOS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJGO). SUSTENTAÇÕES ORAIS '
                    'DEVEM SER SOLICITADAS, IMPRETERIVELMENTE, PELO ÍCONE '
                    '"MICROFONE", DISPONÍVEL NO ACESSO À SESSÃO VIRTUAL '
                    '(HTTPS://PJD.TJGO.JUS.BR), ATÉ AS 10 HORAS DO DIA ÚTIL '
                    'ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL (RESOLUÇÃO Nº '
                    '118/2019, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJGO, E ARTIGO 150, DO '
                    'RITJGO). SENDO ADMITIDAS, O JULGAMENTO SERÁ ADIADO PARA '
                    'UMA DAS SESSÕES HÍBRIDAS (PRESENCIAIS/VIDEOCONFERÊNCIA) '
                    'POSTERIORES, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO. O LINK '
                    'DE ACESSO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS (DECRETO Nº '
                    '141/2022, QUE ALTERA OS §§ 1º E 5º DO ARTIGO 4º, DO '
                    'DECRETO JUDICIÁRIO Nº 830/2020, DO TJGO). TAMBÉM É '
                    'POSSÍVEL ENVIAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG), DEVENDO O '
                    'ARQUIVO SER INSERIDO NO MESMO PRAZO ESTABELECIDO PARA '
                    'FAZER O PEDIDO (DECRETO JUDICIÁRIO Nº2.554/2022 C/C '
                    'INFORMATIVO Nº37/2022 DA UAUS-DJ).',
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Data: 2025-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS DE INSTRUMENTO
SEGREDO JUSTIÇA : NÃO- > Agravo | ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).
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Data: 2025-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
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Data: 2025-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEGREDO JUSTIÇA : NÃO | VIDE ABAIXO O(S) ARQUIVO(S) DA INTIMAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO DESEMBARGADOR MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA E-MAIL: GAB.MPROSA@TJGO.JUS.BR - FONE: 3216-2657 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5563200-77.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: BDF NIVEA LTDA. AGRAVADO: GONZAGA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. RELATOR: RICARDO TEIXEIRA LEMOS – JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU DESPACHO VERIFICO QUE NÃO HÁ, NO CORPO DA PEÇA RECURSAL, REQUERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR OU, AINDA, A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISSO POSTO, NÃO TENDO A PARTE AGRAVANTE FORMULADO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE TUTELA RECURSAL, INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NESTE, NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLVA-ME. GOIÂNIA, DATA E HORA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU RELATOR
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             'DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE TUTELA RECURSAL, INTIME-SE O AGRAVADO '
             'PARA APRESENTAR RESPOSTA, NESTE, NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLVA-ME. '
             'GOIÂNIA, DATA E HORA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. RICARDO TEIXEIRA '
             'LEMOS JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU RELATOR',
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Data: 2025-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
  PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GABINETE DO DESEMBARGADOR MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA e-mail: gab.mprosa@tjgo.jus.br - fone: 3216-2657 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5563200-77.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: BDF NIVEA LTDA. AGRAVADO: GONZAGA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. RELATOR: RICARDO TEIXEIRA LEMOS – Juiz Substituto em 2º Grau   DESPACHO   Verifico que não há, no corpo da peça recursal, requerimento de pedido liminar ou, ainda, a comprovação dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.   Isso posto, não tendo a parte agravante formulado pedido de efeito suspensivo ou de tutela recursal, intime-se o agravado para apresentar resposta, neste, no prazo legal.   Após, volva-me.   Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica.   RICARDO TEIXEIRA LEMOS Juiz Substituto em 2º Grau Relator (4)
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Data: 2025-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gonzaga Indústria Comércio E Representação Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/07/2025 07:32:16)
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Data: 2025-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau
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Data: 2025-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gonzaga Indústria Comércio E Representação Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/07/2025 07:32:16))
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Data: 2025-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gonzaga Indústria Comércio E Representação Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/07/2025 07:32:16)
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Data: 2025-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho -> Mero Expediente
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2025-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho -> Mero Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Despacho -> Mero Expediente',
 'data': '2025-07-18',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
P/ O RELATOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que um julgamento foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Adiado',
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 'data': '2025-07-17',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de Goiás',
           'processo_fonte_id': 860077777,
           'sigla': 'TJGO',
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Data: 2025-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
5ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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             'DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA',
 'data': '2025-07-17',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de Goiás',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - prevenção - redistribuir
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
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 'data': '2025-07-17',
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           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de Goiás',
           'processo_fonte_id': 860077777,
           'sigla': 'TJGO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2025-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
P/ O RELATOR
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Adiado',
                           'nome': 'Adiado'},
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de Goiás',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
5ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
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                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
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Data: 2025-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - prevenção - redistribuir
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
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 'id': 28706691576,
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Data: 2025-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Relatório de Possíveis Conexões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
                                        'informações utilizado para reportar '
                                        'resultados parciais ou totais de uma '
                                        'determinada atividade, descrevendo o '
                                        'progresso obtido.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
                                         'Relatório (outros)',
                           'nome': 'Relatório (outros)'},
 'conteudo': 'Relatório de Possíveis Conexões',
 'data': '2025-07-16',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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 'id': 28706691575,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Autos Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'data': '2025-07-16',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de Goiás',
           'processo_fonte_id': 860077777,
           'sigla': 'TJGO',
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Data: 2025-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Aureliano Albuquerque Amorim
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': '6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Aureliano '
             'Albuquerque Amorim',
 'data': '2025-07-16',
 'fonte': {'fonte_id': 24834,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Goiás',
           'processo_fonte_id': 860077777,
           'sigla': 'TJGO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28706691572,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Peticão Enviada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Peticão Enviada',
 'data': '2025-07-16',
 'fonte': {'fonte_id': 24834,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Goiás',
           'processo_fonte_id': 860077777,
           'sigla': 'TJGO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28706691570,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Relatório de Possíveis Conexões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
                                        'informações utilizado para reportar '
                                        'resultados parciais ou totais de uma '
                                        'determinada atividade, descrevendo o '
                                        'progresso obtido.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
                                         'Relatório (outros)',
                           'nome': 'Relatório (outros)'},
 'conteudo': 'Relatório de Possíveis Conexões',
 'data': '2025-07-16',
 'fonte': {'fonte_id': 24834,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de Goiás',
           'processo_fonte_id': 860077777,
           'sigla': 'TJGO',
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 'id': 28706691575,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Autos Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2025-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Aureliano Albuquerque Amorim
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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             'Albuquerque Amorim',
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Data: 2025-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:11
Tipo: ANDAMENTO
Peticão Enviada
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Peticão Enviada',
 'data': '2025-07-16',
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