Decorrido prazo de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-09
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 12:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 08/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-09
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 12:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-04
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 04:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-09-04
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 04:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 04/09/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2025-09-04
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 04:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7000199-18.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DECISÃO Considerando a concordância da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul (ID 125474893), DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo formulado no ID 124961692, razão pela qual determino que a CPE providencie a EXCLUSÃO da substituída MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e de seu advogado do polo ativo da ação ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, incluindo a substituta B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, representada pelos advogados LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA e WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA. Após, considerando que o feito foi extinto (ID 97604047), arquivem-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 3 de setembro de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Data: 2025-09-04
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 12:09
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
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'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 02:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 02/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 02:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-03
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 04:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-09-03
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 04:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 04:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 25/08/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-08-25',
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Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 25/08/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 25/08/2025.',
'data': '2025-08-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7000199-18.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DESPACHO Fica INTIMADA a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação e substituição do polo ativo formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA no ID 124963507. Após, retornem conclusos. Porto Velho/RO, sexta-feira, 22 de agosto de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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'Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho '
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'manifestar-se sobre o pedido de habilitação e substituição do '
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'sexta-feira, 22 de agosto de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) '
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'data': '2025-08-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 428727298,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 29138251909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7000199-18.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DESPACHO Fica INTIMADA a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação e substituição do polo ativo formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA no ID 124963507. Após, retornem conclusos. Porto Velho/RO, sexta-feira, 22 de agosto de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, '
'Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho '
'Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº '
'7000199-18.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença '
'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO '
'EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, '
'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: '
'BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO '
'GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DESPACHO Fica INTIMADA a '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL para, no prazo de 5 dias, '
'manifestar-se sobre o pedido de habilitação e substituição do '
'polo ativo formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA no ID '
'124963507. Após, retornem conclusos. Porto Velho/RO, '
'sexta-feira, 22 de agosto de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) '
'de Direito',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-08-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 16:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2025-08-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 16:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 05:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2025-08-21',
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Data: 2025-08-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 05:04
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Desarquivamento',
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'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-08-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2025-08-18',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/08/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2024-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 01/08/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO (PJE)
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/01/2024
Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.
146.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/01/2024 \n'
' Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À '
'UNANIMIDADE. \n'
' 146.',
'data': '2024-07-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'processo_fonte_id': 428727298,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'Ata de Julgamento Sessão n. 304 – Presencial',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 10/07/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 10/07/2024.',
'data': '2024-07-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7000199-18.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul demanda em face de Benjamim do Couto Ramos Júnior, referente ao processo de conhecimento n. 0009563-07.2015.8.22.0001, que tramitou perante este juízo. Por meio da sentença de ID 97604047, este Juízo acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado e declarou a prescrição da pretensão executória, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, II, do CPC, sem fixação de honorários sucumbenciais. A parte executada interpôs recurso de apelação, visando a fixação de honorários (ID 99222037), contudo, o TJRO manteve a sentença, conforme se extrai do acórdão de ID 107794910. Com o retorno dos autos à origem, a parte executada apresentou petição de cumprimento de sentença, alegando que mesmo diante da declaração de prescrição da dívida, o exequente manteve a cobrança das dívidas oriundas desta ação, reativando os descontos em sua folha de pagamento no mês de junho de 2024. Assim, requer o exequente seja intimado para suspender os descontos oriundos dos contratos 465197493 e 465197507, que instruíram a ação monitória 0009563-07.2015.8.22.0001, bem como pugna pela devolução da quantia já descontada, no importe de R$ 3.494,00. Ainda, requer a expedição de ofício ao seu órgão empregador para que promova a suspensão dos descontos e devolva, por meio de folha suplementar, os valores já descontados. Por fim, requer o reconhecimento definitivo da inexigibilidade dos valores e a cessação dos descontos (ID 107907419). Decido. Em que pese os fatos narrados pelo executado na petição de ID 107907419 tenham relação com o que foi objeto de discussão nesses autos, trata-se de situação nova que extrapola os limites da sentença prolatada neste feito, de modo que cabe ao executado ingressar com ação autônoma para fins de requerer a suspensão dos descontos implementados indevidamente pelo exequente. Portanto, indefiro o pedido de ID 107907419 e determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 9 de julho de 2024 . Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
'Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7000199-18.2017.8.22.0001 '
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'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
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'referente ao processo de conhecimento n. '
'0009563-07.2015.8.22.0001, que tramitou perante este juízo. Por '
'meio da sentença de ID 97604047, este Juízo acolheu a impugnação '
'ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado e declarou '
'a prescrição da pretensão executória, extinguindo o processo, '
'com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, II, do CPC, sem '
'fixação de honorários sucumbenciais. A parte executada interpôs '
'recurso de apelação, visando a fixação de honorários (ID '
'99222037), contudo, o TJRO manteve a sentença, conforme se '
'extrai do acórdão de ID 107794910. Com o retorno dos autos à '
'origem, a parte executada apresentou petição de cumprimento de '
'sentença, alegando que mesmo diante da declaração de prescrição '
'da dívida, o exequente manteve a cobrança das dívidas oriundas '
'desta ação, reativando os descontos em sua folha de pagamento no '
'mês de junho de 2024. Assim, requer o exequente seja intimado '
'para suspender os descontos oriundos dos contratos 465197493 e '
'465197507, que instruíram a ação monitória '
'0009563-07.2015.8.22.0001, bem como pugna pela devolução da '
'quantia já descontada, no importe de R$ 3.494,00. Ainda, requer '
'a expedição de ofício ao seu órgão empregador para que promova a '
'suspensão dos descontos e devolva, por meio de folha '
'suplementar, os valores já descontados. Por fim, requer o '
'reconhecimento definitivo da inexigibilidade dos valores e a '
'cessação dos descontos (ID 107907419). Decido. Em que pese os '
'fatos narrados pelo executado na petição de ID 107907419 tenham '
'relação com o que foi objeto de discussão nesses autos, trata-se '
'de situação nova que extrapola os limites da sentença prolatada '
'neste feito, de modo que cabe ao executado ingressar com ação '
'autônoma para fins de requerer a suspensão dos descontos '
'implementados indevidamente pelo exequente. Portanto, indefiro o '
'pedido de ID 107907419 e determino o arquivamento dos autos. '
'Intimem-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 9 de julho de 2024 . '
'Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito',
'data': '2024-07-10',
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'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 428727298,
'sigla': 'DJRO',
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'id': 21796490816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'data': '2024-07-09',
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Data: 2024-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
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'cartório. Pode ser o envio de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2024-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de #Oculto#
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'data': '2024-07-09',
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'id': 29025854390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de #Oculto#
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'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
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Data: 2024-07-02
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
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'data': '2024-07-02',
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Data: 2024-06-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
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'data': '2024-06-28',
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Data: 2024-06-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'origem',
'data': '2024-06-28',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 858850189,
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Data: 2024-06-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-06-28',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 28694826141,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-06-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
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'data': '2024-06-28',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2024-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.',
'data': '2024-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694826139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Processo: 7000199-18.2017.8.22.0001 Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Parte autora: APELANTE: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR, CPF nº 11892013215 Advogado da parte autora: ADVOGADO DO APELANTE: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300A Parte requerida: APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3 E 6 ANDAR CERQUEIRA CÉSAR - 01419-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO APELADO: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO, OAB nº RO4719A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº BA327026, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL DESPACHO Vistos, O apelante peticionou renunciando o prazo recursal e requerendo a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem para seu prosseguimento (Id. 24384517). Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, devolva o feito à origem. Int. Desembargador José Antonio Robles Relator
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Processo: 7000199-18.2017.8.22.0001 Assunto: Causas '
'Supervenientes à Sentença Parte autora: APELANTE: BENJAMIN DO '
'COUTO RAMOS JUNIOR, CPF nº 11892013215 Advogado da parte autora: '
'ADVOGADO DO APELANTE: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº '
'RO3300A Parte requerida: APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL, ALAMEDA SANTOS 2335, 3 E 6 ANDAR CERQUEIRA CÉSAR - '
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'peticionou renunciando o prazo recursal e requerendo a '
'certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à '
'origem para seu prosseguimento (Id. 24384517). Assim, '
'certifique-se o trânsito em julgado. Após, devolva o feito à '
'origem. Int. Desembargador José Antonio Robles Relator',
'data': '2024-06-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 428727298,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21410285356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694826138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694826137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2024-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025854267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antonio Robles
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José '
'Antonio Robles',
'data': '2024-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694826136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694826135,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694826134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antonio Robles
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José '
'Antonio Robles',
'data': '2024-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694826133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-06-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-06-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2024-06-18',
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Data: 2024-06-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 304 de 04/06/2024 – Presencial AUTOS N. 7000199-18.2017.8.22.0001 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7000199-18.2017.8.22.0001 – PORTO VELHO/ 6ª VARA CÍVEL APELANTE : BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A): RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAUJO – RO3300 APELADA : MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP98628 RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/01/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível. Execução de Título Judicial. Prescrição Intercorrente. Honorários sucumbenciais. Descabimento. Previsão legal expressa. Artigo 921, §5º, do CPC. Recurso desprovido. O reconhecimento da prescrição e a consequente extinção do processo afastam a condenação do exequente ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, conforme estabelecido no art. 921, § 5º do CPC. Precedentes do STJ e do TJRO. Recurso desprovido.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia '
'ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos '
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'Presencial AUTOS N. 7000199-18.2017.8.22.0001 APELAÇÃO (PJE) '
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'GONÇALVES DE ARAUJO – RO3300 APELADA : MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – '
'SP98628 RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES DATA DA '
'DISTRIBUIÇÃO: 24/01/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS '
'TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação '
'Cível. Execução de Título Judicial. Prescrição Intercorrente. '
'Honorários sucumbenciais. Descabimento. Previsão legal expressa. '
'Artigo 921, §5º, do CPC. Recurso desprovido. O reconhecimento da '
'prescrição e a consequente extinção do processo afastam a '
'condenação do exequente ao pagamento de custas processuais e '
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Voto (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
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'Voto do Relator',
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'data': '2024-06-17',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Relatorio (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
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'data': '2024-06-17',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
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Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Voto (VOTO)
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'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Relatorio (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
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Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR - CPF: 118.920.132-15 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR - CPF: '
'118.920.132-15 (APELANTE) e não-provido',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR - CPF: 118.920.132-15 (APELANTE) e não-provido
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'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR - CPF: '
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Data: 2024-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-06-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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'julgamento, após discussão em sessão '
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'pretende com o processo) da questão '
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'data': '2024-06-05',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão em pauta para julgamento de mérito',
'data': '2024-06-03',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694825693,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: 145 | APELAÇÃO (PJE)
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/01/2024
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Data: 2024-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2024-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2024-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/03/2024 23:59.
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Data: 2024-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2024-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2024-02-23',
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Data: 2024-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-02-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-02-22',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-02-21',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2024-02-21',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2024-02-21',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/02/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 21/02/2024.',
'data': '2024-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694825656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. José Antonio Robles Rua José Camacho, nº , Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7000199-18.2017.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO DO APELANTE: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300A Polo Passivo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO APELADO: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO, OAB nº RO4719A, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº BA327026, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Vistos, Trata-se de recurso de apelação interposto por Benjamin do Couto Ramos Júnior, em face da r. sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, nos autos da ação de cumprimento de sentença, que acolheu a sua tese de impugnação, declarando prescrita a pretensão executória que lhe promovia a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. O apelante recorre, exclusivamente, pelo fato de não condenar a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, em honorários sucumbenciais, nos termos do 85, § 2º, do CPC. Aduz, nas suas razões recursais, impossibilitado de realizar o preparo recursal, ao fundamento de que enquanto sua pretensão recursal refere-se apenas ao montante equivalente aos honorários de sucumbência, o boleto emitido pelo sistema PJE vincula o seu recolhimento sobre valor integral da causa, ou seja, passando da pretensão de R$32.253,77, para a integralidade R$322,537,79. Diante disso, requer a correção dos dados no sistema PJE para emissão e recolhimento do preparo. Pois bem. Considerando o proveito econômico recursal, assiste razão à parte recorrente, de modo que determino à CPE2G proceder a emissão da guia de recolhimento do preparo recursal (3%), sob o valor de 10% do valor da causa, conforme pretendido pela parte recorrente. Cumprida a determinação, intime-se o apelante para comprovar o seu recolhimento, no prazo de 5 dias, improrrogável, sob pena de deserção. Cumpra-se. Intime-se. Desembargador José Antonio Robles Relator
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'de Rondônia Gabinete Des. José Antonio Robles\xa0 Rua José '
'Camacho, nº , Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de '
'480/481 a 859/860\xa0 Número do processo:\xa0'
'7000199-18.2017.8.22.0001 Classe:\xa0Apelação Cível Polo '
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'RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300A Polo Passivo: MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO APELADO: PAULO '
'MAURICIO BADIANI SOBRINHO, OAB nº RO4719A, ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, '
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'SUL \xa0 Vistos, \xa0 Trata-se de recurso de apelação interposto '
'por Benjamin do Couto Ramos Júnior, em face da r. sentença '
'proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, '
'nos autos da ação de cumprimento de sentença, que acolheu a sua '
'tese de impugnação, declarando prescrita a pretensão executória '
'que lhe promovia a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. \xa0 O '
'apelante recorre, exclusivamente, pelo fato de não condenar a '
'Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, em honorários '
'sucumbenciais,\xa0nos termos do 85, § 2º, do CPC. Aduz, nas suas '
'razões recursais,\xa0impossibilitado de realizar o preparo '
'recursal, ao fundamento de que\xa0enquanto sua pretensão '
'recursal refere-se apenas ao montante equivalente aos honorários '
'de sucumbência, o boleto emitido pelo sistema PJE vincula o seu '
'recolhimento sobre valor integral da causa, ou seja, passando da '
'pretensão de R$32.253,77, para a integralidade R$322,537,79. '
'Diante disso, requer a correção dos dados no sistema PJE para '
'emissão e recolhimento do preparo. Pois bem. Considerando o '
'proveito econômico recursal, assiste razão à parte recorrente, '
'de modo que determino à\xa0CPE2G\xa0proceder\xa0a emissão da '
'guia de recolhimento do preparo recursal (3%), sob o valor de '
'10% do valor da causa, conforme pretendido pela parte '
'recorrente. Cumprida a determinação, intime-se o apelante para '
'comprovar o seu recolhimento, no prazo de 5 dias, improrrogável, '
'sob pena de deserção. Cumpra-se. Intime-se.\xa0 Desembargador '
'José Antonio Robles Relator',
'data': '2024-02-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19081543819,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-02-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2024-02-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694825652,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694825648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-02-05',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de parecer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um parecer é uma opinião técnica '
'especializada geralmente oferecida '
'como resultado de uma consulta '
'prévia.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Parecer > Parecer (Outros)',
'nome': 'Parecer (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de parecer',
'data': '2024-02-02',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694825643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694825638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2024-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025854261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 23/01/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 23/01/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025854260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694825629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2024-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28694824818,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2024-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29250215302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 23/01/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 23/01/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29250215252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025854259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2024-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025854258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-18
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29250215197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-18
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2024-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29250215145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024',
'data': '2024-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025854257,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/01/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 17/01/2024.',
'data': '2024-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025854256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7000199-18.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DESPACHO Considerando o não conhecimento do agravo de instrumento interposto (ID 100067686), prossiga-se o feito com o arquivamento do feito ou, sendo o caso de interposição de Apelação, remessa dos autos ao juízo ad quem. Porto Velho/RO, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 . Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh6civelgab@tjro.jus.br\xa0 \xa0 PROCESSO Nº\xa0'
'7000199-18.2017.8.22.0001\xa0 CLASSE:\xa0Cumprimento de '
'sentença\xa0 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL\xa0 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, '
'OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº '
'SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0 '
'EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR\xa0 ADVOGADO DO '
'EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300\xa0 \xa0 '
'DESPACHO Considerando o não conhecimento do agravo de '
'instrumento interposto (ID 100067686), prossiga-se o feito com o '
'arquivamento do feito ou, sendo o caso de interposição de '
'Apelação, remessa dos autos ao juízo\xa0ad quem. \xa0 Porto '
'Velho/RO,\xa0terça-feira, 16 de janeiro de 2024\xa0. \xa0 Kalleb '
'Grossklauss Barbato Juiz de Direito',
'data': '2024-01-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 428727298,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18164051550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-01-17
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2024-01-17',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-17
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/01/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 17/01/2024.',
'data': '2024-01-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
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'id': 29025854255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-01-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29025854254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025854243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2024-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025845159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-16
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-01-16
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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Data: 2024-01-16
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-12-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29250214536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/12/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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Data: 2023-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/12/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/12/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'05/12/2023 23:59.',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/12/2023 23:59.
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'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'05/12/2023 23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/12/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'05/12/2023 23:59.',
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Data: 2023-11-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-11-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2023-11-30',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7000199-18.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
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'data': '2023-11-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 428727298,
'sigla': 'DJRO',
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'id': 17070493946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-11-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2023-11-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29136558693,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-11-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023',
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'id': 29136558693,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2023-11-30',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29025854234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso',
'data': '2023-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025854233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2023-11-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
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Data: 2023-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/11/2023.
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Data: 2023-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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Data: 2023-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br Processo: 7000199-18.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DESPACHO 1. Consta dos autos que a exequente interpôs agravo de instrumento (Proc. n° 0812804-75.2023.8.22.0000), porém, não há notícia de que tenha sido concedido efeito suspensivo ao recurso. 2. Outrossim, mantenho a decisão invectivada, por não verificar nas razões recursais nenhum elemento que possa subsidiar a alteração do entendimento exposto por este juízo. 3. Dê-se regular andamento ao processo. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Porto Velho, 21 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito
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Data: 2023-11-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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Data: 2023-11-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/11/2023.
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Data: 2023-11-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-11-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2023-11-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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'julgamento, após discussão em sessão '
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'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2023-11-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-11-21
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-11-21
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-11-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-11-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-11-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-11-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-11-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-11-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-11-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/11/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
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Data: 2023-11-14
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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Data: 2023-11-14
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho pvh6civelgab@tjro.jus.br Processo: 7000199-18.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito após reconhecida a prescrição da pretensão executória (ID 97604047), alegando existência de contradição na ausência de fixação dos honorários sucumbenciais (ID 97764261). A parte adversa se manifestou contrariamente aos embargos declaratórios (ID 98451207). Os autos vieram conclusos. É o relato necessário. DECIDO. O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Os embargos não apontam concretamente nenhumas das hipóteses acima mencionadas, não sendo cabível o acolhimento dos declaratórios. A matéria já se encontra decidida e não é passível de alteração em sede de embargos de declaração, pois estes não se destinam à “redecisão”, mas ao esclarecimento ou integração da decisão. Como vem decidindo o STJ, desde julgados bastante remotos, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). No presente hipótese inexiste a alegada contradição. Como sabido e externado na sentença, o juízo decidiu pela ausência de ônus às partes em conformidade com a lei e em atenção aos elementos constantes no processo (prescrição). Entendendo que houve erro de julgamento, deverá a parte se valer do recurso adequado na pretensão do direito alegado. A propósito, eis os julgados do STJ cujas ementas ficaram assim redigidas: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO MANTIDO [...] O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua alteração, que só muito excepcionalmente é admitida. 6. Não tendo o recurso ultrapassado o juízo de admissibilidade, não há motivo para alterar o entendimento do acórdão embargado, razão pela qual deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 7. À mingua dos pressupostos autorizadores dos Embargos de Declaração, não se admite, nesta seara, rediscutir o entendimento adotado pelo decisum ora atacado. 8. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ, EDcl-AgInt-AREsp 1.618.065, Proc. 2019/0337741-7 SP, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJE 09/09/2020) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE [...] 2. A Turma desproveu o apelo com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3. Os argumentos do embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os Aclaratórios a esse fim. 4. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ, EDcl-AgInt-AREsp 1.559.891, Proc. 2019/0232485-1 RS, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJE 09/09/2020) Na mesma linha de raciocínio, o TJRO tem se manifestado nos termos adiante transcritos: Embargos de declaração em apelações cíveis. Ausência de vícios. Rediscussão de mérito. Via inadequada. Embargos rejeitados. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando ausentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, tendo apenas o intuito de encobrir o propósito de rediscutir questões já decididas, pois o provimento dos embargos de declaração condiciona-se à existência efetiva dos defeitos. (TJRO, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7028336-39.2019.822.0001, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 14/03/2023) Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Omissão. Não demonstração. Rejeição. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando existentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, sendo impertinentes se ausentes uma dessas condições, sobretudo para fins de rediscussão da matéria tratada no apelo. (TJRO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801342-58.2022.822.0000, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/03/2023) Portanto, inexistindo vícios a serem sanados, conheço e rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão incólume. Registre-se que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a condenação do embargante a pagar multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC. Intime-se. Porto Velho, 13 de novembro de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito
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Data: 2023-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-11-13
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Embargos de declaração não acolhidos
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'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'DECISÃO (DECISÃO)',
'data': '2023-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-11-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-11-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-11-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.',
'data': '2023-11-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7000199-18.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7000199-18.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - '
'SP327026, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: '
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'DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 '
'dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração '
'apresentados.',
'data': '2023-11-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 428727298,
'sigla': 'DJRO',
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'id': 16637334971,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2023-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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'data': '2023-10-24',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023',
'data': '2023-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 23/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 23/10/2023.',
'data': '2023-10-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7000199-18.2017.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Causas Supervenientes à Sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul demanda em face de Benjamim do Couto Ramos Júnior, referente ao processo de conhecimento n. 0009563-07.2015.8.22.0001, que tramitou perante este juízo. Na petição de Id 82716065, o exequente pediu pela intimação do executado para pagamento do valor de R$805.301,59. Intimado, o executado apresentou impugnação no Id 90166353, afirmando que o exequente deixou transcorrer o prazo superior a 5 (cinco) anos entre o trânsito em julgado da sentença - 06/10/2016 - e o ajuizamento do cumprimento de sentença - 21/06/2022 - motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição de sua pretensão de receber o crédito decorrente do título executivo consolidado na ação monitória. Aduz que o exequente já havia intentado cumprimento de sentença em 10/01/2017 e que por não ter atendido a determinação do juízo para juntada dos documentos essenciais a instrução do pedido, foi determinado o arquivamento do feito em 30.05.17. Argumenta que a simples reiteração do cumprimento de sentença anteriormente ajuizado, sem que o vício que ensejou a extinção anterior tenha sido solucionado, não pode ser aceita. Afirma também que cálculo apresentado pelo exequente indica que a correção monetária foi aplicada a partir da distribuição da ação monitória e juros da data da citação, sendo que a constituição do referido crédito se tornou exigível com a sentença e, também, que houve o pagamento parcial dos débitos, entre janeiro a novembro de 2012. Diz que há excesso de execução de R$92.044,93 e R$150.983,61, totalizando o valor de R$243.028,54. O exequente se manifestou acerca da impugnação no Id 91834602. É o relatório. Decido. De início, cumpre mencionar que o Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença (AgInt no REsp 1.594.440/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.9.2020, DJe de 28.9.2020). Por sua vez, os arts. 206-A e 206, §5º, I, do Código Civil, estabelecem que a prescrição intercorrente observará o prazo prescricional para a cobrança do débito líquido para constante de instrumento público ou particular de 5 (cinco) anos. Da análise aos autos, verifica-se que a decisão que constituiu o título executivo de judicial transitou em julgado em 21/06/2016 e que o exequente apresentou pedido de desarquivamento do processo e início de cumprimento de sentença somente em 21/06/2022, quando transcorrido um ano após o fim da contagem do prescricional para execução da sentença (Id 82716071 e 82716065). A suspensão dos prazos prescricionais entre 10/06/2020 e 30/10/2020, ordenada pela Lei nº 14.010/2020, que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia da COVID-19, não foi capaz de afastar a incidência da prescrição. A data do despacho de arquivamento não pode ser utilizada como parâmetro para início da contagem do prazo prescricional para pretensão executória, conforme pretende o exequente, tendo em vista que a parte foi responsável por não adotar as providências necessárias ao andamento do processo determinadas pelo juiz, impedindo que a intimação para o início do cumprimento de sentença fosse operada e ocasionando o arquivamento do feito (Id 7873159 e 8092945). Assim, irreversível constatação de que, na hipótese, induvidosamente, o lapso prescricional se implementou ante a inércia do exequente, ficando prejudicada a análise das demais questões. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado, DECLARO a prescrição da pretensão executória, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, II, do CPC. Sem ônus às partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Porto Velho, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Elisangela Nogueira Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh6civelgab@tjro.jus.br\xa0- email: pvh4civelgab@tjro.jus.br '
'Processo n.\xa07000199-18.2017.8.22.0001\xa0 Classe\xa0'
'Cumprimento de sentença Assunto\xa0Causas Supervenientes à '
'Sentença\xa0 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL\xa0 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, '
'OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº '
'SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0 '
'EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR\xa0 ADVOGADO DO '
'EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300\xa0 \xa0 '
'SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a Massa '
'Falida do Banco Cruzeiro do Sul demanda em face de Benjamim do '
'Couto Ramos Júnior, referente ao processo de conhecimento n.\xa0'
'0009563-07.2015.8.22.0001, que tramitou perante este juízo. Na '
'petição de Id\xa082716065, o exequente pediu pela intimação do '
'executado para pagamento do valor de\xa0R$805.301,59. Intimado, '
'o executado apresentou impugnação no Id 90166353, afirmando que '
'o exequente deixou transcorrer o prazo superior a 5\xa0(cinco) '
'anos entre o trânsito em julgado da sentença - 06/10/2016 - e o '
'ajuizamento do cumprimento de sentença -\xa021/06/2022 -\xa0'
'motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição de sua '
'pretensão de receber o crédito decorrente do título executivo '
'consolidado na ação monitória.\xa0\xa0Aduz que o exequente já '
'havia intentado cumprimento de sentença em 10/01/2017 e que por '
'não ter atendido a determinação do juízo para\xa0juntada dos '
'documentos essenciais a instrução do pedido, foi determinado o '
'arquivamento do feito em\xa0 30.05.17. Argumenta que a simples '
'reiteração do cumprimento de sentença anteriormente ajuizado, '
'sem que o vício que ensejou a extinção anterior tenha sido '
'solucionado, não pode ser aceita.\xa0Afirma também que\xa0'
'cálculo apresentado pelo exequente indica que\xa0a correção '
'monetária foi aplicada a partir da\xa0distribuição da ação '
'monitória e juros da data da citação, sendo que a constituição '
'do referido crédito\xa0se tornou exigível com a sentença e, '
'também, que houve o pagamento parcial dos débitos,\xa0entre '
'janeiro a novembro de 2012. Diz que há excesso de execução de '
'R$92.044,93 e R$150.983,61,\xa0totalizando o valor de '
'R$243.028,54.\xa0 O exequente se manifestou acerca da impugnação '
'no Id 91834602.\xa0\xa0 É o relatório. Decido. De início, cumpre '
'mencionar que o\xa0Superior Tribunal de Justiça é firme no '
'sentido de que o termo inicial da contagem do prazo '
'prescricional da pretensão executória é a data do trânsito em '
'julgado da sentença (AgInt no REsp 1.594.440/SP, Rel. Ministro '
'RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.9.2020, '
'DJe de 28.9.2020). Por sua vez, os arts. 206-A e 206, §5º, I, do '
'Código Civil, estabelecem que a prescrição intercorrente '
'observará o\xa0prazo prescricional para a cobrança do débito '
'líquido para constante de instrumento público ou particular de 5 '
'(cinco) anos. Da análise aos autos, verifica-se que a decisão '
'que constituiu o título executivo de judicial transitou em '
'julgado em\xa021/06/2016 e que o exequente apresentou\xa0pedido '
'de desarquivamento do processo e início de cumprimento de '
'sentença somente em 21/06/2022, quando\xa0transcorrido um ano '
'após o fim da contagem do\xa0prescricional\xa0para\xa0execução '
'da sentença (Id\xa082716071 e\xa082716065).\xa0 A suspensão dos '
'prazos prescricionais entre 10/06/2020 e 30/10/2020, ordenada '
'pela Lei nº 14.010/2020, que dispôs sobre o Regime Jurídico '
'Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito '
'Privado no período da pandemia da COVID-19, não foi capaz de '
'afastar a incidência da prescrição. A\xa0data do despacho de '
'arquivamento não pode ser utilizada como parâmetro para\xa0'
'início\xa0da contagem do prazo prescricional para pretensão '
'executória, conforme pretende o exequente, tendo em vista que a '
'parte\xa0foi responsável por não adotar\xa0as providências '
'necessárias ao andamento do processo determinadas pelo juiz, '
'impedindo que a intimação para o início do cumprimento de '
'sentença fosse operada e ocasionando o arquivamento do feito (Id '
'7873159 e\xa0\xa08092945).\xa0 Assim, irreversível constatação '
'de que, na hipótese, induvidosamente, o lapso prescricional\xa0'
'se implementou ante a inércia do exequente, ficando '
'prejudicada\xa0a análise das demais questões.\xa0 Ante o '
'exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado, DECLARO '
'a prescrição da pretensão executória, extinguindo\xa0o processo, '
'com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, II, do CPC. Sem '
'ônus às partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.\xa0 P.R.I. '
'Transitado em julgado, arquive-se. \xa0Porto Velho,\xa0\xa0'
'sexta-feira, 20 de outubro de 2023\xa0 Elisangela Nogueira\xa0 '
'Juiz\xa0de Direito',
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Data: 2023-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Declarada decadência ou prescrição
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'de extinção da punibilidade e '
'significa a perda da pretensão de '
'punição do Estado diante do decurso '
'do tempo. A prescrição pode ser '
'punitiva ou executória.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da Punibilidade > '
'Prescrição',
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Data: 2023-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2023-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-06-12
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2023-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento desentença apresentada.
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' Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, apresentar manifestação acerca da impugnação ao '
'cumprimento desentença apresentada.',
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'texto_categoria': 'Valor da Causa:R$ 5.032,52 Última distribuição:02/09/2021',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.
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Data: 2023-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-05-25
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.
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'pretende com o processo) da questão '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-05-25
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2023-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7000199-18.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026 EXECUTADO: BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
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'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
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Data: 2023-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-05-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-05-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-05-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-04-10
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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Data: 2023-04-10
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2023-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2023-02-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-02-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-02-14',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2023-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE
Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo “AUSENTE".
1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado(custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei3.896/2016), EXCETUANDO-SE os casos que necessitam de “Cumpra-se" (previstos no Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG eArt. 48 DGJ).
2) Sendo endereço fora do Estado ou atos que requeiram “cumpra-se", inclusive citação/Execução de Título Extrajudicial (nos termos doArt. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ), deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custasdeverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 '
'dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo “AUSENTE". \n'
' 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR '
'(custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de '
'Mandado(custas de Oficial). Sendo endereço do interior do '
'Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas '
'do art. 30 da Lei3.896/2016), EXCETUANDO-SE os casos que '
'necessitam de “Cumpra-se" (previstos no Art. 1º § 1º do '
'Provimento nº 007/2016-CG eArt. 48 DGJ). \n'
' 2) Sendo endereço fora do Estado ou atos que requeiram '
'“cumpra-se", inclusive citação/Execução de Título Extrajudicial '
'(nos termos doArt. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. '
'48 DGJ), deverá a parte informar se tem interesse na expedição '
'de precatória. As custasdeverão ser recolhidas na Comarca de '
'distribuição da precatória.',
'data': '2023-01-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'id': 12155474800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-01-31
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.',
'data': '2023-01-31',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2023-01-31',
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Data: 2023-01-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-01-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-01-27
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-12-16',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
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Data: 2022-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/12/2022 '
'23:59.',
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Data: 2022-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR em 02/12/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR em 02/12/2022 '
'23:59.',
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Data: 2022-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 02/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 02/12/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-12-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/12/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29250212454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 01/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 01/12/2022.',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025844956,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890732,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890523,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR em 21/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR em 21/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIOR em 21/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 26/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 26/10/2022.',
'data': '2022-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890060,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834890006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-25
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29250212392,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 858850189,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025844902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834889926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834889875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29136558674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29136558674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
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'id': 29250212252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29250212084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 20/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 20/10/2022.',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834889798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13834889736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 20/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 20/10/2022.',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29136558673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29136558672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 20/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 20/10/2022.',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491349287,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29136558673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-10-20
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 20/10/2022.
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Data: 2022-10-20
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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Data: 2022-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
DECISÃO
Vistos,
Trata-se de cumprimento de sentença de ação que tramitou perante a 6ª Vara Cível desta Comarca, o qual deveria ter sido distribuídopara a mencionada unidade jurisdicional. Assim, determino a remessa do feito ao juízo competente, com as nossas homenagens.
Intimem-se.
terça-feira, 18 de outubro de 2022
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
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' Vistos, \n'
' Trata-se de cumprimento de sentença de ação que tramitou '
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'distribuídopara a mencionada unidade jurisdicional. Assim, '
'determino a remessa do feito ao juízo competente, com as nossas '
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' Intimem-se. \n'
' terça-feira, 18 de outubro de 2022 \n'
' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
' Juiz de Direito',
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Data: 2022-10-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-10-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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'se declara impedido; quando verifica '
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Data: 2022-10-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
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Data: 2022-10-19
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-19
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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'se declara impedido; quando verifica '
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Data: 2022-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2022-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
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Data: 2022-10-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
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'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
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Data: 2022-10-18
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
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'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
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'id': 13834889285,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-07
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Data: 2022-10-06
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-10-06
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Data: 2022-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-06-02
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Data: 2017-06-02
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Data: 2017-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2017-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/05/2017 23:59:59.
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Data: 2017-05-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/05/2017 23:59:59.
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Data: 2017-05-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
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Data: 2017-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-04-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2017-04-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2017-04-25
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2017-01-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2017-01-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2017-01-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'data': '2017-01-25',
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Data: 2017-01-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2017-01-25
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'data': '2017-01-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2017-01-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
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Data: 2017-01-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:09
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-01-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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Data: 2017-01-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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Data: 2017-01-10
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:14
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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