Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Isto posto, defiro a substituição do polo ativo, e determino o '
             'arquivamento dos autos, ressalvando que uma vez o exequente\n'
             ' localizando bens passíveis de constrição, deverá requerer a '
             'movimentação do feito. Ficam as partes cientes desde já que, no '
             'impulso\n'
             ' do processo, devem trazer dados específicos de bens '
             'penhoráveis, não servindo mero pedido de repetição de '
             'diligência, o qual,\n'
             ' sendo realizado, não ensejará a interrupção nem suspensão pra '
             'prescrição intercorrente. À Secretaria para as providências '
             'cabíveis.\n'
             ' Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2025-05-05',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 418089193,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 27456106161,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0566/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens '
             'passíveis de penhora ou\n'
             ' manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) '
             'dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do '
             'processo,\n'
             ' na forma do 921, inciso III do CPC.',
 'data': '2024-09-23',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 418089193,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 23483734796,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1121/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Defiro o pedido de consulta de bens nos sistemas conveniados '
             'do Judiciário. Para\n'
             ' tanto, primeiramente intime-se a parte interessada para, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes às '
             'diligências\n'
             ' requeridas (Sisbajud, Infojud, Renajud), nos termos do item 9 '
             'da tabela III alusivo às despesas de processamento eletrônico, '
             'previstos\n'
             ' na Portaria 116/2017 da Presidência desta Corte, se não for a '
             'parte interessada beneficiária da justiça gratuita total. No '
             'mesmo prazo,\n'
             ' deverá a parte interessada juntar planilha atualizada de '
             'débitos. Após a juntada do comprovante de recolhimento de custas '
             'e da planilha \n'
             ' de débitos atualizada, para fins de adequação à Portaria nº '
             '3.702/2022 PTJ, envie-se o presente processo ao Núcleo de Apoio '
             'às\n'
             ' Execuções e Cumprimento de Sentença, no fito de realização das '
             'pesquisas eletrônicas, conforme dados seguintes: Executado: '
             'Alcides\n'
             ' Gomes Dias; CPF/CNPJ: CPF: 07690754287; Valor ou bem: Tipo de '
             'bloqueio: Sisbajud, Infojud, Renajud. Saliento, que a '
             'gratuidade\n'
             ' foi deferida tão somente em relação às custas iniciais, sendo '
             'as custas das pesquisas eletrônicas ínfimas, portanto, cabe à '
             'parte autora\n'
             ' efetuar o pagamento. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2024-02-23',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 418089193,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 19097932367,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0206/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Diante da inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, '
             'devendo eventual pedido de\n'
             ' desarquivamento obedecer o prazo prescricional previsto no art. '
             '921, §4º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para as '
             'providências\n'
             ' cabíveis. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2023-10-31',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 418089193,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 16636210671,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1217/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a\n'
             ' parte interessada para que recolha as custas referentes a cada '
             'consulta almejada no sistema conveniado Sisbajud, levando-se em\n'
             ' consideração a quantidade de partes e sistemas a serem '
             'consultados, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, e junte '
             'comprovante de\n'
             ' recolhimento, providência(s) necessária(s) à prática do ato '
             'processual, no prazo de 5 (cinco) dias.',
 'data': '2023-09-01',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 418089193,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 15365839521,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0989/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
                                        'uma decisão judicial transitada em '
                                        'julgado, ou seja, uma decisão que não '
                                        'pode mais ser recorrida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução '
                                         'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
                                   'De Sentença'},
 'conteudo': 'Juntada de Cumprimento de Sentença\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.61230918-7 Tipo da Petição: Cumprimento de '
             'Sentença Data: 06/12/2022 09:29',
 'data': '2022-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158666277,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do '
             'Diário: 3446',
 'data': '2022-11-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158666189,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte\n'
             ' interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, '
             'apresente memória de calculos atualizada e discriminada do '
             'débito, incluídas\n'
             ' as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 '
             '(cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade '
             'da \n'
             ' justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte '
             'interessada, sem necessidade de nova publicação, para, caso '
             'ainda não tenha\n'
             ' recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à consulta do '
             'sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte '
             'comprovante de\n'
             ' recolhimento, caso ainda não tenha o feito.',
 'data': '2022-11-24',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 418089193,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12065463011,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0478/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0478/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
             'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
             'para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de '
             'calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as '
             'sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 '
             '(cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade '
             'da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte '
             'interessada, sem necessidade de nova publicação, para, caso '
             'ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à '
             'consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e '
             'junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito. '
             'Advogados(s): Rômulo José de Barros Lins (OAB 3919/AM), Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-11-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158666125,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda '
             'não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada '
             'e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do '
             'art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo '
             'sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma '
             'total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade '
             'de nova publicação, para, caso ainda não tenha recolhido, '
             'recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema '
             'BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de '
             'recolhimento, caso ainda não tenha o feito.',
 'data': '2022-11-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158666044,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que transcorreu o prazo legal sem que houvesse '
             'comprovação do cumprimento voluntário e nem apresentação de '
             'impugnação. É o que me cumpre certificar.',
 'data': '2022-11-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158665964,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0257/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do '
             'Diário: 3404',
 'data': '2022-09-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158665888,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Compulsando os autos, constato que o despacho de fl. 388/389 '
             'não foi publicado, razão\n'
             ' pela qual intimo as partes interessadas para que tomem ciência '
             'de seu conteúdo , cujo teor segue abaixo: “Intime-se a parte '
             'executada,\n'
             ' na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta '
             'com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública\n'
             ' ou quando não tiver procurador constituído nos autos; ou por '
             'publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. '
             '256, a\n'
             ' fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento '
             'voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob '
             'pena\n'
             ' do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários '
             'advocatícios também de 10% (dez por cento). Acaso a parte '
             'Executada\n'
             ' efetue o pagamento integral da dívida, retornem os autos '
             'conclusos. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, '
             'iniciar-se-á\n'
             ' o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação '
             'ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, '
             'certifique-se\n'
             ' sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais '
             'sobre o valor da execução. Ultimadas tais providências, '
             'intime-se\n'
             ' a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) '
             'dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, '
             'de\n'
             ' adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos '
             'conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, '
             'intime-se\n'
             ' a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as '
             'sanções\n'
             ' constantes do art. 523, § 1º, do CPC, bem como recolha, em '
             'igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema '
             'SISBAJUD,\n'
             ' conforme Lei nº 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela '
             'Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à '
             'penhora\n'
             ' por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. Efetivado o '
             'bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no '
             'prazo de\n'
             ' 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos termos do '
             'art. 525, § 11, do CPC. Na hipótese de insuficiência da penhora '
             'e desde\n'
             ' que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos '
             'processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, '
             'conforme Lei\n'
             ' n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria '
             'nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte '
             'executada,\n'
             ' por meio do INFOJUD e do RENAJUD. Autorizo, desde logo, a '
             'constrição, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes '
             'em\n'
             ' nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, '
             'no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, '
             'sob\n'
             ' pena de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, '
             'mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da '
             'retomada da\n'
             ' execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado '
             'o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. '
             '523 do\n'
             ' CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia '
             'a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que '
             'servirá\n'
             ' também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. '
             'Cumpra-se."',
 'data': '2022-09-19',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 418089193,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12065463001,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0257/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0257/2022 Teor do ato: Compulsando os autos, constato '
             'que o despacho de fl. 388/389 não foi publicado, razão pela qual '
             'intimo as partes interessadas para que tomem ciência de seu '
             'conteúdo , cujo teor segue abaixo: "Intime-se a parte executada, '
             'na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta '
             'com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública '
             'ou quando não tiver procurador constituído nos autos; ou por '
             'publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. '
             '256, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o '
             'cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo '
             'exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) '
             'e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento). Acaso a '
             'parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, retornem '
             'os autos conclusos. Após a fluência do prazo sem o pagamento '
             'voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para o '
             'oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida '
             'a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o '
             'pagamento de custas processuais sobre o valor da execução. '
             'Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se '
             'manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação. Em '
             'caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das '
             'referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o '
             'prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente '
             'para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória '
             'atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções '
             'constantes do art. 523, § 1º, do CPC, bem como recolha, em igual '
             'prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema '
             'SISBAJUD, conforme Lei nº 4.408/2016 e tabela de custas '
             'consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, '
             'proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 '
             'do CPC. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para '
             'se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição '
             'dos valores, nos termos do art. 525, § 11, do CPC. Na hipótese '
             'de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 '
             '(cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta '
             'aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de '
             'custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a '
             'pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD '
             'e do RENAJUD. Autorizo, desde logo, a constrição, mediante '
             'RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. '
             'Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 '
             '(cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de '
             'suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os '
             'autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da '
             'execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado o '
             'trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. '
             '523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à '
             'serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do '
             'CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, '
             'todos do CPC. Cumpra-se." Advogados(s): Rômulo José de Barros '
             'Lins (OAB 3919/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-09-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158665798,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Compulsando os autos, constato que o despacho de fl. 388/389 não '
             'foi publicado, razão pela qual intimo as partes interessadas '
             'para que tomem ciência de seu conteúdo , cujo teor segue abaixo: '
             '"Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se '
             'constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se '
             'acompanhado da Defensoria Pública ou quando não tiver procurador '
             'constituído nos autos; ou por publicação oficial, no caso de réu '
             'revel citado na forma do art. 256, a fim de, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, promover o cumprimento voluntário da sentença, no '
             'valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de '
             '10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez '
             'por cento). Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral '
             'da dívida, retornem os autos conclusos. Após a fluência do prazo '
             'sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) '
             'dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de '
             'sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua '
             'tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais '
             'sobre o valor da execução. Ultimadas tais providências, '
             'intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 '
             '(quinze) dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, '
             'ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, '
             'voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para '
             'pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que '
             'apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e '
             'discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. '
             '523, § 1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os '
             'emolumentos pertinentes à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme '
             'Lei nº 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria '
             'nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por '
             'meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. Efetivado o '
             'bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos '
             'termos do art. 525, § 11, do CPC. Na hipótese de insuficiência '
             'da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os '
             'emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas '
             'mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas '
             'consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa '
             'de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD e do '
             'RENAJUD. Autorizo, desde logo, a constrição, mediante RENAJUD, '
             'de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, '
             'intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, '
             'na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em '
             'arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde '
             'que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em '
             'julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a '
             'parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a '
             'expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que '
             'servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do '
             'CPC. Cumpra-se."',
 'data': '2022-09-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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 'conteudo': '- Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se\n'
             ' constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se '
             'acompanhado da Defensoria Pública ou quando não tiver '
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             '(quinze) dias, \n'
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             ' autos conclusos. Após a fluência do prazo sem o pagamento '
             'voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para o '
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             'voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no '
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             ' dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as '
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             'consolidada pela\n'
             ' Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à '
             'penhora por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. '
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             ' bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos '
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             ' PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, '
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             ' mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do '
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             'de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os '
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             ' arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde '
             'que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em '
             'julgado da\n'
             ' decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte '
             'exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de '
             'certidão, nos\n'
             ' termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins '
             'previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se.',
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             'indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10%\n'
             ' (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez '
             'por cento). Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral '
             'da\n'
             ' dívida, retornem os autos conclusos. Após a fluência do prazo '
             'sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) '
             'dias\n'
             ' para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. '
             'Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem\n'
             ' assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da '
             'execução. Ultimadas tais providências, intime-se a parte '
             'exequente para se\n'
             ' manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação. Em '
             'caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor '
             'das\n'
             ' referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o '
             'prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente '
             'para que\n'
             ' apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e '
             'discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. '
             '523, § 1º,\n'
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             ' e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. '
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             'na\n'
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             'Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no '
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             'pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do '
             'INFOJUD\n'
             ' e do RENAJUD. Autorizo, desde logo, a constrição, mediante '
             'RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. '
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             ' forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em '
             'arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde '
             'que\n'
             ' requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em '
             'julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a '
             'parte exequente\n'
             ' poderá requerer diretamente à serventia a expedição de '
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
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             'Relação: 0247/2022 Teor do ato: Intime-se a parte executada, na '
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             'publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. '
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             'cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo '
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             'e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento). Acaso a '
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             'voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para o '
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             'manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação. Em '
             'caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das '
             'referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o '
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             'para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória '
             'atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções '
             'constantes do art. 523, § 1º, do CPC, bem como recolha, em igual '
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             'do CPC. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para '
             'se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição '
             'dos valores, nos termos do art. 525, § 11, do CPC. Na hipótese '
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             'e do RENAJUD. Autorizo, desde logo, a constrição, mediante '
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             'Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 '
             '(cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de '
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             'serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do '
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             'todos do CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com '
             'aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou '
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             'publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. '
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             'cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo '
             'exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) '
             'e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento). Acaso a '
             'parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, retornem '
             'os autos conclusos. Após a fluência do prazo sem o pagamento '
             'voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para o '
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             'a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o '
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             'manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação. Em '
             'caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das '
             'referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o '
             'prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente '
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             'SISBAJUD, conforme Lei nº 4.408/2016 e tabela de custas '
             'consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, '
             'proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 '
             'do CPC. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para '
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                                         'Despacho de Mero Expediente',
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             'tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais '
             'sobre o valor da execução. Ultimadas tais providências, '
             'intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 '
             '(quinze) dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, '
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             'bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos '
             'termos do art. 525, § 11, do CPC. Na hipótese de insuficiência '
             'da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os '
             'emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas '
             'mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas '
             'consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa '
             'de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD e do '
             'RENAJUD. Autorizo, desde logo, a constrição, mediante RENAJUD, '
             'de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, '
             'intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, '
             'na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em '
             'arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde '
             'que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em '
             'julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a '
             'parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a '
             'expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que '
             'servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do '
             'CPC. Cumpra-se.',
 'data': '2022-08-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158665373,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2022-06-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158665282,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
                                        'do Juízo quando apresenta o cálculo '
                                        'de custas a serem providas pelas '
                                        'partes, em qualquer momento do '
                                        'processo. Inclui cálculos para '
                                        'preparo, porte de remessa e retorno, '
                                        'condução, verba indenizatória de '
                                        'Oficial de Justiça, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Cálculo > Custas',
                           'nome': 'Custas'},
 'conteudo': 'Juntada de Custas\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60542813-3 Tipo da Petição: Juntada de '
             'Custas Data: 15/06/2022 10:30',
 'data': '2022-06-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158665195,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.1388453-01 - Custas de Desarquivamento - 1º Grau',
 'data': '2022-06-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158665139,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do '
             'Diário: 3332',
 'data': '2022-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158665088,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Compulsando os autos, constato que o despacho de folhas 378 '
             'não foi publicado, razão\n'
             ' pela qual intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que tome(m) '
             'de seu conteúdo , cujo teor segue abaixo: “Intime-se a parte '
             'requerente,\n'
             ' para promover o recolhimento das custas relativas ao '
             'desarquivamento dos autos, nos termos da Portaria Nº. 116/2017 '
             'PTJ, Tabela II,\n'
             ' no prazo de 10 (dez) dias.".',
 'data': '2022-05-31',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 418089193,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12065462946,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0130/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0130/2022 Teor do ato: Compulsando os autos, constato '
             'que o despacho de folhas 378 não foi publicado, razão pela qual '
             'intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que tome(m) de seu '
             'conteúdo , cujo teor segue abaixo: "Intime-se a parte '
             'requerente, para promover o recolhimento das custas relativas ao '
             'desarquivamento dos autos, nos termos da Portaria Nº. 116/2017 '
             'PTJ, Tabela II, no prazo de 10 (dez) dias.". Advogados(s): '
             'Rômulo José de Barros Lins (OAB 3919/AM), Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-05-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158665016,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Compulsando os autos, constato que o despacho de folhas 378 não '
             'foi publicado, razão pela qual intimo a(s) parte(s) '
             'interessada(s) para que tome(m) de seu conteúdo , cujo teor '
             'segue abaixo: "Intime-se a parte requerente, para promover o '
             'recolhimento das custas relativas ao desarquivamento dos autos, '
             'nos termos da Portaria Nº. 116/2017 PTJ, Tabela II, no prazo de '
             '10 (dez) dias.".',
 'data': '2022-05-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664912,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
                                        'concede o que é pedido no curso de '
                                        'uma ação por uma das partes.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > deferimento',
                           'nome': 'deferimento'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\n'
             'Ao Escrivão/Diretor para Cumprimento de Despacho/Decisão '
             'Interlocutória/Sentença retro.',
 'data': '2022-05-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664840,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intime-se a parte requerente, para promover o recolhimento das '
             'custas relativas ao desarquivamento dos autos, nos termos da '
             'Portaria Nº. 116/2017 PTJ, Tabela II, no prazo de 10 (dez) dias.',
 'data': '2022-03-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664747,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
 'data': '2021-07-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664647,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': 'Mudança de Classe Processual',
 'data': '2021-07-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664576,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
                                        'uma decisão judicial transitada em '
                                        'julgado, ou seja, uma decisão que não '
                                        'pode mais ser recorrida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução '
                                         'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
                                   'De Sentença'},
 'conteudo': 'Juntada de Cumprimento de Sentença\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60557149-0 Tipo da Petição: Cumprimento de '
             'Sentença Data: 01/07/2021 09:51',
 'data': '2021-07-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664470,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2020-09-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664397,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
 'data': '2020-09-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664322,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\nProceda-se a baixa e arquivamento dos autos.',
 'data': '2020-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664263,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664196,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação à intimação de fls. 360, transcorreu o '
             'prazo sem que as partes tenham se manifestado.',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158664160,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0184/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do '
             'Diário: 2901',
 'data': '2020-08-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663869,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0184/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes '
             'para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância '
             'Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, '
             'requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Rômulo José '
             'de Barros Lins (OAB 3919/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2020-08-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663816,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do '
             'retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no '
             'prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.',
 'data': '2020-07-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663773,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)\n'
             'Data do julgamento: 01/08/2019 11:35:55 Tipo de julgamento: '
             'Decisão monocrática Decisão: DECISÃO: "Diante destas judiciosas '
             'razões, a teor do art. 932, do CPC, NÃO CONHEÇO do Recurso de '
             'Apelação, por violação ao princípio da unirrecorribilidade '
             'recursal. Intimem-se as partes. Findo prazo recursal sem '
             'irresignação, devolvam os autos à origem. À Secretaria desta '
             'Câmara, para as providências necessárias." Relatora: Joana dos '
             'Santos Meirelles',
 'data': '2020-07-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13158663710,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Primeira Instância\n'
             'Certifico, que aos 29 de julho de 2020 , faço remessa definitiva '
             'dos presentes autos para 13ª Vara Cível e de Acidentes de '
             'Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após '
             'cumpridas as formalidades legais.',
 'data': '2020-07-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 13158592975,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2020-07-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592949,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2020-07-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13158592916,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida',
 'data': '2020-07-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592894,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Juntada de Decisão',
 'data': '2020-07-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592859,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
                                        'um órgão colegiado de um tribunal '
                                        '(câmara, turma, secção, órgão '
                                        'especial, plenário, etc.) que busca '
                                        'analisar a sentença dada na instância '
                                        'anterior e, a partir do entendimento '
                                        'de um grupo de revisores, emitir uma '
                                        'decisão em que eles estejam em '
                                        'acordo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Acórdão > Acórdão (Outros)',
                           'nome': 'Acórdão (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Acórdão',
 'data': '2020-07-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592829,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins, que os presentes autos estão '
             'aguardando o Trânsito em Julgado do Recurso Especial. É o que me '
             'cumpre certificar.',
 'data': '2019-12-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592801,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
                                        'outro em virtude de uma relação entre '
                                        'os dois.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Apensamento',
                           'nome': 'Apensamento'},
 'conteudo': 'Apensamento de processo\n'
             'Apensado o processo 0005496-61.2019.8.04.0000 - Agravo Interno '
             'Cível',
 'data': '2019-08-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592706,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins, que os presentes autos estão '
             'aguardando o Trânsito em Julgado do Agravo Interno nº '
             '0005496-61.2019. É o que me cumpre certificar.',
 'data': '2019-08-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592762,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Processo Dependente Iniciado\n'
             '0005496-61.2019.8.04.0000 - Agravo Interno Cível',
 'data': '2019-08-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592665,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certificada Publicação\nCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO',
 'data': '2019-08-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592554,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Edital de Decisão Expedido\n'
             'DECISÃO: "Diante destas judiciosas razões, a teor do art. 932, '
             'do CPC, NÃO CONHEÇO do Recurso de Apelação, por violação ao '
             'princípio da unirrecorribilidade recursal. Intimem-se as partes. '
             'Findo prazo recursal sem irresignação, devolvam os autos à '
             'origem. À Secretaria desta Câmara, para as providências '
             'necessárias."',
 'data': '2019-08-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592466,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
 'data': '2019-07-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592322,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Não Conhecimento de recurso\n'
             'Diante destas judiciosas razões, a teor do art. 932, do CPC, NÃO '
             'CONHEÇO do Recurso de Apelação, por violação ao princípio da '
             'unirrecorribilidade recursal. Intimem-se as partes. Findo prazo '
             'recursal sem irresignação, devolvam os autos à origem. À '
             'Secretaria desta Câmara, para as providências necessárias.',
 'data': '2019-07-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592185,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso ao Relator',
 'data': '2019-07-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158592130,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
 'data': '2019-07-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13158592080,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
 'data': '2019-07-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13158591996,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB.19.10019051-9 Tipo da Petição: Manifestação '
             'Data: 15/07/2019 14:17',
 'data': '2019-07-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591907,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que a nota de intimação que intimou o patrono do '
             'agravante para se manifestar sobre o despacho de fls. 333 dos '
             'autos em epígrafe, foi disponibilizada no Diário da Justiça '
             'Eletrônico, do dia 10/07/2019, com a consequente publicação em '
             '11/07/2019, ed. Nº 2651. É que me cumpre certificar.',
 'data': '2019-07-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591794,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Edital de Intimação Expedido\n'
             'fica INTIMADO o AGRAVANTE, na pessoa de seu Advogado Dr(a). '
             'Rômulo José de Barros Lins 3919/AM. "Intime-se os Agravantes '
             'para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do não '
             'conhecimento do Recurso de Apelação, ante a violação do '
             'princípio da unirrecorribilidade recursal, eis que o recurso de '
             'apelação foi apresentado na pendência do julgamento de embargos '
             'de declaração manejados pela mesma parte, na forma do art. 9º e '
             '10, do CPC, máxime efetivação do contraditório substancial e a '
             'incidência do princípio da não surpresa. À Secretaria para '
             'cumprimento.',
 'data': '2019-07-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591761,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
             'Disponibilizado em 02/07/2019 Tipo de publicação: Ata de '
             'Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2646',
 'data': '2019-07-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591724,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no '
             'DJE\n'
             'Lista de Distribuição Processual',
 'data': '2019-07-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591690,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicação gerada\nEm 01/07/2019',
 'data': '2019-07-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591678,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
 'data': '2019-06-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591669,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intime-se os Agravantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
             'manifestarem-se acerca do não conhecimento do Recurso de '
             'Apelação, ante a violação do princípio da unirrecorribilidade '
             'recursal, eis que o recurso de apelação foi apresentado na '
             'pendência do julgamento de embargos de declaração manejados pela '
             'mesma parte, na forma do art. 9º e 10, do CPC, máxime efetivação '
             'do contraditório substancial e a incidência do princípio da não '
             'surpresa. À Secretaria para cumprimento.',
 'data': '2019-06-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591660,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso ao Relator',
 'data': '2019-06-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591600,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
             'Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 21344 - '
             'Joana dos Santos Meirelles',
 'data': '2019-06-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591635,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
 'data': '2019-06-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663669,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
                                        'corresponde uma movimentação '
                                        'processual. Assim, se a parte anexou '
                                        'uma petição nos autos, isso irá gerar '
                                        'um movimento processual.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
                                         'Processual',
                           'nome': 'Movimento Processual'},
 'conteudo': 'Termo Expedido\nfaço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM',
 'data': '2019-06-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663618,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Certificado\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que as Contrarrazões do Recurso '
             'de Apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.',
 'data': '2019-06-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663591,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
             'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de '
             'origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho',
 'data': '2019-06-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473348530,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158591572,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Processo Apensado\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.19.60176419-4 Tipo da Petição: Contra-razões '
             'de Apelação Data: 04/06/2019 13:46',
 'data': '2019-06-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663545,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0127/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do '
             'Diário: 2616',
 'data': '2019-05-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663495,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0127/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) '
             'apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à '
             'apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do '
             'art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
             'manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as '
             'formalidades legais, independentemente de juízo de '
             'admissibilidade. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB '
             '3919/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-05-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663474,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, '
             'querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do '
             'CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão '
             'remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, '
             'independentemente de juízo de admissibilidade.',
 'data': '2019-05-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663434,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Certificada a tempestividade do recurso\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação às '
             'fls. 293/307 foi apresentado dentro do prazo legal.',
 'data': '2019-05-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663397,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0099/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do '
             'Diário: 2596',
 'data': '2019-04-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663364,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0099/2019 Teor do ato: Assim, pelas judiciosas razões '
             'acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque '
             'presentes os requisitos, mas, no mérito, DENEGO-OS por entender '
             'inexistir qualquer obscuridade, omissão ou contradição que dê '
             'ensejo à revisão da sentença exarada, consoante permissivo '
             'constante dos arts. 494, II c/c 1.022, I e II, ambos no NCPC. À '
             'Secretaria para as diligências de praxe. Advogados(s): Rômulo '
             'José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-04-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663310,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
                                        'recurso de fundamentação vinculada, '
                                        'ou seja, somente poderão ser opostos '
                                        'nas hipóteses de omissão, '
                                        'obscuridade, erro material ou '
                                        'contradição em uma certa decisão '
                                        'judicial. O não acolhimento significa '
                                        'que o órgão julgador entendeu que '
                                        'esses vícios não estão presentes na '
                                        'decisão recorrida.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Não-Acolhimento de Embargos de '
                                         'Declaração',
                           'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
 'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos\n'
             'Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos '
             'Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, mas, no '
             'mérito, DENEGO-OS por entender inexistir qualquer obscuridade, '
             'omissão ou contradição que dê ensejo à revisão da sentença '
             'exarada, consoante permissivo constante dos arts. 494, II c/c '
             '1.022, I e II, ambos no NCPC. À Secretaria para as diligências '
             'de praxe.',
 'data': '2019-04-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663232,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.19.60014669-1 Tipo da Petição: Recurso de '
             'Apelação Data: 22/01/2019 14:08',
 'data': '2019-01-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663195,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões aos '
             'embargos de declaração foram apresentados dentro do prazo legal.',
 'data': '2019-01-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663154,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação à contestação consiste '
                                        'em uma ação processual que busca '
                                        'combater, refutar ou contradizer os '
                                        'argumentos da contestação apresentada '
                                        'pelo réu. Ou seja, é a resposta do '
                                        'autor a contestação do réu.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Impugnação > '
                                         'Impugnação À Contestação',
                           'nome': 'Impugnação À Contestação'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.19.60007666-9 Tipo da Petição: Impugnação de '
             'Embargos Data: 15/01/2019 13:59',
 'data': '2019-01-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663107,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0130/2018 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do '
             'Diário: 2529',
 'data': '2019-01-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663073,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0130/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado '
             'para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre '
             'os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC. '
             'Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-12-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158663008,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, '
             'no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos '
             'termos do art. 1.023, § 2º do NCPC.',
 'data': '2018-12-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662948,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certificada a intempestividade de recurso\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que os Embargos de Declaração '
             'foram apresentados fora do prazo legal.',
 'data': '2018-12-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662896,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Juntada de Embargos de declaração\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60349446-0 Tipo da Petição: Embargos de '
             'Declaração Data: 17/12/2018 11:57',
 'data': '2018-12-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662852,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0107/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do '
             'Diário: 2515',
 'data': '2018-12-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662765,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0107/2018 Teor do ato: Diante destas judiciosas razões, '
             'a teor do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os '
             'pedidos formulados por Banco Cruzeiro do Sul S/A contra Alcides '
             'Gomes Dias para REJEITAR os Embargos à Monitória e CONDENAR a '
             'Requerida ao pagamento das parcelas relativas ao Contrato de '
             'Crédito Pessoal Parcelado através de consignação nº 471247650, '
             '484074709 e 460794299, relativamente as parcelas vencidas em '
             '01.10.2013 até a presente data, com correção monetária desde os '
             'seus inadimplementos e com juros de mora a partir da citação. '
             'Quanto às parcelas vincendas, deixo de determinar ao órgão '
             'empregador a reativação do crédito consignado, ante a '
             'inexistência de pedido neste tocante. Em relação ao ônus da '
             'sucumbência, considerando que o Autor decaiu em parte mínima do '
             'pedido, a teor do art. 86, do CPC, CONDENO a Embargante ao '
             'pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência, este '
             'arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito '
             'econômico, cuja exigibilidade ficará suspensa ante o disposto no '
             'art. 98, §3º, do CPC, face o deferimento da justiça gratuita. '
             'P.R.I. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-11-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662694,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
             'Diante destas judiciosas razões, a teor do art. 487, I do CPC, '
             'JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Banco '
             'Cruzeiro do Sul S/A contra Alcides Gomes Dias para REJEITAR os '
             'Embargos à Monitória e CONDENAR a Requerida ao pagamento das '
             'parcelas relativas ao Contrato de Crédito Pessoal Parcelado '
             'através de consignação nº 471247650, 484074709 e 460794299, '
             'relativamente as parcelas vencidas em 01.10.2013 até a presente '
             'data, com correção monetária desde os seus inadimplementos e com '
             'juros de mora a partir da citação. Quanto às parcelas vincendas, '
             'deixo de determinar ao órgão empregador a reativação do crédito '
             'consignado, ante a inexistência de pedido neste tocante. Em '
             'relação ao ônus da sucumbência, considerando que o Autor decaiu '
             'em parte mínima do pedido, a teor do art. 86, do CPC, CONDENO a '
             'Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários de '
             'sucumbência, este arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor '
             'do proveito econômico, cuja exigibilidade ficará suspensa ante o '
             'disposto no art. 98, §3º, do CPC, face o deferimento da justiça '
             'gratuita. P.R.I.',
 'data': '2018-11-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662656,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2018-11-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662637,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
 'data': '2018-08-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662414,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contestação',
                           'nome': 'Contestação'},
 'conteudo': 'Juntada de Contestação\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60234166-0 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Réu Data: 28/08/2018 14:24',
 'data': '2018-08-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662368,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da '
             'Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2455/2018 Página: 64 - '
             '80',
 'data': '2018-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662301,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0064/2018 Teor do ato: Intime-se a Requerida para se '
             'manifestar a acerca da petição de fls. 252-253. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM)',
 'data': '2018-08-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662230,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intime-se a Requerida para se manifestar a acerca da petição de '
             'fls. 252-253. Cumpra-se.',
 'data': '2018-08-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662158,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2018-08-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662080,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2018 devido '
             'à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-08-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158662013,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
 'data': '2018-07-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661956,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60196191-6 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 25/07/2018 15:15',
 'data': '2018-07-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661846,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da '
             'Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2431/2018 Página: 72 - '
             '83',
 'data': '2018-07-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661778,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0051/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora, '
             'pessoalmente via Portal Eletrôncio, para, no prazo de 5 (cinco) '
             'dias, dar prosseguimento no processo, requerendo o que entender '
             'necessário, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, '
             'do NCPC. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2018-07-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661717,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
             'Eletrônico',
 'data': '2018-07-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661630,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Intime-se a parte autora, pessoalmente via Portal Eletrôncio, '
             'para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no '
             'processo, requerendo o que entender necessário, sob pena de '
             'extinção, nos termos do art. 485, III, do NCPC.',
 'data': '2018-07-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661576,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2018-07-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661520,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação à intimação de fl. 245, transcorreu o '
             'prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.',
 'data': '2018-07-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661213,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 05/07/2018 devido '
             'à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-06-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661148,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da '
             'Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2404/2018 Página: 106 - '
             '132',
 'data': '2018-06-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661087,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0036/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'XV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'requerida para que se manifeste sobre os documentos juntados, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 437 do '
             'CPC. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM)',
 'data': '2018-06-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158661037,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, XV, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte requerida para que se manifeste '
             'sobre os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, na '
             'forma do § 1º do artigo 437 do CPC.',
 'data': '2018-05-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158660951,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60131900-9 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 22/05/2018 08:45',
 'data': '2018-05-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158660884,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da '
             'Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2386/2018 Página: 79 - '
             '96',
 'data': '2018-05-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158660810,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0029/2018 Teor do ato: De ordem, intimo a parte autora '
             'para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada '
             'em audiência de fls. 232, no prazo de 10 (dez) dias. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158660745,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'De ordem, intimo a parte autora para que se manifeste acerca da '
             'proposta de acordo apresentada em audiência de fls. 232, no '
             'prazo de 10 (dez) dias.',
 'data': '2018-05-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158660633,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Termo Expedido\n'
             'Intime-se a requerente para se manifestar acerca da proposta de '
             'acordo, no prazo de 10 (dez) dias Após, voltem me os autos '
             'conclusos.',
 'data': '2018-04-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158660565,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da '
             'Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2356/2018 Página: 86 - '
             '121',
 'data': '2018-03-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158660519,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0018/2018 Teor do ato: Designo audiência de conciliação '
             'para o dia 16/04/2018 às 09:30h, na Sala de Audiência 01 da 3ª '
             'UPJ, ocasião em que deverão comparecer as partes ou seus '
             'procuradores, habilitados a transigir. Advogados(s): Rômulo José '
             'de Barro Lins (OAB 3919/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2018-03-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158660470,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\n(x) Processo em ordem.',
 'data': '2018-03-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158660396,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2018 às '
             '09:30h, na Sala de Audiência 01 da 3ª UPJ, ocasião em que '
             'deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a '
             'transigir.',
 'data': '2018-03-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158660338,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
                                        'ou remarcada para ocorrer.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Audiência > Designação/Redesignação '
                                         'De Audiência',
                           'nome': 'Designação/Redesignação De Audiência'},
 'conteudo': 'Audiência Designada\n'
             'Conciliação Data: 16/04/2018 Hora 09:30 Local: Sala 1 - UPJ '
             'Situacão: Realizada',
 'data': '2018-03-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
 'data': '2018-03-02',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação à intimação de fls. 226, transcorreu o '
             'prazo sem que a parte autora tenha se manifestado.',
 'data': '2018-03-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2017 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-02-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13158660110,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da '
             'Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2324/2018 Página: '
             '______',
 'data': '2018-02-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13158660009,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0007/2018 Teor do ato: De ordem, intimo a parte autora '
             'para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os '
             'embargos da monitória. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-02-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659950,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, manifestar-se sobre os embargos da monitória.',
 'data': '2018-01-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659915,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contestação',
                           'nome': 'Contestação'},
 'conteudo': 'Certificada a tempestividade de contestação\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que os embargos foram '
             'apresentados dentro do prazo legal.',
 'data': '2018-01-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13158659844,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60002706-3 Tipo da Petição: Embargos da '
             'Monitória Data: 09/01/2018 15:29',
 'data': '2018-01-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659791,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 25 de novembro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR719252637TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0625888-38.2017.8.04.0001-0001, emitido para Alcides Gomes Dias. '
             'Usuário:',
 'data': '2017-11-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659744,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
 'data': '2017-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659708,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.17.60211788-3 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 28/09/2017 09:50',
 'data': '2017-09-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659651,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.0860297-20 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau',
 'data': '2017-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659613,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0106/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da '
             'Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2241 Página: 128-142',
 'data': '2017-09-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659593,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0106/2017 Teor do ato: Inicial em ordem.Defiro a '
             'gratuidade somente com relação às custas iniciais, com '
             'fundamento no §5º, do Art. 98, do CPC, salientando que a parte '
             'beneficiária deverá arcar com as despesas postais no valor '
             'unitário de R$ 20,00 (vinte reais), posto que tais valores são '
             'insignificantes se comparados com os das custas iniciais e não '
             'comprometem o sustento da parte e de sua família.Em sendo '
             'necessária a prática de atos que importem em dispêndio de '
             'valores, tal como a produção de prova mediante a utilização de '
             'peritos auxiliares do juízo, a análise quanto a gratuidade da '
             'justiça será realizada casuisticamente, evitando-se prejuízos '
             'e/ou abusos a ambas as partes.Nos termos do art. 701, do NCPC, '
             'expeça-se mandado/carta de citação para pagamento no prazo de 15 '
             'dias, constando no expediente as advertências dos §§ 1º e 2º do '
             'mesmo dispositivo legal.Fixo os honorários advocatícios em 5% '
             '(cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (NCPC, art. '
             '701 - parte final ). Decorrido o prazo sem o devido pagamento, '
             'havendo ou não oposição dos embargos à ação monitória (NCPC, '
             'art. 702), voltem-me os autos conclusos.Para expedição da Carta '
             'de Citação/intimação, promova o requerente o pagamento das '
             'despesas postais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da '
             'Portaria 116/2017-PTJ, disponibilizada no DJE em 24-01-2017. À '
             'Secretaria para as diligências de praxe. Advogados(s): Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2017-09-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659549,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão Interlocutória\n'
             'Inicial em ordem.Defiro a gratuidade somente com relação às '
             'custas iniciais, com fundamento no §5º, do Art. 98, do CPC, '
             'salientando que a parte beneficiária deverá arcar com as '
             'despesas postais no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais), '
             'posto que tais valores são insignificantes se comparados com os '
             'das custas iniciais e não comprometem o sustento da parte e de '
             'sua família.Em sendo necessária a prática de atos que importem '
             'em dispêndio de valores, tal como a produção de prova mediante a '
             'utilização de peritos auxiliares do juízo, a análise quanto a '
             'gratuidade da justiça será realizada casuisticamente, '
             'evitando-se prejuízos e/ou abusos a ambas as partes.Nos termos '
             'do art. 701, do NCPC, expeça-se mandado/carta de citação para '
             'pagamento no prazo de 15 dias, constando no expediente as '
             'advertências dos §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo legal.Fixo os '
             'honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor '
             'atribuído à causa (NCPC, art. 701 - parte final ). Decorrido o '
             'prazo sem o devido pagamento, havendo ou não oposição dos '
             'embargos à ação monitória (NCPC, art. 702), voltem-me os autos '
             'conclusos.Para expedição da Carta de Citação/intimação, promova '
             'o requerente o pagamento das despesas postais, no prazo de 10 '
             '(dez) dias, nos termos da Portaria 116/2017-PTJ, disponibilizada '
             'no DJE em 24-01-2017. À Secretaria para as diligências de praxe.',
 'data': '2017-09-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659489,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
 'data': '2017-07-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659428,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2017-07-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 473349575,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13158659359,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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