Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-\n'
             ' PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que se manifeste '
             'acerca do(s) resultado(s) de consulta(s) realizada(s) em '
             'sistema(s)\n'
             ' eletrônico(s) conveniado(s), juntado(s) na(s) fl(s). retro, no '
             'prazo de 05 (cinco) dias. \n'
             ' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2025-01-21',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 388375159,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 25768231626,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0076/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2024 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2024-08-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928194,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.24.60638731-9 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 19/08/2024 09:05',
 'data': '2024-08-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928188,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Manifestação do Autor',
 'data': '2024-08-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928183,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0987/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do '
             'Diário: 3846',
 'data': '2024-08-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928177,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens '
             'passíveis\n'
             ' de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no '
             'prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na '
             'suspensão\n'
             ' do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.',
 'data': '2024-08-02',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 388375159,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 22052297970,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0987/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0987/2024 Teor do ato: De ordem, intimo a parte '
             'exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste '
             'interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A '
             'ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na '
             'forma do 921, inciso III do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de '
             'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2024-08-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928173,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
                                        'suspenso por algum motivo, findo o '
                                        'qual ele voltará a tramitar '
                                        'normalmente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Suspenso',
                           'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
 'conteudo': 'Vista ao Exequente\n'
             'De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens '
             'passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do '
             'feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação '
             'implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III '
             'do CPC.',
 'data': '2024-08-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928169,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2024-08-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928166,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
 'data': '2024-07-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928162,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.24.60498429-8 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 02/07/2024 09:52',
 'data': '2024-07-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928155,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Manifestação do Autor',
 'data': '2024-07-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928151,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 02/07/2024 devido '
             'à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2024-06-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928146,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0715/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do '
             'Diário: 3808',
 'data': '2024-06-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928143,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem que a '
             'parte\n'
             ' executada tenha comprovado o cumprimento voluntário da sentença '
             'no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC. ATO ORDINATÓRIO\n'
             ' Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda '
             'não tenha\n'
             ' apresentado, apresente memória de calculos atualizada e '
             'discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. '
             '523, § 1º\n'
             ' do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Bem como, caso não tendo '
             'sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma '
             'total, no\n'
             ' mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova '
             'publicação, para recolher os emolumentos pertinentes à CONSULTA\n'
             ' DO SISTEMA SISBAJUD, conforme a Lei nº 6.646, de 15 de dezembro '
             'de 2023, Tabela IV, I - Atos processuais, e junte comprovante '
             'de\n'
             ' recolhimento, caso ainda não o tenha feito. \n'
             ' Elvis Brito Paes (OAB 127610/RJ) \n'
             ' Generval Francisco Amorim da Graça (OAB 12115/AM) \n'
             ' Márcio Melo Nogueira (OAB 1388A/AM) \n'
             ' Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC) \n'
             ' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) \n'
             ' Pedro Gabriel Brito Paes (OAB 222218/RJ)',
 'data': '2024-06-07',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 388375159,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20982490007,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0715/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0715/2024 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico que '
             'transcorreu o prazo legal sem que a parte executada tenha '
             'comprovado o cumprimento voluntário da sentença no prazo do '
             'artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade '
             'com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a '
             'parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, '
             'apresente memória de calculos atualizada e discriminada do '
             'débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do '
             'CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Bem como, caso não tendo sido '
             'deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no '
             'mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova '
             'publicação, para recolher os emolumentos pertinentes à CONSULTA '
             'DO SISTEMA SISBAJUD, conforme a Lei nº 6.646, de 15 de dezembro '
             'de 2023, Tabela IV, I - Atos processuais, e junte comprovante de '
             'recolhimento, caso ainda não o tenha feito. Advogados(s): Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2024-06-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210928002,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem que a parte '
             'executada tenha comprovado o cumprimento voluntário da sentença '
             'no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC. ATO ORDINATÓRIO Em '
             'conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, '
             'intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha '
             'apresentado, apresente memória de calculos atualizada e '
             'discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. '
             '523, § 1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Bem como, caso '
             'não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de '
             'forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem '
             'necessidade de nova publicação, para recolher os emolumentos '
             'pertinentes à CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD, conforme a Lei nº '
             '6.646, de 15 de dezembro de 2023, Tabela IV, I - Atos '
             'processuais, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não '
             'o tenha feito.',
 'data': '2024-06-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927998,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 04 de maio de 2024 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (BV643750095BR - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0642184-67.2019.8.04.0001-000006, emitido para Marilia da Rocha. '
             'Usuário:',
 'data': '2024-05-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927991,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do '
             'Diário: 3777',
 'data': '2024-04-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927987,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\n'
             '1UPJ - Intimação - Cumprimento de sentença - Pagamento '
             'voluntário',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927984,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Vistos, etc. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, '
             'se\n'
             ' constituído nos autos ou por carta com aviso de recebimento se '
             'acompanhado da Defensoria Pública ou sem advogado constituído '
             'nos\n'
             ' autos, ou ainda por edital, com prazo de 20(vinte) dias, no '
             'caso de réu revel citado por edital, a fim de que, no prazo de '
             '15 (quinze)\n'
             ' dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada '
             'no título judicial transitado em julgado, no valor de '
             'R$999.785,59, sob\n'
             ' pena de ver acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários '
             'também de 10% (dez por cento). Ressalte-se que em se tratando '
             'de \n'
             ' réu revel, o exequente deve previamente realizar o pagamento '
             'das custas para emissão do expediente (carta ou edital), no '
             'prazo de\n'
             ' 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Efetuado o pagamento '
             'parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante. Caso '
             'haja\n'
             ' pagamento integral, expeça-se alvará eletrônico em favor do '
             'exequente e, em seguida, façam-me os autos conclusos para '
             'extinção\n'
             ' da execução. Após a fluência do prazo sem o pagamento '
             'voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para o '
             'oferecimento de\n'
             ' impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora. Na '
             'hipótese de oferecimento de impugnação ao cumprimento de\n'
             ' sentença, o impugnante deverá, desde logo, pagar as respectivas '
             'custas, caso não seja beneficiário da gratuidade, sob pena de '
             'não\n'
             ' conhecimento da impugnação. Após o devido recolhimento, a '
             'secretaria deverá intimar o impugnado para se manifestar em '
             '15(quinze)\n'
             ' dias sobre a impugnação, caso não haja pedido de concessão de '
             'efeito suspensivo. Transcorrido o prazo de pagamento '
             'voluntário,\n'
             ' intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de '
             '15(quinze) dias, memória atualizada e discriminada do débito, '
             'recolhendo\n'
             ' em igual prazo, as custas processuais pertinentes à consulta ao '
             'sistema SISBAJUD, conforme Lei N.º 6.646, de 15 de dezembro de\n'
             ' 2023, que dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no '
             'âmbito do Poder Judiciário do Amazonas.. Realizado o '
             'recolhimento das\n'
             ' custas, efetue-se a consulta de ativos financeiros por meio do '
             'SISBAJUD, na forma do art.854 do CPC. Efetivado o bloqueio, '
             'transfira-\n'
             ' se de imediato os valores para conta judicial e intime-se a '
             'parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, '
             'sobre\n'
             ' a constrição dos valores, nos termos do art.854, §3º, do CPC. '
             'Após, na hipótese de manifestação da parte executada, intime-se '
             'o\n'
             ' exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Caso '
             'não haja manifestação, expeça-se alvará eletrônico em favor da '
             'parte\n'
             ' exequente. Após, façam-me os autos conclusos para extinção da '
             'execução. Em caso de inexistência ou insuficiência de saldo de '
             'ativos\n'
             ' financeiros, autorizo a pesquisa de bens da parte executada, '
             'através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Para tanto, intime-se a '
             'parte\n'
             ' exequente para recolher, no prazo de 15(quinze) dias, as custas '
             'processuais das consultas aos sistemas mencionados, conforme '
             'lei\n'
             ' de custas judiciais. Caso as pesquisas não indiquem bens livres '
             'e desembaraçados para penhora, intime-se a parte exequente para\n'
             ' que, no prazo de 15(quinze) dias, requeira a medida executiva '
             'adequada, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo\n'
             ' 921, III do CPC. Na hipótese da parte exequente ser '
             'beneficiária da gratuidade de justiça fica dispensada do '
             'pagamento das custas\n'
             ' para realização dos atos acima elencados. Em conformidade com o '
             'art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intime-se a '
             'parte\n'
             ' executada para que recolha as custas finais pendentes, cuja '
             'Guia de Recolhimento Judicial - GRJ e boleto encontram-se '
             'disponíveis\n'
             ' no site do TJAM, e junte comprovante de pagamento, no prazo de '
             '15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha '
             'juntado\n'
             ' os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao '
             'contador judicial para EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA e '
             'providências\n'
             ' necessárias, em conformidade com o art. 2º do Provimento nº '
             '228/2014-CGJ/AM. Cumpra-se.',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 388375159,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20273939558,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0483/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0483/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o '
             'executado, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos '
             'ou por carta com aviso de recebimento se acompanhado da '
             'Defensoria Pública ou sem advogado constituído nos autos, ou '
             'ainda por edital, com prazo de 20(vinte) dias, no caso de réu '
             'revel citado por edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada no '
             'título judicial transitado em julgado, no valor de R$999.785,59, '
             'sob pena de ver acrescido multa de 10% (dez por cento) e '
             'honorários também de 10% (dez por cento). Ressalte-se que em se '
             'tratando de réu revel, o exequente deve previamente realizar o '
             'pagamento das custas para emissão do expediente (carta ou '
             'edital), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. '
             'Efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários incidirão '
             'sobre o restante. Caso haja pagamento integral, expeça-se alvará '
             'eletrônico em favor do exequente e, em seguida, façam-me os '
             'autos conclusos para extinção da execução. Após a fluência do '
             'prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de '
             '15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação nos próprios '
             'autos, independentemente de penhora. Na hipótese de oferecimento '
             'de impugnação ao cumprimento de sentença, o impugnante deverá, '
             'desde logo, pagar as respectivas custas, caso não seja '
             'beneficiário da gratuidade, sob pena de não conhecimento da '
             'impugnação. Após o devido recolhimento, a secretaria deverá '
             'intimar o impugnado para se manifestar em 15(quinze) dias sobre '
             'a impugnação, caso não haja pedido de concessão de efeito '
             'suspensivo. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, '
             'intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de '
             '15(quinze) dias, memória atualizada e discriminada do débito, '
             'recolhendo em igual prazo, as custas processuais pertinentes à '
             'consulta ao sistema SISBAJUD, conforme Lei N.º 6.646, de 15 de '
             'dezembro de 2023, que dispõe sobre o regulamento de custas '
             'judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas.. Realizado '
             'o recolhimento das custas, efetue-se a consulta de ativos '
             'financeiros por meio do SISBAJUD, na forma do art.854 do CPC. '
             'Efetivado o bloqueio, transfira-se de imediato os valores para '
             'conta judicial e intime-se a parte executada para se manifestar, '
             'no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a constrição dos valores, nos '
             'termos do art.854, §3º, do CPC. Após, na hipótese de '
             'manifestação da parte executada, intime-se o exequente para se '
             'manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Caso não haja '
             'manifestação, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte '
             'exequente. Após, façam-me os autos conclusos para extinção da '
             'execução. Em caso de inexistência ou insuficiência de saldo de '
             'ativos financeiros, autorizo a pesquisa de bens da parte '
             'executada, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Para tanto, '
             'intime-se a parte exequente para recolher, no prazo de '
             '15(quinze) dias, as custas processuais das consultas aos '
             'sistemas mencionados, conforme lei de custas judiciais. Caso as '
             'pesquisas não indiquem bens livres e desembaraçados para '
             'penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de '
             '15(quinze) dias, requeira a medida executiva adequada, sob pena '
             'de suspensão da execução, na forma do artigo 921, III do CPC. Na '
             'hipótese da parte exequente ser beneficiária da gratuidade de '
             'justiça fica dispensada do pagamento das custas para realização '
             'dos atos acima elencados. Em conformidade com o art. 1º, I, da '
             'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intime-se a parte executada '
             'para que recolha as custas finais pendentes, cuja Guia de '
             'Recolhimento Judicial - GRJ e boleto encontram-se disponíveis no '
             'site do TJAM, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado '
             'os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao '
             'contador judicial para EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA e '
             'providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do '
             'Provimento nº 228/2014-CGJ/AM. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2024-04-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927982,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Vistos, etc. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, '
             'se constituído nos autos ou por carta com aviso de recebimento '
             'se acompanhado da Defensoria Pública ou sem advogado constituído '
             'nos autos, ou ainda por edital, com prazo de 20(vinte) dias, no '
             'caso de réu revel citado por edital, a fim de que, no prazo de '
             '15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação '
             'encartada no título judicial transitado em julgado, no valor de '
             'R$999.785,59, sob pena de ver acrescido multa de 10% (dez por '
             'cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Ressalte-se '
             'que em se tratando de réu revel, o exequente deve previamente '
             'realizar o pagamento das custas para emissão do expediente '
             '(carta ou edital), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de '
             'arquivamento. Efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários '
             'incidirão sobre o restante. Caso haja pagamento integral, '
             'expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente e, em seguida, '
             'façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Após a '
             'fluência do prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo '
             'de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação nos '
             'próprios autos, independentemente de penhora. Na hipótese de '
             'oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, o '
             'impugnante deverá, desde logo, pagar as respectivas custas, caso '
             'não seja beneficiário da gratuidade, sob pena de não '
             'conhecimento da impugnação. Após o devido recolhimento, a '
             'secretaria deverá intimar o impugnado para se manifestar em '
             '15(quinze) dias sobre a impugnação, caso não haja pedido de '
             'concessão de efeito suspensivo. Transcorrido o prazo de '
             'pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que '
             'apresente, no prazo de 15(quinze) dias, memória atualizada e '
             'discriminada do débito, recolhendo em igual prazo, as custas '
             'processuais pertinentes à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme '
             'Lei N.º 6.646, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o '
             'regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do '
             'Amazonas.. Realizado o recolhimento das custas, efetue-se a '
             'consulta de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na forma do '
             'art.854 do CPC. Efetivado o bloqueio, transfira-se de imediato '
             'os valores para conta judicial e intime-se a parte executada '
             'para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a '
             'constrição dos valores, nos termos do art.854, §3º, do CPC. '
             'Após, na hipótese de manifestação da parte executada, intime-se '
             'o exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Caso '
             'não haja manifestação, expeça-se alvará eletrônico em favor da '
             'parte exequente. Após, façam-me os autos conclusos para extinção '
             'da execução. Em caso de inexistência ou insuficiência de saldo '
             'de ativos financeiros, autorizo a pesquisa de bens da parte '
             'executada, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Para tanto, '
             'intime-se a parte exequente para recolher, no prazo de '
             '15(quinze) dias, as custas processuais das consultas aos '
             'sistemas mencionados, conforme lei de custas judiciais. Caso as '
             'pesquisas não indiquem bens livres e desembaraçados para '
             'penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de '
             '15(quinze) dias, requeira a medida executiva adequada, sob pena '
             'de suspensão da execução, na forma do artigo 921, III do CPC. Na '
             'hipótese da parte exequente ser beneficiária da gratuidade de '
             'justiça fica dispensada do pagamento das custas para realização '
             'dos atos acima elencados. Em conformidade com o art. 1º, I, da '
             'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intime-se a parte executada '
             'para que recolha as custas finais pendentes, cuja Guia de '
             'Recolhimento Judicial - GRJ e boleto encontram-se disponíveis no '
             'site do TJAM, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado '
             'os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao '
             'contador judicial para EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA e '
             'providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do '
             'Provimento nº 228/2014-CGJ/AM. Cumpra-se.',
 'data': '2024-04-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927979,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
                                        'da suspensão ou o dessobrestamento do '
                                        'processo, de modo a reestabelecer o '
                                        'trâmite do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Levantamento da Suspensão '
                                         'ou Dessobrestamento',
                           'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
                                   'Dessobrestamento'},
 'conteudo': 'Processo Reativado',
 'data': '2024-04-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927976,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2024-04-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927969,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
                                        'uma decisão judicial transitada em '
                                        'julgado, ou seja, uma decisão que não '
                                        'pode mais ser recorrida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução '
                                         'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
                                   'De Sentença'},
 'conteudo': 'Juntada de Cumprimento de Sentença\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.24.60181638-6 Tipo da Petição: Cumprimento de '
             'Sentença Data: 08/03/2024 10:34',
 'data': '2024-03-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927968,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
                                        'decisão judicial proferida no '
                                        'processo, concretizando e '
                                        'transformando em realidade aquilo que '
                                        'o juiz decidiu na sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença (Outros)',
                           'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
 'conteudo': 'Cumprimento de Sentença',
 'data': '2024-03-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927964,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2021-04-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548924440,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
 'data': '2021-04-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548924381,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
             'julgado.',
 'data': '2021-04-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548924316,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- A teor do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo '
             'da\n'
             ' ação monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A contra '
             'Marília da Rocha nos termos do artigo 701, §2°, do CPC, para '
             'constituir\n'
             ' o título executivo judicial no valor de R$ 521.414,14. '
             'Aplique-se juros moratórios mensais a partir da citação inicial '
             'e correção monetária\n'
             ' a contar da propositura da ação, conforme art. 405 e 406 do '
             'Diploma Civil, segundo índices e parâmetros de atualização da '
             'Resolução\n'
             ' n° 07/2019 do TJAM. Custas e honorários advocatícios pela parte '
             'requerida, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o '
             'valor\n'
             ' da causa, com suporte no art. 85, §2°, do CPC. Havendo '
             'apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazoar. Após, '
             'remetam-se os\n'
             ' autos ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, '
             'encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos '
             'registros,\n'
             ' sem prejuízo de eventual pedido de cumprimento de sentença. Em '
             'caso de eventual pendência do pagamento de custas, determino a\n'
             ' devolução dos autos a esta serventia para que proceda a '
             'intimação do devedor a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, '
             'realize o\n'
             ' adimplemento do débito relativo às custas judiciais. Decorrido '
             'o prazo sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos à '
             'contadoria\n'
             ' para emissão de certidão de crédito e respectivo protesto, na '
             'forma da Portaria n°116/2017-PTJ c/c Provimento n°228/2014 da '
             'CGJ/AM.\n'
             ' Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2021-03-17',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 388375159,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11753434313,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
                    '0068/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0068/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do '
             'Diário: 3048',
 'data': '2021-03-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548924265,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0068/2021 Teor do ato: A teor do exposto, JULGO '
             'PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação monitória '
             'intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A contra Marília da Rocha '
             'nos termos do artigo 701, §2º, do CPC, para constituir o título '
             'executivo judicial no valor de R$ 521.414,14. Aplique-se juros '
             'moratórios mensais a partir da citação inicial e correção '
             'monetária a contar da propositura da ação, conforme art. 405 e '
             '406 do Diploma Civil, segundo índices e parâmetros de '
             'atualização da Resolução nº 07/2019 do TJAM. Custas e honorários '
             'advocatícios pela parte requerida, estes na proporção de 10% '
             '(dez por cento) sobre o valor da causa, com suporte no art. 85, '
             '§2º, do CPC. Havendo apelação, intime-se a parte adversa para '
             'contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. '
             'Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os presentes autos à '
             'contadoria para a baixa nos registros, sem prejuízo de eventual '
             'pedido de cumprimento de sentença. Em caso de eventual pendência '
             'do pagamento de custas, determino a devolução dos autos a esta '
             'serventia para que proceda a intimação do devedor a fim de que, '
             'no prazo de 15 (quinze) dias, realize o adimplemento do débito '
             'relativo às custas judiciais. Decorrido o prazo sem o aludido '
             'pagamento, encaminhe-se os autos à contadoria para emissão de '
             'certidão de crédito e respectivo protesto, na forma da Portaria '
             'nº116/2017-PTJ c/c Provimento nº228/2014 da CGJ/AM. Publique-se. '
             'Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-03-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548924218,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
             'A teor do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo '
             'da ação monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A contra '
             'Marília da Rocha nos termos do artigo 701, §2º, do CPC, para '
             'constituir o título executivo judicial no valor de R$ '
             '521.414,14. Aplique-se juros moratórios mensais a partir da '
             'citação inicial e correção monetária a contar da propositura da '
             'ação, conforme art. 405 e 406 do Diploma Civil, segundo índices '
             'e parâmetros de atualização da Resolução nº 07/2019 do TJAM. '
             'Custas e honorários advocatícios pela parte requerida, estes na '
             'proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com '
             'suporte no art. 85, §2º, do CPC. Havendo apelação, intime-se a '
             'parte adversa para contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao '
             'Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se '
             'os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros, sem '
             'prejuízo de eventual pedido de cumprimento de sentença. Em caso '
             'de eventual pendência do pagamento de custas, determino a '
             'devolução dos autos a esta serventia para que proceda a '
             'intimação do devedor a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, '
             'realize o adimplemento do débito relativo às custas judiciais. '
             'Decorrido o prazo sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos '
             'à contadoria para emissão de certidão de crédito e respectivo '
             'protesto, na forma da Portaria nº116/2017-PTJ c/c Provimento '
             'nº228/2014 da CGJ/AM. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2021-03-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548923624,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2021-02-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548923496,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que transcorreu o prazo legal '
             'sem que a parte requerida tenha comprovado o pagamento e nem '
             'apresentado embargos.',
 'data': '2021-02-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548923319,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-01-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548923133,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0007/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do '
             'Diário: 3003',
 'data': '2021-01-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548922950,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0007/2021 Teor do ato: Vistos, etc. A citação será '
             'válida quando houver menção expressa pelo oficial de justiça '
             'acerca da recusa do citado em exarar sua nota de ciente no '
             'mandado citatório. Da análise dos autos, mesmo a requerida '
             'Marilia da Rocha se negando a assinar o mandado por não saber do '
             'que se tratava e não ter ouvido falar do banco, conforme '
             'certidão do oficial de justiça de fl. 208, verifico que ato '
             'alcançou sua finalidade, qual seja, dar conhecimento da '
             'existência da demanda e convocar o réu para integrar a relação '
             'processual, consoante o disposto no art. 238 do CPC. Portanto, '
             'considero a requerida devidamente citada. Nesse sentido: AGRAVO '
             'DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO. '
             'CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO A RECUSA DE ASSINATURA. '
             'FÉ PÚBLICA. VALIDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. INTIMAÇÃO. '
             'PROCESSO DE CONHECIMENTO. RÉU REVEL. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO '
             'DE CARTA COM AR OU MANDADO. PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO. '
             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. '
             'MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REPUTADO INTIMADO. '
             'VALIDADE DA INTIMAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. '
             'É válida a citação do réu quando o Oficial de Justiça certifica '
             'que ele recusou-se a apor a nota de ciência no mandado, em razão '
             'da presunção "iuris tantum" de veracidade e autenticidade dos '
             'seus atos. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. '
             '2. Na ação de conhecimento, os prazos contra o réu revel que não '
             'tem advogado constituído nos autos fluem a partir da publicação, '
             'na imprensa oficial, da decisão, sendo desnecessária a sua '
             'intimação por carta com Aviso de Recebimento ou mandado. '
             'Inteligência do artigo 322 do CPC/1973 e 346 do CPC/2015. 3. É '
             'reputada válida a intimação do executado feita nos termos do '
             'artigo 213 do CPC, quando, na fase de cumprimento de sentença, é '
             'constatado que ele mudou-se sem comunicar o fato ao Juízo. '
             'Inteligência do parágrafo único do artigo 274 e do § 4º do '
             'artigo 276, do mesmo "Codex".(TJ-SP AI: 21327307720198260000 SP '
             '2132730-77.2019.8.26.0000, Relator: Maria do Carmo Honorio, Data '
             'de Julgamento: 29/11/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de '
             'Publicação: 29/11/2019) Outrossim, tendo em vista o transcurso '
             'in albis do prazo concedido a para o oferecimento de resposta '
             'aos termos da presente ação, decreto a revelia do réu, momento '
             'em que decido julgar antecipadamente o mérito, na forma do art. '
             '355, II, do CPC. Não havendo irresignações, façam-me os autos '
             'conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-01-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548922813,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Vistos, etc. A citação será válida quando houver menção expressa '
             'pelo oficial de justiça acerca da recusa do citado em exarar sua '
             'nota de ciente no mandado citatório. Da análise dos autos, mesmo '
             'a requerida Marilia da Rocha se negando a assinar o mandado por '
             'não saber do que se tratava e não ter ouvido falar do banco, '
             'conforme certidão do oficial de justiça de fl. 208, verifico que '
             'ato alcançou sua finalidade, qual seja, dar conhecimento da '
             'existência da demanda e convocar o réu para integrar a relação '
             'processual, consoante o disposto no art. 238 do CPC. Portanto, '
             'considero a requerida devidamente citada. Nesse sentido: AGRAVO '
             'DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO. '
             'CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO A RECUSA DE ASSINATURA. '
             'FÉ PÚBLICA. VALIDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. INTIMAÇÃO. '
             'PROCESSO DE CONHECIMENTO. RÉU REVEL. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO '
             'DE CARTA COM AR OU MANDADO. PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO. '
             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. '
             'MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REPUTADO INTIMADO. '
             'VALIDADE DA INTIMAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. '
             'É válida a citação do réu quando o Oficial de Justiça certifica '
             'que ele recusou-se a apor a nota de ciência no mandado, em razão '
             'da presunção "iuris tantum" de veracidade e autenticidade dos '
             'seus atos. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. '
             '2. Na ação de conhecimento, os prazos contra o réu revel que não '
             'tem advogado constituído nos autos fluem a partir da publicação, '
             'na imprensa oficial, da decisão, sendo desnecessária a sua '
             'intimação por carta com Aviso de Recebimento ou mandado. '
             'Inteligência do artigo 322 do CPC/1973 e 346 do CPC/2015. 3. É '
             'reputada válida a intimação do executado feita nos termos do '
             'artigo 213 do CPC, quando, na fase de cumprimento de sentença, é '
             'constatado que ele mudou-se sem comunicar o fato ao Juízo. '
             'Inteligência do parágrafo único do artigo 274 e do § 4º do '
             'artigo 276, do mesmo "Codex".(TJ-SP AI: 21327307720198260000 SP '
             '2132730-77.2019.8.26.0000, Relator: Maria do Carmo Honorio, Data '
             'de Julgamento: 29/11/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de '
             'Publicação: 29/11/2019) Outrossim, tendo em vista o transcurso '
             'in albis do prazo concedido a para o oferecimento de resposta '
             'aos termos da presente ação, decreto a revelia do réu, momento '
             'em que decido julgar antecipadamente o mérito, na forma do art. '
             '355, II, do CPC. Não havendo irresignações, façam-me os autos '
             'conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.',
 'data': '2021-01-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548922675,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2020-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548922561,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2020-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548922413,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Manifestação do Autor',
 'data': '2020-11-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927958,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60781849-2 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 13/11/2020 08:38',
 'data': '2020-11-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548922271,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0312/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do '
             'Diário: 2963',
 'data': '2020-11-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548922149,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0312/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'requerente para manifestar-se acerca do Mandado juntado na '
             'fl.208 sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo '
             'legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca '
             'do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
             'carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas '
             'judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
             'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
             'prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
             'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
             '(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
             '116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
             'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor '
             'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-11-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548921991,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para manifestar-se '
             'acerca do Mandado juntado na fl.208 sem cumprimento ou com '
             'cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na '
             'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
             'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
             'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
             'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
             'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
             'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
             'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
             'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
             'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2020-11-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548921888,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\nCertidão - NEGATIVA - Genérica',
 'data': '2020-11-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548921753,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2020/070682-0 Situação: Cumprido - Ato negativo '
             'em 02/11/2020 Local: Oficial de justiça - Orlane de Brito '
             'Martins',
 'data': '2020-10-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548921607,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Simples',
 'data': '2020-03-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927957,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60156294-1 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 23/03/2020 08:51',
 'data': '2020-03-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548921471,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0098/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do '
             'Diário: 2805',
 'data': '2020-03-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548921355,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0098/2020 Teor do ato: De ordem, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento de '
             'fls.201 e 202 recebido por terceiro, e em fls.199 e 200 sem '
             'cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo manifestação no '
             'sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo '
             'endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte '
             'beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, '
             'sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas '
             'das respectivas diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-03-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548921254,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'De ordem, intimo a parte interessada para manifestar-se sobre o '
             'Aviso de Recebimento de fls.201 e 202 recebido por terceiro, e '
             'em fls.199 e 200 sem cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias. '
             'Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta '
             'ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não '
             'sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, sem necessidade de nova publicação, para que '
             'recolha as custas das respectivas diligências, no prazo de 5 '
             '(cinco) dias.',
 'data': '2020-03-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548921135,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 11 de fevereiro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR080322545TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0642184-67.2019.8.04.0001-000005, emitido para Marilia da Rocha. '
             'Usuário:',
 'data': '2020-02-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548921036,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 11 de fevereiro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR080322523TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0642184-67.2019.8.04.0001-000003, emitido para Marilia da Rocha. '
             'Usuário:',
 'data': '2020-02-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548920924,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 04 de fevereiro de 2020 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (AR080322537TJ - Desconhecido), '
             'referente ao ofício n. 0642184-67.2019.8.04.0001-000004, emitido '
             'para Marilia da Rocha. Usuário:',
 'data': '2020-02-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548920804,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 04 de fevereiro de 2020 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (AR080322506TJ - Desconhecido), '
             'referente ao ofício n. 0642184-67.2019.8.04.0001-000002, emitido '
             'para Marilia da Rocha. Usuário:',
 'data': '2020-02-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548920687,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
 'data': '2019-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548920296,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
 'data': '2019-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548920164,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
 'data': '2019-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548920591,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
 'data': '2019-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548920405,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0796/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do '
             'Diário: 2756',
 'data': '2019-12-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548920023,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0796/2019 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico a '
             'existência de quatro endereços, encontrados via sistemas '
             'Bacenjud e Siel, que ainda não foram diligenciados. Nesse '
             'espeque, à Secretaria que expeça cartas de citação, sem custas '
             'em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 165/166, para '
             'os seguintes endereços: I. Av. Ayrão, Nº 1140, Centro, CEP '
             '69025-050, Manaus-AM; II. Rua 17, Conjunto 31, Nº 360, '
             'Japiim,CEP 06907-718, Manaus-AM; III. Rua Dr. Solon Pinheiro, Nº '
             '728, Quadra D09, Cidade Nova, CEP 69090-799, Manaus-AM; IV. Av. '
             'Waldemar Pedrosa, Nº 662, Centro, Manaus-AM. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-12-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548919936,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Compulsando os autos, verifico a existência de quatro endereços, '
             'encontrados via sistemas Bacenjud e Siel, que ainda não foram '
             'diligenciados. Nesse espeque, à Secretaria que expeça cartas de '
             'citação, sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida '
             'às fls. 165/166, para os seguintes endereços: I. Av. Ayrão, Nº '
             '1140, Centro, CEP 69025-050, Manaus-AM; II. Rua 17, Conjunto 31, '
             'Nº 360, Japiim,CEP 06907-718, Manaus-AM; III. Rua Dr. Solon '
             'Pinheiro, Nº 728, Quadra D09, Cidade Nova, CEP 69090-799, '
             'Manaus-AM; IV. Av. Waldemar Pedrosa, Nº 662, Centro, Manaus-AM. '
             'Cumpra-se.',
 'data': '2019-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548919839,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548919763,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2019-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548919577,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2019-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548919476,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2019-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548919347,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2019-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548919243,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2019-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548919153,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
 'data': '2019-12-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548919089,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Pedido de Citação de Partes',
 'data': '2019-12-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 24210927954,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.19.60416309-4 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Citação de Partes Data: 05/12/2019 16:40',
 'data': '2019-12-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548919014,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0379/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do '
             'Diário: 2742',
 'data': '2019-11-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548918924,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0379/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos '
             'autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. '
             'Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta '
             'ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não '
             'sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-11-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548918807,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, no prazo '
             'legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se '
             'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
             'sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
             'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
             'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.',
 'data': '2019-11-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548918668,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2019-11-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548918592,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\nCERTIDÃO - NEG. FECHADO',
 'data': '2019-11-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548918503,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2019/152420-5 Situação: Cumprido - Ato negativo '
             'em 02/11/2019 Local: Oficial de justiça - Janúbia Lima Siqueira',
 'data': '2019-10-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548918422,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0331/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do '
             'Diário: 2720',
 'data': '2019-10-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548918342,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0331/2019 Teor do ato: Nos termos do que dispõe o '
             'artigo 248, §1º do CPC, a citação pelo correio deverá ser '
             'entregue pessoalmente ao citando, de quem deverá ser exigida a '
             'assinatura do recibo. Nestes termos, para se ter como válida a '
             'citação não basta a simples entrega da carta no endereço do réu, '
             'com recebimento por outrem, uma vez que a lei não se contenta '
             'com a simples presunção da ciência inequívoca do réu citando, '
             'acerca dos termos e atos da ação que lhe é movida. Isso porque, '
             'o ato processual da citação afigura-se como a base da '
             'instauração da relação jurídica processual, e como corolário, do '
             'julgamento da causa, traduzindo providência necessária à '
             'realização do princípio do contraditório e da ampla defesa, '
             'sendo imprescindível à constituição e desenvolvimento válido do '
             'processo. Partindo dessa premissa, o ato citatório, para '
             'alcançar suas finalidades, deve ser cumprido em estrita '
             'observância às exigências legais, sob pena de viciar toda a '
             'demanda. A teor do exposto, restando verificado que o AR de '
             'fls.170 não foi entregue pessoalmente, sendo assinado por '
             'terceiro estranho à lide, determino a renovação do ato '
             'citatório, que desta vez deverá ser diligenciado por Oficial de '
             'Justiça. Nesse espeque, à Secretaria que expeça mandado de '
             'citação, sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida '
             'às fls. 166, para o seguinte endereço: Rua Ayrão, Nº 662, '
             'Presidente Vargas, CEP 69025-050, Manaus-AM. Intimem-se. '
             'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2019-10-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548918265,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Nos termos do que dispõe o artigo 248, §1º do CPC, a citação '
             'pelo correio deverá ser entregue pessoalmente ao citando, de '
             'quem deverá ser exigida a assinatura do recibo. Nestes termos, '
             'para se ter como válida a citação não basta a simples entrega da '
             'carta no endereço do réu, com recebimento por outrem, uma vez '
             'que a lei não se contenta com a simples presunção da ciência '
             'inequívoca do réu citando, acerca dos termos e atos da ação que '
             'lhe é movida. Isso porque, o ato processual da citação '
             'afigura-se como a base da instauração da relação jurídica '
             'processual, e como corolário, do julgamento da causa, traduzindo '
             'providência necessária à realização do princípio do '
             'contraditório e da ampla defesa, sendo imprescindível à '
             'constituição e desenvolvimento válido do processo. Partindo '
             'dessa premissa, o ato citatório, para alcançar suas finalidades, '
             'deve ser cumprido em estrita observância às exigências legais, '
             'sob pena de viciar toda a demanda. A teor do exposto, restando '
             'verificado que o AR de fls.170 não foi entregue pessoalmente, '
             'sendo assinado por terceiro estranho à lide, determino a '
             'renovação do ato citatório, que desta vez deverá ser '
             'diligenciado por Oficial de Justiça. Nesse espeque, à Secretaria '
             'que expeça mandado de citação, sem custas em razão da gratuidade '
             'de justiça deferida às fls. 166, para o seguinte endereço: Rua '
             'Ayrão, Nº 662, Presidente Vargas, CEP 69025-050, Manaus-AM. '
             'Intimem-se. Cumpra-se.',
 'data': '2019-10-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548918109,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-10-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548918021,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu '
             'o prazo sem que a parte Requerente tenha se manifestado.',
 'data': '2019-10-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548917915,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0301/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do '
             'Diário: 2708',
 'data': '2019-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548917842,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0301/2019 Teor do ato: De ordem, intimo a parte '
             'Requerente para manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento de '
             'fls. retro recebido por terceiro, no prazo de 5 (cinco) dias. '
             'Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta '
             'ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não '
             'sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, sem necessidade de nova publicação, para que '
             'recolha as custas das respectivas diligências, no prazo de 5 '
             '(cinco) dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2019-09-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548917677,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'De ordem, intimo a parte Requerente para manifestar-se sobre o '
             'Aviso de Recebimento de fls. retro recebido por terceiro, no '
             'prazo de 5 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se '
             'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
             'sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
             'gratuita, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova '
             'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências, no prazo de 5 (cinco) dias.',
 'data': '2019-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548917506,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 30 de agosto de 2019 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR071411415TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0642184-67.2019.8.04.0001-000001, emitido para Marilia da Rocha. '
             'Usuário:',
 'data': '2019-08-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548916914,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0243/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do '
             'Diário: 2676',
 'data': '2019-08-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548916683,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
 'data': '2019-08-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548915208,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0243/2019 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os '
             'requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma '
             'devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, '
             'com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a '
             'monitória. Determino a expedição de carta de citação para '
             'pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, '
             'I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, '
             'incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por '
             'cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, '
             'CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o '
             'pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno '
             'direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no '
             '§2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se '
             'ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de '
             'custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo '
             '1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados '
             'embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida '
             'no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. '
             'Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
             'monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, '
             'nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o '
             'devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
             '(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
             'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
             'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
             'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
             'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a '
             'carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) '
             'eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de '
             'localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no '
             'prazo de 10 (dez) dias, dos emolumentos pertinentes a cada '
             'pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº116/2017, sob pena '
             'de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. '
             'Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a '
             'diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso '
             'contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 10 '
             '(dez) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção '
             'do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de '
             'ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a '
             'desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) '
             'dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de '
             'Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto '
             'bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores '
             'constantes da Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada '
             'pela Portaria nº116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, '
             'nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Defiro a gratuidade de '
             'justiça em favor da parte autora. Após, voltem-me os autos '
             'conclusos para despacho inicial. Intime-se. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-08-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548914840,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do '
             'CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com '
             'documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, '
             'sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a '
             'expedição de carta de citação para pagamento da quantia em '
             'dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e '
             'improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de '
             'honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
             'atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. '
             'Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não '
             'opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título '
             'executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, '
             'CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento '
             'também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, '
             'em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, '
             'também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à '
             'monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput '
             'do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato '
             'contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
             'monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, '
             'nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o '
             'devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
             '(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
             'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
             'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
             'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
             'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a '
             'carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) '
             'eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de '
             'localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no '
             'prazo de 10 (dez) dias, dos emolumentos pertinentes a cada '
             'pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº116/2017, sob pena '
             'de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. '
             'Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a '
             'diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso '
             'contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 10 '
             '(dez) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção '
             'do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de '
             'ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a '
             'desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) '
             'dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de '
             'Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto '
             'bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores '
             'constantes da Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada '
             'pela Portaria nº116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, '
             'nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Defiro a gratuidade de '
             'justiça em favor da parte autora. Após, voltem-me os autos '
             'conclusos para despacho inicial. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2019-08-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548914825,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-08-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548914810,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2019-08-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 264869280,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10548914796,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}