Documento Digitalizado
Nº Protocolo: WNIO.25.07005346-9 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 19/08/2025 15:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'conteudo': 'Documento Digitalizado\n'
'Nº Protocolo: WNIO.25.07005346-9 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 19/08/2025 15:03',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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'data': '2025-08-19',
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Data: 2024-12-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2030 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2024-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/06/2030 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/06/2030 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2024-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/06/2030 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/06/2030 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2024-09-16',
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Data: 2024-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoriamente',
'data': '2024-08-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 596528617,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico, para os devidos fins, que em 21/09/2023 decorreu o prazo de um ano da suspensão do feito. Nada sendo requerido pelas partes, remeto os autos novamente ao arquivo provisório para a continuação da contagem do prazo prescricional.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico, para os devidos fins, que em 21/09/2023 decorreu o '
'prazo de um ano da suspensão do feito. Nada sendo requerido '
'pelas partes, remeto os autos novamente ao arquivo provisório '
'para a continuação da contagem do prazo prescricional.',
'data': '2024-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/06/2024 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2023-12-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 29023280985,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/06/2024 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2023-11-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2023-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/05/2024 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2023-07-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/05/2024 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/05/2024 '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29023280980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2024 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 29023280978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/05/2024 '
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'data': '2022-12-19',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/03/2024 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 29023280974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
DETERMINO a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do NCPC.
Transcorrido o lapso temporal previsto no parágrafo anterior sem manifestação do exequente, arquivem-se provisoriamente os
autos (art. 921, §2º do NCPC) até a indicação de bens suscetíveis de penhora, preservando o direito material de crédito pelo
lapso da prescrição intercorrente. Havendo juntada de interlocutória a qualquer momento, volvam-me os autos. Intime-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DETERMINO a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) '
'ano, nos termos do art. 921, § 1º, do NCPC.\n'
' Transcorrido o lapso temporal previsto no parágrafo anterior '
'sem manifestação do exequente, arquivem-se provisoriamente os\n'
' autos (art. 921, §2º do NCPC) até a indicação de bens '
'suscetíveis de penhora, preservando o direito material de '
'crédito pelo\n'
' lapso da prescrição intercorrente. Havendo juntada de '
'interlocutória a qualquer momento, volvam-me os autos. Intime-se',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 338984909,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11283288376,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0192/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado'}
Data: 2022-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 5039
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do '
'Diário: 5039',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0192/2022 Teor do ato: DETERMINO a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do NCPC. Transcorrido o lapso temporal previsto no parágrafo anterior sem manifestação do exequente, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921, §2º do NCPC) até a indicação de bens suscetíveis de penhora, preservando o direito material de crédito pelo lapso da prescrição intercorrente. Havendo juntada de interlocutória a qualquer momento, volvam-me os autos. Intime-se. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0192/2022 Teor do ato: DETERMINO a suspensão do curso '
'da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § '
'1º, do NCPC. Transcorrido o lapso temporal previsto no parágrafo '
'anterior sem manifestação do exequente, arquivem-se '
'provisoriamente os autos (art. 921, §2º do NCPC) até a indicação '
'de bens suscetíveis de penhora, preservando o direito material '
'de crédito pelo lapso da prescrição intercorrente. Havendo '
'juntada de interlocutória a qualquer momento, volvam-me os '
'autos. Intime-se. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB '
'12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
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'data': '2022-09-21',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
DETERMINO a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do NCPC. Transcorrido o lapso temporal previsto no parágrafo anterior sem manifestação do exequente, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921, §2º do NCPC) até a indicação de bens suscetíveis de penhora, preservando o direito material de crédito pelo lapso da prescrição intercorrente. Havendo juntada de interlocutória a qualquer momento, volvam-me os autos. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'DETERMINO a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) '
'ano, nos termos do art. 921, § 1º, do NCPC. Transcorrido o lapso '
'temporal previsto no parágrafo anterior sem manifestação do '
'exequente, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921, §2º '
'do NCPC) até a indicação de bens suscetíveis de penhora, '
'preservando o direito material de crédito pelo lapso da '
'prescrição intercorrente. Havendo juntada de interlocutória a '
'qualquer momento, volvam-me os autos. Intime-se.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-09-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão interlocutória
DETERMINO a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do NCPC. Transcorrido o lapso temporal previsto no parágrafo anterior sem manifestação do exequente, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921, §2º do NCPC) até a indicação de bens suscetíveis de penhora, preservando o direito material de crédito pelo lapso da prescrição intercorrente. Havendo juntada de interlocutória a qualquer momento, volvam-me os autos. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'conteudo': 'Proferida decisão interlocutória\n'
'DETERMINO a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) '
'ano, nos termos do art. 921, § 1º, do NCPC. Transcorrido o lapso '
'temporal previsto no parágrafo anterior sem manifestação do '
'exequente, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921, §2º '
'do NCPC) até a indicação de bens suscetíveis de penhora, '
'preservando o direito material de crédito pelo lapso da '
'prescrição intercorrente. Havendo juntada de interlocutória a '
'qualquer momento, volvam-me os autos. Intime-se.',
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Data: 2022-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/08/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-07-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29023280960,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WNIO.22.08002987-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo Data: 23/06/2022 15:38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WNIO.22.08002987-8 Tipo da Petição: Pedido de '
'Suspensão de Processo Data: 23/06/2022 15:38',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 29023280958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Suspensão de Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz suspenda o '
'curso do processo enquanto se aguarda '
'o desfecho de uma certa situação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Suspensão Do Processo',
'nome': 'Pedido De Suspensão Do Processo'},
'conteudo': 'Pedido de Suspensão de Processo',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, requeira o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, '
'intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze)\n'
' dias, requeira o que entender de direito para satisfação do '
'crédito, sob pena de suspensão e arquivamento',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 338984909,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11283288357,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0061/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado'}
Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 4923
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do '
'Diário: 4923',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0061/2022 Teor do ato: Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0061/2022 Teor do ato: Decorrido o prazo acima, com ou '
'sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito '
'para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e '
'arquivamento. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB '
'12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, '
'intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'requeira o que entender de direito para satisfação do crédito, '
'sob pena de suspensão e arquivamento.',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Defiro os pedidos de ff. 328/329. 01. Nesta data, procedi consulta ao Sistema Infojud, oportunidade em que constatei que o
executado não apresentou Declaração de Imposto de Renda do exercício 2021 (docs. em anexo). 02. Procedi ainda, consulta
ao Sistema Renajud, oportunidade em que não localizei veículos em nome do executado, conforme documento em anexo. 03.
Determino que o Cartório proceda a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, via Serasajud, conforme requerido.
04. Por fim, intime-se o executado da proposta de acordo apresentada pelo exequente (pg. 328), no prazo de 15 (quinze) dias.
05. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, requeira o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento. 06. Desde logo,
intime-se o exequente da presente decisão. Às providências. Cumpra-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Defiro os pedidos de ff. 328/329. 01. Nesta data, procedi '
'consulta ao Sistema Infojud, oportunidade em que constatei que '
'o\n'
' executado não apresentou Declaração de Imposto de Renda do '
'exercício 2021 (docs. em anexo). 02. Procedi ainda, consulta\n'
' ao Sistema Renajud, oportunidade em que não localizei veículos '
'em nome do executado, conforme documento em anexo. 03.\n'
' Determino que o Cartório proceda a inclusão do executado no '
'cadastro de inadimplentes, via Serasajud, conforme requerido.\n'
' 04. Por fim, intime-se o executado da proposta de acordo '
'apresentada pelo exequente (pg. 328), no prazo de 15 (quinze) '
'dias.\n'
' 05. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do '
'executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 '
'(quinze)\n'
' dias, requeira o que entender de direito para satisfação do '
'crédito, sob pena de suspensão e arquivamento. 06. Desde logo,\n'
' intime-se o exequente da presente decisão. Às providências. '
'Cumpra-se',
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0167/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-08-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0167/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 4785
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0167/2021 Teor do ato: Defiro os pedidos de ff. 328/329. 01. Nesta data, procedi consulta ao Sistema Infojud, oportunidade em que constatei que o executado não apresentou Declaração de Imposto de Renda do exercício 2021 (docs. em anexo). 02. Procedi ainda, consulta ao Sistema Renajud, oportunidade em que não localizei veículos em nome do executado, conforme documento em anexo. 03. Determino que o Cartório proceda a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, via Serasajud, conforme requerido. 04. Por fim, intime-se o executado da proposta de acordo apresentada pelo exequente (pg. 328), no prazo de 15 (quinze) dias. 05. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento. 06. Desde logo, intime-se o exequente da presente decisão. Às providências. Cumpra-se. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0167/2021 Teor do ato: Defiro os pedidos de ff. '
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'anexo). 02. Procedi ainda, consulta ao Sistema Renajud, '
'oportunidade em que não localizei veículos em nome do executado, '
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'proceda a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, '
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'executado da proposta de acordo apresentada pelo exequente (pg. '
'328), no prazo de 15 (quinze) dias. 05. Decorrido o prazo acima, '
'com ou sem manifestação do executado, intime-se o exequente para '
'que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de '
'direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e '
'arquivamento. 06. Desde logo, intime-se o exequente da presente '
'decisão. Às providências. Cumpra-se. Advogados(s): Sandro '
'Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29023280931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Defiro os pedidos de ff. 328/329. 01. Nesta data, procedi consulta ao Sistema Infojud, oportunidade em que constatei que o executado não apresentou Declaração de Imposto de Renda do exercício 2021 (docs. em anexo). 02. Procedi ainda, consulta ao Sistema Renajud, oportunidade em que não localizei veículos em nome do executado, conforme documento em anexo. 03. Determino que o Cartório proceda a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, via Serasajud, conforme requerido. 04. Por fim, intime-se o executado da proposta de acordo apresentada pelo exequente (pg. 328), no prazo de 15 (quinze) dias. 05. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento. 06. Desde logo, intime-se o exequente da presente decisão. Às providências. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Defiro os pedidos de ff. 328/329. 01. Nesta data, procedi '
'consulta ao Sistema Infojud, oportunidade em que constatei que o '
'executado não apresentou Declaração de Imposto de Renda do '
'exercício 2021 (docs. em anexo). 02. Procedi ainda, consulta ao '
'Sistema Renajud, oportunidade em que não localizei veículos em '
'nome do executado, conforme documento em anexo. 03. Determino '
'que o Cartório proceda a inclusão do executado no cadastro de '
'inadimplentes, via Serasajud, conforme requerido. 04. Por fim, '
'intime-se o executado da proposta de acordo apresentada pelo '
'exequente (pg. 328), no prazo de 15 (quinze) dias. 05. Decorrido '
'o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, intime-se o '
'exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que '
'entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de '
'suspensão e arquivamento. 06. Desde logo, intime-se o exequente '
'da presente decisão. Às providências. Cumpra-se.',
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'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no documento pelo qual, após '
'o cumprimento de um ofício, se obtém '
'uma resposta que traz o fornecimento '
'das informações e documentos '
'solicitados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Resposta de Ofício',
'nome': 'Resposta de Ofício'},
'conteudo': 'Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Informações',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão interlocutória
Defiro os pedidos de ff. 328/329. 01. Nesta data, procedi consulta ao Sistema Infojud, oportunidade em que constatei que o executado não apresentou Declaração de Imposto de Renda do exercício 2021 (docs. em anexo). 02. Procedi ainda, consulta ao Sistema Renajud, oportunidade em que não localizei veículos em nome do executado, conforme documento em anexo. 03. Determino que o Cartório proceda a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, via Serasajud, conforme requerido. 04. Por fim, intime-se o executado da proposta de acordo apresentada pelo exequente (pg. 328), no prazo de 15 (quinze) dias. 05. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento. 06. Desde logo, intime-se o exequente da presente decisão. Às providências. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Proferida decisão interlocutória\n'
'Defiro os pedidos de ff. 328/329. 01. Nesta data, procedi '
'consulta ao Sistema Infojud, oportunidade em que constatei que o '
'executado não apresentou Declaração de Imposto de Renda do '
'exercício 2021 (docs. em anexo). 02. Procedi ainda, consulta ao '
'Sistema Renajud, oportunidade em que não localizei veículos em '
'nome do executado, conforme documento em anexo. 03. Determino '
'que o Cartório proceda a inclusão do executado no cadastro de '
'inadimplentes, via Serasajud, conforme requerido. 04. Por fim, '
'intime-se o executado da proposta de acordo apresentada pelo '
'exequente (pg. 328), no prazo de 15 (quinze) dias. 05. Decorrido '
'o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, intime-se o '
'exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que '
'entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de '
'suspensão e arquivamento. 06. Desde logo, intime-se o exequente '
'da presente decisão. Às providências. Cumpra-se.',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WNIO.21.08003523-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 05/08/2021 10:34
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WNIO.21.08003523-0 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 05/08/2021 10:34',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280911,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Intimação da parte autora para que no prazo de 05 dias úteis dê andamento ao feito, sob pena de suspensão e arquivamento
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte autora para que no prazo de 05 dias úteis dê '
'andamento ao feito, sob pena de suspensão e arquivamento',
'data': '2021-07-30',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 338984909,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11283288334,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0159/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado'}
Data: 2021-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0159/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 4778
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0159/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do '
'Diário: 4778',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0159/2021 Teor do ato: Intimação da parte autora para que no prazo de 05 dias úteis dê andamento ao feito, sob pena de suspensão e arquivamento. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0159/2021 Teor do ato: Intimação da parte autora para '
'que no prazo de 05 dias úteis dê andamento ao feito, sob pena de '
'suspensão e arquivamento. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner '
'(OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte autora para que no prazo de 05 dias úteis dê andamento ao feito, sob pena de suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte autora para que no prazo de 05 dias úteis dê '
'andamento ao feito, sob pena de suspensão e arquivamento.',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0106/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 4729
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0106/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do '
'Diário: 4729',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
A consulta realizada mediante o sistema Sisbajud revelou a inexistência de valores depositados em conta bancária e/ou
conta bancária ativa em nome da parte devedora (informações em anexo), tornando inexitosa a tentativa de penhora eletrônica
dos ativos financeiros. Assim, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito,
indicando bens passíveis de penhora ou requerendo as providências que entender adequadas, úteis e eficientes para a
satisfação de seu crédito, sob a consequência de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação
do(a) exequente, façam-se os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se
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'conteudo': 'A consulta realizada mediante o sistema Sisbajud revelou a '
'inexistência de valores depositados em conta bancária e/ou\n'
' conta bancária ativa em nome da parte devedora (informações em '
'anexo), tornando inexitosa a tentativa de penhora eletrônica\n'
' dos ativos financeiros. Assim, intime-se o(a) exequente para '
'que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito,\n'
' indicando bens passíveis de penhora ou requerendo as '
'providências que entender adequadas, úteis e eficientes para a\n'
' satisfação de seu crédito, sob a consequência de suspensão '
'(art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem '
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'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 338984909,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11283288319,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0106/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado'}
Data: 2021-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0106/2021 Teor do ato: A consulta realizada mediante o sistema Sisbajud revelou a inexistência de valores depositados em conta bancária e/ou conta bancária ativa em nome da parte devedora (informações em anexo), tornando inexitosa a tentativa de penhora eletrônica dos ativos financeiros. Assim, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo as providências que entender adequadas, úteis e eficientes para a satisfação de seu crédito, sob a consequência de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do(a) exequente, façam-se os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Relação: 0106/2021 Teor do ato: A consulta realizada mediante o '
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'em conta bancária e/ou conta bancária ativa em nome da parte '
'devedora (informações em anexo), tornando inexitosa a tentativa '
'de penhora eletrônica dos ativos financeiros. Assim, intime-se '
'o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê '
'prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou '
'requerendo as providências que entender adequadas, úteis e '
'eficientes para a satisfação de seu crédito, sob a consequência '
'de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem '
'manifestação do(a) exequente, façam-se os autos conclusos para '
'deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandro Rogério '
'Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)',
'data': '2021-05-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
A consulta realizada mediante o sistema Sisbajud revelou a inexistência de valores depositados em conta bancária e/ou conta bancária ativa em nome da parte devedora (informações em anexo), tornando inexitosa a tentativa de penhora eletrônica dos ativos financeiros. Assim, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo as providências que entender adequadas, úteis e eficientes para a satisfação de seu crédito, sob a consequência de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do(a) exequente, façam-se os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'A consulta realizada mediante o sistema Sisbajud revelou a '
'inexistência de valores depositados em conta bancária e/ou conta '
'bancária ativa em nome da parte devedora (informações em anexo), '
'tornando inexitosa a tentativa de penhora eletrônica dos ativos '
'financeiros. Assim, intime-se o(a) exequente para que, no prazo '
'de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens '
'passíveis de penhora ou requerendo as providências que entender '
'adequadas, úteis e eficientes para a satisfação de seu crédito, '
'sob a consequência de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido '
'o prazo, com ou sem manifestação do(a) exequente, façam-se os '
'autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2021-05-18',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de ordem/resposta BACEN JUD',
'data': '2021-03-17',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
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'data': '2021-03-17',
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'id': 29023280882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
A consulta realizada mediante o sistema Sisbajud revelou a inexistência de valores depositados em conta bancária e/ou conta bancária ativa em nome da parte devedora (informações em anexo), tornando inexitosa a tentativa de penhora eletrônica dos ativos financeiros. Assim, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo as providências que entender adequadas, úteis e eficientes para a satisfação de seu crédito, sob a consequência de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do(a) exequente, façam-se os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'A consulta realizada mediante o sistema Sisbajud revelou a '
'inexistência de valores depositados em conta bancária e/ou conta '
'bancária ativa em nome da parte devedora (informações em anexo), '
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'financeiros. Assim, intime-se o(a) exequente para que, no prazo '
'de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens '
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'sob a consequência de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido '
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'autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2021-03-17',
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'id': 29023280879,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-03-17',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2021-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WNIO.21.08000651-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 26/02/2021 14:47
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WNIO.21.08000651-6 Tipo da Petição: Pedido de '
'Penhora Data: 26/02/2021 14:47',
'data': '2021-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280868,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Penhora
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem expedida pelo juiz para que '
'se realize uma penhora (bloqueio) de '
'valores ou bens do Demandado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado Penhora > Mandado de Penhora '
'(Outros)',
'nome': 'Mandado de Penhora (Outros)'},
'conteudo': 'Pedido de Penhora',
'data': '2021-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0319/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 4635
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0319/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do '
'Diário: 4635',
'data': '2020-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0319/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 4635
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0319/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do '
'Diário: 4635',
'data': '2020-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0319/2020 Teor do ato: Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0319/2020 Teor do ato: Não adimplida a dívida no '
'referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo '
'de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, '
'inclusive acrescida da multa e honorários de 10%, e indique bens '
'passíveis de penhora ou solicite as providências que entender '
'cabíveis para a satisfação de seu crédito. Advogados(s): Sandro '
'Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB '
'23431A/MS)',
'data': '2020-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte '
'exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente '
'planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e '
'honorários de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou '
'solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação '
'de seu crédito.',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0213/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 4555
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0213/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do '
'Diário: 4555',
'data': '2020-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Vistos etc. 01. Não incide taxa judiciária nos casos de cumprimento de sentença (art. 45, caput, do Provimento n. 64/2011
da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). 02. Na sequência, intime-se a parte executada, por meio
de seu advogado constituído (art. 513, § 2°, I, CPC) ou mediante carta com aviso de recebimento mãos próprias (art. 513, §
2°, II, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR aos autos (art. 231, I, do
CPC), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523,
§ 1°, do CPC). 03. Faça-se constar na carta que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de
sentença, nos próprios autos, independentemente de garantia do juízo (penhora) ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, contados a partir do término do prazo para o pagamento voluntário (art. 525 do CPC). Ressalto, no entanto, que, a
apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (art. 525, § 6°, do CPC).
04. Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente
planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite
as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito. 05. Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e
avaliação (art. 523, § 3°, do CPC). 06. Sobrevindo requerimento de outras diligências executivas (Ex. penhora de dinheiro em
depósito ou aplicação financeira), façam-se os autos conclusos para decisão. 07. Caso a parte executada apresente impugnação
ao cumprimento de sentença, com pedido de concessão de efeito suspensivo, venham os autos conclusos para decisão (fila
conclusos para decisão). 08. Do contrário (sem pedido de efeito suspensivo), intime-se a parte contrária, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se. 09. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, remetam-se os
autos conclusos para decisão (fila de conclusos para decisão). Intimem-se. Cumpra-se.
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'conteudo': 'Vistos etc. 01. Não incide taxa judiciária nos casos de '
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'dias úteis, contados da juntada do AR aos autos (art. 231, I, '
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' 04. Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte '
'exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente\n'
' planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e '
'honorários de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou '
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0213/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2020-08-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos etc. 01. Não incide taxa judiciária nos casos de cumprimento de sentença (art. 45, caput, do Provimento n. 64/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). 02. Na sequência, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído (art. 513, § 2º, I, CPC) ou mediante carta com aviso de recebimento mãos próprias (art. 513, § 2º, II, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR aos autos (art. 231, I, do CPC), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). 03. Faça-se constar na carta que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de garantia do juízo (penhora) ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término do prazo para o pagamento voluntário (art. 525 do CPC). Ressalto, no entanto, que, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (art. 525, § 6º, do CPC). 04. Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito. 05. Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC). 06. Sobrevindo requerimento de outras diligências executivas (Ex. penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira), façam-se os autos conclusos para decisão. 07. Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de concessão de efeito suspensivo, venham os autos conclusos para decisão (fila conclusos para decisão). 08. Do contrário (sem pedido de efeito suspensivo), intime-se a parte contrária, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se. 09. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos conclusos para decisão (fila de conclusos para decisão). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2020-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos etc. 01. Não incide taxa judiciária nos casos de cumprimento de sentença (art. 45, caput, do Provimento n. 64/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). 02. Na sequência, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído (art. 513, § 2º, I, CPC) ou mediante carta com aviso de recebimento mãos próprias (art. 513, § 2º, II, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR aos autos (art. 231, I, do CPC), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). 03. Faça-se constar na carta que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de garantia do juízo (penhora) ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término do prazo para o pagamento voluntário (art. 525 do CPC). Ressalto, no entanto, que, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (art. 525, § 6º, do CPC). 04. Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito. 05. Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC). 06. Sobrevindo requerimento de outras diligências executivas (Ex. penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira), façam-se os autos conclusos para decisão. 07. Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de concessão de efeito suspensivo, venham os autos conclusos para decisão (fila conclusos para decisão). 08. Do contrário (sem pedido de efeito suspensivo), intime-se a parte contrária, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se. 09. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos conclusos para decisão (fila de conclusos para decisão). Intimem-se. Cumpra-se.
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'poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos '
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Data: 2020-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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Data: 2020-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebida petição inicial
Vistos etc. 01. Não incide taxa judiciária nos casos de cumprimento de sentença (art. 45, caput, do Provimento n. 64/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). 02. Na sequência, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído (art. 513, § 2º, I, CPC) ou mediante carta com aviso de recebimento mãos próprias (art. 513, § 2º, II, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR aos autos (art. 231, I, do CPC), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). 03. Faça-se constar na carta que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de garantia do juízo (penhora) ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término do prazo para o pagamento voluntário (art. 525 do CPC). Ressalto, no entanto, que, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (art. 525, § 6º, do CPC). 04. Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito. 05. Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC). 06. Sobrevindo requerimento de outras diligências executivas (Ex. penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira), façam-se os autos conclusos para decisão. 07. Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de concessão de efeito suspensivo, venham os autos conclusos para decisão (fila conclusos para decisão). 08. Do contrário (sem pedido de efeito suspensivo), intime-se a parte contrária, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se. 09. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos conclusos para decisão (fila de conclusos para decisão). Intimem-se. Cumpra-se.
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Data: 2020-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-06-26',
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'id': 29023280846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': '"Classe Processual alterada para ""tipo"""',
'data': '2020-06-26',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280845,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
'conteudo': 'Pedido de Cumprimento de Sentença',
'data': '2020-06-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
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'conteudo': 'Processo Reativado',
'data': '2020-06-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: WNIO.20.08002323-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/06/2020 15:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: WNIO.20.08002323-1 Tipo da Petição: Pedido de '
'Cumprimento de Sentença Data: 10/06/2020 15:03',
'data': '2020-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2020-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
CERTIFICO que a Sentença de fls.296-304 transitou em julgado para as partes aos 07.03.2020. Dou fé. Nioaque, 05 de maio de 2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em data\n'
'CERTIFICO que a Sentença de fls.296-304 transitou em julgado '
'para as partes aos 07.03.2020. Dou fé. Nioaque, 05 de maio de '
'2020.',
'data': '2020-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
ISSO POSTO, julgo improcedente os pedidos formulados por Marcelino Cotócio, em face dos contratos 421228784,
423281038, 446920495, 455053421 e 480682143, tendo em vista que a parte requerida comprovou devidamente o financiamento
realizado pelo autor, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, julgo extinto o feito com resolução de mérito em relação aos contratos n.
427812143, 429613350, 436429861 e 436429870 , ante a prescrição quinquenal existente. Condeno a parte requerente ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que observado os parâmetros do art. 85, § 2°, do CPC fixo em
10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa na forma que determina o art. 98, § 3°, do CPC.
Em razão do requerente alterar a verdade dos fatos, descrevendo que não contratou o consignado ou recebeu qualquer valor da
instituição financeira, o que não corresponde a verdade, em verdadeira violação ao art. 77, I, do CPC, bem como em flagrante
descumprimento a cooperação processual e a boa-fé objetiva com a propositura dessa ação infundada, APLICO ao autor as
penas da litigância de má-fé a teor do art. 80, I, do CPC, consistente em multa em favor da parte requerida no percentual de 2%
sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 81). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ISSO POSTO, julgo improcedente os pedidos formulados por '
'Marcelino Cotócio, em face dos contratos 421228784,\n'
' 423281038, 446920495, 455053421 e 480682143, tendo em vista que '
'a parte requerida comprovou devidamente o financiamento\n'
' realizado pelo autor, razão pela qual extingo o processo com '
'resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do\n'
' Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, julgo extinto '
'o feito com resolução de mérito em relação aos contratos n.\n'
' 427812143, 429613350, 436429861 e 436429870 , ante a prescrição '
'quinquenal existente. Condeno a parte requerente ao\n'
' pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que '
'observado os parâmetros do art. 85, § 2°, do CPC fixo em \n'
' 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a '
'exigibilidade suspensa na forma que determina o art. 98, § 3°, '
'do CPC.\n'
' Em razão do requerente alterar a verdade dos fatos, descrevendo '
'que não contratou o consignado ou recebeu qualquer valor da\n'
' instituição financeira, o que não corresponde a verdade, em '
'verdadeira violação ao art. 77, I, do CPC, bem como em '
'flagrante\n'
' descumprimento a cooperação processual e a boa-fé objetiva com '
'a propositura dessa ação infundada, APLICO ao autor as\n'
' penas da litigância de má-fé a teor do art. 80, I, do CPC, '
'consistente em multa em favor da parte requerida no percentual '
'de 2%\n'
' sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 81). Publique-se. '
'Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 338984909,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11283288299,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA LUIZ RIBEIRO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0029/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado'}
Data: 2020-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0029/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 4434
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0029/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do '
'Diário: 4434',
'data': '2020-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0029/2020 Teor do ato: ISSO POSTO, julgo improcedente os pedidos formulados por Marcelino Cotócio, em face dos contratos 421228784, 423281038, 446920495, 455053421 e 480682143, tendo em vista que a parte requerida comprovou devidamente o financiamento realizado pelo autor, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, julgo extinto o feito com resolução de mérito em relação aos contratos n. 427812143, 429613350, 436429861 e 436429870 , ante a prescrição quinquenal existente. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que observado os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa na forma que determina o art. 98, § 3º, do CPC. Em razão do requerente alterar a verdade dos fatos, descrevendo que não contratou o consignado ou recebeu qualquer valor da instituição financeira, o que não corresponde a verdade, em verdadeira violação ao art. 77, I, do CPC, bem como em flagrante descumprimento a cooperação processual e a boa-fé objetiva com a propositura dessa ação infundada, APLICO ao autor as penas da litigância de má-fé a teor do art. 80, I, do CPC, consistente em multa em favor da parte requerida no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 81). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0029/2020 Teor do ato: ISSO POSTO, julgo improcedente '
'os pedidos formulados por Marcelino Cotócio, em face dos '
'contratos 421228784, 423281038, 446920495, 455053421 e '
'480682143, tendo em vista que a parte requerida comprovou '
'devidamente o financiamento realizado pelo autor, razão pela '
'qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do '
'artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Na mesma '
'oportunidade, julgo extinto o feito com resolução de mérito em '
'relação aos contratos n. 427812143, 429613350, 436429861 e '
'436429870 , ante a prescrição quinquenal existente. Condeno a '
'parte requerente ao pagamento das custas processuais e '
'honorários advocatícios, que observado os parâmetros do art. 85, '
'§ 2º, do CPC fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, '
'ficando a exigibilidade suspensa na forma que determina o art. '
'98, § 3º, do CPC. Em razão do requerente alterar a verdade dos '
'fatos, descrevendo que não contratou o consignado ou recebeu '
'qualquer valor da instituição financeira, o que não corresponde '
'a verdade, em verdadeira violação ao art. 77, I, do CPC, bem '
'como em flagrante descumprimento a cooperação processual e a '
'boa-fé objetiva com a propositura dessa ação infundada, APLICO '
'ao autor as penas da litigância de má-fé a teor do art. 80, I, '
'do CPC, consistente em multa em favor da parte requerida no '
'percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. '
'81). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, '
'arquive-se. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), '
'Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)',
'data': '2020-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 29023280835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certidão de Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nCertidão de Registro de Sentença',
'data': '2020-01-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Registro de Sentença',
'data': '2020-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
ISSO POSTO, julgo improcedente os pedidos formulados por Marcelino Cotócio, em face dos contratos 421228784, 423281038, 446920495, 455053421 e 480682143, tendo em vista que a parte requerida comprovou devidamente o financiamento realizado pelo autor, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, julgo extinto o feito com resolução de mérito em relação aos contratos n. 427812143, 429613350, 436429861 e 436429870 , ante a prescrição quinquenal existente. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que observado os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa na forma que determina o art. 98, § 3º, do CPC. Em razão do requerente alterar a verdade dos fatos, descrevendo que não contratou o consignado ou recebeu qualquer valor da instituição financeira, o que não corresponde a verdade, em verdadeira violação ao art. 77, I, do CPC, bem como em flagrante descumprimento a cooperação processual e a boa-fé objetiva com a propositura dessa ação infundada, APLICO ao autor as penas da litigância de má-fé a teor do art. 80, I, do CPC, consistente em multa em favor da parte requerida no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 81). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgado improcedente o pedido\n'
'ISSO POSTO, julgo improcedente os pedidos formulados por '
'Marcelino Cotócio, em face dos contratos 421228784, 423281038, '
'446920495, 455053421 e 480682143, tendo em vista que a parte '
'requerida comprovou devidamente o financiamento realizado pelo '
'autor, razão pela qual extingo o processo com resolução do '
'mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de '
'Processo Civil. Na mesma oportunidade, julgo extinto o feito com '
'resolução de mérito em relação aos contratos n. 427812143, '
'429613350, 436429861 e 436429870 , ante a prescrição quinquenal '
'existente. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas '
'processuais e honorários advocatícios, que observado os '
'parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC fixo em 10% (dez por cento) '
'sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa na '
'forma que determina o art. 98, § 3º, do CPC. Em razão do '
'requerente alterar a verdade dos fatos, descrevendo que não '
'contratou o consignado ou recebeu qualquer valor da instituição '
'financeira, o que não corresponde a verdade, em verdadeira '
'violação ao art. 77, I, do CPC, bem como em flagrante '
'descumprimento a cooperação processual e a boa-fé objetiva com a '
'propositura dessa ação infundada, APLICO ao autor as penas da '
'litigância de má-fé a teor do art. 80, I, do CPC, consistente em '
'multa em favor da parte requerida no percentual de 2% sobre o '
'valor atualizado da causa (CPC, art. 81). Publique-se. '
'Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.',
'data': '2020-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280831,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WNIO.19.08004307-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/08/2019 18:32
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WNIO.19.08004307-9 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 23/08/2019 18:32',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Fls.227-297: manifeste-se o autor no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fls.227-297: manifeste-se o autor no prazo de 15 dias.',
'data': '2019-07-29',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 338984909,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11283288288,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0280/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado'}
Data: 2019-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0280/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 4309
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0280/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do '
'Diário: 4309',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0280/2019 Teor do ato: Fls.227-297: manifeste-se o autor no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0280/2019 Teor do ato: Fls.227-297: manifeste-se o '
'autor no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner '
'(OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Fls.227-297: manifeste-se o autor no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Fls.227-297: manifeste-se o autor no prazo de 15 dias.',
'data': '2019-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WNIO.19.08003211-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 26/06/2019 14:41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito à intervenção do '
'Ministério Público nos processos de '
'sua competência.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação Do Ministério Público',
'nome': 'Manifestação Do Ministério Público'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WNIO.19.08003211-5 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Réu Data: 26/06/2019 14:41',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280818,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Réu',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0250/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 4285
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0250/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do '
'Diário: 4285',
'data': '2019-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Intime-se a parte requerida para manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada da cópia dos
contratos originais, conforme determinado à f.219 c/c f.224.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte requerida para manifestar nos autos, no prazo '
'de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada da cópia dos\n'
' contratos originais, conforme determinado à f.219 c/c f.224.',
'data': '2019-06-25',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 338984909,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11283288276,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0250/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado'}
Data: 2019-06-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0250/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada da cópia dos contratos originais, conforme determinado à f.219 c/c f.224. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0250/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para '
'manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'providenciando a juntada da cópia dos contratos originais, '
'conforme determinado à f.219 c/c f.224. Advogados(s): Sandro '
'Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB '
'23431A/MS)',
'data': '2019-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intime-se a parte requerida para manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada da cópia dos contratos originais, conforme determinado à f.219 c/c f.224.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intime-se a parte requerida para manifestar nos autos, no prazo '
'de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada da cópia dos '
'contratos originais, conforme determinado à f.219 c/c f.224.',
'data': '2019-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2018-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Defiro o pedido de f. 221 e, por consequência, concedo a parte requerido o prazo de 60 (sessenta) dias, para que, providencie a cópia dos contratos originais, conforme determinado à f. 219. Assim, o feito deverá aguarda em cartório até o término do prazo. Após, intime-se a parte requerida para manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Defiro o pedido de f. 221 e, por consequência, concedo a parte '
'requerido o prazo de 60 (sessenta) dias, para que, providencie a '
'cópia dos contratos originais, conforme determinado à f. 219. '
'Assim, o feito deverá aguarda em cartório até o término do '
'prazo. Após, intime-se a parte requerida para manifestar nos '
'autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou '
'sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.',
'data': '2018-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
Na presente data procedi o retorno dos autos, vindos por transferência de carga, ao juiz titular, em razão do término da substituição.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Retorno da Conclusão ao Juiz Titular\n'
'Na presente data procedi o retorno dos autos, vindos por '
'transferência de carga, ao juiz titular, em razão do término da '
'substituição.',
'data': '2018-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2018-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WNIO.18.08005897-0 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo Data: 26/11/2018 11:45
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WNIO.18.08005897-0 Tipo da Petição: Pedido de '
'Dilação de Prazo Data: 26/11/2018 11:45',
'data': '2018-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Dilação de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido formulado ao juiz para que '
'ele autorize a extensão de certo '
'prazo processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Dilação De Prazo',
'nome': 'Pedido De Dilação De Prazo'},
'conteudo': 'Pedido de Dilação de Prazo',
'data': '2018-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0526/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 4142
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
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'Relação :0526/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do '
'Diário: 4142',
'data': '2018-11-01',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Vistos. 01. Tendo em vista a juntada dos Extratos da Conta Corrente de titularidade da parte autora, de f. 198/203 (Banco
do Brasil) e 208 (Banco Bradesco), demonstrando o depósito de todos os valores em discussão, referentes aos contratos de n.
423281038, 427812143, 429613350, 436429861, 436429870, 446920495, 455054321 e 480682143, assim como os documentos
de f. 115/119, demonstrando as transações efetuadas, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
02. No mesmo prazo, intime-se a parte requerida para juntar aos autos cópias dos contratos originais mencionados no item
acima. 03. Decorrido o prazo, retornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se
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' do Brasil) e 208 (Banco Bradesco), demonstrando o depósito de '
'todos os valores em discussão, referentes aos contratos de n.\n'
' 423281038, 427812143, 429613350, 436429861, 436429870, '
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' de f. 115/119, demonstrando as transações efetuadas, intime-se '
'a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) '
'dias. \n'
' 02. No mesmo prazo, intime-se a parte requerida para juntar aos '
'autos cópias dos contratos originais mencionados no item\n'
' acima. 03. Decorrido o prazo, retornem conclusos os autos para '
'sentença. Intimem-se. Cumpra-se',
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'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 338984909,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11283288268,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA LUIZ RIBEIRO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0526/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum - Empréstimo consignado'}
Data: 2018-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0526/2018 Teor do ato: Vistos. 01. Tendo em vista a juntada dos Extratos da Conta Corrente de titularidade da parte autora, de f. 198/203 (Banco do Brasil) e 208 (Banco Bradesco), demonstrando o depósito de todos os valores em discussão, referentes aos contratos de n. 423281038, 427812143, 429613350, 436429861, 436429870, 446920495, 455054321 e 480682143, assim como os documentos de f. 115/119, demonstrando as transações efetuadas, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 02. No mesmo prazo, intime-se a parte requerida para juntar aos autos cópias dos contratos originais mencionados no item acima. 03. Decorrido o prazo, retornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 16209A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0526/2018 Teor do ato: Vistos. 01. Tendo em vista a '
'juntada dos Extratos da Conta Corrente de titularidade da parte '
'autora, de f. 198/203 (Banco do Brasil) e 208 (Banco Bradesco), '
'demonstrando o depósito de todos os valores em discussão, '
'referentes aos contratos de n. 423281038, 427812143, 429613350, '
'436429861, 436429870, 446920495, 455054321 e 480682143, assim '
'como os documentos de f. 115/119, demonstrando as transações '
'efetuadas, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo '
'de 15 (quinze) dias. 02. No mesmo prazo, intime-se a parte '
'requerida para juntar aos autos cópias dos contratos originais '
'mencionados no item acima. 03. Decorrido o prazo, retornem '
'conclusos os autos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Taylise '
'Catarina Rogério Seixas (OAB 16209A/MS), Jhonny Ricardo Tiem '
'(OAB 16462/MS)',
'data': '2018-10-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2018-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280778,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. 01. Tendo em vista a juntada dos Extratos da Conta Corrente de titularidade da parte autora, de f. 198/203 (Banco do Brasil) e 208 (Banco Bradesco), demonstrando o depósito de todos os valores em discussão, referentes aos contratos de n. 423281038, 427812143, 429613350, 436429861, 436429870, 446920495, 455054321 e 480682143, assim como os documentos de f. 115/119, demonstrando as transações efetuadas, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 02. No mesmo prazo, intime-se a parte requerida para juntar aos autos cópias dos contratos originais mencionados no item acima. 03. Decorrido o prazo, retornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. 01. Tendo em vista a juntada dos Extratos da Conta '
'Corrente de titularidade da parte autora, de f. 198/203 (Banco '
'do Brasil) e 208 (Banco Bradesco), demonstrando o depósito de '
'todos os valores em discussão, referentes aos contratos de n. '
'423281038, 427812143, 429613350, 436429861, 436429870, '
'446920495, 455054321 e 480682143, assim como os documentos de f. '
'115/119, demonstrando as transações efetuadas, intime-se a parte '
'autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 02. No '
'mesmo prazo, intime-se a parte requerida para juntar aos autos '
'cópias dos contratos originais mencionados no item acima. 03. '
'Decorrido o prazo, retornem conclusos os autos para sentença. '
'Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2018-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
Na presente data, procedi à transferência de carga à Dra. Larissa Luiz Ribeiro, designada como titular na Comarca de Nioaque/MS. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Transferência da Conclusão ao Juiz Titular\n'
'Na presente data, procedi à transferência de carga à Dra. '
'Larissa Luiz Ribeiro, designada como titular na Comarca de '
'Nioaque/MS. Nada mais.',
'data': '2018-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2018 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2018-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0771/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 3936
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0771/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do '
'Diário: 3936',
'data': '2017-12-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2017-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Sessão de Conciliação não Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'a realização de uma audiência de '
'conciliação em que não foi possível '
'estabelecer um acordo entre as '
'partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Termo de Audiência - '
'Sem Acordo',
'nome': 'Termo de Audiência - Sem Acordo'},
'conteudo': 'Sessão de Conciliação não Realizada',
'data': '2017-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
MEDIAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nMEDIAÇÃO',
'data': '2017-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WNIO.17.08004028-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 08/12/2017 13:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WNIO.17.08004028-0 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 08/12/2017 13:14',
'data': '2017-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2017-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0771/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da decisão de fls209/211, bem como intimada da audiência designada para o dia 11/12/2017 às 10:45hs, para comparecer independente de intimação pessoal das partes. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634B/MS), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 16209A/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0771/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da '
'decisão de fls209/211, bem como intimada da audiência designada '
'para o dia 11/12/2017 às 10:45hs, para comparecer independente '
'de intimação pessoal das partes. Advogados(s): Sandro Rogério '
'Hübner (OAB 12634B/MS), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB '
'16209A/MS)',
'data': '2017-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Ficam as partes intimadas da decisão de fls209/211, bem como intimada da audiência designada para o dia 11/12/2017 às 10:45hs, para comparecer independente de intimação pessoal das partes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Ficam as partes intimadas da decisão de fls209/211, bem como '
'intimada da audiência designada para o dia 11/12/2017 às '
'10:45hs, para comparecer independente de intimação pessoal das '
'partes.',
'data': '2017-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados '
'abaixo informados:',
'data': '2017-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2017-12-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Designada
Sessão de Conciliação - Art. 695 CPC/2015 Data: 11/12/2017 Hora 10:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Não realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
'ou remarcada para ocorrer.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Sessão de Conciliação - Art. 695 CPC/2015 Data: 11/12/2017 Hora '
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Data: 2017-09-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Trata-se de procedimento comum onde o(a) autor(a) alega, em síntese, que não assumiu nenhuma obrigação financeira com a(o) ré(u), portanto, sustenta que os descontos realizados em sua folha de pagamento e/ou conta bancária seriam indevidos.Por outro lado, a(o) ré(u) enfatiza que o(a) autor(a) contraiu determinada obrigação financeira, seja com a celebração de contrato de mútuo, seja realizando renegociação de mútuos anteriores, incluindo, também, a possibilidade de aquisição de ativos a receber e/ou carteira de clientes por parte de instituições financeiras e/ou operadoras de crédito.Além dos documentos apresentados pela(o) ré(u), esta(e) enfatiza que o(a) autor(a) recebeu a quantia cuja obrigação é questionada, pois a defesa veio instruída com documento (TED e/ou DOC) que, em tese, comprova que certos valores foram creditados em favor do(a) autor(a).Não obstante a inversão do ônus da prova, cabe ao Juízo apreciar o seguinte: se de fato o documento (TED e/ou DOC) apresentado pela(o) ré(u) se sobrepõe à mera negação da existência da obrigação por parte do(a) autor(a) ou se de fato nenhum valor foi creditado em prol do(a) autor(a) em sua conta bancária.Já observada a hipótese da inversão do ônus da prova, pois a(o) ré(u) indica que disponibilizou valor(es) para o(a) autor(a), cabe a este(a), somente a este(a), provar o inverso - que nenhum valor foi disponibilizado - a partir de dados que estão seu poder, ou seja, extrato de movimentação da conta bancária no período que coincida com, no mínimo, o mês, ou meses, apontado(s) pela(o) ré(u) como sendo o momento da disponibilização do(s) valor(es). Anoto que a regra básica que norteia a produção de provas resume a máxima de que a prova é destinada ao juiz, portanto, determino o seguinte:Que a parte autora junte aos autos o extrato de movimentação da conta bancária no período que coincida com, no mínimo, o mês, ou meses, apontado(s) pela(o) ré(u) como sendo o momento da disponibilização do(s) valor(es);Que a parte ré, caso ainda não tenha juntado aos autos, também junte documento hábil que comprove que o(s) valor(es) foram creditados em prol da parte autora.Atentem-se as partes e advogados que tais documentos deverão estar nos autos até a data da realização da audiência de mediação, cuja regulamentação segue adiante, sendo que, as partes deverão estar portando tais documentos no dia da realização do ato.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Trata-se de procedimento comum onde o(a) autor(a) alega, em '
'síntese, que não assumiu nenhuma obrigação financeira com a(o) '
'ré(u), portanto, sustenta que os descontos realizados em sua '
'folha de pagamento e/ou conta bancária seriam indevidos.Por '
'outro lado, a(o) ré(u) enfatiza que o(a) autor(a) contraiu '
'determinada obrigação financeira, seja com a celebração de '
'contrato de mútuo, seja realizando renegociação de mútuos '
'anteriores, incluindo, também, a possibilidade de aquisição de '
'ativos a receber e/ou carteira de clientes por parte de '
'instituições financeiras e/ou operadoras de crédito.Além dos '
'documentos apresentados pela(o) ré(u), esta(e) enfatiza que o(a) '
'autor(a) recebeu a quantia cuja obrigação é questionada, pois a '
'defesa veio instruída com documento (TED e/ou DOC) que, em tese, '
'comprova que certos valores foram creditados em favor do(a) '
'autor(a).Não obstante a inversão do ônus da prova, cabe ao Juízo '
'apreciar o seguinte: se de fato o documento (TED e/ou DOC) '
'apresentado pela(o) ré(u) se sobrepõe à mera negação da '
'existência da obrigação por parte do(a) autor(a) ou se de fato '
'nenhum valor foi creditado em prol do(a) autor(a) em sua conta '
'bancária.Já observada a hipótese da inversão do ônus da prova, '
'pois a(o) ré(u) indica que disponibilizou valor(es) para o(a) '
'autor(a), cabe a este(a), somente a este(a), provar o inverso - '
'que nenhum valor foi disponibilizado - a partir de dados que '
'estão seu poder, ou seja, extrato de movimentação da conta '
'bancária no período que coincida com, no mínimo, o mês, ou '
'meses, apontado(s) pela(o) ré(u) como sendo o momento da '
'disponibilização do(s) valor(es). Anoto que a regra básica que '
'norteia a produção de provas resume a máxima de que a prova é '
'destinada ao juiz, portanto, determino o seguinte:Que a parte '
'autora junte aos autos o extrato de movimentação da conta '
'bancária no período que coincida com, no mínimo, o mês, ou '
'meses, apontado(s) pela(o) ré(u) como sendo o momento da '
'disponibilização do(s) valor(es);Que a parte ré, caso ainda não '
'tenha juntado aos autos, também junte documento hábil que '
'comprove que o(s) valor(es) foram creditados em prol da parte '
'autora.Atentem-se as partes e advogados que tais documentos '
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Data: 2017-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
Nº Protocolo: NIO1.16.00002584-6 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 15/08/2016 14:38
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Nº Protocolo: NIO1.16.00002584-6 Tipo da Petição: Juntada de '
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Data: 2016-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2016-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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Data: 2016-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
Nº Protocolo: NIO1.16.00002428-1 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 21/07/2016 15:09
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'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
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Data: 2016-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
É de conhecimento deste Juízo a tramitação nesta Comarca de centenas de processos versando sobre empréstimos bancários supostamente não firmados pela parte autora.De seu turno, o Novo Código de Processo Civil determinou à comunidade jurídica o dever de estimular a solução consensual dos conflitos, o que inclusive é imperativo do art. 3º, §§2º e 3º, do NCPC.Por tal motivo, instauro mutirão de Conciliação e determino que o presente feito seja incluído em pauta para audiência de conciliação, a ser agendada e realizada pela Conciliadora do Juízo.Intimem-se.Às providências.
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'É de conhecimento deste Juízo a tramitação nesta Comarca de '
'centenas de processos versando sobre empréstimos bancários '
'supostamente não firmados pela parte autora.De seu turno, o Novo '
'Código de Processo Civil determinou à comunidade jurídica o '
'dever de estimular a solução consensual dos conflitos, o que '
'inclusive é imperativo do art. 3º, §§2º e 3º, do NCPC.Por tal '
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'conciliação, a ser agendada e realizada pela Conciliadora do '
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Data: 2016-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
Nº Protocolo: NIO1.16.00002238-7 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 24/06/2016 13:08
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Data: 2016-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR376791885JC Situação : Cumprido Modelo : PJMS - FAM - Ofício Genérico - AR DIGITAL Destinatário : Gerente do Banco Bradesco S/A - Agência de Jardim - MS Diligência : 23/06/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
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'destinatário. O AR positivo significa '
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
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'Juntada de AR : AR376791885JC Situação : Cumprido Modelo : PJMS '
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Data: 2016-06-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR376792047JC Situação : Cumprido Modelo : PJMS - FAM - Ofício Genérico - AR DIGITAL Destinatário : Banco do Brasil S/A - Nioaque - MS Diligência : 22/06/2016
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'oferecido pelos Correios que permite '
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'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
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'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
'Juntada de AR : AR376792047JC Situação : Cumprido Modelo : PJMS '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2016-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2016-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2016-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
PJMS - FAM - Ofício Genérico - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'data': '2016-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2016-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 29023280626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
PJMS - FAM - Ofício Genérico - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nPJMS - FAM - Ofício Genérico - AR DIGITAL',
'data': '2016-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2016-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
PJMS - Certidão Decurso de Prazo - GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'PJMS - Certidão Decurso de Prazo - GERAL',
'data': '2016-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2015-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0952/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Data da Circulação: 17/12/2015Número do Diário: 3489 Página: 389-396
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0952/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Data da '
'Circulação: 17/12/2015Número do Diário: 3489 Página: 389-396',
'data': '2015-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280597,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WNIO.15.08005327-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 16/12/2015 22:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WNIO.15.08005327-5 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 16/12/2015 22:09',
'data': '2015-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280595,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2015-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0952/2015 Teor do ato: 1. As preliminares arguidas serão analisadas na sentença. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 3. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse em transacionar, indicando propostas concretas nesse sentido. 4. No silêncio, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 5. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco solicitando que encaminhe cópia do extrato bancário em nome da parte autora referente ao mês de fevereiro/2005 e junho/2005, bem como ao Banco do Brasil referente a maio/2006, agosto/2006, junho/2007, junho/2008, junho/2009 e janeiro/2012. 6. Indefiro o pedido de f. 124, eis que a comunicação prévia ao patrono é ônus que cabe ao que revoga o mandato. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634/MS), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 16209A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0952/2015 Teor do ato: 1. As preliminares arguidas '
'serão analisadas na sentença. 2. Especifiquem as partes, no '
'prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam '
'produzir, justificando sua pertinência, sob pena de '
'indeferimento. 3. No mesmo prazo, digam as partes se tem '
'interesse em transacionar, indicando propostas concretas nesse '
'sentido. 4. No silêncio, venham os autos conclusos para '
'saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 5. Sem '
'prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco solicitando que encaminhe '
'cópia do extrato bancário em nome da parte autora referente ao '
'mês de fevereiro/2005 e junho/2005, bem como ao Banco do Brasil '
'referente a maio/2006, agosto/2006, junho/2007, junho/2008, '
'junho/2009 e janeiro/2012. 6. Indefiro o pedido de f. 124, eis '
'que a comunicação prévia ao patrono é ônus que cabe ao que '
'revoga o mandato. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Rogério '
'Hübner (OAB 12634/MS), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB '
'16209A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS)',
'data': '2015-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2015-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
1. As preliminares arguidas serão analisadas na sentença. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 3. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse em transacionar, indicando propostas concretas nesse sentido. 4. No silêncio, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 5. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco solicitando que encaminhe cópia do extrato bancário em nome da parte autora referente ao mês de fevereiro/2005 e junho/2005, bem como ao Banco do Brasil referente a maio/2006, agosto/2006, junho/2007, junho/2008, junho/2009 e janeiro/2012. 6. Indefiro o pedido de f. 124, eis que a comunicação prévia ao patrono é ônus que cabe ao que revoga o mandato. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'1. As preliminares arguidas serão analisadas na sentença. 2. '
'Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que '
'efetivamente desejam produzir, justificando sua pertinência, sob '
'pena de indeferimento. 3. No mesmo prazo, digam as partes se tem '
'interesse em transacionar, indicando propostas concretas nesse '
'sentido. 4. No silêncio, venham os autos conclusos para '
'saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 5. Sem '
'prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco solicitando que encaminhe '
'cópia do extrato bancário em nome da parte autora referente ao '
'mês de fevereiro/2005 e junho/2005, bem como ao Banco do Brasil '
'referente a maio/2006, agosto/2006, junho/2007, junho/2008, '
'junho/2009 e janeiro/2012. 6. Indefiro o pedido de f. 124, eis '
'que a comunicação prévia ao patrono é ônus que cabe ao que '
'revoga o mandato. Intimem-se.',
'data': '2015-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Transferência da Conclusão
Transferência de carga - ao Juiz Substituto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Transferência da Conclusão\n'
'Transferência de carga - ao Juiz Substituto',
'data': '2015-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2015-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nConclusão',
'data': '2015-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2015-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280549,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Réplica
Nº Protocolo: WNIO.15.08004301-6 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 13/10/2015 21:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação à contestação consiste '
'em uma ação processual que busca '
'combater, refutar ou contradizer os '
'argumentos da contestação apresentada '
'pelo réu. Ou seja, é a resposta do '
'autor a contestação do réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação À Contestação',
'nome': 'Impugnação À Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de Réplica\n'
'Nº Protocolo: WNIO.15.08004301-6 Tipo da Petição: Impugnação à '
'Contestação Data: 13/10/2015 21:11',
'data': '2015-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Impugnação à Contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação à contestação consiste '
'em uma ação processual que busca '
'combater, refutar ou contradizer os '
'argumentos da contestação apresentada '
'pelo réu. Ou seja, é a resposta do '
'autor a contestação do réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação À Contestação',
'nome': 'Impugnação À Contestação'},
'conteudo': 'Impugnação à Contestação',
'data': '2015-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280533,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WNIO.15.08004239-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 08/10/2015 10:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WNIO.15.08004239-7 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 08/10/2015 10:12',
'data': '2015-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2015-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2015-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280510,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0640/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Data da Circulação: 02/10/2015Número do Diário: 3439 Página: 379/380
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0640/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Data da '
'Circulação: 02/10/2015Número do Diário: 3439 Página: 379/380',
'data': '2015-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0640/2015 Teor do ato: Intimação da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias impugnar contestação e documentos. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634/MS), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 16209AM/S), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0640/2015 Teor do ato: Intimação da parte autora para '
'no prazo de 10 (dez) dias impugnar contestação e documentos. '
'Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634/MS), Taylise '
'Catarina Rogério Seixas (OAB 16209AM/S), Jhonny Ricardo Tiem '
'(OAB 16462/MS)',
'data': '2015-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias impugnar contestação e documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias '
'impugnar contestação e documentos.',
'data': '2015-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo juntada - provimento 70
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo juntada - provimento 70',
'data': '2015-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2015-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Aviso de Recebimento
Juntada de AR : AR868447425BR Situação : Cumprido Modelo : citação - AR 15 dias Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A Diligência : 27/07/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Aviso de Recebimento\n'
'Juntada de AR : AR868447425BR Situação : Cumprido Modelo : '
'citação - AR 15 dias Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A '
'Diligência : 27/07/2015',
'data': '2015-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: WNIO.15.08003251-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2015 09:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de Contestação\n'
'Nº Protocolo: WNIO.15.08003251-0 Tipo da Petição: Contestação '
'Data: 12/08/2015 09:44',
'data': '2015-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280443,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Contestação',
'data': '2015-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2015-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0426/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Data da Circulação: 21/07/2015Número do Diário: 3389 Página: 357-360
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0426/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Data da '
'Circulação: 21/07/2015Número do Diário: 3389 Página: 357-360',
'data': '2015-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0426/2015 Teor do ato: 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. 2. Anote-se a prioridade de tramitação, conforme art. 1.211-A do CPC e art. 71 da Lei 10.741/03. 3. Cite-se o requerido para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 297 do Código de Processo Civil), fazendo constar as advertências dos artigos 285, segunda parte e 319, ambos do referido codex. 4. Com a resposta, e havendo juntada de documentos, arguição de preliminares, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direto da parte autora, intime-se esta última para, em dez dias, manifestar-se. 5. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0426/2015 Teor do ato: 1. Defiro os benefícios da '
'justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. 2. Anote-se a '
'prioridade de tramitação, conforme art. 1.211-A do CPC e art. 71 '
'da Lei 10.741/03. 3. Cite-se o requerido para que, querendo, '
'apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 297 do '
'Código de Processo Civil), fazendo constar as advertências dos '
'artigos 285, segunda parte e 319, ambos do referido codex. 4. '
'Com a resposta, e havendo juntada de documentos, arguição de '
'preliminares, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do '
'direto da parte autora, intime-se esta última para, em dez dias, '
'manifestar-se. 5. Após, voltem conclusos. Intimem-se. '
'Advogados(s): Sandro Rogério Hübner (OAB 12634/MS), Jhonny '
'Ricardo Tiem (OAB 16462/MS)',
'data': '2015-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
citação - AR 15 dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\ncitação - AR 15 dias',
'data': '2015-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2015-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. 2. Anote-se a prioridade de tramitação, conforme art. 1.211-A do CPC e art. 71 da Lei 10.741/03. 3. Cite-se o requerido para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 297 do Código de Processo Civil), fazendo constar as advertências dos artigos 285, segunda parte e 319, ambos do referido codex. 4. Com a resposta, e havendo juntada de documentos, arguição de preliminares, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direto da parte autora, intime-se esta última para, em dez dias, manifestar-se. 5. Após, voltem conclusos. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei '
'1.060/50. 2. Anote-se a prioridade de tramitação, conforme art. '
'1.211-A do CPC e art. 71 da Lei 10.741/03. 3. Cite-se o '
'requerido para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 '
'(quinze) dias (artigo 297 do Código de Processo Civil), fazendo '
'constar as advertências dos artigos 285, segunda parte e 319, '
'ambos do referido codex. 4. Com a resposta, e havendo juntada de '
'documentos, arguição de preliminares, de fato impeditivo, '
'modificativo ou extintivo do direto da parte autora, intime-se '
'esta última para, em dez dias, manifestar-se. 5. Após, voltem '
'conclusos. Intimem-se.',
'data': '2015-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023280227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\nConclusão',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Realizado cálculo de custas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
'conteudo': 'Realizado cálculo de custas',
'data': '2015-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
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Data: 2015-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certidão Justiça Gratuita
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nCertidão Justiça Gratuita',
'data': '2015-06-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2015-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:26
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2015-06-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596528617,
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