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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2025-09-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-25
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 02:03
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 18:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 02:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 02:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 16/09/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 16/09/2025 23:59.',
'data': '2025-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-09
Importado em: 10 de Setembro de 2025 às 16:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 09/09/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 09/09/2025.',
'data': '2025-09-09',
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'id': 29432661553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-09
Importado em: 10 de Setembro de 2025 às 16:26
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-09-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29432661552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-09
Importado em: 10 de Setembro de 2025 às 16:26
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025',
'data': '2025-09-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-08
Importado em: 10 de Setembro de 2025 às 16:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada acerca da transferência do valor depositado em Juízo, via sistema PIX, para a conta corrente indicada no respectivo comprovante de transferência. Sem prejuízo, proceda à indicação de bens à penhora, bem como apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro de suspensão, observada a decisão de ID. 233283298. Brasília/DF, 04/09/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília '
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'BRUNO CONCEICAO DA LUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº '
'01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada acerca da '
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'transferência. Sem prejuízo, proceda à indicação de bens à '
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'penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro de '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-09-04
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2025-09-04
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2025-09-04
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-09-04
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2025-09-04
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
'evento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alvará',
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Data: 2025-09-04
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
'evento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 12/08/2025.
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Data: 2025-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2025-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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Data: 2025-08-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Telefone: (61) 3103-7425 Horário de atendimento: 12h às 19h Processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora/exequente intimada acerca da expedição das certidões solicitadas, devendo adotar as providências necessárias junto às respectivas instituições visando à efetivação do registro. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo fixado na decisão de ID. 244541839. Brasília/DF, 08/08/2025 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília '
'Telefone: (61) 3103-7425 Horário de atendimento: 12h às 19h '
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Data: 2025-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2025-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2025-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 08/08/2025.
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Data: 2025-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2025-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2025-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Bruno Conceição da Luz no cumprimento de sentença promovido por B6 Assignee Assets Ltda, originado da ação monitória nº 0003813-07.2016.8.07.0001, ajuizada pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. O excipiente alega, em síntese, a nulidade da citação por edital na fase de conhecimento, sob o fundamento de que não residia no endereço indicado na petição inicial desde 2013, em razão de remoção funcional para Salvador/BA, o que tornaria inválida a citação ficta e, por consequência, todos os atos subsequentes. Requereu, ainda, a concessão de tutela de urgência para suspensão das constrições em suas contas bancárias. A exequente apresentou impugnação, sustentando que o endereço utilizado para a citação foi aquele informado pelo próprio devedor no contrato que embasa a execução, e que foram realizadas diligências exaustivas para localização do executado, sem êxito, o que justificaria a citação por edital, nos termos do art. 256 do CPC. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é medida de natureza excepcional, admitida apenas para arguição de matérias de ordem pública e que prescindam de dilação probatória. Conforme restou consignado na sentença exequenda, diversas diligências foram realizadas para a localização do endereço atualizado do devedor, sem êxito. Foram feitas, ainda, pesquisas em todos os sistemas à disposição, também sem sucesso. Assim, a preliminar de nulidade de citação foi rejeitada, considerando-se válida a citação editalícia (id. 22088783). Recebido o cumprimento de sentença, a primeira constrição de valores realizada via sistema Sisbajud ocorreu em 26/06/2019 (id. 38039741), não tendo o devedor apresentado manifestação nos autos no prazo legal. Em 25/05/2025 foi protocolizada no sistema Sisbajud nova ordem judicial de bloqueio de valores, na modalidade “teimosinha”, que resultou em nova penhora de R$ 1.272,69 (mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). Assim, resta evidenciado que houve o esgotamento das diligências necessárias à localização do réu, uma vez que realizadas todas as pesquisas de endereços para sua localização, sem êxito, o que culminou com a sua citação por edital. Dessa forma, houve o aperfeiçoamento, de forma válida, da integração do réu ao processo, razão pela qual não deve ser acolhida a arguição de nulidade da citação. Ante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Não são cabíveis novos honorários advocatícios em caso de rejeição da exceção de pré-executividade. Portanto, indefiro o pedido do exequente neste tocante. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Anote-se. Preclusa a decisão, libere-se os valores bloqueados em favor do credor. Expeça-se certidão de existência da presente execução, nos termos do art. 828 do CPC. Após, intime-se o credor para ciência da sua expedição e, também, para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 dias, as informações relativas às averbações efetivadas. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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Data: 2025-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2025-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.380.692/0001-30 (EXEQUENTE).
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'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
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'Decisão > deferimento',
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Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO',
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Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
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'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação',
'data': '2025-07-22',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/07/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/07/2025.',
'data': '2025-07-04',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do afirmado pelo credor, o pedido realizado e deferido pelo juízo foi de penhora sobre os valores devidos ao executado a título de restituição do imposto de renda e não de pesquisa via sistema Infojud. A pesquisa via sistema Renajud restou infrutífera (id. 239808850) e o ofício de id. 233660926, encaminhado pelo exequente à Receita Federal, ainda não foi respondido. Quanto ao pedido de levantamento dos valores bloqueados via sistema Sisbajud, observe que o devedor apresentou exceção de pré-executividade (id. 240844989). Assim, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, esclareço ao executado que, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte executada deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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'para que se manifeste no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, '
'esclareço ao executado que, embora para a concessão da '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Determinada a emenda à inicial',
'data': '2025-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
{'classificacao_predita': {'descricao': "Em sentido amplo, 'exceção' significa "
"'defesa'. No processo, podem ser "
'arguidas várias exceções, ou seja, '
'várias defesas, cada uma com um '
'conteúdo e objetivo. A exceção de '
'Pré-Executividade é uma defesa típica '
'da fase de execução onde são alegados '
'certos vícios de ordem pública, como '
'a prescrição de uma dívida cobrada.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Exceção > Exceção De '
'Pré-Executividade',
'nome': 'Exceção De Pré-Executividade'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de exceção de pré-executividade',
'data': '2025-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO',
'data': '2025-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2025-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
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'id': 29023991478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 11/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 11/06/2025.',
'data': '2025-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025',
'data': '2025-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 29023991474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública',
'data': '2025-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC. Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso haja a indicação dos dados bancários. Considerando o que restou determinado na decisão de id. 233283298, promova-se a pesquisa de bens via sistema Renajud. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do '
'processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: '
'BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado '
'foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o '
'qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura '
'de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC. '
'Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que '
'eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser '
'deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias. Não '
'havendo manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da '
'parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso '
'haja a indicação dos dados bancários. Considerando o que restou '
'determinado na decisão de id. 233283298, promova-se a pesquisa '
'de bens via sistema Renajud. Jayder Ramos de Araújo Juiz de '
'Direito * documento datado e assinado eletronicamente',
'data': '2025-06-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 345087424,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28106599650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2025-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO',
'data': '2025-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991466,
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Data: 2025-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 05/05/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 05/05/2025.',
'data': '2025-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025',
'data': '2025-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991464,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Telefone: (61) 3103-7425 Horário de atendimento: 12h às 19h Processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada acerca da expedição das certidões solicitadas, devendo adotar as providências necessárias junto às respectivas instituições visando à efetivação do registro. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada acerca da expedição do(s) ofício(s) solicitado(s), devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias. Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça. De ordem, aguarde-se o resultado da pesquisa junto ao sistema Sisbajud (ID. 233660920). Brasília/DF, 29/04/2025 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília '
'Telefone: (61) 3103-7425 Horário de atendimento: 12h às 19h '
'Processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / '
'Atualização (9149) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: '
'BRUNO CONCEICAO DA LUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº '
'01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada acerca da '
'expedição das certidões solicitadas, devendo adotar as '
'providências necessárias junto às respectivas instituições '
'visando à efetivação do registro. Sem prejuízo, fica a parte '
'exequente intimada acerca da expedição do(s) ofício(s) '
'solicitado(s), devendo adotar as providências cabíveis com '
'vistas ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o '
'respectivo comprovante, no prazo de 15 dias. Esclarecemos que '
'inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido '
'com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do '
'feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar '
'assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada '
'no site deste Tribunal de Justiça. De ordem, aguarde-se o '
'resultado da pesquisa junto ao sistema Sisbajud (ID. 233660920). '
'Brasília/DF, 29/04/2025 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de '
'Secretaria',
'data': '2025-05-01',
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'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2025-04-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2025-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2025-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2025-04-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29023991458,
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Data: 2025-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 25/04/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'grau': 1,
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'id': 29023991457,
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Data: 2025-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025',
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'fonte': {'fonte_id': 664,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 25/04/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
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'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2025-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'id': 29023991456,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de expedição de certidão para viabilizar o protesto. Expeça-se a certidão, observando-se o disposto no art. 517, §§ 1º e 2°, do CPC. Defiro, ainda, a expedição de ofício para viabilizar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, via Serasajud, observando-se o disposto no art. 782, § 3º, do CPC. Defiro, também, a penhora de ativos financeiros, via Sisbajud, por repetição programada, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Na hipótese de não efetivação do bloqueio do valor total da dívida, promova-se a pesquisa de bens via sistema Renajud. Defiro, por fim, o pedido de penhora sobre os valores devidos ao executado à título de restituição do imposto de renda. Oficie-se à Receita Federal para que, após o processamento da declaração do IRPF 2025, referente ao exercício 2024, transfira para uma conta judicial vinculada a este juízo as verbas em favor do executado provenientes da restituição do imposto de renda retido na fonte, até o limite de R$ 195.647,69. Indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis via ONR, uma vez que pode ser realizada diretamente pelo exequente por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico mantido pela ANOREG. Tudo feito, dê-se vista ao credor. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para movimentação de retorno ao arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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'CPC. Defiro, ainda, a expedição de ofício para viabilizar a '
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'sigla': 'DJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-04-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de expedição de certidão para viabilizar o protesto. Expeça-se a certidão, observando-se o disposto no art. 517, §§ 1º e 2°, do CPC. Defiro, ainda, a expedição de ofício para viabilizar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, via Serasajud, observando-se o disposto no art. 782, § 3º, do CPC. Defiro, também, a penhora de ativos financeiros, via Sisbajud, por repetição programada, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Na hipótese de não efetivação do bloqueio do valor total da dívida, promova-se a pesquisa de bens via sistema Renajud. Defiro, por fim, o pedido de penhora sobre os valores devidos ao executado à título de restituição do imposto de renda. Oficie-se à Receita Federal para que, após o processamento da declaração do IRPF 2025, referente ao exercício 2024, transfira para uma conta judicial vinculada a este juízo as verbas em favor do executado provenientes da restituição do imposto de renda retido na fonte, até o limite de R$ 195.647,69. Indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis via ONR, uma vez que pode ser realizada diretamente pelo exequente por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico mantido pela ANOREG. Tudo feito, dê-se vista ao credor. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para movimentação de retorno ao arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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'renda. Oficie-se à Receita Federal para que, após o '
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'Indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis via ONR, uma vez '
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'Direito * documento datado e assinado eletronicamente',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.380.692/0001-30 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: '
'49.380.692/0001-30 (EXEQUENTE).',
'data': '2025-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO',
'data': '2025-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023991453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO',
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'grau': 1,
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'id': 29023991453,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2025-04-22',
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Data: 2025-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.380.692/0001-30 (EXEQUENTE).
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Data: 2025-04-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-04-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 09/04/2025.
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Data: 2025-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2025-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2025-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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Data: 2025-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2025-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a cessão de crédito realizada, retifique-se o polo ativo promovendo a sucessão processual de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do crédito, bem como para que promova a indicação de bens penhoráveis do devedor, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para movimentação de retorno ao arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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Data: 2025-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a cessão de crédito realizada, retifique-se o polo ativo promovendo a sucessão processual de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do crédito, bem como para que promova a indicação de bens penhoráveis do devedor, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para movimentação de retorno ao arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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Data: 2025-04-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-04-02
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-03-31
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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Data: 2025-03-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
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Data: 2025-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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Data: 2025-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a cessão de crédito realizada, retifique-se o polo ativo promovendo a sucessão processual de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do crédito, bem como para que promova a indicação de bens penhoráveis do devedor, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para movimentação de retorno ao arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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Data: 2025-03-28
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a cessão de crédito realizada, retifique-se o polo ativo promovendo a sucessão processual de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do crédito, bem como para que promova a indicação de bens penhoráveis do devedor, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para movimentação de retorno ao arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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Data: 2025-03-26
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2025-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Data: 2025-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
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Data: 2025-03-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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Data: 2019-09-07
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Data: 2019-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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Data: 2019-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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Data: 2019-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 20/08/2019 23:59:59.
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Data: 2019-08-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 20/08/2019 23:59:59.
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Data: 2019-08-13
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 13/08/2019.
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'contadoria do Juízo e passam a fazer '
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Data: 2019-08-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 13/08/2019.
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Data: 2019-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de
sentença em que a parte credora requereu penhora de percentual do salário do executado. O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos
são impenhoráveis. O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia,
independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. No caso em apreço, é
possível observar da consulta ao sistema INFOJUD (ID 40049717) que os vencimentos mensais do devedor não superam R$ 6.000,00 (seis mil
reais). Com efeito, são bem inferiores ao cinquenta salários-mínimos mensais, de modo que não há excedente a ser constritado. A recente decisão
do STJ que mitigou a regra da impenhorabilidade de salário levou em consideração que o executado auferia renda próxima do teto constitucional
do funcionalismo público, situação bem diferente da retratada neste processo. Portanto, nem mesmo esse entendimento respaldaria eventual
penhora de percentual dos rendimentos do devedor. Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora de percentual do salário. À parte exequente
para que indique bens à penhora. Caso não haja manifestação, cumpra-se a última parte da decisão de ID 39897181. Intimem-se. JAYDER
RAMOS DE ARAÚJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília\n'
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Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de
sentença em que a parte credora requereu penhora de percentual do salário do executado. O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos
são impenhoráveis. O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia,
independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. No caso em apreço, é
possível observar da consulta ao sistema INFOJUD (ID 40049717) que os vencimentos mensais do devedor não superam R$ 6.000,00 (seis mil
reais). Com efeito, são bem inferiores ao cinquenta salários-mínimos mensais, de modo que não há excedente a ser constritado. A recente decisão
do STJ que mitigou a regra da impenhorabilidade de salário levou em consideração que o executado auferia renda próxima do teto constitucional
do funcionalismo público, situação bem diferente da retratada neste processo. Portanto, nem mesmo esse entendimento respaldaria eventual
penhora de percentual dos rendimentos do devedor. Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora de percentual do salário. À parte exequente
para que indique bens à penhora. Caso não haja manifestação, cumpra-se a última parte da decisão de ID 39897181. Intimem-se. JAYDER
RAMOS DE ARAÚJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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Recebidos os autos
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Decisão interlocutória - indeferimento
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Juntada de certidão
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Data: 2019-08-01
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2019-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/07/2019 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'26/07/2019 23:59:59.',
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Data: 2019-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/07/2019 23:59:59.
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Data: 2019-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/07/2019 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'26/07/2019 23:59:59.',
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Data: 2019-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2019-07-23',
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'id': 16381086093,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2019-07-23',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'data': '2019-07-22',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 22/07/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16381086067,
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Data: 2019-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'id': 16381086073,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 22/07/2019.
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'foram recebidos pelo setor de '
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'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16381086073,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 22/07/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'data': '2019-07-22',
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'id': 16381086067,
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Data: 2019-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2019-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2019-07-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16381086043,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16381086043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Certifico e dou fé que inseri o resultado da pesquisa realizado no sistema Infojud com a restrição "sigiloso". Nos termos
da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da
decisão de ID. 39897181. Sem prejuízo, expeça-se o alvará determinado na decisão de mesmo ID. Brasília/DF, 18/07/2019. MORGANA SOUSA
ALVARENGA Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Certifico e dou fé que inseri o resultado da pesquisa realizado '
'no sistema Infojud com a restrição "sigiloso". Nos termos\n'
' da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora '
'intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 '
'dias, nos termos da\n'
' decisão de ID. 39897181. Sem prejuízo, expeça-se o alvará '
'determinado na decisão de mesmo ID. Brasília/DF, 18/07/2019. '
'MORGANA SOUSA\n'
' ALVARENGA Servidor Geral',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 345087424,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11345351139,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Marilza Neves Gebrim \n'
' Diretor de Secretaria: Marcus Vinicius Almeida Coutinho\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Certifico e dou fé que inseri o resultado da pesquisa realizado no sistema Infojud com a restrição "sigiloso". Nos termos
da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da
decisão de ID. 39897181. Sem prejuízo, expeça-se o alvará determinado na decisão de mesmo ID. Brasília/DF, 18/07/2019. MORGANA SOUSA
ALVARENGA Servidor Geral
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Certifico e dou fé que inseri o resultado da pesquisa realizado '
'no sistema Infojud com a restrição "sigiloso". Nos termos\n'
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'determinado na decisão de mesmo ID. Brasília/DF, 18/07/2019. '
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'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Certifico e dou fé que inseri o resultado da pesquisa realizado no sistema Infojud com a restrição "sigiloso". Nos termos
da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da
decisão de ID. 39897181. Sem prejuízo, expeça-se o alvará determinado na decisão de mesmo ID. Brasília/DF, 18/07/2019. MORGANA SOUSA
ALVARENGA Servidor Geral
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' Certifico e dou fé que inseri o resultado da pesquisa realizado '
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' Diretor de Secretaria: Marcus Vinicius Almeida Coutinho\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2019-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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Data: 2019-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-07-17
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Recebidos os autos
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Data: 2019-07-17
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Data: 2019-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-17
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Data: 2019-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Data: 2019-07-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2019-07-16
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-14
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 12/07/2019 23:59:59.
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'outro.',
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Data: 2019-07-14
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Data: 2019-07-14
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Data: 2019-07-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 05/07/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2019-07-05
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2019-07-05
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Tipo: ANDAMENTO
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'contadoria do Juízo e passam a fazer '
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 05/07/2019.
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Data: 2019-07-05
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-07-05
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Data: 2019-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Nos termos da
Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para que indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, conforme
decisão de ID 38265005. Brasília/DF, 03/07/2019. EMANUELE NASCIMENTO SOARES BRAZ Servidor Geral
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Data: 2019-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
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Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para que indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, conforme
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Data: 2019-07-04
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
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Data: 2019-07-04
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
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Data: 2019-07-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2019-07-03
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
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'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
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'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
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'Processuais > Impugnação > '
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'Sentença',
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Data: 2019-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
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Data: 2019-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
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Data: 2019-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2019-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16381085850,
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Data: 2019-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Data: 2019-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que os
autos foram remetidos à Contadoria para a realização dos cálculos referentes ao débito exequendo. A Contadoria Judicial, por simples cálculos
aritméticos e, em perfeita consonância com os parâmetros delineados na r. sentença de ID 22088783, reconheceu o valor do débito na quantia
de R$ 123.335,22, em favor da parte credora, consoante ID 32672480. Portanto, ante a ausência de manifestação contrária das partes, ACOLHO
os cálculos da Contadoria Judicial para fixar como devido o valor de R$123.335,22, atualizado até a data dos cálculos, em favor da parte credora,
nos termos da planilha de ID 32672480. Considerando que não houve o cumprimento voluntário da obrigação, promovam-se as pesquisas de
bens deferidas na decisão de ID 24740955. I. JAYDER RAMOS DE ARAÚJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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'favor da parte credora,\n'
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Data: 2019-06-25
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Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
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Adv - Nao Consta Advogado.
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Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
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Data: 2019-06-24
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 557125946,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2019-06-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16381085724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte adversária ou um documento '
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Data: 2019-06-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2019-06-24
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Data: 2019-06-24
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Expedição de Outros documentos.
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Juntada de certidão
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Data: 2019-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-06-24
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Data: 2019-06-24
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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Data: 2019-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Data: 2019-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-06-10
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Data: 2019-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2019-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/05/2019.
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'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/05/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2019-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-05-30
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Data: 2019-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença exequenda apenas constituiu o documento
que ampara o pedido monitório em título executivo judicial. Sobre os valores espelhados naquele documento deverão incidir correção monetária
pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos. Com efeito, o título não está aparelhado no cálculo
inicial da ação monitória, mas no documento que foi utilizado para ampará-la. O cálculo da contadoria seguiu, exatamente, a metodologia de
correção monetária e juros e apurou o valor histórico de R$ 62.246,94, correção monetária até 03/2019 de R$ 13.257,67 e juros de mora até
23/4/2019 de R$ 36.618,31. A exequente, por seu turno, fugiu do critério de correção monetária e juros, uma vez que considerou como valor
da dívida a importância de R$ 79.626,61, a qual não espelha o valor histórico resultante do somatório das prestações, uma vez que agrega
correção monetária e juros de mora até determinado período. Feitas essas considerações, concedo ao exequente última oportunidade para que
se manifeste sobre eventual incorreção dos cálculos da contadoria. No silêncio, prevalecerá, para a fase de penhora e avaliação, a quantia
apontada na planilha da contadoria. I. JAYDER RAMOS DE ARAÚJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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Data: 2019-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença exequenda apenas constituiu o documento
que ampara o pedido monitório em título executivo judicial. Sobre os valores espelhados naquele documento deverão incidir correção monetária
pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos. Com efeito, o título não está aparelhado no cálculo
inicial da ação monitória, mas no documento que foi utilizado para ampará-la. O cálculo da contadoria seguiu, exatamente, a metodologia de
correção monetária e juros e apurou o valor histórico de R$ 62.246,94, correção monetária até 03/2019 de R$ 13.257,67 e juros de mora até
23/4/2019 de R$ 36.618,31. A exequente, por seu turno, fugiu do critério de correção monetária e juros, uma vez que considerou como valor
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Adv - Nao Consta Advogado.
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Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
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Adv - Nao Consta Advogado.
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Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
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Data: 2019-05-28
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2019-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2019-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
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Decisão interlocutória - recebido
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Juntada de Petição de manifestação
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Número do processo:
0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto planilha de débito nos presentes
autos. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2019 13:06:35. ADRIANO BARBOSA PEREIRA Servidor Contadoria
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Publicado Decisão em 24/04/2019.
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Data: 2019-04-24
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Data: 2019-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Recebidos os autos
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Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-04-23
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Data: 2019-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 32322425. À Contadoria para que
esclareça se os cálculos efetuados pela parte exequente (ID 22088833) estão em consonância com os termos da sentença de ID 22088783.
Ressalto que a correção monetária deverá observar os índices oficiais adotados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Vindo
os cálculos, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 05 dias. I. JAYDER RAMOS DE ARAÚJO Juiz de Direito * documento datado
e assinado eletronicamente
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' Juíza de Direito: Gabriela Jardon Guimaraes\n'
' Diretora de Secretaria: Rosana Meyre Brigato\n'
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Data: 2019-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
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Recebidos os autos
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Data: 2019-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 32322425. À Contadoria para que
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Ressalto que a correção monetária deverá observar os índices oficiais adotados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Vindo
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Data: 2019-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 32322425. À Contadoria para que
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'INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 32322425. À Contadoria para '
'que \n'
' esclareça se os cálculos efetuados pela parte exequente (ID '
'22088833) estão em consonância com os termos da sentença de ID '
'22088783.\n'
' Ressalto que a correção monetária deverá observar os índices '
'oficiais adotados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e '
'Territórios. Vindo\n'
' os cálculos, dê-se vista às partes para manifestação no prazo '
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Data: 2019-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0725724-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 32322425. À Contadoria para que
esclareça se os cálculos efetuados pela parte exequente (ID 22088833) estão em consonância com os termos da sentença de ID 22088783.
Ressalto que a correção monetária deverá observar os índices oficiais adotados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Vindo
os cálculos, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 05 dias. I. JAYDER RAMOS DE ARAÚJO Juiz de Direito * documento datado
e assinado eletronicamente
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'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO\n'
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'INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 32322425. À Contadoria para '
'que \n'
' esclareça se os cálculos efetuados pela parte exequente (ID '
'22088833) estão em consonância com os termos da sentença de ID '
'22088783.\n'
' Ressalto que a correção monetária deverá observar os índices '
'oficiais adotados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e '
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Data: 2019-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
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Data: 2019-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
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Data: 2019-04-22
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Data: 2019-04-22
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Data: 2019-04-22
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Data: 2019-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Tipo: ANDAMENTO
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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Data: 2019-04-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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Data: 2019-04-16
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Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Data: 2019-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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Data: 2019-04-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Juntada de certidão
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Juntada de certidão
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Data: 2019-02-06
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Data: 2019-02-06
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Data: 2019-02-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EDITAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
EDITAL DE INTIMAÇÃO -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0725724-63.2018.8.07.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ 630.443.155-49); OBJETO:
Intimação de BRUNO CONCEICAO DA LUZ, CPF: 630.443.155-49; O Dr. JAYDER RAMOS DE ARAUJO, Juiz de Direito do 10ª Vara Cível de
Brasília, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do Executado BRUNO CONCEICAO DA LUZ, CPF: 630.443.155-49, por estar em local
incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 124.444,64 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais
e sessenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%
previstos no art. 523, § 1º do CPC. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
úteis para apresentação de impugnação. O interessado fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir,
com a devida antecedência, advogado ou defensor público. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para
que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.
DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 11:23:02. Eu, Brunella Maria de Saboia
Lima, o subscrevo. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Analista Judiciário
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Data: 2019-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EDITAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
EDITAL DE INTIMAÇÃO -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0725724-63.2018.8.07.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ 630.443.155-49); OBJETO:
Intimação de BRUNO CONCEICAO DA LUZ, CPF: 630.443.155-49; O Dr. JAYDER RAMOS DE ARAUJO, Juiz de Direito do 10ª Vara Cível de
Brasília, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do Executado BRUNO CONCEICAO DA LUZ, CPF: 630.443.155-49, por estar em local
incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 124.444,64 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais
e sessenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%
previstos no art. 523, § 1º do CPC. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
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DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 11:23:02. Eu, Brunella Maria de Saboia
Lima, o subscrevo. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Analista Judiciário
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Data: 2019-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EDITAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
EDITAL DE INTIMAÇÃO -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0725724-63.2018.8.07.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ 630.443.155-49); OBJETO:
Intimação de BRUNO CONCEICAO DA LUZ, CPF: 630.443.155-49; O Dr. JAYDER RAMOS DE ARAUJO, Juiz de Direito do 10ª Vara Cível de
Brasília, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do Executado BRUNO CONCEICAO DA LUZ, CPF: 630.443.155-49, por estar em local
incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 124.444,64 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais
e sessenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%
previstos no art. 523, § 1º do CPC. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
úteis para apresentação de impugnação. O interessado fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir,
com a devida antecedência, advogado ou defensor público. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para
que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.
DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 11:23:02. Eu, Brunella Maria de Saboia
Lima, o subscrevo. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Analista Judiciário
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' EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; '
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' Intimação de BRUNO CONCEICAO DA LUZ, CPF: 630.443.155-49; O Dr. '
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EDITAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
EDITAL DE INTIMAÇÃO -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0725724-63.2018.8.07.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; EXECUTADO: BRUNO CONCEICAO DA LUZ 630.443.155-49); OBJETO:
Intimação de BRUNO CONCEICAO DA LUZ, CPF: 630.443.155-49; O Dr. JAYDER RAMOS DE ARAUJO, Juiz de Direito do 10ª Vara Cível de
Brasília, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do Executado BRUNO CONCEICAO DA LUZ, CPF: 630.443.155-49, por estar em local
incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 124.444,64 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais
e sessenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%
previstos no art. 523, § 1º do CPC. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
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DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 11:23:02. Eu, Brunella Maria de Saboia
Lima, o subscrevo. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Analista Judiciário
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Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Data: 2018-10-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2018-10-03
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Recebidos os autos
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Decisão interlocutória - emenda à inicial
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Data: 2018-09-17
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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'Distribuidor > Redistribuição',
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Data: 2018-09-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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Data: 2018-09-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:06
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
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'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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Data: 2018-09-17
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Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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