Certidão Expedida
Relação :0061/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2799
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2020-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
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Data: 2020-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Baixa
4 VC - Termo de baixa
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'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
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'Certidão de Baixa > Certidão de '
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Data: 2020-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0061/2020 Teor do ato: Decido. A falta de preparo acarreta, na inépcia da inicial, o que implica em extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485,I, do CPC. Ressalvo, que renovada a demanda, a propositura de nova ação depende da correção do vicio que levou à extinção, na forma do art.486, § 1° CPC. Conclusão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 485, I, do NCPC, determinando a baixa no SAJ, bem como o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas da Silva (OAB 1002A/AM), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benício Junior (OAB 1123A/AM)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0061/2020 Teor do ato: Decido. A falta de preparo '
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'PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 485, I, '
'do NCPC, determinando a baixa no SAJ, bem como o arquivamento '
'dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto '
'Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério '
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Data: 2020-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Sem Resolução de Mérito
Decido. A falta de preparo acarreta, na inépcia da inicial, o que implica em extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485,I, do CPC. Ressalvo, que renovada a demanda, a propositura de nova ação depende da correção do vicio que levou à extinção, na forma do art.486, § 1° CPC. Conclusão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 485, I, do NCPC, determinando a baixa no SAJ, bem como o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
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'conteudo': 'Sem Resolução de Mérito\n'
'Decido. A falta de preparo acarreta, na inépcia da inicial, o '
'que implica em extinção do processo sem resolução do mérito, a '
'teor do art. 485,I, do CPC. Ressalvo, que renovada a demanda, a '
'propositura de nova ação depende da correção do vicio que levou '
'à extinção, na forma do art.486, § 1° CPC. Conclusão. Ante o '
'exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com '
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'bem como o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. '
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Data: 2020-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
4 VC - CERTIDÃO GENÉRICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-02-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0023/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2781
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'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0023/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do '
'Diário: 2781',
'data': '2020-02-04',
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Data: 2020-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0023/2020 Teor do ato: De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 4.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM, Dra. Naira Neila Batista de Oliveira Norte e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Conjunta n.º 001/2017 - PTJ (art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: ( X ) Intimação de: ( X ) Requerente/Exequente; para: ( X ) Proceder ao recolhimento referente ao parcelamento de custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, segundo os termos da Portaria 116/2017 PTJ e art. 1º, inciso I, da Portaria Conjunta 01/2017 PTJ; sob pena de extinção. Advogados(s): Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas da Silva (OAB 1002A/AM), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benício Junior (OAB 1123A/AM)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0023/2020 Teor do ato: De Ordem da MM. Juíza de Direito '
'Titular da 4.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca '
'de Manaus/AM, Dra. Naira Neila Batista de Oliveira Norte e '
'conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do '
'Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Conjunta '
'n.º 001/2017 - PTJ (art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte '
'ato Ordinatório: ( X ) Intimação de: ( X ) Requerente/Exequente; '
'para: ( X ) Proceder ao recolhimento referente ao parcelamento '
'de custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, segundo os '
'termos da Portaria 116/2017 PTJ e art. 1º, inciso I, da Portaria '
'Conjunta 01/2017 PTJ; sob pena de extinção. Advogados(s): '
'Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benício '
'Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB '
'182694/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas da Silva (OAB '
'1002A/AM), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), '
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13748468428,
'texto_categoria': None,
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Data: 2020-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 4.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM, Dra. Naira Neila Batista de Oliveira Norte e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Conjunta n.º 001/2017 - PTJ (art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: ( X ) Intimação de: ( X ) Requerente/Exequente; para: ( X ) Proceder ao recolhimento referente ao parcelamento de custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, segundo os termos da Portaria 116/2017 PTJ e art. 1º, inciso I, da Portaria Conjunta 01/2017 PTJ; sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 4.ª Vara Cível e de '
'Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM, Dra. Naira Neila '
'Batista de Oliveira Norte e conforme autoriza o art. 93, XIV, da '
'CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, '
'regulamentados pela Portaria Conjunta n.º 001/2017 - PTJ (art. '
'152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: ( X ) '
'Intimação de: ( X ) Requerente/Exequente; para: ( X ) Proceder '
'ao recolhimento referente ao parcelamento de custas processuais, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, segundo os termos da Portaria '
'116/2017 PTJ e art. 1º, inciso I, da Portaria Conjunta 01/2017 '
'PTJ; sob pena de extinção.',
'data': '2020-02-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13748468381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
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'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
'Guia nº 001.1080092-11 - Custas Iniciais - 1º Grau',
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Data: 2019-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0385/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2752
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'praticado no processo foi publicado '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0385/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do '
'Diário: 2752',
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Data: 2019-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0385/2019 Teor do ato: Encaminhem os autos à contadoria para disponibilização dos boletos referentes ao parcelamento das custas processuais. Após, intime-se o requerente para recolhimento, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fls. 112/113. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas da Silva (OAB 1002A/AM), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benício Junior (OAB 1123A/AM)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0385/2019 Teor do ato: Encaminhem os autos à contadoria '
'para disponibilização dos boletos referentes ao parcelamento das '
'custas processuais. Após, intime-se o requerente para '
'recolhimento, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fls. '
'112/113. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto '
'Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério '
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Data: 2019-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Encaminhem os autos à contadoria para disponibilização dos boletos referentes ao parcelamento das custas processuais. Após, intime-se o requerente para recolhimento, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fls. 112/113. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Encaminhem os autos à contadoria para disponibilização dos '
'boletos referentes ao parcelamento das custas processuais. Após, '
'intime-se o requerente para recolhimento, no prazo de 15 dias, '
'nos termos da decisão de fls. 112/113. À Secretaria para as '
'providências cabíveis. Cumpra-se.',
'data': '2019-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
CGJ - Correição Anual 2019 - Ao MM. Juiz para despachar nos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Provimento de correição\n'
'CGJ - Correição Anual 2019 - Ao MM. Juiz para despachar nos '
'autos',
'data': '2019-11-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60384564-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/11/2019 17:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60384564-7 Tipo da Petição: Petição '
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Data: 2019-10-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0331/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2721
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0331/2019 Teor do ato: Diante disto, defiro o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas. Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do NCPC). Fica desde já cientificado que o pagamento das as parcelas subsequentes deverão ser feitas mês a mês a partir do pagamento da primeira parcela, devendo o autor comprovar nos autos o pagamento. O inadimplemento de qualquer uma delas acarretará automaticamente na extinção do processo e no cancelamento junto a distribuição, independentemente de nova intimação. Certifique o cartório sobre o cumprimento da obrigação. Caso seja constatado a falta do cumprimento das custas, remetam-se conclusos para sentença extintiva (art. 485, IV do NCPC). À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas da Silva (OAB 1002A/AM), Benedicto Celso Benício Junior (OAB 1123A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'sucessivas. Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 '
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'das as parcelas subsequentes deverão ser feitas mês a mês a '
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'uma delas acarretará automaticamente na extinção do processo e '
'no cancelamento junto a distribuição, independentemente de nova '
'intimação. Certifique o cartório sobre o cumprimento da '
'obrigação. Caso seja constatado a falta do cumprimento das '
'custas, remetam-se conclusos para sentença extintiva (art. 485, '
'IV do NCPC). À Secretaria para as providências cabíveis. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Diante disto, defiro o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas. Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do NCPC). Fica desde já cientificado que o pagamento das as parcelas subsequentes deverão ser feitas mês a mês a partir do pagamento da primeira parcela, devendo o autor comprovar nos autos o pagamento. O inadimplemento de qualquer uma delas acarretará automaticamente na extinção do processo e no cancelamento junto a distribuição, independentemente de nova intimação. Certifique o cartório sobre o cumprimento da obrigação. Caso seja constatado a falta do cumprimento das custas, remetam-se conclusos para sentença extintiva (art. 485, IV do NCPC). À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Diante disto, defiro o parcelamento das custas inicias em 06 '
'(seis) parcelas mensais sucessivas. Recolha-se a primeira '
'parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento '
'da distribuição do feito (art. 290 do NCPC). Fica desde já '
'cientificado que o pagamento das as parcelas subsequentes '
'deverão ser feitas mês a mês a partir do pagamento da primeira '
'parcela, devendo o autor comprovar nos autos o pagamento. O '
'inadimplemento de qualquer uma delas acarretará automaticamente '
'na extinção do processo e no cancelamento junto a distribuição, '
'independentemente de nova intimação. Certifique o cartório sobre '
'o cumprimento da obrigação. Caso seja constatado a falta do '
'cumprimento das custas, remetam-se conclusos para sentença '
'extintiva (art. 485, IV do NCPC). À Secretaria para as '
'providências cabíveis. Cumpra-se.',
'data': '2019-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748468081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2019-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748468058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Em cumprimento ao Ato Ordinatório de fls. 104, CERTIFICO nesta data, que o Agravo de Instrumento Nº 4004334-02.2015.8.04.0000, interposto contra a Decisão de fls. 76, tem decisão de mérito, à qual negou provimento ao referido recurso, conforme consulta de Processo de 2º Grau que vai a seguir. O referido é verdade. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Em cumprimento ao Ato Ordinatório de fls. 104, CERTIFICO nesta '
'data, que o Agravo de Instrumento Nº 4004334-02.2015.8.04.0000, '
'interposto contra a Decisão de fls. 76, tem decisão de mérito, à '
'qual negou provimento ao referido recurso, conforme consulta de '
'Processo de 2º Grau que vai a seguir. O referido é verdade. Dou '
'fé.',
'data': '2019-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748468042,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0028/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2554
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0028/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do '
'Diário: 2554',
'data': '2019-02-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748468023,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0028/2019 Teor do ato: Cumpra-se com urgência o ato de fls. 104. Manaus, 22 de janeiro de 2019 Ana Carolina Santos Nogueira Assistente Judiciário Advogados(s): Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas da Silva (OAB 1002A/AM), Benedicto Celso Benício Junior (OAB 1123A/AM)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0028/2019 Teor do ato: Cumpra-se com urgência o ato de '
'fls. 104. Manaus, 22 de janeiro de 2019 Ana Carolina Santos '
'Nogueira Assistente Judiciário Advogados(s): Benedicto Celso '
'Benício (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB '
'131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), '
'Taylise Catarina Rogério Seixas da Silva (OAB 1002A/AM), '
'Benedicto Celso Benício Junior (OAB 1123A/AM)',
'data': '2019-02-11',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Cumpra-se com urgência o ato de fls. 104. Manaus, 22 de janeiro de 2019 Ana Carolina Santos Nogueira Assistente Judiciário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Cumpra-se com urgência o ato de fls. 104. Manaus, 22 de janeiro '
'de 2019 Ana Carolina Santos Nogueira Assistente Judiciário',
'data': '2019-01-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748467997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Correição
VISTOS EM CORREIÇÃO EM 01/10/2018. [ x ] Processo em ordem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
'corresponde uma movimentação '
'processual. Assim, se a parte anexou '
'uma petição nos autos, isso irá gerar '
'um movimento processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
'Processual',
'nome': 'Movimento Processual'},
'conteudo': 'Correição\n'
'VISTOS EM CORREIÇÃO EM 01/10/2018. [ x ] Processo em ordem.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-09-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
À Secretaria para certificar acerca do recebimento do Agravo, dos efeitos a ele concedidos, bem como de eventual julgamento.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'À Secretaria para certificar acerca do recebimento do Agravo, '
'dos efeitos a ele concedidos, bem como de eventual julgamento.',
'data': '2018-09-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2018-04-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2018-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748467944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: Ed. 2209 Página: 26/32
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da '
'Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: Ed. 2209 Página: 26/32',
'data': '2017-08-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
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'id': 13748467882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60174084-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 10/08/2017 16:06
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.17.60174084-6 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 10/08/2017 16:06',
'data': '2017-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748467863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0172/2017 Teor do ato: Tendo em vista o lapso temporal desde a última movimentação, INTIME-SE as partes, por patrono habilitado nos autos, para, no prazo de cinco dias, informar se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção da presente demanda sem resolução do mérito.Caso a parte seja patrocinada pela Defensoria Pública, intime-se o doutor Defensor Público pessoalmente. Havendo substabelecimento, atualize-se o cadastro sistema SAJ-PG5, e publique-se aos substabelecidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.À Secretaria para as providências cabíveis.Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 1002A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0172/2017 Teor do ato: Tendo em vista o lapso temporal '
'desde a última movimentação, INTIME-SE as partes, por patrono '
'habilitado nos autos, para, no prazo de cinco dias, informar se '
'ainda têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que '
'entender de direito, sob pena de extinção da presente demanda '
'sem resolução do mérito.Caso a parte seja patrocinada pela '
'Defensoria Pública, intime-se o doutor Defensor Público '
'pessoalmente. Havendo substabelecimento, atualize-se o cadastro '
'sistema SAJ-PG5, e publique-se aos substabelecidos. Decorrido o '
'prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.À '
'Secretaria para as providências cabíveis.Cumpra-se. '
'Advogados(s): Benedicto Celso Benício (OAB 20047/SP), Benedicto '
'Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério '
'Seixas (OAB 182694/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB '
'1002A/AM)',
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'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tendo em vista o lapso temporal desde a última movimentação, INTIME-SE as partes, por patrono habilitado nos autos, para, no prazo de cinco dias, informar se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção da presente demanda sem resolução do mérito.Caso a parte seja patrocinada pela Defensoria Pública, intime-se o doutor Defensor Público pessoalmente. Havendo substabelecimento, atualize-se o cadastro sistema SAJ-PG5, e publique-se aos substabelecidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.À Secretaria para as providências cabíveis.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Tendo em vista o lapso temporal desde a última movimentação, '
'INTIME-SE as partes, por patrono habilitado nos autos, para, no '
'prazo de cinco dias, informar se ainda têm interesse no '
'prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, '
'sob pena de extinção da presente demanda sem resolução do '
'mérito.Caso a parte seja patrocinada pela Defensoria Pública, '
'intime-se o doutor Defensor Público pessoalmente. Havendo '
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'publique-se aos substabelecidos. Decorrido o prazo, com ou sem '
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Data: 2015-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2015-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.15.60181348-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 16/10/2015 12:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.15.60181348-5 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 16/10/2015 12:09',
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Data: 2015-10-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0119/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: Ed. 1782 Página: 156
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0119/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da '
'Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: Ed. 1782 Página: 156',
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'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0119/2015 Teor do ato: Chamo o presente feito à ordem para tornar sem efeito despacho de fls. 75. Outrossim, indefiro o pedido da gratuidade da justiça, pelo que determino a parte autora, via de seu patrono constituído nos presentes autos, para que efetue o imediato preparo, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284 parágrafo único CPC). Encaminhem-se os presentes autos à Contadoria do Foro para os fins devidos. Intime-se. Cumpra-se. Conta de fls. 77 no Valor R$ 4.675,37. Advogados(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 1002A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0119/2015 Teor do ato: Chamo o presente feito à ordem '
'para tornar sem efeito despacho de fls. 75. Outrossim, indefiro '
'o pedido da gratuidade da justiça, pelo que determino a parte '
'autora, via de seu patrono constituído nos presentes autos, para '
'que efetue o imediato preparo, sob pena de indeferimento da '
'petição inicial (art. 284 parágrafo único CPC). Encaminhem-se os '
'presentes autos à Contadoria do Foro para os fins devidos. '
'Intime-se. Cumpra-se. Conta de fls. 77 no Valor R$ 4.675,37. '
'Advogados(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP), '
'Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 1002A/AM)',
'data': '2015-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748467700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Chamo o presente feito à ordem para tornar sem efeito despacho de fls. 75. Outrossim, indefiro o pedido da gratuidade da justiça, pelo que determino a parte autora, via de seu patrono constituído nos presentes autos, para que efetue o imediato preparo, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284 parágrafo único CPC). Encaminhem-se os presentes autos à Contadoria do Foro para os fins devidos. Intime-se. Cumpra-se. Conta de fls. 77 no Valor R$ 4.675,37.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Chamo o presente feito à ordem para tornar sem efeito despacho '
'de fls. 75. Outrossim, indefiro o pedido da gratuidade da '
'justiça, pelo que determino a parte autora, via de seu patrono '
'constituído nos presentes autos, para que efetue o imediato '
'preparo, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284 '
'parágrafo único CPC). Encaminhem-se os presentes autos à '
'Contadoria do Foro para os fins devidos. Intime-se. Cumpra-se. '
'Conta de fls. 77 no Valor R$ 4.675,37.',
'data': '2015-06-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748467672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Cite-se o réu, por carta com aviso de recebimento, para pagamento da quantia reclamada, ou, oferecimento de embargos, no prazo de 15 dias. Inserir na carta a informação de que, em caso de imediato pagamento da quantia em cobrança, o réu ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Cite-se o réu, por carta com aviso de recebimento, para '
'pagamento da quantia reclamada, ou, oferecimento de embargos, no '
'prazo de 15 dias. Inserir na carta a informação de que, em caso '
'de imediato pagamento da quantia em cobrança, o réu ficará '
'isento do pagamento de custas processuais e honorários '
'advocatícios. Cumpra-se.',
'data': '2015-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748467644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
'data': '2015-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748467622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:01
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2015-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 489203780,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13748467597,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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