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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-10-06',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 14:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2025-08-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-08-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
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'data': '2022-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da execução ou do '
'cumprimento da sentença',
'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
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Data: 2022-06-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2022-06-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 10/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'10/06/2022 23:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 10/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'10/06/2022 23:59.',
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Data: 2022-06-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/05/2022 23:59.
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'31/05/2022 23:59.',
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Data: 2022-06-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'31/05/2022 23:59.',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a dar andamento ao feito no prazo legal.
Alvorada D’Oeste, 1 de junho de 2022.
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'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO \n'
' Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a '
'dar andamento ao feito no prazo legal. \n'
' Alvorada D’Oeste, 1 de junho de 2022.',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a dar andamento ao feito no prazo legal.
Alvorada D’Oeste, 1 de junho de 2022.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO \n'
' Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a '
'dar andamento ao feito no prazo legal. \n'
' Alvorada D’Oeste, 1 de junho de 2022.',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-06-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'31/05/2022 23:59.',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/05/2022 23:59.
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Data: 2022-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.
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'Mérito',
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Data: 2022-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022',
'data': '2022-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2022-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022',
'data': '2022-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias úteis, sobre os documentos juntados nos autos.
Alvorada D’Oeste, 12 de maio de 2022.
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' Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias úteis, sobre '
'os documentos juntados nos autos. \n'
' Alvorada D’Oeste, 12 de maio de 2022.',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias úteis, sobre os documentos juntados nos autos.
Alvorada D’Oeste, 12 de maio de 2022.
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'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO \n'
' Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias úteis, sobre '
'os documentos juntados nos autos. \n'
' Alvorada D’Oeste, 12 de maio de 2022.',
'data': '2022-05-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-05-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-05-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-05-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12392615613,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2022-05-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-05-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-05-12',
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Data: 2022-05-12
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 05/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 05/05/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-05-06',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 05/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-05-06
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 05/05/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 05/05/2022 '
'23:59.',
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Data: 2022-04-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2022-04-11
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-04-11
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-04-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-08
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2022-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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Data: 2022-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-04-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 12392615340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 445918131,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12392615300,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-04-07
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-04-07
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
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Data: 2022-03-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-03-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Eletrônico'},
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'data': '2022-03-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a dar andamento ao feito no prazo legal.
Alvorada D’Oeste, 30 de março de 2022.
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' Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a '
'dar andamento ao feito no prazo legal. \n'
' Alvorada D’Oeste, 30 de março de 2022.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-03-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a dar andamento ao feito no prazo legal.
Alvorada D’Oeste, 30 de março de 2022.
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'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO \n'
' Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a '
'dar andamento ao feito no prazo legal. \n'
' Alvorada D’Oeste, 30 de março de 2022.',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-03-31
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-03-30
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-03-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-03-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2022-03-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-02-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 12392615031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 445918131,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12392615031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 14/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 12392614936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 14/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 14/02/2022 '
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'data': '2022-02-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-22
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 14/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-02-14
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Data: 2022-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 24/01/2022.
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Data: 2022-01-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
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Data: 2022-01-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da causa: R$ 317.629,19trezentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezenove centavos
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25
| DECISÃO
Cuida-se de cumprimento de SENTENÇA requerida nos próprios autos por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., emface de ANTHONY MARCK DE SOUZA FERREIRA, objetivando a satisfação de crédito atualizada no valor de R$ 492.465,31.
A parte executada foi citada, entretanto mantem-se inerte. Diligencias via SISBAJUD e RENAJUD, dentre outras restaram prejudicadas,para satisfação do crédito. A parte exequente requer o bloqueio até o limite de 30% a título de penhora dos direitos da parte executada.Oficiou-se o empregador, quanto ao vinculo de trabalho do executado, bem como eventual saldo para penhora em favor da parte executada.Confirmado pelo empregador o vínculo de trabalho do executado com TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, bemcomo a disponibilidade de penhora compulsória no valor de R$ 1.766,11.
Embora seja mitigada a impenhorabilidade absoluta de salário, esta vem sendo deferida para pagamento de débito não alimentares,desde que não comprometa a sobrevivência do executado e de sua família.
No caso dos autos, o executado mantem-se inerte quanto ao adimplemento do saldo devedor, entretanto, seu empregador informa haverdisponibilidade de penhora compulsória no valor de R$ 1.766,11.
Cito para tanto entendimento jurisprudencial:
“1. A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial,desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. Precedentes: AgInt no REsp 1847503/PRe REsp 1705872/RJ. 2. Na espécie, o credor buscou bens do devedor para saldar a dívida, inclusive mediante pesquisa via BACENJUD,RENAJUD ERIDF e INFOJUD, sem sucesso, e, além disso, o processo tramita por mais de 10 (dez) anos, sem que se obtenha êxitona direção da satisfação do crédito. 2.1. Considerando-se que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) do salário do devedornão tem o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família, mantendo a dignidade destes, e que o atual entendimentofirmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da impenhorabilidade absoluta de verba salarial, deve ser deferidaa constrição em tal patamar." Acórdão 1326665, 07483276520208070000, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, data dejulgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 26/3/2021.
Posto isto, defiro a penhora salarial em face do executado ANTHONY MARCK DE SOUZA FERREIRA CPF 664.970.603-59 com parcelamensal limitada ao valor de R$ 1.766,11 oficiando-se o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, para fins de adimplementode obrigação junto a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, sendo o débito atualizado no valor de R$ 492.465,31.
Consigno que os descontos deverão iniciar após 60 dias da prévia notificação pelo empregador, junto ao executado, este querendo,poderá apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.
Ademais, o exequente deverá informar nos autos conta bancária para recebimento.
SERVE O PRESENTE COMO OFICIO/MANDADO DE PENHORA.
Pratique-se o necessário.
Alvorada D’Oeste20 de janeiro de 2022
Márcia Adriana Araújo Freitas
Juiz(a) de Direito
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' EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº '
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Data: 2022-01-21
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Data: 2022-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-01-21
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da causa: R$ 317.629,19trezentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezenove centavos
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25
| DECISÃO
Cuida-se de cumprimento de SENTENÇA requerida nos próprios autos por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., emface de ANTHONY MARCK DE SOUZA FERREIRA, objetivando a satisfação de crédito atualizada no valor de R$ 492.465,31.
A parte executada foi citada, entretanto mantem-se inerte. Diligencias via SISBAJUD e RENAJUD, dentre outras restaram prejudicadas,para satisfação do crédito. A parte exequente requer o bloqueio até o limite de 30% a título de penhora dos direitos da parte executada.Oficiou-se o empregador, quanto ao vinculo de trabalho do executado, bem como eventual saldo para penhora em favor da parte executada.Confirmado pelo empregador o vínculo de trabalho do executado com TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, bemcomo a disponibilidade de penhora compulsória no valor de R$ 1.766,11.
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Cito para tanto entendimento jurisprudencial:
“1. A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial,desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. Precedentes: AgInt no REsp 1847503/PRe REsp 1705872/RJ. 2. Na espécie, o credor buscou bens do devedor para saldar a dívida, inclusive mediante pesquisa via BACENJUD,RENAJUD ERIDF e INFOJUD, sem sucesso, e, além disso, o processo tramita por mais de 10 (dez) anos, sem que se obtenha êxitona direção da satisfação do crédito. 2.1. Considerando-se que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) do salário do devedornão tem o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família, mantendo a dignidade destes, e que o atual entendimentofirmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da impenhorabilidade absoluta de verba salarial, deve ser deferidaa constrição em tal patamar." Acórdão 1326665, 07483276520208070000, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, data dejulgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 26/3/2021.
Posto isto, defiro a penhora salarial em face do executado ANTHONY MARCK DE SOUZA FERREIRA CPF 664.970.603-59 com parcelamensal limitada ao valor de R$ 1.766,11 oficiando-se o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, para fins de adimplementode obrigação junto a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, sendo o débito atualizado no valor de R$ 492.465,31.
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SERVE O PRESENTE COMO OFICIO/MANDADO DE PENHORA.
Pratique-se o necessário.
Alvorada D’Oeste20 de janeiro de 2022
Márcia Adriana Araújo Freitas
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'observada a garantia de seu mínimo existencial. Precedentes: '
'AgInt no REsp 1847503/PRe REsp 1705872/RJ. 2. Na espécie, o '
'credor buscou bens do devedor para saldar a dívida, inclusive '
'mediante pesquisa via BACENJUD,RENAJUD ERIDF e INFOJUD, sem '
'sucesso, e, além disso, o processo tramita por mais de 10 (dez) '
'anos, sem que se obtenha êxitona direção da satisfação do '
'crédito. 2.1. Considerando-se que a penhora no percentual de 10% '
'(dez por cento) do salário do devedornão tem o condão de '
'comprometer a sobrevivência deste e de sua família, mantendo a '
'dignidade destes, e que o atual entendimentofirmado no âmbito do '
'Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da '
'impenhorabilidade absoluta de verba salarial, deve ser deferidaa '
'constrição em tal patamar." Acórdão 1326665, '
'07483276520208070000, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, '
'data dejulgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 26/3/2021. \n'
' Posto isto, defiro a penhora salarial em face do executado '
'ANTHONY MARCK DE SOUZA FERREIRA CPF 664.970.603-59 com '
'parcelamensal limitada ao valor de R$ 1.766,11 oficiando-se o '
'TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, para fins de '
'adimplementode obrigação junto a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S.A, sendo o débito atualizado no valor de R$ '
'492.465,31. \n'
' Consigno que os descontos deverão iniciar após 60 dias da '
'prévia notificação pelo empregador, junto ao executado, este '
'querendo,poderá apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. \n'
' Ademais, o exequente deverá informar nos autos conta bancária '
'para recebimento. \n'
' SERVE O PRESENTE COMO OFICIO/MANDADO DE PENHORA. \n'
' Pratique-se o necessário. \n'
' Alvorada D’Oeste20 de janeiro de 2022 \n'
' Márcia Adriana Araújo Freitas \n'
' Juiz(a) de Direito',
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Data: 2022-01-21
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 24/01/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2022-01-21
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Justiça Eletrônico',
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2022-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2022-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-01-17
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-10-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-09-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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Data: 2021-09-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 27/09/2021 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-09-28
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Data: 2021-09-28
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 27/09/2021 23:59.
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Data: 2021-09-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-09-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-09-16
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-09-03
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Data: 2021-09-03
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Data: 2021-09-03
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Data: 2021-09-03
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Data: 2021-09-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da causa: R$ 317.629,19trezentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezenove centavos
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25
| DESPACHO
Cuida-se de cumprimento de SENTENÇA requerida nos próprios autos por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., emface de ANTHONY MARCK DE SOUZA FERREIRA, objetivando a satisfação do crédito de R$ 403.459,80.
A parte executada foi citada, entretanto mantem-se inerte. Diligencias via SISBAJUD e RENAJUD, restaram prejudicadas.
A parte exequente requer o bloqueio até o limite de 30% a título de penhora dos direitos da parte executada.
Oficiou-se o empregador, quanto ao vinculo de trabalho do executado, bem como eventual saldo para penhora em favor da parteexecutada.
Confirmado pelo empregador o vínculo de trabalho do executado com TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, bemcomo a disponibilidade de penhora compulsória no valor de R$ 1.766,11.
Determino que a parte exequente, apresente planilha considerando o valor do débito em R$ 403.459,80, com prestação mensal até olimite de R$ 1.766,11, no prazo de 05 dias.
Após, intime-se a parte executada, para querendo, apresentar impugnação no mesmo prazo.
Somente então, tornem conclusos.
SERVE O PRESENTE COMO INTIMAÇÃO.
Pratique-se o necessário.
Alvorada D’Oeste1 de setembro de 2021
Márcia Adriana Araújo Freitas
Juiz(a) de Direito
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Data: 2021-09-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da causa: R$ 317.629,19trezentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezenove centavos
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Alvorada D’Oeste1 de setembro de 2021
Márcia Adriana Araújo Freitas
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Data: 2021-09-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-09-01
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Data: 2021-09-01
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Data: 2021-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-08-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-08-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-08-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-08-12
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-08-12
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-08-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.
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Data: 2021-08-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.
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Data: 2021-08-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-08-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias úteis, sobre os documentos juntados nos autos.
Alvorada D’Oeste, 4 de agosto de 2021.
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Data: 2021-08-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-08-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias úteis, sobre os documentos juntados nos autos.
Alvorada D’Oeste, 4 de agosto de 2021.
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Data: 2021-08-05
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Data: 2021-08-05
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-08-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-08-04
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-08-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-08-04
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Data: 2021-08-04
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Data: 2021-08-04
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-06-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-06-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-06-08
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-05-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 28/05/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
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'id': 12392614004,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 28/05/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-05-29
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Data: 2021-05-29
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Data: 2021-05-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-05-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-05-24
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Juntada de certidão
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Data: 2021-05-05
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-05-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
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Data: 2021-05-05
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/05/2021.
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Data: 2021-05-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-05-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Cuidam os autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por MASSAFALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., em face deANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA, objetivando oadimplemento do valor de R$ 403.459,80.
Oficie-se ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14REGIAO, para que informe a este juízo, se ANTHONY MARKDE SOUSA FERREIRA CPF: 664.970.603-59, possui quaisquervinculo de trabalho.
Caso positivo, informe se o mesmo possui margem disponível parapenhora em favor da parte exequente.
SERVE O PRESENTES COMO OFICIO.
Pratique-se o necessário.
Alvorada D’Oeste4 de maio de 2021Márcia Adriana Araújo FreitasJuiz(a) de Direito
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' Cuidam os autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por MASSAFALIDA DO '
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Data: 2021-05-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-05-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/05/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2021-05-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Cuidam os autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por MASSAFALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., em face deANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA, objetivando oadimplemento do valor de R$ 403.459,80.
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Alvorada D’Oeste4 de maio de 2021Márcia Adriana Araújo FreitasJuiz(a) de Direito
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Data: 2021-05-05
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-05-05
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Data: 2021-05-05
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-05-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-05-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-05-04
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-05-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-05-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-05-03
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-04-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 26/04/2021 23:59:59.
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Data: 2021-04-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 26/04/2021 23:59:59.
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Data: 2021-04-27
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 26/04/2021 23:59:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-04-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-04-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-04-20
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-04-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.
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Data: 2021-04-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada dasconsultas realizadas junto ao INFOJUD, juntadas nos autos.Alvorada D’Oeste, 14 de abril de 2021.
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'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO \n'
' Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada '
'dasconsultas realizadas junto ao INFOJUD, juntadas nos '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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Data: 2021-04-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-04-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada dasconsultas realizadas junto ao INFOJUD, juntadas nos autos.Alvorada D’Oeste, 14 de abril de 2021.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO \n'
' Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada '
'dasconsultas realizadas junto ao INFOJUD, juntadas nos '
'autos.Alvorada D’Oeste, 14 de abril de 2021.',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385907254,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-04-15
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.
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'Escrivão/Diretor de '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-04-15
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-14
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-04-06
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Data: 2021-04-06
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 31/03/2021.
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Data: 2021-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Proceda-se as consultas ao sistemas SISBAJUD, RENAJUD eINFOJUD, juntando-se anexos protocolos referente as pesquisas.Custas pertinentes as diligencias, já recolhidas ID 53794537.
Retornando resultados das pesquisas, intime-se o exequente, paramanifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Pratique-se o necessário.
Alvorada D’Oeste29 de março de 2021
Márcia Adriana Araújo Freitas
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
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Data: 2021-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
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Data: 2021-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-03-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Proceda-se as consultas ao sistemas SISBAJUD, RENAJUD eINFOJUD, juntando-se anexos protocolos referente as pesquisas.Custas pertinentes as diligencias, já recolhidas ID 53794537.
Retornando resultados das pesquisas, intime-se o exequente, paramanifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Pratique-se o necessário.
Alvorada D’Oeste29 de março de 2021
Márcia Adriana Araújo Freitas
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
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Data: 2021-03-30
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Data: 2021-03-30
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-03-29
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Data: 2021-02-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-24
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-01-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-01-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-01-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-01-28
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Data: 2021-01-28
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-12-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
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Data: 2020-12-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
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Data: 2020-12-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2020-12-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
A parte exequente requer ao ID 52680583 diligencias junto aossistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.
Para analise do requerimento pelo juízo, deverá o exequente juntaraos autos comprovante de diligencias nos termos da Lei Estadualn. 3.896, de 24 de agosto de 2016, o qual dispõe:
Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bensou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda quepor meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante dopagamento da diligência, no valor de R$15,00 (quinze reais) paracada uma delas.
Intime-se, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena deindeferimento.
SERVE O PRESENTE COMO INTIMAÇÃO.
Pratique-se o necessário.
Alvorada D’Oeste17 de dezembro de 2020
Fábio Batista da Silva
Juiz(a) de Direito
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'conteudo': 'DESPACHO \n'
' A parte exequente requer ao ID 52680583 diligencias junto '
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' Para analise do requerimento pelo juízo, deverá o exequente '
'juntaraos autos comprovante de diligencias nos termos da Lei '
'Estadualn. 3.896, de 24 de agosto de 2016, o qual dispõe: \n'
' Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de '
'bensou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda '
'quepor meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante '
'dopagamento da diligência, no valor de R$15,00 (quinze reais) '
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' SERVE O PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. \n'
' Pratique-se o necessário. \n'
' Alvorada D’Oeste17 de dezembro de 2020 \n'
' Fábio Batista da Silva \n'
' Juiz(a) de Direito',
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Data: 2020-12-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-12-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
A parte exequente requer ao ID 52680583 diligencias junto aossistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.
Para analise do requerimento pelo juízo, deverá o exequente juntaraos autos comprovante de diligencias nos termos da Lei Estadualn. 3.896, de 24 de agosto de 2016, o qual dispõe:
Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bensou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda quepor meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante dopagamento da diligência, no valor de R$15,00 (quinze reais) paracada uma delas.
Intime-se, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena deindeferimento.
SERVE O PRESENTE COMO INTIMAÇÃO.
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Alvorada D’Oeste17 de dezembro de 2020
Fábio Batista da Silva
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Data: 2020-12-21
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Data: 2020-12-21
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-12-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-12-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-12-18
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'data': '2020-12-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-12-17',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 445918131,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12392612859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-12-17',
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Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2020-12-17
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2020-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-12-17
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-12-17
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2020-12-17
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2020-12-17
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2020-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2020-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a darandamento ao feito no prazo legal.
Alvorada D’Oeste, 7 de dezembro de 2020.
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' Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a '
'darandamento ao feito no prazo legal. \n'
' Alvorada D’Oeste, 7 de dezembro de 2020.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
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'texto_categoria': 'Conselho da Magistraturae de Gestão de Desenvolvimento '
'Institucional Pauta de Julgamento por videoconferência '
'Sessão Ordinária n. 223 Pauta elaborada nos termos da '
'Resolução n. 313/2020- CNJ; art. 5°, parágrafo único, da '
'Resolução n. 314/2020-CNJ; Ato Conjunto n. 20/2020-PR/CGJ '
'e art. 246 e seguintes do Regimento Interno deste '
'Tribunal, relativa aos processos, abaixo relacionados, '
'que serão julgados em Sessão Ordinária do Conselho da '
'Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
'Institucional, por videoconferência, com transmissão do '
'1° Plenário deste Tribunal, aos dezoito dias do mês de '
'dezembro do ano de dois mil e vinte, às 08h30. 1) O '
'advogado que desejar promover a sustentação oral por '
'videoconferência, com respectivo teste de conexão, ou '
'assistir a sessão, deverá encaminhar e-mail ao '
'Departamento do Conselho de Magistratura '
'(decom@tjro.jus.br) até as 8 horas (horário local) do dia '
'útil anterior ao da sessão, observando-se as demais '
'disposições do art. 937, § 4°, do CPC e da Resolução '
'031/2018-PR deste Tribunal. 2) Ao teor do que dispõe o '
'art. 2° da Resolução n. 031/2018-PR deste Tribunal fica '
'estabelecida a plataforma Google Meet ou outra '
'compatível, para realização da sessão de julgamento, '
'acesso, assistência e eventuais participações para '
'sustentações orais por videoconferência.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2020-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a darandamento ao feito no prazo legal.
Alvorada D’Oeste, 7 de dezembro de 2020.
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' Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a '
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'e art. 246 e seguintes do Regimento Interno deste '
'Tribunal, relativa aos processos, abaixo relacionados, '
'que serão julgados em Sessão Ordinária do Conselho da '
'Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
'Institucional, por videoconferência, com transmissão do '
'1° Plenário deste Tribunal, aos dezoito dias do mês de '
'dezembro do ano de dois mil e vinte, às 08h30. 1) O '
'advogado que desejar promover a sustentação oral por '
'videoconferência, com respectivo teste de conexão, ou '
'assistir a sessão, deverá encaminhar e-mail ao '
'Departamento do Conselho de Magistratura '
'(decom@tjro.jus.br) até as 8 horas (horário local) do dia '
'útil anterior ao da sessão, observando-se as demais '
'disposições do art. 937, § 4°, do CPC e da Resolução '
'031/2018-PR deste Tribunal. 2) Ao teor do que dispõe o '
'art. 2° da Resolução n. 031/2018-PR deste Tribunal fica '
'estabelecida a plataforma Google Meet ou outra '
'compatível, para realização da sessão de julgamento, '
'acesso, assistência e eventuais participações para '
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Data: 2020-12-09
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.
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Data: 2020-12-09
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-12-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
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Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-09-04
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-08-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA em 28/08/2020 23:59:59.
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Data: 2020-07-01
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2020-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-05-27
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Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Data: 2020-04-16
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-16
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-04-16
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-04-15
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Decisão Interlocutória de Mérito
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Data: 2020-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-15
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Data: 2020-04-15
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Data: 2020-04-15
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
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Data: 2020-03-17
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Data: 2020-03-17
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-03-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-03-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-03-03
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-02-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
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Mandado devolvido dependência
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Juntada de Petição de diligência
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Mandado devolvido dependência
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-02-27
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-02-27
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Data: 2020-02-27
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-02-26
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2020-02-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-02-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-26
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-26
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2020-02-21
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2020-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2020-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-02-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2020-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2020-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2020-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2020-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Tipo: ANDAMENTO
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2020-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
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Data: 2020-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-21
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-02-21
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2020-02-21
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-21
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Data: 2020-02-21
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Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-02-21
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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'entre as partes.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-02-21
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 20/02/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-02-19
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 20/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-02-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-02-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Decisão Interlocutória de Mérito
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Data: 2020-02-17
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Data: 2020-01-28
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Data: 2020-01-28
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-12-03
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Publicado DECISÃO em 05/12/2019.
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Data: 2019-12-03
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-12-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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Data: 2019-12-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
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Data: 2019-12-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2019-12-02
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2019-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-11-14
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Data: 2019-11-14
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-10-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-10-22
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Juntada de Petição de diligência
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Data: 2019-10-22
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Data: 2019-10-22
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Mandado devolvido sorteio
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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Data: 2019-10-22
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Juntada de Petição de diligência
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Data: 2019-10-22
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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Data: 2019-10-21
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2019-10-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'justiça.',
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Data: 2019-10-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2019-10-21
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2019-10-21
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'id': 29587814707,
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Data: 2019-10-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Data: 2019-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-09-25
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 27/09/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2019-09-25
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2019-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Recebimento > '
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'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 445918131,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12392608910,
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Data: 2019-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2019-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2019-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
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Data: 2019-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2019-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
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Data: 2019-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2019-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:08
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'de cadastramento, de autuação e de '
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Data: 2019-09-24
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-09-24
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:23
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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