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Processo: 06183480720158040001

Total de movimentações: 165

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Data: 2025-02-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Indefiro pleito de substituição processual de fls. 495/942, tend em vista o noticiado pela exequente às fls. 943/954, permanecendo no polo ativo Banco Cruzeiro do Sul S/A, para os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, pleitear o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se.
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             ' pleito de substituição processual de fls. 495/942, tend em '
             'vista o noticiado pela exequente às fls. 943/954, permanecendo '
             'no polo ativo\n'
             ' Banco Cruzeiro do Sul S/A, para os efeitos jurídicos e legais '
             'pertinentes. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 '
             '(quinze)\n'
             ' dias, pleitear o que entenderem de direito, sob pena de '
             'arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se.',
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Data: 2024-10-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade com a Decisão de fls. 475, intimo a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada da dívida, com abatimento do quantum levantado (atualizado), indicando bens passíveis de penhora ou as medidas legais pertinentes, sob pena de suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme o art. 921, III e §1°, do CPC.
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             ' conformidade com a Decisão de fls. 475, intimo a parte '
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             'dias, planilha\n'
             ' atualizada da dívida, com abatimento do quantum levantado '
             '(atualizado), indicando bens passíveis de penhora ou as medidas '
             'legais\n'
             ' pertinentes, sob pena de suspensão do feito, pelo prazo de 01 '
             '(um) ano, conforme o art. 921, III e §1°, do CPC.',
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                    '1429/2024',
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Data: 2024-02-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Noutro giro, em caso de pleito quanto ao prosseguimento da execução, determino que o exequente junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada da dívida, com abatimento do quantum levantado (atualizado), indicando bens passíveis de penhora ou as medidas legais pertinentes, sob pena de suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme o art. 921, III e §1°, do CPC.
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             ' giro, em caso de pleito quanto ao prosseguimento da execução, '
             'determino que o exequente junte aos autos, no prazo de 15 '
             '(quinze)\n'
             ' dias, planilha atualizada da dívida, com abatimento do quantum '
             'levantado (atualizado), indicando bens passíveis de penhora ou '
             'as\n'
             ' medidas legais pertinentes, sob pena de suspensão do feito, '
             'pelo prazo de 01 (um) ano, conforme o art. 921, III e §1°, do '
             'CPC.',
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                    '0221/2024',
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Data: 2023-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017- PTJ, c/c o art. 854, §§2º e 3º do CPC, intimo a(s) parte(s) executada(s) para que se manifeste(m) acerca do resultado de bloqueio realizado via sistema SISBAJUD, juntada às fls. 460/464, no prazo de 05 (cinco) dias.
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             '001/2017-\n'
             ' PTJ, c/c o art. 854, §§2º e 3º do CPC, intimo a(s) parte(s) '
             'executada(s) para que se manifeste(m) acerca do resultado de '
             'bloqueio\n'
             ' realizado via sistema SISBAJUD, juntada às fls. 460/464, no '
             'prazo de 05 (cinco) dias.',
 'data': '2023-10-26',
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Data: 2023-06-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60738756-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/06/2023 08:55
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.23.60738756-7 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 23/06/2023 08:55',
 'data': '2023-06-23',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0641/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3575
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0641/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do '
             'Diário: 3575',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185346,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- De ordem, intimo a parte exequente para que aponte\n'
             ' bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão '
             'do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação\n'
             ' implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III '
             'do CPC.',
 'data': '2023-06-12',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0641/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0641/2023 Teor do ato: De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III do CPC. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0641/2023 Teor do ato: De ordem, intimo a parte '
             'exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste '
             'interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A '
             'ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na '
             'forma do 921, inciso III do CPC. Advogados(s): Maria Auxiliadora '
             'Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2023-06-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185338,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista ao Exequente De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
                                        'suspenso por algum motivo, findo o '
                                        'qual ele voltará a tramitar '
                                        'normalmente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Suspenso',
                           'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
 'conteudo': 'Vista ao Exequente\n'
             'De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens '
             'passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do '
             'feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação '
             'implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III '
             'do CPC.',
 'data': '2023-06-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185324,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2023-06-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185318,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
 'data': '2023-05-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185308,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Outros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
                                        'concede o que é pedido no curso de '
                                        'uma ação por uma das partes.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > deferimento',
                           'nome': 'deferimento'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nOutros',
 'data': '2023-02-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185300,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-11-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185293,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0235/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3196
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0235/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do '
             'Diário: 3196',
 'data': '2021-10-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185281,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Tendo em vista a atualização do crédito do Exequente (fls. 448/449), proceda-se à pesquisa eletrônica, nos termos da decisão de fls. 440/441. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Tendo em vista a atualização do crédito do Exequente\n'
             ' (fls. 448/449), proceda-se à pesquisa eletrônica, nos termos da '
             'decisão de fls. 440/441. Intimem-se. Cumpra-se.',
 'data': '2021-10-25',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 385954045,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739941033,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0235/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0235/2021 Teor do ato: Tendo em vista a atualização do crédito do Exequente (fls. 448/449), proceda-se à pesquisa eletrônica, nos termos da decisão de fls. 440/441. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0235/2021 Teor do ato: Tendo em vista a atualização do '
             'crédito do Exequente (fls. 448/449), proceda-se à pesquisa '
             'eletrônica, nos termos da decisão de fls. 440/441. Intimem-se. '
             'Cumpra-se. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva '
             'Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2021-10-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185272,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Determinação Tendo em vista a atualização do crédito do Exequente (fls. 448/449), proceda-se à pesquisa eletrônica, nos termos da decisão de fls. 440/441. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão Determinação\n'
             'Tendo em vista a atualização do crédito do Exequente (fls. '
             '448/449), proceda-se à pesquisa eletrônica, nos termos da '
             'decisão de fls. 440/441. Intimem-se. Cumpra-se.',
 'data': '2021-10-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185267,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-10-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185260,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-06-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185255,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60364355-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/05/2021 11:57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60364355-9 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 05/05/2021 11:57',
 'data': '2021-05-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185241,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0083/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3074
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0083/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do '
             'Diário: 3074',
 'data': '2021-04-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185229,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0083/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3074
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0083/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do '
             'Diário: 3074',
 'data': '2021-04-27',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 4° da Portaria Conjunta n° 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1° do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para, caso ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei n° 4.408/2016, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4° da Portaria Conjunta\n'
             ' n° 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso '
             'ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos '
             'atualizada e\n'
             ' discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. '
             '523, § 1° do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido '
             'deferido o\n'
             ' benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo '
             'ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova '
             'publicação, para,\n'
             ' caso ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos '
             'pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei n° '
             '4.408/2016, e\n'
             ' junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o '
             'feito.',
 'data': '2021-04-27',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0083/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para, caso ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0083/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
             'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
             'para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de '
             'calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as '
             'sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 '
             '(cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade '
             'da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte '
             'interessada, sem necessidade de nova publicação, para, caso '
             'ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à '
             'consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e '
             'junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito. '
             'Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB '
             '3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-04-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185207,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para, caso ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda '
             'não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada '
             'e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do '
             'art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo '
             'sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma '
             'total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade '
             'de nova publicação, para, caso ainda não tenha recolhido, '
             'recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema '
             'BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de '
             'recolhimento, caso ainda não tenha o feito.',
 'data': '2021-04-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185201,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico que transcorreu o prazo legal sem que houvesse comprovação do cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que transcorreu o prazo legal sem que houvesse '
             'comprovação do cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ '
             '1º e 3º do CPC.',
 'data': '2021-04-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185195,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 18/03/2021 devido '
             'à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação '
             'foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de '
             'feriados',
 'data': '2021-03-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185184,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0016/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0016/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do '
             'Diário: 3017',
 'data': '2021-01-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185175,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0016/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0016/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do '
             'Diário: 3017',
 'data': '2021-01-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185170,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Feito na fase de cumprimento de sentença, em caráter definitivo. Intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; ou por publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. 256, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo Exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento).
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Feito na fase de cumprimento de sentença,\n'
             ' em caráter definitivo. Intime-se a parte Executada, na pessoa '
             'de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso '
             'de\n'
             ' recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou quando não '
             'tiver procurador constituído nos autos; ou por publicação\n'
             ' oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. 256, a '
             'fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento\n'
             ' voluntário da sentença, no valor indicado pelo Exequente, sob '
             'pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários\n'
             ' também de 10% (dez por cento).',
 'data': '2021-01-29',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 385954045,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739940998,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
                    '0016/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0016/2021 Teor do ato: Feito na fase de cumprimento de sentença, em caráter definitivo. Intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; ou por publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. 256, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo Exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0016/2021 Teor do ato: Feito na fase de cumprimento de '
             'sentença, em caráter definitivo. Intime-se a parte Executada, na '
             'pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com '
             'aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou '
             'quando não tiver procurador constituído nos autos; ou por '
             'publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. '
             '256, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o '
             'cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo '
             'Exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) '
             'e honorários também de 10% (dez por cento). Advogados(s): Maria '
             'Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Determinação Feito na fase de cumprimento de sentença, em caráter definitivo. Intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; ou por publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. 256, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo Exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão Determinação\n'
             'Feito na fase de cumprimento de sentença, em caráter definitivo. '
             'Intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, se '
             'constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se '
             'acompanhado da Defensoria Pública ou quando não tiver procurador '
             'constituído nos autos; ou por publicação oficial, no caso de réu '
             'revel citado na forma do art. 256, a fim de que, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no '
             'valor indicado pelo Exequente, sob pena do acréscimo de multa de '
             '10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento).',
 'data': '2021-01-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-01-21',
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Data: 2021-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-01-21',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mudança de Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
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 'data': '2021-01-21',
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Data: 2020-12-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Cumprimento de Sentença Nº Protocolo: PWEB.20.60859927-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 07/12/2020 10:35
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
                                        'uma decisão judicial transitada em '
                                        'julgado, ou seja, uma decisão que não '
                                        'pode mais ser recorrida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução '
                                         'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
                                   'De Sentença'},
 'conteudo': 'Juntada de Cumprimento de Sentença\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60859927-1 Tipo da Petição: Cumprimento de '
             'Sentença Data: 07/12/2020 10:35',
 'data': '2020-12-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
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 'id': 13725185119,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0264/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2977
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0264/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do '
             'Diário: 2977',
 'data': '2020-11-26',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185112,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0264/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2977
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0264/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do '
             'Diário: 2977',
 'data': '2020-11-26',
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Data: 2020-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0264/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0264/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes '
             'para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância '
             'Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, '
             'requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Maria '
             'Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-11-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185089,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do '
             'retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no '
             'prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.',
 'data': '2020-11-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 18 de setembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'Certifico, que aos 18 de setembro de 2020 , faço remessa '
             'definitiva dos presentes autos para 14ª Vara Cível e de '
             'Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro '
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Data: 2020-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
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                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
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                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
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                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
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                                        'definitiva é registrada pela '
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                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Decisão
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Decisão
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Acórdão
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                                        'um órgão colegiado de um tribunal '
                                        '(câmara, turma, secção, órgão '
                                        'especial, plenário, etc.) que busca '
                                        'analisar a sentença dada na instância '
                                        'anterior e, a partir do entendimento '
                                        'de um grupo de revisores, emitir uma '
                                        'decisão em que eles estejam em '
                                        'acordo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Acórdão > Acórdão (Outros)',
                           'nome': 'Acórdão (Outros)'},
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Data: 2020-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico) Data do julgamento: 19/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NÃO CONHECER o recurso, nos termos do voto da Relatora. Situação do provimento: Relatora: Joana dos Santos Meirelles
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)\n'
             'Data do julgamento: 19/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de '
             'julgamento: Acórdão Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e '
             'discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima '
             'indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores '
             'que compõem a do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por '
             'unanimidade de votos em NÃO CONHECER o recurso, nos termos do '
             'voto da Relatora. Situação do provimento: Relatora: Joana dos '
             'Santos Meirelles',
 'data': '2020-09-18',
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Data: 2019-12-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico para os devidos fins, que os presentes autos estão aguardando o Trânsito em Julgado do Recurso Especial. É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins, que os presentes autos estão '
             'aguardando o Trânsito em Julgado do Recurso Especial. É o que me '
             'cumpre certificar.',
 'data': '2019-12-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
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Data: 2019-09-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico para os devidos fins, que os presentes autos estão aguardando o Trânsito em Julgado dos Embargos de Declaração nº 0005767-70.2019. É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
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 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins, que os presentes autos estão '
             'aguardando o Trânsito em Julgado dos Embargos de Declaração nº '
             '0005767-70.2019. É o que me cumpre certificar.',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Apensamento de processo Apensado o processo 0005767-70.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
                                        'outro em virtude de uma relação entre '
                                        'os dois.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Apensamento',
                           'nome': 'Apensamento'},
 'conteudo': 'Apensamento de processo\n'
             'Apensado o processo 0005767-70.2019.8.04.0000 - Embargos de '
             'Declaração Cível',
 'data': '2019-09-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201879,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Dependente Iniciado 0005767-70.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Processo Dependente Iniciado\n'
             '0005767-70.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível',
 'data': '2019-09-04',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2019, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 27/08/2019 o Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certificada Publicação\n'
             'Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça '
             'Eletrônico do dia 26/08/2019, com a consequente PUBLICAÇÃO dia '
             '27/08/2019 o Acórdão',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\nExtrato da Minuta do Julgamento - TJ',
 'data': '2019-08-21',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13725201856,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
 'data': '2019-08-20',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13725201852,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão Assinado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
                                        'um órgão colegiado de um tribunal '
                                        '(câmara, turma, secção, órgão '
                                        'especial, plenário, etc.) que busca '
                                        'analisar a sentença dada na instância '
                                        'anterior e, a partir do entendimento '
                                        'de um grupo de revisores, emitir uma '
                                        'decisão em que eles estejam em '
                                        'acordo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Acórdão > Acórdão (Outros)',
                           'nome': 'Acórdão (Outros)'},
 'conteudo': 'Acórdão Assinado',
 'data': '2019-08-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201837,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Não-Provimento EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA. REVELIA. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA INOCORRÊNCIA DA MORA DECORRENTE DE SUPOSTA CAUSA EXTERNA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A apelação que veicula matéria não discutida no primeiro grau de jurisdição não reúne requisitos de procedibilidade para que seja conhecida, sendo vedada a inovação recursal, pois ao contrário restaria caracterizada a supressão de instância. Há ainda o risco de ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da estabilidade da demanda, especialmente diante da ausência de veiculação de fato novo ou de evento de força maior a justificar a pretendida apreciação pelo Tribunal. 2. Assim, entendo que além de inovação recursal, o recurso incorre em ausência de impugnação específica, eis que a tese por si debatida não foi apresentada na sentença recorrida e em nenhum momento anterior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NÃO CONHECER o recurso, nos termos do voto da Relatora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
                                        'judicial, de conteúdo decisório, que '
                                        'nega provimento ao pedido de tutela '
                                        'provisória em momento liminar, que é '
                                        'o requerimento, formulado pela parte, '
                                        'para que o juiz conceda, '
                                        'provisoriamente e antes da citação da '
                                        'parte adversária, um certo pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
                           'nome': 'Liminar'},
 'conteudo': 'Não-Provimento\n'
             'EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA NÃO '
             'EMBARGADA. REVELIA. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA INOCORRÊNCIA DA MORA '
             'DECORRENTE DE SUPOSTA CAUSA EXTERNA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA '
             'DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA '
             'MANTIDA. 1. A apelação que veicula matéria não discutida no '
             'primeiro grau de jurisdição não reúne requisitos de '
             'procedibilidade para que seja conhecida, sendo vedada a inovação '
             'recursal, pois ao contrário restaria caracterizada a supressão '
             'de instância. Há ainda o risco de ofensa aos princípios da ampla '
             'defesa, do contraditório e da estabilidade da demanda, '
             'especialmente diante da ausência de veiculação de fato novo ou '
             'de evento de força maior a justificar a pretendida apreciação '
             'pelo Tribunal. 2. Assim, entendo que além de inovação recursal, '
             'o recurso incorre em ausência de impugnação específica, eis que '
             'a tese por si debatida não foi apresentada na sentença recorrida '
             'e em nenhum momento anterior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e '
             'discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima '
             'indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores '
             'que compõem a do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por '
             'unanimidade de votos em NÃO CONHECER o recurso, nos termos do '
             'voto da Relatora.',
 'data': '2019-08-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201831,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NÃO CONHECER o recurso, nos termos do voto da Relatora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
                                        'seja, admite) um recurso interposto '
                                        'pela parte, pois presentes os '
                                        'requisitos de admissibilidade. Além '
                                        'de conhecido, o recurso foi provido, '
                                        'com a reforma/invalidação da decisão '
                                        'impugnada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Conhecimento E Provimento',
                           'nome': 'Conhecimento E Provimento'},
 'conteudo': 'Processo Julgado (sessão)\n'
             'ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em '
             'que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos '
             'Senhores Desembargadores que compõem a do Tribunal de Justiça do '
             'Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NÃO CONHECER o '
             'recurso, nos termos do voto da Relatora.',
 'data': '2019-08-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201824,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 19.08.2019, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE em 08.08.2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a '
             'Pauta de Julgamento da Sessão do dia 19.08.2019, tendo sido '
             'disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE em '
             '08.08.2019.',
 'data': '2019-08-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201817,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em Pauta Para 19/08/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
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Data: 2019-07-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida O pedido de Data de Julgamento foi disponibilizado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, edição 2662 do dia 25 de julho de 2019, considerando-se publicado em 26 de julho de 2019, estando os autos prontos para serem julgados em QUAISQUER das Sessões seguintes, realizadas ordinariamente às segundas-feiras.
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                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
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                                   'Eletrônico'},
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             'O pedido de Data de Julgamento foi disponibilizado no DIÁRIO DA '
             'JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, edição 2662 do dia 25 '
             'de julho de 2019, considerando-se publicado em 26 de julho de '
             '2019, estando os autos prontos para serem julgados em QUAISQUER '
             'das Sessões seguintes, realizadas ordinariamente às '
             'segundas-feiras.',
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Data: 2019-07-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2019-07-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Pedido Dia para Julgamento Inclua-se o feito nas próximas sessões de julgamento. À Secretaria para as providências. Cumpra-se.
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                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
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 'conteudo': 'Pedido Dia para Julgamento\n'
             'Inclua-se o feito nas próximas sessões de julgamento. À '
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Data: 2019-07-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
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                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Concluso ao Presidente do Órgão Julgador',
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Data: 2019-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Relatório Expedido Elaborado o relatório, na forma do art. 931, do CPC, encaminho os autos à Presidência da Câmara, para designação de data de julgamento, com a consequente inclusão do feito em pauta. À Secretaria, para as providências legais subsequentes. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
                                        'informações utilizado para reportar '
                                        'resultados parciais ou totais de uma '
                                        'determinada atividade, descrevendo o '
                                        'progresso obtido.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
                                         'Relatório (outros)',
                           'nome': 'Relatório (outros)'},
 'conteudo': 'Relatório Expedido\n'
             'Elaborado o relatório, na forma do art. 931, do CPC, encaminho '
             'os autos à Presidência da Câmara, para designação de data de '
             'julgamento, com a consequente inclusão do feito em pauta. À '
             'Secretaria, para as providências legais subsequentes. Cumpra-se.',
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Data: 2019-01-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
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                                         'Inclusão em Pauta',
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Data: 2019-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Relatório
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                                         'Conclusão',
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Data: 2019-01-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
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                                        'magistrado. Marca a transferência de '
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Ministério Público
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos do Ministério Público',
 'data': '2019-01-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Parecer Expedido 18ªPJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma opinião técnica especializada '
                                        'oferecida pelo Ministério Público nos '
                                        'processos em que cabe fazê-lo, como '
                                        'naqueles concernentes a interesses de '
                                        'incapaz.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Parecer > Parecer do MP',
                           'nome': 'Parecer do MP'},
 'conteudo': 'Parecer Expedido\n18ªPJ',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2018-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13725201719,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificada Publicação CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certificada Publicação\nCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
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Data: 2018-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 03/12/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2515
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
             'Disponibilizado em 03/12/2018 Tipo de publicação: Ata de '
             'Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2515',
 'data': '2018-12-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Edital de Decisão Expedido DECISÃO: "Conforme disposto no art. 1.012, do CPC/2015, salvo nas exceções elencadas no parágrafo primeiro, o Recurso de Apelação será recebido em ambos os efeitos. Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos efeitos. Intime-se as partes, após, vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências."
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
                                        '(acolheu) um recurso, que consiste em '
                                        'um meio de impugnar uma decisão '
                                        'judicial dada no curso de um '
                                        'processo. O efeito suspensivo '
                                        'significa que a decisão recorrida não '
                                        'poderá ser executada até o julgamento '
                                        'do recurso. Por isso que se chama '
                                        '"efeito suspensivo", pois alguns '
                                        'recursos (o maior exemplo é o recurso '
                                        'de apelação) tem o poder de suspender '
                                        'a decisão a que se recorre até que '
                                        'ele seja julgado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Recebimento > Recurso > '
                                         'Com efeito suspensivo',
                           'nome': 'Com efeito suspensivo'},
 'conteudo': 'Edital de Decisão Expedido\n'
             'DECISÃO: "Conforme disposto no art. 1.012, do CPC/2015, salvo '
             'nas exceções elencadas no parágrafo primeiro, o Recurso de '
             'Apelação será recebido em ambos os efeitos. Desta forma, não se '
             'enquadrando em nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento '
             'no recurso com efeito suspensivo, recebo o presente apelo em '
             'seus ambos efeitos. Intime-se as partes, após, vista ao Graduado '
             'Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências."',
 'data': '2018-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201699,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no '
             'DJE\n'
             'Lista de Distribuição Processual',
 'data': '2018-11-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201689,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada Em 30/11/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicação gerada\nEm 30/11/2018',
 'data': '2018-11-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
 'data': '2018-11-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201673,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o recurso Com efeito suspensivo Conforme disposto no art. 1.012, do CPC/2015, salvo nas exceções elencadas no parágrafo primeiro, o Recurso de Apelação será recebido em ambos os efeitos. Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos efeitos. Intime-se as partes, após, vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
                                        '(acolheu) um recurso, que consiste em '
                                        'um meio de impugnar uma decisão '
                                        'judicial dada no curso de um '
                                        'processo. O efeito suspensivo '
                                        'significa que a decisão recorrida não '
                                        'poderá ser executada até o julgamento '
                                        'do recurso. Por isso que se chama '
                                        '"efeito suspensivo", pois alguns '
                                        'recursos (o maior exemplo é o recurso '
                                        'de apelação) tem o poder de suspender '
                                        'a decisão a que se recorre até que '
                                        'ele seja julgado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Recebimento > Recurso > '
                                         'Com efeito suspensivo',
                           'nome': 'Com efeito suspensivo'},
 'conteudo': 'Recebido o recurso Com efeito suspensivo\n'
             'Conforme disposto no art. 1.012, do CPC/2015, salvo nas exceções '
             'elencadas no parágrafo primeiro, o Recurso de Apelação será '
             'recebido em ambos os efeitos. Desta forma, não se enquadrando em '
             'nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com '
             'efeito suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos '
             'efeitos. Intime-se as partes, após, vista ao Graduado Órgão '
             'Ministerial. À Secretaria, para providências.',
 'data': '2018-11-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201664,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 21344 - Joana dos Santos Meirelles
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
             'Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 21344 - '
             'Joana dos Santos Meirelles',
 'data': '2018-11-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201660,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso ao Relator',
 'data': '2018-11-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201651,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
             'Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 14ª '
             'Vara Cível e de Acidentes de Trabalho',
 'data': '2018-11-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488326084,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725201644,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido faço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
                                        'corresponde uma movimentação '
                                        'processual. Assim, se a parte anexou '
                                        'uma petição nos autos, isso irá gerar '
                                        'um movimento processual.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
                                         'Processual',
                           'nome': 'Movimento Processual'},
 'conteudo': 'Termo Expedido\nfaço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM',
 'data': '2018-11-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185054,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificado Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões do recurso de apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Certificado\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões do recurso '
             'de apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.',
 'data': '2018-11-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185044,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
 'data': '2018-11-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185019,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60323586-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/11/2018 12:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60323586-4 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 23/11/2018 12:11',
 'data': '2018-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725185009,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2018 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184992,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0076/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2502
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0076/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do '
             'Diário: 2502',
 'data': '2018-11-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184986,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0076/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0076/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) '
             'apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à '
             'apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do '
             'art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
             'manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as '
             'formalidades legais, independentemente de juízo de '
             'admissibilidade. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-11-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184980,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
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             'Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, '
             'querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do '
             'CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão '
             'remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, '
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Data: 2018-10-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade do recurso Certifico, para os devidos fins, que o Recurso de Apelação foi apresentado dentro do prazo legal.
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                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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             'Certifico, para os devidos fins, que o Recurso de Apelação foi '
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Data: 2018-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60298021-3 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 29/10/2018 12:00
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                                        'proferidas no curso do processo.',
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Data: 2018-10-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2486/2018 Página: 113 - 145
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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             'Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da '
             'Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2486/2018 Página: 113 - '
             '145',
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Data: 2018-10-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0065/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 701, § 2°, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para condenar o requerido ao pagamento em favor da requerente de R$ 211.808,44 (duzentos e onze mil, oitocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da propositura da ação e com a incidência de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Como corolário próprio da sucumbência, condeno o requerido a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do requerente, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa em atenção ao disposto no art. 701, caput, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0065/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento '
             'no art. 701, § 2°, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado '
             'na exordial para condenar o requerido ao pagamento em favor da '
             'requerente de R$ 211.808,44 (duzentos e onze mil, oitocentos e '
             'oito reais e quarenta e quatro centavos), a ser corrigido '
             'monetariamente pelo INPC a partir da propositura da ação e com a '
             'incidência de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a contar '
             'da citação. Como corolário próprio da sucumbência, condeno o '
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             'advogado do requerente, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do '
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Data: 2018-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito Ante o exposto, com fundamento no art. 701, § 2°, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para condenar o requerido ao pagamento em favor da requerente de R$ 211.808,44 (duzentos e onze mil, oitocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da propositura da ação e com a incidência de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Como corolário próprio da sucumbência, condeno o requerido a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do requerente, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa em atenção ao disposto no art. 701, caput, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. C.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
             'Ante o exposto, com fundamento no art. 701, § 2°, do CPC, JULGO '
             'PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para condenar o '
             'requerido ao pagamento em favor da requerente de R$ 211.808,44 '
             '(duzentos e onze mil, oitocentos e oito reais e quarenta e '
             'quatro centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a '
             'partir da propositura da ação e com a incidência de juros '
             'simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Como '
             'corolário próprio da sucumbência, condeno o requerido a pagar as '
             'custas processuais e os honorários do advogado do requerente, os '
             'quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa em atenção '
             'ao disposto no art. 701, caput, do CPC. Após o trânsito em '
             'julgado, dê-se baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas '
             'as cautelas de praxe. P. R. I. C.',
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Data: 2018-07-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2018-07-25',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184909,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que a parte requerida não efetuou o pagamento e nem apresentou embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que a parte requerida não efetuou '
             'o pagamento e nem apresentou embargos.',
 'data': '2018-07-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184898,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\nGenérico',
 'data': '2018-06-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184888,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-06-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184880,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido Mandado nº: 001.2018/059373-1 Situação: Parcialmente cumprido em 28/06/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2018/059373-1 Situação: Parcialmente cumprido em '
             '28/06/2018',
 'data': '2018-05-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13725184873,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60137011-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 25/05/2018 17:04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60137011-0 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 25/05/2018 17:04',
 'data': '2018-05-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2394/2018 Página: 914 - 122
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da '
             'Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2394/2018 Página: 914 - '
             '122',
 'data': '2018-05-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184856,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0028/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, recolha as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0028/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, '
             'recolha as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça, '
             'necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) '
             'dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-05-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184822,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, recolha as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da '
             'Portaria nº 116/2017-PTJ, recolha as custas da(s) diligência(s) '
             'do oficial de justiça, necessárias à prática do ato processual, '
             'no prazo de 5 (cinco) dias.',
 'data': '2018-05-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184814,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60121880-6 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 11/05/2018 15:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60121880-6 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 11/05/2018 15:00',
 'data': '2018-05-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184804,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2384/2018 Página: 81 - 106
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da '
             'Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2384/2018 Página: 81 - '
             '106',
 'data': '2018-05-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184794,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0026/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do AR juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias.Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0026/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do AR juntado aos autos '
             'sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias.Havendo '
             'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
             'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
             'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2018-05-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184789,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do AR juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias.Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do AR juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal '
             'de 05 (cinco) dias.Havendo manifestação no sentido de se expedir '
             'novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
             'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
             'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
             'respectivas diligências.',
 'data': '2018-05-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184777,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo Em 03 de maio de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR719288883TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0618348-07.2015.8.04.0001-0002, emitido para CARLOS ALBERTO COHEN MONTEIRO. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 03 de maio de 2018 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (AR719288883TJ - Não procurado), '
             'referente ao ofício n. 0618348-07.2015.8.04.0001-0002, emitido '
             'para CARLOS ALBERTO COHEN MONTEIRO. Usuário:',
 'data': '2018-05-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184768,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2018-03-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184758,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2017 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-02-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184747,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60002294-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 09/01/2018 09:47
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60002294-0 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 09/01/2018 09:47',
 'data': '2018-01-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184733,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
 'data': '2017-11-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184719,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60207183-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 22/09/2017 13:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.17.60207183-2 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 22/09/2017 13:39',
 'data': '2017-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184698,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.0858683-70 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.0858683-70 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau',
 'data': '2017-09-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184685,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: Ed. 2229 Página: 97-106
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da '
             'Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: Ed. 2229 Página: 97-106',
 'data': '2017-09-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184661,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0067/2017 Teor do ato: A intimação de (X) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para:(X) Proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais de qualquer natureza (envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações), segundo os termos da Portaria 116/2017- PTJ e art.1º, inciso I, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( )Manifestar sobre mandados, cartas de citação ou intimação e demais expedientes devolvidos e juntados aos autos, conforme art.1º, inciso III, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( ) Manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora, conforme art. 1º, inciso IV, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Manifestar para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, conforme art. 1º, inciso V, da Portaria 01/2017- PTJ; ( ) Dá vista, após o retorno de carta precatória expedida ou resposta de ofício, conforme art. 1º, inciso VI , da Portaria 01/2017- PTJ;( ) Manifestar sobre pagamentos realizados, conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Especificar e Justificar as provas que pretendem produzir, indicando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, bem como sua necessidade, conforme art. 1º, inciso XIV, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Manifestar sobre proposta de honorários periciais, conforme art. 1º, inciso XVI, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ; ( ) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes conforme art. 1º, inciso XXIII, da Portaria Conjunta 01/2017- PTJ; ( ) Ciência do retorno dos autos da instância superior, conforme art. 1º, inciso XXIV, da Portaria Conjunta 01//2017- PTJ;( ) Manifestar nos casos de pedidos de desistência após o oferecimento de contestação conforme art. 1º, inciso XXVII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - PTJ; ( ) Manifestar o curador especial nos casos do art. 72, do CPC conforme art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - PTJ; É o que me cumpre certificar. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
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                                        'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado A intimação de (X) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para:(X) Proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais de qualquer natureza (envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações), segundo os termos da Portaria 116/2017- PTJ e art.1º, inciso I, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( )Manifestar sobre mandados, cartas de citação ou intimação e demais expedientes devolvidos e juntados aos autos, conforme art.1º, inciso III, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( ) Manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora, conforme art. 1º, inciso IV, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Manifestar para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, conforme art. 1º, inciso V, da Portaria 01/2017- PTJ; ( ) Dá vista, após o retorno de carta precatória expedida ou resposta de ofício, conforme art. 1º, inciso VI , da Portaria 01/2017- PTJ;( ) Manifestar sobre pagamentos realizados, conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Especificar e Justificar as provas que pretendem produzir, indicando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, bem como sua necessidade, conforme art. 1º, inciso XIV, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Manifestar sobre proposta de honorários periciais, conforme art. 1º, inciso XVI, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ; ( ) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes conforme art. 1º, inciso XXIII, da Portaria Conjunta 01/2017- PTJ; ( ) Ciência do retorno dos autos da instância superior, conforme art. 1º, inciso XXIV, da Portaria Conjunta 01//2017- PTJ;( ) Manifestar nos casos de pedidos de desistência após o oferecimento de contestação conforme art. 1º, inciso XXVII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - PTJ; ( ) Manifestar o curador especial nos casos do art. 72, do CPC conforme art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - PTJ; É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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             'A intimação de (X) Requerente/Exequente; ( ) '
             'Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para:(X) Proceder ao '
             'recolhimento das custas e despesas processuais de qualquer '
             'natureza (envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e '
             'notificações), segundo os termos da Portaria 116/2017- PTJ e '
             'art.1º, inciso I, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( '
             ')Manifestar sobre mandados, cartas de citação ou intimação e '
             'demais expedientes devolvidos e juntados aos autos, conforme '
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             'Manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora, conforme '
             'art. 1º, inciso IV, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) '
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             'conforme art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 '
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Data: 2017-07-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2017-05-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60107823-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 29/05/2017 11:31
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2017-05-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60107818-3 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 29/05/2017 11:27
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2017-05-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: Ed. 2153 Página: 89/103
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
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Data: 2017-05-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0029/2017 Teor do ato: Certifico que, conforme o Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ, procedo a intimação do autor para que no prazo de 15 (quinze) dias regularize sua representação mediante a juntada de procuração vigente em razão do prazo de validade da procuração de fls. 15/16 ter expirado (art. 76, do NCPC). É o que me cumpre certificar. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0029/2017 Teor do ato: Certifico que, conforme o '
             'Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ, procedo a intimação do autor '
             'para que no prazo de 15 (quinze) dias regularize sua '
             'representação mediante a juntada de procuração vigente em razão '
             'do prazo de validade da procuração de fls. 15/16 ter expirado '
             '(art. 76, do NCPC). É o que me cumpre certificar. Advogados(s): '
             'Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira '
             'Texeira (OAB 327026/SP)',
 'data': '2017-05-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184614,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Certifico que, conforme o Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ, procedo a intimação do autor para que no prazo de 15 (quinze) dias regularize sua representação mediante a juntada de procuração vigente em razão do prazo de validade da procuração de fls. 15/16 ter expirado (art. 76, do NCPC). É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Certifico que, conforme o Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ, '
             'procedo a intimação do autor para que no prazo de 15 (quinze) '
             'dias regularize sua representação mediante a juntada de '
             'procuração vigente em razão do prazo de validade da procuração '
             'de fls. 15/16 ter expirado (art. 76, do NCPC). É o que me cumpre '
             'certificar.',
 'data': '2017-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184607,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2017-01-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184602,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60001268-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 06/01/2017 08:56
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.17.60001268-5 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 06/01/2017 08:56',
 'data': '2017-01-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184595,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação Eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Intimação Eletrônica',
 'data': '2016-12-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184590,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
                                        'para um órgão ou instância diversa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Remessa',
                           'nome': 'Certidão de Remessa'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
 'data': '2016-11-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184584,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2016-11-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184577,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões In casu, o requerente não comprovou que esgotou os meios à sua disposição para a localização do requerido, pelo que indefiro o pedido de pesquisa de endereço (fl. 79/81).Em prosseguimento do feito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligencie no sentido de promover a citação, sob pena de extinção sem resolução de mérito.Intime-se.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'In casu, o requerente não comprovou que esgotou os meios à sua '
             'disposição para a localização do requerido, pelo que indefiro o '
             'pedido de pesquisa de endereço (fl. 79/81).Em prosseguimento do '
             'feito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de '
             '05 (cinco) dias, diligencie no sentido de promover a citação, '
             'sob pena de extinção sem resolução de '
             'mérito.Intime-se.Cumpra-se.',
 'data': '2016-11-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184566,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2016-09-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184557,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.16.60177555-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 20/09/2016 07:34
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.16.60177555-0 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 20/09/2016 07:34',
 'data': '2016-09-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2016-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0067/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: Ed. 1992 Página: 29-46
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
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                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2016-08-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0067/2016 Teor do ato: A intimação de (X) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Manifestar sobre a carta precatória devolvida no prazo de 05 dias, conforme o art.1º, inciso V, da Portaria 01//2016; ( ) Manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora pelo devedor, bem como a certidão negativa do Oficial de Justiça, para requerer o que lhe parecer de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1º, inciso VII, da Portaria 01/2016; (X) Manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça/ Ar Negativo, requerendo o quê de direito no prazo de 05 dias, conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria 01/2016; ( ) Manifestar sobre as praças e leilões negativos no prazo de 05 (cinco) dias, conforme conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria 01/2016; ( ) Requerer o quê de direito, em face do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de 05 dias, conforme art. 1º, inciso IX, da Portaria 01//2016; ( ) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, conforme art. 1º, inciso XIV, da Portaria 01/2016; É o que me cumpre certificar. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0067/2016 Teor do ato: A intimação de (X) '
             'Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ '
             'para: ( ) Manifestar sobre a carta precatória devolvida no prazo '
             'de 05 dias, conforme o art.1º, inciso V, da Portaria 01//2016; ( '
             ') Manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora pelo '
             'devedor, bem como a certidão negativa do Oficial de Justiça, '
             'para requerer o que lhe parecer de direito, no prazo de 05 '
             '(cinco) dias, conforme art. 1º, inciso VII, da Portaria 01/2016; '
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             'conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria 01/2016; ( ) '
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             '(cinco) dias, conforme conforme art. 1º, inciso VIII, da '
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             'retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de 05 dias, '
             'conforme art. 1º, inciso IX, da Portaria 01//2016; ( ) '
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             'Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira '
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2016-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado A intimação de (X) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Manifestar sobre a carta precatória devolvida no prazo de 05 dias, conforme o art.1º, inciso V, da Portaria 01//2016; ( ) Manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora pelo devedor, bem como a certidão negativa do Oficial de Justiça, para requerer o que lhe parecer de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1º, inciso VII, da Portaria 01/2016; (X) Manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça/ Ar Negativo, requerendo o quê de direito no prazo de 05 dias, conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria 01/2016; ( ) Manifestar sobre as praças e leilões negativos no prazo de 05 (cinco) dias, conforme conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria 01/2016; ( ) Requerer o quê de direito, em face do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de 05 dias, conforme art. 1º, inciso IX, da Portaria 01//2016; ( ) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, conforme art. 1º, inciso XIV, da Portaria 01/2016; É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'A intimação de (X) Requerente/Exequente; ( ) '
             'Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Manifestar sobre '
             'a carta precatória devolvida no prazo de 05 dias, conforme o '
             'art.1º, inciso V, da Portaria 01//2016; ( ) Manifestar-se acerca '
             'da nomeação de bens à penhora pelo devedor, bem como a certidão '
             'negativa do Oficial de Justiça, para requerer o que lhe parecer '
             'de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1º, '
             'inciso VII, da Portaria 01/2016; (X) Manifestar sobre a certidão '
             'negativa do Oficial de Justiça/ Ar Negativo, requerendo o quê de '
             'direito no prazo de 05 dias, conforme art. 1º, inciso VIII, da '
             'Portaria 01/2016; ( ) Manifestar sobre as praças e leilões '
             'negativos no prazo de 05 (cinco) dias, conforme conforme art. '
             '1º, inciso VIII, da Portaria 01/2016; ( ) Requerer o quê de '
             'direito, em face do retorno dos autos da Superior Instância, no '
             'prazo de 05 dias, conforme art. 1º, inciso IX, da Portaria '
             '01//2016; ( ) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre '
             'os embargos de declaração opostos, conforme art. 1º, inciso XIV, '
             'da Portaria 01/2016; É o que me cumpre certificar.',
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 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2016-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2016-08-22',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184529,
 'texto_categoria': None,
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 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida CERTIFICO que nesta data, o Mandado ou Aviso de Recebimento foi recolhido ao Cartório, e do mesmo faço juntada por termo a estes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'CERTIFICO que nesta data, o Mandado ou Aviso de Recebimento foi '
             'recolhido ao Cartório, e do mesmo faço juntada por termo a estes '
             'autos.',
 'data': '2016-08-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
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Data: 2016-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo Em 22 de agosto de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR516599342TJ - Ausente), referente ao ofício n. 0618348-07.2015.8.04.0001-0001, emitido para CARLOS ALBERTO COHEN MONTEIRO. Usuário: C817
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 22 de agosto de 2016 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (AR516599342TJ - Ausente), '
             'referente ao ofício n. 0618348-07.2015.8.04.0001-0001, emitido '
             'para CARLOS ALBERTO COHEN MONTEIRO. Usuário: C817',
 'data': '2016-08-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 13725184506,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo Registro de devolução do AR: AR516599342TJ Situação : Ausente Modelo : 14 - Carta - Citação - Monitória Destinatário : CARLOS ALBERTO COHEN MONTEIRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
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 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Registro de devolução do AR: AR516599342TJ Situação : Ausente '
             'Modelo : 14 - Carta - Citação - Monitória Destinatário : CARLOS '
             'ALBERTO COHEN MONTEIRO',
 'data': '2016-08-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 13725184494,
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Data: 2016-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 13/06/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: Ed. 1940 Página: 45-63
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: Ed. 1940 Página: 45-63',
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Data: 2016-06-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0045/2016 Teor do ato: Tendo em vista a vigência do novo Código de Processo Civil, cujo art. 700, § 7°, prevê a citação por qualquer dos meios previstos para realização do ato no procedimento comum, passou a ser admissível a realização do ato por via postal na ação monitória. Diante disso, expeça-se a carta para fins de citação e intimação para pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Remessa',
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             'novo Código de Processo Civil, cujo art. 700, § 7°, prevê a '
             'citação por qualquer dos meios previstos para realização do ato '
             'no procedimento comum, passou a ser admissível a realização do '
             'ato por via postal na ação monitória. Diante disso, expeça-se a '
             'carta para fins de citação e intimação para pagamento. '
             'Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB '
             '156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)',
 'data': '2016-06-10',
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Data: 2016-06-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida CERTIFICO nesta data que a(s) CARTA (s) / OFÍCIO (s) de fl. 70 foi (foram) entregue (s) ao SETOR DE PROTOCOLO deste fórum para providenciar o seu encaminhamento via correio.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'CERTIFICO nesta data que a(s) CARTA (s) / OFÍCIO (s) de fl. 70 '
             'foi (foram) entregue (s) ao SETOR DE PROTOCOLO deste fórum para '
             'providenciar o seu encaminhamento via correio.',
 'data': '2016-06-08',
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Data: 2016-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida 14 - Carta - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\n14 - Carta - Citação - Monitória',
 'data': '2016-06-06',
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           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Tendo em vista a vigência do novo Código de Processo Civil, cujo art. 700, § 7°, prevê a citação por qualquer dos meios previstos para realização do ato no procedimento comum, passou a ser admissível a realização do ato por via postal na ação monitória. Diante disso, expeça-se a carta para fins de citação e intimação para pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Tendo em vista a vigência do novo Código de Processo Civil, cujo '
             'art. 700, § 7°, prevê a citação por qualquer dos meios previstos '
             'para realização do ato no procedimento comum, passou a ser '
             'admissível a realização do ato por via postal na ação monitória. '
             'Diante disso, expeça-se a carta para fins de citação e intimação '
             'para pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.',
 'data': '2016-06-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2016-05-06',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Ofício',
 'data': '2015-11-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 13725184426,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2015-11-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184414,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificado o Decurso de Prazo CERTIFICO que decorreu o prazo legal da Publicação, RELAÇÃO Nº 0106/2015, descrito no Diário da Justiça, sem que a parte interessada apresentasse qualquer defesa ou recurso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Certificado o Decurso de Prazo\n'
             'CERTIFICO que decorreu o prazo legal da Publicação, RELAÇÃO Nº '
             '0106/2015, descrito no Diário da Justiça, sem que a parte '
             'interessada apresentasse qualquer defesa ou recurso.',
 'data': '2015-11-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184401,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.15.60202075-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação de Partes Data: 16/11/2015 09:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.15.60202075-6 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Citação de Partes Data: 16/11/2015 09:15',
 'data': '2015-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184387,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: Ed. 1799 Página: 102-109
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da '
             'Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: Ed. 1799 Página: '
             '102-109',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2015-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0106/2015 Teor do ato: A intimação de (X) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Manifestar sobre os documentos juntados pela parte contrária no prazo de 05 dias, conforme inciso VII do Provimento 63/2002; ( ) Manifestar sobre a carta precatória devolvida no prazo de 05 dias, conforme inciso XII, do Provimento 63/2002; ( ) Manifestar sobre habilitação de sucessores da parte contrária falecida no prazo de 05 dias, conforme inciso XIX, do Provimento 63/2002; (X) Manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça/ Ar Negativo, requerendo o quê de direito no prazo de 05 dias, conforme inciso XXIV, do Provimento 63/2002; ( ) Manifestar sobre as praças e leilões negativos no prazo de 05 dias, conforme conforme inciso XXIV, do Provimento 63/2002; ( ) Requerer o quê de direito, em face do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de 05 dias, conforme inciso XXX, do Provimento 63/2002; É o que me cumpre certificar. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0106/2015 Teor do ato: A intimação de (X) '
             'Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ '
             'para: ( ) Manifestar sobre os documentos juntados pela parte '
             'contrária no prazo de 05 dias, conforme inciso VII do Provimento '
             '63/2002; ( ) Manifestar sobre a carta precatória devolvida no '
             'prazo de 05 dias, conforme inciso XII, do Provimento 63/2002; ( '
             ') Manifestar sobre habilitação de sucessores da parte contrária '
             'falecida no prazo de 05 dias, conforme inciso XIX, do Provimento '
             '63/2002; (X) Manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de '
             'Justiça/ Ar Negativo, requerendo o quê de direito no prazo de 05 '
             'dias, conforme inciso XXIV, do Provimento 63/2002; ( ) '
             'Manifestar sobre as praças e leilões negativos no prazo de 05 '
             'dias, conforme conforme inciso XXIV, do Provimento 63/2002; ( ) '
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             'Provimento 63/2002; É o que me cumpre certificar. Advogados(s): '
             'Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado A intimação de (X) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Manifestar sobre os documentos juntados pela parte contrária no prazo de 05 dias, conforme inciso VII do Provimento 63/2002; ( ) Manifestar sobre a carta precatória devolvida no prazo de 05 dias, conforme inciso XII, do Provimento 63/2002; ( ) Manifestar sobre habilitação de sucessores da parte contrária falecida no prazo de 05 dias, conforme inciso XIX, do Provimento 63/2002; (X) Manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça/ Ar Negativo, requerendo o quê de direito no prazo de 05 dias, conforme inciso XXIV, do Provimento 63/2002; ( ) Manifestar sobre as praças e leilões negativos no prazo de 05 dias, conforme conforme inciso XXIV, do Provimento 63/2002; ( ) Requerer o quê de direito, em face do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de 05 dias, conforme inciso XXX, do Provimento 63/2002; É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'A intimação de (X) Requerente/Exequente; ( ) '
             'Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Manifestar sobre '
             'os documentos juntados pela parte contrária no prazo de 05 dias, '
             'conforme inciso VII do Provimento 63/2002; ( ) Manifestar sobre '
             'a carta precatória devolvida no prazo de 05 dias, conforme '
             'inciso XII, do Provimento 63/2002; ( ) Manifestar sobre '
             'habilitação de sucessores da parte contrária falecida no prazo '
             'de 05 dias, conforme inciso XIX, do Provimento 63/2002; (X) '
             'Manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça/ Ar '
             'Negativo, requerendo o quê de direito no prazo de 05 dias, '
             'conforme inciso XXIV, do Provimento 63/2002; ( ) Manifestar '
             'sobre as praças e leilões negativos no prazo de 05 dias, '
             'conforme conforme inciso XXIV, do Provimento 63/2002; ( ) '
             'Requerer o quê de direito, em face do retorno dos autos da '
             'Superior Instância, no prazo de 05 dias, conforme inciso XXX, do '
             'Provimento 63/2002; É o que me cumpre certificar.',
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Data: 2015-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Citação e intimação negativa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
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 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\n[CM] Citação e intimação negativa',
 'data': '2015-10-29',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2015-09-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
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 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2015-09-22',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184341,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida 14 - CERTIDÃO ENTREGA MANDADO AO OFICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n14 - CERTIDÃO ENTREGA MANDADO AO OFICIAL',
 'data': '2015-09-11',
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Data: 2015-09-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/088315-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2015/088315-4 Situação: Cumprido - Ato negativo '
             'em 03/11/2015',
 'data': '2015-09-10',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2015-09-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Trata-se de ação monitória. Defiro o pedido de Justiça Gratuita por entender preenchido seus requisitos, vez que a parte apresentou documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica (fl.47/52) Estando preenchidos os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC e estando a exordial devidamente instruída com a documentação comprobatória do débito, determino a citação do requerido. Expeça-se o respectivo mandado para pagamento da importância reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.102-b do CPC. No referido mandado, deve constar a advertência de que se não forem opostos embargos no prazo supramencionado, o mandado monitório se converterá em executivo, consoante disposto no art. 1.102-c do aludido diploma processual. Anote-se, de igual forma, que, em ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o requerido ficará isento de custas e honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% (dez por cento) do montante da dívida, em consonância com o disposto no art. 1.102-c, §1°, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Trata-se de ação monitória. Defiro o pedido de Justiça Gratuita '
             'por entender preenchido seus requisitos, vez que a parte '
             'apresentou documentos que comprovam sua hipossuficiência '
             'econômica (fl.47/52) Estando preenchidos os requisitos dos arts. '
             '282 e 283 do CPC e estando a exordial devidamente instruída com '
             'a documentação comprobatória do débito, determino a citação do '
             'requerido. Expeça-se o respectivo mandado para pagamento da '
             'importância reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos '
             'do art. 1.102-b do CPC. No referido mandado, deve constar a '
             'advertência de que se não forem opostos embargos no prazo '
             'supramencionado, o mandado monitório se converterá em executivo, '
             'consoante disposto no art. 1.102-c do aludido diploma '
             'processual. Anote-se, de igual forma, que, em ocorrendo o '
             'pagamento no mesmo prazo, o requerido ficará isento de custas e '
             'honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% (dez por '
             'cento) do montante da dívida, em consonância com o disposto no '
             'art. 1.102-c, §1°, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2015-09-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184328,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2015-08-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Concluso para despacho inicial
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Data: 2015-08-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.15.60143500-6 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 28/08/2015 10:01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
                                        'informações contidas na petição '
                                        'inicial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Emenda À Inicial',
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Data: 2015-08-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: Ed. 1749 Página: 137-150
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                                        'praticado no processo foi publicado '
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                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2015-08-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0067/2015 Teor do ato: Pleiteia o requerente o benefício da justiça gratuita. É cediço que, nos termos da Lei n. 1.060/50, a assistência judiciária é concedida àquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Diante disso, intime-se o requerente para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'benefício da justiça gratuita. É cediço que, nos termos da Lei '
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             'situação econômica não lhe permita pagar as custas processuais e '
             'os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou '
             'da família. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 determina, '
             'em seu art. 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e '
             'gratuita seja prestada "aos que comprovarem insuficiência de '
             'recursos". Diante disso, intime-se o requerente para comprovar a '
             'sua hipossuficiência econômica no prazo de 10 (dez) dias, sob '
             'pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Advogados(s): Carla '
             'da Prato Campos (OAB 156844/SP)',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Pleiteia o requerente o benefício da justiça gratuita. É cediço que, nos termos da Lei n. 1.060/50, a assistência judiciária é concedida àquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Diante disso, intime-se o requerente para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Pleiteia o requerente o benefício da justiça gratuita. É cediço '
             'que, nos termos da Lei n. 1.060/50, a assistência judiciária é '
             'concedida àquele cuja situação econômica não lhe permita pagar '
             'as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo '
             'do sustento próprio ou da família. Ocorre que a Constituição '
             'Federal de 1988 determina, em seu art. 5º, LXXIV, que a '
             'assistência jurídica integral e gratuita seja prestada "aos que '
             'comprovarem insuficiência de recursos". Diante disso, intime-se '
             'o requerente para comprovar a sua hipossuficiência econômica no '
             'prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. '
             'Cumpra-se.',
 'data': '2015-08-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13725184271,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
 'data': '2015-06-22',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 13725184264,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2015-06-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 488325380,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13725184256,
 'texto_categoria': None,
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