{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29175803826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 01:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 22/08/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 22/08/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29136967961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 01:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/08/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/08/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29136967960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 14/08/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 14/08/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 30/07/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 30/07/2025.',
'data': '2025-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132693,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Depreende-se dos autos que diversos pedidos genéricos já foram apreciados e devidamente indeferidos por este juízo. Renovo o indeferimento de quaisquer pleitos de igual natureza, conforme as decisões anteriormente proferidas. Ressalto que a conduta processual adotada pelo exequente não tem o condão de suspender ou afastar o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, ratifico que o prazo previsto no artigo 921, § 1º, do CPC, iniciou conforme registrado no ID 61130885, em 12/08/2021, operando-se, por consequência, o início do prazo prescricional intercorrente. Determino o arquivamento dos autos. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 29 de julho de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto '
'Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe '
'Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários '
'Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS '
'ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº '
'RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Depreende-se dos '
'autos que diversos pedidos genéricos já foram apreciados e '
'devidamente indeferidos por este juízo. Renovo o indeferimento '
'de quaisquer pleitos de igual natureza, conforme as decisões '
'anteriormente proferidas. Ressalto que a conduta processual '
'adotada pelo exequente não tem o condão de suspender ou afastar '
'o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nos '
'termos do artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, '
'ratifico que o prazo previsto no artigo 921, § 1º, do CPC, '
'iniciou conforme registrado no ID 61130885, em 12/08/2021, '
'operando-se, por consequência, o início do prazo prescricional '
'intercorrente. Determino o arquivamento dos autos. SERVE COMO '
'CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 29 de julho de '
'2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'3civelcpe@tjro.jus.br',
'data': '2025-07-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28584236990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 30/07/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 30/07/2025.',
'data': '2025-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132693,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Depreende-se dos autos que diversos pedidos genéricos já foram apreciados e devidamente indeferidos por este juízo. Renovo o indeferimento de quaisquer pleitos de igual natureza, conforme as decisões anteriormente proferidas. Ressalto que a conduta processual adotada pelo exequente não tem o condão de suspender ou afastar o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, ratifico que o prazo previsto no artigo 921, § 1º, do CPC, iniciou conforme registrado no ID 61130885, em 12/08/2021, operando-se, por consequência, o início do prazo prescricional intercorrente. Determino o arquivamento dos autos. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 29 de julho de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto '
'Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe '
'Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários '
'Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS '
'ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº '
'RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Depreende-se dos '
'autos que diversos pedidos genéricos já foram apreciados e '
'devidamente indeferidos por este juízo. Renovo o indeferimento '
'de quaisquer pleitos de igual natureza, conforme as decisões '
'anteriormente proferidas. Ressalto que a conduta processual '
'adotada pelo exequente não tem o condão de suspender ou afastar '
'o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nos '
'termos do artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, '
'ratifico que o prazo previsto no artigo 921, § 1º, do CPC, '
'iniciou conforme registrado no ID 61130885, em 12/08/2021, '
'operando-se, por consequência, o início do prazo prescricional '
'intercorrente. Determino o arquivamento dos autos. SERVE COMO '
'CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 29 de julho de '
'2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'3civelcpe@tjro.jus.br',
'data': '2025-07-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28584236990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento definitivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento definitivo',
'data': '2025-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento definitivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento definitivo',
'data': '2025-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/07/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 22/07/2025.',
'data': '2025-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Os autos foram suspensos, nos termos da decisão ID 61130885, publicada em 16/08/2021. Ultrapassado prazo da suspensão, art. 921, CPC, o feito foi direcionado ao arquivo. Após, o credor peticionou inúmeras vezes requerendo renovação de atos constritivos pelo(s) sistema(s) conveniado(s), os quais foram todos devidamente indeferidos. Ademais, verifica-se que transcorrido o prazo previsto no artigo 921, § 1º do Código de Processo Civil, conforme ID 61130885 (12/08/2021) e consequentemente, o início do prazo da prescrição intercorrente. Nesse sentido, vejamos o que decidiu recentemente o STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RESP. 1.340.553/RS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O STJ, no julgamento do REsp 1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou a compreensão de que "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera." 2. Hipótese em que o agravante alega ter havido penhora em autos em apenso. Porém o Tribunal a quo, ao analisar as provas dos autos, alega não ter informação acerca da penhora. 3. Logo, verifica-se que, para adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao da que ficou expressamente consignada no acórdão atacado ? e afastar a ocorrência da prescrição intercorrente por ter havido penhora, mesmo que em autos diversos ?, é necessário reexame de matéria de fato, o que é inviável em Recurso Especial, tendo em vista o disposto na Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1767324 / PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2020/0253554-5 Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) T2 - SEGUNDA TURMA 15/03/2021). - grifei. Destarte, inexistindo bens penhoráveis, desde já, desconsidero o pedido do (a) exequente para fins de contagem de prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos retornar ao arquivo, sendo observado o prazo restante para fins de início da prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, CPC. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 21 de julho de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto '
'Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe '
'Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários '
'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO '
'EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 '
'EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: '
'EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, '
'OAB nº RO4284 DECISÃO Os autos foram suspensos, nos termos da '
'decisão ID 61130885, publicada em 16/08/2021. Ultrapassado prazo '
'da suspensão, art. 921, CPC, o feito foi direcionado ao arquivo. '
'Após, o credor peticionou inúmeras vezes requerendo renovação de '
'atos constritivos pelo(s) sistema(s) conveniado(s), os quais '
'foram todos devidamente indeferidos. Ademais, verifica-se que '
'transcorrido o prazo previsto no artigo 921, § 1º do Código de '
'Processo Civil, conforme ID 61130885 (12/08/2021) e '
'consequentemente, o início do prazo da prescrição intercorrente. '
'Nesse sentido, vejamos o que decidiu recentemente o STJ: '
'PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. '
'CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RESP. 1.340.553/RS. NECESSIDADE DE '
'REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O STJ, no julgamento do REsp '
'1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou '
'a compreensão de que "A efetiva constrição patrimonial e a '
'efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o '
'curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero '
'peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora '
'sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos '
'feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) '
'ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo '
'com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, '
'ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados '
'(ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a '
'qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, '
'considera-se interrompida a prescrição intercorrente, '
'retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a '
'providência frutífera." 2. Hipótese em que o agravante alega ter '
'havido penhora em autos em apenso. Porém o Tribunal a quo, ao '
'analisar as provas dos autos, alega não ter informação acerca da '
'penhora. 3. Logo, verifica-se que, para adotar qualquer '
'conclusão em sentido contrário ao da que ficou expressamente '
'consignada no acórdão atacado ? e afastar a ocorrência da '
'prescrição intercorrente por ter havido penhora, mesmo que em '
'autos diversos ?, é necessário reexame de matéria de fato, o que '
'é inviável em Recurso Especial, tendo em vista o disposto na '
'Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp '
'1767324 / PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL '
'2020/0253554-5 Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) T2 - SEGUNDA '
'TURMA 15/03/2021). - grifei. Destarte, inexistindo bens '
'penhoráveis, desde já, desconsidero o pedido do (a) exequente '
'para fins de contagem de prazo de prescrição intercorrente, '
'devendo os autos retornar ao arquivo, sendo observado o prazo '
'restante para fins de início da prescrição intercorrente, '
'conforme art. 921, § 4º, CPC. Cumpra-se. SERVE COMO '
'CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 21 de julho de '
'2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'3civelcpe@tjro.jus.br',
'data': '2025-07-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28526525258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/07/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 22/07/2025.',
'data': '2025-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Os autos foram suspensos, nos termos da decisão ID 61130885, publicada em 16/08/2021. Ultrapassado prazo da suspensão, art. 921, CPC, o feito foi direcionado ao arquivo. Após, o credor peticionou inúmeras vezes requerendo renovação de atos constritivos pelo(s) sistema(s) conveniado(s), os quais foram todos devidamente indeferidos. Ademais, verifica-se que transcorrido o prazo previsto no artigo 921, § 1º do Código de Processo Civil, conforme ID 61130885 (12/08/2021) e consequentemente, o início do prazo da prescrição intercorrente. Nesse sentido, vejamos o que decidiu recentemente o STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RESP. 1.340.553/RS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O STJ, no julgamento do REsp 1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou a compreensão de que "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera." 2. Hipótese em que o agravante alega ter havido penhora em autos em apenso. Porém o Tribunal a quo, ao analisar as provas dos autos, alega não ter informação acerca da penhora. 3. Logo, verifica-se que, para adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao da que ficou expressamente consignada no acórdão atacado ? e afastar a ocorrência da prescrição intercorrente por ter havido penhora, mesmo que em autos diversos ?, é necessário reexame de matéria de fato, o que é inviável em Recurso Especial, tendo em vista o disposto na Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1767324 / PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2020/0253554-5 Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) T2 - SEGUNDA TURMA 15/03/2021). - grifei. Destarte, inexistindo bens penhoráveis, desde já, desconsidero o pedido do (a) exequente para fins de contagem de prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos retornar ao arquivo, sendo observado o prazo restante para fins de início da prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, CPC. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 21 de julho de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto '
'Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe '
'Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários '
'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO '
'EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 '
'EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: '
'EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, '
'OAB nº RO4284 DECISÃO Os autos foram suspensos, nos termos da '
'decisão ID 61130885, publicada em 16/08/2021. Ultrapassado prazo '
'da suspensão, art. 921, CPC, o feito foi direcionado ao arquivo. '
'Após, o credor peticionou inúmeras vezes requerendo renovação de '
'atos constritivos pelo(s) sistema(s) conveniado(s), os quais '
'foram todos devidamente indeferidos. Ademais, verifica-se que '
'transcorrido o prazo previsto no artigo 921, § 1º do Código de '
'Processo Civil, conforme ID 61130885 (12/08/2021) e '
'consequentemente, o início do prazo da prescrição intercorrente. '
'Nesse sentido, vejamos o que decidiu recentemente o STJ: '
'PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. '
'CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RESP. 1.340.553/RS. NECESSIDADE DE '
'REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O STJ, no julgamento do REsp '
'1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou '
'a compreensão de que "A efetiva constrição patrimonial e a '
'efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o '
'curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero '
'peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora '
'sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos '
'feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) '
'ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo '
'com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, '
'ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados '
'(ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a '
'qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, '
'considera-se interrompida a prescrição intercorrente, '
'retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a '
'providência frutífera." 2. Hipótese em que o agravante alega ter '
'havido penhora em autos em apenso. Porém o Tribunal a quo, ao '
'analisar as provas dos autos, alega não ter informação acerca da '
'penhora. 3. Logo, verifica-se que, para adotar qualquer '
'conclusão em sentido contrário ao da que ficou expressamente '
'consignada no acórdão atacado ? e afastar a ocorrência da '
'prescrição intercorrente por ter havido penhora, mesmo que em '
'autos diversos ?, é necessário reexame de matéria de fato, o que '
'é inviável em Recurso Especial, tendo em vista o disposto na '
'Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp '
'1767324 / PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL '
'2020/0253554-5 Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) T2 - SEGUNDA '
'TURMA 15/03/2021). - grifei. Destarte, inexistindo bens '
'penhoráveis, desde já, desconsidero o pedido do (a) exequente '
'para fins de contagem de prazo de prescrição intercorrente, '
'devendo os autos retornar ao arquivo, sendo observado o prazo '
'restante para fins de início da prescrição intercorrente, '
'conforme art. 921, § 4º, CPC. Cumpra-se. SERVE COMO '
'CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 21 de julho de '
'2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'3civelcpe@tjro.jus.br',
'data': '2025-07-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28526525258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento definitivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento definitivo',
'data': '2025-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento definitivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento definitivo',
'data': '2025-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/07/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/07/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 13/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 13/06/2025.',
'data': '2025-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Vistos, 1. Trata-se de cumprimento de sentença com as partes acima nominadas. O processo foi suspenso por ausência de bens para satisfação da execução (ID.61130885 - 12/08/2021). Supervenientemente, a parte exequente postulou nova constrição de bens. Contudo houve o indeferimento do pedido, reconhecendo o transcurso do prazo da suspensão e que feito o teria sido direcionado ao arquivo (ID.103815076 - 08/04/2024). Todavia, alheia à movimentação dos autos, a parte exequente sobreveio aos autos postulando mandado de penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem a residência do executado em endereço indicado (ID.121795694). Vieram os autos conclusos. Pois bem. No tocante a penhora dos bens móveis que guarnecem o imóvel da parte executada, A utilidade e efetividade prática na satisfação do crédito deve se alinhar à realidade espelhada nos autos, sob pena de se enveredar por caminhos desarrazoados e desproporcionais, estranhos à finalidade almejada pela norma e incompatíveis com os direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal. Compulsando os autos depreende-se a ausência de patrimônio do executado para honrar a dívida discutida nos autos. A regra geral reside na impenhorabilidade dos móveis que guarnecem a residência, por serem bem de família. Por óbvio, exclui-se da impenhorabilidade adornos suntuosos. Contudo, não existem nos autos elementos que demonstrem que o executado ostenta bens de alto valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. A melhor jurisprudência, em especial homenageando o princípio da dignidade da pessoa humana, reforça o entendimento esboçada por esta magistrada. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE. REGRA GERAL. AUSÊNCIA DE INDICATIVO DE BENS VULTUOSOS. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu o requerimento de penhora de bens que guarnecem a residência da executada. 2. Nos termos da Lei nº 8.009/90 e do art. 833, II, do CPC/2015, a regra geral é que os móveis que guarnecem o lar são bens de família e, portanto, impenhoráveis. Exclui-se da impenhorabilidade apenas os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. 3. A míngua de provas da existência de bens de alto valor ou adornos suntuosos, deve ser mantido o indeferimento para busca e penhora desses bens, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido. (TRF 2ª R.; AI 5009725-32.2020.4.02.0000; Sexta Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Guilherme Calmon Nogueira da Gama; DEJF 12/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pedido de expedição de mandado de constatação, avaliação e penhora de bens. Indeferimento. Impenhorabilidade dos bens móveis que guarnecem a residência do executado. Inteligência do art. 833, II, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; AI 2069695-12.2020.8.26.0000; Ac. 14148063; São José do Rio Preto; Décima Sétima Câmara de Direito Inobstante, o requerimento apresentado infringe o artigo 923 do Código de Processo Civil que impõe ao juiz o dever de se abster da prática de atos processuais durante a suspensão. Respaldando o decisum: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO - ATOS PROCESSUAIS - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 923 DO CPC. - Nos termos do art. 923 do Código de Processo Civil, "suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes". (TJ-MG - AI: 10111170012889002 Campina Verde, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 19/09/2019, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/09/2019) Por fim, ressalta-se que diligências infrutíferas não interferem na suspensão e na contagem do prazo prescricional. Nesse sentido, vejamos o que decidiu recentemente o STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RESP. 1.340.553/RS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O STJ, no julgamento do REsp 1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou a compreensão de que "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera." 2. Hipótese em que o agravante alega ter havido penhora em autos em apenso. Porém o Tribunal a quo, ao analisar as provas dos autos, alega não ter informação acerca da penhora. 3. Logo, verifica-se que, para adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao da que ficou expressamente consignada no acórdão atacado ? e afastar a ocorrência da prescrição intercorrente por ter havido penhora, mesmo que em autos diversos ?, é necessário reexame de matéria de fato, o que é inviável em Recurso Especial, tendo em vista o disposto na Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1767324 / PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2020/0253554-5 Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) T2 - SEGUNDA TURMA 15/03/2021). - grifei. 2. Por conseguinte, indefiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o imóvel. 4. No mais, conforme ID.103815076, ratifico que a postura do exequente não tem o condão de afastar ao início da contagem da prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 4º). Assim, ratifico como transcorrido o prazo previsto no artigo 921, § 1º do Código de Processo Civil, conforme ID.61130885 (12/08/2021) e consequentemente, o início do prazo da prescrição intercorrente. 4.1 Ademais, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 4º). Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 12 de junho de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto '
'Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe '
'Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários '
'Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS '
'ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº '
'RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Vistos, 1. '
'Trata-se de cumprimento de sentença com as partes acima '
'nominadas. O processo foi suspenso por ausência de bens para '
'satisfação da execução (ID.61130885 - 12/08/2021). '
'Supervenientemente, a parte exequente postulou nova constrição '
'de bens. Contudo houve o indeferimento do pedido, reconhecendo o '
'transcurso do prazo da suspensão e que feito o teria sido '
'direcionado ao arquivo (ID.103815076 - 08/04/2024). Todavia, '
'alheia à movimentação dos autos, a parte exequente sobreveio aos '
'autos postulando mandado de penhora e avaliação de bens móveis '
'que guarnecem a residência do executado em endereço indicado '
'(ID.121795694). Vieram os autos conclusos. Pois bem. No tocante '
'a penhora dos bens móveis que guarnecem o imóvel da parte '
'executada, A utilidade e efetividade prática na satisfação do '
'crédito deve se alinhar à realidade espelhada nos autos, sob '
'pena de se enveredar por caminhos desarrazoados e '
'desproporcionais, estranhos à finalidade almejada pela norma e '
'incompatíveis com os direitos e garantias individuais '
'assegurados pela Constituição Federal. Compulsando os autos '
'depreende-se a ausência de patrimônio do executado para honrar a '
'dívida discutida nos autos. A regra geral reside na '
'impenhorabilidade dos móveis que guarnecem a residência, por '
'serem bem de família. Por óbvio, exclui-se da impenhorabilidade '
'adornos suntuosos. Contudo, não existem nos autos elementos que '
'demonstrem que o executado ostenta bens de alto valor ou que '
'ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio '
'padrão de vida. A melhor jurisprudência, em especial '
'homenageando o princípio da dignidade da pessoa humana, reforça '
'o entendimento esboçada por esta magistrada. Vejamos: AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENS QUE GUARNECEM A '
'RESIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE. REGRA GERAL. AUSÊNCIA DE '
'INDICATIVO DE BENS VULTUOSOS. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de '
'agravo de instrumento contra decisão interlocutória que '
'indeferiu o requerimento de penhora de bens que guarnecem a '
'residência da executada. 2. Nos termos da Lei nº 8.009/90 e do '
'art. 833, II, do CPC/2015, a regra geral é que os móveis que '
'guarnecem o lar são bens de família e, portanto, impenhoráveis. '
'Exclui-se da impenhorabilidade apenas os veículos de transporte, '
'obras de arte e adornos suntuosos. 3. A míngua de provas da '
'existência de bens de alto valor ou adornos suntuosos, deve ser '
'mantido o indeferimento para busca e penhora desses bens, não '
'havendo que se falar em cerceamento de defesa. 4. Agravo de '
'instrumento conhecido e improvido. (TRF 2ª R.; AI '
'5009725-32.2020.4.02.0000; Sexta Turma Especializada; Rel. Des. '
'Fed. Guilherme Calmon Nogueira da Gama; DEJF 12/08/2020) AGRAVO '
'DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. '
'Pedido de expedição de mandado de constatação, avaliação e '
'penhora de bens. Indeferimento. Impenhorabilidade dos bens '
'móveis que guarnecem a residência do executado. Inteligência do '
'art. 833, II, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. '
'(TJSP; AI 2069695-12.2020.8.26.0000; Ac. 14148063; São José do '
'Rio Preto; Décima Sétima Câmara de Direito Inobstante, o '
'requerimento apresentado infringe o artigo 923 do Código de '
'Processo Civil que impõe ao juiz o dever de se abster da prática '
'de atos processuais durante a suspensão. Respaldando o decisum: '
'EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - '
'TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO '
'- ATOS PROCESSUAIS - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO '
'ART. 923 DO CPC. - Nos termos do art. 923 do Código de Processo '
'Civil, "suspensa a execução, não serão praticados atos '
'processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de '
'arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências '
'urgentes". (TJ-MG - AI: 10111170012889002 Campina Verde, '
'Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: '
'19/09/2019, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de '
'Publicação: 23/09/2019) Por fim, ressalta-se que diligências '
'infrutíferas não interferem na suspensão e na contagem do prazo '
'prescricional. Nesse sentido, vejamos o que decidiu recentemente '
'o STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO '
'INTERCORRENTE. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RESP. 1.340.553/RS. '
'NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O STJ, no '
'julgamento do REsp 1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos '
'repetitivos, firmou a compreensão de que "A efetiva constrição '
'patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas '
'a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando '
'para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a '
'feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros '
'bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do '
'prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de '
'prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito '
'exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma '
'desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os '
'devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois '
'de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a '
'prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo '
'da petição que requereu a providência frutífera." 2. Hipótese em '
'que o agravante alega ter havido penhora em autos em apenso. '
'Porém o Tribunal a quo, ao analisar as provas dos autos, alega '
'não ter informação acerca da penhora. 3. Logo, verifica-se que, '
'para adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao da que '
'ficou expressamente consignada no acórdão atacado ? e afastar a '
'ocorrência da prescrição intercorrente por ter havido penhora, '
'mesmo que em autos diversos ?, é necessário reexame de matéria '
'de fato, o que é inviável em Recurso Especial, tendo em vista o '
'disposto na Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt '
'no AREsp 1767324 / PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO '
'ESPECIAL 2020/0253554-5 Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) T2 - '
'SEGUNDA TURMA 15/03/2021). - grifei. 2. Por conseguinte, '
'indefiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o imóvel. 4. '
'No mais, conforme ID.103815076, ratifico que a postura do '
'exequente não tem o condão de afastar ao início da contagem da '
'prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 4º). Assim, '
'ratifico como transcorrido o prazo previsto no artigo 921, § 1º '
'do Código de Processo Civil, conforme ID.61130885 (12/08/2021) e '
'consequentemente, o início do prazo da prescrição intercorrente. '
'4.1 Ademais, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente '
'(CPC, artigo 921, § 4º). Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE DE '
'CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 12 de junho de '
'2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'3civelcpe@tjro.jus.br',
'data': '2025-06-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28124856145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 13/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 13/06/2025.',
'data': '2025-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Vistos, 1. Trata-se de cumprimento de sentença com as partes acima nominadas. O processo foi suspenso por ausência de bens para satisfação da execução (ID.61130885 - 12/08/2021). Supervenientemente, a parte exequente postulou nova constrição de bens. Contudo houve o indeferimento do pedido, reconhecendo o transcurso do prazo da suspensão e que feito o teria sido direcionado ao arquivo (ID.103815076 - 08/04/2024). Todavia, alheia à movimentação dos autos, a parte exequente sobreveio aos autos postulando mandado de penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem a residência do executado em endereço indicado (ID.121795694). Vieram os autos conclusos. Pois bem. No tocante a penhora dos bens móveis que guarnecem o imóvel da parte executada, A utilidade e efetividade prática na satisfação do crédito deve se alinhar à realidade espelhada nos autos, sob pena de se enveredar por caminhos desarrazoados e desproporcionais, estranhos à finalidade almejada pela norma e incompatíveis com os direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal. Compulsando os autos depreende-se a ausência de patrimônio do executado para honrar a dívida discutida nos autos. A regra geral reside na impenhorabilidade dos móveis que guarnecem a residência, por serem bem de família. Por óbvio, exclui-se da impenhorabilidade adornos suntuosos. Contudo, não existem nos autos elementos que demonstrem que o executado ostenta bens de alto valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. A melhor jurisprudência, em especial homenageando o princípio da dignidade da pessoa humana, reforça o entendimento esboçada por esta magistrada. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE. REGRA GERAL. AUSÊNCIA DE INDICATIVO DE BENS VULTUOSOS. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu o requerimento de penhora de bens que guarnecem a residência da executada. 2. Nos termos da Lei nº 8.009/90 e do art. 833, II, do CPC/2015, a regra geral é que os móveis que guarnecem o lar são bens de família e, portanto, impenhoráveis. Exclui-se da impenhorabilidade apenas os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. 3. A míngua de provas da existência de bens de alto valor ou adornos suntuosos, deve ser mantido o indeferimento para busca e penhora desses bens, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido. (TRF 2ª R.; AI 5009725-32.2020.4.02.0000; Sexta Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Guilherme Calmon Nogueira da Gama; DEJF 12/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pedido de expedição de mandado de constatação, avaliação e penhora de bens. Indeferimento. Impenhorabilidade dos bens móveis que guarnecem a residência do executado. Inteligência do art. 833, II, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; AI 2069695-12.2020.8.26.0000; Ac. 14148063; São José do Rio Preto; Décima Sétima Câmara de Direito Inobstante, o requerimento apresentado infringe o artigo 923 do Código de Processo Civil que impõe ao juiz o dever de se abster da prática de atos processuais durante a suspensão. Respaldando o decisum: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO - ATOS PROCESSUAIS - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 923 DO CPC. - Nos termos do art. 923 do Código de Processo Civil, "suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes". (TJ-MG - AI: 10111170012889002 Campina Verde, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 19/09/2019, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/09/2019) Por fim, ressalta-se que diligências infrutíferas não interferem na suspensão e na contagem do prazo prescricional. Nesse sentido, vejamos o que decidiu recentemente o STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RESP. 1.340.553/RS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O STJ, no julgamento do REsp 1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou a compreensão de que "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera." 2. Hipótese em que o agravante alega ter havido penhora em autos em apenso. Porém o Tribunal a quo, ao analisar as provas dos autos, alega não ter informação acerca da penhora. 3. Logo, verifica-se que, para adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao da que ficou expressamente consignada no acórdão atacado ? e afastar a ocorrência da prescrição intercorrente por ter havido penhora, mesmo que em autos diversos ?, é necessário reexame de matéria de fato, o que é inviável em Recurso Especial, tendo em vista o disposto na Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1767324 / PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2020/0253554-5 Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) T2 - SEGUNDA TURMA 15/03/2021). - grifei. 2. Por conseguinte, indefiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o imóvel. 4. No mais, conforme ID.103815076, ratifico que a postura do exequente não tem o condão de afastar ao início da contagem da prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 4º). Assim, ratifico como transcorrido o prazo previsto no artigo 921, § 1º do Código de Processo Civil, conforme ID.61130885 (12/08/2021) e consequentemente, o início do prazo da prescrição intercorrente. 4.1 Ademais, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 4º). Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 12 de junho de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto '
'Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe '
'Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários '
'Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS '
'ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº '
'RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Vistos, 1. '
'Trata-se de cumprimento de sentença com as partes acima '
'nominadas. O processo foi suspenso por ausência de bens para '
'satisfação da execução (ID.61130885 - 12/08/2021). '
'Supervenientemente, a parte exequente postulou nova constrição '
'de bens. Contudo houve o indeferimento do pedido, reconhecendo o '
'transcurso do prazo da suspensão e que feito o teria sido '
'direcionado ao arquivo (ID.103815076 - 08/04/2024). Todavia, '
'alheia à movimentação dos autos, a parte exequente sobreveio aos '
'autos postulando mandado de penhora e avaliação de bens móveis '
'que guarnecem a residência do executado em endereço indicado '
'(ID.121795694). Vieram os autos conclusos. Pois bem. No tocante '
'a penhora dos bens móveis que guarnecem o imóvel da parte '
'executada, A utilidade e efetividade prática na satisfação do '
'crédito deve se alinhar à realidade espelhada nos autos, sob '
'pena de se enveredar por caminhos desarrazoados e '
'desproporcionais, estranhos à finalidade almejada pela norma e '
'incompatíveis com os direitos e garantias individuais '
'assegurados pela Constituição Federal. Compulsando os autos '
'depreende-se a ausência de patrimônio do executado para honrar a '
'dívida discutida nos autos. A regra geral reside na '
'impenhorabilidade dos móveis que guarnecem a residência, por '
'serem bem de família. Por óbvio, exclui-se da impenhorabilidade '
'adornos suntuosos. Contudo, não existem nos autos elementos que '
'demonstrem que o executado ostenta bens de alto valor ou que '
'ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio '
'padrão de vida. A melhor jurisprudência, em especial '
'homenageando o princípio da dignidade da pessoa humana, reforça '
'o entendimento esboçada por esta magistrada. Vejamos: AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENS QUE GUARNECEM A '
'RESIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE. REGRA GERAL. AUSÊNCIA DE '
'INDICATIVO DE BENS VULTUOSOS. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de '
'agravo de instrumento contra decisão interlocutória que '
'indeferiu o requerimento de penhora de bens que guarnecem a '
'residência da executada. 2. Nos termos da Lei nº 8.009/90 e do '
'art. 833, II, do CPC/2015, a regra geral é que os móveis que '
'guarnecem o lar são bens de família e, portanto, impenhoráveis. '
'Exclui-se da impenhorabilidade apenas os veículos de transporte, '
'obras de arte e adornos suntuosos. 3. A míngua de provas da '
'existência de bens de alto valor ou adornos suntuosos, deve ser '
'mantido o indeferimento para busca e penhora desses bens, não '
'havendo que se falar em cerceamento de defesa. 4. Agravo de '
'instrumento conhecido e improvido. (TRF 2ª R.; AI '
'5009725-32.2020.4.02.0000; Sexta Turma Especializada; Rel. Des. '
'Fed. Guilherme Calmon Nogueira da Gama; DEJF 12/08/2020) AGRAVO '
'DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. '
'Pedido de expedição de mandado de constatação, avaliação e '
'penhora de bens. Indeferimento. Impenhorabilidade dos bens '
'móveis que guarnecem a residência do executado. Inteligência do '
'art. 833, II, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. '
'(TJSP; AI 2069695-12.2020.8.26.0000; Ac. 14148063; São José do '
'Rio Preto; Décima Sétima Câmara de Direito Inobstante, o '
'requerimento apresentado infringe o artigo 923 do Código de '
'Processo Civil que impõe ao juiz o dever de se abster da prática '
'de atos processuais durante a suspensão. Respaldando o decisum: '
'EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - '
'TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO '
'- ATOS PROCESSUAIS - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO '
'ART. 923 DO CPC. - Nos termos do art. 923 do Código de Processo '
'Civil, "suspensa a execução, não serão praticados atos '
'processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de '
'arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências '
'urgentes". (TJ-MG - AI: 10111170012889002 Campina Verde, '
'Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: '
'19/09/2019, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de '
'Publicação: 23/09/2019) Por fim, ressalta-se que diligências '
'infrutíferas não interferem na suspensão e na contagem do prazo '
'prescricional. Nesse sentido, vejamos o que decidiu recentemente '
'o STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO '
'INTERCORRENTE. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RESP. 1.340.553/RS. '
'NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O STJ, no '
'julgamento do REsp 1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos '
'repetitivos, firmou a compreensão de que "A efetiva constrição '
'patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas '
'a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando '
'para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a '
'feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros '
'bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do '
'prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de '
'prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito '
'exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma '
'desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os '
'devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois '
'de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a '
'prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo '
'da petição que requereu a providência frutífera." 2. Hipótese em '
'que o agravante alega ter havido penhora em autos em apenso. '
'Porém o Tribunal a quo, ao analisar as provas dos autos, alega '
'não ter informação acerca da penhora. 3. Logo, verifica-se que, '
'para adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao da que '
'ficou expressamente consignada no acórdão atacado ? e afastar a '
'ocorrência da prescrição intercorrente por ter havido penhora, '
'mesmo que em autos diversos ?, é necessário reexame de matéria '
'de fato, o que é inviável em Recurso Especial, tendo em vista o '
'disposto na Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt '
'no AREsp 1767324 / PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO '
'ESPECIAL 2020/0253554-5 Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) T2 - '
'SEGUNDA TURMA 15/03/2021). - grifei. 2. Por conseguinte, '
'indefiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o imóvel. 4. '
'No mais, conforme ID.103815076, ratifico que a postura do '
'exequente não tem o condão de afastar ao início da contagem da '
'prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 4º). Assim, '
'ratifico como transcorrido o prazo previsto no artigo 921, § 1º '
'do Código de Processo Civil, conforme ID.61130885 (12/08/2021) e '
'consequentemente, o início do prazo da prescrição intercorrente. '
'4.1 Ademais, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente '
'(CPC, artigo 921, § 4º). Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE DE '
'CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 12 de junho de '
'2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'3civelcpe@tjro.jus.br',
'data': '2025-06-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28124856145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2025-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2025-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132660,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132660,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 12/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 12/06/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/06/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 12/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 12/06/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/06/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 16/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 16/05/2024.',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 15/05/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face da decisão ID 104403008. Aduziu que há omissão e erro de fato na decisão. É o relatório. DECIDO. O recurso é tempestivo, razão pela qual dele conheço. De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; Não merece prosperar a alegação de omissão/erro de fato da decisão vez que a decisão observou os documentos carreados aos autos. A análise dos embargos deixa evidente que a intenção da embargante é a reforma da decisão embargada. Se a pretensão é a reavaliação da decisão, deve valer-se do recurso adequado, conforme previsão legal do CPC. Mostra-se evidente, portanto, que a decisão embargada não possui qualquer omissão/erro de fato a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da decisão guerreada em relação à convicção deste juízo. Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração. Intimem-se. Porto Velho 15 de maio de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh3civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 PODER '
'JUDICIÁRIO \xa0Porto Velho - 3ª Vara Cível\xa0 Processo:\xa0'
'7010753-12.2017.8.22.0001\xa0 Classe Processual:\xa0Cumprimento '
'de sentença\xa0Classe Processual:\xa0Cumprimento de sentença\xa0 '
'Assunto:\xa0Contratos Bancários\xa0 Valor da causa:\xa0R$\xa0'
'219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0 '
'ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº '
'SP98628\xa0 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS\xa0 '
'ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº '
'RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284\xa0 DECISÃO \xa0 Trata-se '
'de Embargos de Declaração opostos por\xa0EXEQUENTE: MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0em face da decisão ID 104403008. '
'Aduziu que há omissão e erro de fato\xa0na decisão. É o '
'relatório.\xa0DECIDO. O recurso é tempestivo, razão pela qual '
'dele conheço. De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do '
'CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer '
'obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto '
'sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a '
'requerimento; c) corrigir erro material; Não merece prosperar a '
'alegação de omissão/erro de fato da decisão\xa0vez que a decisão '
'observou os documentos carreados aos autos. A análise dos '
'embargos deixa evidente que a intenção da embargante é a reforma '
'da decisão embargada. Se a pretensão\xa0é a reavaliação da '
'decisão, deve valer-se do recurso adequado, conforme previsão '
'legal do CPC. Mostra-se evidente, portanto, que a decisão '
'embargada não possui qualquer omissão/erro de fato a ser sanada, '
'sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos '
'fundamentos da decisão guerreada em relação à convicção deste '
'juízo. Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração. '
'Intimem-se. \xa0 Porto Velho\xa015 de maio de 2024 \xa0 Juliana '
'Couto Matheus Maldonado Martins Juíza\xa0de Direito Tribunal de '
'Justiça do Estado de Rondônia\xa0 Avenida Pinheiro Machado, nº '
'777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh3civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20712993323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 16/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 16/05/2024.',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 15/05/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face da decisão ID 104403008. Aduziu que há omissão e erro de fato na decisão. É o relatório. DECIDO. O recurso é tempestivo, razão pela qual dele conheço. De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; Não merece prosperar a alegação de omissão/erro de fato da decisão vez que a decisão observou os documentos carreados aos autos. A análise dos embargos deixa evidente que a intenção da embargante é a reforma da decisão embargada. Se a pretensão é a reavaliação da decisão, deve valer-se do recurso adequado, conforme previsão legal do CPC. Mostra-se evidente, portanto, que a decisão embargada não possui qualquer omissão/erro de fato a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da decisão guerreada em relação à convicção deste juízo. Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração. Intimem-se. Porto Velho 15 de maio de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh3civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 PODER '
'JUDICIÁRIO \xa0Porto Velho - 3ª Vara Cível\xa0 Processo:\xa0'
'7010753-12.2017.8.22.0001\xa0 Classe Processual:\xa0Cumprimento '
'de sentença\xa0Classe Processual:\xa0Cumprimento de sentença\xa0 '
'Assunto:\xa0Contratos Bancários\xa0 Valor da causa:\xa0R$\xa0'
'219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0 '
'ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº '
'SP98628\xa0 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS\xa0 '
'ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº '
'RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284\xa0 DECISÃO \xa0 Trata-se '
'de Embargos de Declaração opostos por\xa0EXEQUENTE: MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0em face da decisão ID 104403008. '
'Aduziu que há omissão e erro de fato\xa0na decisão. É o '
'relatório.\xa0DECIDO. O recurso é tempestivo, razão pela qual '
'dele conheço. De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do '
'CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer '
'obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto '
'sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a '
'requerimento; c) corrigir erro material; Não merece prosperar a '
'alegação de omissão/erro de fato da decisão\xa0vez que a decisão '
'observou os documentos carreados aos autos. A análise dos '
'embargos deixa evidente que a intenção da embargante é a reforma '
'da decisão embargada. Se a pretensão\xa0é a reavaliação da '
'decisão, deve valer-se do recurso adequado, conforme previsão '
'legal do CPC. Mostra-se evidente, portanto, que a decisão '
'embargada não possui qualquer omissão/erro de fato a ser sanada, '
'sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos '
'fundamentos da decisão guerreada em relação à convicção deste '
'juízo. Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração. '
'Intimem-se. \xa0 Porto Velho\xa015 de maio de 2024 \xa0 Juliana '
'Couto Matheus Maldonado Martins Juíza\xa0de Direito Tribunal de '
'Justiça do Estado de Rondônia\xa0 Avenida Pinheiro Machado, nº '
'777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh3civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20712993323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-05-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2024-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/05/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/05/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 02/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 02/05/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 02/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 02/05/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024',
'data': '2024-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.',
'data': '2024-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh3civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 3civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh3civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 3civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) '
'EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA '
'CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a '
'parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação '
'quanto aos Embargos de Declaração apresentados.',
'data': '2024-05-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20436703370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024',
'data': '2024-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.',
'data': '2024-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh3civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 3civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh3civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 3civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) '
'EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA '
'CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a '
'parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação '
'quanto aos Embargos de Declaração apresentados.',
'data': '2024-05-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20436703370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 22/04/2024.',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132634,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Vistos, O sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse sentido é o posicionamento do TJ\RO: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Acrescento que o atual entendimento do STJ é que - só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada - conforme votos REsp 1220307. Portanto, mero requerimento da parte Exequente sem justificativa de necessidade e pertinência da necessidade da medida extrema não deve ser deferida. Após todas as diligências do Juízo cabe a parte que, inclusive, buscar e localizar bens do executado. Diante do exposto, INDEFIRO a quebra do sigilo fiscal. Cumpra-se conforme já determinado nos autos. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 19 de abril de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh3civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 PODER '
'JUDICIÁRIO \xa0Porto Velho - 3ª Vara Cível\xa0 Processo:\xa0'
'7010753-12.2017.8.22.0001\xa0 Classe Processual:\xa0Cumprimento '
'de sentença\xa0 Assunto:\xa0Contratos Bancários\xa0 Valor da '
'causa:\xa0R$\xa0219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628\xa0 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE '
'SOUZA SANTOS\xa0 ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA '
'CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284\xa0 '
'DECISÃO Vistos, O sigilo fiscal, por ser uma garantia '
'constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses '
'excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao '
'direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do '
'Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, '
'de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD '
'somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca '
'existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não '
'quando ainda pendente a realização de diligências por parte do '
'interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão '
'é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das '
'informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos '
'dados.\xa0 Nesse\xa0sentido\xa0é\xa0o\xa0posicionamento\xa0do\xa0'
'TJ\\RO:\xa0 Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do '
'Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não '
'esgotamento de \xa0outras diligências possíveis. '
'Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de '
'esgotamento das diligências para a localização dos bens do '
'devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de '
'consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez '
'que se\xa0trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, '
'Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do '
'Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. '
'Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Acrescento '
'que o atual entendimento do STJ é que\xa0\xa0- só é possível '
'quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do '
'processo quando bem justificada - \xa0conforme votos REsp '
'1220307.\xa0Portanto,\xa0mero\xa0requerimento\xa0da\xa0parte\xa0'
'Exequente\xa0sem\xa0justificativa\xa0de\xa0necessidade\xa0e\xa0'
'pertinência\xa0da\xa0necessidade\xa0da\xa0medida\xa0extrema não '
'deve ser deferida.\xa0 Após todas as diligências do Juízo cabe a '
'parte que, inclusive, buscar e localizar bens do executado.\xa0'
'Diante do exposto,\xa0INDEFIRO\xa0a quebra do sigilo fiscal. '
'Cumpra-se conforme já determinado nos autos. \xa0 SERVE COMO '
'CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA \xa0 \xa0 \xa0 Porto '
'Velho\xa019 de abril de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado '
'Martins Juíza\xa0de Direito \xa0 Tribunal de Justiça do Estado '
'de Rondônia\xa0 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, '
'CEP 76801-235, Porto Velho, pvh3civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20273282772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 22/04/2024.',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132634,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Vistos, O sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse sentido é o posicionamento do TJ\RO: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Acrescento que o atual entendimento do STJ é que - só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada - conforme votos REsp 1220307. Portanto, mero requerimento da parte Exequente sem justificativa de necessidade e pertinência da necessidade da medida extrema não deve ser deferida. Após todas as diligências do Juízo cabe a parte que, inclusive, buscar e localizar bens do executado. Diante do exposto, INDEFIRO a quebra do sigilo fiscal. Cumpra-se conforme já determinado nos autos. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 19 de abril de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh3civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 PODER '
'JUDICIÁRIO \xa0Porto Velho - 3ª Vara Cível\xa0 Processo:\xa0'
'7010753-12.2017.8.22.0001\xa0 Classe Processual:\xa0Cumprimento '
'de sentença\xa0 Assunto:\xa0Contratos Bancários\xa0 Valor da '
'causa:\xa0R$\xa0219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628\xa0 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE '
'SOUZA SANTOS\xa0 ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA '
'CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284\xa0 '
'DECISÃO Vistos, O sigilo fiscal, por ser uma garantia '
'constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses '
'excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao '
'direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do '
'Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, '
'de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD '
'somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca '
'existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não '
'quando ainda pendente a realização de diligências por parte do '
'interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão '
'é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das '
'informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos '
'dados.\xa0 Nesse\xa0sentido\xa0é\xa0o\xa0posicionamento\xa0do\xa0'
'TJ\\RO:\xa0 Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do '
'Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não '
'esgotamento de \xa0outras diligências possíveis. '
'Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de '
'esgotamento das diligências para a localização dos bens do '
'devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de '
'consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez '
'que se\xa0trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, '
'Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do '
'Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. '
'Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Acrescento '
'que o atual entendimento do STJ é que\xa0\xa0- só é possível '
'quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do '
'processo quando bem justificada - \xa0conforme votos REsp '
'1220307.\xa0Portanto,\xa0mero\xa0requerimento\xa0da\xa0parte\xa0'
'Exequente\xa0sem\xa0justificativa\xa0de\xa0necessidade\xa0e\xa0'
'pertinência\xa0da\xa0necessidade\xa0da\xa0medida\xa0extrema não '
'deve ser deferida.\xa0 Após todas as diligências do Juízo cabe a '
'parte que, inclusive, buscar e localizar bens do executado.\xa0'
'Diante do exposto,\xa0INDEFIRO\xa0a quebra do sigilo fiscal. '
'Cumpra-se conforme já determinado nos autos. \xa0 SERVE COMO '
'CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA \xa0 \xa0 \xa0 Porto '
'Velho\xa019 de abril de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado '
'Martins Juíza\xa0de Direito \xa0 Tribunal de Justiça do Estado '
'de Rondônia\xa0 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, '
'CEP 76801-235, Porto Velho, pvh3civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20273282772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024',
'data': '2024-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 09/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 09/04/2024.',
'data': '2024-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024',
'data': '2024-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 09/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 09/04/2024.',
'data': '2024-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Vistos, Ultrapassado prazo da suspensão, art. 921, CPC, o feito foi direcionado ao arquivo. Após, o credor peticionou requerendo renovação de atos constritivos pelo(s) sistema(s) conveniado(s). Todavia, o desarquivamento enseja indicação de bens penhoráveis pelo interessado, o que não foi cumprido. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD. REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1. Consoante o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu curso se encontrados bens passíveis de constrição. Portanto, cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelo sistema BacenJud. 2. A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BacenJud, após passado período razoável da última tentativa. Entretanto, tal entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Agravo de instrumento não provido.(TJ-DF 07065763520198070000 DF 0706576-35.2019.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 06/05/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/05/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Sendo assim, determino o arquivamento. Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 8 de abril de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh3civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 PODER '
'JUDICIÁRIO \xa0Porto Velho - 3ª Vara Cível\xa0 Processo:\xa0'
'7010753-12.2017.8.22.0001\xa0 Classe Processual:\xa0Cumprimento '
'de sentença\xa0 Assunto:\xa0Contratos Bancários\xa0 Valor da '
'causa:\xa0R$\xa0219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628\xa0 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE '
'SOUZA SANTOS\xa0 ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA '
'CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284\xa0 '
'DECISÃO Vistos, \xa0 Ultrapassado prazo da suspensão, art. 921, '
'CPC, o feito foi direcionado ao arquivo. Após, o credor '
'peticionou requerendo renovação de atos constritivos pelo(s) '
'sistema(s) conveniado(s). Todavia, o desarquivamento enseja '
'indicação de bens penhoráveis pelo interessado, o que não foi '
'cumprido. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS '
'ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE '
'PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD. REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE '
'DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1. Consoante o disposto no '
'art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a '
'suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens '
'penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu '
'curso se encontrados bens passíveis de constrição. Portanto, '
'cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do '
'feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a '
'retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelo '
'sistema BacenJud. 2. A jurisprudência deste egrégio Tribunal de '
'Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BacenJud, após '
'passado período razoável da última tentativa. Entretanto, tal '
'entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo '
'aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do '
'art. 921, § 3º, do CPC. 3. Agravo de instrumento não '
'provido.(TJ-DF 07065763520198070000 DF '
'0706576-35.2019.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de '
'Julgamento: 06/05/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: '
'Publicado no DJE : 22/05/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)" '
'Sendo assim, determino o arquivamento. Intime(m)-se, '
'cumpra-se. \xa0 \xa0 SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA '
'PRECATÓRIA \xa0 \xa0 \xa0 Porto Velho\xa08 de abril de 2024 '
'Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza\xa0de Direito \xa0 '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh3civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2024-04-09',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20060325353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Vistos, Ultrapassado prazo da suspensão, art. 921, CPC, o feito foi direcionado ao arquivo. Após, o credor peticionou requerendo renovação de atos constritivos pelo(s) sistema(s) conveniado(s). Todavia, o desarquivamento enseja indicação de bens penhoráveis pelo interessado, o que não foi cumprido. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD. REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1. Consoante o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu curso se encontrados bens passíveis de constrição. Portanto, cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelo sistema BacenJud. 2. A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BacenJud, após passado período razoável da última tentativa. Entretanto, tal entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Agravo de instrumento não provido.(TJ-DF 07065763520198070000 DF 0706576-35.2019.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 06/05/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/05/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Sendo assim, determino o arquivamento. Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 8 de abril de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh3civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 PODER '
'JUDICIÁRIO \xa0Porto Velho - 3ª Vara Cível\xa0 Processo:\xa0'
'7010753-12.2017.8.22.0001\xa0 Classe Processual:\xa0Cumprimento '
'de sentença\xa0 Assunto:\xa0Contratos Bancários\xa0 Valor da '
'causa:\xa0R$\xa0219.158,14 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628\xa0 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE '
'SOUZA SANTOS\xa0 ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA '
'CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284\xa0 '
'DECISÃO Vistos, \xa0 Ultrapassado prazo da suspensão, art. 921, '
'CPC, o feito foi direcionado ao arquivo. Após, o credor '
'peticionou requerendo renovação de atos constritivos pelo(s) '
'sistema(s) conveniado(s). Todavia, o desarquivamento enseja '
'indicação de bens penhoráveis pelo interessado, o que não foi '
'cumprido. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS '
'ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE '
'PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD. REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE '
'DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1. Consoante o disposto no '
'art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a '
'suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens '
'penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu '
'curso se encontrados bens passíveis de constrição. Portanto, '
'cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do '
'feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a '
'retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelo '
'sistema BacenJud. 2. A jurisprudência deste egrégio Tribunal de '
'Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BacenJud, após '
'passado período razoável da última tentativa. Entretanto, tal '
'entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo '
'aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do '
'art. 921, § 3º, do CPC. 3. Agravo de instrumento não '
'provido.(TJ-DF 07065763520198070000 DF '
'0706576-35.2019.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de '
'Julgamento: 06/05/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: '
'Publicado no DJE : 22/05/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)" '
'Sendo assim, determino o arquivamento. Intime(m)-se, '
'cumpra-se. \xa0 \xa0 SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA '
'PRECATÓRIA \xa0 \xa0 \xa0 Porto Velho\xa08 de abril de 2024 '
'Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza\xa0de Direito \xa0 '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh3civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2024-04-09',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20060325353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2024-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2024-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 26/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'26/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 26/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'26/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2021-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2021-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802412451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2021 23:59.',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2021 23:59.',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Alvará.',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Alvará.',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 06/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 06/09/2021 23:59.',
'data': '2021-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 06/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 06/09/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 06/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em '
'06/09/2021 23:59.',
'data': '2021-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 06/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 06/09/2021 23:59.',
'data': '2021-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 06/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 06/09/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 06/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em '
'06/09/2021 23:59.',
'data': '2021-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 16/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 16/08/2021.',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
Vistos, etc.
Constato a intimação válida da executada id. 52053878.
1. Realizado bloqueio parcial de ativos financeiros da executada OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS, junto ao sistema SISBAJUD, como acréscimo de 10% do valor da obrigação a título de multa, pois já decorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termosdo §1º do art. 523, do CPC e 10% a título de honorários advocatícios, e tendo em vista a efetivação da intimação em relação à executada(id. 52053878 ), CONVOLO-O em penhora.
1.2. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador(a), Via sistema e Diário da Justiça(NCPC, artigo 854), representante legalou pessoalmente, via AR-MP ou mandado para, querendo, oferecer Impugnação, em 15 (quinze) dias úteis, (NCPC, artigo 854, § 3º),versando tão somente sobre as matérias previstas nos incisos do artigo 854 do NCPC, sob as penas legais.
1.3. Havendo manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do CPC , dê-se vista ao exequente. Decorrido o prazo sem manifestação doexecutado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado.
1.4. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias.
1.5. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5,operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.
2. Conforme informação retro acostada, obtida através do sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome da executada,com a mensagem: “A pesquisa não retornou resultados".
3. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais,não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade.
Eventual interferência do PODER JUDICIÁRIO somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. Autilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática ainviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilizaçãodo sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve osrespectivos dados.
Nesse sentido é o posicionamento do TJ\RO:
Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento deoutras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para alocalização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistemaInfojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal deJustiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018).Acrescento que o atual entendimento do STJ é que - só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso doprocesso quando bem justificada - conforme votos REsp 1220307. Portanto, mero requerimento da parte Exequente sem justificativa denecessidade e pertinência da necessidade da medida extrema não deve ser deferida.
Após todas as diligências do Juízo cabe a parte que, inclusive, buscar e localizar bens do executado. Diante do exposto, INDEFIRO aquebra do sigilo fiscal.
4. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observandoa ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-sequanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC.
A propósito:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamenteos bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicaçãode bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, incisoIII e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízoà parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somentecomeçará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo deInstrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DECASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/02/2020)" - destaquei
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC,sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 080721085.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei
5. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termosdo artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, poisprejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vistade localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazode suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).
Intimem-se e Cumpra-se.
SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA
Porto Velho 12 de agosto de 2021
Juliana Couto Matheus Maldonado Martins
Juíza de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO \n'
' Vistos, etc. \n'
' Constato a intimação válida da executada id. 52053878. \n'
' 1. Realizado bloqueio parcial de ativos financeiros da '
'executada OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS, junto ao sistema '
'SISBAJUD, como acréscimo de 10% do valor da obrigação a título '
'de multa, pois já decorrido o prazo de 15 dias para o pagamento '
'voluntário, nos termosdo §1º do art. 523, do CPC e 10% a título '
'de honorários advocatícios, e tendo em vista a efetivação da '
'intimação em relação à executada(id. 52053878 ), CONVOLO-O em '
'penhora. \n'
' 1.2. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu '
'procurador(a), Via sistema e Diário da Justiça(NCPC, artigo '
'854), representante legalou pessoalmente, via AR-MP ou mandado '
'para, querendo, oferecer Impugnação, em 15 (quinze) dias úteis, '
'(NCPC, artigo 854, § 3º),versando tão somente sobre as matérias '
'previstas nos incisos do artigo 854 do NCPC, sob as penas '
'legais. \n'
' 1.3. Havendo manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do CPC '
', dê-se vista ao exequente. Decorrido o prazo sem manifestação '
'doexecutado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte '
'exequente para levantamento do valor penhorado. \n'
' 1.4. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente '
'para levantamento no prazo de cinco dias. \n'
' 1.5. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor '
'depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. '
'01529904-5,operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, '
'conforme provimento n. 016/2010-CG. \n'
' 2. Conforme informação retro acostada, obtida através do '
'sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome da '
'executada,com a mensagem: “A pesquisa não retornou '
'resultados". \n'
' 3. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma '
'garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses '
'excepcionais,não sendo o caso, deve se dar prevalência ao '
'direito fundamental à intimidade. \n'
' Eventual interferência do PODER JUDICIÁRIO somente se justifica '
'em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. '
'Autilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando '
'exauridos os meios, com inequívoca existência de questão '
'burocrática ainviabilizar a procura, não quando ainda pendente a '
'realização de diligências por parte do interessado. A '
'possibilidade de utilizaçãodo sistema em questão é, sem dúvidas, '
'excepcional em razão da segurança das informações e do '
'necessário sigilo que envolve osrespectivos dados. \n'
' Nesse sentido é o posicionamento do TJ\\RO: \n'
' Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. '
'Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento '
'deoutras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. '
'Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências '
'para alocalização dos bens do devedor, não se mostra possível o '
'deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do '
'sistemaInfojud, uma vez que se trata de medida excepcional. '
'(AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, '
'Tribunal deJustiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, '
'Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de '
'julgamento: 14/09/2018).Acrescento que o atual entendimento do '
'STJ é que - só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa '
'física ou jurídica no curso doprocesso quando bem justificada - '
'conforme votos REsp 1220307. Portanto, mero requerimento da '
'parte Exequente sem justificativa denecessidade e pertinência da '
'necessidade da medida extrema não deve ser deferida. \n'
' Após todas as diligências do Juízo cabe a parte que, inclusive, '
'buscar e localizar bens do executado. Diante do exposto, '
'INDEFIRO aquebra do sigilo fiscal. \n'
' 4. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 5 dias, '
'indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu '
'crédito, observandoa ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo '
'prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às '
'partes manifestarem-sequanto a suspensão dos autos consoante '
'artigo 921, inciso III do CPC. \n'
' A propósito: \n'
' “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE '
'TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE BENS PENHORÁVEIS. '
'SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o '
'ônus de indicar objetivamenteos bens do devedor passíveis de '
'penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à '
'atividade da parte. 2. Não havendo indicaçãode bens penhoráveis, '
'impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 '
'(um) ano, com fundamento no artigo 921, incisoIII e parágrafo '
'primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito '
'pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízoà parte '
'exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a '
'qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente '
'somentecomeçará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) '
'ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. '
'4. Agravo deInstrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF '
'07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: '
'EUSTÁQUIO DECASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma '
'Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/02/2020)" - '
'destaquei \n'
' “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. '
'SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.Não sendo encontrado bens '
'penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser '
'suspenso nos termos do art. 921, III do CPC,sem prejuízo de ser '
'desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - '
'AI: 08072108520208220000 RO 080721085.2020.822.0000, '
'Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: '
'13/01/2021)" - destaquei \n'
' 5. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in '
'albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do '
'feito, nos termosdo artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de '
'01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o '
'feito seja arquivado, poisprejuízo algum trará à parte '
'exequente, que a qualquer momento poderá requerer o '
'desarquivamento e prosseguir na execução à vistade localização '
'de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § '
'3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazode '
'suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição '
'intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). \n'
' Intimem-se e Cumpra-se. \n'
' SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA \n'
' Porto Velho 12 de agosto de 2021 \n'
' Juliana Couto Matheus Maldonado Martins \n'
' Juíza de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'3309-7000/7002e 98487-9601',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 16/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 16/08/2021.',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802411088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
Vistos, etc.
Constato a intimação válida da executada id. 52053878.
1. Realizado bloqueio parcial de ativos financeiros da executada OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS, junto ao sistema SISBAJUD, como acréscimo de 10% do valor da obrigação a título de multa, pois já decorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termosdo §1º do art. 523, do CPC e 10% a título de honorários advocatícios, e tendo em vista a efetivação da intimação em relação à executada(id. 52053878 ), CONVOLO-O em penhora.
1.2. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador(a), Via sistema e Diário da Justiça(NCPC, artigo 854), representante legalou pessoalmente, via AR-MP ou mandado para, querendo, oferecer Impugnação, em 15 (quinze) dias úteis, (NCPC, artigo 854, § 3º),versando tão somente sobre as matérias previstas nos incisos do artigo 854 do NCPC, sob as penas legais.
1.3. Havendo manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do CPC , dê-se vista ao exequente. Decorrido o prazo sem manifestação doexecutado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado.
1.4. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias.
1.5. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5,operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.
2. Conforme informação retro acostada, obtida através do sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome da executada,com a mensagem: “A pesquisa não retornou resultados".
3. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais,não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade.
Eventual interferência do PODER JUDICIÁRIO somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. Autilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática ainviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilizaçãodo sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve osrespectivos dados.
Nesse sentido é o posicionamento do TJ\RO:
Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento deoutras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para alocalização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistemaInfojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal deJustiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018).Acrescento que o atual entendimento do STJ é que - só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso doprocesso quando bem justificada - conforme votos REsp 1220307. Portanto, mero requerimento da parte Exequente sem justificativa denecessidade e pertinência da necessidade da medida extrema não deve ser deferida.
Após todas as diligências do Juízo cabe a parte que, inclusive, buscar e localizar bens do executado. Diante do exposto, INDEFIRO aquebra do sigilo fiscal.
4. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observandoa ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-sequanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC.
A propósito:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamenteos bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicaçãode bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, incisoIII e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízoà parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somentecomeçará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo deInstrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DECASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/02/2020)" - destaquei
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC,sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 080721085.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei
5. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termosdo artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, poisprejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vistade localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazode suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).
Intimem-se e Cumpra-se.
SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA
Porto Velho 12 de agosto de 2021
Juliana Couto Matheus Maldonado Martins
Juíza de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO \n'
' Vistos, etc. \n'
' Constato a intimação válida da executada id. 52053878. \n'
' 1. Realizado bloqueio parcial de ativos financeiros da '
'executada OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS, junto ao sistema '
'SISBAJUD, como acréscimo de 10% do valor da obrigação a título '
'de multa, pois já decorrido o prazo de 15 dias para o pagamento '
'voluntário, nos termosdo §1º do art. 523, do CPC e 10% a título '
'de honorários advocatícios, e tendo em vista a efetivação da '
'intimação em relação à executada(id. 52053878 ), CONVOLO-O em '
'penhora. \n'
' 1.2. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu '
'procurador(a), Via sistema e Diário da Justiça(NCPC, artigo '
'854), representante legalou pessoalmente, via AR-MP ou mandado '
'para, querendo, oferecer Impugnação, em 15 (quinze) dias úteis, '
'(NCPC, artigo 854, § 3º),versando tão somente sobre as matérias '
'previstas nos incisos do artigo 854 do NCPC, sob as penas '
'legais. \n'
' 1.3. Havendo manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do CPC '
', dê-se vista ao exequente. Decorrido o prazo sem manifestação '
'doexecutado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte '
'exequente para levantamento do valor penhorado. \n'
' 1.4. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente '
'para levantamento no prazo de cinco dias. \n'
' 1.5. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor '
'depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. '
'01529904-5,operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, '
'conforme provimento n. 016/2010-CG. \n'
' 2. Conforme informação retro acostada, obtida através do '
'sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome da '
'executada,com a mensagem: “A pesquisa não retornou '
'resultados". \n'
' 3. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma '
'garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses '
'excepcionais,não sendo o caso, deve se dar prevalência ao '
'direito fundamental à intimidade. \n'
' Eventual interferência do PODER JUDICIÁRIO somente se justifica '
'em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. '
'Autilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando '
'exauridos os meios, com inequívoca existência de questão '
'burocrática ainviabilizar a procura, não quando ainda pendente a '
'realização de diligências por parte do interessado. A '
'possibilidade de utilizaçãodo sistema em questão é, sem dúvidas, '
'excepcional em razão da segurança das informações e do '
'necessário sigilo que envolve osrespectivos dados. \n'
' Nesse sentido é o posicionamento do TJ\\RO: \n'
' Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. '
'Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento '
'deoutras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. '
'Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências '
'para alocalização dos bens do devedor, não se mostra possível o '
'deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do '
'sistemaInfojud, uma vez que se trata de medida excepcional. '
'(AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, '
'Tribunal deJustiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, '
'Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de '
'julgamento: 14/09/2018).Acrescento que o atual entendimento do '
'STJ é que - só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa '
'física ou jurídica no curso doprocesso quando bem justificada - '
'conforme votos REsp 1220307. Portanto, mero requerimento da '
'parte Exequente sem justificativa denecessidade e pertinência da '
'necessidade da medida extrema não deve ser deferida. \n'
' Após todas as diligências do Juízo cabe a parte que, inclusive, '
'buscar e localizar bens do executado. Diante do exposto, '
'INDEFIRO aquebra do sigilo fiscal. \n'
' 4. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 5 dias, '
'indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu '
'crédito, observandoa ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo '
'prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às '
'partes manifestarem-sequanto a suspensão dos autos consoante '
'artigo 921, inciso III do CPC. \n'
' A propósito: \n'
' “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE '
'TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE BENS PENHORÁVEIS. '
'SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o '
'ônus de indicar objetivamenteos bens do devedor passíveis de '
'penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à '
'atividade da parte. 2. Não havendo indicaçãode bens penhoráveis, '
'impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 '
'(um) ano, com fundamento no artigo 921, incisoIII e parágrafo '
'primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito '
'pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízoà parte '
'exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a '
'qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente '
'somentecomeçará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) '
'ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. '
'4. Agravo deInstrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF '
'07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: '
'EUSTÁQUIO DECASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma '
'Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/02/2020)" - '
'destaquei \n'
' “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. '
'SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.Não sendo encontrado bens '
'penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser '
'suspenso nos termos do art. 921, III do CPC,sem prejuízo de ser '
'desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - '
'AI: 08072108520208220000 RO 080721085.2020.822.0000, '
'Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: '
'13/01/2021)" - destaquei \n'
' 5. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in '
'albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do '
'feito, nos termosdo artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de '
'01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o '
'feito seja arquivado, poisprejuízo algum trará à parte '
'exequente, que a qualquer momento poderá requerer o '
'desarquivamento e prosseguir na execução à vistade localização '
'de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § '
'3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazode '
'suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição '
'intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). \n'
' Intimem-se e Cumpra-se. \n'
' SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA \n'
' Porto Velho 12 de agosto de 2021 \n'
' Juliana Couto Matheus Maldonado Martins \n'
' Juíza de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'3309-7000/7002e 98487-9601',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 21/07/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 21/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 21/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 21/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em '
'21/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 21/07/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 21/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 21/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 21/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em '
'21/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 30/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 30/06/2021.',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos,
Necessário esclarecer que mesmo o autor sendo beneficiário da justiça gratuita, esta gratuidade não abrange a pesquisa/busca nossistemas conveniados. Vejamos o que dispõe o Regimento de Custas do
PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia (Lei nº 3.896/2016):
Art. 2º As custas judiciais abrangem os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, conciliador, mediador epartidor do quadro, diligência de oficial de justiça, de hastas públicas, serventias judiciais de primeira instância, das Secretarias doTribunal, as despesas postais com intimações e publicações na Imprensa Oficial.
§ 1º Nas custas judiciais não se incluem:
VIII - diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados ou ordens de bloqueio de bens e valores, quebra desigilo fiscal, quebra de sigilo telemático em processos cíveis;
Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que pormeio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,00 (quinze reais) para cada umadelas.
Deverá a parte interessada recolher as custas referentes a cada pesquisa, por CPF ou CNPJ, em 5 dias, nos termos do artigo 17, da Leinº 3.896/16, sob pena de ser indeferido o requerimento.
Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Havendo cumprimento, conclusospara DECISÃO.
Intime(m)-se. Cumpra-se.
SERVE COMO CARTA/MANDADO /OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA
Porto Velho-RO, 25 de junho de 2021.
Juliana Couto Matheus Maldonado Martins
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos, \n'
' Necessário esclarecer que mesmo o autor sendo beneficiário da '
'justiça gratuita, esta gratuidade não abrange a pesquisa/busca '
'nossistemas conveniados. Vejamos o que dispõe o Regimento de '
'Custas do \n'
' PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia (Lei nº 3.896/2016): \n'
' Art. 2º As custas judiciais abrangem os atos processuais, '
'inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, '
'conciliador, mediador epartidor do quadro, diligência de oficial '
'de justiça, de hastas públicas, serventias judiciais de primeira '
'instância, das Secretarias doTribunal, as despesas postais com '
'intimações e publicações na Imprensa Oficial. \n'
' § 1º Nas custas judiciais não se incluem: \n'
' VIII - diligências judiciais relacionadas a busca de endereço '
'em órgãos conveniados ou ordens de bloqueio de bens e valores, '
'quebra desigilo fiscal, quebra de sigilo telemático em processos '
'cíveis; \n'
' Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de '
'bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, '
'ainda que pormeio eletrônico, deverá ser instruído com '
'comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,00 '
'(quinze reais) para cada umadelas. \n'
' Deverá a parte interessada recolher as custas referentes a cada '
'pesquisa, por CPF ou CNPJ, em 5 dias, nos termos do artigo 17, '
'da Leinº 3.896/16, sob pena de ser indeferido o requerimento. \n'
' Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente pessoalmente, '
'nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Havendo cumprimento, '
'conclusospara DECISÃO. \n'
' Intime(m)-se. Cumpra-se. \n'
' SERVE COMO CARTA/MANDADO /OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA \n'
' Porto Velho-RO, 25 de junho de 2021. \n'
' Juliana Couto Matheus Maldonado Martins \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'3309-7000/7002e 98487-9601',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895178,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 30/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 30/06/2021.',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos,
Necessário esclarecer que mesmo o autor sendo beneficiário da justiça gratuita, esta gratuidade não abrange a pesquisa/busca nossistemas conveniados. Vejamos o que dispõe o Regimento de Custas do
PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia (Lei nº 3.896/2016):
Art. 2º As custas judiciais abrangem os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, conciliador, mediador epartidor do quadro, diligência de oficial de justiça, de hastas públicas, serventias judiciais de primeira instância, das Secretarias doTribunal, as despesas postais com intimações e publicações na Imprensa Oficial.
§ 1º Nas custas judiciais não se incluem:
VIII - diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados ou ordens de bloqueio de bens e valores, quebra desigilo fiscal, quebra de sigilo telemático em processos cíveis;
Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que pormeio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,00 (quinze reais) para cada umadelas.
Deverá a parte interessada recolher as custas referentes a cada pesquisa, por CPF ou CNPJ, em 5 dias, nos termos do artigo 17, da Leinº 3.896/16, sob pena de ser indeferido o requerimento.
Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Havendo cumprimento, conclusospara DECISÃO.
Intime(m)-se. Cumpra-se.
SERVE COMO CARTA/MANDADO /OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA
Porto Velho-RO, 25 de junho de 2021.
Juliana Couto Matheus Maldonado Martins
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos, \n'
' Necessário esclarecer que mesmo o autor sendo beneficiário da '
'justiça gratuita, esta gratuidade não abrange a pesquisa/busca '
'nossistemas conveniados. Vejamos o que dispõe o Regimento de '
'Custas do \n'
' PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia (Lei nº 3.896/2016): \n'
' Art. 2º As custas judiciais abrangem os atos processuais, '
'inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, '
'conciliador, mediador epartidor do quadro, diligência de oficial '
'de justiça, de hastas públicas, serventias judiciais de primeira '
'instância, das Secretarias doTribunal, as despesas postais com '
'intimações e publicações na Imprensa Oficial. \n'
' § 1º Nas custas judiciais não se incluem: \n'
' VIII - diligências judiciais relacionadas a busca de endereço '
'em órgãos conveniados ou ordens de bloqueio de bens e valores, '
'quebra desigilo fiscal, quebra de sigilo telemático em processos '
'cíveis; \n'
' Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de '
'bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, '
'ainda que pormeio eletrônico, deverá ser instruído com '
'comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,00 '
'(quinze reais) para cada umadelas. \n'
' Deverá a parte interessada recolher as custas referentes a cada '
'pesquisa, por CPF ou CNPJ, em 5 dias, nos termos do artigo 17, '
'da Leinº 3.896/16, sob pena de ser indeferido o requerimento. \n'
' Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente pessoalmente, '
'nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Havendo cumprimento, '
'conclusospara DECISÃO. \n'
' Intime(m)-se. Cumpra-se. \n'
' SERVE COMO CARTA/MANDADO /OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA \n'
' Porto Velho-RO, 25 de junho de 2021. \n'
' Juliana Couto Matheus Maldonado Martins \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'3309-7000/7002e 98487-9601',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895178,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802410057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 28/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 28/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 28/05/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 28/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em '
'28/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 28/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 28/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 28/05/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 28/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em '
'28/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 3civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO4284 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central '
'Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, '
'Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 '
'e-mail: 3civelcpe@tjro.jus.br Processo : '
'7010753-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) '
'EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: '
'OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO '
'AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO4284 '
'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o '
'decurso de prazo para\xa0pagamento espontâneo, fica a parte '
'EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o '
'débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o '
'requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, '
'RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas\xa0CÓDIGO '
'1007, para cada diligência requerida, nos termos do\xa0art. 17 '
'da Lei 3.896/2016.',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 3civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7010753-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO4284 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central '
'Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, '
'Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 '
'e-mail: 3civelcpe@tjro.jus.br Processo : '
'7010753-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) '
'EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: '
'OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO '
'AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO4284 '
'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o '
'decurso de prazo para\xa0pagamento espontâneo, fica a parte '
'EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o '
'débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o '
'requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, '
'RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas\xa0CÓDIGO '
'1007, para cada diligência requerida, nos termos do\xa0art. 17 '
'da Lei 3.896/2016.',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 06/05/2021.',
'data': '2021-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409222,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATOS BANCÁRIOS
Despacho
Vistos,
Registro que desde o dia 1° de janeiro de 2017 está em vigor onovo Regimento de Custas do
PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia (Lei n° 3.896/2016),portanto, a partir desta data os requerimentos de buscas deendereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemáticoe assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverão serinstruído com comprovante de pagamento de diligência, no valorde R$ 15,00 para cada uma delas.
Deverá a parte interessada recolher as custas referentes a cadapesquisa, por CPF ou CNPJ, em 5 dias, nos termos do artigo 17, daLei n° 3.896/16, sob pena de suspensão, arquivamento ou extinçãodo processo.
Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente pessoalmente,nos termos do art. 485, § 1°, do CPC. Havendo cumprimento,conclusos para decisão.
Intime(m)-se. Cumpra-se.
SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA
PRECATÓRIA
Porto Velho - RO, 3 de maio de 2021.
Juliana Couto Matheus Maldonado Martins
Juíza de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 33097000/7002 e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho \n'
' Vistos, \n'
' Registro que desde o dia 1° de janeiro de 2017 está em vigor '
'onovo Regimento de Custas do \n'
' PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia (Lei n° '
'3.896/2016),portanto, a partir desta data os requerimentos de '
'buscas deendereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, '
'telemáticoe assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverão '
'serinstruído com comprovante de pagamento de diligência, no '
'valorde R$ 15,00 para cada uma delas. \n'
' Deverá a parte interessada recolher as custas referentes a '
'cadapesquisa, por CPF ou CNPJ, em 5 dias, nos termos do artigo '
'17, daLei n° 3.896/16, sob pena de suspensão, arquivamento ou '
'extinçãodo processo. \n'
' Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente '
'pessoalmente,nos termos do art. 485, § 1°, do CPC. Havendo '
'cumprimento,conclusos para decisão. \n'
' Intime(m)-se. Cumpra-se. \n'
' SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA \n'
' PRECATÓRIA \n'
' Porto Velho - RO, 3 de maio de 2021. \n'
' Juliana Couto Matheus Maldonado Martins \n'
' Juíza de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'33097000/7002 e 98487-9601',
'data': '2021-05-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 06/05/2021.',
'data': '2021-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409222,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATOS BANCÁRIOS
Despacho
Vistos,
Registro que desde o dia 1° de janeiro de 2017 está em vigor onovo Regimento de Custas do
PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia (Lei n° 3.896/2016),portanto, a partir desta data os requerimentos de buscas deendereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemáticoe assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverão serinstruído com comprovante de pagamento de diligência, no valorde R$ 15,00 para cada uma delas.
Deverá a parte interessada recolher as custas referentes a cadapesquisa, por CPF ou CNPJ, em 5 dias, nos termos do artigo 17, daLei n° 3.896/16, sob pena de suspensão, arquivamento ou extinçãodo processo.
Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente pessoalmente,nos termos do art. 485, § 1°, do CPC. Havendo cumprimento,conclusos para decisão.
Intime(m)-se. Cumpra-se.
SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA
PRECATÓRIA
Porto Velho - RO, 3 de maio de 2021.
Juliana Couto Matheus Maldonado Martins
Juíza de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 33097000/7002 e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho \n'
' Vistos, \n'
' Registro que desde o dia 1° de janeiro de 2017 está em vigor '
'onovo Regimento de Custas do \n'
' PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia (Lei n° '
'3.896/2016),portanto, a partir desta data os requerimentos de '
'buscas deendereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, '
'telemáticoe assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverão '
'serinstruído com comprovante de pagamento de diligência, no '
'valorde R$ 15,00 para cada uma delas. \n'
' Deverá a parte interessada recolher as custas referentes a '
'cadapesquisa, por CPF ou CNPJ, em 5 dias, nos termos do artigo '
'17, daLei n° 3.896/16, sob pena de suspensão, arquivamento ou '
'extinçãodo processo. \n'
' Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente '
'pessoalmente,nos termos do art. 485, § 1°, do CPC. Havendo '
'cumprimento,conclusos para decisão. \n'
' Intime(m)-se. Cumpra-se. \n'
' SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA \n'
' PRECATÓRIA \n'
' Porto Velho - RO, 3 de maio de 2021. \n'
' Juliana Couto Matheus Maldonado Martins \n'
' Juíza de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'33097000/7002 e 98487-9601',
'data': '2021-05-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802409021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408666,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408666,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débitoe dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá seracompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO \n'
' Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, '
'fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a '
'atualizar o débitoe dar prosseguimento no feito atentando-se que '
'o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais '
'(BACEN, RENAJUD e outros) deverá seracompanhado de custas CÓDIGO '
'1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da '
'Lei 3.896/2016.',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débitoe dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá seracompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO \n'
' Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, '
'fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a '
'atualizar o débitoe dar prosseguimento no feito atentando-se que '
'o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais '
'(BACEN, RENAJUD e outros) deverá seracompanhado de custas CÓDIGO '
'1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da '
'Lei 3.896/2016.',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-03-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 03/03/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 03/03/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/02/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em 09/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em '
'09/02/2021 23:59:59.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RAIMUNDO FACANHA FERREIRA em 09/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RAIMUNDO FACANHA FERREIRA em 09/02/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/02/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'09/02/2021 23:59:59.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802408002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/02/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em 09/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em '
'09/02/2021 23:59:59.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RAIMUNDO FACANHA FERREIRA em 09/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RAIMUNDO FACANHA FERREIRA em 09/02/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 09/02/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'09/02/2021 23:59:59.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-01-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-01-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2020-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2020-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 07/12/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 07/12/2020.',
'data': '2020-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407066,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
VALOR D AÇÃO: R$ 236.435,59
DECISÃO
Vistos, Etc.
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentençabem como, atualize-se o valor da causa conforme petição decumprimento de sentença.
1 - Trata-se de cumprimento de sentença que tem por origemdecisão exarada nestes próprios autos, em que a parte sucumbentenão foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado.
2 - Assim, fica intimada a executada para que, por meio de seuadvogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito
espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista noart. 523, § 1°, do CPC (10%), e fixação de honorários na fase decumprimento do julgado (10%).
3 - Na hipótese da executada ter sido assistida pela DefensoriaPública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por cartacom aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II doCPC.
4 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamentovoluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que aexecutada, independentemente de penhora ou nova intimação,apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).
5 - Decorrido o prazo da Executada, intime-se a exequente paraque diga o que pretende em termos de andamento processual, bemcomo, para que junte comprovante de pagamento das diligênciasque se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual.
6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça,expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, vistoque os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que aparte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos.
7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intimese a exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias,constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena desuspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III,§ 1° do NCPC.
8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos.Int.
VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO
Nome: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS, CPF/MF sob o n°:052.263.252-15, Rua: Lua, 651 - Floresta - Porto Velho/RO - CEP:76.806-420
FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valorda condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena demulta de 10% ao montante da condenação mais 10% de honoráriosadvocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPCsem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) diaspara que a executada, independentemente de penhora ou novaintimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.
PRAZO: 15 (quinze) dias úteis.
ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15(quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimentode sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 doCPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, seráexpedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos de expropriação.
As informações do processo poderão ser consultadas no site doTribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje
Porto Velho/RO, quarta-feira, 2 de dezembro de 2020.
Katyane Viana Lima Meira
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR D AÇÃO: R$ 236.435,59 \n'
' DECISÃO \n'
' Vistos, Etc. \n'
' Altere-se a classe processual para cumprimento de sentençabem '
'como, atualize-se o valor da causa conforme petição '
'decumprimento de sentença. \n'
' 1 - Trata-se de cumprimento de sentença que tem por '
'origemdecisão exarada nestes próprios autos, em que a parte '
'sucumbentenão foi intimada para cumprir espontaneamente o '
'julgado. \n'
' 2 - Assim, fica intimada a executada para que, por meio de '
'seuadvogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o '
'débito \n'
' espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista noart. '
'523, § 1°, do CPC (10%), e fixação de honorários na fase '
'decumprimento do julgado (10%). \n'
' 3 - Na hipótese da executada ter sido assistida pela '
'DefensoriaPública na fase de conhecimento, a intimação deverá '
'ser por cartacom aviso de recebimento, conforme disposto no art. '
'513, II doCPC. \n'
' 4 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o '
'pagamentovoluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para '
'que aexecutada, independentemente de penhora ou nova '
'intimação,apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, '
'art. 525). \n'
' 5 - Decorrido o prazo da Executada, intime-se a exequente '
'paraque diga o que pretende em termos de andamento processual, '
'bemcomo, para que junte comprovante de pagamento das '
'diligênciasque se fizerem necessárias, sob pena de suspensão '
'processual. \n'
' 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de '
'justiça,expeça-se edital de intimação para cumprimento de '
'sentença, vistoque os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC '
'determinam que aparte mantenha seu endereço sempre atualizado '
'nos autos. \n'
' 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, '
'intimese a exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) '
'dias,constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena '
'desuspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, '
'III,§ 1° do NCPC. \n'
' 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos '
'conclusos.Int. \n'
' VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO \n'
' Nome: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS, CPF/MF sob o '
'n°:052.263.252-15, Rua: Lua, 651 - Floresta - Porto Velho/RO - '
'CEP:76.806-420 \n'
' FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valorda '
'condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena demulta '
'de 10% ao montante da condenação mais 10% de '
'honoráriosadvocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. '
'523 do CPCsem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 '
'(quinze) diaspara que a executada, independentemente de penhora '
'ou novaintimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. \n'
' PRAZO: 15 (quinze) dias úteis. \n'
' ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15(quinze) '
'dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimentode sentença é '
'de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 doCPC. Não '
'efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, seráexpedido, '
'desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos '
'de expropriação. \n'
' As informações do processo poderão ser consultadas no site '
'doTribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço '
'eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje \n'
' Porto Velho/RO, quarta-feira, 2 de dezembro de 2020. \n'
' Katyane Viana Lima Meira \n'
' Juiz(a) de Direito',
'data': '2020-12-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2020-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 07/12/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 07/12/2020.',
'data': '2020-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407066,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
VALOR D AÇÃO: R$ 236.435,59
DECISÃO
Vistos, Etc.
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentençabem como, atualize-se o valor da causa conforme petição decumprimento de sentença.
1 - Trata-se de cumprimento de sentença que tem por origemdecisão exarada nestes próprios autos, em que a parte sucumbentenão foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado.
2 - Assim, fica intimada a executada para que, por meio de seuadvogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito
espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista noart. 523, § 1°, do CPC (10%), e fixação de honorários na fase decumprimento do julgado (10%).
3 - Na hipótese da executada ter sido assistida pela DefensoriaPública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por cartacom aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II doCPC.
4 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamentovoluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que aexecutada, independentemente de penhora ou nova intimação,apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).
5 - Decorrido o prazo da Executada, intime-se a exequente paraque diga o que pretende em termos de andamento processual, bemcomo, para que junte comprovante de pagamento das diligênciasque se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual.
6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça,expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, vistoque os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que aparte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos.
7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intimese a exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias,constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena desuspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III,§ 1° do NCPC.
8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos.Int.
VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO
Nome: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS, CPF/MF sob o n°:052.263.252-15, Rua: Lua, 651 - Floresta - Porto Velho/RO - CEP:76.806-420
FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valorda condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena demulta de 10% ao montante da condenação mais 10% de honoráriosadvocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPCsem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) diaspara que a executada, independentemente de penhora ou novaintimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.
PRAZO: 15 (quinze) dias úteis.
ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15(quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimentode sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 doCPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, seráexpedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos de expropriação.
As informações do processo poderão ser consultadas no site doTribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje
Porto Velho/RO, quarta-feira, 2 de dezembro de 2020.
Katyane Viana Lima Meira
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR D AÇÃO: R$ 236.435,59 \n'
' DECISÃO \n'
' Vistos, Etc. \n'
' Altere-se a classe processual para cumprimento de sentençabem '
'como, atualize-se o valor da causa conforme petição '
'decumprimento de sentença. \n'
' 1 - Trata-se de cumprimento de sentença que tem por '
'origemdecisão exarada nestes próprios autos, em que a parte '
'sucumbentenão foi intimada para cumprir espontaneamente o '
'julgado. \n'
' 2 - Assim, fica intimada a executada para que, por meio de '
'seuadvogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o '
'débito \n'
' espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista noart. '
'523, § 1°, do CPC (10%), e fixação de honorários na fase '
'decumprimento do julgado (10%). \n'
' 3 - Na hipótese da executada ter sido assistida pela '
'DefensoriaPública na fase de conhecimento, a intimação deverá '
'ser por cartacom aviso de recebimento, conforme disposto no art. '
'513, II doCPC. \n'
' 4 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o '
'pagamentovoluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para '
'que aexecutada, independentemente de penhora ou nova '
'intimação,apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, '
'art. 525). \n'
' 5 - Decorrido o prazo da Executada, intime-se a exequente '
'paraque diga o que pretende em termos de andamento processual, '
'bemcomo, para que junte comprovante de pagamento das '
'diligênciasque se fizerem necessárias, sob pena de suspensão '
'processual. \n'
' 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de '
'justiça,expeça-se edital de intimação para cumprimento de '
'sentença, vistoque os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC '
'determinam que aparte mantenha seu endereço sempre atualizado '
'nos autos. \n'
' 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, '
'intimese a exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) '
'dias,constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena '
'desuspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, '
'III,§ 1° do NCPC. \n'
' 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos '
'conclusos.Int. \n'
' VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO \n'
' Nome: OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS, CPF/MF sob o '
'n°:052.263.252-15, Rua: Lua, 651 - Floresta - Porto Velho/RO - '
'CEP:76.806-420 \n'
' FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valorda '
'condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena demulta '
'de 10% ao montante da condenação mais 10% de '
'honoráriosadvocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. '
'523 do CPCsem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 '
'(quinze) diaspara que a executada, independentemente de penhora '
'ou novaintimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. \n'
' PRAZO: 15 (quinze) dias úteis. \n'
' ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15(quinze) '
'dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimentode sentença é '
'de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 doCPC. Não '
'efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, seráexpedido, '
'desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos '
'de expropriação. \n'
' As informações do processo poderão ser consultadas no site '
'doTribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço '
'eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje \n'
' Porto Velho/RO, quarta-feira, 2 de dezembro de 2020. \n'
' Katyane Viana Lima Meira \n'
' Juiz(a) de Direito',
'data': '2020-12-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385943548,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739895083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2020-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802407007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 25/09/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 25/09/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406658,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406658,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 15/09/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA SANTOS em 15/09/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.',
'data': '2020-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.',
'data': '2020-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos (#Não preenchido#)',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos (#Não preenchido#)',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'origem',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 13/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 13/08/2020.',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'origem',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 13/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 13/08/2020.',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 12/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 12/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 12/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 12/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'DECISÃO (DECISÃO)',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176040,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELADO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os requisitos de '
'admissibilidade de certo recurso não '
'foram preenchidos, de modo que não '
'será analisado em seu mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Não Conhecimento de recurso',
'nome': 'Não Conhecimento de recurso'},
'conteudo': 'Não conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'- CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELADO)',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'DECISÃO (DECISÃO)',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176040,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802176014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELADO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os requisitos de '
'admissibilidade de certo recurso não '
'foram preenchidos, de modo que não '
'será analisado em seu mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Não Conhecimento de recurso',
'nome': 'Não Conhecimento de recurso'},
'conteudo': 'Não conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'- CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELADO)',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 02/06/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 02/06/2020 23:59:59.',
'data': '2020-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 02/06/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de OSILDA LOPES DE SOUZA em 02/06/2020 23:59:59.',
'data': '2020-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.',
'data': '2020-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.',
'data': '2020-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2019-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2019-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802406013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 29/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 29/10/2019 23:59:59.',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em 29/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em '
'29/10/2019 23:59:59.',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/10/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 29/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'29/10/2019 23:59:59.',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 29/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 29/10/2019 23:59:59.',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em 29/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em '
'29/10/2019 23:59:59.',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/10/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 29/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'29/10/2019 23:59:59.',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso',
'data': '2019-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso',
'data': '2019-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 07/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 07/10/2019.',
'data': '2019-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 07/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 07/10/2019.',
'data': '2019-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA (SENTENÇA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'SENTENÇA (SENTENÇA)',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802405017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA (SENTENÇA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'SENTENÇA (SENTENÇA)',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 15/04/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 15/04/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em 15/04/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em '
'15/04/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 15/04/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 15/04/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em 15/04/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MOURA FACANHA FERREIRA em '
'15/04/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2019-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2019-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 25/03/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 25/03/2019.',
'data': '2019-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802403428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 25/03/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 25/03/2019.',
'data': '2019-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802404493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802403428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802403360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2019-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802403360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2019-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802175025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
'data': '2017-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
'data': '2017-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802174980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
'data': '2017-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29028132612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
'data': '2017-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802174980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
'data': '2017-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802401727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
'data': '2017-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802174942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
'data': '2017-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490582622,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802401727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 23:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
'data': '2017-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490577560,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13802174942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}