Movimentações do Processo

Processo: 06050394520178040001

Total de movimentações: 154

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Data: 2024-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017- PTJ, intimo a(s) parte(s) EXEQUENTE(s) para que se manifeste(m) acerca do(a) ofício de fl. 315, no prazo de 05 (cinco) dias. Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-\n'
             ' PTJ, intimo a(s) parte(s) EXEQUENTE(s) para que se manifeste(m) '
             'acerca do(a) ofício de fl. 315, no prazo de 05 (cinco) dias. \n'
             ' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2024-04-29',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 396721643,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20381908324,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0517/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-03-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso/Sobrestado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
                                        'suspenso por algum motivo, findo o '
                                        'qual ele voltará a tramitar '
                                        'normalmente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Suspenso',
                           'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
 'conteudo': 'Processo Suspenso/Sobrestado',
 'data': '2023-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905262841,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico que, em relação ao(à) Decisão Interlocutória de fl(s). 307, cujo termo inicial consta na certidão de fl(s).309, transcorreu o prazo sem que a(s) parte(s) exequente(s) tenha(m) se manifestado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação ao(à) Decisão Interlocutória de fl(s). '
             '307, cujo termo inicial consta na certidão de fl(s).309, '
             'transcorreu o prazo sem que a(s) parte(s) exequente(s) tenha(m) '
             'se manifestado.',
 'data': '2023-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905262713,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3513
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do '
             'Diário: 3513',
 'data': '2023-03-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905262617,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 05 dias e cumpra o ato ordinatório de fls. 301. Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não havendo manifestação da parte exequente, o presente deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste\n'
             ' em termos de prosseguimento em 05 dias e cumpra o ato '
             'ordinatório de fls. 301. Transcorrido o prazo de 05 dias sem '
             'manifestação,\n'
             ' autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova '
             'conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se '
             'suspenderá a\n'
             ' prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não '
             'havendo manifestação da parte exequente, o presente deverá ser '
             'arquivado\n'
             ' provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição '
             'intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o '
             'prazo\n'
             ' prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na '
             'forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, se\n'
             ' manifestem, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.',
 'data': '2023-03-07',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 396721643,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11809579390,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0272/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 05 dias e cumpra o ato ordinatório de fls. 301. Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não havendo manifestação da parte exequente, o presente deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vistos, etc Intime-se o '
             'exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em '
             '05 dias e cumpra o ato ordinatório de fls. 301. Transcorrido o '
             'prazo de 05 dias sem manifestação, autorizada a suspensão da '
             'execução, independentemente de nova conclusão, pelo prazo de 1 '
             '(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após '
             'decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não havendo manifestação da '
             'parte exequente, o presente deverá ser arquivado '
             'provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição '
             'intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o '
             'prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na '
             'forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. '
             'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2023-03-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905262520,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 05 dias e cumpra o ato ordinatório de fls. 301. Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não havendo manifestação da parte exequente, o presente deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste em '
             'termos de prosseguimento em 05 dias e cumpra o ato ordinatório '
             'de fls. 301. Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, '
             'autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova '
             'conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se '
             'suspenderá a prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, '
             'em não havendo manifestação da parte exequente, o presente '
             'deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do '
             'prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do '
             'CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das '
             'partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, '
             'no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que '
             'entender de direito. Cumpra-se.',
 'data': '2023-03-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905262399,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2022-12-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905262264,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico que, em relação ao ato ordinatório de fl(s). 301, cujo termo inicial consta na certidão de fl(s).303, transcorreu o prazo sem que a(s) parte(s) requerente(s) tenha(m) juntado comprovante de protocolamento do documento expedido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação ao ato ordinatório de fl(s). 301, cujo '
             'termo inicial consta na certidão de fl(s).303, transcorreu o '
             'prazo sem que a(s) parte(s) requerente(s) tenha(m) juntado '
             'comprovante de protocolamento do documento expedido.',
 'data': '2022-12-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905262185,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2022-11-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905262083,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3428
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do '
             'Diário: 3428',
 'data': '2022-10-27',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905261988,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: “A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 861/2022-1UPJ , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: “A\n'
             ' impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores '
             'externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte '
             'interessada, salvo\n'
             ' situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela '
             'Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a '
             'parte\n'
             ' interessada para que tome ciência do(s) documento(s) '
             'expedido(s) Ofício n.º 861/2022-1UPJ , remeta-o(s) ao(s) seu(s) '
             'destinatário(s) e\n'
             ' junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) '
             'de protocolamento, no prazo de 15 (quinze) dias.',
 'data': '2022-10-26',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 396721643,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11809579374,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0409/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-10-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0409/2022 Teor do ato: O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 861/2022-1UPJ , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0409/2022 Teor do ato: O art. 1º, §2º da Portaria nº '
             '2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A impressão, o envio e o protocolo '
             'quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual '
             'fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas '
             'da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do '
             'Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada '
             'para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º '
             '861/2022-1UPJ , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e '
             'junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de '
             'protocolamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-10-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905261867,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 861/2022-1UPJ , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A '
             'impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores '
             'externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte '
             'interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e '
             'dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." '
             'Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência '
             'do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 861/2022-1UPJ , '
             'remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes '
             'autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias.',
 'data': '2022-10-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905261805,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Expedido 1UPJ - Solicitação de bloqueio de valores e depósito judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Ofício Expedido\n'
             '1UPJ - Solicitação de bloqueio de valores e depósito judicial',
 'data': '2022-10-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905261743,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3414
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do '
             'Diário: 3414',
 'data': '2022-10-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905261628,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Renove-se o ofício de fl. 276.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Renove-se o ofício de fl. 276.',
 'data': '2022-10-03',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 396721643,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11809579357,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0341/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0341/2022 Teor do ato: Renove-se o ofício de fl. 276. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0341/2022 Teor do ato: Renove-se o ofício de fl. 276. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-09-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905261529,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Renove-se o ofício de fl. 276.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Renove-se o ofício de fl. 276.',
 'data': '2022-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905261364,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3402
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do '
             'Diário: 3402',
 'data': '2022-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905261269,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3402
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do '
             'Diário: 3402',
 'data': '2022-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905261180,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- À secretaria para que certifique quanto a existência de valores em conta judicial vinculada ao processo.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- À secretaria para que certifique quanto a existência de '
             'valores em\n'
             ' conta judicial vinculada ao processo.',
 'data': '2022-09-15',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 396721643,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11809579336,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0294/2022',
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 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-09-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- À secretaria para que certifique quanto a existência de valores em conta judicial vinculada ao processo.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- À secretaria para que certifique quanto a existência de '
             'valores em\n'
             ' conta judicial vinculada ao processo.',
 'data': '2022-09-15',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 396721643,
           'sigla': 'DJAM',
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 'id': 11809579321,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0293/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0294/2022 Teor do ato: À secretaria para que certifique quanto a existência de valores em conta judicial vinculada ao processo. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0294/2022 Teor do ato: À secretaria para que certifique '
             'quanto a existência de valores em conta judicial vinculada ao '
             'processo. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2022-09-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0293/2022 Teor do ato: À secretaria para que certifique quanto a existência de valores em conta judicial vinculada ao processo. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0293/2022 Teor do ato: À secretaria para que certifique '
             'quanto a existência de valores em conta judicial vinculada ao '
             'processo. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2022-09-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2022-09-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2022-09-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905260850,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico que, em atendimento ao despacho de fls. 289, e, em consulta ao site da Caixa Econômica Federal, inexiste conta judicial vinculada ao presente processo nos termos do espelho extrato bancário de fl. 290. É o que me cumpre certificar. Destarte, submeto os autos em conclusão à autoridade judiciária.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em atendimento ao despacho de fls. 289, e, em '
             'consulta ao site da Caixa Econômica Federal, inexiste conta '
             'judicial vinculada ao presente processo nos termos do espelho '
             'extrato bancário de fl. 290. É o que me cumpre certificar. '
             'Destarte, submeto os autos em conclusão à autoridade judiciária.',
 'data': '2022-09-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905260747,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2022-09-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905260682,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente À secretaria para que certifique quanto a existência de valores em conta judicial vinculada ao processo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'À secretaria para que certifique quanto a existência de valores '
             'em conta judicial vinculada ao processo.',
 'data': '2022-09-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905260580,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905260462,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-10-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905260377,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60903942-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/10/2021 09:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60903942-4 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 14/10/2021 09:11',
 'data': '2021-10-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905260273,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0242/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3184
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0242/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do '
             'Diário: 3184',
 'data': '2021-10-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905260199,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017- PTJ, intimo a parte Exequente para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-\n'
             ' PTJ, intimo a parte Exequente para que promova o prosseguimento '
             'do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 '
             '(cinco)\n'
             ' dias.',
 'data': '2021-10-05',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 396721643,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11809579302,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0242/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0242/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Exequente para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0242/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'Exequente para que promova o prosseguimento do feito, requerendo '
             'o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-10-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905260027,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Exequente para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte Exequente para que promova o '
             'prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, '
             'no prazo de 5 (cinco) dias.',
 'data': '2021-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905259856,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Compulsando os autos, verifico que, em relação ao Ofício de fl(s).276, até a presente data não existe resposta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Compulsando os autos, verifico que, em relação ao Ofício de '
             'fl(s).276, até a presente data não existe resposta.',
 'data': '2021-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905259745,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.21.60713443-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 17/08/2021 10:49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60713443-8 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 17/08/2021 10:49',
 'data': '2021-08-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905259671,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0190/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3142
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0190/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do '
             'Diário: 3142',
 'data': '2021-08-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905259592,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: “A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 332/2021-1UPJ , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento. Caso o(s) referido(s) documento(s) seja(m) enviado(s) via postal, solicito ao responsável pelo envio que identifique o número do processo no(s) Aviso(s) de Recebimento (AR), possibilitando a juntada deste(s) no processo correto quando devolvido ao cartório.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: “A\n'
             ' impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores '
             'externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte '
             'interessada, salvo\n'
             ' situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela '
             'Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a '
             'parte\n'
             ' interessada para que tome ciência do(s) documento(s) '
             'expedido(s) Ofício n.º 332/2021-1UPJ , remeta-o(s) ao(s) seu(s) '
             'destinatário(s) e\n'
             ' junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) '
             'de protocolamento. Caso o(s) referido(s) documento(s) seja(m) '
             'enviado(s)\n'
             ' via postal, solicito ao responsável pelo envio que identifique '
             'o número do processo no(s) Aviso(s) de Recebimento (AR), '
             'possibilitando a\n'
             ' juntada deste(s) no processo correto quando devolvido ao '
             'cartório.',
 'data': '2021-08-03',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11809579282,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0190/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0190/2021 Teor do ato: O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 332/2021-1UPJ , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento. Caso o(s) referido(s) documento(s) seja(m) enviado(s) via postal, solicito ao responsável pelo envio que identifique o número do processo no(s) Aviso(s) de Recebimento (AR), possibilitando a juntada deste(s) no processo correto quando devolvido ao cartório. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0190/2021 Teor do ato: O art. 1º, §2º da Portaria nº '
             '2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A impressão, o envio e o protocolo '
             'quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual '
             'fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas '
             'da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do '
             'Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada '
             'para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º '
             '332/2021-1UPJ , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e '
             'junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de '
             'protocolamento. Caso o(s) referido(s) documento(s) seja(m) '
             'enviado(s) via postal, solicito ao responsável pelo envio que '
             'identifique o número do processo no(s) Aviso(s) de Recebimento '
             '(AR), possibilitando a juntada deste(s) no processo correto '
             'quando devolvido ao cartório. Advogados(s): Oreste Nestor de '
             'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905259445,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 332/2021-1UPJ , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento. Caso o(s) referido(s) documento(s) seja(m) enviado(s) via postal, solicito ao responsável pelo envio que identifique o número do processo no(s) Aviso(s) de Recebimento (AR), possibilitando a juntada deste(s) no processo correto quando devolvido ao cartório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
                                        '(acolheu) um recurso, que consiste em '
                                        'um meio voluntário de impugnação de '
                                        'uma decisão dada no curso de um '
                                        'processo por uma parte ou um '
                                        'interessado, buscando reformar, '
                                        'invalidar, esclarecer ou integrar uma '
                                        'decisão judicial, de forma a buscar '
                                        'uma nova análise sobre o que foi '
                                        'decido anteriormente. Se o recurso em '
                                        'questão não possui efeito suspensivo, '
                                        'a decisão recorrida pode ser '
                                        'executada provisoriamente (ou seja, é '
                                        'possível iniciar a fase de '
                                        'cumprimento de sentença, onde serão '
                                        'praticados atos concretos, inclusive '
                                        'penhora e expropriação de bens, para '
                                        'garantir que a decisão seja '
                                        'cumprida), vez que o recurso em '
                                        'questão não suspendeu a decisão. Os '
                                        'recursos sem efeito suspensivo são '
                                        "chamados de 'recursos de efeitos "
                                        "(apenas) devolutivos'.",
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Recebimento > Recurso > '
                                         'Sem efeito suspensivo',
                           'nome': 'Sem efeito suspensivo'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A '
             'impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores '
             'externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte '
             'interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e '
             'dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." '
             'Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência '
             'do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 332/2021-1UPJ , '
             'remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes '
             'autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento. Caso '
             'o(s) referido(s) documento(s) seja(m) enviado(s) via postal, '
             'solicito ao responsável pelo envio que identifique o número do '
             'processo no(s) Aviso(s) de Recebimento (AR), possibilitando a '
             'juntada deste(s) no processo correto quando devolvido ao '
             'cartório.',
 'data': '2021-07-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905259304,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Expedido 1UPJ - Solicitação de bloqueio de valores e depósito judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Ofício Expedido\n'
             '1UPJ - Solicitação de bloqueio de valores e depósito judicial',
 'data': '2021-07-25',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905259225,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0170/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3125
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0170/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do '
             'Diário: 3125',
 'data': '2021-07-09',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905259098,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Quanto ao pedido de expedição de ofício ao órgão empregador para fins de desconto dos valores devidos no contracheque da executada. Sabe-se que o art. 805 do CPC garante que a execução se dê da forma menos gravosa ao devedor, quando por vários meios o credor puder promovê-la. Todavia, além da ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC, na qual o dinheiro encontra-se em primeiro lugar, deve-se ter como objetivo principal a busca pela prestação jurisdicional rápida e efetiva, tão almejada pela população e tão cobrada daqueles que exercem a Jurisdição, especialmente quando o devedor não revela interesse em quitar seu débito, como na hipótese vertente. Nesse passo, não dispondo a parte executada de outros bens, verifico que a penhora de salário/vencimentos/provento/soldo/pensão, nesses casos, constitui-se a única forma de garantir a efetividade na prestação da tutela jurisdicional. O Superior Tribunal de Justiça, na análise de um caso (Recurso Especial nº 1.582.475 de Minas Gerais, de outubro de 2018), decidiu que é possível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida mesmo que esta não tenha caráter alimentar. Há de se observar, no entanto, o percentual a ser descontado, a fim de que se resguarde o princípio da dignidade humana, devendo ser assegurado ao devedor(a) percentual significativo para que possa prover suas próprias necessidades e da família. Nesse passo, afigura-se razoável a limitação dos descontos em conta do devedor em 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos: Nesse esteio, sendo admissível o bloqueio judicial de salário ou proventos devendo ser oficiado o órgão empregador, para que proceda descontos em folha, no percentual de 15% do seu rendimento liquido, e depósito em conta do juízo, até que seja quitada a dívida, atualmente no montante de R$ 305.524,31 Intimem-se. Cumpra-se.
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 'conteudo': '- Quanto ao pedido de expedição de ofício ao órgão empregador '
             'para\n'
             ' fins de desconto dos valores devidos no contracheque da '
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             'se dê da\n'
             ' forma menos gravosa ao devedor, quando por vários meios o '
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             'disposta\n'
             ' no art. 835 do CPC, na qual o dinheiro encontra-se em primeiro '
             'lugar, deve-se ter como objetivo principal a busca pela '
             'prestação\n'
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                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0170/2021',
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 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-07-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0170/2021 Teor do ato: Quanto ao pedido de expedição de ofício ao órgão empregador para fins de desconto dos valores devidos no contracheque da executada. Sabe-se que o art. 805 do CPC garante que a execução se dê da forma menos gravosa ao devedor, quando por vários meios o credor puder promovê-la. Todavia, além da ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC, na qual o dinheiro encontra-se em primeiro lugar, deve-se ter como objetivo principal a busca pela prestação jurisdicional rápida e efetiva, tão almejada pela população e tão cobrada daqueles que exercem a Jurisdição, especialmente quando o devedor não revela interesse em quitar seu débito, como na hipótese vertente. Nesse passo, não dispondo a parte executada de outros bens, verifico que a penhora de salário/vencimentos/provento/soldo/pensão, nesses casos, constitui-se a única forma de garantir a efetividade na prestação da tutela jurisdicional. O Superior Tribunal de Justiça, na análise de um caso (Recurso Especial nº 1.582.475 de Minas Gerais, de outubro de 2018), decidiu que é possível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida mesmo que esta não tenha caráter alimentar. Há de se observar, no entanto, o percentual a ser descontado, a fim de que se resguarde o princípio da dignidade humana, devendo ser assegurado ao devedor(a) percentual significativo para que possa prover suas próprias necessidades e da família. Nesse passo, afigura-se razoável a limitação dos descontos em conta do devedor em 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos: Nesse esteio, sendo admissível o bloqueio judicial de salário ou proventos devendo ser oficiado o órgão empregador, para que proceda descontos em folha, no percentual de 15% do seu rendimento liquido, e depósito em conta do juízo, até que seja quitada a dívida, atualmente no montante de R$ 305.524,31 Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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                                         'Remessa',
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Data: 2021-06-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Quanto ao pedido de expedição de ofício ao órgão empregador para fins de desconto dos valores devidos no contracheque da executada. Sabe-se que o art. 805 do CPC garante que a execução se dê da forma menos gravosa ao devedor, quando por vários meios o credor puder promovê-la. Todavia, além da ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC, na qual o dinheiro encontra-se em primeiro lugar, deve-se ter como objetivo principal a busca pela prestação jurisdicional rápida e efetiva, tão almejada pela população e tão cobrada daqueles que exercem a Jurisdição, especialmente quando o devedor não revela interesse em quitar seu débito, como na hipótese vertente. Nesse passo, não dispondo a parte executada de outros bens, verifico que a penhora de salário/vencimentos/provento/soldo/pensão, nesses casos, constitui-se a única forma de garantir a efetividade na prestação da tutela jurisdicional. O Superior Tribunal de Justiça, na análise de um caso (Recurso Especial nº 1.582.475 de Minas Gerais, de outubro de 2018), decidiu que é possível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida mesmo que esta não tenha caráter alimentar. Há de se observar, no entanto, o percentual a ser descontado, a fim de que se resguarde o princípio da dignidade humana, devendo ser assegurado ao devedor(a) percentual significativo para que possa prover suas próprias necessidades e da família. Nesse passo, afigura-se razoável a limitação dos descontos em conta do devedor em 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos: Nesse esteio, sendo admissível o bloqueio judicial de salário ou proventos devendo ser oficiado o órgão empregador, para que proceda descontos em folha, no percentual de 15% do seu rendimento liquido, e depósito em conta do juízo, até que seja quitada a dívida, atualmente no montante de R$ 305.524,31 Intimem-se. Cumpra-se.
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Data: 2021-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Ao Juiz para impulsionar os autos
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Data: 2020-04-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60175519-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/04/2020 16:00
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Data: 2020-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0323/2019 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2815
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Data: 2020-02-28
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2020-02-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60104313-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 27/02/2020 16:12
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Data: 2020-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0055/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2791
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
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Data: 2020-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0055/2020 Teor do ato: Vistos, etc Intime-se o exequente para que tome ciência das consultas eletrônicas realizadas e se manifeste em termos de prosseguimento em 05 dias,requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não havendo manifestação da parte exequente, o presente deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2020-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
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Data: 2020-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
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                                        'que antes era físico, foi '
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Data: 2020-02-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60068972-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/02/2020 08:52
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60068972-7 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 11/02/2020 08:52',
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Data: 2020-02-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0032/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2781
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0032/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do '
             'Diário: 2781',
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Data: 2020-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Bacenjud - Desbloqueio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
                                        'BACENJUD, que desde 2020 foi '
                                        'inteiramente substituído pelo '
                                        'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
                                        'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
                                        'o sistema de comunicação eletrônica '
                                        'entre o Poder Judiciário e '
                                        'instituições financeiras.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Bacenjud',
                           'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
 'conteudo': 'Bacenjud - Desbloqueio',
 'data': '2020-02-03',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 12905257594,
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Data: 2020-02-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0032/2020 Teor do ato: Dispõe o art. 836 do CPC. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com efeito, tendo em vista que a penhora, via Bacenjud, encontrou valor incapaz de cobrir as custas, determino o desbloqueio da referida quantia. Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 05 dias, com o recolhimento das custas para pesquisa de bens por meio do sistemas conveniados, interpretado o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora. Defiro, o requerimento de busca por bens declarados pelo executado junto à Receita Federal no último ano, devendo a Secretaria apenas certificar acerca da existência de bens. Defiro, ainda, a pesquisa por bens em nome do Executado no sistema RENAJUD e o bloqueio para fins de transferência dos veículos eventualmente encontrados. Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não havendo manifestação da parte exequente, o presente deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
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                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'Relação: 0032/2020 Teor do ato: Dispõe o art. 836 do CPC. Não se '
             'levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da '
             'execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo '
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             'meio do sistemas conveniados, interpretado o silêncio como não '
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             'em nome do Executado no sistema RENAJUD e o bloqueio para fins '
             'de transferência dos veículos eventualmente encontrados. '
             'Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, autorizada a '
             'suspensão da execução, independentemente de nova conclusão, pelo '
             'prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. '
             'Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não havendo '
             'manifestação da parte exequente, o presente deverá ser arquivado '
             'provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição '
             'intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o '
             'prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na '
             'forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. '
             'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2020-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905257460,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
 'data': '2020-01-28',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60024620-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/01/2020 15:47
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60024620-5 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 22/01/2020 15:47',
 'data': '2020-01-22',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0014/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 2769
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0014/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do '
             'Diário: 2769',
 'data': '2020-01-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905256814,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0014/2020 Teor do ato: R.H Arquivem-se os autos até nova provocação. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0014/2020 Teor do ato: R.H Arquivem-se os autos até '
             'nova provocação. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-01-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256708,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente R.H Arquivem-se os autos até nova provocação. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'R.H Arquivem-se os autos até nova provocação. Cumpra-se.',
 'data': '2020-01-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256643,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256571,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 232, transcorreu o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação à intimação de fls. 232, transcorreu o '
             'prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.',
 'data': '2019-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256482,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2019-11-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256427,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0351/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2732
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0351/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do '
             'Diário: 2732',
 'data': '2019-11-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256402,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0351/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que apresente memória de cálculo de sentença, utilizando-se a calculadora do TJAM. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0351/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para '
             'que apresente memória de cálculo de sentença, utilizando-se a '
             'calculadora do TJAM. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-11-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256369,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0353/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2724
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0353/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do '
             'Diário: 2724',
 'data': '2019-10-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256338,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0353/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que apresente memória de cálculo de sentença, utilizando-se a calculadora do TJAM. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0353/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para '
             'que apresente memória de cálculo de sentença, utilizando-se a '
             'calculadora do TJAM. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-10-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256278,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte exequente para que apresente memória de cálculo de sentença, utilizando-se a calculadora do TJAM.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intime-se a parte exequente para que apresente memória de '
             'cálculo de sentença, utilizando-se a calculadora do TJAM.',
 'data': '2019-10-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256245,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-10-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256152,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Cumprimento de Sentença Nº Protocolo: PWEB.19.60354899-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 17/10/2019 16:36
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
                                        'uma decisão judicial transitada em '
                                        'julgado, ou seja, uma decisão que não '
                                        'pode mais ser recorrida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução '
                                         'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
                                   'De Sentença'},
 'conteudo': 'Juntada de Cumprimento de Sentença\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.19.60354899-5 Tipo da Petição: Cumprimento de '
             'Sentença Data: 17/10/2019 16:36',
 'data': '2019-10-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256123,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2715 Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da '
             'Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2715 Página:',
 'data': '2019-10-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256088,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0337/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, caso ainda não tenha o feito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0337/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
             'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
             'para que apresente memória de calculos atualizada e discriminada '
             'do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do '
             'CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o '
             'benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, '
             'intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, '
             'para recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema '
             'BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, caso ainda não tenha o '
             'feito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2019-10-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256049,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, caso ainda não tenha o feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que apresente '
             'memória de calculos atualizada e discriminada do débito, '
             'incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no '
             'prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da '
             'gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a '
             'parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para '
             'recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema '
             'BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, caso ainda não tenha o '
             'feito.',
 'data': '2019-10-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905256022,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0323/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, caso ainda não tenha o feito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0323/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
             'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
             'para que apresente memória de calculos atualizada e discriminada '
             'do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do '
             'CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o '
             'benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, '
             'intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, '
             'para recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema '
             'BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, caso ainda não tenha o '
             'feito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2019-09-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905255973,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, caso ainda não tenha o feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que apresente '
             'memória de calculos atualizada e discriminada do débito, '
             'incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no '
             'prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da '
             'gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a '
             'parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para '
             'recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema '
             'BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, caso ainda não tenha o '
             'feito.',
 'data': '2019-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905255926,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico que transcorreu o prazo legal sem que houvesse comprovação do cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que transcorreu o prazo legal sem que houvesse '
             'comprovação do cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ '
             '1º e 3º do CPC.',
 'data': '2019-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905255878,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo Em 02 de setembro de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR071440544TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0605039-45.2017.8.04.0001-000002, emitido para Jose Carlos da Silva Massulo. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 02 de setembro de 2019 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR071440544TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0605039-45.2017.8.04.0001-000002, emitido para Jose Carlos da '
             'Silva Massulo. Usuário:',
 'data': '2019-09-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905255801,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida UPJ - Cumprimento de sentença - Intimação para pagamento voluntário - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\n'
             'UPJ - Cumprimento de sentença - Intimação para pagamento '
             'voluntário - AR Digital',
 'data': '2019-08-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905255711,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60270133-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 16/08/2019 17:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.19.60270133-1 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 16/08/2019 17:44',
 'data': '2019-08-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905255584,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0258/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2673
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0258/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do '
             'Diário: 2673',
 'data': '2019-08-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905255499,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0258/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, c/c o art. 513, §2º, II, do CPC, intimo a parte exequente para que recolha e junte comprovante de recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, de custas postais, conforme Provimento nº 273/CGJ, referentes à intimação da parte devedora para cumprimento voluntário da condenação, levando-se em consideração a quantidade de partes e endereços que deverão constar na(s) carta(s). Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0258/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, c/c o art. 513, §2º, '
             'II, do CPC, intimo a parte exequente para que recolha e junte '
             'comprovante de recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, de '
             'custas postais, conforme Provimento nº 273/CGJ, referentes à '
             'intimação da parte devedora para cumprimento voluntário da '
             'condenação, levando-se em consideração a quantidade de partes e '
             'endereços que deverão constar na(s) carta(s). Advogados(s): '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2019-08-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, c/c o art. 513, §2º, II, do CPC, intimo a parte exequente para que recolha e junte comprovante de recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, de custas postais, conforme Provimento nº 273/CGJ, referentes à intimação da parte devedora para cumprimento voluntário da condenação, levando-se em consideração a quantidade de partes e endereços que deverão constar na(s) carta(s).
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Data: 2019-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2656 Página: 113
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Data: 2019-07-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0227/2019 Teor do ato: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema BACENJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do BACENJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da transferência, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da '
             'Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado '
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             'caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a '
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             'também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o '
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             'a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o '
             'pagamento de custas processuais sobre o valor da execução. '
             'Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se '
             'manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso '
             'de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das '
             'referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o '
             'prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente '
             'para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória '
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             'constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual '
             'prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema '
             'BACENJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas '
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             'proceda-se à penhora por meio do BACENJUD, na forma do art. 854 '
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             'Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para '
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Data: 2019-07-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema BACENJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do BACENJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da transferência, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se.
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                                        'mais pedidos formulados pela parte '
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             'Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se '
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             'defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para '
             'levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e '
             'arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os '
             'honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o '
             'prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. '
             'Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, '
             'iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de '
             'impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, '
             'certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de '
             'custas processuais sobre o valor da execução. Ultimadas tais '
             'providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no '
             'prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não '
             'recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas '
             'custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para '
             'pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que '
             'apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e '
             'discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. '
             '523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os '
             'emolumentos pertinentes à consulta ao sistema BACENJUD, conforme '
             'Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria '
             'nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por '
             'meio do BACENJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de '
             'resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos '
             'aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada '
             'a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, '
             '§§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à '
             'transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em '
             'caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, '
             'desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Na hipótese de '
             'insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 '
             '(cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta '
             'aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de '
             'custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a '
             'pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do '
             'INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da '
             'transferência, mediante RENAJUD, de eventuais veículos '
             'existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte '
             'exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que '
             'entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo '
             '921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem '
             'prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela '
             'parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e '
             'transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente '
             'poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, '
             'nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins '
             'previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se.',
 'data': '2019-07-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-07-09',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2019-07-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60215441-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 05/07/2019 17:01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.19.60215441-1 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 05/07/2019 17:01',
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Data: 2019-06-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0200/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2644
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0200/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do '
             'Diário: 2644',
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Data: 2019-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0200/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, na fase de cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0200/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para que promova o prosseguimento do feito, na fase '
             'de cumprimento de sentença, requerendo o que entender de '
             'direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Oreste Nestor '
             'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-06-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado',
 'data': '2019-06-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905254390,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
             'julgado.',
 'data': '2019-06-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905254447,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Mudança de Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': 'Mudança de Classe Processual',
 'data': '2019-06-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, na fase de cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o '
             'prosseguimento do feito, na fase de cumprimento de sentença, '
             'requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) '
             'dias.',
 'data': '2019-06-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2019-05-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0161/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2622
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Data: 2019-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0161/2019 Teor do ato: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de Jose Carlos da Silva Massulo, com o escopo de condenar o réu ao pagamento dos valores objeto da cobrança, afastadas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal. Juros e correção monetária, desde o vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC. Custas e honorários advocatícios pela ré, estes à proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, §2º, do CPC, conforme previamente estipulado no despacho inicial. Intime-se somente o autor, posto que o réu não possui patrono nos autos, submetendo-se, destarte, às implicações do art. 346, caput, do Estatuto Processual Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada no cumprimento da sentença, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito (513, § 1º, CPC). Na fase de cumprimento de sentença, deve ser observado: 1) os cálculos devem ser elaborados utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site deste Tribunal (http://www.tjam.jus.br) acessando a opção Custas, Depósitos e Fianças Judiciais, depois a opção atualização de cálculos judiciais, ou diretamente pelo link (http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_chronocontact&chronoformname=frm_calculadora_advogado); 2) os cálculos devem seguir os parâmetros previstos na Portaria nº 1.855/2016-PTJ, de 26/09/2016, deste E. Tribunal de Justiça. P. R.C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2019-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de Jose Carlos da Silva Massulo, com o escopo de condenar o réu ao pagamento dos valores objeto da cobrança, afastadas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal. Juros e correção monetária, desde o vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC. Custas e honorários advocatícios pela ré, estes à proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, §2º, do CPC, conforme previamente estipulado no despacho inicial. Intime-se somente o autor, posto que o réu não possui patrono nos autos, submetendo-se, destarte, às implicações do art. 346, caput, do Estatuto Processual Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada no cumprimento da sentença, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito (513, § 1º, CPC). Na fase de cumprimento de sentença, deve ser observado: 1) os cálculos devem ser elaborados utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site deste Tribunal (http://www.tjam.jus.br) acessando a opção Custas, Depósitos e Fianças Judiciais, depois a opção atualização de cálculos judiciais, ou diretamente pelo link (http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_chronocontact&chronoformname=frm_calculadora_advogado); 2) os cálculos devem seguir os parâmetros previstos na Portaria nº 1.855/2016-PTJ, de 26/09/2016, deste E. Tribunal de Justiça. P. R.C.
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Data: 2019-05-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2019-02-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2019-02-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu '
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Data: 2019-01-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0014/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2540
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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 'data': '2019-01-23',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0014/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias junte de forma legível o documento de fls.122/124. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0014/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerente '
             'para que no prazo de 15 (quinze) dias junte de forma legível o '
             'documento de fls.122/124. Após o decurso do prazo, com ou sem '
             'manifestação da parte façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-01-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905253538,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias junte de forma legível o documento de fls.122/124. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte façam-se os autos conclusos. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intime-se a parte requerente para que no prazo de 15 (quinze) '
             'dias junte de forma legível o documento de fls.122/124. Após o '
             'decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte façam-se os '
             'autos conclusos. Cumpra-se.',
 'data': '2019-01-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905253489,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2018-12-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905253415,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
 'data': '2018-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905253331,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que a parte requerida tenha se manifestado. Certifico ainda, que houve a parte requerente atravessar tempestivamente sua Manifestação às fls. 189/190.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu '
             'o prazo sem que a parte requerida tenha se manifestado. '
             'Certifico ainda, que houve a parte requerente atravessar '
             'tempestivamente sua Manifestação às fls. 189/190.',
 'data': '2018-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905253282,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905253210,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60296835-3 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 26/10/2018 16:55
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60296835-3 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 26/10/2018 16:55',
 'data': '2018-10-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905253123,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: Ed. 2494 Página: 79/124
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da '
             'Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: Ed. 2494 Página: 79/124',
 'data': '2018-10-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905253062,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0051/2018 Teor do ato: R.H. Enfito que a ré, mercê da validade de sua citação, não apresentou defesa, conforme certidão de fls.185, motivo porquanto reconheço a revelia e, não incorrendo a demanda em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 345, aplico-lhe a pena de confissão quanto à matéria de fato aduzida na vestibular, com estribo no art. 344, sem prejuízo da disposição a que alude o art. 346, todos do Digesto Processual Civil. Nesse soar, vislumbro ser prescindível a produção pelo autor de demais provas em audiência de instrução e julgamento, razão pela qual sou pelo julgamento antecipado da lide, com lastro no art. 355, II, do CPC. Após a fluência do prazo recursal, in albis, voltem-me os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0051/2018 Teor do ato: R.H. Enfito que a ré, mercê da '
             'validade de sua citação, não apresentou defesa, conforme '
             'certidão de fls.185, motivo porquanto reconheço a revelia e, não '
             'incorrendo a demanda em nenhuma das hipóteses elencadas no art. '
             '345, aplico-lhe a pena de confissão quanto à matéria de fato '
             'aduzida na vestibular, com estribo no art. 344, sem prejuízo da '
             'disposição a que alude o art. 346, todos do Digesto Processual '
             'Civil. Nesse soar, vislumbro ser prescindível a produção pelo '
             'autor de demais provas em audiência de instrução e julgamento, '
             'razão pela qual sou pelo julgamento antecipado da lide, com '
             'lastro no art. 355, II, do CPC. Após a fluência do prazo '
             'recursal, in albis, voltem-me os autos conclusos para sentença. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-10-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905252967,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória R.H. Enfito que a ré, mercê da validade de sua citação, não apresentou defesa, conforme certidão de fls.185, motivo porquanto reconheço a revelia e, não incorrendo a demanda em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 345, aplico-lhe a pena de confissão quanto à matéria de fato aduzida na vestibular, com estribo no art. 344, sem prejuízo da disposição a que alude o art. 346, todos do Digesto Processual Civil. Nesse soar, vislumbro ser prescindível a produção pelo autor de demais provas em audiência de instrução e julgamento, razão pela qual sou pelo julgamento antecipado da lide, com lastro no art. 355, II, do CPC. Após a fluência do prazo recursal, in albis, voltem-me os autos conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão Interlocutória\n'
             'R.H. Enfito que a ré, mercê da validade de sua citação, não '
             'apresentou defesa, conforme certidão de fls.185, motivo '
             'porquanto reconheço a revelia e, não incorrendo a demanda em '
             'nenhuma das hipóteses elencadas no art. 345, aplico-lhe a pena '
             'de confissão quanto à matéria de fato aduzida na vestibular, com '
             'estribo no art. 344, sem prejuízo da disposição a que alude o '
             'art. 346, todos do Digesto Processual Civil. Nesse soar, '
             'vislumbro ser prescindível a produção pelo autor de demais '
             'provas em audiência de instrução e julgamento, razão pela qual '
             'sou pelo julgamento antecipado da lide, com lastro no art. 355, '
             'II, do CPC. Após a fluência do prazo recursal, in albis, '
             'voltem-me os autos conclusos para sentença.',
 'data': '2018-10-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2018-03-06',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2018-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que a parte Requerida não efetuou o pagamento e nem apresentou embargos. Diante do exposto, submeto os presentes autos à conclusão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que a parte Requerida não efetuou '
             'o pagamento e nem apresentou embargos. Diante do exposto, '
             'submeto os presentes autos à conclusão.',
 'data': '2018-03-06',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2018-01-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Citação- intimação - POSITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\n'
             '[CM] Citação- intimação - POSITIVA',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2017-12-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/119726-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2018 Local: Cartório da 1ª UPJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
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             'Mandado nº: 001.2017/119726-8 Situação: Cumprido - Ato positivo '
             'em 16/06/2018 Local: Cartório da 1ª UPJ',
 'data': '2017-12-11',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60262513-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 30/11/2017 14:01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.17.60262513-7 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 30/11/2017 14:01',
 'data': '2017-11-30',
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           'grau': 1,
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 'id': 12905252357,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: Ed. 2279 Página: 67/88
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da '
             'Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: Ed. 2279 Página: 67/88',
 'data': '2017-11-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905252270,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0056/2017 Teor do ato: De ordem, fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre as consultas eletrônicas de fls. antecedentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0056/2017 Teor do ato: De ordem, fica intimada a parte '
             'autora/exequente para manifestar-se sobre as consultas '
             'eletrônicas de fls. antecedentes, no prazo de 05 (cinco) dias. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2017-11-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 12905252199,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado De ordem, fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre as consultas eletrônicas de fls. antecedentes, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'De ordem, fica intimada a parte autora/exequente para '
             'manifestar-se sobre as consultas eletrônicas de fls. '
             'antecedentes, no prazo de 05 (cinco) dias.',
 'data': '2017-11-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905252077,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
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 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905251972,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2017-08-14',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2017-08-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905251829,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Ordenadas consultas eletrônicas De ordem, remeto os autos para consultas eletrônicas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Ordenadas consultas eletrônicas\n'
             'De ordem, remeto os autos para consultas eletrônicas.',
 'data': '2017-07-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905251753,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2017-07-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905251641,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60135886-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 28/06/2017 08:19
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.17.60135886-0 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 28/06/2017 08:19',
 'data': '2017-06-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 12905251561,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: Ed.2179 Página: 97/124
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da '
             'Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: Ed.2179 Página: 97/124',
 'data': '2017-06-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905251441,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0030/2017 Teor do ato: De ordem, fica intimada a parte autora/exequente para que promova diligências visando a citação/intimação, com o recolhimento das custas correspondentes e indique novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0030/2017 Teor do ato: De ordem, fica intimada a parte '
             'autora/exequente para que promova diligências visando a '
             'citação/intimação, com o recolhimento das custas correspondentes '
             'e indique novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2017-06-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905251336,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte De ordem, fica intimada a parte autora/exequente para que promova diligências visando a citação/intimação, com o recolhimento das custas correspondentes e indique novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'De ordem, fica intimada a parte autora/exequente para que '
             'promova diligências visando a citação/intimação, com o '
             'recolhimento das custas correspondentes e indique novo endereço, '
             'no prazo de 10 (dez) dias.',
 'data': '2017-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905251238,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido ENDEREÇO INCOMPLETO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\nENDEREÇO INCOMPLETO',
 'data': '2017-04-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905251116,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/030866-0 Situação: Não cumprido em 10/05/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2017/030866-0 Situação: Não cumprido em '
             '10/05/2017',
 'data': '2017-04-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905251023,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro.Manaus, 05/04/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, '
             'procedi à juntada da petição retro.Manaus, 05/04/2017.',
 'data': '2017-04-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905250917,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60064143-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 04/04/2017 12:01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.17.60064143-7 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 04/04/2017 12:01',
 'data': '2017-04-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905250797,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2128 Página: 53/89
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da '
             'Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2128 Página: 53/89',
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Data: 2017-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0012/2017 Teor do ato: CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que o aviso de recebimento retro não foi subscrito pelo destinatário, razão pela qual, com esteio no art. 203, §4º, do CPC, concedo vista à parte autora, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao incumprimento da indigitada missiva. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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             'devidos fins, que o aviso de recebimento retro não foi subscrito '
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             'do CPC, concedo vista à parte autora, a fim de que, querendo, '
             'manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao '
             'incumprimento da indigitada missiva. Advogados(s): Oreste Nestor '
             'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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           'grau': 1,
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Data: 2017-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que o aviso de recebimento retro não foi subscrito pelo destinatário, razão pela qual, com esteio no art. 203, §4º, do CPC, concedo vista à parte autora, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao incumprimento da indigitada missiva.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que o aviso de '
             'recebimento retro não foi subscrito pelo destinatário, razão '
             'pela qual, com esteio no art. 203, §4º, do CPC, concedo vista à '
             'parte autora, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de '
             '05 (cinco) dias, quanto ao incumprimento da indigitada missiva.',
 'data': '2017-03-27',
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           'grau': 1,
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Data: 2017-03-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo Em 25 de março de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR601438222TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0605039-45.2017.8.04.0001-0001, emitido para Jose Carlos da Silva Massulo. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 25 de março de 2017 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR601438222TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0605039-45.2017.8.04.0001-0001, emitido para Jose Carlos da '
             'Silva Massulo. Usuário:',
 'data': '2017-03-25',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE CITAÇÃO',
 'data': '2017-03-14',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2017-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2114 Página: 112/149
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da '
             'Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2114 Página: 112/149',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de citação Defiro o pedido de justiça gratuita total.Colmatados os requisitos dos artigos 319, 320 e 700, §2º do CPC pela inicial, e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória sem eficácia de título executivo, determino a citação da parte Requerida.O adimplemento deverá ser feito no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo constar a advertência de que se não opostos embargos no prazo retro, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, §2º do CPC.Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o Réu ficará isento de custas, conforme art. 701, §1º do CPC. Fixo os honorários advocatícios desde já, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, em consonância com o disposto no art. 701, caput, do CPC.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Despacho de citação\n'
             'Defiro o pedido de justiça gratuita total.Colmatados os '
             'requisitos dos artigos 319, 320 e 700, §2º do CPC pela inicial, '
             'e, estando a mesma devidamente instruída com documentação '
             'comprobatória sem eficácia de título executivo, determino a '
             'citação da parte Requerida.O adimplemento deverá ser feito no '
             'prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo '
             'constar a advertência de que se não opostos embargos no prazo '
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             'judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos '
             'do art. 701, §2º do CPC.Anote-se, de igual forma, que se ocorrer '
             'o pagamento também no mesmo prazo o Réu ficará isento de custas, '
             'conforme art. 701, §1º do CPC. Fixo os honorários advocatícios '
             'desde já, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, em '
             'consonância com o disposto no art. 701, caput, do CPC.Cumpra-se.',
 'data': '2017-03-13',
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 'id': 12905249572,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0010/2017 Teor do ato: R. H.Intime-se a parte requerente para que apresente cópia legível do contrato de fls. 122 a 124.Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0010/2017 Teor do ato: R. H.Intime-se a parte '
             'requerente para que apresente cópia legível do contrato de fls. '
             '122 a 124.Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2017-03-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905249521,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2017-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADECertifico e dou fé que a manifestação apresentada pela parte autora é tempestiva, a considerar que compareceu espontaneamente ao bojo dos autos, suprindo, destarte, sua intimação pelo órgão oficial.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
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                                         'Certidão (Outras)',
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             'apresentada pela parte autora é tempestiva, a considerar que '
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Data: 2017-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro.Manaus, 07/03/2017.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, '
             'procedi à juntada da petição retro.Manaus, 07/03/2017.',
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Data: 2017-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60040292-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 06/03/2017 11:53
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.17.60040292-0 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 06/03/2017 11:53',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'processo_fonte_id': 466186112,
           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente R. H.Intime-se a parte requerente para que apresente cópia legível do contrato de fls. 122 a 124.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'R. H.Intime-se a parte requerente para que apresente cópia '
             'legível do contrato de fls. 122 a 124.Cumpra-se.',
 'data': '2017-02-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2017-02-16',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12905248872,
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