Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2021-12-09',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045831,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão\nBaixa digital',
 'data': '2021-12-09',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045825,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo\n'
             'Juntada de AR : AR064422531AJ Situação : Cumprido Modelo : '
             'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias '
             'Destinatário : Jair Antonio de Abreu Farias Diligência : '
             '13/10/2021',
 'data': '2021-10-20',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045814,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado\n'
             'Relação :0575/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da '
             'Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 2947',
 'data': '2021-09-24',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045799,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Fica intimada a parte ré para recolher as\n'
             ' custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de '
             'inscrição na dívida ativa do Estado da Bahia. O DAJE atualizado\n'
             ' para pagamento deverá ser emitido através do endereço '
             'eletrônico http://www2.tjba.jus.br/scr/cr  com a inserção do '
             'número do\n'
             ' processo e CPF/CNPJ do devedor.',
 'data': '2021-09-23',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
           'processo_fonte_id': 294056351,
           'sigla': 'DJBA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 10858379495,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA \n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA NOVAES RODRIGUES \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0575/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0575/2021 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para '
             'recolher as custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob '
             'pena de inscrição na dívida ativa do Estado da Bahia. O DAJE '
             'atualizado para pagamento deverá ser emitido através do endereço '
             'eletrônico http://www2.tjba.jus.br/scr/cr com a inserção do '
             'número do processo e CPF/CNPJ do devedor. Advogados(s): ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045781,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Carta é um documento escrito que '
                                        'contém uma informação ou declaração.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Carta (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedida carta\n'
             'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias',
 'data': '2021-09-21',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045760,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Expedido ato ordinatório\n'
             'Fica intimada a parte ré para recolher as custas remanescentes, '
             'no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa '
             'do Estado da Bahia. O DAJE atualizado para pagamento deverá ser '
             'emitido através do endereço eletrônico '
             'http://www2.tjba.jus.br/scr/cr com a inserção do número do '
             'processo e CPF/CNPJ do devedor.',
 'data': '2021-09-21',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045741,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de documento',
 'data': '2021-09-21',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045730,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remessa dos Autos à Central de Custas',
 'data': '2019-09-24',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045716,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2019-09-24',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045707,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em '
             'Julgado\n'
             'Certidão de Remessa a Central de Custas - COM TRANSITO EM '
             'JULGADO',
 'data': '2019-09-24',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
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 'id': 18335045687,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado\n'
             'Relação :0619/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da '
             'Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2430',
 'data': '2019-08-03',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Ante o exposto, julgo procedente o pedido,\n'
             ' extinguindo a ação monitória com resolução de mérito, na forma '
             'do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, pelo que se '
             'cons-\n'
             ' titui o título executivo judicial em favor da parte autora, a '
             'fi m de que a parte ré pague-lhe o valor devido, com correção '
             'monetária,\n'
             ' juros de mora de 1% ao mês e multa contratual a contar do '
             'vencimento de cada mensalidade, nos termos do artigo 397 do '
             'Código\n'
             ' Civil. Por força do princípio da causalidade a parte ré arcará '
             'com o pagamento das custas e despesas processuais e dos hono-\n'
             ' rários advocatícios, que, com fundamento no artigo 85, § 2º, do '
             'Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor atualizado da\n'
             ' causa. P. I.C. Após cautelas de praxe, arquive-se.',
 'data': '2019-08-02',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BARRETO MODESTO \n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA NOVAES RODRIGUES \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0619/2019',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0619/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente '
             'o pedido, extinguindo a ação monitória com resolução de mérito, '
             'na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, pelo que '
             'se constitui o título executivo judicial em favor da parte '
             'autora, a fim de que a parte ré pague-lhe o valor devido, com '
             'correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa '
             'contratual a contar do vencimento de cada mensalidade, nos '
             'termos do artigo 397 do Código Civil. Por força do princípio da '
             'causalidade a parte ré arcará com o pagamento das custas e '
             'despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, com '
             'fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, '
             'arbitro em 10% do valor atualizado da causa. P. I.C. Após '
             'cautelas de praxe, arquive-se. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-07-31',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
             'Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo a ação '
             'monitória com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do '
             'Código de Processo Civil, pelo que se constitui o título '
             'executivo judicial em favor da parte autora, a fim de que a '
             'parte ré pague-lhe o valor devido, com correção monetária, juros '
             'de mora de 1% ao mês e multa contratual a contar do vencimento '
             'de cada mensalidade, nos termos do artigo 397 do Código Civil. '
             'Por força do princípio da causalidade a parte ré arcará com o '
             'pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários '
             'advocatícios, que, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código '
             'de Processo Civil, arbitro em 10% do valor atualizado da causa. '
             'P. I.C. Após cautelas de praxe, arquive-se.',
 'data': '2019-07-31',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para sentença',
 'data': '2019-07-25',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão de Decurso do Prazo\n'
             'TODOS - Certidão de Decurso de Prazo',
 'data': '2019-07-25',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'id': 18335045609,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de mandado',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
                                        'documento que trata da descrição do '
                                        'que ocorreu em diligência, ou seja, '
                                        'daquilo que foi feito no momento do '
                                        'cumprimento do mandado pelo Oficial '
                                        'de Justiça. O conteúdo desse '
                                        'documento pode versar sobre qualquer '
                                        'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
                                        'como por exemplo, citações, '
                                        'notificações, vistorias, buscas e '
                                        'apreensões, dentre outros.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Oficial de Justiça',
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 'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão do Oficial de Justiça',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Publicado\n'
             'Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da '
             'Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2264',
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                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedido mandado\n'
             'Mandado nº: 001.2018/154782-2 Situação: Cumprido - Ato positivo '
             'em 30/11/2018 Local: Salvador / Rosemary Queiroz Novaes Vidal',
 'data': '2018-11-14',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'id': 18335045577,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Diante da decisão de fl s. 47/52, dos autos,\n'
             ' defi ro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho de fl '
             '.42, do feito.',
 'data': '2018-11-14',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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           'sigla': 'DJBA',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0523/2018 Teor do ato: Diante da decisão de fls. 47/52, '
             'dos autos, defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho '
             'de fl.42, do feito. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-11-13',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Diante da decisão de fls. 47/52, dos autos, defiro a gratuidade '
             'de justiça. Cumpra-se o despacho de fl.42, do feito.',
 'data': '2018-11-13',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'id': 18335045562,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.18.01003852-0 Tipo da Petição: Outros Data: '
             '10/01/2018 10:44',
 'data': '2018-01-10',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
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 'id': 18335045550,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para despacho',
 'data': '2017-07-05',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'id': 18335045543,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.16.01086495-0 Tipo da Petição: Informações '
             'Data: 05/04/2016 10:00',
 'data': '2016-04-05',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado\n'
             'Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da '
             'Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1512',
 'data': '2015-09-19',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
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 'id': 18335045532,
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória,\n'
             ' requerida pela parte autora, devidamente representada em juízo, '
             'contra a parte acionada, ambas qualificadas na petição\n'
             ' inicial, instruída com os documentos de fls. 19/41. Estando a '
             'peça vestibular devidamente instruída, defiro de plano, o\n'
             ' pedido da parte autora, no sentido de determinar a expedição de '
             'mandado à parte devedora para que efetue o pagamento\n'
             ' da quantia reclamada ou oferecer embargos, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias (art. 1102,"b", do CPC), com a advertência do '
             'art.\n'
             ' 285 do mesmo Código de Processo Civil, sob pena de ser formado '
             'o título executivo e iniciada futura execução. Fica\n'
             ' esclarecido que, se o devedor cumprir voluntariamente o '
             'mandado, se exonerará do pagamento das custas processuais e\n'
             ' honorários advocatícios, nos termos do § 1º do art. 1102, "c", '
             'do CPC. Intime-se e cumpra-se. Considerando os princípios de\n'
             ' economia e celeridade processuais, atribuo a esta decisão FORÇA '
             'DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, o que dispensa\n'
             ' a expedição de quaisquer outras diligências. Salvador (BA), 10 '
             'de setembro de 2015. Maria de Fátima Silva Carvalho Juíza\n'
             ' de Direito',
 'data': '2015-09-17',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
           'processo_fonte_id': 294056351,
           'sigla': 'DJBA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 10858379351,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO\n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO\n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AILTON RODRIGUES MOUTINHO\n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0101/2015',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0101/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de Ação '
             'Monitória, requerida pela parte autora, devidamente representada '
             'em juízo, contra a parte acionada, ambas qualificadas na petição '
             'inicial, instruída com os documentos de fls. 19/41. Estando a '
             'peça vestibular devidamente instruída, defiro de plano, o pedido '
             'da parte autora, no sentido de determinar a expedição de mandado '
             'à parte devedora para que efetue o pagamento da quantia '
             'reclamada ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias '
             '(art. 1102,"b", do CPC), com a advertência do art. 285 do mesmo '
             'Código de Processo Civil, sob pena de ser formado o título '
             'executivo e iniciada futura execução. Fica esclarecido que, se o '
             'devedor cumprir voluntariamente o mandado, se exonerará do '
             'pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos '
             'termos do § 1º do art. 1102, "c", do CPC. Intime-se e cumpra-se. '
             'Considerando os princípios de economia e celeridade processuais, '
             'atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, '
             'o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. '
             'Salvador (BA), 10 de setembro de 2015. Maria de Fátima Silva '
             'Carvalho Juíza de Direito Advogados(s): Patricia Coelho Trozzi '
             'Calheira (OAB 39686/BA)',
 'data': '2015-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18335045524,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória, requerida pela parte '
             'autora, devidamente representada em juízo, contra a parte '
             'acionada, ambas qualificadas na petição inicial, instruída com '
             'os documentos de fls. 19/41. Estando a peça vestibular '
             'devidamente instruída, defiro de plano, o pedido da parte '
             'autora, no sentido de determinar a expedição de mandado à parte '
             'devedora para que efetue o pagamento da quantia reclamada ou '
             'oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102,"b", '
             'do CPC), com a advertência do art. 285 do mesmo Código de '
             'Processo Civil, sob pena de ser formado o título executivo e '
             'iniciada futura execução. Fica esclarecido que, se o devedor '
             'cumprir voluntariamente o mandado, se exonerará do pagamento das '
             'custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do § 1º '
             'do art. 1102, "c", do CPC. Intime-se e cumpra-se. Considerando '
             'os princípios de economia e celeridade processuais, atribuo a '
             'esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, o que '
             'dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. Salvador '
             '(BA), 10 de setembro de 2015. Maria de Fátima Silva Carvalho '
             'Juíza de Direito',
 'data': '2015-09-10',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 622391901,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para despacho',
 'data': '2015-07-07',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
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 'id': 18335045509,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2015-07-01',
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