Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 222744213 (fl. 714): BANCO CRUZEIRO DO SULA SA propõe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 622.474,42 (ID 66351608, fl. 274/275). Após o trânsito em julgado, o executado foi intimado para cumprimento espontâneo da obrigação (ID 92790403, fl. 310), todavia, quedou-se inerte (ID 95293825, fl. 311). Tentativa de localização de bens do executado perante o sistema SISBAJUD, porém infrutífera (ID 105180302, fls. 328/329). No ID 121023317, fl. 341, o exequente requereu a realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Feita pesquisa de bens e de vínculos empregatícios do executado, a exequente pugna pela constrição de percentual do contracheque do executado. Na decisão de ID 155895747, o juízo deferiu a penhora de 20% da remuneração bruta do réu. O AR de intimação do executado, dessa decisão, retornou com notícia de mudança de domicílio (ID 160976686 - fl. 367). Na decisão de ID 176151990, o juízo reputou o réu intimado, nos termos do § 3º do art. 513 do CPC. Ato seguinte, determinou fosse expedido ofício ao STJ para que desse início à penhora de 20% da remuneração bruta do executado, abatidos os descontos legais, até o limite do crédito executado. Por fim, determinou a consulta às três últimas declarações de IRPF do executado. Pesquisas INFOJUD juntadas nos IDs 177401608 a 177401611. Resposta do STJ juntada no ID 193705857, com notícia de implantação dos descontos mensais no contracheque do executado e depósito dos valores em conta judicial vinculada ao juízo. Em seguida, o exequente pediu o levantamento dessas quantias (ID 194766725). Acrescento que, na decisão de ID 195353986, o juízo deferiu o levantamento, pelo exequente, dos valores penhorados no contracheque do executado, bem como dos que fosse posteriormente transferidos para a conta judicial vinculada ao processo. Ofício de transferência expedido no ID 196669228. Comprovantes de depósitos judiciais certificados nos IDs 196670029 a 215409353, 2185402125 e 221761482. No ID 218272530, a 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, CNPJ 47.583.833/0001-96, noticiou ter adquirido, por cessão, os créditos objetos do processo, razão pela qual pediu a sucessão processual. No ID 219911447, requereu o levantamento dos valores depositados. Acrescenta-se que, na decisão de ID 222744213 (fl. 714), este Juízo reconheceu a cessão de crédito, em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, e deferiu sua sucessão processual no polo ativo; também deferiu o levantamento dos valores constritos em favor da exequente; ainda determinou que o STJ fosse oficiado para informar a quantidade aproximada de parcelas necessárias para quitação do débito, bem como para comprovar a transferência dos valores constritos. No ID 223141188 (fl. 717) a 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA informou seus dados bancários. No ID 223728506 (fl. 720) a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL informou que o TJSP decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA e requereu a alteração do polo ativo, para que a conste. No ID 224077613 (fl. 732) a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL informou seus dados bancários. No ID 223728262 (fl. 733) foi expedido oficio ao STJ, contendo os dados bancários da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. No ID 229269571 (fl. 740) os valores presentes nas contas judiciais vinculadas ao processo foram transferidas para conta bancária informada pela 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. No ID 229564173 (fl. 741) a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA informou que é cessionária dos créditos da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e requereu a alteração do polo ativo, para que a conste. No ID 229055929 (fl. 774) foi expedido oficio ao STJ, contendo os dados bancários da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. No ID 231046482 (fl. 778) a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA informou que é cessionária dos créditos da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e requereu a alteração do polo ativo, para que a conste. Decido. No ID 223728508 (fl.) a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL juntou acórdão do TJSP em que foi anulado o auto de arrematação em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, por ter descumprido norma do edital do leilão. Nos IDs 229564173 (fl. 741) e 231046482 (fl. 778) a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA informou ser a real cessionária dos créditos da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e requereu a alteração do polo ativo, para que a conste. Contudo, não juntou decisão judicial que homologue sua condição. Diante desse contexto, evidencia-se confusão processual quanto à definição de quem detém legitimidade para ocupar o polo ativo da presente demanda. Assim, para o regular e adequado prosseguimento do feito, impõe-se, antes da análise de qualquer outra matéria ou pedido, a prévia resolução da controvérsia atinente à legitimidade ativa, com vistas a sanar a incerteza quanto à correta representação da parte autora Por tais razões, até que se pacifique o referido tema, oficie-se o STJ para que deposite os valores decorrentes das constrições salariais em conta judicial vinculada à estes autos, deve ainda indicar quais valores transferiu para conta bancária da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Intime-se MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA e B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA para que indiquem quem é de fato o legitimado para ocupar o polo ativo da demanda, devendo juntar documentação probatória do alegado. Caso a 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA não comprove sua legitimidade ativa na data das transferências, deverá depositar em conta judicial vinculada à estes autos os valores que lhes foram transferidos pelo STJ, decorrente da penhora salarial da executada, e os valores transferidos no ID 229269571 (fl. 740) (R$ 15.660,25). Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo por falta superveniente de interesse processual e bloqueio de valores da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA em relação ao valor recebido. Ative-se o nome do executado nos PJE. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de junho de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
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Data: 2025-01-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 195353986: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. propôs ação monitória em desfavor de BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO, partes qualificadas nos autos. O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 622.474,42 (ID 66351608, fl. 274/275). Após o trânsito em julgado, o executado foi intimado para cumprimento espontâneo da obrigação (ID 92790403, fl. 310), todavia, quedou-se inerte (ID 95293825, fl. 311). Tentativa de localização de bens do executado perante o sistema SISBAJUD, porém infrutífera (ID 105180302, fls. 328/329). No ID 121023317, fl. 341, o exequente requereu a realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Feita pesquisa de bens e de vínculos empregatícios do executado, a exequente pugna pela constrição de percentual do contracheque do executado. Na decisão de ID 155895747, o juízo deferiu a penhora de 20% da remuneração bruta do réu. O AR de intimação do executado, dessa decisão, retornou com notícia de mudança de domicílio (ID 160976686 - fl. 367). Nos IDs 169228125 - fls. 369/370 e 173522281 - fl. 373, o autor pediu que o réu fosse reputado intimado e que fosse feita consulta ao sistema INFOJUD. Na decisão de ID 176151990, o juízo reputou o réu intimado, nos termos do § 3º do art. 513 do CPC. Ato seguinte, determinou fosse expedido ofício ao STJ para que desse início à penhora de 20% da remuneração bruta do executado, abatidos os descontos legais, até o limite do crédito executado. Por fim, determinou a consulta às três últimas declarações de IRPF do executado. Pesquisas INFOJUD juntadas nos IDs 177401608 a 177401611. Resposta do STJ juntada no ID 193705857, com notícia de implantação dos descontos mensais no contracheque do executado e depósito dos valores em conta judicial vinculada ao juízo. Em seguida, o exequente pediu o levantamento dessas quantias (ID 194766725). Acrescento que, na decisão de ID 195353986, o juízo deferiu o levantamento, pelo exequente, dos valores penhorados no contracheque do executado, bem como dos que fosse posteriormente transferidos para a conta judicial vinculada ao processo. Ofício de transferência expedido no ID 196669228. Comprovantes de depósitos judiciais certificados nos IDs 196670029 a 215409353, 2185402125 e 221761482. No ID 218272530, a 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, CNPJ 47.583.833/0001-96, noticiou ter adquirido, por cessão, os créditos objetos do processo, razão pela qual pediu a sucessão processual. No ID 219911447, requereu o levantamento dos valores depositados. Decido. Demonstrada no ID 218272532 a cessão, em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, dos créditos objeto do processo, defiro a sucessão processual no polo ativo, nos termos do inciso III do § 1º do art. 778 do CPC. À secretaria para que: 1) oficie ao STJ para que informe a quantidade aproximada de parcelas necessárias para quitar o valor informado para a quitação do débito (R$ 1.557.226,86, conforme ID 177711288), bem como para que promova a transferência dos valores mensalmente constritos diretamente para a conta da credora (SICOOB, agência 4101, conta corrente 811770011, 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, CNPJ 47.583.833/0001-96, ID 219911447); 2) oficie-se ao BRB, após preclusão, para que transfira para a conta da exequente (SICOOB, agência 4101, conta corrente 811770011, 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, CNPJ 47.583.833/0001-96, ID 219911447), os valores depositados na conta judicial de IDs 196670029 a 215409353, 2185402125 e 221761482, mais acréscimos; 3) anote a sucessão processual no polo ativo, passando a constar como exequente a 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, CNPJ 47.583.833/0001-96 Defiro, desde já, a expedição de ofícios de transferências em favor da exequente cessionária, de eventuais novos valores depositados na conta judicial, até que o STJ promova a transferência das quantias diretamente para a credora. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de janeiro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
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Data: 2024-12-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto ao pedido de sucessão processual de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA ( ID 218272532). Fica ainda, a parte INTERESSADA intimada a indicar nome do fiel depositário e telefone e e-mail. Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Documento assinado e datado eletronicamente.
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Data: 2024-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 176151990: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. propôs ação monitória em desfavor de BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO, partes qualificadas nos autos. O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 622.474,42 (ID 66351608, fl. 274/275). Após o trânsito em julgado, o executado foi intimado para cumprimento espontâneo da obrigação (ID 92790403, fl. 310), todavia, quedou-se inerte (ID 95293825, fl. 311). Tentativa de localização de bens do executado perante o sistema SISBAJUD, porém infrutífera (ID 105180302, fls. 328/329). No ID 121023317, fl. 341, o exequente requereu a realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Feita pesquisa de bens e de vínculos empregatícios do executado, a exequente pugna pela constrição de percentual do contracheque do executado. Na decisão de ID 155895747, o juízo deferiu a penhora de 20% da remuneração bruta do réu. O AR de intimação do executado, dessa decisão, retornou com notícia de mudança de domicílio (ID 160976686 - fl. 367). Nos IDs 169228125 - fls. 369/370 e 173522281 - fl. 373, o autor pediu que o réu fosse reputado intimado e que fosse feita consulta ao sistema INFOJUD. Acrescento que, na decisão de ID 176151990, o juízo reputou o réu intimado, nos termos do § 3º do art. 513 do CPC. Ato seguinte, determinou fosse expedido ofício ao STJ para que desse início à penhora de 20% da remuneração bruta do executado, abatidos os descontos legais, até o limite do crédito executado. Por fim, determinou a consulta às três últimas declarações de IRPF do executado. Pesquisas INFOJUD juntadas nos IDs 177401608 a 177401611. Resposta do STJ juntada no ID 193705857, com notícia de implantação dos descontos mensais no contracheque do executado e depósito dos valores em conta judicial vinculada ao juízo. Em seguida, o exequente pediu o levantamento dessas quantias (ID 194766725). Decido. Defiro o pedido exequente para levantar os valores depositados pelo STJ em juízo, pois fruto das penhoras mensais no contracheque do executado, as quais decorrentes de decisão preclusa que deferiu esses atos executivos. Assim, oficie-se ao BRB, independentemente de preclusão, para que transfira para a conta da exequente (BANCO DO BRASIL S/A, agência 1911-9, conta corrente 7339-3, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, CNPJ 62136254/0001-99, ID 194766725), os valores depositados de R$ 1.440,02, em 29/12/2023 (ID 193705865), R$ 4.243,20, em 11/04/2024 (ID 193705866), R$ 4.243,20, em 11/04/2024 (ID 193705868), e R$ 4.243,20, em 11/04/2024 (ID 193705871), mais acréscimos. Determino, desde já, seja feita consulta ao extrato dessa conta judicial, para verificar a existência de outro(s) valor(s) depositado(s) pelo STJ. Em caso positivo e com relação aos próximos a serem depositados, determino, desde já, sejam expedidos ofícios de transferência semelhantes em favor da exequente, até a quitação do saldo devedor. Outrossim, não tendo sido indicado outro bem a ser penhorável e estando a obrigação executada a ser quitada mediante as penhoras mensais no contracheque do executado, suspendo o curso do processo por um ano, sem prejuízo da expedição dos ofícios de transferência dos valores a serem depositados pelo STJ. Após a prolação desta decisão, anote alerta no sistema interno do processo, para que se tenha ciência da existência dessas determinações. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número
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juízo reputou o réu intimado, nos termos do § 3º do art. 513 do CPC. Ato seguinte, determinou fosse expedido ofício ao STJ para que desse início
à penhora de 20% da remuneração bruta do executado, abatidos os descontos legais, até o limite do crédito executado. Por fim, determinou a
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' ). \n'
' As solicitações de retirada de pauta da 6ª Sessão '
'Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral '
'presencial ou acompanhamento\n'
' presencial do julgamento , deverão ser realizadas '
'mediante peticionamento eletrônico nos autos até o '
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Data: 2023-11-03
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Como
réu se mudou do local e não informou o novo domicílio ao juízo, reputo-o intimado no dia 05/06/2023.Inexistente impugnação à decisão de ID
155895747, oficie-se ao empregador do réu, Superior Tribunal de Justiça, para que execute, mensalmente, a penhora de 20% da remuneração
bruta do executado, abatidos os descontos legais, até o limite do valor do crédito executado.
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' réu se mudou do local e não informou o novo domicílio ao juízo, '
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Data: 2023-11-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Como réu se mudou do local e não informou o novo domicílio ao juízo, reputo-o intimado no dia 05/06/2023.Inexistente impugnação à decisão de ID 155895747, oficie-se ao empregador do réu, Superior Tribunal de Justiça, para que execute, mensalmente, a penhora de 20% da remuneração bruta do executado, abatidos os descontos legais, até o limite do valor do crédito executado.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Como réu se mudou do local e não informou o novo domicílio ao '
'juízo, reputo-o intimado no dia 05/06/2023.Inexistente '
'impugnação à decisão de ID 155895747, oficie-se ao empregador do '
'réu, Superior Tribunal de Justiça, para que execute, '
'mensalmente, a penhora de 20% da remuneração bruta do executado, '
'abatidos os descontos legais, até o limite do valor do crédito '
'executado.',
'data': '2023-11-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 351457774,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16643132026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2023-09-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-09-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16276301045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16276301039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE) em 19/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE) em 19/09/2023.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16276301030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 19/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'19/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16276301021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16276301011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2023-08-24',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-08-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2023-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300962,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 05/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 05/05/2023.',
'data': '2023-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023',
'data': '2023-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo
Número do processo: 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MASSA FALIDA
DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. propôs ação monitória em desfavor de BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO, partes qualificadas
nos autos. O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 622.474,42 (ID 66351608, fl.
274/275). Após o trânsito em julgado, o executado foi intimado para cumprimento espontâneo da obrigação (ID 92790403, fl. 310), todavia, quedou-
se inerte (ID 95293825, fl. 311). Tentativa de localização de bens do executado perante o sistema SISBAJUD, porém infrutífera (ID 105180302,
fls. 328/329). No ID 121023317, fl. 341, o exequente requereu a realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Feita pesquisa de
bens e de vínculos empregatícios do executado, a exequente pugna pela constrição de percentual do contracheque do executado. Decido. Sem
êxito as tentativas de constrição de valores da ré ou localização de bens de propriedade dessa parte, revela-se possível a flexibilização da regra
do inciso IV do art. 833 do CPC, porquanto entendo não ser absoluta as hipótese de impenhorabilidades descritas nesse artigo. Contudo, o valor
a ser penhorado não pode impactar sobremaneira o sustento da ré, razão pela qual reputo razoável acolher o pedido do autor para determinar a
penhora de até 20% da remuneração da ré. Dessa forma, defiro o pedido da requerente e determino a penhora de 20% da remuneração bruta do
requerido, abatidos os descontos legais. Intime-se o executado para eventual impugnação, em até 15 dias. Se houver impugnação, dê-se vista
ao autor para resposta. Preclusa esta decisão, oficie-se ao empregador do réu, Superior Tribunal de Justiça, para que execute, mensalmente,
a penhora de 20% da remuneração bruta do executado, abatidos os descontos legais, até o limite do valor do crédito executado. Outrossim,
os valores penhorados deverão ser depositados todo mês em conta judicial à disposição do juízo, assim como os respectivos comprovantes
deverão ser enviados ao processo em seguida. Fica o exequente intimado para juntar planilha com o valor atualizado do crédito. Prazo: 15 dias.
Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de abril de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Consta Advogado.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo\n'
' Número do processo: 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO\n'
' BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: BENEDITO ROBERTO SILVA DE '
'CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MASSA FALIDA\n'
' DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. propôs ação monitória em desfavor '
'de BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO, partes qualificadas\n'
' nos autos. O pedido inicial foi julgado procedente para '
'condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ '
'622.474,42 (ID 66351608, fl.\n'
' 274/275). Após o trânsito em julgado, o executado foi intimado '
'para cumprimento espontâneo da obrigação (ID 92790403, fl. 310), '
'todavia, quedou- \n'
' se inerte (ID 95293825, fl. 311). Tentativa de localização de '
'bens do executado perante o sistema SISBAJUD, porém infrutífera '
'(ID 105180302,\n'
' fls. 328/329). No ID 121023317, fl. 341, o exequente requereu a '
'realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Feita '
'pesquisa de\n'
' bens e de vínculos empregatícios do executado, a exequente '
'pugna pela constrição de percentual do contracheque do '
'executado. Decido. Sem\n'
' êxito as tentativas de constrição de valores da ré ou '
'localização de bens de propriedade dessa parte, revela-se '
'possível a flexibilização da regra\n'
' do inciso IV do art. 833 do CPC, porquanto entendo não ser '
'absoluta as hipótese de impenhorabilidades descritas nesse '
'artigo. Contudo, o valor\n'
' a ser penhorado não pode impactar sobremaneira o sustento da '
'ré, razão pela qual reputo razoável acolher o pedido do autor '
'para determinar a\n'
' penhora de até 20% da remuneração da ré. Dessa forma, defiro o '
'pedido da requerente e determino a penhora de 20% da remuneração '
'bruta do\n'
' requerido, abatidos os descontos legais. Intime-se o executado '
'para eventual impugnação, em até 15 dias. Se houver impugnação, '
'dê-se vista\n'
' ao autor para resposta. Preclusa esta decisão, oficie-se ao '
'empregador do réu, Superior Tribunal de Justiça, para que '
'execute, mensalmente,\n'
' a penhora de 20% da remuneração bruta do executado, abatidos os '
'descontos legais, até o limite do valor do crédito executado. '
'Outrossim,\n'
' os valores penhorados deverão ser depositados todo mês em conta '
'judicial à disposição do juízo, assim como os respectivos '
'comprovantes\n'
' deverão ser enviados ao processo em seguida. Fica o exequente '
'intimado para juntar planilha com o valor atualizado do crédito. '
'Prazo: 15 dias.\n'
' Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de abril de 2023. ANDREIA '
'LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6',
'data': '2023-05-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 351457774,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865364624,
'texto_categoria': 'ALLAN NUNES GUERRA, Oficial do Cartório acima mencionado, '
'situado na Área Especial 4, Conjunto B, Lote 2, Setor '
'Tradicional,\n'
' Brazlândia - DF, faz saber que pretendem contrair '
'matrimônio os seguintes contraentes:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-04-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-04-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 12/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 12/04/2023.',
'data': '2023-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023',
'data': '2023-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número
do processo: 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado já foi citado
na fase de conhecimento da ação monitória, foi condenado e intimado para cumprir voluntariamente a obrigação. Portanto, o processo está na
fase de tentativa de satisfação do crédito. Fica o requerente intimado para juntar planilha com o valor atualizado do crédito e indicar bens a serem
penhorados, sob pena de se reputá-los inexistentes, o que ensejará a suspensão do processo. Observe o credor o resultado da pesquisa de bens
e vínculos empregatícios de ID 140184201. Prazo: 15 dias. Encontrados veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) e havendo pedido, defiro
a penhora sobre os veículos indicados pela parte exequente, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, devendo a secretaria promover o respectivo
bloqueio via RENAJUD; e intimar o executado da penhora, com prazo de 15 dias para impugnação. A parte exequente deverá ser intimada a
informar o endereço de localização do bem para sua avaliação e remoção, e indicar fiel depositário (art. 840, §1º CPC). Intime-se, por fim, se
o caso, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, CPC. Caso demonstrados indícios de que a parte executada detenha embarcação
ou aeronave, ou tenha declarado bens perante a Justiça Eleitoral, defiro, caso haja requerimento, seja feita a consulta ao sistema SNIPER.
Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, caso haja requerimento e comprovação de entrega de DIRPF pelo(a)(s) executado(a)(s) no último ano.
Após juntada a consulta, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se. Ultrapassado o prazo, a pesquisa com resposta
positiva deverá ser excluída do processo, com certificação nos autos (art. 773 CPC). Defiro a pesquisa de bens imóveis via ERIDF, caso haja
requerimento e seja a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, incumbe ao exequente a busca
e pagamento dos respectivos emolumentos. Outrossim, eventual requerimento de penhora de imóvel ou direitos aquisitivos sobre imóvel deverá
estar acompanhado da certidão de matrícula do bem atualizada. Caso haja requerimento de desconsideração direta ou inversa da personalidade
jurídica, a parte exequente deverá juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica. Na hipótese de cessão de crédito, defiro a sucessão
processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão do qual conste o título objeto da lide com nome da parte executada e CPF,
além da procuração do sucessor (art. 778, §2º do CPC). Nessa situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, e intimado
o sucessor processual para dar andamento ao processo. Na hipótese de notícia de falecimento da parte executada, o exequente deverá ser
intimado a informar se há inventário em trâmite. Havendo inventário o exequente pode habilitar seu crédito nos autos do inventário, art. 642 CPC,
e comprovar nos autos em 30 dias, com extinção deste processo. Caso não haja inventário e para sucessão processual deverá o exequente
informar os sucessores do de cujus (art. 779, II CPC), com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser intimados, com prazo de 15 dias.
O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida
deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores. Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado
nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida
ou com assinatura de duas testemunhas. Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a
parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do
acordo, com extinção do processo. Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte
a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho. Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá
a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário
de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente). Esgotados todos os meios de satisfação da dívida sem sucesso, retornem os
autos conclusos para decisão acerca da suspensão processual, com fulcro no art. 921, inciso III, §1º, do CPC. Circunscrição do Riacho Fundo-
DF, 3 de abril de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número\n'
' do processo: 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO\n'
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'CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado já foi citado\n'
' na fase de conhecimento da ação monitória, foi condenado e '
'intimado para cumprir voluntariamente a obrigação. Portanto, o '
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' fase de tentativa de satisfação do crédito. Fica o requerente '
'intimado para juntar planilha com o valor atualizado do crédito '
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' penhorados, sob pena de se reputá-los inexistentes, o que '
'ensejará a suspensão do processo. Observe o credor o resultado '
'da pesquisa de bens\n'
' e vínculos empregatícios de ID 140184201. Prazo: 15 dias. '
'Encontrados veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) e havendo '
'pedido, defiro\n'
' a penhora sobre os veículos indicados pela parte exequente, nos '
'termos do art. 845, § 1º do CPC, devendo a secretaria promover o '
'respectivo\n'
' bloqueio via RENAJUD; e intimar o executado da penhora, com '
'prazo de 15 dias para impugnação. A parte exequente deverá ser '
'intimada a\n'
' informar o endereço de localização do bem para sua avaliação e '
'remoção, e indicar fiel depositário (art. 840, §1º CPC). '
'Intime-se, por fim, se\n'
' o caso, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, '
'CPC. Caso demonstrados indícios de que a parte executada detenha '
'embarcação\n'
' ou aeronave, ou tenha declarado bens perante a Justiça '
'Eleitoral, defiro, caso haja requerimento, seja feita a consulta '
'ao sistema SNIPER.\n'
' Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, caso haja requerimento e '
'comprovação de entrega de DIRPF pelo(a)(s) executado(a)(s) no '
'último ano.\n'
' Após juntada a consulta, dê-se vista ao exequente para, no '
'prazo de 15 dias, manifestar-se. Ultrapassado o prazo, a '
'pesquisa com resposta\n'
' positiva deverá ser excluída do processo, com certificação nos '
'autos (art. 773 CPC). Defiro a pesquisa de bens imóveis via '
'ERIDF, caso haja\n'
' requerimento e seja a parte beneficiária da gratuidade de '
'justiça. Não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, '
'incumbe ao exequente a busca\n'
' e pagamento dos respectivos emolumentos. Outrossim, eventual '
'requerimento de penhora de imóvel ou direitos aquisitivos sobre '
'imóvel deverá\n'
' estar acompanhado da certidão de matrícula do bem atualizada. '
'Caso haja requerimento de desconsideração direta ou inversa da '
'personalidade\n'
' jurídica, a parte exequente deverá juntar aos autos os atos '
'constitutivos da pessoa jurídica. Na hipótese de cessão de '
'crédito, defiro a sucessão\n'
' processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão '
'do qual conste o título objeto da lide com nome da parte '
'executada e CPF,\n'
' além da procuração do sucessor (art. 778, §2º do CPC). Nessa '
'situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, '
'e intimado\n'
' o sucessor processual para dar andamento ao processo. Na '
'hipótese de notícia de falecimento da parte executada, o '
'exequente deverá ser\n'
' intimado a informar se há inventário em trâmite. Havendo '
'inventário o exequente pode habilitar seu crédito nos autos do '
'inventário, art. 642 CPC,\n'
' e comprovar nos autos em 30 dias, com extinção deste processo. '
'Caso não haja inventário e para sucessão processual deverá o '
'exequente\n'
' informar os sucessores do de cujus (art. 779, II CPC), com '
'indicação de nome e endereço, os quais deverão ser intimados, '
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' O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de '
'cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da '
'parte falecida \n'
' deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores. Havendo '
'juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha '
'constituído advogado\n'
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'ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com '
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' ou com assinatura de duas testemunhas. Se no termo do acordo '
'houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser '
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' parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no '
'prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na '
'homologação do\n'
' acordo, com extinção do processo. Se houver juntada de '
'procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil '
'ou Gov. br, intimar a parte\n'
' a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, '
'Gov.br ou de próprio punho. Em caso de requerimento de '
'gratuidade de justiça, deverá\n'
' a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade '
'econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos '
'contracheques e extratos bancário\n'
' de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente). '
'Esgotados todos os meios de satisfação da dívida sem sucesso, '
'retornem os\n'
' autos conclusos para decisão acerca da suspensão processual, '
'com fulcro no art. 921, inciso III, §1º, do CPC. Circunscrição '
'do Riacho Fundo-\n'
' DF, 3 de abril de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA '
'Juíza de Direito 6',
'data': '2023-04-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 351457774,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865364618,
'texto_categoria': 'Pauta de julgamento - Sessão de 24/04/2023 a 28/04/2023 '
'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito '
'GISELE ROCHA RAPOSO , Presidente da Segunda Turma '
'Recursal dos Juizados\n'
' Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as '
'regras dispostas na Portaria GPR 841 de 17 de maio de '
'2021 do TJDFT, faço público\n'
' a todos os interessados e aos que virem o presente '
'EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 '
'(treze) horas e 30 (trinta) \n'
' minutos do dia 24 (VINTE E QUATRO) de ABRIL de 2023 , '
'terá início a 5 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para '
'julgamento dos processos\n'
' eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de '
'retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral '
'ou somente assistir ao julgamento,\n'
' deverão ser realizadas mediante peticionamento '
'eletrônico nos autos, até o horário de abertura da '
'presente sessão , nos termos do § 2º do\n'
' art. 4º da Portaria mencionada.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-04-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16276300888,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300885,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2022-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-11-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/04/2022.',
'data': '2022-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022',
'data': '2022-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo
Número do processo: 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A REU: BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta prejudicado o pedido de
suspensão do processo formulado pela exequente, à fl. 334 (ID 109833806), uma vez que já transcorrido o prazo ali mencionado. Assim, fica
a exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicar os meios necessários à satisfação de seu crédito, bem
como para apresentar planilha de cálculo atualizada. Circunscrição do Riacho Fundo, 31 de março de 2022. ANDREIA LEMOS GONCALVES
DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Consta Advogado.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo\n'
' Número do processo: 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL S.A REU: BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO '
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta prejudicado o pedido de\n'
' suspensão do processo formulado pela exequente, à fl. 334 (ID '
'109833806), uma vez que já transcorrido o prazo ali mencionado. '
'Assim, fica\n'
' a exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob '
'pena de extinção, indicar os meios necessários à satisfação de '
'seu crédito, bem\n'
' como para apresentar planilha de cálculo atualizada. '
'Circunscrição do Riacho Fundo, 31 de março de 2022. ANDREIA '
'LEMOS GONCALVES\n'
' DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 351457774,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865364608,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Luciana Maria Pimentel Garcia \n'
' Diretora de Secretaria: Vanessa de Miranda Alves '
'Soares \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ficha de inspeção judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública que atesta a realização de '
'uma inspensão, que consiste em uma '
'vistoria com o intuito de avaliar as '
'condições de determinado '
'estabelecimento, veículo, imóvel ou '
'objeto.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inspeção',
'nome': 'Certidão de Inspeção'},
'conteudo': 'Juntada de ficha de inspeção judicial',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)',
'data': '2021-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito que atesta o '
'recebimento de algo, nele '
'especificado, por alguém.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Recibo > Recibo (Outros)',
'nome': 'Recibo (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recibo (sisbajud)',
'data': '2021-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores '
'(sisbajud)',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito que atesta o '
'recebimento de algo, nele '
'especificado, por alguém.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Recibo > Recibo (Outros)',
'nome': 'Recibo (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recibo (sisbajud)',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-10-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16276300512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2021-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES '
'DE OLIVEIRA',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR) em 08/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR) em 08/07/2021.',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 08/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'08/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO - CPF: 275.579.791-68 (REU) em 16/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO - CPF: '
'275.579.791-68 (REU) em 16/06/2021.',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO em 16/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO em '
'16/06/2021 23:59:59.',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300314,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ficha de inspeção judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública que atesta a realização de '
'uma inspensão, que consiste em uma '
'vistoria com o intuito de avaliar as '
'condições de determinado '
'estabelecimento, veículo, imóvel ou '
'objeto.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inspeção',
'nome': 'Certidão de Inspeção'},
'conteudo': 'Juntada de ficha de inspeção judicial',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300277,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 11/12/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 11/12/2020.',
'data': '2020-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020',
'data': '2020-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300194,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 30/07/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 30/07/2020',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2020-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado AR - Aviso de recebimento em 19/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Publicado AR - Aviso de recebimento em 19/10/2020.',
'data': '2020-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300090,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020',
'data': '2020-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300073,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2020-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300061,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 13/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 13/07/2020.',
'data': '2020-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300036,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276300003,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299968,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES '
'DE OLIVEIRA',
'data': '2020-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/06/2020.',
'data': '2020-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299868,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO em 21/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BENEDITO ROBERTO SILVA DE CARVALHO em '
'21/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2020-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2020-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2019-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2019-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-12-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2019-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-12-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16276299307,
'texto_categoria': None,
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Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2019-12-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16276299271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2019-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2019-10-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-09-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16276299158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2019-09-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-08-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16276299135,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2019-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299080,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 24/06/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 24/06/2019.',
'data': '2019-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo:
0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: BENEDITO
ROBERTO SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a competência. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.
Emende-se a inicial para: 1) extratos que comprovem a disponibilização dos empréstimos na conta do requerido (Agência: 0128 Conta Corrente:
67018575); 2) carrear planilha atualizada com o abatimento dos juros nas parcelas vincendas. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 4
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União\n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo:\n'
' 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: BENEDITO\n'
' ROBERTO SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a '
'competência. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.\n'
' Emende-se a inicial para: 1) extratos que comprovem a '
'disponibilização dos empréstimos na conta do requerido (Agência: '
'0128 Conta Corrente:\n'
' 67018575); 2) carrear planilha atualizada com o abatimento dos '
'juros nas parcelas vincendas. Prazo de 15 dias, sob pena de '
'indeferimento.\n'
' Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA Juíza de Direito 4',
'data': '2019-06-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 351457774,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11407363756,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Romero Brasil de Andrade \n'
' Diretora de Secretaria: Sandra Akasaki Oliveira '
'Machado \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276299007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - emenda à inicial',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276298995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16276298982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2019-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16276298972,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 07/05/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 07/05/2019.',
'data': '2019-05-07',
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'grau': 1,
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'id': 16276298960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554476139,
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'id': 16276298940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INTIMAÇÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo:
0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: BENEDITO
ROBERTO SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória, lastreada em contrato de mútuo bancário, cuja
parte demandada é consumidor com domicílio na cidade do RIACHO FUNDO/DF, conforme qualificação da exordial. A ação foi ajuizada nesta
Circunscrição Judiciária de Brasília, de forma aleatória, em prejuízo daquele que seria o domicílio conhecido e declarado do consumidor.
Certo é que as partes podem modificar a competência territorial, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas do contrato, nos
termos do art. 63 do CPC. Entretanto, nem mesmo a cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ensejar sacrifício para a parte
aderente, impossibilitando-lhe ou dificultando-lhe o acesso à justiça. Na espécie, o processamento da ação em foco em Brasília/DF importaria
em presumível desvantagem para o consumidor, dificultando-lhe a defesa, máxime porque reside em outra região administrativa. Trata-se,
conforme jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, de norma de ordem pública, cognoscível de ofício pelo julgador. Com
efeito, permitir o curso da ação em local diverso do domicílio do réu/consumidor, de modo a beneficiar exclusivamente a fornecedora, para
além de subverter as normas de organização e descentralização dos serviços judiciários, concentrando, por mera escolha da fornecedora de
serviços ou de seu advogado, os processos em Brasília, é prática que malfere os princípios que orientam o próprio sistema normativo de
proteção da parte hipossuficiente (consumidor), ora colocada no pólo passivo da demanda. Consultado o acervo jurisprudencial desta Egrégia
Corte, tem-se que o entendimento predominante aponta no sentido de que, nos contratos afetos ao Código de Defesa do Consumidor, deve-
se facilitar a defesa da parte vulnerável, devendo ser reconhecida a incompetência absoluta, de ofício, quando o CONSUMIDOR FIGURA
COMO RÉU e o fornecedor/demandante insiste em promover a ação no foro do domicílio de seu exclusivo interesse, para facilitar a sua
atuação e a de seus advogados na demanda movida contra o cliente/consumidor. Nesse sentido, colham-se recentes precedentes, emanados
das duas Câmaras Cíveis, onde restaram dirimidos conflitos de competência, versando sobre hipóteses assemelhadas àquela ora noticiada
nos autos: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. RELAÇÃO
DE CONSUMO. FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA. DECLÍNIO EX OFFICIO DE
COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Na relação de consumo, considera-se de natureza absoluta a competência territorial, permitindo a
declaração de ofício, quando o consumidor é demandado e a ação é proposta fora de seu domicílio. Isso para a facilitação da sua defesa, nos
termos do art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitante, o da Segunda Vara Cível
de Águas Claras. (Acórdão n.1054399, 07124540920178070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento:
18/10/2017, Publicado no DJE: 23/11/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CÍVEL
DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DE BRASÍLIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA
CONSUMIDOR EM FORO DIVERSO DO SEU DOMICÍLIO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. FACILITAÇÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando o consumidor
figurar no pólo passivo da demanda, o Tribunal da Cidadania, atribuindo caráter absoluto à competência territorial, se posicionou pelo cabimento
de declinação de ofício da competência se verificado que o consumidor residiria em foro diverso daquele em que a ação fora proposta, não se
aplicando o entendimento consignado na sua conhecida Súmula 33, em prestígio das regras consumeristas e daquelas previstas no Código de
Ritos Civis, em especial, aquela que autoriza ao juiz reconhecer eventual abusividade de cláusula de eleição de foro de ofício (CPC, art. 63, §3º),
remetendo-se os autos ao foro do domicílio do réu. 2. Como o controle da abusividade das cláusulas nos contratos de consumo e de adesão é
regido por normas de ordem pública (CDC, art. 1º), o direito dispositivo (arguição, pelo réu, da incompetência) cede diante da ordem pública e,
por essa razão, deve o juiz, ex officio, declarar a nulidade da cláusula abusiva e, na sequência, para dar sentido e operatividade à declaração de
nulidade da cláusula contratual, reconhecer a incompetência e remeter os autos ao juízo do domicílio do réu. 3. Por conseguinte, não se vislumbra
ilegalidade na decisão que declinou da competência em prol do juízo do domicílio da consumidora/ré para processar a ação de busca e apreensão
proposta pelo fornecedor/autor. 4. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E IMPROVIDO. DECLARADO COMPETENTE
O JUÍZO SUSCITANTE. (Acórdão n.1007410, 07001134820178070000, Relator: ALFEU MACHADO 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento:
30/03/2017, Publicado no DJE: 12/05/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RÉU CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ABUSIVA. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Águas
Claras com o objetivo de declarar o Juízo da Quinta Vara Cível de Brasília competente para o processamento e julgamento de ação de
monitória de contrato de prestação de serviços educacionais, conforme cláusula de eleição de foro. 2. No âmbito das demandas consumeristas, a
caracterização da competência como absoluta ou relativa depende diretamente da posição processual ocupada pelo consumidor. Isto é, quando
o consumidor propõe a demanda, a competência do seu domicílio é relativa, nos moldes do Art. 101, inciso I, do CDC. Ao passo que, quando
o consumidor, parte vulnerável da relação jurídica, figura no polo passivo, a competência de seu domicílio é absoluta. 3. Em se tratando de
relação de consumo, tendo em vista o princípio da facilitação de defesa do consumidor, não prevalece o foro contratual de eleição, por ser
considerada cláusula abusiva, devendo a ação ser proposta no domicílio do réu, podendo o juiz reconhecer a sua incompetência ex officio. (STJ ?
2ª Seção ? CC nº 48097/RJ ? Rel. Min. Fernando Gonçalves ? j. 13.04.05). 4. Conflito negativo de competência rejeitado. (Acórdão n.1032630,
07059014320178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 20/07/2017, Publicado no DJE: 22/08/2017.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Também no Superior Tribunal de Justiça, mostra-se, há muito, pacificado o entendimento sobre a matéria:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. - Em se tratando de relação de consumo,
a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor. - Agravo
não provido. (AgRg no CC 127.626/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 17/06/2013). É de se
observar que a fundamentação no sentido de que a competência seria absoluta, quando em juízo se posta, COMO RÉU, o consumidor, tem seu
alicerce não só no entendimento cristalizado nas Cortes de Justiça, mas também no artigo 1º da Lei nº 8.078/90, que determina que as normas
de proteção e defesa do consumidor são de ordem pública e interesse social. Diante do exposto, ancorado nos precedentes jurisprudenciais
acima mencionados, bem como no artigo 64, § 1º, do Estatuto Processual Civil e nos ditames do Código de Defesa do Consumidor, declino
da competência para processar e julgar o presente feito e, consequentemente, determino a remessa dos autos à Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Riacho Fundo/DF procedendo-se às comunicações pertinentes. Cumpra-se, independentemente da preclusão do presente decisório.
BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2019, 17:15:38. (documento assinado eletronicamente) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União\n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0711144-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: BENEDITO\n'
' ROBERTO SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de '
'ação monitória, lastreada em contrato de mútuo bancário, cuja\n'
' parte demandada é consumidor com domicílio na cidade do RIACHO '
'FUNDO/DF, conforme qualificação da exordial. A ação foi ajuizada '
'nesta\n'
' Circunscrição Judiciária de Brasília, de forma aleatória, em '
'prejuízo daquele que seria o domicílio conhecido e declarado do '
'consumidor. \n'
' Certo é que as partes podem modificar a competência '
'territorial, elegendo foro onde serão propostas as ações '
'oriundas do contrato, nos \n'
' termos do art. 63 do CPC. Entretanto, nem mesmo a cláusula de '
'eleição de foro, em contrato de adesão, pode ensejar sacrifício '
'para a parte \n'
' aderente, impossibilitando-lhe ou dificultando-lhe o acesso à '
'justiça. Na espécie, o processamento da ação em foco em '
'Brasília/DF importaria \n'
' em presumível desvantagem para o consumidor, dificultando-lhe a '
'defesa, máxime porque reside em outra região administrativa. '
'Trata-se, \n'
' conforme jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de '
'Justiça, de norma de ordem pública, cognoscível de ofício pelo '
'julgador. Com \n'
' efeito, permitir o curso da ação em local diverso do domicílio '
'do réu/consumidor, de modo a beneficiar exclusivamente a '
'fornecedora, para \n'
' além de subverter as normas de organização e descentralização '
'dos serviços judiciários, concentrando, por mera escolha da '
'fornecedora de \n'
' serviços ou de seu advogado, os processos em Brasília, é '
'prática que malfere os princípios que orientam o próprio sistema '
'normativo de \n'
' proteção da parte hipossuficiente (consumidor), ora colocada no '
'pólo passivo da demanda. Consultado o acervo jurisprudencial '
'desta Egrégia \n'
' Corte, tem-se que o entendimento predominante aponta no sentido '
'de que, nos contratos afetos ao Código de Defesa do Consumidor, '
'deve- \n'
' se facilitar a defesa da parte vulnerável, devendo ser '
'reconhecida a incompetência absoluta, de ofício, quando o '
'CONSUMIDOR FIGURA \n'
' COMO RÉU e o fornecedor/demandante insiste em promover a ação '
'no foro do domicílio de seu exclusivo interesse, para facilitar '
'a sua \n'
' atuação e a de seus advogados na demanda movida contra o '
'cliente/consumidor. Nesse sentido, colham-se recentes '
'precedentes, emanados \n'
' das duas Câmaras Cíveis, onde restaram dirimidos conflitos de '
'competência, versando sobre hipóteses assemelhadas àquela ora '
'noticiada \n'
' nos autos: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. '
'AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. RELAÇÃO \n'
' DE CONSUMO. FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DE '
'NATUREZA ABSOLUTA. DECLÍNIO EX OFFICIO DE \n'
' COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Na relação de consumo, '
'considera-se de natureza absoluta a competência territorial, '
'permitindo a \n'
' declaração de ofício, quando o consumidor é demandado e a ação '
'é proposta fora de seu domicílio. Isso para a facilitação da sua '
'defesa, nos \n'
' termos do art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90. 2. Conflito '
'conhecido para declarar competente o Juízo suscitante, o da '
'Segunda Vara Cível \n'
' de Águas Claras. (Acórdão n.1054399, 07124540920178070000, '
'Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES 1ª Câmara Cível, Data de '
'Julgamento: \n'
' 18/10/2017, Publicado no DJE: 23/11/2017. Pág.: Sem Página '
'Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CÍVEL \n'
' DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DE BRASÍLIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. '
'RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA \n'
' CONSUMIDOR EM FORO DIVERSO DO SEU DOMICÍLIO. DECLINAÇÃO DE '
'OFÍCIO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. FACILITAÇÃO DE \n'
' DEFESA DO CONSUMIDOR. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARADO '
'COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando o consumidor \n'
' figurar no pólo passivo da demanda, o Tribunal da Cidadania, '
'atribuindo caráter absoluto à competência territorial, se '
'posicionou pelo cabimento \n'
' de declinação de ofício da competência se verificado que o '
'consumidor residiria em foro diverso daquele em que a ação fora '
'proposta, não se \n'
' aplicando o entendimento consignado na sua conhecida Súmula 33, '
'em prestígio das regras consumeristas e daquelas previstas no '
'Código de \n'
' Ritos Civis, em especial, aquela que autoriza ao juiz '
'reconhecer eventual abusividade de cláusula de eleição de foro '
'de ofício (CPC, art. 63, §3º), \n'
' remetendo-se os autos ao foro do domicílio do réu. 2. Como o '
'controle da abusividade das cláusulas nos contratos de consumo e '
'de adesão é \n'
' regido por normas de ordem pública (CDC, art. 1º), o direito '
'dispositivo (arguição, pelo réu, da incompetência) cede diante '
'da ordem pública e, \n'
' por essa razão, deve o juiz, ex officio, declarar a nulidade da '
'cláusula abusiva e, na sequência, para dar sentido e '
'operatividade à declaração de \n'
' nulidade da cláusula contratual, reconhecer a incompetência e '
'remeter os autos ao juízo do domicílio do réu. 3. Por '
'conseguinte, não se vislumbra \n'
' ilegalidade na decisão que declinou da competência em prol do '
'juízo do domicílio da consumidora/ré para processar a ação de '
'busca e apreensão \n'
' proposta pelo fornecedor/autor. 4. CONFLITO NEGATIVO DE '
'COMPETÊNCIA CONHECIDO E IMPROVIDO. DECLARADO COMPETENTE \n'
' O JUÍZO SUSCITANTE. (Acórdão n.1007410, 07001134820178070000, '
'Relator: ALFEU MACHADO 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: \n'
' 30/03/2017, Publicado no DJE: 12/05/2017. Pág.: Sem Página '
'Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. \n'
' CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE '
'CONSUMO. RÉU CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. \n'
' CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ABUSIVA. 1. Conflito negativo de '
'competência suscitado pelo Juízo da Segunda Vara Cível de '
'Águas \n'
' Claras com o objetivo de declarar o Juízo da Quinta Vara Cível '
'de Brasília competente para o processamento e julgamento de ação '
'de \n'
' monitória de contrato de prestação de serviços educacionais, '
'conforme cláusula de eleição de foro. 2. No âmbito das demandas '
'consumeristas, a \n'
' caracterização da competência como absoluta ou relativa depende '
'diretamente da posição processual ocupada pelo consumidor. Isto '
'é, quando \n'
' o consumidor propõe a demanda, a competência do seu domicílio é '
'relativa, nos moldes do Art. 101, inciso I, do CDC. Ao passo '
'que, quando \n'
' o consumidor, parte vulnerável da relação jurídica, figura no '
'polo passivo, a competência de seu domicílio é absoluta. 3. Em '
'se tratando de \n'
' relação de consumo, tendo em vista o princípio da facilitação '
'de defesa do consumidor, não prevalece o foro contratual de '
'eleição, por ser \n'
' considerada cláusula abusiva, devendo a ação ser proposta no '
'domicílio do réu, podendo o juiz reconhecer a sua incompetência '
'ex officio. (STJ ? \n'
' 2ª Seção ? CC nº 48097/RJ ? Rel. Min. Fernando Gonçalves ? j. '
'13.04.05). 4. Conflito negativo de competência rejeitado. '
'(Acórdão n.1032630, \n'
' 07059014320178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Câmara Cível, '
'Data de Julgamento: 20/07/2017, Publicado no DJE: 22/08/2017. \n'
' Pág.: Sem Página Cadastrada.) Também no Superior Tribunal de '
'Justiça, mostra-se, há muito, pacificado o entendimento sobre a '
'matéria: \n'
' CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. '
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' DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICÍLIO DO '
'CONSUMIDOR. - Em se tratando de relação de consumo, \n'
' a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida '
'até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do '
'consumidor. - Agravo \n'
' não provido. (AgRg no CC 127.626/DF, Rel. Ministra NANCY '
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'É de se \n'
' observar que a fundamentação no sentido de que a competência '
'seria absoluta, quando em juízo se posta, COMO RÉU, o '
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' alicerce não só no entendimento cristalizado nas Cortes de '
'Justiça, mas também no artigo 1º da Lei nº 8.078/90, que '
'determina que as normas \n'
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'interesse social. Diante do exposto, ancorado nos precedentes '
'jurisprudenciais \n'
' acima mencionados, bem como no artigo 64, § 1º, do Estatuto '
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'Consumidor, declino \n'
' da competência para processar e julgar o presente feito e, '
'consequentemente, determino a remessa dos autos à Vara Cível da '
'Circunscrição \n'
' Judiciária de Riacho Fundo/DF procedendo-se às comunicações '
'pertinentes. Cumpra-se, independentemente da preclusão do '
'presente decisório. \n'
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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
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Data: 2019-05-02
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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