Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos,
Feito em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado. Em sede de Agravo de Instrumento, consoante decisão
de fls. 65/72, foi determinado a suspensão da exigibilidade da cobrança de custas suspensas até final da tramitação deste
feito. Considerando a noticia nos autos de falecimento da parte Executada, o Exequente requereu que se expedisse ofícios
aos cartórios de registro civil de pessoas naturais da comarca de Fortaleza-CE, para verificar data do óbito da executada, e
requisição para emissão da certidão de óbito, bem como, expedição de oficio aos cartórios de notas da comarca de fortaleza-CE
a fim de que se verifique a existência de inventários extrajudiciais em nome da requerida. Contudo, o pedido envolve a existência
de emolumentos cartorários, os quais não foram contemplados no pedido de deferimento de gratuidade judiciária. Ocorre que,
as diligências efetuadas pelo juízo para o processamento do feito, somente são efetivadas quando devidamente comprovadas
as diligências infrutíferas desempenhadas pela parte promovente na tentativa delocalizaçãoda respectiva certidão e informação
cartorária. Nesse mesmo sentido têm concluído os Tribunais, conforme exemplificam as emendas abaixo colacionadas:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.EXPEDIÇÃODE OFÍCIO PARA ALOCALIZAÇÃODA CERTIDÃO DE ÓBITO
DA CÔNJUGE DO EXECUTADO. PROVIMENTO 20/2009 DA CGJ DO ESTADO. DESCABIMENTO. 1. Consoante conhecido
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para aexpediçãodeofíciostendentes à obtenção de dados do devedor, é
necessário que o exequente comprove o esgotamento das diligências à sua disposição. 2. A previsão contida no Provimento
nº 20/2009-CGJ, que trata do pedido de busca deassentode Registro Civil e institui regramento para a comunicação eletrônica
de indisponibilidade de bens encaminhado pelo Juízo, não se destina a suprir a atuação do exequente para alocalizaçãodo
atestado de óbito da parte executada. Hipótese em que não se justifica a intervenção judicial reclamada, a qual é reservada
para situações excepcionais. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70084490093, Segunda
Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em: 30-09-2020) Grifos não constantes
no original AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.PESQUISA NOS SISTEMAS DE
CONSULTAS INTEGRADAS PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE VIABILIZAR A
IDENTIFICAÇÃO DA DATA DO FALECIMENTO E DOS NOMES DOS SEUS RESPECTIVOS SUCESSORES. DESCABIMENTO,
NO CASO CONCRETO.MEDIDA EXCEPCIONAL, CONDICIONADA AO PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE
INCUMBÊNCIA DO CREDOR. SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA PELO ENTE PÚBLICO.Noticiado o falecimento do devedor no
curso da execução fiscal, a juntada da certidão de óbito é imprescindível à identificação dos efetivos responsáveis pelo débito
fiscal. (...) Juntada da certidão de óbito que constitui incumbência da parte exequente. A atuação do Poder Judiciário, através
daexpediçãodeofíciosaos cartórios de registro de pessoas, é medida excepcional, cabível apenas mediante comprovação de
que a parte exeqüente exauriu todos os meios que lhe são disponibilizados para tanto. (ut ementa doAI nº 70063632376, julgado
pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal). Decisão interlocutória mantida. Precedentes desta Corte. RECURSO DESPROVIDO.
(Agravo de Instrumento, Nº50576192120228217000, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:
Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 28-03-2022) Grifos não constantes no original Com isso, não se justifica a intervenção
judicial reclamada no presente momento, a qual é reservada para situações excepcionais, o que não resta evidenciado no
caso dos autos, porquanto o pedido diz respeito a inventário extrajudicial. Deve o próprio Exequente formular seus pedidos aos
Cartórios de Notas e Registros. Solicite-se informações à Distribuição de Forum Clóvis Bevilaqua relativamente a existência
de abertura de inventário judicial dos bens deixados por ANA MARIA LOPES PAIXAO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de
identidade RG nº 375870 e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 091.332.913-49, residente e domiciliado(a) na Rua Osvaldo Cruz, nº
176 ap 800, Meireles, Fortaleza -Ce. Após, venham conclusos. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2024.
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Data: 2023-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R.H. Indefiro o solicitado à fl. 278, tendo
em vista que AR retornou com a observação de “falecido". Desse modo, ao exequente para dar impulso ao cumprimento de
sentença. Se omisso, este feito deverá ser arquivado.
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Data: 2023-08-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos em Inspeção interna. Intime-se a parte Exequente para se manifestar acerca do AR de fls. 272/273.
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Data: 2023-01-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Rh Vistas às partes acerca do retorno dos autos ao Gabinete, oriundo da
Instância Superior. Após, arquivem-se. Expediente Necessário.
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Data: 2022-11-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
MAGALHÃESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe
provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO
DE CRÉDITO PESSOAL. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO. IRRESIGNAÇÃO
DA EMBARGANTE. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. CERCEAMENTO
DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO INSTRUÍDA COM A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, NA FORMA DO ART. 700,
PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS EM PATAMAR INFERIOR À TAXA MÉDIA PARA
O PERÍODO. SÚMULA 382 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. DISPOSIÇÃO CLARA E EXPRESSA. SÚMULAS 539 E
541 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MORA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
MANTIDA.1 - INSURGE-SE A EMBARGANTE CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU
PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO,
QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL NÃO SE PRESTARIAM A INSTRUIR ADEQUADAMENTE A MONITÓRIA,
A ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, A NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E
A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.2 - INICIALMENTE, FICA REJEITADA A IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E, POR
CONSEGUINTE, A PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA PELO APELADO EM CONTRARRAZÕES, UMA VEZ QUE FORAM
PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 99, § 3º, DO CPC/2015, O QUAL ATRIBUI À DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, TENDO PORTANTO O CONDÃO DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
PLEITEADO, DESDE QUE NÃO EXISTA PROVA EM CONTRÁRIO, CUJO ÔNUS COMPETE AO IMPUGNANTE, DO QUAL NÃO
SE DESINCUMBIU. BENEFÍCIO, PORTANTO, DEFERIDO À APELANTE. 3 - QUANTO À ALEGATIVA DE CERCEAMENTO DE
DEFESA, TEMOS QUE O ENTENDIMENTO PACÍFICO DOS TRIBUNAIS, INCLUSIVE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SOBRE O ASSUNTO, É O DE QUE CABE AO JUIZ A ANÁLISE DA NECESSIDADE OU NÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO
SE CONSTITUINDO CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL OU
MESMO PROVA PERICIAL, QUANDO O MAGISTRADO VERIFICA QUE É POSSÍVEL O SENTENCIAMENTO COM BASE NOS
DOCUMENTOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS. 4 - COM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, A SEGUNDA SEÇÃO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RESP NO 1.061.530/RS, EM 22/10/2008, SUBMETIDO AO
REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, FIRMOU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUALAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NÃO SE SUJEITAM À LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS AO PATAMAR DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO,
SENDO ADMITIDA A REVISÃO DESTE ENCARGO APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, EM QUE CARACTERIZADA
A ABUSIVIDADE DA TAXA PACTUADA, COM A POSSIBILIDADE DE SUA CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA DE MERCADO,
APURADA NO ÂMBITO DA MESMA OPERAÇÃO FINANCEIRA. NO CASO DOS AUTOS, A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
FIXADA EM CONTRATO SE ENCONTRA EM PATAMAR INFERIOR À TAXA MÉDIA DO PERÍODO CONTRATADO, NÃO
HAVENDO QUE SE FALAR EM ABUSIVIDADE.5 - SOBRE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (ANATOCISMO), SABE-SE QUE É
PERMITIDA COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO NOS CONTRATOS CELEBRADOS APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 (30/03/2000), REEDITADA COMO MP Nº 2.170-01, DESDE QUE PACTUADA. PARA TANTO,
BASTA PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL.
(SÚMULAS 539 E 541 DO STJ). IN CASU, O CONTRATO FOI CELEBRADO EM 01/08/2012, TRAZENDO EXPRESSA
PREVISÃO DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL, NÃO SE VERIFICANDO, PORTANTO,
A ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, POSTO QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA.6 - NÃO VERIFICADA
ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 7 - DESSA FORMA, NÃO TENDO A EMBARGANTE SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS
DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, A IMPROCEDÊNCIA DOS
EMBARGOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NÃO MERECENDO REPROCHE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.8 - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM
QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO APELO
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO DA RELATORA, QUE PASSAM A FAZER
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE ACÓRDÃO.FORTALEZA (CE), 4 DE OUTUBRO DE 2022. MARIA DO LIVRAMENTO
ALVES MAGALHÃES DESEMBARGADORA RELATORA
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'CONTRARRECURSAL AFASTADA. CERCEAMENTO\n'
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'PERTINENTE, NA FORMA DO ART. 700,\n'
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' PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE ACÓRDÃO.FORTALEZA (CE), 4 DE '
'OUTUBRO DE 2022. MARIA DO LIVRAMENTO\n'
' ALVES MAGALHÃES DESEMBARGADORA RELATORA',
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Data: 2022-10-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
(D) – Fortaleza
Iniciado o julgamento, o eminente Des. Relator procedeu a leitura do relatório.
Após, o Exmo. Sr. Des. Relator, proferiu o voto. Síntese do Julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do
recurso, para no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, conforme acórdão
lavrado".
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' Iniciado o julgamento, o eminente Des. Relator procedeu a '
'leitura do relatório.\n'
' Após, o Exmo. Sr. Des. Relator, proferiu o voto. Síntese do '
'Julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do\n'
' recurso, para no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos '
'do voto da Desembargadora Relatora, conforme acórdão\n'
' lavrado".',
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' PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA \n'
' COORDENADORIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO \n'
' ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 36ª/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-09-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 22/09/2022
Tipo de publicação: Próximos Julgados
Número do Diário Eletrônico: 2933
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Disponibilizado em 22/09/2022 \n'
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Data: 2022-09-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Fortaleza/22ª Vara Cível
Total de processos a julgar: 31
Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
MARCEL BENEVIDES DOS SANTOS
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
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'conteudo': 'Fortaleza/22ª Vara Cível \n'
' Total de processos a julgar: 31 \n'
' Fortaleza, 21 de setembro de 2022. \n'
' MARCEL BENEVIDES DOS SANTOS \n'
' Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na '
'data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a\n'
' sessão subsequente, independentemente de nova intimação.',
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'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 296 \n'
' SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA '
'DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:',
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'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2022-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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Data: 2022-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em Pauta
Para 04/10/2022
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'data': '2022-09-21',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara',
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'sigla': 'TJCE',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Relatório - Assinado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'Relatório - Assinado',
'data': '2022-09-21',
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Data: 2022-05-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2022-05-02',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442963797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedida Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedida Certidão',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5442962786,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis',
'data': '2022-04-29',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-04-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5442959238,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442958677,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2022-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442957751,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: TJCE.22.01250227-0
Tipo da Petição: Parecer do MP
Data: 09/01/2022 16:43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: TJCE.22.01250227-0 \n'
'Tipo da Petição: Parecer do MP \n'
'Data: 09/01/2022 16:43',
'data': '2022-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442955441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Ministério Público
Procurador: Carmelita Maria Bruno Sales
APELAÇÃO-CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA CONTRATANTE DE EMPRÉSTIMO INDIVIDUAL. PEDIDO QUE DISCUTE DIREITOS INDIVIDUAIS E DISPONÍVEIS E DE CARÁTER PATRIMONIAL. PRESENÇA DE CURATELADO - ANÁLISE DO MÉRITO PELO PARQUET. INSURGÊNCIA RECURSAL NÃO MERECE SER PROVIDA CLÁUSULAS CONTRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Manifestação do Ministério Público\n'
'Procurador: Carmelita Maria Bruno Sales \n'
'APELAÇÃO-CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR INSTITUIÇÃO '
'FINANCEIRA CONTRA CONTRATANTE DE EMPRÉSTIMO INDIVIDUAL. PEDIDO '
'QUE DISCUTE DIREITOS INDIVIDUAIS E DISPONÍVEIS E DE CARÁTER '
'PATRIMONIAL. PRESENÇA DE CURATELADO - ANÁLISE DO MÉRITO PELO '
'PARQUET. INSURGÊNCIA RECURSAL NÃO MERECE SER PROVIDA CLÁUSULAS '
'CONTRA',
'data': '2022-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442954007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Expedida Certidão de Informação - Petição Portal',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442953349,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis',
'data': '2021-11-24',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2021-11-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5442949525,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado em 23/06/2021
Tipo de publicação: Ata de Distribuição
Número do Diário Eletrônico: 2637
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado no Diário da Justiça Eletrônico\n'
'Disponibilizado em 23/06/2021 \n'
'Tipo de publicação: Ata de Distribuição \n'
'Número do Diário Eletrônico: 2637',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5442948172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo
da distribuição: Prevento ao Processo nº 0624309-72.2015.8.06.0000.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo\n'
' da distribuição: Prevento ao Processo nº '
'0624309-72.2015.8.06.0000.',
'data': '2021-06-23',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 346964814,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11363184189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442947440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442946731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
por prevenção ao Magistrado
Motivo: Prevento ao Processo nº 0624309-72.2015.8.06.0000
Órgão Julgador: 67 - 4ª Câmara Direito Privado
Relator: 1500 - MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'por prevenção ao Magistrado\n'
'Motivo: Prevento ao Processo nº 0624309-72.2015.8.06.0000 \n'
'Órgão Julgador: 67 - 4ª Câmara Direito Privado \n'
'Relator: 1500 - MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442945652,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Gerência de Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nGerência de Distribuição',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442944467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos com Recurso
Foro de origem: Fortaleza
Vara de origem: 22ª Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos com Recurso\n'
'Foro de origem: Fortaleza \n'
'Vara de origem: 22ª Vara Cível',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17762,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91767125,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442943317,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442803123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442801698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
A parte recorrida não arguiu, em preliminar de contrarrazões recursais, as questões referidas no art. 1.009, § 1.º, do CPC/15. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'A parte recorrida não arguiu, em preliminar de contrarrazões '
'recursais, as questões referidas no art. 1.009, § 1.º, do '
'CPC/15. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal '
'de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, '
'§ 3.º, do Código de Processo Civil.',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442799438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442798246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02120362-9
Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais
Data: 16/06/2021 11:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02120362-9 \n'
'Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais \n'
'Data: 16/06/2021 11:15',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442796885,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
A parte Requerida, inconformada com a decisão judicial
proferida nos autos da ação referida, recorreu da decisão. Vista à parte Requerente/Apelada para responder no prazo do Art.
1.010, § 1.º, do Código de Processo Civil. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem resposta, sem necessidade de
conclusão, subam os autos à Superior Instância para reexaminar a lide, com os cumprimentos de estilo Expediente necessário.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A parte Requerida, inconformada com a decisão judicial\n'
' proferida nos autos da ação referida, recorreu da decisão. '
'Vista à parte Requerente/Apelada para responder no prazo do '
'Art.\n'
' 1.010, § 1.º, do Código de Processo Civil. Juntadas as '
'contrarrazões ou decorrido o prazo sem resposta, sem necessidade '
'de\n'
' conclusão, subam os autos à Superior Instância para reexaminar '
'a lide, com os cumprimentos de estilo Expediente necessário.',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 346964814,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11363184184,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0202/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-06-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0202/2021
Data da Publicação: 02/06/2021
Número do Diário: 2622
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0202/2021 \n'
'Data da Publicação: 02/06/2021 \n'
'Número do Diário: 2622',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442794570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0202/2021
Teor do ato: A parte Requerida, inconformada com a decisão judicial proferida nos autos da ação referida, recorreu da decisão. Vista à parte Requerente/Apelada para responder no prazo do Art. 1.010, § 1.º, do Código de Processo Civil. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem resposta, sem necessidade de conclusão, suba
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0202/2021 \n'
'Teor do ato: A parte Requerida, inconformada com a decisão '
'judicial proferida nos autos da ação referida, recorreu da '
'decisão. Vista à parte Requerente/Apelada para responder no '
'prazo do Art. 1.010, § 1.º, do Código de Processo Civil. '
'Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem resposta, sem '
'necessidade de conclusão, suba',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442793910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
A parte Requerida, inconformada com a decisão judicial proferida nos autos da ação referida, recorreu da decisão. Vista à parte Requerente/Apelada para responder no prazo do Art. 1.010, § 1.º, do Código de Processo Civil. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem resposta, sem necessidade de conclusão, subam os autos à Superior Instância p
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'A parte Requerida, inconformada com a decisão judicial proferida '
'nos autos da ação referida, recorreu da decisão. Vista à parte '
'Requerente/Apelada para responder no prazo do Art. 1.010, § 1.º, '
'do Código de Processo Civil. Juntadas as contrarrazões ou '
'decorrido o prazo sem resposta, sem necessidade de conclusão, '
'subam os autos à Superior Instância p',
'data': '2021-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442793186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02030900-8
Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO
Data: 04/05/2021 16:05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02030900-8 \n'
'Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO \n'
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Data: 2021-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
III) DISPOSITIVO Isso posto,
diante dos fatos e fundamentos acima expostos, com fulcro nos artigos 700 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil,
REJEITO os embargos monitórios apresentados pelos promovidos e, em consequência disso, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial para declarar constituído o título executivo judicial consistente no contrato de Crédito Pessoal (n° 483864625) - firmado
pela requerida, reconhecendo, em decorrência desse título, a existência de dívida no valor de R$ 215.028,44 (duzentos e
quinze mil e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), atualizada nos autos até 02/05/2015. Sobre o referido montante
incidirãocorreção e jurosmoratórios conforme pactuados no contrato. Determino a retificação do polo passivo para que seja
acrescido da assistência do curador da parte requerida. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com arrimo
no artigo 487, I, do NCPC. Deverão os requeridos arcarem com as custas processuais e os honorários advocatícios da parte
autora, que arbitro em 10% do valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se
não postulada a execução do título judicial em 30 (trinta) dias, arquive-se, com adoção das cautelas de praxe.
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'em consequência disso, JULGO PROCEDENTE o pedido\n'
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'consistente no contrato de Crédito Pessoal (n° 483864625) - '
'firmado\n'
' pela requerida, reconhecendo, em decorrência desse título, a '
'existência de dívida no valor de R$ 215.028,44 (duzentos e\n'
' quinze mil e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), '
'atualizada nos autos até 02/05/2015. Sobre o referido montante\n'
' incidirãocorreção e jurosmoratórios conforme pactuados no '
'contrato. Determino a retificação do polo passivo para que seja\n'
' acrescido da assistência do curador da parte requerida. Declaro '
'extinto o processo, com resolução do mérito, com arrimo\n'
' no artigo 487, I, do NCPC. Deverão os requeridos arcarem com as '
'custas processuais e os honorários advocatícios da parte\n'
' autora, que arbitro em 10% do valor total da condenação. '
'Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em '
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'id': 11363184180,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 22 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 22 a '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0130/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0130/2021
Data da Publicação: 13/04/2021
Número do Diário: 2587
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0130/2021
Data da Publicação: 13/04/2021
Número do Diário: 2587
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Eletrônico\n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0130/2021
Data da Publicação: 13/04/2021
Número do Diário: 2587
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Data da Publicação: 13/04/2021 \n'
'Número do Diário: 2587',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0130/2021
Teor do ato: III) DISPOSITIVO Isso posto, diante dos fatos e fundamentos acima expostos, com fulcro nos artigos 700 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios apresentados pelos promovidos e, em consequência disso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar constituído o título executivo j
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0130/2021 \n'
'Teor do ato: III) DISPOSITIVO Isso posto, diante dos fatos e '
'fundamentos acima expostos, com fulcro nos artigos 700 e '
'seguintes, do Novo Código de Processo Civil, REJEITO os embargos '
'monitórios apresentados pelos promovidos e, em consequência '
'disso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar '
'constituído o título executivo j',
'data': '2021-04-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
III) DISPOSITIVO Isso posto, diante dos fatos e fundamentos acima expostos, com fulcro nos artigos 700 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios apresentados pelos promovidos e, em consequência disso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar constituído o título executivo judicial consistente no contrato d
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'III) DISPOSITIVO Isso posto, diante dos fatos e fundamentos '
'acima expostos, com fulcro nos artigos 700 e seguintes, do Novo '
'Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios '
'apresentados pelos promovidos e, em consequência disso, JULGO '
'PROCEDENTE o pedido inicial para declarar constituído o título '
'executivo judicial consistente no contrato d',
'data': '2021-04-08',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2020-10-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2020-10-22',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01515164-6
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 21/10/2020 15:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01515164-6 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 21/10/2020 15:31',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0568/2020
Data da Publicação: 20/10/2020
Número do Diário: 2482
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0568/2020 \n'
'Data da Publicação: 20/10/2020 \n'
'Número do Diário: 2482',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Inclua-se em pauta
de julgamento.
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'conteudo': 'Inclua-se em pauta\n de julgamento.',
'data': '2020-10-19',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 22 a VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0568/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0568/2020
Data da Publicação: 20/10/2020
Número do Diário: 2482
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Relação :0568/2020 \n'
'Data da Publicação: 20/10/2020 \n'
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0568/2020
Data da Publicação: 20/10/2020
Número do Diário: 2482
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0568/2020 \n'
'Data da Publicação: 20/10/2020 \n'
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Data: 2020-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0568/2020
Teor do ato: Inclua-se em pauta de julgamento.
Advogados(s): Maria Jose Rabelo Amaral (OAB 6606/CE), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0568/2020 \n'
'Teor do ato: Inclua-se em pauta de julgamento. \n'
'Advogados(s): Maria Jose Rabelo Amaral (OAB 6606/CE), Carlos '
'Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-07-28',
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'id': 5442777676,
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Data: 2020-07-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-07-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Inclua-se em pauta de julgamento.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'Inclua-se em pauta de julgamento.',
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Data: 2020-02-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-01-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 91763075,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.19.01602945-1
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 11/10/2019 13:53
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.19.01602945-1 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 11/10/2019 13:53',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0262/2019
Data da Disponibilização: 18/09/2019
Data da Publicação: 19/09/2019
Número do Diário: 2227
Página: 466/469
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Eletrônico\n'
'Relação :0262/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 18/09/2019 \n'
'Data da Publicação: 19/09/2019 \n'
'Número do Diário: 2227 \n'
'Página: 466/469',
'data': '2019-09-26',
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Data: 2019-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Converto o
julgamento em diligencias para determinar a intimação da parte Autora, com o fim desta pagar as custas processuais no prazo
de 15 dias, haja vista decisão monocrática de fls. 65/72, que determinou que o pagamento se fizesse ao final da lide. Após o
pagamento, venham conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Converto o\n'
' julgamento em diligencias para determinar a intimação da parte '
'Autora, com o fim desta pagar as custas processuais no prazo\n'
' de 15 dias, haja vista decisão monocrática de fls. 65/72, que '
'determinou que o pagamento se fizesse ao final da lide. Após o\n'
' pagamento, venham conclusos para julgamento.',
'data': '2019-09-18',
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'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO \n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA MARIA MOREIRA VIANA POMBO \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0262/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0262/2019
Teor do ato: Converto o julgamento em diligencias para determinar a intimação da parte Autora, com o fim desta pagar as custas processuais no prazo de 15 dias, haja vista decisão monocrática de fls. 65/72, que determinou que o pagamento se fizesse ao final da lide. Após o pagamento, venham conclusos para julgamento.
Advogados(s
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0262/2019 \n'
'Teor do ato: Converto o julgamento em diligencias para '
'determinar a intimação da parte Autora, com o fim desta pagar as '
'custas processuais no prazo de 15 dias, haja vista decisão '
'monocrática de fls. 65/72, que determinou que o pagamento se '
'fizesse ao final da lide. Após o pagamento, venham conclusos '
'para julgamento. \n'
'Advogados(s',
'data': '2019-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442771406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
Converto o julgamento em diligencias para determinar a intimação da parte Autora, com o fim desta pagar as custas processuais no prazo de 15 dias, haja vista decisão monocrática de fls. 65/72, que determinou que o pagamento se fizesse ao final da lide. Após o pagamento, venham conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência\n'
'Converto o julgamento em diligencias para determinar a intimação '
'da parte Autora, com o fim desta pagar as custas processuais no '
'prazo de 15 dias, haja vista decisão monocrática de fls. 65/72, '
'que determinou que o pagamento se fizesse ao final da lide. Após '
'o pagamento, venham conclusos para julgamento.',
'data': '2019-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442770531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Sentença',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442769928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2019-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442769420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0115/2019
Data da Disponibilização: 30/04/2019
Data da Publicação: 02/05/2019
Número do Diário: 2129
Página: 419
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0115/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 30/04/2019 \n'
'Data da Publicação: 02/05/2019 \n'
'Número do Diário: 2129 \n'
'Página: 419',
'data': '2019-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442768397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Inclua-se em pauta
para julgamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Inclua-se em pauta \n para julgamento.',
'data': '2019-04-30',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 346964814,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11363184166,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 22ª VARA CIVEL \n'
' JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL (SEJUD VI)\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO\n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA\n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0115/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0115/2019
Teor do ato: Inclua-se em pauta para julgamento.
Advogados(s): Maria Jose Rabelo Amaral (OAB 6606/CE), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0115/2019 \n'
'Teor do ato: Inclua-se em pauta para julgamento. \n'
'Advogados(s): Maria Jose Rabelo Amaral (OAB 6606/CE), Carlos '
'Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442767604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Inclua-se em pauta para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Inclua-se em pauta para julgamento.',
'data': '2019-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442766527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442766015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2019-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442765251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.19.01139105-5
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 11/03/2019 17:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.19.01139105-5 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 11/03/2019 17:11',
'data': '2019-03-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5442764561,
'texto_categoria': None,
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Data: 2019-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0049/2019
Data da Disponibilização: 01/03/2019
Data da Publicação: 06/03/2019
Número do Diário: 2093
Página: 231/232
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0049/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 01/03/2019 \n'
'Data da Publicação: 06/03/2019 \n'
'Número do Diário: 2093 \n'
'Página: 231/232',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442763966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Declaro saneado este feito, a
teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de cinco dias.
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'ainda pretendem produzir, no prazo de cinco dias.',
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'VARA CÍVEL (SEJUD VI)\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO\n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA\n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0049/2019',
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Data: 2019-02-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0049/2019
Teor do ato: Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de cinco dias.
Advogados(s): Maria Jose Rabelo Amaral (OAB 6606/CE), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Teor do ato: Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do '
'C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem '
'produzir, no prazo de cinco dias. \n'
'Advogados(s): Maria Jose Rabelo Amaral (OAB 6606/CE), Carlos '
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Data: 2019-02-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de cinco dias.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam '
'os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo '
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Data: 2018-10-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2018-09-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10516322-5
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 06/09/2018 13:42
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.18.10516322-5 \n'
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Data: 2018-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0650/2018
Data da Disponibilização: 20/08/2018
Data da Publicação: 21/08/2018
Número do Diário: 1970
Página: 202/204
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0650/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 20/08/2018 \n'
'Data da Publicação: 21/08/2018 \n'
'Número do Diário: 1970 \n'
'Página: 202/204',
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Data: 2018-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0650/2018
Teor do ato: À parte adversa para impugnar os embargos monitórios. Intime(m)-se.
Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0650/2018 \n'
'Teor do ato: À parte adversa para impugnar os embargos '
'monitórios. Intime(m)-se. \n'
'Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), '
'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-08-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
À parte adversa para impugnar os embargos monitórios. Intime(m)-se.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'À parte adversa para impugnar os embargos monitórios. '
'Intime(m)-se.',
'data': '2018-08-09',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10142628-0
Tipo da Petição: Embargos Monitórios
Data: 20/03/2018 18:32
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10142628-0 \n'
'Tipo da Petição: Embargos Monitórios \n'
'Data: 20/03/2018 18:32',
'data': '2018-03-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5442732179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2018-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442731477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2018-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442730564,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2018/039006-7
Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2018
Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2018/039006-7 \n'
'Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2018 \n'
'Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5442729230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, utilizo de minhas atribuições legais para dar cumprimento ao despacho de página 73 dos autos.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da '
'Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, utilizo de minhas '
'atribuições legais para dar cumprimento ao despacho de página 73 '
'dos autos.',
'data': '2018-02-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5442728622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10080350-1
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 19/02/2018 16:13
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10080350-1 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 19/02/2018 16:13',
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'sigla': 'TJCE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0082/2018
Data da Disponibilização: 07/02/2018
Data da Publicação: 08/02/2018
Número do Diário: 1841
Página: 298
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0082/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 07/02/2018 \n'
'Data da Publicação: 08/02/2018 \n'
'Número do Diário: 1841 \n'
'Página: 298',
'data': '2018-02-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2018-02-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0082/2018
Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das custas da diligência do Oficial de Justiça, para fins de expedição de 01(um) mandado.
Advogados(s): Carlos Ed
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0082/2018 \n'
'Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº '
'542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, '
'Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, '
'juntar aos autos comprovante de pagamento das custas da '
'diligência do Oficial de Justiça, para fins de expedição de '
'01(um) mandado. \n'
'Advogados(s): Carlos Ed',
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Data: 2018-02-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das custas da diligência do Oficial de Justiça, para fins de expedição de 01(um) mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da '
'Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Intime-se a parte Autora '
'para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos comprovante '
'de pagamento das custas da diligência do Oficial de Justiça, '
'para fins de expedição de 01(um) mandado.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2018-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2018-01-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442724955,
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Data: 2018-01-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10013666-1
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 15/01/2018 11:45
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10013666-1 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 15/01/2018 11:45',
'data': '2018-01-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Considerando que a documentação escrita apresentada pelo autor, se constitui de prova idônea e suficiente para a instauração desta lide, determino a expedição do mandado de pagamento para a obrigação de fazer, tendo o Demandado o prazo de quinze dias (15) para oferecer embargos, independentemente de penhora , que suspenderão a eficácia do mandado d
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Considerando que a documentação escrita apresentada pelo autor, '
'se constitui de prova idônea e suficiente para a instauração '
'desta lide, determino a expedição do mandado de pagamento para a '
'obrigação de fazer, tendo o Demandado o prazo de quinze dias '
'(15) para oferecer embargos, independentemente de penhora , que '
'suspenderão a eficácia do mandado d',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2015-08-04',
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Data: 2015-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5442719562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2015-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5442718701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada da cópia da petição de Agravo de Instrumento
Nº Protocolo: WEB1.15.10234179-0
Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526)
Data: 22/06/2015 11:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Agravo de Instrumento em Recurso de '
'Revista é um recurso interposto pela '
'parte com o objetivo de destrancar o '
'Recurso de Revista denegado (ou seja, '
'quando o Tribunal nega seguimento ao '
'recurso). Caso seja provido, ocorrerá '
'o julgamento imediato do recurso '
'denegado pelo Superior Tribunal do '
'Trabalho.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo De Instrumento Em Recurso De '
'Revista',
'nome': 'Agravo De Instrumento Em Recurso De '
'Revista'},
'conteudo': 'Juntada da cópia da petição de Agravo de Instrumento\n'
'Nº Protocolo: WEB1.15.10234179-0 \n'
'Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. '
'526) \n'
'Data: 22/06/2015 11:11',
'data': '2015-06-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5442717279,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.15.10228139-9
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 17/06/2015 15:46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.15.10228139-9 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 17/06/2015 15:46',
'data': '2015-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442715224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0660/2015
Data da Disponibilização: 05/06/2015
Data da Publicação: 08/06/2015
Número do Diário: 1218
Página: 258
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0660/2015 \n'
'Data da Disponibilização: 05/06/2015 \n'
'Data da Publicação: 08/06/2015 \n'
'Número do Diário: 1218 \n'
'Página: 258',
'data': '2015-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0660/2015
Teor do ato: Ao Autor para pagar custas e FERMOJU, prazo de dez dias. Intime(m)-se. Fortaleza, 29 de maio de 2015. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0660/2015 \n'
'Teor do ato: Ao Autor para pagar custas e FERMOJU, prazo de dez '
'dias. Intime(m)-se. Fortaleza, 29 de maio de 2015. Maria '
'Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito Assinado Por '
'Certificação Digital \n'
'Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ)',
'data': '2015-06-03',
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'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Ao Autor para pagar custas e FERMOJU, prazo de dez dias. Intime(m)-se. Fortaleza, 29 de maio de 2015. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Ao Autor para pagar custas e FERMOJU, prazo de dez dias. '
'Intime(m)-se. Fortaleza, 29 de maio de 2015. Maria Valdenisa de '
'Sousa Bernardo Juíza de Direito Assinado Por Certificação '
'Digital',
'data': '2015-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91763075,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5442711147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'data': '2015-05-26',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2015-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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