Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2021-02-16',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709183087,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
                                        'outro em virtude de uma relação entre '
                                        'os dois.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Apensamento',
                           'nome': 'Apensamento'},
 'conteudo': 'Apensado ao processo\n'
             'Apenso o processo 0000396-24.2021.8.26.0007 - Classe: '
             'Cumprimento de sentença - Assunto principal: Contratos Bancários',
 'data': '2021-01-20',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709182501,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução proferida '
                                        'por um magistrado no curso de um '
                                        'processo em relação a uma petição que '
                                        'inicia a Execução Trabalhista.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Inicial da Execução',
                           'nome': 'Inicial da Execução'},
 'conteudo': 'Início da Execução Juntado\n'
             '0000396-24.2021.8.26.0007 - Cumprimento de sentença',
 'data': '2021-01-20',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709182216,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. À vista do trânsito em julgado certificado, requeira o '
             'vencedor o que de direito no prazo de dez dias,\n'
             ' apresentando, em apartado, o cumprimento de sentença como '
             'incidente nos termos do artigo 917, I, das NSCGJ, para o que\n'
             ' concedo o prazo de dez dias. Arquivem-se os presentes autos. '
             'Intime-se. -',
 'data': '2021-01-11',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 378032783,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11680714337,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0002/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da '
             'Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 1339/1370',
 'data': '2021-01-11',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709181866,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. À vista do trânsito em '
             'julgado certificado, requeira o vencedor o que de direito no '
             'prazo de dez dias, apresentando, em apartado, o cumprimento de '
             'sentença como incidente nos termos do artigo 917, I, das NSCGJ, '
             'para o que concedo o prazo de dez dias. Arquivem-se os presentes '
             'autos. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP), Natalino de Paula Cruz (OAB 439217/SP)',
 'data': '2021-01-08',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709179087,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             'Vistos. À vista do trânsito em julgado certificado, requeira o '
             'vencedor o que de direito no prazo de dez dias, apresentando, em '
             'apartado, o cumprimento de sentença como incidente nos termos do '
             'artigo 917, I, das NSCGJ, para o que concedo o prazo de dez '
             'dias. Arquivem-se os presentes autos. Intime-se.',
 'data': '2021-01-07',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709178607,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
 'data': '2021-01-07',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709168984,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento\n'
             'Certidão - Trânsito em Julgado',
 'data': '2021-01-07',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709168359,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO '
             'IMPROCEDENTES os embargos presente ação,\n'
             ' constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, '
             'nos termos constantes da petição inicial, convertendo-se o '
             'mandado\n'
             ' inicial em mandado executivo. Condeno o embargante ao pagamento '
             'de custas, demais despesas processuais e honorários\n'
             ' advocatícios, que arbitro, com fundamento no artigo 85, §8, do '
             'Novo CPC, em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente\n'
             ' a partir da propositura da ação, acrescidos de juros de 1% ao '
             'mês a partir da intimação da presente decisão. No mais, JULGO\n'
             ' EXTINTA a ação, com a apreciação do mérito, nos termos do art. '
             '487, I do Novo Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma\n'
             ' de execução de título judicial, por quantia certa contra '
             'devedor solvente. Intime-se o devedor, nos termos do artigo 523 '
             'do Novo\n'
             ' CPC, ao pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena '
             'de incidência de multa de 10% do valor do débito e expedição\n'
             ' de mandado de penhora e avaliação. P.I.C. -',
 'data': '2020-11-24',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 378032783,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11680714328,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0246/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da '
             'Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 3150/3174',
 'data': '2020-11-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709162145,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0246/2020 Teor do ato: Ante o acima exposto e o mais '
             'que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos presente '
             'ação, constituindo, de pleno direito, o título executivo '
             'judicial, nos termos constantes da petição inicial, '
             'convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno o '
             'embargante ao pagamento de custas, demais despesas processuais e '
             'honorários advocatícios, que arbitro, com fundamento no artigo '
             '85, §8, do Novo CPC, em 10% do valor da causa, corrigidos '
             'monetariamente a partir da propositura da ação, acrescidos de '
             'juros de 1% ao mês a partir da intimação da presente decisão. No '
             'mais, JULGO EXTINTA a ação, com a apreciação do mérito, nos '
             'termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil. '
             'Prossiga-se na forma de execução de título judicial, por quantia '
             'certa contra devedor solvente. Intime-se o devedor, nos termos '
             'do artigo 523 do Novo CPC, ao pagamento do débito no prazo de '
             'quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor do '
             'débito e expedição de mandado de penhora e avaliação. P.I.C. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
             'Natalino de Paula Cruz (OAB 439217/SP)',
 'data': '2020-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 709161221,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
                                        '(julga improcedente) um ou mais '
                                        'pedidos formulados pela parte. A '
                                        'decisão de improcedência pode ser uma '
                                        'sentença (e, após isso, o processo '
                                        'chegará ao fim de uma fase) ou '
                                        'decisão interlocutória (e o processo '
                                        'continuará seguindo, se existirem '
                                        'outros pedidos a serem apreciados).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Improcedência',
                           'nome': 'Improcedência'},
 'conteudo': 'Julgada improcedente a ação\n'
             'Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO '
             'IMPROCEDENTES os embargos presente ação, constituindo, de pleno '
             'direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da '
             'petição inicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado '
             'executivo. Condeno o embargante ao pagamento de custas, demais '
             'despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, com '
             'fundamento no artigo 85, §8, do Novo CPC, em 10% do valor da '
             'causa, corrigidos monetariamente a partir da propositura da '
             'ação, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da intimação da '
             'presente decisão. No mais, JULGO EXTINTA a ação, com a '
             'apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I do Novo Código '
             'de Processo Civil. Prossiga-se na forma de execução de título '
             'judicial, por quantia certa contra devedor solvente. Intime-se o '
             'devedor, nos termos do artigo 523 do Novo CPC, ao pagamento do '
             'débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa '
             'de 10% do valor do débito e expedição de mandado de penhora e '
             'avaliação. P.I.C.',
 'data': '2020-11-19',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 709160943,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2020-11-19',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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 'id': 709160020,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2020-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 709159495,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WITA.20.70228329-0 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 05/11/2020 10:06',
 'data': '2020-11-05',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 709158944,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado Devolvido Cumprido Negativo\n'
             'Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo',
 'data': '2020-10-26',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 709158442,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. 1) Fls. 240/263: Anote-se o comparecimento espontâneo da '
             'parte requerida (art. 239, §1° do CPC), restando\n'
             ' suprida a citação. Manifeste-se a parte autora em réplica, no '
             'prazo legal. 2) Cobre-se ao Sr. Oficial de Justiça, via e-mail\n'
             ' institucional, a devolução do mandado expedido '
             'independentemente de cumprimento. 3) Para apreciação do pedido '
             'de\n'
             ' gratuidade processual, deverá a parte requerida apresentar ao '
             'Juízo, no prazo dez dias: a) cópia das últimas folhas da '
             'carteira\n'
             ' do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual '
             'cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de '
             'titularidade,\n'
             ' e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos '
             'extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia\n'
             ' da última declaração do imposto de renda apresentada à '
             'Secretaria da Receita Federal. Esclareço que a verificação da '
             'real\n'
             ' condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que '
             'a inexistência de declaração de imposto de renda na base\n'
             ' de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como '
             'prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de\n'
             ' imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo '
             'informações (e consequentemente elementos de prova) que '
             'permitam\n'
             ' identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento '
             'das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da\n'
             ' família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já '
             'indeferido. Int e Dil. -',
 'data': '2020-10-19',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 378032783,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11680714320,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0215/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0215/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da '
             'Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 2953/2976',
 'data': '2020-10-19',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709154500,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0215/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 240/263: '
             'Anote-se o comparecimento espontâneo da parte requerida (art. '
             '239, §1º do CPC), restando suprida a citação. Manifeste-se a '
             'parte autora em réplica, no prazo legal. 2) Cobre-se ao Sr. '
             'Oficial de Justiça, via e-mail institucional, a devolução do '
             'mandado expedido independentemente de cumprimento. 3) Para '
             'apreciação do pedido de gratuidade processual, deverá a parte '
             'requerida apresentar ao Juízo, no prazo dez dias: a) cópia das '
             'últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda '
             'mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários '
             'de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos '
             'três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos '
             'últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de '
             'renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Esclareço que '
             'a verificação da real condição econômica da parte não impede o '
             'acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto '
             'de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser '
             'compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar '
             'declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida '
             'ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que '
             'permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o '
             'pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento '
             'próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica '
             'desde já indeferido. Int e Dil. Advogados(s): Oreste Nestor de '
             'Souza Laspro (OAB 98628/SP), Natalino de Paula Cruz (OAB '
             '439217/SP)',
 'data': '2020-10-16',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
 'data': '2020-10-15',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709150017,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Mero expediente\n'
             'Vistos. 1) Fls. 240/263: Anote-se o comparecimento espontâneo da '
             'parte requerida (art. 239, §1º do CPC), restando suprida a '
             'citação. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. '
             '2) Cobre-se ao Sr. Oficial de Justiça, via e-mail institucional, '
             'a devolução do mandado expedido independentemente de '
             'cumprimento. 3) Para apreciação do pedido de gratuidade '
             'processual, deverá a parte requerida apresentar ao Juízo, no '
             'prazo dez dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do '
             'trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; '
             'b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de '
             'eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos '
             'de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última '
             'declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da '
             'Receita Federal. Esclareço que a verificação da real condição '
             'econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a '
             'inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados '
             'da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da '
             'isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de '
             'renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e '
             'consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a '
             'efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas '
             'processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso '
             'ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido. Int e Dil.',
 'data': '2020-10-15',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709150461,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WITA.20.70210035-8 Tipo da Petição: Petição '
             'Intermediária Data: 14/10/2020 13:24',
 'data': '2020-10-14',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709147292,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 007.2020/021700-2 Situação: Cumprido - Ato negativo '
             'em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Denis de Andrade '
             'Gimenez',
 'data': '2020-09-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709147146,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '1) Defiro a gratuidade\n'
             ' processual à parte autora. Anote-se. 2) O exame superficial da '
             'prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao\n'
             ' fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a '
             'relação de direito material entre as partes, o que determina\n'
             ' a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na\n'
             ' petição inicial acrescido do pagamento de honorários '
             'advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou '
             'apresente\n'
             ' embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC; '
             'advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata\n'
             ' constituição do título executivo judicial, caso permaneça '
             'inerte. Observo que se trata de processo digital, de forma que '
             'não\n'
             ' será aceita apresentação de defesa ou documentos por meio de '
             'papel, devendo a parte requerida valer-se de meios eletrônicos\n'
             ' próprios. A presente decisão, assinada digitalmente e '
             'devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. '
             'Intime-se. \n'
             ' -',
 'data': '2020-09-22',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 378032783,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11680714312,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0187/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da '
             'Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 3867/3895',
 'data': '2020-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 709146985,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '',
 'data': '2020-09-21',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 378032783,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11680714306,
 'texto_categoria': '~~ RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO '
                    'FORO REGIONAL VII - ITAQUERA EM 17/09/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0187/2020 Teor do ato: 1) Defiro a gratuidade '
             'processual à parte autora. Anote-se. 2) O exame superficial da '
             'prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao '
             'fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a '
             'relação de direito material entre as partes, o que determina a '
             'expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição '
             'inicial acrescido do pagamento de honorários advocatícios '
             'correspondentes à 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao '
             'mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC; '
             'advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata '
             'constituição do título executivo judicial, caso permaneça '
             'inerte. Observo que se trata de processo digital, de forma que '
             'não será aceita apresentação de defesa ou documentos por meio de '
             'papel, devendo a parte requerida valer-se de meios eletrônicos '
             'próprios. A presente decisão, assinada digitalmente e '
             'devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. '
             'Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2020-09-21',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709146624,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma planilha de cálculo é o '
                                        'demonstrativo do valor de um débito, '
                                        'podendo ser elaborada tanto pelas '
                                        'partes como por perito da área '
                                        'contábil.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Planilha de Cálculo',
                           'nome': 'Planilha de Cálculo'},
 'conteudo': 'Planilha de Cálculos Juntada',
 'data': '2020-09-18',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709128879,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Documento Juntado',
 'data': '2020-09-18',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709129461,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Recebida a Petição Inicial\n'
             '1) Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. 2) O '
             'exame superficial da prova escrita expressa o grau de '
             'plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo '
             'identificar a presunção envolvendo a relação de direito material '
             'entre as partes, o que determina a expedição do mandado de '
             'citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao '
             'pagamento da quantia especificada na petição inicial acrescido '
             'do pagamento de honorários advocatícios correspondentes à 5% do '
             'valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos '
             'termos do artigo 701 do CPC; advertindo-o(a), ainda, a respeito '
             'da preclusão e imediata constituição do título executivo '
             'judicial, caso permaneça inerte. Observo que se trata de '
             'processo digital, de forma que não será aceita apresentação de '
             'defesa ou documentos por meio de papel, devendo a parte '
             'requerida valer-se de meios eletrônicos próprios. A presente '
             'decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá '
             'como carta, mandado ou ofício. Intime-se.',
 'data': '2020-09-18',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 12060365,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 709145902,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
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                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
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                                         'Prova > Documentos Diversos',
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                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do '
             'distribuidor)',
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