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Data: 2025-11-12
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 05:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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Data: 2025-11-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 03:38
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-11-11
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 05:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072423-18.2024.8.24.0023/SC
EXEQUENTE : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO(A) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) INTERESSADO : B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA ADVOGADO(A) : LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro o pedido de sucessão processual, diante da arrematação da carteira de créditos consignados da exequente pela terceira B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (CNPJ n. 9.380.692/0001-30).
O cartório alterará o cadastro das partes e intimar a sucessora detsa decisão.
2. Lembro à sucessora que a parte executada firmou acordo de pagamento parcelado da dívida ainda com o administrador judicial da exequente falida (ev. 14), antes da informação de arrematação da carteira de crédito consignado pela B6.
3. Tudo cumprido, o processo deve retornar à suspensão, conforme decisão de evento 16.
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Data: 2025-11-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 03:38
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
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'mais pedidos formulados pela parte '
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Data: 2025-11-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 03:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 25
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
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Data: 2025-11-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 03:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 25
(INTERESSADO - B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA)
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Data: 2025-11-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 03:38
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
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Data: 2025-11-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 03:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 25
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Data: 2025-11-10
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 05:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 25
(EXEQUENTE - B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2025 00:00:00
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Data: 2025-11-03
Importado em: 05 de Novembro de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-11-03
Importado em: 05 de Novembro de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-11-03
Importado em: 05 de Novembro de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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Data: 2025-11-03
Importado em: 05 de Novembro de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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Data: 2025-11-03
Importado em: 05 de Novembro de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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Data: 2025-11-03
Importado em: 05 de Novembro de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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'Parcelamento do Débito',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2025-05-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 731803435,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023256799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2025-04-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
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'id': 29023256773,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'data': '2025-04-24',
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Data: 2025-04-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Homologação > Acordo',
'nome': 'Acordo'},
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'data': '2025-04-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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Data: 2025-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2025-03-25',
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'id': 29023256582,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2025-03-13',
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'id': 29023255027,
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Data: 2025-01-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2025-01-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'id': 26350049893,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11',
'data': '2024-12-11',
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'sigla': 'TJSC',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 9
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2024 00:00:00
Data final: 31/01/2025 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 09/12/2024 17:02:02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 9\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2024 00:00:00\n'
'Data final: 31/01/2025 23:59:59\n'
'Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 09/12/2024 17:02:02',
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Data: 2024-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 9
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Homologação > Acordo',
'nome': 'Acordo'},
'conteudo': 'Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - '
'Complementar ao evento nº 9',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
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'id': 26350049890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26350049887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5',
'data': '2024-10-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5',
'data': '2024-10-09',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJSC',
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'id': 26350049884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2024 00:00:00
Data final: 31/10/2024 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 07/10/2024 15:30:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 4\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2024 00:00:00\n'
'Data final: 31/10/2024 23:59:59\n'
'Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 07/10/2024 15:30:26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 731803435,
'sigla': 'TJSC',
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'id': 26350049882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'id': 26350049877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 731803435,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26350049875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2024-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 731803435,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26350049871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:22
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio (FNSCS02)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio (FNSCS02)',
'data': '2024-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 731803435,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22840317739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}