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Data: 2025-09-08
Importado em: 08 de Setembro de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-09-08
Importado em: 08 de Setembro de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 14:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 14:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-08-27
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 14:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 26 de agosto de 2025 Data da Distribuição: 28/07/2021 17:41:52 PROCESSO Nº: 0802507-54.2021.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e outros Advogado(s) do reclamante: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 23284-PA) PROMOVIDO: ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 23284-PA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da decisão, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº158189682. HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA Tecnico Judiciario Sigiloso
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:54
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:54
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
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Data: 2025-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-08-25
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Data: 2025-08-24
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:54
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:54
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:54
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2025-08-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-05-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-05-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2025-04-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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Data: 2024-08-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0802507-54.2021.8.10.0051 REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Advogado: Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP). REQUERIDO(A): ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA. Advogado: . DECISÃO Considerando a interposição do Agravo de Instrumento, bem como para que não haja prejuízo processual, determino a suspensão dos presentes autos até o trânsito em julgado desta decisão. Determino, ainda, à Secretaria Judicial que acompanhe o andamento deste Recurso retromencionado, certificando quando do seu trânsito em julgado, com imediata conclusão deste feito para decisão. Intime-se. Pedreiras/MA, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA
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Data: 2024-08-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2024-08-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2024-05-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-05-24
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-05-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
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Data: 2024-05-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2024-05-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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Data: 2024-05-21
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
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Data: 2024-05-21
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-21
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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'servidor da justiça, por requerimento '
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'Ministério Público.',
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Data: 2024-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2024-05-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-14
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-05-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/05/2024 23:59.
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Data: 2024-05-04
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/05/2024 23:59.
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Data: 2024-04-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-04-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão (expediente) em 25/04/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-04-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Juntada de petição
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Data: 2024-04-26
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão (expediente) em 25/04/2024.
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Data: 2024-04-26
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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Data: 2024-04-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0802507-54.2021.8.10.0051 REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Advogado: Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP). REQUERIDO(A): ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA. Advogado: . DECISÃO Bem analisando a questão, vejo que a parte impugnante assiste razão quanto a sua hipossuficiência econômica, vez que se trata de aposentado do INSS. Dessa forma, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Contudo, analisando detidamente os autos, constata-se que o objeto desta ação se trata de empréstimo consignado com com o vencimento da última parcela em 07/10/2016. A presente ação foi proposta em 28/07/2021. Conforme entendimento majoritário dos nossos tribunais, no contexto da cobrança de dívida líquida proveniente de instrumento particular, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme estabelecido no art. 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil , deve ser aplicado - "O vencimento antecipado da dívida não altera o início da fluência do prazo prescricional, prevalecendo para tal fim o termo ordinariamente indicado no contrato, que é o dia do vencimento da última parcela." (AgInt no REsp 1.850.690/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti , Quarta Turma, DJe 05/06/2020) - Em contratos de prestação continuada, nos quais as parcelas são autônomas e representam obrigações distintas em cada período, o credor só está autorizado a cobrar as parcelas vencidas no período de 05 (cinco) anos que antecede a propositura da ação judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, GARANTIDO POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DO EXECUTADO. AVENTADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. TESE REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO LASTREADO EM DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, CC). PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA, NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE. INCIDÊNCIA DO TEMA 410/STJ. VERBA DEVIDA EM FAVOR DO PROCURADOR DO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5062387-20.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 01-02-2024). (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 5062387-20.2023.8.24.0000, Relator: Haidée Denise Grin, Data de Julgamento: 01/02/2024, Sétima Câmara de Direito Civil) A prescrição pode ser de ofício conforme já decidido pelo STJ: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. LEI ESTADUAL 11.608/2003. SÚMULA N. 280/STF. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA N. 283/STF. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. 1. "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário" (Súmula n. 280/STF). 2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Súmula n. 283/STF). 3. A prescrição, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedentes. 4. Na linha da jurisprudência desta Corte, a ação monitória está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1250171 SP 2011/0062751-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 27/04/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/05/2017) Dessa forma constata-se que somente as parcelas de 58, 59 e 60, com vencimento em 07/08/2016, 07/09/2016, 07/10/2016 estão fora do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, vez que a parte requerente propôs a presente ação monitória, em 28/07/2021. Intime-se a parte requerente para juntar nova planilha de acordo com essa decisão, deduzindo os valores que recebeu, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Pedreiras/MA, Terça-feira, 16 de Abril de 2024 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-04-20
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2024-02-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2024-02-26
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2024-02-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 01/02/2024.
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Data: 2024-02-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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Data: 2024-02-01
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-01
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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Data: 2024-01-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 30 de janeiro de 2024 Data da Distribuição: 28/07/2021 17:41:52 PROCESSO Nº: 0802507-54.2021.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) PROMOVIDO: ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº110715061. DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Pedreiras (MA), 27 de janeiro de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
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Data: 2024-01-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2024-01-30
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2024-01-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2024-01-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2024-01-29
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-09-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-09-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-09-27
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Data: 2023-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2023-09-13
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 5 de setembro de 2023 Data da Distribuição: 28/07/2021 17:41:52 PROCESSO Nº: 0802507-54.2021.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) PROMOVIDO: ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº100766134. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem da MM. Juiz de Direito, Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, procedo a INTIMAÇÃO do advogado da parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao teor da Certidão da Oficiala de Justiça ID:98506623. Pedreiras/MA, 5 de setembro de 2023. HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA Tecnico Judiciario Sigiloso
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Data: 2023-09-08
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-07
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2023-09-01
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA em 28/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2023-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-07-26
Importado em: 08 de Setembro de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2023-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-06-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2023-06-19
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
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Juntada de petição
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Data: 2023-06-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-06-05
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Data: 2023-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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Data: 2023-06-03
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 1 de junho de 2023 Data da Distribuição: 28/07/2021 17:41:52 PROCESSO Nº: 0802507-54.2021.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) PROMOVIDO: ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº93223495. DESPACHO Antes de apreciar o pedido da parte exequente de ID. 88438036, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Vistos em correição. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 26 de maio de 2023. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
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Data: 2023-06-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2023-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2023-05-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-05-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2023-05-31
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-04-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/03/2023 23:59.
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Data: 2023-04-19
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-04-16
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-04-16
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Data: 2023-04-16
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Data: 2023-04-16
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-29
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Data: 2023-03-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-03-29
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-03-29
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2023-03-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2023-03-22
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2023-03-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº -goiabal - CEP: 65725-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO Nº: 0802507-54.2021.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) PROMOVIDO: ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA FINALIDADE: INTIMAR Advogado da parte autora Dra. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, acerca da expedição do ALVARÁ JUDICIAL conforme evento de ID: 87667793, bem como para requer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 13 de Março de 2023. Eu, GIVANILDO ALVES SIQUEIRA, Servidor(a) Judiciário(a), digitei e fulcro ao art. 250, VI, e Art. 270, ambos do Código de Processo Civil o assino digitalmente . E , Secretario Judicial, subscreveu. Givanildo Alves Siqueira Secretário Judicial
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Data: 2023-03-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2023-03-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-03-13
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2023-03-13
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Data: 2023-03-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
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Data: 2023-03-03
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Data: 2023-03-02
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Data: 2023-01-27
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Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Data: 2023-01-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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'processual realizada através de um '
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'servidor da justiça, por requerimento '
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Data: 2023-01-27
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Data: 2023-01-26
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2023-01-26
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Expedição de Mandado.
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Data: 2023-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2023-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2023-01-24
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-01-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'um posicionamento.',
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Data: 2023-01-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2023-01-19
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-01-19
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2022-10-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-10-26
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-10-13
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-10-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2022-10-06
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2022-10-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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Data: 2022-10-04
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-08-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-08-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-08-04
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-04
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-08-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-07-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/07/2022 '
'23:59.',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10891748396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 06/07/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'conteudo': 'Publicado Intimação em 06/07/2022.',
'data': '2022-07-10',
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Data: 2022-07-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2022-07-10',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 10891748184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-10
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 06/07/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2022-07-10
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 4 de julho de 2022 Data da Distribuição: 28/07/2021 17:41:52 PROCESSO Nº: 0802507-54.2021.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) PROMOVIDO: ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº61049557. Para conhecimento do valor penhora em evento de ID: 67635090, e da pesquisa realizada no sistema RENAJUD, evento de ID: 70660094, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. GIVANILDO ALVES SIQUEIRA Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS '
'SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA\xa0 Fórum "Des. Araújo Neto" Rua '
'das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA '
'SISTEMA DJEN \xa0Pedreiras, 4 de julho de 2022 \xa0 Data da '
'Distribuição: 28/07/2021 17:41:52 PROCESSO Nº:\xa0'
'0802507-54.2021.8.10.0051 Ação:\xa0CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'PROMOVENTE:\xa0BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO (OAB 98628-SP) PROMOVIDO:\xa0ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO '
'LARANJEIRA \xa0 DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: \xa0\xa0'
'Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB '
'98628-SP)\xa0 De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular '
'da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria '
'devidamente\xa0INTIMADA\xa0do\xa0despacho/decisão/ato '
'ordinatório,\xa0proferido nos autos do processo supracitado, '
'conforme evento de\xa0ID\xa0nº61049557. \xa0Para conhecimento do '
'valor penhora em evento de ID: 67635090, e da pesquisa realizada '
'no sistema RENAJUD, evento de ID: 70660094, bem como requerer o '
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Data: 2022-07-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Juntada de Certidão
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Data: 2022-07-04
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2022-07-04
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Data: 2022-06-01
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Juntada de Certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
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Data: 2022-06-01
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Juntada de certidãoMovimento excluído em '01/06/2022 12:42' por 'HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA'
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Cancelada a movimentação processual
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Data: 2022-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termoMovimento excluído em '25/05/2022 08:48' por 'HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA'
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Juntada de certidãoMovimento excluído em '25/05/2022 08:49' por 'HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA'
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Data: 2022-05-25
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão Movimento excluído em '25/05/2022 08:49' por 'HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA'
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Data: 2022-05-24
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Data: 2022-05-20
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Data: 2022-04-08
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Juntada de Certidão
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Data: 2022-04-08
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2022-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2022-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2022-04-06
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2022-02-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-02-23
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-02-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-02-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 10891745014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2022-02-15
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-02-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 299610793,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29438088859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-02-15',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-01-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'id': 10891744723,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-01-28',
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'sigla': 'TJMA',
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Data: 2022-01-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 10891744623,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-01-17',
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'id': 10891744534,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-17
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2022-01-17
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2022-01-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-01-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2022-01-10
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-12-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de termo',
'data': '2021-12-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2021-12-15
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-12-15
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-12-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2021-12-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 14:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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Data: 2021-12-14
Importado em: 08 de Setembro de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 08 de Setembro de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
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Data: 2021-12-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-12-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-12-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-12-07',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-12-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'(Outras)',
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Data: 2021-12-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-12-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2021-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 29438088832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2021-11-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 10891742730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-24
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2021-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-10-05
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
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Outras Decisões
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Data: 2021-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-09-24
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Juntada de termo
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Data: 2021-09-24
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Data: 2021-09-24
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Conclusos para decisão
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Data: 2021-09-24
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Data: 2021-09-24
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Data: 2021-09-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA em 21/09/2021 23:59.
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Data: 2021-09-22
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO CARNEIRO LARANJEIRA em 21/09/2021 23:59.
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Data: 2021-08-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
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Data: 2021-08-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
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Data: 2021-08-30
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Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Data: 2021-08-30
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
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Data: 2021-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2021-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2021-08-16
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-08-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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Data: 2021-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 14:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2021-07-29
Importado em: 08 de Setembro de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2021-07-29
Importado em: 08 de Setembro de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2021-07-29
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
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Data: 2021-07-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
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Data: 2021-07-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 00:01
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2021-07-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-07-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-07-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
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'movimento Recebido.',
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