{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2025-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29223106522,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023220636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de protocolo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Juntada de protocolo',
'data': '2024-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416456,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 12/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 12/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416447,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/07/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 11/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 11/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416431,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 11/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 11/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 05/07/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 05/07/2023.',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 05/07/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 05/07/2023.',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo n.º 0000377-61.2016.8.10.0064 Exequente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Executado: ANTONIO NAZARENO DE BRITO SOEIRO D E C I S Ã O Compulsando os autos, constato que a parte autora ajuizou perante a Comarca de Alcântara a presente Ação de Execução, sendo que a parte executada possui domicílio na Comarca de Belém/PA, como se vê do ID. 65356273. Sendo assim, verifico de plano que o presente processo não possui viabilidade de prosseguimento nesta Comarca. Vale ressaltar ainda, que no presente caso, trata-se de contratos bancários permeado pela relação de consumo, conforme expressamente prevê o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2º, caput e 3º, § 2º, razão pela qual se trata de competência absoluta, a qual pode ser conhecida de ofício, nos termos dos precedentes da jurisprudência unificada pelo Superior Tribunal de Justiça, para determinar que a competência é do foro do domicílio da parte ou da sede da empresa. AÇÃO. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. (...) 3. O magistrado pode, de ofício, declinar de sua competência para o juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do STJ reconheceu que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta. 4. O microssistema jurídico criado pela legislação consumerista busca dotar o consumidor de instrumentos que permitam um real exercício dos direitos a ele assegurados e, entre os direitos básicos do consumidor, previstos no art. 6º, VIII, está a facilitação da defesa dos direitos privados. 5. A possibilidade da propositura de demanda no foro do domicílio do consumidor decorre de sua condição pessoal de hipossuficiência e vulnerabilidade. 6. Não há respaldo legal para deslocar a competência de foro em favor de interesse de representante do consumidor sediado em local diverso ao do domicílio do autor. 7. Recurso especial não-conhecido." (STJ, 4.ª T, Resp n.º 1.049.639, Min. João Otávio, j. 16.12.2008, DJ 2.2.09) ANTE AO EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM e DECLINO da competência para processar e julgar este feito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém/PA, para onde determino a Secretaria Judicial que encaminhe estes autos, procedendo-se às baixas necessárias. Intime-se. Transcorrido o prazo sem recurso, remetam-se os autos como determinado. Cumpra-se. Alcântara (MA), datado digitalmente. RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO '
'COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo n.º '
'0000377-61.2016.8.10.0064 Exequente: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Executado: ANTONIO NAZARENO DE '
'BRITO SOEIRO D E C I S Ã O Compulsando os autos, constato que a '
'parte autora ajuizou perante a Comarca de Alcântara a presente '
'Ação de Execução, sendo que a parte executada possui domicílio '
'na Comarca de Belém/PA, como se vê do ID. 65356273. Sendo assim, '
'verifico de plano que o presente processo não possui viabilidade '
'de prosseguimento nesta Comarca. Vale ressaltar ainda, que no '
'presente caso, trata-se de contratos bancários permeado pela '
'relação de consumo, conforme expressamente prevê o Código de '
'Defesa do Consumidor, em seu art. 2º, caput e 3º, § 2º, razão '
'pela qual se trata de competência absoluta, a qual pode ser '
'conhecida de ofício, nos termos dos precedentes da '
'jurisprudência unificada pelo Superior Tribunal de Justiça, para '
'determinar que a competência é do foro do domicílio da parte ou '
'da sede da empresa. AÇÃO. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS '
'DIREITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. (...) 3. '
'O magistrado pode, de ofício, declinar de sua competência para o '
'juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do '
'STJ reconheceu que o critério determinativo da competência nas '
'ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, '
'caracterizando-se como regra de competência absoluta. 4. O '
'microssistema jurídico criado pela legislação consumerista busca '
'dotar o consumidor de instrumentos que permitam um real '
'exercício dos direitos a ele assegurados e, entre os direitos '
'básicos do consumidor, previstos no art. 6º, VIII, está a '
'facilitação da defesa dos direitos privados. 5. A possibilidade '
'da propositura de demanda no foro do domicílio do consumidor '
'decorre de sua condição pessoal de hipossuficiência e '
'vulnerabilidade. 6. Não há respaldo legal para deslocar a '
'competência de foro em favor de interesse de representante do '
'consumidor sediado em local diverso ao do domicílio do autor. 7. '
'Recurso especial não-conhecido." (STJ, 4.ª T, Resp n.º '
'1.049.639, Min. João Otávio, j. 16.12.2008, DJ 2.2.09) ANTE AO '
'EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM e DECLINO da competência para '
'processar e julgar este feito em favor de uma das Varas Cíveis '
'da Comarca de Belém/PA, para onde determino a Secretaria '
'Judicial que encaminhe estes autos, procedendo-se às baixas '
'necessárias. Intime-se. Transcorrido o prazo sem recurso, '
'remetam-se os autos como determinado. Cumpra-se. Alcântara (MA), '
'datado digitalmente. RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS Juiz de '
'Direito Titular da Comarca de Alcântara',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 483524781,
'sigla': 'DJMA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13565889387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL'}
Data: 2023-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo n.º 0000377-61.2016.8.10.0064 Exequente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Executado: ANTONIO NAZARENO DE BRITO SOEIRO D E C I S Ã O Compulsando os autos, constato que a parte autora ajuizou perante a Comarca de Alcântara a presente Ação de Execução, sendo que a parte executada possui domicílio na Comarca de Belém/PA, como se vê do ID. 65356273. Sendo assim, verifico de plano que o presente processo não possui viabilidade de prosseguimento nesta Comarca. Vale ressaltar ainda, que no presente caso, trata-se de contratos bancários permeado pela relação de consumo, conforme expressamente prevê o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2º, caput e 3º, § 2º, razão pela qual se trata de competência absoluta, a qual pode ser conhecida de ofício, nos termos dos precedentes da jurisprudência unificada pelo Superior Tribunal de Justiça, para determinar que a competência é do foro do domicílio da parte ou da sede da empresa. AÇÃO. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. (...) 3. O magistrado pode, de ofício, declinar de sua competência para o juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do STJ reconheceu que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta. 4. O microssistema jurídico criado pela legislação consumerista busca dotar o consumidor de instrumentos que permitam um real exercício dos direitos a ele assegurados e, entre os direitos básicos do consumidor, previstos no art. 6º, VIII, está a facilitação da defesa dos direitos privados. 5. A possibilidade da propositura de demanda no foro do domicílio do consumidor decorre de sua condição pessoal de hipossuficiência e vulnerabilidade. 6. Não há respaldo legal para deslocar a competência de foro em favor de interesse de representante do consumidor sediado em local diverso ao do domicílio do autor. 7. Recurso especial não-conhecido." (STJ, 4.ª T, Resp n.º 1.049.639, Min. João Otávio, j. 16.12.2008, DJ 2.2.09) ANTE AO EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM e DECLINO da competência para processar e julgar este feito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém/PA, para onde determino a Secretaria Judicial que encaminhe estes autos, procedendo-se às baixas necessárias. Intime-se. Transcorrido o prazo sem recurso, remetam-se os autos como determinado. Cumpra-se. Alcântara (MA), datado digitalmente. RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO '
'COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo n.º '
'0000377-61.2016.8.10.0064 Exequente: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Executado: ANTONIO NAZARENO DE '
'BRITO SOEIRO D E C I S Ã O Compulsando os autos, constato que a '
'parte autora ajuizou perante a Comarca de Alcântara a presente '
'Ação de Execução, sendo que a parte executada possui domicílio '
'na Comarca de Belém/PA, como se vê do ID. 65356273. Sendo assim, '
'verifico de plano que o presente processo não possui viabilidade '
'de prosseguimento nesta Comarca. Vale ressaltar ainda, que no '
'presente caso, trata-se de contratos bancários permeado pela '
'relação de consumo, conforme expressamente prevê o Código de '
'Defesa do Consumidor, em seu art. 2º, caput e 3º, § 2º, razão '
'pela qual se trata de competência absoluta, a qual pode ser '
'conhecida de ofício, nos termos dos precedentes da '
'jurisprudência unificada pelo Superior Tribunal de Justiça, para '
'determinar que a competência é do foro do domicílio da parte ou '
'da sede da empresa. AÇÃO. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS '
'DIREITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. (...) 3. '
'O magistrado pode, de ofício, declinar de sua competência para o '
'juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do '
'STJ reconheceu que o critério determinativo da competência nas '
'ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, '
'caracterizando-se como regra de competência absoluta. 4. O '
'microssistema jurídico criado pela legislação consumerista busca '
'dotar o consumidor de instrumentos que permitam um real '
'exercício dos direitos a ele assegurados e, entre os direitos '
'básicos do consumidor, previstos no art. 6º, VIII, está a '
'facilitação da defesa dos direitos privados. 5. A possibilidade '
'da propositura de demanda no foro do domicílio do consumidor '
'decorre de sua condição pessoal de hipossuficiência e '
'vulnerabilidade. 6. Não há respaldo legal para deslocar a '
'competência de foro em favor de interesse de representante do '
'consumidor sediado em local diverso ao do domicílio do autor. 7. '
'Recurso especial não-conhecido." (STJ, 4.ª T, Resp n.º '
'1.049.639, Min. João Otávio, j. 16.12.2008, DJ 2.2.09) ANTE AO '
'EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM e DECLINO da competência para '
'processar e julgar este feito em favor de uma das Varas Cíveis '
'da Comarca de Belém/PA, para onde determino a Secretaria '
'Judicial que encaminhe estes autos, procedendo-se às baixas '
'necessárias. Intime-se. Transcorrido o prazo sem recurso, '
'remetam-se os autos como determinado. Cumpra-se. Alcântara (MA), '
'datado digitalmente. RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS Juiz de '
'Direito Titular da Comarca de Alcântara',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 483524781,
'sigla': 'DJMA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13565889381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL'}
Data: 2023-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416402,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087428140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 31/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 31/10/2022 23:59.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 31/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 31/10/2022 23:59.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 31/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 31/10/2022 23:59.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087428071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087427707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 31/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 31/10/2022 23:59.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087427695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087427563,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 08/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 08/11/2022 23:59.',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 08/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 08/11/2022 23:59.',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087427341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416371,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087427243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087427171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087426725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087426685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087426670,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de termo',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-21
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de termo',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087426568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087426522,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-19
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087426475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416349,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29087425161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416344,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de termo',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE '
'TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)',
'data': '2020-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/11/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 06/11/2019 23:59:59.',
'data': '2019-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
TERMO DE ARQUIVAMENTO
Tendo em vista a virtualização destes autos para a plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), com base na PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, faço o arquivamento dos presentes autos, contendo 58 fls.
O referido é verdade e dou fé.
Alcântara/MA, 30 de outubro de 2019.
Ricardo Dias Moreira
Secretário Judicial - Motivo da baixa administrativa: Por Virtualização
Resp: 188680
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Convertidos os autos físicos em eletrônicos\n'
'TERMO DE ARQUIVAMENTO\n'
'\n'
'Tendo em vista a virtualização destes autos para a plataforma do '
'Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), com base na '
'PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, faço o arquivamento dos presentes '
'autos, contendo 58 fls.\n'
'O referido é verdade e dou fé.\n'
'\n'
'Alcântara/MA, 30 de outubro de 2019.\n'
'\n'
'Ricardo Dias Moreira\n'
'Secretário Judicial - Motivo da baixa administrativa: Por '
'Virtualização\n'
'\n'
' Resp: 188680',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
CERTIDÃO
Certifico o cancelamento dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, nos termos da Portaria Conjunta nº. 05/2019 da CGJ.
O referido é verdade e dou fé.
Alcântara/MA, 30 de outubro de 2019.
Ricardo Dias Moreira
Secretário Judicial
Resp: 188680
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'\n'
'CERTIDÃO\n'
'\n'
' Certifico o cancelamento dos presentes autos, que passará a '
'tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do '
'Processo Judicial Eletrônico - PJE, nos termos da Portaria '
'Conjunta nº. 05/2019 da CGJ. \n'
'\n'
'O referido é verdade e dou fé.\n'
'\n'
'Alcântara/MA, 30 de outubro de 2019.\n'
'\n'
'Ricardo Dias Moreira\n'
'Secretário Judicial\n'
'\n'
' Resp: 188680',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415567,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2019-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416317,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Registrado para Cadastramento de processos antigos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Registrado para Cadastramento de processos antigos',
'data': '2019-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447235,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003416315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
PROCESSO Nº. 380/2016
D E S P A C H O
INTIME-SE pessoalmente a parte autora, por meio de AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suprir a omissão de seu advogado, atendendo ao cumprimento da decisão de fls. 57, sob pena de extinção do processo.
Cumpra-se.
Alcântara (MA), 26 de Junho de 2019.
Rodrigo Otávio Terças Santos
Juiz de Direito
Titular da Comarca de Alcântara
Resp: 149484
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'PROCESSO Nº. 380/2016\n'
'\n'
'D E S P A C H O\n'
'INTIME-SE pessoalmente a parte autora, por meio de AR, para, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, suprir a omissão de seu advogado, '
'atendendo ao cumprimento da decisão de fls. 57, sob pena de '
'extinção do processo.\n'
'Cumpra-se.\n'
'Alcântara (MA), 26 de Junho de 2019.\n'
'\n'
'Rodrigo Otávio Terças Santos\n'
'Juiz de Direito\n'
'Titular da Comarca de Alcântara\n'
'\n'
' Resp: 149484',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença.
Resp: 159764
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença. \n\n Resp: 159764',
'data': '2019-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
C E R T I F I C O, nesta data, que compulsando os presentes autos, constatei que apesar da parte autora encontrar-se devidamente intimada para que informe o correto endereço da demandada ou requeira o que entender de direito ou seja apropriado ao procedimento escolhido pela parte, sob pena de extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme comprovado às folhas 59, a mesma não o fez, deixando transcorrer in albis o referido prazo em 14/12/2018. O referido é verdade e dou fé.
Alcântara/MA, 20 de maio de 2019.
José de Ribamar Ferreira Júnior
Secretário Judicial
Resp: 110676
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO\n'
'\n'
' C E R T I F I C O, nesta data, que compulsando '
'os presentes autos, constatei que apesar da parte autora '
'encontrar-se devidamente intimada para que informe o correto '
'endereço da demandada ou requeira o que entender de direito ou '
'seja apropriado ao procedimento escolhido pela parte, sob pena '
'de extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme '
'comprovado às folhas 59, a mesma não o fez, deixando transcorrer '
'in albis o referido prazo em 14/12/2018. O referido é verdade e '
'dou fé.\n'
'\n'
'Alcântara/MA, 20 de maio de 2019.\n'
'\n'
'José de Ribamar Ferreira Júnior\n'
'Secretário Judicial\n'
'\n'
' Resp: 110676',
'data': '2019-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de CERTIDÃO No. 8347713
Usuario: 110676 Id:138
Resp: 110676
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de CERTIDÃO No. 8347713\n'
'\n'
' Usuario: 110676 Id:138\n'
'\n'
' Resp: 110676',
'data': '2019-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em Nov 27 2018 12:00AM.
PUBLICADO NO DJE 213/2018 DE 27/11/2018.
Resp: 110676
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em Nov 27 2018 12:00AM.\n'
'PUBLICADO NO DJE 213/2018 DE 27/11/2018.\n'
'\n'
' Resp: 110676',
'data': '2019-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
VISTOS EM CORREIÇÃO
AGUARDE-SE EM SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO
ALCÂNTARA/MA, 25/02/2019
RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
Resp: 110676
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'VISTOS EM CORREIÇÃO\n'
'\n'
'AGUARDE-SE EM SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO\n'
'\n'
'ALCÂNTARA/MA, 25/02/2019\n'
'\n'
'RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS\n'
'JUIZ DE DIREITO\n'
'\n'
' Resp: 110676',
'data': '2019-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
MATERIA ENVIADA AO DJE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Resp: 110676
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'MATERIA ENVIADA AO DJE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO\n'
'\n'
' Resp: 110676',
'data': '2018-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415529,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
PROCESSO Nº. 380/2016
D E C I S Ã O
(VISTOS EM CORREIÇÃO)
Tendo em vista que é ônus da parte autora indicar o correto endereço da requerida, não pode o Poder Judiciário substituir o interessado no desfecho da demanda em seu mister.
Desta feita, INDEFIRO o pedido de diligências requestado pelo autor.
A marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito não informa corretamente as informações necessárias ao curso do processo.
Ressalta-se que o relevante interesse público, consistente na não formação de acervos inúteis de autos, busca o desembaraço à normal atividade judiciária em detrimento de outros processos.
Por tais motivos, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que informe o correto endereço da demandada ou requeira o que entender de direito ou seja apropriado ao procedimento escolhido pela parte, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Alcântara (MA), 19 de Janeiro de 2018.
Rodrigo Otávio Terças Santos
Juiz de Direito
Titular da Comarca de Alcântara
Resp: 149484
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras decisões\n'
'PROCESSO Nº. 380/2016\n'
'\n'
'D E C I S Ã O\n'
'(VISTOS EM CORREIÇÃO)\n'
'Tendo em vista que é ônus da parte autora indicar o correto '
'endereço da requerida, não pode o Poder Judiciário substituir o '
'interessado no desfecho da demanda em seu mister.\n'
'Desta feita, INDEFIRO o pedido de diligências requestado pelo '
'autor.\n'
'A marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes '
'fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou '
'ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, '
'quando o principal interessado no andamento do feito não informa '
'corretamente as informações necessárias ao curso do processo.\n'
'Ressalta-se que o relevante interesse público, consistente na '
'não formação de acervos inúteis de autos, busca o desembaraço à '
'normal atividade judiciária em detrimento de outros processos. \n'
'Por tais motivos, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para '
'que informe o correto endereço da demandada ou requeira o que '
'entender de direito ou seja apropriado ao procedimento escolhido '
'pela parte, sob pena de extinção do feito.\n'
'Intime-se.\n'
'Cumpra-se.\n'
'Alcântara (MA), 19 de Janeiro de 2018.\n'
'\n'
'Rodrigo Otávio Terças Santos\n'
'Juiz de Direito\n'
'Titular da Comarca de Alcântara\n'
'\n'
' Resp: 149484',
'data': '2018-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho.
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
Resp: 159764
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho. \n'
'CONCLUSOS AO MAGISTRADO\n'
'\n'
' Resp: 159764',
'data': '2017-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de CERTIDÃO
Usuario: 152827 Id:156
Resp: 152827
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de CERTIDÃO\n'
'\n'
' Usuario: 152827 Id:156\n'
'\n'
' Resp: 152827',
'data': '2017-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 288259982
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A VEM EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE, QUE VOSSA EXCELENCIA SE DIGNE A DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE PESQUISAS ATRAVES DOS SISTEMAS INFOJUD, RDNAJUD E BACENJUR, BEM COMO AO TRIBUNAL REGINOAL, OI, VIVO CELULA, CLARO CELULAR, TIM CELULAR, A FIM DE LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO
Resp: 110676
Resp: 148445
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de DIVERSOS\n'
'Petição intermediária: 288259982\n'
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A VEM EXPOR E REQUERER O '
'QUE SEGUE, QUE VOSSA EXCELENCIA SE DIGNE A DETERMINAR A '
'EXPEDIÇÃO DE PESQUISAS ATRAVES DOS SISTEMAS INFOJUD, RDNAJUD E '
'BACENJUR, BEM COMO AO TRIBUNAL REGINOAL, OI, VIVO CELULA, CLARO '
'CELULAR, TIM CELULAR, A FIM DE LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO\n'
' Resp: 110676\n'
'\n'
' Resp: 148445',
'data': '2017-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A VEM EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE, QUE VOSSA EXCELENCIA SE DIGNE A DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE PESQUISAS ATRAVES DOS SISTEMAS INFOJUD, RDNAJUD E BACENJUR, BEM COMO AO TRIBUNAL REGINOAL, OI, VIVO CELULA, CLARO CELULAR, TIM CELULAR, A FIM DE LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO
Resp: 110676
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de DIVERSOS\n'
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A VEM EXPOR E REQUERER O '
'QUE SEGUE, QUE VOSSA EXCELENCIA SE DIGNE A DETERMINAR A '
'EXPEDIÇÃO DE PESQUISAS ATRAVES DOS SISTEMAS INFOJUD, RDNAJUD E '
'BACENJUR, BEM COMO AO TRIBUNAL REGINOAL, OI, VIVO CELULA, CLARO '
'CELULAR, TIM CELULAR, A FIM DE LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO\n'
' Resp: 110676',
'data': '2017-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado PUBLICAÇÃO DJE em Ago 8 2017 12:00AM.
DESPACHO PUBLICADO NO DJE EM 08/08/2017
Resp: 152827
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado PUBLICAÇÃO DJE em Ago 8 2017 12:00AM.\n'
'DESPACHO PUBLICADO NO DJE EM 08/08/2017\n'
'\n'
' Resp: 152827',
'data': '2017-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
Tendo em vista que é ônus da parte autora indicar o correto endereço da requerida, não pode o Poder Judiciário substituir o interessado no desfecho da demanda em seu mister.
Desta feita, INDEFIRO o pedido de diligências eletrônicas e envio de ofícios requestados pelo autor.
Como dito alhures, o ônus da indicação do correto endereço da parte requerida é do autor, sendo que, como se pode verificar da certidão de fl.44, que a parte requerida não foi localizada, de modo que ao requerente cabia a diligência de, ao efetuar o cadastro de financiamento, resguardar-se quanto ao correto preenchimento dos dados do consumidor.
A marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito não informa corretamente as informações necessárias ao curso do processo.
Ressalta-se que o relevante interesse público, consistente na não formação de acervos inúteis de autos, busca o desembaraço à normal atividade judiciária em detrimento de outros processos.
Por tais motivos, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que informe o correto endereço da demandada ou requeira o que entender de direito ou seja apropriado ao procedimento escolhido pela parte, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Resp: 160994
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras decisões\n'
'Tendo em vista que é ônus da parte autora indicar o correto '
'endereço da requerida, não pode o Poder Judiciário substituir o '
'interessado no desfecho da demanda em seu mister.\n'
'Desta feita, INDEFIRO o pedido de diligências eletrônicas e '
'envio de ofícios requestados pelo autor.\n'
'Como dito alhures, o ônus da indicação do correto endereço da '
'parte requerida é do autor, sendo que, como se pode verificar da '
'certidão de fl.44, que a parte requerida não foi localizada, de '
'modo que ao requerente cabia a diligência de, ao efetuar o '
'cadastro de financiamento, resguardar-se quanto ao correto '
'preenchimento dos dados do consumidor.\n'
'A marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes '
'fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou '
'ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, '
'quando o principal interessado no andamento do feito não informa '
'corretamente as informações necessárias ao curso do processo.\n'
'Ressalta-se que o relevante interesse público, consistente na '
'não formação de acervos inúteis de autos, busca o desembaraço à '
'normal atividade judiciária em detrimento de outros processos. \n'
'Por tais motivos, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para '
'que informe o correto endereço da demandada ou requeira o que '
'entender de direito ou seja apropriado ao procedimento escolhido '
'pela parte, sob pena de extinção do feito.\n'
'Intime-se.\n'
'Cumpra-se.\n'
'\n'
' Resp: 160994',
'data': '2017-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 287721528
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL vem requerer petições DIVERSAS...
Resp: 110676
Resp: 160994
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de DIVERSOS\n'
'Petição intermediária: 287721528\n'
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL vem requerer petições '
'DIVERSAS...\n'
' Resp: 110676\n'
'\n'
' Resp: 160994',
'data': '2016-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL vem requerer petições DIVERSAS...
Resp: 110676
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de DIVERSOS\n'
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL vem requerer petições '
'DIVERSAS...\n'
' Resp: 110676',
'data': '2016-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA EM PARTE
Mandado devolvido por GIANCARLO FEIJÓ FRANCO
Resp: 155
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA EM PARTE\n'
'Mandado devolvido por GIANCARLO FEIJÓ FRANCO\n'
'\n'
'Resp: 155',
'data': '2016-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho.
autos conclusos
Resp: 160994
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho. \nautos conclusos\n\n Resp: 160994',
'data': '2016-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Tendo em vista certidão de oficial de Justiça ás fls. 44, a qual informa que o requerido não foi citado, faço os autos conclusos a MMª Juiza/Respondendo, Drª. Tereza Cristina Franco Palhares. O referido é verdade.
Resp: 160994
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
' Tendo em vista certidão de oficial de '
'Justiça ás fls. 44, a qual informa que o requerido não foi '
'citado, faço os autos conclusos a MMª Juiza/Respondendo, Drª. '
'Tereza Cristina Franco Palhares. O referido é verdade. \n'
'\n'
' Resp: 160994',
'data': '2016-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de MANDADO
Mandado: 6030168
juntada de mandado de citação cumprido sem a finalidade atingida
Usuario: 160994 Id:154
Resp: 160994
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de MANDADO\n'
'Mandado: 6030168\n'
'juntada de mandado de citação cumprido sem a finalidade '
'atingida\n'
' Usuario: 160994 Id:154\n'
'\n'
' Resp: 160994',
'data': '2016-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415464,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Ofício para Entrega
Recebido o Ofício para EntregaResp 155
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Recebido o Ofício para Entrega\n'
'Recebido o Ofício para EntregaResp 155',
'data': '2016-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de OFÍCIO
Usuario: 160994 Id:154
Resp: 160994
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de OFÍCIO\n\n Usuario: 160994 Id:154\n\n Resp: 160994',
'data': '2016-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Cite-se o requerido, expedindo-se mandado de pagamento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 42.000,49 (quarenta e dois mil e quarenta e nove centavos) ao requerente, cientificando-lhe que no mesmo prazo poderá embargar, sob pena de constituição de título executivo judicial e consequente convergência deste mandado em mandado executivo, nos termos dos arts. 700, 701 e 702, todos do Novo Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de pagamento, e não havendo o mesmo, expeça-se mandado executivo.
Cite-se. Cumpra-se.
Alcântara/MA, 19 de outubro de 2016.
TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES
Juíza de Direito titular da 1º Vara da Comarca de Pinheiro,
respondendo pela Comarca de Alcântara
Resp: 182477
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Cite-se o requerido, expedindo-se mandado de pagamento, para, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 42.000,49 '
'(quarenta e dois mil e quarenta e nove centavos) ao requerente, '
'cientificando-lhe que no mesmo prazo poderá embargar, sob pena '
'de constituição de título executivo judicial e consequente '
'convergência deste mandado em mandado executivo, nos termos dos '
'arts. 700, 701 e 702, todos do Novo Código de Processo Civil.\n'
'Expeça-se mandado de pagamento, e não havendo o mesmo, expeça-se '
'mandado executivo.\n'
'Cite-se. Cumpra-se.\n'
'Alcântara/MA, 19 de outubro de 2016.\n'
'\n'
'TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES\n'
'Juíza de Direito titular da 1º Vara da Comarca de Pinheiro,\n'
'respondendo pela Comarca de Alcântara\n'
'\n'
' Resp: 182477',
'data': '2016-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho.
autos conclusos
Resp: 160994
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho. \nautos conclusos\n\n Resp: 160994',
'data': '2016-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Competência Exclusiva
Distribuição. Usuário: 110684 Id: 140
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por Competência Exclusiva\n'
'Distribuição. Usuário: 110684 Id: 140',
'data': '2016-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 701447220,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21003415456,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}