Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Vara de Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Elci
Simões de Oliveira. Câmara: Segunda Câmara Cível. Distribuição: Vinculação ao Magistrado - 14/10/2024
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Data: 2024-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(apensado ao processo 0635770-58.2016.8.04.0001)
- Em conformidade com o art. 4º da
Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste(m) acerca da impugnação de fls. 591/607,
no prazo de 15 (quinze) dias.
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Data: 2024-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(apensado ao processo 0635770-58.2016.8.04.0001)
- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta
nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e
discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o
benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para,
caso ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema SISBAJUD, levando-se em consideração a
quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos da Lei 6.646/2023, Tabela IV (Clique aqui), e junte comprovante de
recolhimento, caso ainda não tenha o feito.
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Data: 2024-02-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(apensado ao processo 0635770-58.2016.8.04.0001)
- Trata-se de cumprimento definitivo de
sentença. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se
acompanhado da Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos ou por edital quando, na fase de conhecimento,
a citação tenha se dado dessa forma, nos termos do art. 513, §2º do CPC, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o
cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e
honorários também de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-
se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-
se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se
sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução, nos termos da Portaria 116/2017-PTJ.
Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação. Em
caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos conclusos para despacho.
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória
atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os
emolumentos pertinentes à consulta ao sistema BACENJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria
nº116/2017-PTJ, salvo beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. Cumpra-se.
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'0254/2024',
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Data: 2023-09-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
(apensado ao processo 0635770-58.2016.8.04.0001)
- Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº
001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05
(cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 672A/AM)
Cyntia Costa de Lima (OAB 7345/AM)
Eduardo José Borges Guerra (OAB 5188/AM)
Janne Sales Gomes (OAB 3045/AM)
João Vítor Chaves Marques (OAB 30348/CE)
Marcela da Silva Paulo (OAB 10325/AM)
Marcela Paulo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12717/AM)
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM)
Mayra Gracia de Lucca (OAB 390712/SP)
Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
Simon Mancia (OAB 19955A/AL)
Siqueira Castro Advogados (OAB 372010/AM)
Tati Couto Dias Maron (OAB 14676/AM)
Vanessa Vieira Camargo (OAB 10163/AM)
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Data: 2023-05-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso)
'SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO)'
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Data: 2023-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária
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Data: 2023-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Especial não admitido
'Não vislumbrando motivos para modificar o entendimento exarado em sede de juízo de admissibilidade, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com efeito, determino a remessa do presente recurso ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, §4º, do CPC.'
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Data: 2023-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
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Data: 2023-04-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
'Nº Protocolo: WEB.23.10014969-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/04/2023 15:36 '
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'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
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'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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"'Nº Protocolo: WEB.23.10014969-6 Tipo da Petição: Contrarrazões "
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Data: 2023-03-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 28/03/2023 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3528'
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2023-03-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
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‘Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da(o,s) despacho(s)/decisão(ões) de fls. 545.’
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'id': 12065484107,
'texto_categoria': 'DECISÃO MONOCRÁTICA',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
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'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
"'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
'data': '2023-03-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 27/03/2023'
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'data': '2023-03-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Edital de Decisão Expedido
'Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da(o,s) despacho(s)/decisão(ões) de fls. 545.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Edital de Decisão Expedido\n'
"'Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da(o,s) "
"despacho(s)/decisão(ões) de fls. 545.'",
'data': '2023-03-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13729502034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2023-03-22',
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'processo_fonte_id': 488572550,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501968,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
'Em análise dos autos, verifico que houve erro material na decisão que inadmitiu o Recurso Especial de fls. 440-453, na medida que apesar do mesmo ter sido interposto pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, constou na referida decisão que a parte recorrente era ROSEMARY SENA LIMA. Assim sendo, CHAMO O PROCESSO A ORDEM, para que seja corrigido o erro material identificado. Intime-se a Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto às fls. 525-543. À Secretaria para cumprimento.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
"'Em análise dos autos, verifico que houve erro material na "
'decisão que inadmitiu o Recurso Especial de fls. 440-453, na '
'medida que apesar do mesmo ter sido interposto pela MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, constou na referida decisão que a '
'parte recorrente era ROSEMARY SENA LIMA. Assim sendo, CHAMO O '
'PROCESSO A ORDEM, para que seja corrigido o erro material '
'identificado. Intime-se a Recorrida para, querendo, apresentar '
'contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto às fls. '
"525-543. À Secretaria para cumprimento.'",
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
'Presidente do Tribunal de Justiça'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete\n'
"'Presidente do Tribunal de Justiça'",
'data': '2023-03-22',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
'Nº Protocolo: WEB.23.10011407-8 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 22/03/2023 10:30 '
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
"'Nº Protocolo: WEB.23.10011407-8 Tipo da Petição: Agravo em "
"Recurso Especial Data: 22/03/2023 10:30 '",
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729501910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
'Nº Protocolo: WEB.23.10011239-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/03/2023 13:28 '
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
"'Nº Protocolo: WEB.23.10011239-3 Tipo da Petição: Manifestação "
"Data: 21/03/2023 13:28 '",
'data': '2023-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729501881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado\n'
"'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica'",
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': "Certificada Publicação\n'SJD - Certidão Publicação despacho'",
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 13/03/2023 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3517'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
"'Disponibilizado em 13/03/2023 Tipo de publicação: Decisão "
"Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3517'",
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
-
‘Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da(o,s) despacho(s)/decisão(ões) de fls. 518/519.’
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '-\n'
' ‘Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da(o,s) '
'despacho(s)/decisão(ões) de fls. 518/519.’',
'data': '2023-03-13',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 418094132,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12065484072,
'texto_categoria': 'DECISÃO MONOCRÁTICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-03-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
"'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 10/03/2023'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': "Publicação gerada\n'Em 10/03/2023'",
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729501812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Edital de Decisão Expedido
'Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da(o,s) despacho(s)/decisão(ões) de fls. 518/519.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Edital de Decisão Expedido\n'
"'Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da(o,s) "
"despacho(s)/decisão(ões) de fls. 518/519.'",
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico\n'
"'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal "
"Eletrônico'",
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária',
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Especial não admitido
'Ante o exposto, no exercício da competência atribuída a esta Vice-Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 71, IX, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 17/1997), não admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 1.030, V, da supramencionada lei adjetiva. À Secretaria para providências. Cumpra-se. Manaus, na data registrada no sistema.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) a um '
'Recurso Especial, que é um recurso a '
'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
'Justiça nas hipóteses delimitadas '
'pela Constituição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'Recurso Especial não admitido\n'
"'Ante o exposto, no exercício da competência atribuída a esta "
'Vice-Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo '
'Civil c/c art. 71, IX, da Lei de Organização Judiciária do '
'Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 17/1997), não '
'admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 1.030, V, '
'da supramencionada lei adjetiva. À Secretaria para providências. '
"Cumpra-se. Manaus, na data registrada no sistema.'",
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
'SJD - TERMO DE CONCLUSÃO'
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2023-01-10',
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Data: 2022-12-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2022-12-22',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
'Tendo em vista que a Lei Complementar n. 235/2022 revogou o inciso XXXI, do art. 70 e acrescentou o inciso IX ao art. 71, ambos da Lei Complementar n. 17/97, determino que se proceda a redistribuição do feito à Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça para a adoção das medidas que julgar pertinentes. À Secretaria para providências. Manaus, data registrada no sistema.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
"'Tendo em vista que a Lei Complementar n. 235/2022 revogou o "
'inciso XXXI, do art. 70 e acrescentou o inciso IX ao art. 71, '
'ambos da Lei Complementar n. 17/97, determino que se proceda a '
'redistribuição do feito à Vice-Presidência deste Tribunal de '
'Justiça para a adoção das medidas que julgar pertinentes. À '
'Secretaria para providências. Manaus, data registrada no '
"sistema.'",
'data': '2022-12-22',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2022-12-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
'data': '2022-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501634,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
'Nº Protocolo: WEB.22.10047815-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/12/2022 20:46 '
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
"'Nº Protocolo: WEB.22.10047815-0 Tipo da Petição: Contrarrazões "
"Data: 12/12/2022 20:46 '",
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
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'id': 13729501609,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 30/11/2022 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3450'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
"'Disponibilizado em 30/11/2022 Tipo de publicação: Despacho de "
"Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3450'",
'data': '2022-12-01',
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'id': 13729501595,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de novembro de 2022, com publicação em'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
"'a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi "
'disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de '
"novembro de 2022, com publicação em'",
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 488572550,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
- - ‘Fica
(am) o(a,s) Dr(a,s). Maria Auxiliadora Bicharra (3004/AM) , advogado (a,s) de Rosemary Sena Lima, intimado(a,s) para apresentar(em)
CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO ESPECIAL, no prazo legal. 29 de novembro de 2022’
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- - ‘Fica\n'
' (am) o(a,s) Dr(a,s). Maria Auxiliadora Bicharra (3004/AM) , '
'advogado (a,s) de Rosemary Sena Lima, intimado(a,s) para '
'apresentar(em)\n'
' CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO ESPECIAL, no prazo legal. 29 de '
'novembro de 2022’',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 418094132,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12065484058,
'texto_categoria': 'DESPACHO DE INTIMAÇÃO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2022-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 29/11/2022'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': "Publicação gerada\n'Em 29/11/2022'",
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729501552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
"'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
'data': '2022-11-29',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Edital de Intimação Expedido
'Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Maria Auxiliadora Bicharra (3004/AM) , advogado (a,s) de Rosemary Sena Lima, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO ESPECIAL, no prazo legal. 29 de novembro de 2022'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Edital de Intimação Expedido\n'
"'Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Maria Auxiliadora Bicharra (3004/AM) "
', advogado (a,s) de Rosemary Sena Lima, intimado(a,s) para '
'apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO ESPECIAL, no prazo '
"legal. 29 de novembro de 2022'",
'data': '2022-11-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária
'Recursos'
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': "Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária\n'Recursos'",
'data': '2022-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
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Data: 2022-11-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
'Nº Protocolo: WEB.22.10044313-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/11/2022 10:04 '
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'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
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"'Nº Protocolo: WEB.22.10044313-5 Tipo da Petição: Recurso "
"Especial Data: 21/11/2022 10:04 '",
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Data: 2022-11-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
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Data: 2022-11-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
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'Nº Protocolo: WEB.22.10044313-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/11/2022 10:04 '
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'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
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"'Nº Protocolo: WEB.22.10044313-5 Tipo da Petição: Recurso "
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Data: 2022-11-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
'Nº Protocolo: WEB.22.10044313-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/11/2022 10:04 '
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'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
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"'Nº Protocolo: WEB.22.10044313-5 Tipo da Petição: Recurso "
"Especial Data: 21/11/2022 10:04 '",
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Data: 2022-11-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
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'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
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Data: 2022-11-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
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'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
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'Especial',
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"Especial Data: 21/11/2022 10:04 '",
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Data: 2022-11-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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"'Nº Protocolo: WEB.22.10044313-5 Tipo da Petição: Recurso "
"Especial Data: 21/11/2022 10:04 '",
'data': '2022-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'Certidão de Publicação de Acórdão'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': "Expedição de documento\n'Certidão de Publicação de Acórdão'",
'data': '2022-11-10',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 09/11/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3437'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
"'Disponibilizado em 09/11/2022 Tipo de publicação: Intimação de "
"Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3437'",
'data': '2022-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501477,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VIGÊNCIA
DO DECRETO N.º 6.836/2008. DESCONTOS SUSPENSOS PELO ÓRGÃO CONSIGNANTE. RESPONSABILIDADE DO BANCO
CONSIGNATÁRIO. AUSÊNCIA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I.Nos
termos do Decreto n.º 6.836/2008, o descumprimento de pedido de informações formulado por órgão público consignante a banco
consignatário enseja sua desativação temporária, gerando a suspensão dos descontos em folha e ocasionando a sustação do
vencimento da dívida;II. A ausência de descontos causada pela própria desídia do banco consignatário não pode ser oposta em desfavor
do servidor consignado;III. Suspensos os descontos em virtude de desativação temporária do banco consignatário, a dívida decorrente
de empréstimo consignado também queda suspensa, inexistindo inadimplemento da obrigação e sendo inadequado o procedimento
monitório para sua cobrança;III. Sentença reformada;IV. Recurso conhecido e provido.. DECISÃO: “’ACÓRDÃO Vistos, relatados e
discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0622142-36.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do
relator, que passa a integrar o presente julgado.’ “. Sessão: 17 de outubro de 2022.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. '
'SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VIGÊNCIA\n'
' DO DECRETO N.º 6.836/2008. DESCONTOS SUSPENSOS PELO ÓRGÃO '
'CONSIGNANTE. RESPONSABILIDADE DO BANCO\n'
' CONSIGNATÁRIO. AUSÊNCIA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA. SENTENÇA '
'REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I.Nos\n'
' termos do Decreto n.º 6.836/2008, o descumprimento de pedido de '
'informações formulado por órgão público consignante a banco\n'
' consignatário enseja sua desativação temporária, gerando a '
'suspensão dos descontos em folha e ocasionando a sustação do\n'
' vencimento da dívida;II. A ausência de descontos causada pela '
'própria desídia do banco consignatário não pode ser oposta em '
'desfavor \n'
' do servidor consignado;III. Suspensos os descontos em virtude '
'de desativação temporária do banco consignatário, a dívida '
'decorrente\n'
' de empréstimo consignado também queda suspensa, inexistindo '
'inadimplemento da obrigação e sendo inadequado o procedimento\n'
' monitório para sua cobrança;III. Sentença reformada;IV. Recurso '
'conhecido e provido.. DECISÃO: “’ACÓRDÃO Vistos, relatados e\n'
' discutidos estes autos de Apelação Cível nº '
'0622142-36.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as '
'acima indicadas,\n'
' ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem '
'a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do\n'
' Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste '
'recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto '
'do\n'
' relator, que passa a integrar o presente julgado.’ “. Sessão: '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'texto_categoria': 'Conclusão de Acórdãos',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2022-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE',
'data': '2022-11-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 08/11/2022'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
'Extrato da Minuta do Julgamento - TJ'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2022-10-26',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729501340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão Assinado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão Assinado',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501277,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Não-Provimento
'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0622142-36.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. Além '
'de conhecido, o recurso foi provido, '
'com a reforma/invalidação da decisão '
'impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Provimento'},
'conteudo': 'Não-Provimento\n'
"'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação "
'Cível nº 0622142-36.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são '
'partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores '
'Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio '
'Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de '
'votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe '
'provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar '
"o presente julgado.'",
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo Julgado (sessão)
ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0622142-36.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. Além '
'de conhecido, o recurso foi provido, '
'com a reforma/invalidação da decisão '
'impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Provimento'},
'conteudo': 'Processo Julgado (sessão)\n'
'ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação '
'Cível nº 0622142-36.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são '
'partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores '
'Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio '
'Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de '
'votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe '
'provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar '
'o presente julgado.',
'data': '2022-10-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729501250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-10-17',
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'id': 13729501329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
'Extrato da Minuta do Julgamento - TJ'
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': "Certidão Expedida\n'Extrato da Minuta do Julgamento - TJ'",
'data': '2022-10-14',
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'realizado no processo, como o '
'julgamento de um recurso, foi '
'remarcado.',
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'Certidão De Adiamento',
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'conteudo': 'Julgamento Adiado\nAdiado Próxima pauta: 17/10/2022 08:50',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
'Extrato da Minuta do Julgamento - TJ'
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'data': '2022-10-04',
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'remarcado.',
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'Certidão De Adiamento',
'nome': 'Certidão De Adiamento'},
'conteudo': 'Julgamento Adiado\nAdiado Próxima pauta: 10/10/2022 08:50',
'data': '2022-10-03',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729501188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
'Extrato da Minuta do Julgamento - TJ'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': "Certidão Expedida\n'Extrato da Minuta do Julgamento - TJ'",
'data': '2022-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501171,
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'realizado no processo, como o '
'julgamento de um recurso, foi '
'remarcado.',
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'Certidão De Adiamento',
'nome': 'Certidão De Adiamento'},
'conteudo': 'Julgamento Adiado\nAdiado Próxima pauta: 03/10/2022 08:50',
'data': '2022-09-26',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-09-15',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 418094132,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12065484012,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO - 26/09/2022 às 09:00 PRESIDENTE: '
'Exmo (ª) . Sr (ª) . Des (a) . Elci Simões de Oliveira '
'SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos Lisciotto De '
'ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, '
'Exmo. Sr. Des. . Elci Simões de Oliveira , torno público '
'que, de acordo com o artigo 934 do Código do Processo '
'Civil, após cumpridas as formalidades legais, serão '
'julgados na Sessão do dia 26.09.2022 , segunda-feira, às '
'09:00h , podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou '
'sessões subsequentes serem julgados os processos adiados '
'ou constantes de pautas já publicadas. Em razão do atual '
'modelo de trabalho adotado por esta Egrégia Corte de '
'Justiça, com a realização das Sessões de Julgamento por '
'meio Online, os interessados precisam observar o adequado '
'procedimento para pedido de Sustentação Oral, bem como '
'pedido do Link para acesso à Sessão de Julgamento. Para '
'que possamos trabalhar de forma segura e efetiva, os '
'Pedidos de Sustentação Oral devem informar o número do '
'processo, nome do advogado, número da OAB, bem como para '
'contato e-mail, dados necessários para que esta '
'Secretaria possa gerar o Link de acesso (pessoal e '
'intransferível) para o Patrono indicado. Se já existe o '
'Pedido nos autos sem as informações acima descritas, o '
'patrono pode fazer o pedido de link via Email: '
'SEC.2CAMARA.CIVEL@TJAM.JUS.BR , observado o prazo mínimo '
'de 24 (vinte e quatro) horas úteis que antecedem a sessão '
'(Portaria 951, Parágrafo único).',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2022-06-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'Certidão de Publicação de Julgamento Designado'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
"'Certidão de Publicação de Julgamento Designado'",
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-05-31',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 418094132,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12065483848,
'texto_categoria': 'De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, '
'Exmo. Des. Elci Simões de Oliveira, faço público que, de '
'acordo com o artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, '
'serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as '
'formalidades legais, os seguintes processos: Relator: '
'Exmo. Sr. Des.Yedo Simões de Oliveira',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2022-05-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
"'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
'data': '2022-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
'À Próxima. A Secretaria para providências.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
"'À Próxima. A Secretaria para providências.'",
'data': '2022-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Presidente do Órgão Julgador',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Relatório Expedido
'Peço à Presidência deste Colegiado a designação de data para julgamento do recurso e posterior inclusão em pauta, nos termos dos arts. 931 e 934, ambos do CPC/2015.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Relatório Expedido\n'
"'Peço à Presidência deste Colegiado a designação de data para "
'julgamento do recurso e posterior inclusão em pauta, nos termos '
"dos arts. 931 e 934, ambos do CPC/2015.'",
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Relatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Relatório',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2020-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729501016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Domingos Jorge Chalub PereiraÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga - 2 / Yedo Simões de OliveiraÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: Conforme Decisão de fls., exarada pelo Exmo. Desdor. Domingos Jorge Chalub Pereira.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Processo transferido para outro magistrado\n'
'Magistrado de origem: Vaga - 2 / Domingos Jorge Chalub '
'PereiraÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado '
'de destino: Vaga - 2 / Yedo Simões de OliveiraÁrea de atuação do '
'magistrado (destino): CívelMotivo: Conforme Decisão de fls., '
'exarada pelo Exmo. Desdor. Domingos Jorge Chalub Pereira.',
'data': '2020-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Distribuição',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2020-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
Considerando minha assunção ao nobre cargo de Presidente da Corte, e, tendo em vista que não me vinculei ao presente processo, determino seja redistribuído o feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência\n'
'Considerando minha assunção ao nobre cargo de Presidente da '
'Corte, e, tendo em vista que não me vinculei ao presente '
'processo, determino seja redistribuído o feito.',
'data': '2020-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
Termo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nTermo',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10031409-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/10/2019 10:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB.19.10031409-9 Tipo da Petição: Petição Simples '
'Data: 22/10/2019 10:15',
'data': '2019-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
Certidão de publicação intimando as partes
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
'Certidão de publicação intimando as partes',
'data': '2019-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nIntimação',
'data': '2019-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
'Expediente encaminhado para publicação no DJE',
'data': '2019-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500876,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Considerando o disposto na Emenda Regimental 01/2018-TJ/AM, que dispõe sobre o julgamento virtual, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se caso possuam interesse em que o julgamento do processo se dê de maneira presencial.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Considerando o disposto na Emenda Regimental 01/2018-TJ/AM, que '
'dispõe sobre o julgamento virtual, intimem-se as partes para '
'que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se caso possuam '
'interesse em que o julgamento do processo se dê de maneira '
'presencial.',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Ministério Público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Ministério Público',
'data': '2019-07-23',
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'grau': 2,
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500793,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Promoção Expedida
7ª - Promoção (com adv)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ciência é a declaração de que a parte '
'tomou conhecimento de um certo fato '
'que ocorreu no curso de um processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Ciência',
'nome': 'Ciência'},
'conteudo': 'Promoção Expedida\n7ª - Promoção (com adv)',
'data': '2019-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729500784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 20/05/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2617
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
'Disponibilizado em 20/05/2019 Tipo de publicação: Ata de '
'Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2617',
'data': '2019-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no '
'DJE\n'
'Lista de Distribuição Processual',
'data': '2019-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
Em 17/05/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação gerada\nEm 17/05/2019',
'data': '2019-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729500738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista ao Ministério Público
Abra-se vista ao Graduado Órgão Ministerial, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista ao Ministério Público\n'
'Abra-se vista ao Graduado Órgão Ministerial, nos termos do art. '
'178 do Código de Processo Civil.',
'data': '2019-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público',
'data': '2019-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2019-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 55 - Domingos Jorge Chalub Pereira
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
'Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 55 - Domingos '
'Jorge Chalub Pereira',
'data': '2019-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2019-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
'Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 18ª '
'Vara Cível e de Acidentes de Trabalho',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572550,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729500602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729497239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido
faço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
'corresponde uma movimentação '
'processual. Assim, se a parte anexou '
'uma petição nos autos, isso irá gerar '
'um movimento processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
'Processual',
'nome': 'Movimento Processual'},
'conteudo': 'Termo Expedido\nfaço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729497228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certificado
Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões do recurso de apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Certificado\n'
'Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões do recurso '
'de apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729497214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo Apensado
Nº Protocolo: PWEB.19.60121281-7 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 17/04/2019 15:17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Processo Apensado\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60121281-7 Tipo da Petição: Contra-razões '
'de Apelação Data: 17/04/2019 15:17',
'data': '2019-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729497201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0071/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2583
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0071/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do '
'Diário: 2583',
'data': '2019-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729497173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0071/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade. Advogados(s): Janne Sales Gomes (OAB 3045/AM), Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0071/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) '
'apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à '
'apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do '
'art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as '
'formalidades legais, independentemente de juízo de '
'admissibilidade. Advogados(s): Janne Sales Gomes (OAB 3045/AM), '
'Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), '
'Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Oreste Nestor '
'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-03-27',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729497160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, '
'querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do '
'CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão '
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'independentemente de juízo de admissibilidade.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729497154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade do recurso
Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi apresentado dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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'Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60092664-6 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 26/03/2019 15:46
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
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'proferidas no curso do processo.',
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'Nº Protocolo: PWEB.19.60092664-6 Tipo da Petição: Recurso de '
'Apelação Data: 26/03/2019 15:46',
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Data: 2019-03-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.0993832-09 - Preparos de 1º Grau
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'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
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'Recolhimento',
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'Guia nº 001.0993832-09 - Preparos de 1º Grau',
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Data: 2019-02-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0049/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2565
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Diário: 2565',
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Data: 2019-02-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0049/2019 Teor do ato: Ao lume de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do feito, acolhendo parcialmente os Embargos a Monitória para excluir a condenação quanto aos juros de mora. Reconheço o BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A como credor da parte requerida, condenando-a ao pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Crédito pessoal através de consignação em folha de pagamento nº 478450869 relativamente às parcelas vencidas em 01.10.2013 até a presente data, devidamente atualizada, com exceção dos juros de mora, a contar da data do inadimplemento. Indefiro o pedido da petição de páginas 288/289 quanto ao pedido de retirada do nome da parte requerida dos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a dívida é legitima. Ônus sucumbenciais pela parte requerida, sendo os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 85, §1º do CPC. Opostos embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Interposta apelação, intime-se o apelado para responder no prazo legal. Proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. Oportunamente feitas às devidas anotações e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Janne Sales Gomes (OAB 3045/AM), Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Relação: 0049/2019 Teor do ato: Ao lume de todo o exposto, com '
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'o valor da condenação, nos moldes do artigo 85, §1º do CPC. '
'Opostos embargos de declaração, com efeito modificativo, '
'intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. '
'Interposta apelação, intime-se o apelado para responder no prazo '
'legal. Proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. '
'Oportunamente feitas às devidas anotações e, certificado o '
'trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se '
'os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Janne Sales Gomes (OAB 3045/AM), Maria Auxiliadora '
'Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Carlos Eduardo Pereira '
'Teixeira (OAB 327026/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito
Ao lume de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do feito, acolhendo parcialmente os Embargos a Monitória para excluir a condenação quanto aos juros de mora. Reconheço o BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A como credor da parte requerida, condenando-a ao pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Crédito pessoal através de consignação em folha de pagamento nº 478450869 relativamente às parcelas vencidas em 01.10.2013 até a presente data, devidamente atualizada, com exceção dos juros de mora, a contar da data do inadimplemento. Indefiro o pedido da petição de páginas 288/289 quanto ao pedido de retirada do nome da parte requerida dos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a dívida é legitima. Ônus sucumbenciais pela parte requerida, sendo os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 85, §1º do CPC. Opostos embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Interposta apelação, intime-se o apelado para responder no prazo legal. Proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. Oportunamente feitas às devidas anotações e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
'Ao lume de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código '
'de Processo Civil, resolvo o mérito do feito, acolhendo '
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'quanto aos juros de mora. Reconheço o BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A '
'como credor da parte requerida, condenando-a ao pagamento das '
'parcelas relativas ao Contrato de Crédito pessoal através de '
'consignação em folha de pagamento nº 478450869 relativamente às '
'parcelas vencidas em 01.10.2013 até a presente data, devidamente '
'atualizada, com exceção dos juros de mora, a contar da data do '
'inadimplemento. Indefiro o pedido da petição de páginas 288/289 '
'quanto ao pedido de retirada do nome da parte requerida dos '
'órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a dívida é legitima. '
'Ônus sucumbenciais pela parte requerida, sendo os honorários '
'advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos '
'moldes do artigo 85, §1º do CPC. Opostos embargos de declaração, '
'com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se '
'manifestar no prazo legal. Interposta apelação, intime-se o '
'apelado para responder no prazo legal. Proceda-se com a remessa '
'dos autos ao Tribunal. Oportunamente feitas às devidas anotações '
'e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na '
'distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. '
'Intime-se. Cumpra-se.',
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Data: 2018-10-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
2. [X] Ao Juiz para impulsionar os autos.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'2. [X] Ao Juiz para impulsionar os autos.',
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Data: 2018-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'data': '2018-03-09',
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Data: 2018-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 19/12/2017 devido '
'à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação '
'foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de '
'feriados Prazo referente à intimação foi alterado para '
'19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2018-01-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60014248-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/01/2018 15:32
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.18.60014248-2 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 25/01/2018 15:32',
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Data: 2018-01-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-01-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60001846-3 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 08/01/2018 14:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.18.60001846-3 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 08/01/2018 14:24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-12-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.17.60271487-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 11/12/2017 15:16
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
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'Processuais > Contestação',
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'Nº Protocolo: PWEB.17.60271487-3 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Réu Data: 11/12/2017 15:16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: Ed. 2271 Página: 184
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da '
'Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: Ed. 2271 Página: 184',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2017-11-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0115/2017 Teor do ato: De ordem, intimo as partes interessadas para que indiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado em despacho de fls. 286 dos autos. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Wagner Lima da Costa (OAB 9985/AM), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 0115/2017 Teor do ato: De ordem, intimo as partes '
'interessadas para que indiquem as provas que pretendem produzir, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado em despacho '
'de fls. 286 dos autos. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra '
'da Silva Santana (OAB 3004/AM), Wagner Lima da Costa (OAB '
'9985/AM), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729496884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
De ordem, intimo as partes interessadas para que indiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado em despacho de fls. 286 dos autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'De ordem, intimo as partes interessadas para que indiquem as '
'provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'conforme determinado em despacho de fls. 286 dos autos.',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. 286, transcorreu o prazo sem que a parte requerente tenha se manifestado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em relação à intimação de fls. 286, transcorreu o '
'prazo sem que a parte requerente tenha se manifestado.',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.17.60110501-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/05/2017 17:36
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de Contestação\n'
'Nº Protocolo: PWEB.17.60110501-6 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Réu Data: 30/05/2017 17:36',
'data': '2017-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: Ed. 2156 Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da '
'Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: Ed. 2156 Página:',
'data': '2017-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0057/2017 Teor do ato: Em observância às normas fundamentais do Processo Civil, principalmente, ao princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrado no art. 3º, § 2º, CPC, intimem-se as partes para informarem se há intenção em conciliar no prazo de 10 (dez) dias.Havendo manifestação favorável, remetam-se os autos ao CEJUSC. Inexistindo, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias indicarem as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Wagner Lima da Costa (OAB 9985/AM), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0057/2017 Teor do ato: Em observância às normas '
'fundamentais do Processo Civil, principalmente, ao princípio da '
'promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrado '
'no art. 3º, § 2º, CPC, intimem-se as partes para informarem se '
'há intenção em conciliar no prazo de 10 (dez) dias.Havendo '
'manifestação favorável, remetam-se os autos ao CEJUSC. '
'Inexistindo, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) '
'dias indicarem as provas que pretendem produzir. Advogados(s): '
'Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), '
'Wagner Lima da Costa (OAB 9985/AM), Carlos Eduardo Pereira '
'Texeira (OAB 327026/SP)',
'data': '2017-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em observância às normas fundamentais do Processo Civil, principalmente, ao princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrado no art. 3º, § 2º, CPC, intimem-se as partes para informarem se há intenção em conciliar no prazo de 10 (dez) dias.Havendo manifestação favorável, remetam-se os autos ao CEJUSC. Inexistindo, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias indicarem as provas que pretendem produzir.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em observância às normas fundamentais do Processo Civil, '
'principalmente, ao princípio da promoção pelo Estado da solução '
'por autocomposição, consagrado no art. 3º, § 2º, CPC, intimem-se '
'as partes para informarem se há intenção em conciliar no prazo '
'de 10 (dez) dias.Havendo manifestação favorável, remetam-se os '
'autos ao CEJUSC. Inexistindo, intimem-se as partes para no prazo '
'de 15 (quinze) dias indicarem as provas que pretendem produzir.',
'data': '2017-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo Apensado
Apensado ao processo 0635770-58.2016.8.04.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
'outro em virtude de uma relação entre '
'os dois.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Apensamento',
'nome': 'Apensamento'},
'conteudo': 'Processo Apensado\n'
'Apensado ao processo 0635770-58.2016.8.04.0001 - Classe: '
'Procedimento Comum - Assunto principal: Inclusão Indevida em '
'Cadastro de Inadimplentes',
'data': '2017-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2017-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2017-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60235918-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 13/12/2016 07:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60235918-5 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 13/12/2016 07:33',
'data': '2016-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
PROVIMENTO CGJ _ Processo em Ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nPROVIMENTO CGJ _ Processo em Ordem',
'data': '2016-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60100869-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/06/2016 20:40
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60100869-9 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 06/06/2016 20:40',
'data': '2016-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2016-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 16 de fevereiro de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR458577787TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0622142-36.2015.8.04.0001-0001, emitido para Rosemay Sena Lima. Usuário: E79301
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 16 de fevereiro de 2016 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (AR458577787TJ - Desconhecido), '
'referente ao ofício n. 0622142-36.2015.8.04.0001-0001, emitido '
'para Rosemay Sena Lima. Usuário: E79301',
'data': '2016-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que os Embargos de folhas 59/70 foram protocolados espontaneamente, tendo em vista ausência até a presente data de Ar de carta de folhas 57 nos autos. É o que me cumpre certificar. Face ao exposto, encaminho os autos para providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico para os devidos fins que os Embargos de folhas 59/70 '
'foram protocolados espontaneamente, tendo em vista ausência até '
'a presente data de Ar de carta de folhas 57 nos autos. É o que '
'me cumpre certificar. Face ao exposto, encaminho os autos para '
'providências.',
'data': '2016-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60011788-5 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 25/01/2016 16:28
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60011788-5 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 25/01/2016 16:28',
'data': '2016-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certidão de encaminhamento de AR aos correios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\nCertidão de encaminhamento de AR aos correios',
'data': '2016-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE CITAÇÃO',
'data': '2015-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Defiro o petitório de folhas 52/53 e 54/55. Expeça-se Carta de Citação com Aviso de Recebimento, nos moldes do despacho as folhas 46, devendo ser cumprida no endereço indicado pela parte Requerente as folhas mencionadas. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Defiro o petitório de folhas 52/53 e 54/55. Expeça-se Carta de '
'Citação com Aviso de Recebimento, nos moldes do despacho as '
'folhas 46, devendo ser cumprida no endereço indicado pela parte '
'Requerente as folhas mencionadas. Cumpra-se.',
'data': '2015-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2015-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60211119-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/11/2015 12:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60211119-0 Tipo da Petição: Informações '
'Data: 27/11/2015 12:00',
'data': '2015-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60211099-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação de Partes Data: 27/11/2015 11:47
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60211099-2 Tipo da Petição: Pedido de '
'Citação de Partes Data: 27/11/2015 11:47',
'data': '2015-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Padrão Negativa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\n[CM] Padrão Negativa',
'data': '2015-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que nesta data remeti o(s) mandado(s) de folhas antecedentes à Central de Mandados. É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico para os devidos fins que nesta data remeti o(s) '
'mandado(s) de folhas antecedentes à Central de Mandados. É o que '
'me cumpre certificar.',
'data': '2015-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/104008-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2015/104008-8 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 04/11/2015',
'data': '2015-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que o(s) Mandado(s) de folhas antecedentes não foi/foram encaminhado(s) a Central de Mandados em razão do Art. 2ª e parágrafo único da Portaria nº 08/2015, de 21/05/2015, Disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 26/05/2015, do Juiz Coordenador da Central de Mandados Dr. Ronnie Frank Torres Stone que determinou a imediata devolução do mandado judicial à Vara de origem, pela Diretoria da Central, cuja data de confecção seja superior a 05 (cinco) dias, devendo ser cancelado e expedido novo mandado. É o que me cumpre certificar. Manaus, 22 de setembro de 2015. Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Diretora de Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico, para os devidos fins, que o(s) Mandado(s) de folhas '
'antecedentes não foi/foram encaminhado(s) a Central de Mandados '
'em razão do Art. 2ª e parágrafo único da Portaria nº 08/2015, de '
'21/05/2015, Disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em '
'26/05/2015, do Juiz Coordenador da Central de Mandados Dr. '
'Ronnie Frank Torres Stone que determinou a imediata devolução do '
'mandado judicial à Vara de origem, pela Diretoria da Central, '
'cuja data de confecção seja superior a 05 (cinco) dias, devendo '
'ser cancelado e expedido novo mandado. É o que me cumpre '
'certificar. Manaus, 22 de setembro de 2015. Ana Cristina '
'Rodrigues de Oliveira Diretora de Secretaria',
'data': '2015-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496314,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/079401-1 Situação: Distribuído em 17/08/2015 11:14:35 Local: 18º Cartório Cível MANDADO DE PAGAMENTO/ENTREGA DA COISA - MONITÓRIA 0622142-36.2015.8.04.0001 Ação:Monitória/PROC Requerente: Banco Cruzeiro do Sul S/A Requerido: Rosemary Sena Lima Oficial de Justiça: (0) Mandado nº:>
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2015/079401-1 Situação: Distribuído em '
'17/08/2015 11:14:35 Local: 18º Cartório Cível MANDADO DE '
'PAGAMENTO/ENTREGA DA COISA - MONITÓRIA 0622142-36.2015.8.04.0001 '
'Ação:Monitória/PROC Requerente: Banco Cruzeiro do Sul S/A '
'Requerido: Rosemary Sena Lima Oficial de Justiça: (0) Mandado '
'nº:>',
'data': '2015-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
D E S P A C H O Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade judiciária. Verificados na presente inicial os requisitos dos artigos 282 e 283, ambos do Código de Processo Civil, e estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, proceda-se a citação da parte Requerida com as cautelas de praxe. Determino a expedição do competente Mandado de Pagamento, que deverá ser feito no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo constar neste a advertência de que se não opostos embargos no prazo retro, o referido Mandado Monitório se converterá em Executivo, nos termos do que dispõe o art. 1.102-B, do Código de Processo Civil. Anote-se, de igual forma, que ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, a parte Requerida ficará isenta de custas e honorários advocatícios, fixados desde já em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, em consonância com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil. Intima-se e Cumpra-se. Manaus, 21 de julho de 2015 Victor André Liuzzi Gomes Juiz de Direito em substituição, conforme Portaria nº 1006/2015-PTJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'D E S P A C H O Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade '
'judiciária. Verificados na presente inicial os requisitos dos '
'artigos 282 e 283, ambos do Código de Processo Civil, e estando '
'a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do '
'débito, proceda-se a citação da parte Requerida com as cautelas '
'de praxe. Determino a expedição do competente Mandado de '
'Pagamento, que deverá ser feito no prazo máximo e improrrogável '
'de 15 (quinze) dias, devendo constar neste a advertência de que '
'se não opostos embargos no prazo retro, o referido Mandado '
'Monitório se converterá em Executivo, nos termos do que dispõe o '
'art. 1.102-B, do Código de Processo Civil. Anote-se, de igual '
'forma, que ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, a parte '
'Requerida ficará isenta de custas e honorários advocatícios, '
'fixados desde já em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, '
'em consonância com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.102-C '
'do Código de Processo Civil. Intima-se e Cumpra-se. Manaus, 21 '
'de julho de 2015 Victor André Liuzzi Gomes Juiz de Direito em '
'substituição, conforme Portaria nº 1006/2015-PTJ',
'data': '2015-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
'data': '2015-07-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2015-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488572154,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729496165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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