{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos Os Autos',
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 15191,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 727816741,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Para Decisão',
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 15191,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 727816741,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519735568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído Por Sorteio',
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 15191,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 727816741,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519735540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos Os Autos (em Grau De Recurso) Para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos Os Autos (em Grau De Recurso) Para Instância Superior',
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690523,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido Despacho De Mero Expediente',
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Para Despacho',
'data': '2024-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada De Certidão',
'data': '2024-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Contrarrazões',
'data': '2024-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). Belém,31 de julho de 2024. ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, '
'diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu '
'advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da '
'CJRMB). Belém,31 de julho de 2024. ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ '
'VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES',
'data': '2024-08-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 385228570,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 22051714389,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-07-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório Em 02/08/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório Em 02/08/2024.',
'data': '2024-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 02/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 02/08/2024',
'data': '2024-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2024-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada De Ato Ordinatório',
'data': '2024-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada De Certidão',
'data': '2024-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 23/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao '
'Extrajudicial Em 23/07/2024 23:59.',
'data': '2024-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
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'id': 22519690485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição',
'data': '2024-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Apelação',
'data': '2024-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2024-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 15191,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 727816741,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519735509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2024-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Julgado Procedente O Pedido E Improcedente O Pedido Contraposto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgado Procedente O Pedido E Improcedente O Pedido Contraposto',
'data': '2024-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2024-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Para Julgamento',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada A Movimentação Processual',
'data': '2024-06-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 29/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao '
'Extrajudicial Em 29/02/2024 23:59.',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 05/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao '
'Extrajudicial Em 05/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
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'id': 22519690457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada De Certidão',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Comprovante De Pagamento De Custas Iniciais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Comprovante De Pagamento De Custas '
'Iniciais',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 15191,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 727816741,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519735505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita Não Concedida A Maria De Nazareth De Oliveira Pereira - Cpf: 086.395.822-20 (reu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita Não Concedida A Maria De '
'Nazareth De Oliveira Pereira - Cpf: 086.395.822-20 (reu).',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 10/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao '
'Extrajudicial Em 10/05/2023 23:59.',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Para Decisão',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690436,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada De Certidão',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690431,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em face de MARIA DE NAZARETH DE OLIVEIRA PEREIRA, na qual o réu apresentou embargos monitórios com reconvenção (id. 53220764), requerendo, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita. Em seguida, a parte autora foi devidamente intimada, apresentou réplica impugnando o referido pedido, aduzindo que a devedora teria condições de arcar com o pagamento das custas processuais (id. 74274377). Assim sendo, intime-se a devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, ou, querendo, recolher as custas processuais devidas referente a reconvenção. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM '
'LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em face de MARIA DE NAZARETH DE '
'OLIVEIRA PEREIRA, na qual o réu apresentou embargos monitórios '
'com reconvenção (id. 53220764), requerendo, preliminarmente, a '
'concessão da justiça gratuita. Em seguida, a parte autora foi '
'devidamente intimada, apresentou réplica impugnando o referido '
'pedido, aduzindo que a devedora teria condições de arcar com o '
'pagamento das custas processuais (id. 74274377). Assim sendo, '
'intime-se a devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da '
'gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido de '
'justiça gratuita, ou, querendo, recolher as custas processuais '
'devidas referente a reconvenção. Intime-se. Belém, datado e '
'assinado eletronicamente.',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 385228570,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11736268363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho Em 17/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho Em 17/04/2023.',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
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'id': 22519690429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 18/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 18/04/2023',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690423,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido Despacho De Mero Expediente',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Para Despacho',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
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'id': 22519690414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada A Movimentação Processual',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690412,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada A Movimentação Processual',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22519690409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada De Certidão',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 670097863,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19894134796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2022-08-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85774731,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5079108392,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada De Certidão',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85774731,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5079100580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Maria De Nazareth De Oliveira Pereira Em 16/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-08-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Maria De Nazareth De Oliveira Pereira Em 16/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2022-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2022-07-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo legal acerca do embargos monitórios apresentados pela parte requerida. Belém, datado e assinado eletronicamente. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito
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Data: 2022-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho Em 25/07/2022.
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Data: 2022-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 24/07/2022
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2022-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho Em 25/07/2022.
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Data: 2022-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 24/07/2022
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Data: 2022-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2022-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2022-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2022-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Maria De Nazareth De Oliveira Pereira Em 21/03/2022 23:59.
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Data: 2022-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Maria De Nazareth De Oliveira Pereira Em 21/03/2022 23:59.
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Data: 2022-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
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Data: 2022-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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Data: 2022-03-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
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Data: 2022-03-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
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Data: 2022-03-08
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Data: 2022-03-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Diligência
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Data: 2022-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Entregue Ao Destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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Data: 2022-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'id': 5079092820,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Entregue Ao Destinatário
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'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
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Data: 2022-01-19
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido O Mandado Para Cumprimento
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Mandado.
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Data: 2021-12-14
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2021-12-14
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Data: 2021-12-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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Data: 2021-12-03
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Cancelada A Movimentação Processual
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Data: 2021-01-28
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Cancelada A Movimentação Processual
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Data: 2021-01-28
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-01-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 0873236-57.2020.8.14.0301 Nome: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Endereço: Rua Major Quedinho, 111, 25 ANDAR, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01050-030 Nome: MARIA DE NAZARETH DE OLIVEIRA PEREIRA Endereço: Passagem Xingu, 118, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-630 DECISÃO A miserabilidade não é presumida em caso de falência. O STJ já se posicionou a respeito: "Não é presumível a existência de dificuldade financeira da empresa em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita." (REsp 1.075.767/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 18/12/2008). Precedente: EREsp 855.020/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 6/11/2009. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. Na verdade, em regra, a parte autora não se enquadra no conceito pessoa pobre no sentido da lei, razão pela qual deverá comprovar inequivocamente a sua alegação. A pessoa jurídica filantrópica, sem fins lucrativos, cooperativas, insolvente ou mesmo falida, não podem ser presumidamente consideradas aptas a obter a gratuidade processual, eis que precisam comprovar efetivamente a sua condição. Dessa forma, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, concedo o prazo de 15 dias para que a parte comprove o alegado ou promova o pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Após, voltem conclusos na tramitação diária. Belém, 18 de dezembro de 2020. AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital
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Data: 2021-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
14a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
0873236-57.2020.8.14.0301
Nome: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Endereço: Rua Major Quedinho, 111,25 ANDAR, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01050-030
Nome: MARIA DE NAZARETH DE OLIVEIRA PEREIRA
Endereço: Passagem Xingu, 118, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-630
DECISÃO A miserabilidade não é presumida em caso de falência.
O STJ já se posicionou a respeito: "Não é presumível a existência de dificuldade financeira da empresa em
face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos benefícios da
justiça gratuita." (REsp 1.075.767/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 18/12/2008).
Precedente: EREsp 855.020/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 6/11/2009. 5.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Na verdade, em regra, a parte autora não se enquadra no conceito pessoa pobre no sentido da lei, razão
pela qual deverá comprovar inequivocamente a sua alegação.
A pessoa jurídica filantrópica, sem fins lucrativos, cooperativas, insolvente ou mesmo falida, não podem
ser presumidamente consideradas aptas a obter a gratuidade processual, eis que precisam comprovar
efetivamente a sua condição.
Dessa forma, nos termos do § 2° do art. 99 do CPC, concedo o prazo de 15 dias para que a parte
comprove o alegado ou promova o pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e
cancelamento da distribuição.
Após, voltem conclusos na tramitação diária.
Belém, 18 de dezembro de 2020.
AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14 a Vara Cível e Empresarial da Capital
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Data: 2021-01-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2021-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-01-20
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Data: 2021-01-07
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Data: 2021-01-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita Não Concedida A Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial - Cnpj: 62.136.254/0001-99 (autor).
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
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Data: 2021-01-07
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Data: 2021-01-07
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Data: 2020-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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Data: 2020-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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Data: 2020-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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