Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
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 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.25.60108065-8 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 19/02/2025 10:32',
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           'sigla': 'TJAM',
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                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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 'data': '2025-02-19',
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.25.60079562-9 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 08/02/2025 09:27',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.25.60029271-6 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 21/01/2025 21:03',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
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                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'data': '2025-01-21',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do '
             'Diário: 3956',
 'data': '2025-01-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a\n'
             ' parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de '
             'recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de '
             '05 (cinco)\n'
             ' dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
             'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
             'judiciais,\n'
             ' e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a '
             'parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de '
             'nova\n'
             ' publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
 'data': '2025-01-16',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 658880212,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 25710814418,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0020/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.1939842-53 - Custas de Oficiais de Justiça',
 'data': '2025-01-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 659107631,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 26732167627,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0020/2025 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do Aviso de recebimento '
             'juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) '
             'dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
             'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
             'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
             'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
             'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2025-01-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 659107631,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 26732167622,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do Aviso de recebimento juntado aos autos sem '
             'cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo '
             'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
             'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
             'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
 'data': '2025-01-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 659107631,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 26732167619,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 19 de setembro de 2024 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (BV666882850BR - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0456423-84.2024.8.04.0001-000001, emitido para Jose Ribamar '
             'Mello do Nascimento. Usuário:',
 'data': '2024-09-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 659107631,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 26732167613,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
 'data': '2024-09-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 26732167603,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
                                        'concede o que é pedido no curso de '
                                        'uma ação por uma das partes.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > deferimento',
                           'nome': 'deferimento'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nVISTOS EM CORREIÇÃO EM 03/07/2024',
 'data': '2024-07-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0562/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do '
             'Diário: 3793',
 'data': '2024-05-16',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 21158660511,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Recebi hoje. No exame preliminar dos argumentos do pedido e da '
             'documentação\n'
             ' juntada aos autos, verifico a evidência do direito do autor, '
             'satisfazendo dessa forma as exigências dos arts. 700 e 701, do '
             'Código de\n'
             ' Processo Civil, a ensejar o processamento da presente ação '
             'monitória. Diante do exposto, CITE-SE o (a) REQUERIDO(A) para, '
             'no\n'
             ' prazo de 15 (quinze) dias, EFETUAR o PAGAMENTO da DÍVIDA '
             'mencionada na inicial ou OPOR EMBARGOS, sob pena de constituir-\n'
             ' se o mandado monitório em mandado executivo. Anote-se que, '
             'ocorrendo o pagamento no referido prazo, a parte Requerida '
             'ficará isenta\n'
             ' do pagamento de custas processuais, em consonância com o '
             'disposto no artigo 701, §1º, CPC. Diante das informações '
             'prestadas nos\n'
             ' autos, DEFIRO o pedido de GRATUIDADE JUDICIÁRIA pleiteado pelo '
             'AUTOR. Expeça-se a pertinente CARTA. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2024-05-15',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 658880212,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20732675623,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0562/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0562/2024 Teor do ato: Recebi hoje. No exame preliminar '
             'dos argumentos do pedido e da documentação juntada aos autos, '
             'verifico a evidência do direito do autor, satisfazendo dessa '
             'forma as exigências dos arts. 700 e 701, do Código de Processo '
             'Civil, a ensejar o processamento da presente ação monitória. '
             'Diante do exposto, CITE-SE o (a) REQUERIDO(A) para, no prazo de '
             '15 (quinze) dias, EFETUAR o PAGAMENTO da DÍVIDA mencionada na '
             'inicial ou OPOR EMBARGOS, sob pena de constituir-se o mandado '
             'monitório em mandado executivo. Anote-se que, ocorrendo o '
             'pagamento no referido prazo, a parte Requerida ficará isenta do '
             'pagamento de custas processuais, em consonância com o disposto '
             'no artigo 701, §1º, CPC. Diante das informações prestadas nos '
             'autos, DEFIRO o pedido de GRATUIDADE JUDICIÁRIA pleiteado pelo '
             'AUTOR. Expeça-se a pertinente CARTA. Intime-se. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2024-05-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 659107631,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21158660505,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Despacho de citação\n'
             'Recebi hoje. No exame preliminar dos argumentos do pedido e da '
             'documentação juntada aos autos, verifico a evidência do direito '
             'do autor, satisfazendo dessa forma as exigências dos arts. 700 e '
             '701, do Código de Processo Civil, a ensejar o processamento da '
             'presente ação monitória. Diante do exposto, CITE-SE o (a) '
             'REQUERIDO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUAR o '
             'PAGAMENTO da DÍVIDA mencionada na inicial ou OPOR EMBARGOS, sob '
             'pena de constituir-se o mandado monitório em mandado executivo. '
             'Anote-se que, ocorrendo o pagamento no referido prazo, a parte '
             'Requerida ficará isenta do pagamento de custas processuais, em '
             'consonância com o disposto no artigo 701, §1º, CPC. Diante das '
             'informações prestadas nos autos, DEFIRO o pedido de GRATUIDADE '
             'JUDICIÁRIA pleiteado pelo AUTOR. Expeça-se a pertinente CARTA. '
             'Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2024-05-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 659107631,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21158660501,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2024-03-12',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'VARA: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho \n'
             ' DISTRIBUIÇÃO: Automática - 09:12 horas',
 'data': '2024-03-12',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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 'texto_categoria': 'CÍVEIS',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos da Distribuição',
 'data': '2024-03-09',
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 'id': 19437683853,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
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