Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem que a parte executada tenha
comprovado o cumprimento voluntário da sentença no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC ATO ORDINATÓRIO Em conformidade
com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente
memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5
(cinco) dias. Bem como, caso não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte
interessada, sem necessidade de nova publicação, para recolher os emolumentos pertinentes à CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD,
conforme a Lei nº 6.646, de 15 de dezembro de 2023, Tabela IV, I - Atos processuais, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda
não o tenha feito.
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Data: 2024-08-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos
(art. 513, §2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado
cadastrado nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015),
a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob
pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o
pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. Após,
dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se
que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á
o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se
sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para
se manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das
referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que
apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º,
do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da tabela anexa
a Lei n.º 6.646 de 2023. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de
resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada a penhora,
intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores
bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores
excedentes. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais
concernentes à consulta aos sistemas mencionados, nos termos da tabela anexa a Lei n.º 6.646 de 2023, efetue-se a pesquisa de
bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da transferência, mediante
RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo
provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão
e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se.
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'0984/2024',
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Data: 2024-06-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Vistos, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença no qual verifico a necessidade de
juntada de planilha de cálculo observando o seguinte: 1) os cálculos devem ser elaborados utilizando a ferramenta (planilha) disponível
no site deste Tribunal na internet - http://www.tjam.jus.br ; 2) os cálculos devem seguir os parâmetros previstos no Manual de Cálculos
Judiciais (Resolução 07/2019-PTJ, de 09/04/2019) e na Portaria nº 1.855/2016-PTJ, de 26/09/2016, ambos deste E. Tribunal de Justiça.
Intime-se a parte requerente/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos a referida planilha.
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'conteudo': '- Vistos, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença no qual '
'verifico a necessidade de\n'
' juntada de planilha de cálculo observando o seguinte: 1) os '
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' no site deste Tribunal na internet - http://www.tjam.jus.br ; '
'2) os cálculos devem seguir os parâmetros previstos no Manual de '
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' Judiciais (Resolução 07/2019-PTJ, de 09/04/2019) e na Portaria '
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Data: 2024-05-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes
para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que
entender de direito.
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Data: 2022-07-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso/Sobrestado
'Aguardar decisão de incidente/recurso.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
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'conteudo': 'Processo Suspenso/Sobrestado\n'
"'Aguardar decisão de incidente/recurso.'",
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'Certidão de publicação intimando as partes'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
"'Certidão de publicação intimando as partes'",
'data': '2022-06-21',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729176123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Apensamento de processo
'Apensado o processo 0004541-25.2022.8.04.0000 - Agravo Interno Cível'
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Apensamento de processo\n'
"'Apensado o processo 0004541-25.2022.8.04.0000 - Agravo Interno "
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'data': '2022-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729176088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Ficam as partes intimadas da Decisão
Monocrática de fls. 368-370, exarada nos autos acima cujo teor final é o seguinte: “... Do exposto, não conheço do presente recurso,
diante da sua deserção, com fulcro no art. 932, inciso III c/c o art. 1.007, §4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos acima delineados. Des. Yedo Simões de Oliveira - Relator".
Os autos acima citados encontram-se à disposição dos interessados Eletronicamente.
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
Manaus, 15 de junho de 2022 (as) Dra. Pollyana de Souza Bastos - Secretária.
(mhfc).
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'conteudo': 'Ficam as partes intimadas da Decisão\n'
' Monocrática de fls. 368-370, exarada nos autos acima cujo teor '
'final é o seguinte: “... Do exposto, não conheço do presente '
'recurso,\n'
' diante da sua deserção, com fulcro no art. 932, inciso III c/c '
'o art. 1.007, §4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como '
'na\n'
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'acima delineados. Des. Yedo Simões de Oliveira - Relator". \n'
' Os autos acima citados encontram-se à disposição dos '
'interessados Eletronicamente. \n'
' '
'::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: \n'
' Manaus, 15 de junho de 2022 (as) Dra. Pollyana de Souza Bastos '
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'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394436593,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11786740240,
'texto_categoria': 'De ordem do Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira - '
'Relator nos autos Eletrônicos de',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2022-06-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Dependente Iniciado
'0004541-25.2022.8.04.0000 - Agravo Interno Cível'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Processo Dependente Iniciado\n'
"'0004541-25.2022.8.04.0000 - Agravo Interno Cível'",
'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729176055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
"'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729176006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'SEGUNDA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira - Relator nos autos Eletrônicos de Apelação Cível nº 0622148-43.2015.8.04.0001, em que é Apelante: Mario Jorge Lima dos Santos (Advogado: Dr. Rômulo José de Barros Lins (3919/AM)). Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A (Advogado: Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro (98628/SP)). Ficam as partes intimadas da Decisão Monocrática de fls. 368-370, exarada nos autos acima cujo teor final é o seguinte: "... Do exposto, não conheço do presente recurso, diante da sua deserção, com fulcro no art. 932, inciso III c/c o art. 1.007, §4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos acima delineados. Des. Yedo Simões de Oliveira - Relator". Os autos acima citados encontram-se à disposição dos interessados Eletronicamente. ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: Manaus, 15 de junho de 2022 (as) Dra. Pollyana de Souza Bastos - Secretária. (mhfc).'
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'Simões de Oliveira - Relator nos autos Eletrônicos de Apelação '
'Cível nº 0622148-43.2015.8.04.0001, em que é Apelante: Mario '
'Jorge Lima dos Santos (Advogado: Dr. Rômulo José de Barros Lins '
'(3919/AM)). Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A '
'(Advogado: Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro (98628/SP)). Ficam '
'as partes intimadas da Decisão Monocrática de fls. 368-370, '
'exarada nos autos acima cujo teor final é o seguinte: "... Do '
'exposto, não conheço do presente recurso, diante da sua '
'deserção, com fulcro no art. 932, inciso III c/c o art. 1.007, '
'§4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como na '
'jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos acima '
'delineados. Des. Yedo Simões de Oliveira - Relator". Os autos '
'acima citados encontram-se à disposição dos interessados '
'Eletronicamente. '
'::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: '
'Manaus, 15 de junho de 2022 (as) Dra. Pollyana de Souza Bastos - '
"Secretária. (mhfc).'",
'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2022-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-06-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Não Conhecimento de recurso
'Do exposto, não conheço do presente recurso, diante da sua deserção, com fulcro no art. 932, inciso III c/c o art. 1.007, §4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos acima delineados. Majoro os honorários advocatícios arbitrados em sentença para 15% (quinze por cento), em face do entendimento firmado no item 4, da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça, publicada em 21/06/2019, Edição n.º 129, Dos Honorários Advocatícios - II, mantendo-se a suspensão da exigibilidade em decorrência da gratuidade da justiça concedida. Intime-se a parte apelante para ciência da presente decisão. À Secretaria para providências.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Não Conhecimento de recurso\n'
"'Do exposto, não conheço do presente recurso, diante da sua "
'deserção, com fulcro no art. 932, inciso III c/c o art. 1.007, '
'§4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como na '
'jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos acima '
'delineados. Majoro os honorários advocatícios arbitrados em '
'sentença para 15% (quinze por cento), em face do entendimento '
'firmado no item 4, da Jurisprudência em Teses do Superior '
'Tribunal de Justiça, publicada em 21/06/2019, Edição n.º 129, '
'Dos Honorários Advocatícios - II, mantendo-se a suspensão da '
'exigibilidade em decorrência da gratuidade da justiça concedida. '
'Intime-se a parte apelante para ciência da presente decisão. À '
"Secretaria para providências.'",
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175865,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
'Nº Protocolo: WEB.22.10021575-2 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 13/06/2022 14:39 '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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"'Nº Protocolo: WEB.22.10021575-2 Tipo da Petição: Juntada de "
"Guia Data: 13/06/2022 14:39 '",
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Data: 2022-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
'Nº Protocolo: WEB.22.10021575-2 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 13/06/2022 14:39 '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
'Nº Protocolo: WEB.22.10021575-2 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 13/06/2022 14:39 '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-06-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2022-06-10',
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Data: 2022-06-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'Certidão - deixei de cumprir temporariamente em razão de já se manifestado'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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"'Certidão - deixei de cumprir temporariamente em razão de já se "
"manifestado'",
'data': '2022-06-10',
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'grau': 2,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1372112-79 - Preparos de 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
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'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
'Guia nº 001.1372112-79 - Preparos de 1º Grau',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1372111-98 - Preparos de 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
'Guia nº 001.1372111-98 - Preparos de 1º Grau',
'data': '2022-04-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13729197636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
'Cediço que o preparo recursal deve ser satisfatoriamente comprovado no ato de interposição do recurso, como exige o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, sendo que não houve tal comprovação nem se observa que a apelante litigue sob o pálio da justiça gratuita. Assim, ausente a comprovação in casu, intime-se a parte apelante, para que recolha em dobro o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, com esteio no art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para providências.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
"'Cediço que o preparo recursal deve ser satisfatoriamente "
'comprovado no ato de interposição do recurso, como exige o art. '
'1.007, caput, do Código de Processo Civil, sendo que não houve '
'tal comprovação nem se observa que a apelante litigue sob o '
'pálio da justiça gratuita. Assim, ausente a comprovação in casu, '
'intime-se a parte apelante, para que recolha em dobro o preparo '
'recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, com esteio no art. '
'1.007, §4º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para '
"providências.'",
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Relatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Relatório',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 13729175519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2021-06-24',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
Certidão de publicação intimando as partes
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
'Certidão de publicação intimando as partes',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13729175472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível nº
Ficam as partes intimadas do Despacho de fl.
358 , exarado nos autos acima cujo teor final é o seguinte: “Com fundamento no art. 114-A, §§ 2.º e 4º, do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento
virtual), concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar eventual oposição. À Secretaria para providências. Manaus, 24 de
maio de 2021. Des. Yedo Simões de Oliveira - Relator".
Os autos acima citados encontram-se à disposição dos interessados Eletronicamente.
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
Manaus, 14 de junho de 2021 (as) Dra. Pollyana de Souza Bastos - Secretária.
(bgs).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ficam as partes intimadas do Despacho de fl.\n'
' 358 , exarado nos autos acima cujo teor final é o seguinte: '
'“Com fundamento no art. 114-A, §§ 2.º e 4º, do Regimento Interno '
'do Tribunal\n'
' de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que '
'o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica '
'(julgamento\n'
' virtual), concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para '
'apresentar eventual oposição. À Secretaria para providências. '
'Manaus, 24 de\n'
' maio de 2021. Des. Yedo Simões de Oliveira - Relator". \n'
' Os autos acima citados encontram-se à disposição dos '
'interessados Eletronicamente. \n'
' '
'::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: \n'
' Manaus, 14 de junho de 2021 (as) Dra. Pollyana de Souza Bastos '
'- Secretária. \n'
' (bgs).',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394436593,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11786740169,
'texto_categoria': 'De ordem do Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira - '
'Relator nos autos Eletrônicos de',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível nº'}
Data: 2021-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
Edital Intimando as partes
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de documento\nEdital Intimando as partes',
'data': '2021-06-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2021-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175431,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Autos preparados para o julgamento. Com fundamento no art. 114-A, §§ 2.º e 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar eventual oposição. À Secretaria para providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Autos preparados para o julgamento. Com fundamento no art. '
'114-A, §§ 2.º e 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça '
'do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento '
'do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento '
'virtual), concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para '
'apresentar eventual oposição. À Secretaria para providências.',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2020-08-18',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729175315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Domingos Jorge Chalub PereiraÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga - 2 / Yedo Simões de OliveiraÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: Conforme Decisão de fls., exarada pelo Exmo. Desdor. Domingos Jorge Chalub Pereira.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Processo transferido para outro magistrado\n'
'Magistrado de origem: Vaga - 2 / Domingos Jorge Chalub '
'PereiraÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado '
'de destino: Vaga - 2 / Yedo Simões de OliveiraÁrea de atuação do '
'magistrado (destino): CívelMotivo: Conforme Decisão de fls., '
'exarada pelo Exmo. Desdor. Domingos Jorge Chalub Pereira.',
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'id': 13729175284,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Distribuição',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2020-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
Considerando minha assunção ao nobre cargo de Presidente da Corte, e, tendo em vista que não me vinculei ao presente processo, determino seja redistribuído o feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência\n'
'Considerando minha assunção ao nobre cargo de Presidente da '
'Corte, e, tendo em vista que não me vinculei ao presente '
'processo, determino seja redistribuído o feito.',
'data': '2020-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729175219,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
'data': '2019-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729175211,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Ministério Público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Ministério Público',
'data': '2019-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Promoção Expedida
PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. INDIVIDUAL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atualmente, não se fala mais de '
"'condições da ação', mas sim "
"'pressupostos processuais' (no "
'processo civil). São condições de '
'regularidade do processo que, se não '
'forem atendidas, poderão ensejar sua '
'extinção sem resolução do mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Ausência de '
'pressupostos processuais',
'nome': 'Ausência de pressupostos processuais'},
'conteudo': 'Promoção Expedida\n'
'PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. INDIVIDUAL.',
'data': '2019-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 25/07/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2662
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
'Disponibilizado em 25/07/2019 Tipo de publicação: Ata de '
'Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2662',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista ao Ministério Público
Recebo a apelação nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Abra-se vista ao Graduado Órgão Ministerial, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista ao Ministério Público\n'
'Recebo a apelação nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. '
'Abra-se vista ao Graduado Órgão Ministerial, nos termos do art. '
'178 do Código de Processo Civil.',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no '
'DJE\n'
'Lista de Distribuição Processual',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729175008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
Em 24/07/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação gerada\nEm 24/07/2019',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729174987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 55 - Domingos Jorge Chalub Pereira
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
'Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 55 - Domingos '
'Jorge Chalub Pereira',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729174930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488558125,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729174861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2019-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729197629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido
faço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
'corresponde uma movimentação '
'processual. Assim, se a parte anexou '
'uma petição nos autos, isso irá gerar '
'um movimento processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
'Processual',
'nome': 'Movimento Processual'},
'conteudo': 'Termo Expedido\nfaço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM',
'data': '2019-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729197602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificado
Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões do recurso de apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Certificado\n'
'Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões do recurso '
'de apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.',
'data': '2019-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729197577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Apensado
Nº Protocolo: PWEB.19.60201151-3 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 25/06/2019 16:38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Processo Apensado\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60201151-3 Tipo da Petição: Contra-razões '
'de Apelação Data: 25/06/2019 16:38',
'data': '2019-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729197561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2019-06-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0175/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2628
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2019-06-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0175/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da Silva Miranda (OAB 10363/AM), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as '
'formalidades legais, independentemente de juízo de '
'admissibilidade. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB '
'3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da '
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Data: 2019-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
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'querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no '
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Data: 2019-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade do recurso
Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi apresentado dentro do prazo legal.
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
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'Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi '
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Data: 2019-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60172555-5 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 31/05/2019 11:58
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Data: 2019-05-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: Ed. 2614 Página: 129/131
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Data: 2019-05-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0146/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados no bojo da demanda monitória intentada pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, em face de MÁRIO JORGE LIMA DOS SANTOS, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré/embargante ao pagamento do quantum equivalente às parcelas mensais inadimplidas nos contratos de empréstimo consignado celebrados com a parte autora, com incidência de juros e correção monetária desde o vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC, calculados na forma prevista na Portaria n. 1.855/2016, de 26/09/2016, deste E. Tribunal de Justiça. Custas e honorários advocatícios pela ré/embargante, estes à proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme previamente estipulado no despacho inicial. Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte interessada no cumprimento da sentença, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito (art. 513, § 1º, CPC). Em caso de recurso, nova conclusão somente após a publicação desta decisão. P.R.I.C. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da Silva Miranda (OAB 10363/AM), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Relação: 0146/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO '
'PROCEDENTES os pedidos formulados no bojo da demanda monitória '
'intentada pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, em '
'face de MÁRIO JORGE LIMA DOS SANTOS, nos termos da fundamentação '
'supra, para condenar a parte ré/embargante ao pagamento do '
'quantum equivalente às parcelas mensais inadimplidas nos '
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'autora, com incidência de juros e correção monetária desde o '
'vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. '
'397, caput, do CC, calculados na forma prevista na Portaria n. '
'1.855/2016, de 26/09/2016, deste E. Tribunal de Justiça. Custas '
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'de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme '
'previamente estipulado no despacho inicial. Transitada em '
'julgado a sentença, intime-se a parte interessada no cumprimento '
'da sentença, na pessoa de seu advogado, para requerer o que '
'entender de direito (art. 513, § 1º, CPC). Em caso de recurso, '
'nova conclusão somente após a publicação desta decisão. P.R.I.C. '
'Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da '
'Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da Silva Miranda (OAB '
'10363/AM), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), '
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Data: 2019-05-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados no bojo da demanda monitória intentada pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, em face de MÁRIO JORGE LIMA DOS SANTOS, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré/embargante ao pagamento do quantum equivalente às parcelas mensais inadimplidas nos contratos de empréstimo consignado celebrados com a parte autora, com incidência de juros e correção monetária desde o vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC, calculados na forma prevista na Portaria n. 1.855/2016, de 26/09/2016, deste E. Tribunal de Justiça. Custas e honorários advocatícios pela ré/embargante, estes à proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme previamente estipulado no despacho inicial. Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte interessada no cumprimento da sentença, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito (art. 513, § 1º, CPC). Em caso de recurso, nova conclusão somente após a publicação desta decisão. P.R.I.C.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
'Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados no bojo '
'da demanda monitória intentada pela MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A, em face de MÁRIO JORGE LIMA DOS SANTOS, nos '
'termos da fundamentação supra, para condenar a parte '
'ré/embargante ao pagamento do quantum equivalente às parcelas '
'mensais inadimplidas nos contratos de empréstimo consignado '
'celebrados com a parte autora, com incidência de juros e '
'correção monetária desde o vencimento de cada obrigação, '
'conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC, calculados '
'na forma prevista na Portaria n. 1.855/2016, de 26/09/2016, '
'deste E. Tribunal de Justiça. Custas e honorários advocatícios '
'pela ré/embargante, estes à proporção de 10% (dez por cento) '
'sobre o valor da condenação, conforme previamente estipulado no '
'despacho inicial. Transitada em julgado a sentença, intime-se a '
'parte interessada no cumprimento da sentença, na pessoa de seu '
'advogado, para requerer o que entender de direito (art. 513, § '
'1º, CPC). Em caso de recurso, nova conclusão somente após a '
'publicação desta decisão. P.R.I.C.',
'data': '2019-05-12',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2018-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60350580-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 18/12/2018 08:04
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'Nº Protocolo: PWEB.18.60350580-2 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 18/12/2018 08:04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13729197277,
'texto_categoria': None,
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Data: 2018-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2018-12-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.18.60349435-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 17/12/2018 11:53
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de Contestação\n'
'Nº Protocolo: PWEB.18.60349435-5 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Réu Data: 17/12/2018 11:53',
'data': '2018-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729197241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0095/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2523
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0095/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do '
'Diário: 2523',
'data': '2018-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729197217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2018-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729197193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0095/2018 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem eventuais propostas de acordo e especifiquem se há provas que pretendem ver produzidas em eventual audiência de instrução e julgamento, justificando sua pertinência e anexando rol de testemunhas se for o caso. Em caso de inércia dos litigantes, procederei ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da Silva Miranda (OAB 10363/AM), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-12-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória
R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem eventuais propostas de acordo e especifiquem se há provas que pretendem ver produzidas em eventual audiência de instrução e julgamento, justificando sua pertinência e anexando rol de testemunhas se for o caso. Em caso de inércia dos litigantes, procederei ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC. Cumpra-se.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
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'R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, '
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'instrução e julgamento, justificando sua pertinência e anexando '
'rol de testemunhas se for o caso. Em caso de inércia dos '
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Data: 2018-02-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2018-02-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60043931-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 27/02/2018 15:57
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2018-02-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: Ed. 2326 Página: 55/95
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2018-02-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0004/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias, no termos do art, 75, V do CPC, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da Silva Miranda (OAB 10363/AM), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0004/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para '
'que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias, '
'no termos do art, 75, V do CPC, sob pena de extinção do feito. '
'Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da '
'Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da Silva Miranda (OAB '
'10363/AM), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), '
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Data: 2018-02-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias, no termos do art, 75, V do CPC, sob pena de extinção do feito.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2018-01-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60001816-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 08/01/2018 14:02
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2017-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.17.60110347-1 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 30/05/2017 16:20
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'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
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Data: 2017-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2017-04-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2017-04-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADECertifico e dou fé que a petição apresentada pela parte ré é tempestiva.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2017-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro.Manaus, 12/04/2017.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2017-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.17.60070881-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 11/04/2017 16:49
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'emissão de um alvará, documento '
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'de valores já depositados em juízo.',
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'Processuais > Pedido > Pedido De '
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'Nº Protocolo: PWEB.17.60070881-7 Tipo da Petição: Pedido de '
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Data: 2017-04-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2130 Página: 69/99
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Data: 2017-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0013/2017 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte requerida para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do autor acostada aos autos, fls. 212 a 215, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da Silva Miranda (OAB 10363/AM), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H.Intime-se a parte requerida para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do autor acostada aos autos, fls. 212 a 215, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.
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Data: 2017-03-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2017-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro.Manaus, 23/03/2017.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2017-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60053995-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 23/03/2017 09:10
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2017-03-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2117 Página: 83/113
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da '
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Data: 2017-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0011/2017 Teor do ato: R. H.Intima-se o requerente para manifestar-se quanto ao teor da petição fls. 207/208, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.Cumpra-se. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da Silva Miranda (OAB 10363/AM), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'manifestar-se quanto ao teor da petição fls. 207/208, no prazo '
'de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de '
'direito.Cumpra-se. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB '
'3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da '
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Data: 2017-03-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R. H.Intima-se o requerente para manifestar-se quanto ao teor da petição fls. 207/208, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R. H.Intima-se o requerente para manifestar-se quanto ao teor da '
'petição fls. 207/208, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o '
'que entender de direito.Cumpra-se.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729196474,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2017-01-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13729196450,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro.Manaus, 26/01/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, '
'procedi à juntada da petição retro.Manaus, 26/01/2017.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.17.60011478-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 25/01/2017 15:56
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz ordene a '
'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Expedição > Pedido De Expedição De '
'Alvará',
'nome': 'Pedido De Expedição De Alvará'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.17.60011478-0 Tipo da Petição: Pedido de '
'Providências Data: 25/01/2017 15:56',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0058/2016 Data da Disponibilização: 09/01/2017 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2071 Página: 30/41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0058/2016 Data da Disponibilização: 09/01/2017 Data da '
'Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2071 Página: 30/41',
'data': '2017-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'id': 13729196147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0058/2016 Teor do ato: R. H.Intime-se o requerido para se manifestar quanto ao teor da petição de fls. 201/203 no prazo de 10 dias.Cumpra-se. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson Lobo da Silva Miranda (OAB 10363/AM), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0058/2016 Teor do ato: R. H.Intime-se o requerido para '
'se manifestar quanto ao teor da petição de fls. 201/203 no prazo '
'de 10 dias.Cumpra-se. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins '
'(OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Dheyson '
'Lobo da Silva Miranda (OAB 10363/AM), Carlos Eduardo Pereira '
'Texeira (OAB 327026/SP)',
'data': '2016-12-19',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729196117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R. H.Intime-se o requerido para se manifestar quanto ao teor da petição de fls. 201/203 no prazo de 10 dias.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R. H.Intime-se o requerido para se manifestar quanto ao teor da '
'petição de fls. 201/203 no prazo de 10 dias.Cumpra-se.',
'data': '2016-12-16',
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Data: 2016-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2016-12-06',
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'id': 13729196016,
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Data: 2016-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro.Manaus, 06/12/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'Certidão (Outras)',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2016-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60230350-3 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 05/12/2016 07:49
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60230350-3 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 05/12/2016 07:49',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Realizada
No dia 24 de novembro de 2016, na Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, na sala de audiência deste Juizado, aberta a audiência, verificou-se a presença de ambas as partes, acompanhadas de seus patronos legais. Oportunizou-se às partes a conciliação que não logrou êxito pelos motivos seguintes: A parte Requerida propôs o pagamento do empréstimo em parcelas de R$ 600,00 cada, devendo a Requerente se manifestar no prazo de 20 dias úteis.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência Realizada\n'
'No dia 24 de novembro de 2016, na Comarca de Manaus, Estado do '
'Amazonas, na sala de audiência deste Juizado, aberta a '
'audiência, verificou-se a presença de ambas as partes, '
'acompanhadas de seus patronos legais. Oportunizou-se às partes a '
'conciliação que não logrou êxito pelos motivos seguintes: A '
'parte Requerida propôs o pagamento do empréstimo em parcelas de '
'R$ 600,00 cada, devendo a Requerente se manifestar no prazo de '
'20 dias úteis.',
'data': '2016-11-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13729195932,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro.Manaus, 24/11/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, '
'procedi à juntada da petição retro.Manaus, 24/11/2016.',
'data': '2016-11-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60223201-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/11/2016 07:32
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60223201-0 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 24/11/2016 07:32',
'data': '2016-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60208414-3 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 01/11/2016 19:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz ordene a '
'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Expedição > Pedido De Expedição De '
'Alvará',
'nome': 'Pedido De Expedição De Alvará'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60208414-3 Tipo da Petição: Pedido de '
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Data: 2016-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro.Manaus, 03/11/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'CERTIDÃOCertifico, para os devidos fins, que, na presente data, '
'procedi à juntada da petição retro.Manaus, 03/11/2016.',
'data': '2016-11-03',
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Data: 2016-10-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2032 Página: 30/35
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da '
'Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2032 Página: 30/35',
'data': '2016-10-31',
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Data: 2016-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0045/2016 Teor do ato: Considerando a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, designo o dia 24/11/2016 às 13:00h, para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0045/2016 Teor do ato: Considerando a Semana Nacional '
'da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, '
'designo o dia 24/11/2016 às 13:00h, para a realização da '
'Audiência de Conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Rômulo José '
'de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB '
'156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)',
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Data: 2016-10-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Considerando a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, designo o dia 24/11/2016 às 13:00h, para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Considerando a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo '
'Conselho Nacional de Justiça, designo o dia 24/11/2016 às '
'13:00h, para a realização da Audiência de Conciliação. '
'Intimem-se.',
'data': '2016-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195758,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Designada
Conciliação Data: 24/11/2016 Hora 13:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência Designada\n'
'Conciliação Data: 24/11/2016 Hora 13:00 Local: Sala padrão '
'Situacão: Realizada',
'data': '2016-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro. Manaus, 17/10/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na presente data, '
'procedi à juntada da petição retro. Manaus, 17/10/2016.',
'data': '2016-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60195480-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 14/10/2016 08:01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60195480-2 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 14/10/2016 08:01',
'data': '2016-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13729195703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro. Manaus, 17/03/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na presente data, '
'procedi à juntada da petição retro. Manaus, 17/03/2016.',
'data': '2016-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195696,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60048541-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Audiência Data: 16/03/2016 17:46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz marque ou '
'remarque uma certa audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Designação/Redesignação De Audiência',
'nome': 'Pedido De Designação/Redesignação De '
'Audiência'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60048541-8 Tipo da Petição: Pedido de '
'Designação de Audiência Data: 16/03/2016 17:46',
'data': '2016-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2016-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico e dou fé que a petição apresentada pela parte autora é tempestiva.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico e dou fé que a petição '
'apresentada pela parte autora é tempestiva.',
'data': '2016-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro. Manaus, 05/02/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na presente data, '
'procedi à juntada da petição retro. Manaus, 05/02/2016.',
'data': '2016-02-05',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60019675-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/02/2016 12:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60019675-0 Tipo da Petição: Informações '
'Data: 04/02/2016 12:07',
'data': '2016-02-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 1854 Página: 111/151
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da '
'Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 1854 Página: 111/151',
'data': '2016-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0003/2016 Teor do ato: R.H. Deixo de apreciar o pedido de fls. 110/11, tendo em vista que o Requerido compareceu espontaneamente, de forma que suprida a falta de citação. Intime-se o requerente para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a defesa acostada aos autos. Intime-se. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0003/2016 Teor do ato: R.H. Deixo de apreciar o pedido '
'de fls. 110/11, tendo em vista que o Requerido compareceu '
'espontaneamente, de forma que suprida a falta de citação. '
'Intime-se o requerente para que, querendo, manifeste-se, no '
'prazo de 10 (dez) dias, sobre a defesa acostada aos autos. '
'Intime-se. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB '
'3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo '
'Pereira Texeira (OAB 327026/SP)',
'data': '2016-01-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Deixo de apreciar o pedido de fls. 110/11, tendo em vista que o Requerido compareceu espontaneamente, de forma que suprida a falta de citação. Intime-se o requerente para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a defesa acostada aos autos. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Deixo de apreciar o pedido de fls. 110/11, tendo em vista '
'que o Requerido compareceu espontaneamente, de forma que suprida '
'a falta de citação. Intime-se o requerente para que, querendo, '
'manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a defesa acostada '
'aos autos. Intime-se.',
'data': '2016-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195542,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2016-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195524,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico e dou fé que a petição apresentada pela parte autora é tempestiva.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'apresentada pela parte autora é tempestiva.',
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Data: 2016-01-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro. Manaus, 20/01/2016.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'procedi à juntada da petição retro. Manaus, 20/01/2016.',
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Data: 2016-01-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60008191-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 20/01/2016 07:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz ordene a '
'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Expedição > Pedido De Expedição De '
'Alvará',
'nome': 'Pedido De Expedição De Alvará'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60008191-0 Tipo da Petição: Pedido de '
'Providências Data: 20/01/2016 07:54',
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'id': 13729195459,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 1844 Página: 121 a 158
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da '
'Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 1844 Página: 121 a 158',
'data': '2016-01-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2016-01-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0001/2016 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o mandado retro não foi cumprido pelos motivos nele expostos, razão pela qual, com esteio no art. 162, §4º, do CPC, concedo vista à parte autora, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao incumprimento do indigitado mandado. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0001/2016 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico, para os '
'devidos fins, que o mandado retro não foi cumprido pelos motivos '
'nele expostos, razão pela qual, com esteio no art. 162, §4º, do '
'CPC, concedo vista à parte autora, a fim de que, querendo, '
'manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao '
'incumprimento do indigitado mandado. Advogados(s): Carla da '
'Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira '
'(OAB 327026/SP)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na presente data, procedi à juntada da petição retro. Manaus, 14/01/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na presente data, '
'procedi à juntada da petição retro. Manaus, 14/01/2016.',
'data': '2016-01-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60003027-5 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 11/01/2016 15:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60003027-5 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 11/01/2016 15:31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o mandado retro não foi cumprido pelos motivos nele expostos, razão pela qual, com esteio no art. 162, §4º, do CPC, concedo vista à parte autora, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao incumprimento do indigitado mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o mandado retro '
'não foi cumprido pelos motivos nele expostos, razão pela qual, '
'com esteio no art. 162, §4º, do CPC, concedo vista à parte '
'autora, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, quanto ao incumprimento do indigitado mandado.',
'data': '2016-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Citação e intimação negativa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\n[CM] Citação e intimação negativa',
'data': '2016-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195349,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\nCERTIDÃO',
'data': '2015-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2015-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2015 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2015-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/071780-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2016 Local: Oficial de justiça - Jose Rogerio Lira Barros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2015/071780-7 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 09/01/2016 Local: Oficial de justiça - Jose Rogerio Lira '
'Barros',
'data': '2015-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Colmatados os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC pela inicial, e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, determino a citação do réu com as cautelas de praxe. Determino, outrossim, a expedição do competente mandado de pagamento, que deverá ser feito no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo constar deste advertência de que se não opostos embargos no prazo retro, o referido mandado monitório se converterá em executivo, nos termos do que dispõe o artigo 1.102b, do Digesto Processual Civil. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o Réu ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 1.102c, também do CPC. DEFIRO o benefício da justiça gratuita a parte Requerente. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Colmatados os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC pela '
'inicial, e, estando a mesma devidamente instruída com '
'documentação comprobatória do débito, determino a citação do réu '
'com as cautelas de praxe. Determino, outrossim, a expedição do '
'competente mandado de pagamento, que deverá ser feito no prazo '
'máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo constar '
'deste advertência de que se não opostos embargos no prazo retro, '
'o referido mandado monitório se converterá em executivo, nos '
'termos do que dispõe o artigo 1.102b, do Digesto Processual '
'Civil. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento '
'também no mesmo prazo o Réu ficará isento de custas e honorários '
'advocatícios, fixados, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o '
'valor do débito, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, '
'do artigo 1.102c, também do CPC. DEFIRO o benefício da justiça '
'gratuita a parte Requerente. Cumpra-se.',
'data': '2015-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
'data': '2015-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2015-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488559005,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13729195066,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}