Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA REU: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a sucessão processual, nos termos requeridos em ID 234678736. À Secretaria para as devidas alterações. Após, retorne o feito ao arquivo. I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
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Data: 2025-05-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA REU: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a sucessão processual, nos termos requeridos em ID 234678736. À Secretaria para as devidas alterações. Após, retorne o feito ao arquivo. I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
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Data: 2022-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-12-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
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'tendo se encerrado.',
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Data: 2022-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA HELENA
TOLENTINO DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a
dilação de prazo concedida na Decisão de ID 142907576, o requerente não atendeu a determinação de ID 141610065. À míngua de cumprimento
da determinação de ID 141610065, não se mostra possível dar início a fase de cumprimento de sentença, como postulado. Assim, arquivem-
se os autos, na forma da Sentença de ID 119333482. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e
assinado eletronicamente*
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' DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do '
'processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA '
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' dilação de prazo concedida na Decisão de ID 142907576, o '
'requerente não atendeu a determinação de ID 141610065. À míngua '
'de cumprimento\n'
' da determinação de ID 141610065, não se mostra possível dar '
'início a fase de cumprimento de sentença, como postulado. Assim, '
'arquivem-\n'
' se os autos, na forma da Sentença de ID 119333482. I. CARLOS '
'EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e\n'
' assinado eletronicamente*',
'data': '2022-12-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865467528,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS '
'COSTA RIBEIRO , Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em '
'vista o\n'
' disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR '
'841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e '
'aos que virem o presente EDITAL,\n'
' ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 '
'(treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Janeiro de '
'2023 , terá início a presente\n'
' Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289974253,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289974236,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS '
'SANTOS',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289974202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289974177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 29/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'29/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289974163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA em 25/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA em 25/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289974148,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 23/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 23/11/2022.',
'data': '2022-11-23',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289974133,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022',
'data': '2022-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289974117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289974095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA HELENA
TOLENTINO DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido
retro e concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias ao requerente para atendimento da determinação contida na Decisão de ID 141610065.
Paralelamente, torno sem efeito a intimação de ID 142663192, haja vista que não se coaduna com a realidade dos autos. I. CARLOS EDUARDO
BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
' DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do '
'processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA '
'(40)\n'
' AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: '
'LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA HELENA\n'
' TOLENTINO DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido\n'
' retro e concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias ao '
'requerente para atendimento da determinação contida na Decisão '
'de ID 141610065.\n'
' Paralelamente, torno sem efeito a intimação de ID 142663192, '
'haja vista que não se coaduna com a realidade dos autos. I. '
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' BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado '
'eletronicamente*',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356055269,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865467509,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito FLÁVIO '
'FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Presidente da Primeira '
'Turma\n'
' Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e '
'tendo em vista o disposto nas Portarias GPR 841/2021 e '
'948/2022, ambas do TJDFT, c/\n'
' c art. 59 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos '
'Juizados Especiais do DF e art. 123 do Regimento Interno '
'do TJDFT, faço público a\n'
' todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, '
'ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do '
'dia 1º de dezembro de\n'
' 2022, terá início a 11ª Sessão Ordinária Virtual , com '
'duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos '
'processos eletrônicos constantes de\n'
' pautas já publicadas, os apresentados em mesa que '
'independem de publicação e os processos judiciais '
'eletrônicos abaixo relacionados. \n'
' Ainda, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13h30\n'
' do dia 07 de dezembro de 2022, terá início a 1ª Sessão '
'Extraordinária Presencial por Videoconferência para '
'julgamento dos processos\n'
' eletrônicos com pedido de sustentação oral e '
'acompanhamento presencial constantes de pautas já '
'publicadas, os apresentados em mesa que\n'
' independem de publicação e os processos judiciais '
'eletrônicos retirados da 11ª Sessão Ordinária Virtual de '
'2022 para este fim. \n'
' As solicitações de retirada de pauta da 11ª Sessão '
'Ordinária Virtual , para fins de sustentação oral ou '
'acompanhamento do julgamento,\n'
' deverão ser realizadas mediante peticionamento '
'eletrônico nos autos, até o horário de abertura da Sessão '
'Virtual ( 13h30',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-11-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 18/11/2022.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-11-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-11-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022',
'data': '2022-11-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-11-18',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289974003,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).',
'data': '2022-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973986,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA HELENA TOLENTINO
DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria
Judicial (ID 141648515), com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o
recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s)
de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A
referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br , opção "Serviços", na aba "Guia de
Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão
ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton
Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília ? DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: duvidascustas@tjdft.jus.br .
BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2022 12:34:59. POLLYANNA LEONIS LOPES Servidor Geral
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
' DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: '
'0718051-82.2019.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA\n'
' FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: LUCIA HELENA '
'TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA HELENA TOLENTINO\n'
' DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria\n'
' Judicial (ID 141648515), com os cálculos relativos às custas '
'finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA '
'a providenciar o\n'
' recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, '
'conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), '
'ainda, advertida(s)\n'
' de que os documentos contidos nos autos de processos findos '
'poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade '
'do Tribunal. A\n'
' referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do '
'TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br , opção '
'"Serviços", na aba "Guia de\n'
' Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado '
'o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais '
'dúvidas poderão\n'
' ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral '
'de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum '
'Milton\n'
' Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília ? DF, '
'Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: '
'duvidascustas@tjdft.jus.br .\n'
' BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2022 12:34:59. POLLYANNA LEONIS '
'LOPES Servidor Geral',
'data': '2022-11-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356055269,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865467498,
'texto_categoria': 'relacionados, atualmente em lugar incerto e não sabido, '
'ficam\n'
' pelo presente INTIMADOS a comparecerem, individualmente, '
'neste JUÍZO, situado na SRTVS 701, BLOCO N , LOTE 08, '
'TÉRREO, SALA\n'
' DE APRESENTAÇÃO, no Edifício do Fórum Mirabete ,',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-11-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS '
'SANTOS',
'data': '2022-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 14/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'14/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 09/11/2022.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 09/11/2022.',
'data': '2022-11-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973894,
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Data: 2022-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022',
'data': '2022-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA
(40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA
HELENA TOLENTINO DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em
tempo, REVOGO a Decisão de ID 140987381, por não se amoldar à realidade dos autos, haja vista que as custas foram recolhidas (IDs
141045045/141045046). Contudo, por aparente erro material, vejo que houve o recolhimento das custas com base em valor da causa menor
do que o informado na petição de ID 137704550, p.2. Nessa senda, para o regular processamento do feito, intimo a parte requerente para que
promova o correto recolhimento das custas processuais, observando-se o valor da causa indicado na petição de ID 137704550, p.2, no derradeiro
prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo "in albis", arquivem-se. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento
datado e assinado eletronicamente*
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL\n'
' E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número '
'do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
'MONITÓRIA\n'
' (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'RECONVINTE: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA\n'
' HELENA TOLENTINO DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em\n'
' tempo, REVOGO a Decisão de ID 140987381, por não se amoldar à '
'realidade dos autos, haja vista que as custas foram recolhidas '
'(IDs\n'
' 141045045/141045046). Contudo, por aparente erro material, vejo '
'que houve o recolhimento das custas com base em valor da causa '
'menor\n'
' do que o informado na petição de ID 137704550, p.2. Nessa '
'senda, para o regular processamento do feito, intimo a parte '
'requerente para que\n'
' promova o correto recolhimento das custas processuais, '
'observando-se o valor da causa indicado na petição de ID '
'137704550, p.2, no derradeiro\n'
' prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo "in albis", '
'arquivem-se. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de '
'Direito *Documento\n'
' datado e assinado eletronicamente*',
'data': '2022-11-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356055269,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865467489,
'texto_categoria': 'Pauta de julgamento - Sessão Virtual de 21 a 25 /11/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16289973813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2022-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A reconvenção é o contra-ataque do '
'réu à ação formulada pelo autor. '
'Através dela, o réu pode formular '
'pedidos dentro do processo em que '
'está sendo demandado. É, portanto, a '
'possibilidade de o réu de se defender '
'e, ao mesmo tempo, demandar contra o '
'autor.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Reconvenção',
'nome': 'Reconvenção'},
'conteudo': 'Demonstrativo reconvenção 0718051-82.2019.8.07.0001 (Certidão)',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Demonstrativo processo principal 0718051-82.2019.8.07.0001 (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Demonstrativo processo principal 0718051-82.2019.8.07.0001 '
'(Certidão)',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS '
'SANTOS',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973697,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 03/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 03/11/2022.',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 03/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 03/11/2022.',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973670,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022',
'data': '2022-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022',
'data': '2022-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA HELENA
TOLENTINO DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da desídia
da parte credora em comprovar o recolhimento das custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença (ID 140905798), arquivem-
se. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
' DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do '
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'(40)\n'
' AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: '
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'SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da desídia\n'
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'140905798), arquivem-\n'
' se. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito '
'*Documento datado e assinado eletronicamente*',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356055269,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865467475,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, Loja 03, '
'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF, faz saber que pretendem contrair '
'matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - indeferimento',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973510,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS '
'SANTOS',
'data': '2022-10-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 25/10/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'25/10/2022 23:59:59.',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973447,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA em 29/09/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA em 29/09/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289973417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 30/09/2022.',
'data': '2022-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973402,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022',
'data': '2022-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA HELENA
TOLENTINO DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente,
promova a parte requerente o recolhimento das custas processuais inerentes à fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento e arquivamento. Na oportunidade, deverá a parte anexar aos autos a guia de recolhimento acompanhada do respectivo
comprovante de pagamento. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
' DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do '
'processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA '
'(40)\n'
' AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: '
'LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA HELENA\n'
' TOLENTINO DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente,\n'
' promova a parte requerente o recolhimento das custas '
'processuais inerentes à fase de cumprimento de sentença, no '
'prazo de 15 (quinze) dias,\n'
' sob pena de indeferimento e arquivamento. Na oportunidade, '
'deverá a parte anexar aos autos a guia de recolhimento '
'acompanhada do respectivo\n'
' comprovante de pagamento. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS '
'Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*',
'data': '2022-09-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356055269,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11462614862,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, Loja 03, '
'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF4, Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-09-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Determinada a emenda à inicial',
'data': '2022-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973276,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS '
'SANTOS',
'data': '2022-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 22/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 22/09/2022.',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA HELENA
TOLENTINO DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o
retorno dos autos da Segunda Instância, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem requerimentos,
ao contador para o cálculo das custas finais, procedendo-se o Cartório as intimações de praxe. Após, arquivem-se. I. CARLOS EDUARDO
BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E\n'
' DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do '
'processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA '
'(40)\n'
' AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RECONVINTE: '
'LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA REU: LUCIA HELENA\n'
' TOLENTINO DA GAMA RECONVINDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o\n'
' retorno dos autos da Segunda Instância, aguarde-se eventual '
'manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. '
'Sem requerimentos,\n'
' ao contador para o cálculo das custas finais, procedendo-se o '
'Cartório as intimações de praxe. Após, arquivem-se. I. CARLOS '
'EDUARDO\n'
' BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado '
'eletronicamente*',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356055269,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11462614811,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, Loja 03, '
'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289973062,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'SANTOS',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 15/09/2022
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
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'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
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'data': '2022-09-16',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16289952083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 15/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 15/09/2022',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA em 15/09/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA em 15/09/2022 '
'23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 24/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 24/08/2022.',
'data': '2022-08-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022',
'data': '2022-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÕES ENFRENTADAS.
REANÁLIZE DE MATÉRIA CONTROVERTIDA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022
e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto
ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2. Consoante revelam as razões da
embargante, as questões ora postas à apreciação do colegiado não revelam a existência de omissão, contradição ou qualquer outro vício que,
legitimamente, autorize o socorro à presente via recursal, pois, por sua natureza, são os embargos de declaração recurso unicamente integrativo.
3. O que, deveras, objetiva a embargante é viabilizar uma reanálise dos autos, por meio de nova valoração das questões discutidas, ainda que
com esteio em supostas, na verdade inexistentes, omissão e contradição. 4. Na análise da questão controvertida, esta Corte entendeu que não
subsistiu qualquer violação à boa-fé objetiva, relativamente à postura do embargado no manejo da ação monitória, inclusive sopesando as razões
invocadas pela ora embargante quanto à aplicação da denominada teoria do ?duty to mitigate the loss?, daí porque não há qualquer vício a ser
suprido, quiçá pela invocação da parte às disposições contratuais que, em nenhum momento, criaram a expectativa legítima de que o crédito
não seria objeto de cobrança. 5. Recurso conhecido e não provido.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. '
'INEXISTÊNCIA. QUESTÕES ENFRENTADAS.\n'
' REANÁLIZE DE MATÉRIA CONTROVERTIDA. IMPOSSIBILIDADE. VIA '
'INADEQUADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022\n'
' e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade '
'(I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir '
'omissão de ponto\n'
' ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou '
'a requerimento e (III) corrigir erro material. 2. Consoante '
'revelam as razões da\n'
' embargante, as questões ora postas à apreciação do colegiado '
'não revelam a existência de omissão, contradição ou qualquer '
'outro vício que,\n'
' legitimamente, autorize o socorro à presente via recursal, '
'pois, por sua natureza, são os embargos de declaração recurso '
'unicamente integrativo.\n'
' 3. O que, deveras, objetiva a embargante é viabilizar uma '
'reanálise dos autos, por meio de nova valoração das questões '
'discutidas, ainda que\n'
' com esteio em supostas, na verdade inexistentes, omissão e '
'contradição. 4. Na análise da questão controvertida, esta Corte '
'entendeu que não\n'
' subsistiu qualquer violação à boa-fé objetiva, relativamente à '
'postura do embargado no manejo da ação monitória, inclusive '
'sopesando as razões\n'
' invocadas pela ora embargante quanto à aplicação da denominada '
'teoria do ?duty to mitigate the loss?, daí porque não há '
'qualquer vício a ser\n'
' suprido, quiçá pela invocação da parte às disposições '
'contratuais que, em nenhum momento, criaram a expectativa '
'legítima de que o crédito\n'
' não seria objeto de cobrança. 5. Recurso conhecido e não '
'provido.',
'data': '2022-08-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356055269,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11462614611,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO '
'EDUARDO MARQUES , Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo '
'em vista\n'
' o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo '
'123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos '
'os interessados e aos que\n'
' virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do '
'dia 06 de Setembro de\n'
' 2022 tem início a presente Sessão Virtual para '
'julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas '
'já publicadas, os apresentados em\n'
' mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) '
'processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo '
'relacionado(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
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'data': '2022-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2022-08-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289972924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
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'data': '2022-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA - CPF: 410.894.991-91 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA - CPF: '
'410.894.991-91 (APELANTE) e não-provido',
'data': '2022-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2022-08-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
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Certidão (Certidão)
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'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2022-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2022-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16289951879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação',
'data': '2022-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289951872,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 09/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 09/08/2022.',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289951846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
(1689) APELANTE: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DESPACHO Nos
termos do artigo 1.023, §2º do vigente Código de Processo Civil, intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar sobre os Embargos
de Declaração opostos no Id. 37133202- Pág.1/4, no prazo de 05 ( cinco) dias. Intime-se. Brasília/DF, 5 de agosto de 2022. Desembargadora
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora\n'
' GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: '
'0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE '
'DECLARAÇÃO CÍVEL\n'
' (1689) APELANTE: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA APELADO: MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DESPACHO Nos\n'
' termos do artigo 1.023, §2º do vigente Código de Processo '
'Civil, intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar '
'sobre os Embargos\n'
' de Declaração opostos no Id. 37133202- Pág.1/4, no prazo de 05 '
'( cinco) dias. Intime-se. Brasília/DF, 5 de agosto de 2022. '
'Desembargadora\n'
' GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356055269,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11462614525,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU '
'MACHADO , Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista\n'
' o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR '
'499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do '
'TJDFT, faço público a todos os\n'
' interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem que, a partir das '
'13h30 \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0'
'do dia 24 \n'
' de '
'Agosto \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0'
'de 2022 \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0tem início a '
'presente Sessão Virtual para julgamento dos processos '
'eletrônicos constantes \n'
' de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que '
'independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) '
'judicial(is) eletrônico(s)\n'
' - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os '
'processos publicados nesta data e não julgados estarão '
'expressamente adiados para\n'
' julgamento na sessão subsequente em conformidade com o '
'art. 935 do CPC.: \n'
' As inscrições para sustentação oral serão requeridas '
'mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe) com '
'antecedência mínima de\n'
' 48 (quarenta e oito) horas do início da sessão e, '
'conforme art. 12, §3º da',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289972866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289972844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2022-08-05',
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Data: 2022-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289951815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'OLIVEIRA',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16289951800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2022-08-04',
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'grau': 1,
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Data: 2022-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2022-08-04',
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Data: 2022-07-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2022-07-08',
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Data: 2022-07-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS '
'DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)',
'data': '2022-07-08',
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Data: 2022-07-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 04/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 04/07/2022.',
'data': '2022-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'id': 16289972785,
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Data: 2022-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022',
'data': '2022-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2022-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. TESE RECURSAL. DEMORA NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA.
DEVER DE MITIGAR AS PRÓPRIAS PERDAS (DUTY TO MITIGATE THE LOSS). INAPLICABILIDADE. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.
AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que julgou procedente a pretensão
monitória para constituir em título executivo judicial o crédito invocado pelo demandante na inicial, rejeitando, com isso, os embargos monitórios
que suscitavam comportamento abusivo do autor em promover a demanda apenas dois anos após o inadimplemento contratual. 2. Renovados no
recurso os argumentos declinados em contestação, no sentido de que a conduta do credor, ora apelado, importaria ofensa à boa-fé objetiva, eis
que a demora em promover a demanda teria gerado no devedor a legítima expectativa de que o débito não seria objeto de cobrança. 3. O dever
de mitigar as próprias perdas (duty to mitigate the loss) tem fundamento na boa-fé objetiva, mas sua incidência pressupõe, além da demora no
exercício do direito de ação, que o credor tenha violado alguns dos deveres anexos ao contrato, promovendo condutas ou se omitindo diante de
determinadas circunstâncias, ou levando o devedor à legítima expectativa de que a dívida não mais seria cobrada ou cobrada a menor. 4. Inviável
a incidência no presente caso da aludida teoria, pois não demonstrada conduta do credor capaz de gerar abuso do seu direito, morosidade
na exigência de seu adimplemento, tampouco que tenha agravado deliberadamente a situação jurídica da devedora, nem gerado expectativa
legítima para a devedora de que não seria cobrada ou cobrada a menor, daí porque a manutenção da sentença é providência que se impõe.
5. Recurso conhecido e não provido.
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'isso, os embargos monitórios\n'
' que suscitavam comportamento abusivo do autor em promover a '
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'que a conduta do credor, ora apelado, importaria ofensa à boa-fé '
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' que a demora em promover a demanda teria gerado no devedor a '
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' de mitigar as próprias perdas (duty to mitigate the loss) tem '
'fundamento na boa-fé objetiva, mas sua incidência pressupõe, '
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'dos deveres anexos ao contrato, promovendo condutas ou se '
'omitindo diante de\n'
' determinadas circunstâncias, ou levando o devedor à legítima '
'expectativa de que a dívida não mais seria cobrada ou cobrada a '
'menor. 4. Inviável\n'
' a incidência no presente caso da aludida teoria, pois não '
'demonstrada conduta do credor capaz de gerar abuso do seu '
'direito, morosidade\n'
' na exigência de seu adimplemento, tampouco que tenha agravado '
'deliberadamente a situação jurídica da devedora, nem gerado '
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' 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c '
'artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a '
'todos os interessados e aos que\n'
' virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 12h do dia 13 de Julho de 2022 tem '
'início a presente Sessão Virtual\n'
' para julgamento dos processos eletrônicos constantes de '
'pautas já publicadas, os apresentados em mesa que '
'independem de publicação e o(s)\n'
' seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - '
'PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os '
'processos publicados nesta data e não\n'
' julgados estarão expressamente adiados para julgamento '
'na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do '
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Data: 2022-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
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Data: 2022-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
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Data: 2022-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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Data: 2022-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA - CPF: 410.894.991-91 (APELANTE) e não-provido
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'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
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'conseguiu a reforma/invalidação da '
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2022-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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Data: 2022-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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Data: 2022-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
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Data: 2022-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PAUTA DE JULGAMENTO 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 22/06 ATÉ 29/06) - APELAÇÃO CÍVEL (198)
Número De Ordem: 121
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'data': '2022-06-03',
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'id': 13865467454,
'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora GISLENE '
'PINHEIRO , Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista '
'o disposto\n'
' no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do '
'TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço '
'público a todos os interessados e\n'
' aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta '
'minutos) do dia 22 de Junho\n'
' de 2022 tem início a presente Sessão Virtual para '
'julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas '
'já publicadas, dos processos\n'
' apresentados em mesa que independem de publicação e '
'do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) '
'- PJ-e , abaixo relacionado(s),\n'
' observando-se que os processos publicados nesta data e '
'não julgados estarão expressamente adiados para '
'julgamento na sessão virtual\n'
' subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC '
'(artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade '
'julgamento virtual não será\n'
' admitida a realização de sustentação oral, devendo a '
'parte, caso deseje sustentar oralmente ou somente '
'assistir ao julgamento, peticionar no\n'
' processo solicitando a inclusão do feito em julgamento '
'presencial, nos termos do artigo 4º, §1º e §2º da '
'Portaria GPR 841/2021. As solicitações\n'
' de retirada de pauta virtual, nos termos do parágrafo '
'1º, deverão ser realizadas mediante peticionamento '
'eletrônico nos autos até o\n'
' horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do '
'artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o '
'resultado da apelação não\n'
' for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma '
'sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores '
'integrantes da Turma, em\n'
' número suficiente para garantir a inversão do resultado '
'inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 '
'do Regimento Interno do Tribunal\n'
' de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PAUTA DE JULGAMENTO 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV '
'(PERÍODO DE 22/06 ATÉ 29/06) - APELAÇÃO CÍVEL (198)'}
Data: 2022-06-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-01',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289951573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2022-05-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação '
'judicial',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951444,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 25/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'25/04/2022 23:59:59.',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 25/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'25/04/2022 23:59:59.',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2022-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 28/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 28/03/2022.',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289972176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951321,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
III. Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do
art. 487, I, do CPC, rejeito os embargos à monitória, julgo improcedente o pedido reconvencional e fixo o crédito da autora no valor histórico de R
$ 219.516,64 (duzentos e dezenove mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), relativo às parcelas vencidas entre fevereiro
de 2012 e maio de 2021, no valor de R$ 1.959,97 cada, que deve ser corrigido nos termos do contrato (taxa de juros de 1,37% a.m.). Custas
e honorários, estes em 10% sobre o valor da condenação (na ação principal) e da causa (na reconvenção), pela ré/reconvinte. Após o trânsito
em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília, 23 de março de 2022.
Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)
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'conteudo': 'III. Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, '
'nos termos do\n'
' art. 487, I, do CPC, rejeito os embargos à monitória, julgo '
'improcedente o pedido reconvencional e fixo o crédito da autora '
'no valor histórico de R\n'
' $ 219.516,64 (duzentos e dezenove mil quinhentos e dezesseis '
'reais e sessenta e quatro centavos), relativo às parcelas '
'vencidas entre fevereiro\n'
' de 2012 e maio de 2021, no valor de R$ 1.959,97 cada, que deve '
'ser corrigido nos termos do contrato (taxa de juros de 1,37% '
'a.m.). Custas\n'
' e honorários, estes em 10% sobre o valor da condenação (na ação '
'principal) e da causa (na reconvenção), pela ré/reconvinte. Após '
'o trânsito\n'
' em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros '
'requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília, 23 de '
'março de 2022.\n'
' Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de '
'Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)',
'data': '2022-03-25',
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'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, Loja 03, '
'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF, faz saber que pretendem contrair '
'matrimônio, os seguintes casais:',
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'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}
Data: 2022-03-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-03-23
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-03-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2022-03-23
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Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2022-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-02-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
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Data: 2022-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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Data: 2022-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2022-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2022-02-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-02-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-01-31
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-12-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 07/12/2021 23:59:59.
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Data: 2021-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 07/12/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-12-06
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2021-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16289951263,
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Data: 2021-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - MONITÓRIA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:
LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA DESPACHO Compulsando os autos, apesar da verossimilhança das alegações, verifico inexistir, nos
autos, comprovação documental que corrobore a alegação da reconvinte-ré acerca da data em que se dera o inadimplemento da obrigação
contratual. Vislumbro que o parecer contábil (ID 101530015) esteia-se - nas palavras dos subscritores - num "resumo de pagamentos enviado
pela requerente" para concluir que o financiamento foi descontado em folha de pagamento até a 69ª parcela, e não até a 13ª, como demonstrado
pelo reconvindo-autor em relatório de cobrança (ID 38566670). Como se não fosse o bastante, a parte autora junta aos autos um recorte de tela
(ID 107204530) que - a despeito da incompletude - indicia que a requerida estaria acobertada de razão, porquanto há informação de que 69
(sessenta e nove) parcelas haviam sido pagas. Ante o desencontro das informações constantes nos documentos mencionados, CONVERTO o
julgamento em diligência. Por se tratar de informações cuja guarda se defere ao órgão que a requerida integra, INTIME-SE a parte reconvinte/
requerida para que para junte aos autos extrato completo dos descontos realizados em contracheque, decorrente do "Contrato de Crédito Pessoal
Prazo: 15 (quinze) dias. Vindo os autos a resposta, INTIME-SE a parte autora para se manifestare a respeito da documentação juntada, no prazo
de 15 (quinze) dias. Por fim, ultimado aquele prazo, VENHAM os autos conclusos para sentença. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
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'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do\n'
' processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA '
'(40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:\n'
' LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA DESPACHO Compulsando os autos, '
'apesar da verossimilhança das alegações, verifico inexistir, '
'nos\n'
' autos, comprovação documental que corrobore a alegação da '
'reconvinte-ré acerca da data em que se dera o inadimplemento da '
'obrigação\n'
' contratual. Vislumbro que o parecer contábil (ID 101530015) '
'esteia-se - nas palavras dos subscritores - num "resumo de '
'pagamentos enviado\n'
' pela requerente" para concluir que o financiamento foi '
'descontado em folha de pagamento até a 69ª parcela, e não até a '
'13ª, como demonstrado\n'
' pelo reconvindo-autor em relatório de cobrança (ID 38566670). '
'Como se não fosse o bastante, a parte autora junta aos autos um '
'recorte de tela\n'
' (ID 107204530) que - a despeito da incompletude - indicia que a '
'requerida estaria acobertada de razão, porquanto há informação '
'de que 69\n'
' (sessenta e nove) parcelas haviam sido pagas. Ante o '
'desencontro das informações constantes nos documentos '
'mencionados, CONVERTO o\n'
' julgamento em diligência. Por se tratar de informações cuja '
'guarda se defere ao órgão que a requerida integra, INTIME-SE a '
'parte reconvinte/\n'
' requerida para que para junte aos autos extrato completo dos '
'descontos realizados em contracheque, decorrente do "Contrato de '
'Crédito Pessoal \n'
' Prazo: 15 (quinze) dias. Vindo os autos a resposta, INTIME-SE a '
'parte autora para se manifestare a respeito da documentação '
'juntada, no prazo\n'
' de 15 (quinze) dias. Por fim, ultimado aquele prazo, VENHAM os '
'autos conclusos para sentença. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS '
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' Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*',
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'Ceilândia-DF, faz',
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Data: 2021-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA em 03/12/2021 23:59:59.
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-12-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-12-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'data': '2021-12-03',
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'id': 16289951211,
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Data: 2021-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 26/11/2021.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2021-11-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2021-11-26',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-11-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289951171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
LUSTOSA BONFIM.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A REU: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica
estabelecida não demanda a produção de provas outras, que não a documental. Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença,
na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga. I. Jerônimo Grigoeletto Goellner
Juiz de Direito Substituto *Documento datado e assinado eletronicamente*
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'conteudo': 'LUSTOSA BONFIM.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília\n'
' Número do processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
'MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
' S.A REU: LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA '
'Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica\n'
' estabelecida não demanda a produção de provas outras, que não a '
'documental. Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para '
'sentença,\n'
' na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica '
'de conclusão dos feitos em situação análoga. I. Jerônimo '
'Grigoeletto Goellner\n'
' Juiz de Direito Substituto *Documento datado e assinado '
'eletronicamente*',
'data': '2021-11-25',
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'fonte_id': 24580,
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'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
'Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'grau': 2,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
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'DOS SANTOS',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2021-11-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-11-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289971718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS '
'SANTOS',
'data': '2021-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de réplica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a resposta do Autor a contestação '
'apresentada pelo Réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Réplica',
'nome': 'Réplica'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de réplica',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 04/11/2021.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'data': '2021-11-04',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2021-11-03',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-11-03',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:
LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte requerida intimada a
apresentar a sua réplica à resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2021
10:38:46. POLLYANNA LEONIS LOPES Servidor Geral
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'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
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'1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte requerida intimada a\n'
' apresentar a sua réplica à resposta à reconvenção, no prazo de '
'15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 28 de '
'outubro de 2021\n'
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356055269,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11462614416,
'texto_categoria': 'VIDEOCONFERÊNCIA 2021 \n'
' Republicação da pauta já disponibilizada no Diário de '
'Jusitça Eletrônico Edição nº 204/2021, de 28/10/2021, às '
'págs. 626 a 634. De ordem da Excelentíssima Senhora '
'Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, Presidente '
'da Turma de Uniformização\n'
' dos Juizados Especiais do Distrito Federal , e tendo em '
'vista o disposto na Portaria Conjunta 52, de 08 de maio '
'de 2020, faço público a todos\n'
' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele co nhecimento tiverem, que, no dia 12 d e novembro '
'de 2021 ( sexta -feira),\n'
' com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , '
'realizar-se-á a 3 ª Sessão Presencial por '
'Videoconferência de 2021 para julgamento\n'
' dos processos eletrônicos constantes de pautas já '
'publicadas, os apresentados em mesa que independem de '
'publicação e o(s) seguinte(s) \n'
' processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo '
'relacionado(s).',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2021-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-10-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 554809564,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-10-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289951046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951027,
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Data: 2021-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971542,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289951000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS '
'SANTOS',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA em 21/09/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LUCIA HELENA TOLENTINO DA GAMA em 21/09/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-09-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 02/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 02/09/2021.',
'data': '2021-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021',
'data': '2021-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971405,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-09-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2021-08-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-08-31
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2021-08-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2021-08-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2021-08-31',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'SANTOS',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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'data': '2021-08-27',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contestação',
'data': '2021-08-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16289971289,
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Data: 2021-08-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-08-20',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2021-08-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-08-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2021-06-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-06-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-06-16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-16',
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Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-06-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'SANTOS',
'data': '2021-06-16',
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Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-06-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16289950773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Comprovante de pgto (Comprovante de Pagamento de Custas)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
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Data: 2021-06-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR)',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS '
'SANTOS',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971072,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Certidão trânsito julgado 0714405-67.2019.8.07.0000 (Certidão)',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Certidão trânsito julgado 0714405-67.2019.8.07.0000 (Certidão)',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/11/2020.',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289971010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020',
'data': '2020-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289970992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289970978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2020-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2a Vara Cível de Brasília Número do processo:
0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: LUCIA
HELENA TOLENTINO DA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 55752656. Aguarde-se a Decisão final no recurso de
Agravo de Instrumento de n° 0714405-67.2019.8.07.0000. I. CARINA LEITE MACEDO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado
eletronicamente*
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'2VARCIVBSB 2a Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: LUCIA\n'
' HELENA TOLENTINO DA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do '
'ofício de ID 55752656. Aguarde-se a Decisão final no recurso de\n'
' Agravo de Instrumento de n° 0714405-67.2019.8.07.0000. I. '
'CARINA LEITE MACEDO Juíza de Direito Substituta *Documento '
'datado e assinado\n'
' eletronicamente*',
'data': '2020-11-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356055269,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11462614401,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO '
'ROCHA , Presidente da 4 a Turma Cível e, tendo em vista o '
'disposto no\n'
' artigo 4°, §1° e §2° da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT '
'c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço '
'público a todos os interessados e\n'
' aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem que, a partir das 12h do dia 10 de Dezembro de '
'2020 tem início a presente\n'
' Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2020-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289970966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289970951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS '
'SANTOS',
'data': '2020-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554809564,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289970938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2020-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950628,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2019-08-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2019-08-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-07-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: LUCIA
HELENA TOLENTINO DA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a Decisão Agravada. I. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2019 14:00:46.
CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito
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Data: 2019-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2019-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2019-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2019-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2019-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2019-07-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-07-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 16/07/2019.
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Data: 2019-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2019-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: LUCIA
HELENA TOLENTINO DA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Decisão de ID.
38662478, por meio da qual o embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum. Todavia, a leitura das
razões do embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional. Assim,
apesar de tempestivamente opostos os embargos, a decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os
seus fundamentos e disposições. Não vislumbro, ademais, qualquer obscuridade que demande esclarecimentos além daqueles já consignados
no ato. Tenho, pois, que a irresignação do embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito. Pelo
exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado. Fica registrado o efeito
interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2019 15:29:40. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
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'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: LUCIA\n'
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' razões do embargante revela um inescondível descontentamento '
'com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão '
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' apesar de tempestivamente opostos os embargos, a decisão '
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'qualquer obscuridade que demande esclarecimentos além daqueles '
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' exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, '
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'registrado o efeito\n'
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Data: 2019-07-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2019-07-12
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Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2019-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-05
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-07-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0718051-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: LUCIA
HELENA TOLENTINO DA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese as alegações da parte requerente, tenho que não foi demonstrada
a hipossuficiência econômica que justifique a concessão do benefício da justiça gratuita. Como se vê do balancete de ID 38566731, p. 2, os
resultados apurados em 31 de outubro de 2018 dão conta de que a parte auferiu lucro líquido no período, de modo que, INDEFIRO o pedido de
gratuidade da justiça. Deverá a parte requerente recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. BRASÍLIA, DF,
2 de julho de 2019 17:24:15. Thaís Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
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' gratuidade da justiça. Deverá a parte requerente recolher as '
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' Diretor de Secretaria: Alexandre Rodrigues Senra '
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' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2019-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'SANTOS',
'data': '2019-07-02',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de '
'Brasília - (em diligência)',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2019-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de '
'Brasília - (em diligência)',
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Data: 2019-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2019-07-02',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554808950,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16289950538,
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