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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
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'processo não mais terá movimentações, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2025-09-06
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 02:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 05/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-06
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 02:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-06
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 02:20
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-09-06
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 02:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 05/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 15:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7026811-22.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO ADVOGADOS DO REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE, OAB nº RO1349, TELSON MONTEIRO DE SOUZA, OAB nº RO1051 Valor da Causa: R$ 175.609,77 Data da distribuição: 25/06/2019 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL contra JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Há nos autos a quantia de R$ 5.297,66 (extrato bancário em anexo), a qual se refere aos descontos realizados na folha de pagamento do executado nos meses de março/2025, abril/2025 e maio/2025, após a decisão que determinou a cessação dos descontos. Sendo assim, segue abaixo alvará judicial em favor da parte executada (ID 120266194). Por fim, ante o encerramento do feito, resta inviável a alteração/sucessão do polo ativo, conforme requerido pela autora (ID 124966438). Sem custas finais. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 2 de setembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 15:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 15:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 03/09/2025.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 15:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7026811-22.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO ADVOGADOS DO REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE, OAB nº RO1349, TELSON MONTEIRO DE SOUZA, OAB nº RO1051 Valor da Causa: R$ 175.609,77 Data da distribuição: 25/06/2019 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL contra JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Há nos autos a quantia de R$ 5.297,66 (extrato bancário em anexo), a qual se refere aos descontos realizados na folha de pagamento do executado nos meses de março/2025, abril/2025 e maio/2025, após a decisão que determinou a cessação dos descontos. Sendo assim, segue abaixo alvará judicial em favor da parte executada (ID 120266194). Por fim, ante o encerramento do feito, resta inviável a alteração/sucessão do polo ativo, conforme requerido pela autora (ID 124966438). Sem custas finais. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 2 de setembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
'Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
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'ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o '
'seu arquivamento. Há nos autos a quantia de R$ 5.297,66 (extrato '
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'custas finais. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. '
'Intimem-se. Porto Velho, 2 de setembro de 2025. Haruo Mizusaki '
'Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia '
'Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 12:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'data': '2025-09-02',
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 15:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2025-09-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 15:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento de comprovação',
'data': '2025-09-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457685152,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29358988684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 15:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-09-02',
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'id': 29358988686,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 15:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento de comprovação',
'data': '2025-09-02',
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 15:24
Tipo: ANDAMENTO
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da execução ou do '
'cumprimento da sentença',
'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
'sentença'},
'conteudo': 'Extinta a execução ou o cumprimento da sentença',
'data': '2025-09-02',
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'id': 29358988363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 15:24
Tipo: ANDAMENTO
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
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'outro motivo previsto em norma.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da execução ou do '
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'sentença'},
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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2025-07-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 7civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7026811-22.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO Advogados do(a) REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO1349, TELSON MONTEIRO DE SOUZA - RO1051 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2025-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 11/06/2025 23:59.
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Data: 2025-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 11/06/2025 23:59.
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Data: 2025-06-12
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 11/06/2025 23:59.
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Data: 2025-06-12
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 11/06/2025 23:59.
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Data: 2025-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-06-06
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2025-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2025.
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Data: 2025-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 7civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7026811-22.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO Advogados do(a) REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO1349, TELSON MONTEIRO DE SOUZA - RO1051 INTIMAÇÃO PARTES- SALDO EM CONTA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão de ID 121295843.
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Data: 2025-06-03
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-06-03
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2025.
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Data: 2025-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-02
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-05-28
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-05-13
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Data: 2025-05-13
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 07/05/2025 23:59.
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Data: 2025-05-09
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 07/05/2025 23:59.
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Data: 2025-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-05-05
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-04-28
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-04-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2025-04-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-04-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2025-04-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-03-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 18/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/03/2025 23:59.
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29506831675,
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Data: 2025-03-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 18/03/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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Data: 2025-03-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457685152,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024015913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 14/03/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 14/03/2025.',
'data': '2025-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457685152,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024015911,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7026811-22.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO ADVOGADOS DO REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE, OAB nº RO1349, TELSON MONTEIRO DE SOUZA, OAB nº RO1051 Valor da Causa: R$ 175.609,77 Data da distribuição: 25/06/2019 DESPACHO Ante a manifestação das partes no sentido de que os valores constantes nos autos devem ser liberados ao executado (R$ 36.691,16), defiro a expedição do alvará. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes e o valor de R$ 35.190,60 foi depositado em favor da própria exequente (ID 112289266). Ademais, o acordo extrajudicial foi devidamente homologado por este juízo (ID 114523300). Sendo assim, segue em anexo o comprovante da expedição do alvará. Atente a parte que o valor poderá levar até 07 dias para ser creditado na conta bancária indicada no ID 117523369. Por fim, oficie-se ao empregador do executado ( Polícia Civil do Estado de Rondônia) para que faça cessar os descontos na folha de pagamento de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO, revogando-se a ordem emitida no ofício n. 412/2023/7ªVC/CPE1G 412/2023/7ªVC/CPE1G (ID 96736841), haja vista a homologação do acordo e extinção do presente feito. Encaminhe-se, além da presente decisão, a sentença homologatória de acordo (ID 114523300). Após, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Porto Velho, 13 de março de 2025. Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br
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'devem ser liberados ao executado (R$ 36.691,16), defiro a '
'expedição do alvará. Analisando os autos, verifico que houve '
'acordo entre as partes e o valor de R$ 35.190,60 foi depositado '
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'extrajudicial foi devidamente homologado por este juízo (ID '
'114523300). Sendo assim, segue em anexo o comprovante da '
'expedição do alvará. Atente a parte que o valor poderá levar até '
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'117523369. Por fim, oficie-se ao empregador do executado ( '
'Polícia Civil do Estado de Rondônia) para que faça cessar os '
'descontos na folha de pagamento de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO, '
'revogando-se a ordem emitida no ofício n. 412/2023/7ªVC/CPE1G '
'412/2023/7ªVC/CPE1G (ID 96736841), haja vista a homologação do '
'acordo e extinção do presente feito. Encaminhe-se, além da '
'presente decisão, a sentença homologatória de acordo (ID '
'114523300). Após, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se '
'os autos. Porto Velho, 13 de março de 2025. Juiz de Direito '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'7civelcpe@tjro.jus.br',
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Data: 2025-03-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-03-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 14/03/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2025-03-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
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Data: 2025-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
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Data: 2025-03-13
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
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Data: 2025-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
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Data: 2025-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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Data: 2025-03-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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'Decisão > Determinação > Expedição '
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Data: 2025-03-13
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
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Data: 2025-03-13
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
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Data: 2025-03-13
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'alegado pela parte no processo.',
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'data': '2025-03-13',
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Data: 2025-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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Data: 2025-03-13
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
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'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
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Data: 2025-03-12
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-03-12
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-02-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-02-26
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2025-02-25
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
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Data: 2025-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-02-24
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-02-07
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Data: 2025-02-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 07/02/2025.
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Data: 2025-02-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7026811-22.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO ADVOGADOS DO REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE, OAB nº RO1349, TELSON MONTEIRO DE SOUZA, OAB nº RO1051 Valor da Causa: R$ 175.609,77 Data da distribuição: 25/06/2019 DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para deliberação acerca dos valores descontados diretamente na folha de pagamento do executado. Em síntese, alega a parte que realizou com a exequente o acordo, conforme minuta de ID 112289262. Na ocasião do acordo, há nos autos a informação de que houve a liquidação do débito, de modo que a sentença de ID 114523300 homologou a transação realizada pelas partes. Compulsando os autos, verifico que há depositado nestes autos R$ 34.769,70, conforme consta no demonstrativo de cálculo. Sendo assim, diante da informação de que o débito foi quitado, esclareçam as partes a respeito dos valores constantes nos autos, devendo ser acostada a planilha atualizada com os valores a serem eventualmente desbloqueados, bem como se há alguma quantia a ser liberada para a exequente. Fixo o prazo de 15 dias para a manifestação. Porto Velho, 3 de fevereiro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br
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Data: 2025-02-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
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Data: 2025-02-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-02-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2025-02-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-02-03
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-02-03
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-01-31
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-01-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2025-01-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 7civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7026811-22.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO Advogados do(a) REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO1349, TELSON MONTEIRO DE SOUZA - RO1051 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca do documento juntado pela parte adversa sob ID 114583317.
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'www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 7civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 7026811-22.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO Advogados do(a) '
'REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO1349, TELSON MONTEIRO '
'DE SOUZA - RO1051 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a '
'parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar '
'manifestação acerca do documento juntado pela parte adversa sob '
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Data: 2025-01-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-01-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2025-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-01-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/12/2024 23:59.
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Data: 2024-12-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/12/2024 23:59.
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Data: 2024-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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Data: 2024-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 04/12/2024.
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Data: 2024-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7026811-22.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO ADVOGADO DO REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE, OAB nº RO1349 Valor da Causa: R$ 175.609,77 Data da distribuição: 25/06/2019 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que as partes formularam acordo no ID 110493649, o qual se encontra de acordo com as normas do ordenamento jurídico pátrio. Ademais, a exequente informou no ID 112289262 que aceitou a proposta, bem como que já houve a quitação do débito exequendo. Sendo assim, ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL contra JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Ante a renúncia tácita ao prazo recursal, a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas finais. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 3 de dezembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br
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Data: 2024-12-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-12-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-04
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Data: 2024-12-04
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Data: 2024-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
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Tipo: ANDAMENTO
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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'sentença, seja por causa do '
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'Executado, seja por causa da '
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'outro motivo previsto em norma.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2024-12-03
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'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2024-12-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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Data: 2024-12-03
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-12-03
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
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Data: 2024-10-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-10-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-10-10
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-08-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-08-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-08-30
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-06-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-06-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 27/06/2024 23:59.
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Data: 2024-06-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-06-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 27/06/2024 23:59.
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-06-28
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-06-28
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 27/06/2024 23:59.
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Data: 2024-06-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-06-21
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'data': '2024-06-21',
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Data: 2024-06-21
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-06-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024',
'data': '2024-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29024015816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 05/06/2024.',
'data': '2024-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457685152,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024015814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7026811-22.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO ADVOGADO DO REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE, OAB nº RO1349 Valor da Causa: R$ 175.609,77 Data da distribuição: 25/06/2019 DESPACHO Ante a impugnação à penhora salarial, intime-se o(a) exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos para decisão. Porto Velho, 4 de junho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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'pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7026811-22.2019.8.22.0001 '
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'Ante a impugnação à penhora salarial, intime-se o(a) exequente '
'para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Com ou sem '
'manifestação, volvam os autos conclusos para decisão. Porto '
'Velho, 4 de junho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
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Data: 2024-06-05
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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Data: 2024-06-05
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
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Publicado DESPACHO em 05/06/2024.
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Data: 2024-06-05
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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Data: 2024-06-05
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/06/2024.
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Data: 2024-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2024-06-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-06-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-06-04
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-06-04
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação à execução
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
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'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
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Data: 2024-05-07
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação à execução
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Data: 2024-05-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação à execução
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'sentença é a defesa típica do '
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'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
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'Processuais > Impugnação > '
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'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
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Data: 2024-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-02-05
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-11-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-11-28
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-11-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-11-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023',
'data': '2023-11-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.',
'data': '2023-11-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 457685152,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024015799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7026811-22.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO1349 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
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'Processo : 7026811-22.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO Advogado do(a) '
'REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO1349 INTIMAÇÃO AUTOR '
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'juntados.',
'data': '2023-11-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 414865823,
'sigla': 'DJRO',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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Data: 2023-11-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-11-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-11-06
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Data: 2023-11-06
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Data: 2023-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 26/10/2023 23:59.
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Data: 2023-10-27
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 26/10/2023 23:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-10-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2023-09-29
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-09-19
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-09-12
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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Data: 2023-09-12
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Data: 2023-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7026811-22.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO1349 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para informar o Órgão/CNPJ ao qual o executado está vinculado, no prazo de 05 dias.
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Data: 2023-09-12
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-11
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Data: 2023-08-31
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Decorrido prazo de JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE em 30/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 30/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-31
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-08-31
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 30/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-08-30
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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Data: 2023-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 15/08/2023.
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Data: 2023-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7026811-22.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO ADVOGADO DO REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE, OAB nº RO1349 Valor da Causa: R$ 175.609,77 Data da distribuição: 25/06/2019 DECISÃO DEFIRO a penhora de 20% (vinte por cento) dos vencimentos da parte executada (excluindo apenas os descontos obrigatórios), pois tal percentual não compromete a subsistência digna da parte e de sua família. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha de crédito discriminado e atualizado, sob pena de serem considerados os valores desatualizados. Apesentada a informação, oficie-se ao empregador da parte executada (Estado de Rondônia), para desconto de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos (excluindo apenas os descontos obrigatórios). Porto Velho, 14 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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Data: 2023-08-15
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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Data: 2023-08-15
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 15/08/2023.
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Data: 2023-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2023-08-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-08-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2023-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-07-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 21/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-31
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
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Data: 2023-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
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Data: 2023-07-28
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 21/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-24
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Data: 2023-07-24
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Data: 2023-07-24
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Data: 2023-07-24
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Data: 2023-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
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Data: 2023-07-22
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2023-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-07-17
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Data: 2023-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, e requerendo o que entenderde direito, sob pena de extinção e arquivamento.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, e requerendo o que '
'entenderde direito, sob pena de extinção e arquivamento.',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
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Data: 2023-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7026811-22.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO1349 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, e requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
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'fonte_id': 22086,
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'processo_fonte_id': 414865823,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-07-12',
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Data: 2023-07-12
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 30/06/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2023-07-01
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 30/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-06-23
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-06-23
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2023-06-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2023-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-06-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7026811-22.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO1349 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-30
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-05-30
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-18
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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Data: 2023-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'data': '2023-05-17',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-17
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 27/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 27/03/2023 '
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'id': 12546992235,
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 27/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'id': 29506831455,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
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Data: 2023-03-20
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
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Data: 2023-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-18
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-18
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Decorrido prazo de JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE em 17/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-18
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 17/03/2023 23:59.
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Data: 2023-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 24/02/2023.
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Data: 2023-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 24/02/2023.
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Data: 2023-02-23
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-02-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-02-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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Data: 2023-02-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-02-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
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Data: 2023-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-01-13
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-01-13
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento documprimento de sentença, sob pena de extinção.
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' Fica a parte AUTORA intimada para, em 5 (cinco) dias, atualizar '
'o débito e requerer o que entender de direito para o '
'prosseguimento documprimento de sentença, sob pena de extinção.',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-12-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Mérito',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-12-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2022-12-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'id': 29506831444,
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Data: 2022-12-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-12-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-12-13
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-11-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 18/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-11-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE em 18/11/2022 23:59.
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Data: 2022-11-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/11/2022 23:59.
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Data: 2022-11-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 18/11/2022 23:59.
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Data: 2022-11-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE em 18/11/2022 23:59.
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Data: 2022-11-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/11/2022 23:59.
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Data: 2022-11-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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Data: 2022-11-17
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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Data: 2022-10-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 03/10/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-10-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-10-10
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 03/10/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-10
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DESPACHO
Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de sentença.
Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo, em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeitoa atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC).
A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC.
Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independentede penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento desentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão.
Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direitopara o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemasinformatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligênciapretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento.
Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação docrédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendoo pagamento integral da obrigação.
Porto Velho, 29 de setembro de 2022.
Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de '
'sentença. \n'
' Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada '
'para pagar voluntariamente o débito indicado no processo, em '
'15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e '
'honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando '
'ainda sujeitoa atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). \n'
' A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do '
'inciso I do §2º do art. 513 do CPC. \n'
' Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo '
'para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, '
'independentede penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de '
'15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao '
'cumprimento de sentença.Havendo impugnação, intime-se a parte '
'exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a '
'impugnação ao cumprimento desentença e após, decorrido o prazo, '
'venha concluso o processo para decisão. \n'
' Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 '
'(cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de '
'direitopara o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob '
'pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos '
'sistemasinformatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá '
'apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à '
'diligênciapretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 '
'(Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de '
'indeferimento. \n'
' Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do '
'seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação '
'docrédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de '
'presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados '
'como sendoo pagamento integral da obrigação. \n'
' Porto Velho, 29 de setembro de 2022. \n'
' Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2022-09-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 414865823,
'sigla': 'DJRO',
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'id': 12052762236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-09-29
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2022-09-29',
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'id': 29506831435,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-09-29
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-09-29',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2022-05-30',
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Data: 2022-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-05-30
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-05-30
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 15(quinze) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito.
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' Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 15(quinze) dias, intimada a '
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Data: 2022-05-20
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2022-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
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Data: 2022-05-18
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Juntada de certidão trânsito em julgado',
'data': '2022-05-18',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE em 22/04/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE em 22/04/2022 '
'23:59.',
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'id': 12546990942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 22/04/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 22/04/2022 '
'23:59.',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/04/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE em 22/04/2022 23:59.
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Data: 2022-04-29
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 22/04/2022 23:59.
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Data: 2022-04-29
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/04/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 28/03/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 12546990721,
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Data: 2022-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
MASSA FALIDA DO BRANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ajuizou ação monitória contra JOSÉ LOUREIRO CURVELO FILHO, ambosqualificados no processo, pretendendo receber o valor de R$175.609,77, referente a Contratos de Crédito Pessoal (Contrato n.468474544), firmado com o requerido. Aduziu como inexistente a ocorrência da prescrição, pois o início desta começa a ser contada apartir do vencimento da última parcela do contrato. Alega que o contrato apresentado no processo não configura título extrajudicial, poisausente a assinatura de duas testemunhas, por esse motivo que o requerente interpôs ação monitória e não de execução. Requereu acondenação do requerido ao pagamento do valor de R$175.609,77 ou, querendo, apresentar embargos. Apresentou documentos.
Foi determinada a citação do requerido (ID n. 33786300).
Regulamente citado, o embargante opôs embargos monitórios (ID n. 48708530), arguindo, inicialmente, ausência de prova escrita dedívida certa e determinada e prescrição. No mérito, aduziu que devido a não apresentação do contrato discutido no feito, não é possívelimpugnar os cálculos apresentados pelo embargado. Alega que como forma de contrapor os cálculos apresentados, apresentou planilhajunto com a contestação (R$87.070,90). Requer a improcedência do pedido. Apresentou documentos.
O embargado manifestou-se quanto aos embargos opostos (ID n. 51020130), impugnando-o em todos os seus termos.
II – FUNDAMENTAÇÃO
DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO
O processo em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do inciso I do art. 355 do CPC, pois a questão controvertida noprocesso feito é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida para dirimir as questões defato suscitadas, de modo que desnecessário se faz designar audiência de instrução e julgamento e a produção de novas provas.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal já de há muito se posicionou no sentido de que a necessidade de produção de prova em audiênciahá de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se osaspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RTJ 115/789).
Também desnecessário o encarecimento do processo com a realização de perícia, considerando que, com a simples análise do contrato,é possível aferir as questões debatidas.
DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA DE DÍVIDA CERTA E DETERMINADA
O embargante, alegou em preliminar, ausência de prova escrita da dívida, pois o embargado não apresentou contrato, mas termo deadesão do contrato. Aduz que o termo de adesão não apresenta, por exemplo, as condições pelas quais se dará o vencimento antecipadodo contrato.
O embargado na manifestação aos embargos opostos (ID n. 51020130), aduziu que o termo de adesão que apresentou é o contratopropriamente dito, o qual demonstra a natureza da relação jurídica, dados pessoais do contratante, características do crédito, custoefetivo total do empréstimo, dados para disponibilização do recurso e a autorização para desconto em folha.
Verifica-se que no presente feito que o embargante não nega a existência da dívida, mas apenas impugna os valores que estão sendocobrados, alegando excesso da cobrança, o que será apreciado por ocasião da análise do mérito.
O termos de adesão, assinado pelo embargante, preenche o requisito legal, razão pela qual rejeito a preliminar arguida.
Rejeito essa preliminar.
DA PRESCRIÇÃO
O embargante suscita a prescrição da pretensão do direito do embargado.
Aduz que interrompeu o pagamento das parcelas do contrato em 31/01/2013, abreviando o vencimento das parcelas subsequentes,surgindo para embargado o dever de exigir a totalidade da dívida, uma vez caracterizada a mora.
Informa que o embargado interpôs esta ação em 25/06/2019, quando deveria ter distribuído em 31/01/2018, estando, assim, prescrita apretensão do embargado (inciso I, §5º do art. 2016 do CPC), que estabelece o prazo de cinco anos.
Ocorre que os tribunais têm entendimento pacificado no sentido de que o vencimento antecipado da obrigação não altera o termo inicialpara o prazo prescricional. Desse modo, tratando-se de prestações sucessivas, o prazo somente se inicia quando do vencimento daúltima parcela.
Vejamos:
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMGARANTIA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. 1. O vencimento antecipado daobrigação não altera o termo inicial para a contagem do prazo prescricional, qual seja, o dia do vencimento da última parcela. Precedentes.2 . Agravo interno não provido.(AgInt no REsp 1737161/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em12/02/2019, DJe 18/02/2019)
No caso, conforme documento de ID n. 28353044, o vencimento da última parcela seria em 29/02/2016. Assim, não há que se falar emprescrição, eis que a ação foi ajuizada em 2019, com citação em 2020.
DO MÉRITO
Trata-se de ação monitória para cobrança de empréstimo pessoal parcelado por meio de consignação em folha de pagamento (Contraton. 468474544).
Analisando a documentação apresentada com a petição inicial, verifica-se que o embargado trouxe ao processo o Termo de Adesão aoContrato de Crédito Parcelado com Consignação em Folha de pagamento (ID n. 28353044).
No contrato n. 468474544 foi financiado o importe de R$31.50943 a ser pago em 60 parcelas de R$1.102,20. Sendo o valor atualizadopleiteado pelo embargado (R$175.609,77).
De plano, é importante frisar que consoante orientação do STJ, para o ajuizamento da ação monitória, “não é preciso que o autor disponhade prova literal do quantum. A prova escrita é todo e qualquer documento que autorize o Juiz a entender que há direito à cobrança dedeterminada dívida", valendo os embargos para discutir os valores cobrados (REsp 437.638/RS), de modo que se chega à conclusão deque a ação monitória está satisfatoriamente instruída.
Examinando as matérias trazidas pela defesa, nota-se a ausência de comprovação de algum fato impeditivo, modificativo ou extintivodo débito vindicado, limitando-se o embargante a levantar teses de natureza revisional do contrato, apresentando planilha do valor queentende correto.
Pois bem, quanto aos juros remuneratórios, em conformidade com o que decidiu o STJ no incidente de processo repetitivo referenteaos contratos bancários subordinados ao Código de Defesa do Consumidor, julgamento paradigma efetuado no processo do REsp nº1.061.530-RS, em 22 de outubro de 2008, os juros remuneratórios estão sujeitos à 1ª orientação, assim redigida:“ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOS
a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33),Súmula 596/STF;
b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade;
c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02;
d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo eque a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada,ante às peculiaridades do julgamento em concreto.".
Assim, não há falar em abusividade da taxa de juros aplicadas ao contrato ora examinado.
Relativamente à capitalização, o STJ também já se pronunciou, admitindo a capitalização mensal dos juros nos contratos bancáriosfirmados a partir de 31 de março de 2000, data da primeira publicação do art. 5° da Medida Provisória nº 1963-17/2000, reiteradasucessivamente até a Medida Provisória n° 2.170/36, de 23 de agosto de 2001, em vigor por força do art. 2° da Emenda Constitucionaln° 32/2001.
A propósito:
“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PROCURAÇÃO. FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA.PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE AUTENTICIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃOMENSAL DE JUROS. INCIDÊNCIA. 1. A autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento é desnecessária, porquantopresumem-se verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária alegar a sua falsidade. 2. A SegundaSeção desta Corte, na assentada do dia 22.10.2008, quando do julgamento do REsp n. 1.061.530/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, nosistema do novel art. 543-C do CPC, trazido pela Lei dos Recursos Repetitivos, pacificou o entendimento já adotado por esta Corte de queas instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33).3. A capitalização dos juros em periodicidade mensal é admitida para os contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000 (MP nº1.963-17/2000), desde que pactuada. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1030809/MS, Rel. Ministro HONILDO AMARALDE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 15/10/2009, DJe 26/10/2009)"(Destaque da subscritora).
Os contratos discutidos no processo foram firmados em 2011, sendo plenamente admissível a pactuação e aplicação de capitalização dosjuros em periodicidade mensal, a qual decorre do fato de a taxa de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal.
Destarte, consoante já aduzido, o que tem de ficar demonstrado é a relação jurídica havida entre o embargante e embargado, o que éefetivado mediante a prova escrita carreada ao processo.
Nota-se que o embargado não nega que tenha efetuado o empréstimo, tampouco nega a existência da dívida, de modo que tinhaciência do que havia contratado mediante desconto consignado e que após a suspensão restou inadimplido, acarretando o vencimentoantecipado, conforme previsão contratual.
Conclui-se que o embargado utilizou os produtos bancários e não os adimpliu, de modo que a cobrança é devida.
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios opostos por JOSÉLOUREIRO CURVELO FILHO contra MASSA FALIDA DO BRANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, ambos qualificados no processo e, viade consequência, PROCEDENTES a ação monitória e DECLARO constituído o título executivo judicial em favor do autor no valor deR$175.609,77 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e nove reais e setenta e sete centavos), com correção monetária pela tabelado Tribunal de Justiça de Rondônia (INPC), a partir do ajuizamento da ação e juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir dacitação (14/09/2020 – ID n. 47384637). CONDENO o requerido, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honoráriosadvocatícios da parte contrária, estes majorados para 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado.
Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) diasPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimem.
Porto Velho, 23 de março de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
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'conteudo': 'SENTENÇA \n'
' I – RELATÓRIO \n'
' MASSA FALIDA DO BRANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ajuizou ação '
'monitória contra JOSÉ LOUREIRO CURVELO FILHO, ambosqualificados '
'no processo, pretendendo receber o valor de R$175.609,77, '
'referente a Contratos de Crédito Pessoal (Contrato n.468474544), '
'firmado com o requerido. Aduziu como inexistente a ocorrência da '
'prescrição, pois o início desta começa a ser contada apartir do '
'vencimento da última parcela do contrato. Alega que o contrato '
'apresentado no processo não configura título extrajudicial, '
'poisausente a assinatura de duas testemunhas, por esse motivo '
'que o requerente interpôs ação monitória e não de execução. '
'Requereu acondenação do requerido ao pagamento do valor de '
'R$175.609,77 ou, querendo, apresentar embargos. Apresentou '
'documentos. \n'
' Foi determinada a citação do requerido (ID n. 33786300). \n'
' Regulamente citado, o embargante opôs embargos monitórios (ID '
'n. 48708530), arguindo, inicialmente, ausência de prova escrita '
'dedívida certa e determinada e prescrição. No mérito, aduziu que '
'devido a não apresentação do contrato discutido no feito, não é '
'possívelimpugnar os cálculos apresentados pelo embargado. Alega '
'que como forma de contrapor os cálculos apresentados, apresentou '
'planilhajunto com a contestação (R$87.070,90). Requer a '
'improcedência do pedido. Apresentou documentos. \n'
' O embargado manifestou-se quanto aos embargos opostos (ID n. '
'51020130), impugnando-o em todos os seus termos. \n'
' II – FUNDAMENTAÇÃO \n'
' DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO \n'
' O processo em questão comporta o julgamento antecipado, nos '
'termos do inciso I do art. 355 do CPC, pois a questão '
'controvertida noprocesso feito é meramente de direito, '
'mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental '
'produzida para dirimir as questões defato suscitadas, de modo '
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' Ademais, o Supremo Tribunal Federal já de há muito se '
'posicionou no sentido de que a necessidade de produção de prova '
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'antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A '
'antecipação é legítima se osaspectos decisivos da causa estão '
'suficientemente líquidos para embasar o convencimento do '
'magistrado (RTJ 115/789). \n'
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' AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO '
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'PARCELA. 1. O vencimento antecipado daobrigação não altera o '
'termo inicial para a contagem do prazo prescricional, qual seja, '
'o dia do vencimento da última parcela. Precedentes.2 . Agravo '
'interno não provido.(AgInt no REsp 1737161/PR, Rel. Ministro '
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' DO MÉRITO \n'
' Trata-se de ação monitória para cobrança de empréstimo pessoal '
'parcelado por meio de consignação em folha de pagamento '
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'o que decidiu o STJ no incidente de processo repetitivo '
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' b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao '
'ano, por si só, não indica abusividade; \n'
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'da Emenda Constitucionaln° 32/2001. \n'
' A propósito: \n'
' “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. '
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'porquantopresumem-se verdadeiros os documentos juntados aos '
'autos pelo autor, cabendo à parte contrária alegar a sua '
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'TURMA, julgado em 15/10/2009, DJe 26/10/2009)"(Destaque da '
'subscritora). \n'
' Os contratos discutidos no processo foram firmados em 2011, '
'sendo plenamente admissível a pactuação e aplicação de '
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'os adimpliu, de modo que a cobrança é devida. \n'
' III - CONCLUSÃO \n'
' Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, '
'JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios opostos por '
'JOSÉLOUREIRO CURVELO FILHO contra MASSA FALIDA DO BRANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A, ambos qualificados no processo e, viade '
'consequência, PROCEDENTES a ação monitória e DECLARO constituído '
'o título executivo judicial em favor do autor no valor '
'deR$175.609,77 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e nove '
'reais e setenta e sete centavos), com correção monetária pela '
'tabelado Tribunal de Justiça de Rondônia (INPC), a partir do '
'ajuizamento da ação e juros simples de 1% (um por cento) ao mês '
'a partir dacitação (14/09/2020 – ID n. 47384637). CONDENO o '
'requerido, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais '
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'para 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. \n'
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Data: 2022-03-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
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Data: 2022-03-23
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-03-23
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
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Data: 2020-11-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2020-11-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2020-11-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-11-12
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2020-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-10-22
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Data: 2020-10-22
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-10-21
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Data: 2020-10-21
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Data: 2020-10-21
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
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Data: 2020-10-21
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-10-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 05/10/2020 23:59:59.
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Data: 2020-10-06
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 05/10/2020 23:59:59.
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Data: 2020-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-09-30
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Data: 2020-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-09-14
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2020-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Mandado',
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Data: 2020-08-06
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2020-08-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2020-08-05
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2020-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 29/07/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2020-07-30
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 29/07/2020 23:59:59.
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Data: 2020-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-07-13
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 08/07/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2020-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-07-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 08/07/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2020-07-07
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2020-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2020-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
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Data: 2020-07-03
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-07-03
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
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Data: 2020-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-06-24
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'data': '2020-06-22',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-06-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2020.',
'data': '2020-06-15',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-06-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2020-06-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-15
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2020-06-15',
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Data: 2020-06-15
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-06-15',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29506831399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
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Data: 2020-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-05-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Data: 2020-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Data: 2020-05-27
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Juntada de Petição de diligência
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Data: 2020-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Data: 2020-05-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2020-05-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2020-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2020-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-04-08
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-04-04
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Data: 2020-03-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-03-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2020-03-12
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-01-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/01/2020 23:59:59.
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Data: 2020-01-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 22/01/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 22/01/2020 23:59:59.
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Data: 2020-01-23
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Data: 2020-01-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2020-01-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2020-01-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
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Data: 2020-01-07
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-01-07
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Data: 2020-01-07
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Data: 2020-01-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-01-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2020-01-05
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-01-05
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2019-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2019-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-12-02
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-12-02
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
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Data: 2019-10-10
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
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Juntada de outras peças
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Data: 2019-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-09-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-27
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Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 26/08/2019 23:59:59.
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'id': 12546988370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 26/08/2019 23:59:59.
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Data: 2019-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/08/2019 23:59:59.
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Data: 2019-08-27
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 26/08/2019 23:59:59.
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Data: 2019-08-27
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 26/08/2019 23:59:59.
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Data: 2019-08-27
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/08/2019 23:59:59.
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Data: 2019-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2019-08-22
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-08-22
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2019-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/08/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2019-08-21
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2019-08-21
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/08/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2019-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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Data: 2019-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2019-08-20
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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Data: 2019-08-20
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2019-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2019-08-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
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Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-07-30
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 26/07/2019 23:59:59.
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Data: 2019-07-27
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2019-07-26
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Outras Decisões
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Data: 2019-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-07-25
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Data: 2019-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-07-19
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/07/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2019-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2019-07-03
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Data: 2019-07-03
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Data: 2019-07-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-07-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL.
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
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Data: 2019-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-02
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
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Data: 2019-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2019-06-25
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Data: 2019-06-25
Importado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:48
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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