{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2018-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2017-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2017-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
Certifico para os devidos fins que, a Sentença de fls. 97, transitou em julgado, sem que houvesse a interposição de qualquer recurso pela(s) parte(s) interessada(s). É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'Certifico para os devidos fins que, a Sentença de fls. 97, '
'transitou em julgado, sem que houvesse a interposição de '
'qualquer recurso pela(s) parte(s) interessada(s). É o que me '
'cumpre certificar.',
'data': '2017-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2230 Página: 136 e ss
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da '
'Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2230 Página: 136 e ss',
'data': '2017-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0110/2017 Teor do ato: Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente Ação Monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de Nilson Teixeira de Souza, e o faço nos termos do art. 485, IV e X c/c 290 do CPC.P. R. I. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0110/2017 Teor do ato: Isto posto, JULGO EXTINTO SEM '
'RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente Ação Monitória proposta por Banco '
'Cruzeiro do Sul S/A em face de Nilson Teixeira de Souza, e o '
'faço nos termos do art. 485, IV e X c/c 290 do CPC.P. R. I. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB '
'131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)',
'data': '2017-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Sem Resolução de Mérito
Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente Ação Monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de Nilson Teixeira de Souza, e o faço nos termos do art. 485, IV e X c/c 290 do CPC.P. R. I. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Sem Resolução de Mérito\n'
'Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente '
'Ação Monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de '
'Nilson Teixeira de Souza, e o faço nos termos do art. 485, IV e '
'X c/c 290 do CPC.P. R. I. Cumpra-se.',
'data': '2017-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
VISTOS EM CORREIÇÃOProcesso: 0619290-39.2015.8.04.0001[ ] Concluso p/Despacho.[ ] Concluso p/Sentença.[X] Processo em ordem.[ ] Cumpra-se o despacho do MM. Juiz às fls. ___.[ ] Cumpra-se a Sentença de fls. ___.[ ] Expedir ( ) mandado / ( ) carta / carta precatória ( ) / ( ) edital / ( ) ofício[ ] Faça-se conclusão ao MM. Juiz.[ ] Autuar e de tudo certificar[ ] Proceder bloqueio ( ) Bacenjud / ( ) Renajud[ ] Arquivem-se provisoriamente[ ] Determinar a devolução do mandado, tendo em vista a excessiva demora.[ ] Arquivem-se os autos após o cumprimento das formalidades legais.[ ] Vistas ( ) à Fazenda Pública / ( ) ao executado[ ] Suspendam-se os autos[ ] Outros .....................................................................................................................Manaus, 09 de novembro de 2016Simone Laurent de FigueiredoJuíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'VISTOS EM CORREIÇÃOProcesso: 0619290-39.2015.8.04.0001[ ] '
'Concluso p/Despacho.[ ] Concluso p/Sentença.[X] Processo em '
'ordem.[ ] Cumpra-se o despacho do MM. Juiz às fls. ___.[ ] '
'Cumpra-se a Sentença de fls. ___.[ ] Expedir ( ) mandado / ( ) '
'carta / carta precatória ( ) / ( ) edital / ( ) ofício[ ] '
'Faça-se conclusão ao MM. Juiz.[ ] Autuar e de tudo certificar[ ] '
'Proceder bloqueio ( ) Bacenjud / ( ) Renajud[ ] Arquivem-se '
'provisoriamente[ ] Determinar a devolução do mandado, tendo em '
'vista a excessiva demora.[ ] Arquivem-se os autos após o '
'cumprimento das formalidades legais.[ ] Vistas ( ) à Fazenda '
'Pública / ( ) ao executado[ ] Suspendam-se os autos[ ] Outros '
'.....................................................................................................................Manaus, '
'09 de novembro de 2016Simone Laurent de FigueiredoJuíza de '
'Direito',
'data': '2016-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
VISTOS EM CORREIÇÃO Processo: 0619290-39.2015.8.04.0001 [ ] Concluso p/Despacho. [ ] Concluso p/Sentença. [X] Processo em ordem. [ ] Cumpra-se o despacho do MM. Juiz às fls. ___. [ ] Cumpra-se a Sentença de fls. ___. [ ] Expedir ( ) mandado / ( ) carta / carta precatória ( ) / ( ) edital / ( ) ofício [ ] Faça-se conclusão ao MM. Juiz. [ ] Autuar e de tudo certificar [ ] Proceder bloqueio ( ) Bacenjud / ( ) Renajud [ ] Arquivem-se provisoriamente [ ] Determinar a devolução do mandado, tendo em vista a excessiva demora. [ ] Arquivem-se os autos após o cumprimento das formalidades legais. [ ] Vistas ( ) à Fazenda Pública / ( ) ao executado [ ] Suspendam-se os autos [ ] Outros ..................................................................................................................... Manaus, 22 de setembro de 2015 Simone Laurent de Figueiredo Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'VISTOS EM CORREIÇÃO Processo: 0619290-39.2015.8.04.0001 [ ] '
'Concluso p/Despacho. [ ] Concluso p/Sentença. [X] Processo em '
'ordem. [ ] Cumpra-se o despacho do MM. Juiz às fls. ___. [ ] '
'Cumpra-se a Sentença de fls. ___. [ ] Expedir ( ) mandado / ( ) '
'carta / carta precatória ( ) / ( ) edital / ( ) ofício [ ] '
'Faça-se conclusão ao MM. Juiz. [ ] Autuar e de tudo certificar [ '
'] Proceder bloqueio ( ) Bacenjud / ( ) Renajud [ ] Arquivem-se '
'provisoriamente [ ] Determinar a devolução do mandado, tendo em '
'vista a excessiva demora. [ ] Arquivem-se os autos após o '
'cumprimento das formalidades legais. [ ] Vistas ( ) à Fazenda '
'Pública / ( ) ao executado [ ] Suspendam-se os autos [ ] Outros '
'..................................................................................................................... '
'Manaus, 22 de setembro de 2015 Simone Laurent de Figueiredo Juiz '
'de Direito',
'data': '2015-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60118101-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/07/2015 12:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60118101-2 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 23/07/2015 12:11',
'data': '2015-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: ED 1724 Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da '
'Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: ED 1724 Página:',
'data': '2015-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0097/2015 Teor do ato: Verifico que o Requerente não efetuou pagamento das custas devidas ao TJ/AM, requerendo seu recolhimento ao final da demanda. No entanto, de acordo com o que preconiza o art. 3º da Resolução 57/2008 - TJAM, "está vedada qualquer espécie de parcelamento ou diferimento de custas processuais devidas ao Tribunal de Justiça, não prevista expressamente em lei, impondo-se o recolhimento integral dos valores no ato da propositura da ação". Destarte, rejeito o pedido de diferimento do pagamento das custas processuais. Impende ressaltar, que o fato da Requerente estar em liquidação extrajudicial, não faz presumir sua miserabilidade, devendo ser demonstrada a necessidade para concessão do benefício da justiça gratuita, o que não restou demonstrado no caso. Remetam-se ao contador para cálculo das custas processuais. Intime-se o Requerente, na pessoa seu advogado, para realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção, cancelamento e baixa na distribuição (CPC, 257 c/c 267-IV). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0097/2015 Teor do ato: Verifico que o Requerente não '
'efetuou pagamento das custas devidas ao TJ/AM, requerendo seu '
'recolhimento ao final da demanda. No entanto, de acordo com o '
'que preconiza o art. 3º da Resolução 57/2008 - TJAM, "está '
'vedada qualquer espécie de parcelamento ou diferimento de custas '
'processuais devidas ao Tribunal de Justiça, não prevista '
'expressamente em lei, impondo-se o recolhimento integral dos '
'valores no ato da propositura da ação". Destarte, rejeito o '
'pedido de diferimento do pagamento das custas processuais. '
'Impende ressaltar, que o fato da Requerente estar em liquidação '
'extrajudicial, não faz presumir sua miserabilidade, devendo ser '
'demonstrada a necessidade para concessão do benefício da justiça '
'gratuita, o que não restou demonstrado no caso. Remetam-se ao '
'contador para cálculo das custas processuais. Intime-se o '
'Requerente, na pessoa seu advogado, para realizar o pagamento '
'das custas processuais, sob pena de extinção, cancelamento e '
'baixa na distribuição (CPC, 257 c/c 267-IV). Intime-se. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB '
'131896/SP)',
'data': '2015-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Verifico que o Requerente não efetuou pagamento das custas devidas ao TJ/AM, requerendo seu recolhimento ao final da demanda. No entanto, de acordo com o que preconiza o art. 3º da Resolução 57/2008 - TJAM, "está vedada qualquer espécie de parcelamento ou diferimento de custas processuais devidas ao Tribunal de Justiça, não prevista expressamente em lei, impondo-se o recolhimento integral dos valores no ato da propositura da ação". Destarte, rejeito o pedido de diferimento do pagamento das custas processuais. Impende ressaltar, que o fato da Requerente estar em liquidação extrajudicial, não faz presumir sua miserabilidade, devendo ser demonstrada a necessidade para concessão do benefício da justiça gratuita, o que não restou demonstrado no caso. Remetam-se ao contador para cálculo das custas processuais. Intime-se o Requerente, na pessoa seu advogado, para realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção, cancelamento e baixa na distribuição (CPC, 257 c/c 267-IV). Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Verifico que o Requerente não efetuou pagamento das custas '
'devidas ao TJ/AM, requerendo seu recolhimento ao final da '
'demanda. No entanto, de acordo com o que preconiza o art. 3º da '
'Resolução 57/2008 - TJAM, "está vedada qualquer espécie de '
'parcelamento ou diferimento de custas processuais devidas ao '
'Tribunal de Justiça, não prevista expressamente em lei, '
'impondo-se o recolhimento integral dos valores no ato da '
'propositura da ação". Destarte, rejeito o pedido de diferimento '
'do pagamento das custas processuais. Impende ressaltar, que o '
'fato da Requerente estar em liquidação extrajudicial, não faz '
'presumir sua miserabilidade, devendo ser demonstrada a '
'necessidade para concessão do benefício da justiça gratuita, o '
'que não restou demonstrado no caso. Remetam-se ao contador para '
'cálculo das custas processuais. Intime-se o Requerente, na '
'pessoa seu advogado, para realizar o pagamento das custas '
'processuais, sob pena de extinção, cancelamento e baixa na '
'distribuição (CPC, 257 c/c 267-IV). Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2015-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
'data': '2015-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:02
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2015-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 494528796,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13974927422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}