Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3º do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s)
Salientamos que, nos termos do art. 2º, §1º da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo
0714159-74.2024.8.07.0007
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
JOSE MARTINS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0713535-89.2024.8.07.0018
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIANA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715086-52.2024.8.07.0003
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ZILDA ROSA DE JESUS
REGINA DE FATIMA ROSA BATISTA SOUZA
JESUINO SOUZA LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA BATISTA LIMA - DF38628-A
Polo Passivo
EXPEDITO EMERICK DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE OZISIO FERREIRA SOARES - DF16552-A
Terceiros interessados
Processo
0705672-03.2024.8.07.0012
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
A. C. A.
J. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719041-82.2024.8.07.0006
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
V. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
P. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708777-79.2024.8.07.0014
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
WESLEY TEOFILO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0720854-44.2024.8.07.0007
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
CONFIDENCE HOTEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA - DF43091-A
Terceiros interessados
Processo
0703247-27.2024.8.07.0004
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744730-69.2022.8.07.0016
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDUARDO PIRES DE CASTRO
NELDON CARDOSO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710398-26.2024.8.07.0010
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
BRUNO APARECIDO DA SILVA
GERLANI SILVA VEIGA
LILIANE SILVA DO NASCIMENTO
SIMONE SILVA VEIGA DE LIMA
STEFANY LORENA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANE NONATO MACHADO DE AGUIAR - DF60233-A
Polo Passivo
JOANES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
Terceiros interessados
Processo
0705283-18.2024.8.07.0012
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
JOSE LAURENCO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - SP77771-A
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0721134-79.2024.8.07.0018
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ANDRE LUIS FERREIRA PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702994-43.2023.8.07.0014
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
R. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
H. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SILVA RODRIGUES - PA23645-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716893-32.2023.8.07.0007
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ILDECLEIDE PEREIRA DE SOUZA
M C ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo
M C ENGENHARIA LTDA
ILDECLEIDE PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
Terceiros interessados
Processo
0706885-14.2023.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
ALESSANDRA ARAUJO MARINHO
COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CARLOS DE MORAIS - SP267486
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiros interessados
Processo
0700113-13.2025.8.07.0018
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
FABIANO MARIANO GALENO - DF80443
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0718108-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
HILDA MARIA PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A
Polo Passivo
TATIANE DE PAULA BRANQUINHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0708841-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
MARCELO SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E
Polo Passivo
JOAO CARLOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718345-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
BORDALO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Polo Passivo
NIDO TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
Terceiros interessados
Processo
0711588-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
JACIRA SANTOS BOMFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716427-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo
MAXMILIANO DE CARVALHO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
ALANA ABILIO KERBER DINIZ - DF35470-A
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY - DF46872-A
JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A
MATHEUS VIANA BARBOSA - DF74032
Terceiros interessados
Processo
0717492-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
JOSIRENE NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA - PE51213
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Número do processo: 0714106-80.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA AGRAVADO: PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA D E S P A C H O À parte Agravada para, querendo e no prazo legal, responder ao recurso. Publique-se. Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
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Data: 2025-04-11
Importado em: 18 de Junho de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-04-11
Importado em: 18 de Junho de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2025-04-10
Importado em: 18 de Junho de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-04-10
Importado em: 18 de Junho de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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'Distribuidor > Redistribuição',
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Data: 2025-04-10
Importado em: 18 de Junho de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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'data': '2025-04-10',
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Data: 2025-04-09
Importado em: 18 de Junho de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2025-04-09
Importado em: 18 de Junho de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'data': '2025-04-09',
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