{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2023-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
'data': '2023-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417927,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3478
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do '
'Diário: 3478',
'data': '2023-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Face à inércia da
parte Exequente com relação ao ato de fl. 319, arquive-se e baixe-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Face à inércia da\n'
' parte Exequente com relação ao ato de fl. 319, arquive-se e '
'baixe-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.',
'data': '2023-01-12',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 411917185,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12030519667,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0018/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-01-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0018/2023 Teor do ato: Face à inércia da parte Exequente com relação ao ato de fl. 319, arquive-se e baixe-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM), Sérgio Gonini Benício (OAB 59956-A/SC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0018/2023 Teor do ato: Face à inércia da parte '
'Exequente com relação ao ato de fl. 319, arquive-se e baixe-se '
'os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): '
'Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso '
'Benicio Junior (OAB 1133A/AM), Sérgio Gonini Benício (OAB '
'59956-A/SC)',
'data': '2023-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Face à inércia da parte Exequente com relação ao ato de fl. 319, arquive-se e baixe-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Face à inércia da parte Exequente com relação ao ato de fl. 319, '
'arquive-se e baixe-se os autos com as cautelas de praxe. '
'Cumpra-se.',
'data': '2023-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. 319, transcorreu o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em relação à intimação de fls. 319, transcorreu o '
'prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.',
'data': '2022-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3416
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do '
'Diário: 3416',
'data': '2022-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade
com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de recebimento
juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/
carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte
interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e
junte comprovante de recolhimento, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade\n'
' com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, '
'intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de '
'recebimento\n'
' juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) '
'dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
'mandado/\n'
' carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, '
'e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a '
'parte\n'
' interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e\n'
' junte comprovante de recolhimento, sob pena de extinção.',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 411917185,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12030519656,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0347/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0347/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento, sob pena de extinção. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM), Sérgio Gonini Benício (OAB 59956-A/SC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0347/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do Aviso de recebimento '
'juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) '
'dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento, sob '
'pena de extinção. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior '
'(OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM), '
'Sérgio Gonini Benício (OAB 59956-A/SC)',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'acerca do Aviso de recebimento juntado aos autos sem '
'cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo '
'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento, sob pena de '
'extinção.',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 21 de setembro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV437637896BR - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0618606-17.2015.8.04.0001-000005, emitido para Maria das Dores Carvalho Vieira. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 21 de setembro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (BV437637896BR - Não existe nº '
'indicado), referente ao ofício n. '
'0618606-17.2015.8.04.0001-000005, emitido para Maria das Dores '
'Carvalho Vieira. Usuário:',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Cumprimento de sentença - Intimação para pagamento voluntário - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\n'
'UPJ - Cumprimento de sentença - Intimação para pagamento '
'voluntário - AR Digital',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2022 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3375
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do '
'Diário: 3375',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3375
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do '
'Diário: 3375',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em análise
aos autos, identifico erro material na decisão de fl. 292, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para torná-la sem efeito. Compulsando
os autos, verifico que até o momento não houve intimação válida da executada acerca do cumprimento de sentença, visto que não foi
efetivada a intimação pessoal no mesmo endereço da citação na fase de conhecimento (fl. 279). Isto posto, indefiro o pedido de fls.
307-309. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço Rua Ajuricaba, n° 1154, Apartamento
401, Centro, Presidente Figueiredo, AM (NCPC, art. 513, §2º, II), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$
R$ 267.620,28 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos apresentados à
fl. 291. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor
da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art.
523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalte-se ainda que,
transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Cumpra-se.
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Data: 2022-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
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aos autos, identifico erro material na decisão de fl. 292, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para torná-la sem efeito. Compulsando
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efetivada a intimação pessoal no mesmo endereço da citação na fase de conhecimento (fl. 279). Isto posto, indefiro o pedido de fls.
307-309. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço Rua Ajuricaba, n° 1154, Apartamento
401, Centro, Presidente Figueiredo, AM (NCPC, art. 513, §2º, II), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$
R$ 267.620,28 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos apresentados à
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Data: 2022-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
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Data: 2022-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0241/2022 Teor do ato: Em análise aos autos, identifico erro material na decisão de fl. 292, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para torná-la sem efeito. Compulsando os autos, verifico que até o momento não houve intimação válida da executada acerca do cumprimento de sentença, visto que não foi efetivada a intimação pessoal no mesmo endereço da citação na fase de conhecimento (fl. 279). Isto posto, indefiro o pedido de fls. 307-309. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço Rua Ajuricaba, n° 1154, Apartamento 401, Centro, Presidente Figueiredo, AM (NCPC, art. 513, §2º, II), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ R$ 267.620,28 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos apresentados à fl. 291. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalte-se ainda que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM), Sérgio Gonini Benício (OAB 59956-A/SC)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'do valor de R$ R$ 267.620,28 (duzentos e sessenta e sete mil, '
'seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos), conforme '
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Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0240/2022 Teor do ato: Em análise aos autos, identifico erro material na decisão de fl. 292, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para torná-la sem efeito. Compulsando os autos, verifico que até o momento não houve intimação válida da executada acerca do cumprimento de sentença, visto que não foi efetivada a intimação pessoal no mesmo endereço da citação na fase de conhecimento (fl. 279). Isto posto, indefiro o pedido de fls. 307-309. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço Rua Ajuricaba, n° 1154, Apartamento 401, Centro, Presidente Figueiredo, AM (NCPC, art. 513, §2º, II), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ R$ 267.620,28 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos apresentados à fl. 291. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalte-se ainda que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM), Sérgio Gonini Benício (OAB 59956-A/SC)
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Data: 2022-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Determinação
Em análise aos autos, identifico erro material na decisão de fl. 292, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para torná-la sem efeito. Compulsando os autos, verifico que até o momento não houve intimação válida da executada acerca do cumprimento de sentença, visto que não foi efetivada a intimação pessoal no mesmo endereço da citação na fase de conhecimento (fl. 279). Isto posto, indefiro o pedido de fls. 307-309. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço Rua Ajuricaba, n° 1154, Apartamento 401, Centro, Presidente Figueiredo, AM (NCPC, art. 513, §2º, II), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ R$ 267.620,28 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos apresentados à fl. 291. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalte-se ainda que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Em análise aos autos, identifico erro material na decisão de fl. '
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'efeito. Compulsando os autos, verifico que até o momento não '
'houve intimação válida da executada acerca do cumprimento de '
'sentença, visto que não foi efetivada a intimação pessoal no '
'mesmo endereço da citação na fase de conhecimento (fl. 279). '
'Isto posto, indefiro o pedido de fls. 307-309. Intime-se o '
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'endereço Rua Ajuricaba, n° 1154, Apartamento 401, Centro, '
'Presidente Figueiredo, AM (NCPC, art. 513, §2º, II), para que, '
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'apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Cumpra-se.',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.22.60134450-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 21/02/2022 17:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.22.60134450-4 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 21/02/2022 17:09',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0016/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3256
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0016/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do '
'Diário: 3256',
'data': '2022-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417574,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-
PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no
prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta e não sendo a parte beneficiária
da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as
custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-\n'
' PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do '
'Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, '
'no\n'
' prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido '
'de se expedir novo mandado/carta e não sendo a parte '
'beneficiária\n'
' da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do '
'mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que '
'recolha as\n'
' custas das respectivas diligências e junte comprovante de '
'recolhimento.',
'data': '2022-02-03',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 411917185,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12030519603,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0016/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-02-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0016/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0016/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de '
'recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de '
'05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir '
'novo mandado/carta e não sendo a parte beneficiária da justiça '
'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. '
'Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), '
'Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)',
'data': '2022-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417563,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem '
'cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo '
'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta e não '
'sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
'data': '2022-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido
Certidão Diligência Negativa - número não localizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\n'
'Certidão Diligência Negativa - número não localizado',
'data': '2022-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2021/119742-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2022 Local: Oficial de justiça - Danilo Lopes de Brito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2021/119742-5 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 29/01/2022 Local: Oficial de justiça - Danilo Lopes de Brito',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2021-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
UPJ - Mandado - certidão de cumprimento após medidas de restrições
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'UPJ - Mandado - certidão de cumprimento após medidas de '
'restrições',
'data': '2021-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.60684396-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/10/2020 16:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.20.60684396-5 Tipo da Petição: Prosseguimento '
'do Feito Data: 13/10/2020 16:31',
'data': '2020-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0369/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 2942
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0369/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do '
'Diário: 2942',
'data': '2020-10-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0369/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 2942
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0369/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do '
'Diário: 2942',
'data': '2020-10-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0369/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do juízo, Item I Dos oficiais de justiça avaliadores, recolha as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços que deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0369/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, '
'Tabela VII, Atos dos auxiliares do juízo, Item I Dos oficiais de '
'justiça avaliadores, recolha as custas da(s) diligência(s) do '
'oficial de justiça e junte comprovante de recolhimento, '
'levando-se em consideração o tipo de diligência, bem como a '
'quantidade de pessoas e endereços que deverão constar no '
'mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto '
'processual de desenvolvimento válido e regular do processo. '
'Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), '
'Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)',
'data': '2020-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do juízo, Item I Dos oficiais de justiça avaliadores, recolha as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços que deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da '
'Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do '
'juízo, Item I Dos oficiais de justiça avaliadores, recolha as '
'custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte '
'comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo '
'de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços que '
'deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato '
'processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por '
'ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e '
'regular do processo.',
'data': '2020-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que transcorreu o prazo legal sem que houvesse comprovação do cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que transcorreu o prazo legal sem que houvesse '
'comprovação do cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ '
'1º e 3º do CPC.',
'data': '2020-09-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0318/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2918
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0318/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do '
'Diário: 2918',
'data': '2020-08-31',
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Data: 2020-08-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0318/2020 Teor do ato: Intime-se a parte vencida, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o montante da condenação, sob pena de incidir multa e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), bem como ser expedido mandado de penhora e avaliação sobre seus bens, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 523 do NCPC, in verbis: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Relação: 0318/2020 Teor do ato: Intime-se a parte vencida, na '
'pessoa de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, '
'pagar o montante da condenação, sob pena de incidir multa e '
'honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), '
'bem como ser expedido mandado de penhora e avaliação sobre seus '
'bens, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. '
'523 do NCPC, in verbis: Art. 523. No caso de condenação em '
'quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão '
'sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da '
'sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado '
'intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento '
'voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa '
'de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por '
'cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no '
'caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre '
'o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento '
'voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e '
'avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), '
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'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
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'id': 13725417381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-08-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mudança de Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
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'Certidão de Alteração de Classe',
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'data': '2020-08-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13725417336,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: PWEB.20.60531073-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 24/08/2020 09:57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: PWEB.20.60531073-4 Tipo da Petição: Cumprimento de '
'Sentença Data: 24/08/2020 09:57',
'data': '2020-08-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13725417330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2020-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
'data': '2020-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417284,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
'julgado.',
'data': '2020-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0270/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 2892
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0270/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do '
'Diário: 2892',
'data': '2020-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0270/2020 Teor do ato: Nesses termos, não oferecidos os embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se a ação, na forma prevista no art. 701, §2º do CPC, e o faço para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial no valor pleiteado, atualizado nos moldes da Portaria n.º 1.855/2016-PTJ. Expeça-se o novo mandado, agora de execução, intimando a parte executada para pagar a quantia devida em 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido (CPC 523). Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não sendo pretendida a execução do julgado pela parte interessada, com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa no sistema processual, sem prejuízo de reativação caso postulado. P.R.I.C. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0270/2020 Teor do ato: Nesses termos, não oferecidos os '
'embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo '
'judicial. Convertido de pleno direito o mandado inicial em '
'mandado executivo, prossiga-se a ação, na forma prevista no art. '
'701, §2º do CPC, e o faço para constituir, de pleno direito, o '
'título executivo judicial no valor pleiteado, atualizado nos '
'moldes da Portaria n.º 1.855/2016-PTJ. Expeça-se o novo mandado, '
'agora de execução, intimando a parte executada para pagar a '
'quantia devida em 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de '
'10% (dez por cento) sobre o valor devido (CPC 523). Condeno a '
'parte Requerida ao pagamento das custas e honorários '
'advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não '
'sendo pretendida a execução do julgado pela parte interessada, '
'com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa no sistema '
'processual, sem prejuízo de reativação caso postulado. P.R.I.C. '
'Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), '
'Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)',
'data': '2020-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Processo Reativado',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Nesses termos, não oferecidos os embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se a ação, na forma prevista no art. 701, §2º do CPC, e o faço para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial no valor pleiteado, atualizado nos moldes da Portaria n.º 1.855/2016-PTJ. Expeça-se o novo mandado, agora de execução, intimando a parte executada para pagar a quantia devida em 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido (CPC 523). Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não sendo pretendida a execução do julgado pela parte interessada, com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa no sistema processual, sem prejuízo de reativação caso postulado. P.R.I.C.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'Nesses termos, não oferecidos os embargos, constitui-se, ex vi '
'legis, o título executivo judicial. Convertido de pleno direito '
'o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se a ação, na '
'forma prevista no art. 701, §2º do CPC, e o faço para '
'constituir, de pleno direito, o título executivo judicial no '
'valor pleiteado, atualizado nos moldes da Portaria n.º '
'1.855/2016-PTJ. Expeça-se o novo mandado, agora de execução, '
'intimando a parte executada para pagar a quantia devida em 15 '
'(quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) '
'sobre o valor devido (CPC 523). Condeno a parte Requerida ao '
'pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% '
'sobre o valor da condenação. Não sendo pretendida a execução do '
'julgado pela parte interessada, com o trânsito em julgado, '
'proceda-se a baixa no sistema processual, sem prejuízo de '
'reativação caso postulado. P.R.I.C.',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que a parte requerida não apresentou contestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico, para os devidos fins, que a parte requerida não '
'apresentou contestação.',
'data': '2020-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417135,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
1. [X] Processo em ordem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
'corresponde uma movimentação '
'processual. Assim, se a parte anexou '
'uma petição nos autos, isso irá gerar '
'um movimento processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
'Processual',
'nome': 'Movimento Processual'},
'conteudo': 'Provimento de correição\n1. [X] Processo em ordem.',
'data': '2020-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Não Cumprido
Citação-Intimação Negativa - Audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Não Cumprido\n'
'Citação-Intimação Negativa - Audiência',
'data': '2020-02-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725417034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 23 de dezembro de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR080302360TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0618606-17.2015.8.04.0001-000002, emitido para Maria das Dores Carvalho Vieira. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 23 de dezembro de 2019 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR080302360TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0618606-17.2015.8.04.0001-000002, emitido para Maria das Dores '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 23 de dezembro de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR080302387TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0618606-17.2015.8.04.0001-000004, emitido para Maria das Dores Carvalho Vieira. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 23 de dezembro de 2019 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR080302387TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0618606-17.2015.8.04.0001-000004, emitido para Maria das Dores '
'Carvalho Vieira. Usuário:',
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'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 23 de dezembro de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR080302373TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0618606-17.2015.8.04.0001-000003, emitido para Maria das Dores Carvalho Vieira. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 23 de dezembro de 2019 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR080302373TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0618606-17.2015.8.04.0001-000003, emitido para Maria das Dores '
'Carvalho Vieira. Usuário:',
'data': '2019-12-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13725416989,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2019/174751-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Máximo Soares de Sena
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2019/174751-4 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Máximo Soares de Sena',
'data': '2019-12-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
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'id': 13725416961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2019-12-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2019-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2019-12-09',
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Data: 2019-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60416191-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 05/12/2019 15:55
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60416191-1 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 05/12/2019 15:55',
'data': '2019-12-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0463/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2746
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0463/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do '
'Diário: 2746',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416878,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0463/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do juízo, Item I - Dos oficiais de justiça avaliadores, recolha as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços que deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0463/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, '
'Tabela VII, Atos dos auxiliares do juízo, Item I - Dos oficiais '
'de justiça avaliadores, recolha as custas da(s) diligência(s) do '
'oficial de justiça e junte comprovante de recolhimento, '
'levando-se em consideração o tipo de diligência, bem como a '
'quantidade de pessoas e endereços que deverão constar no '
'mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto '
'processual de desenvolvimento válido e regular do processo. '
'Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM)',
'data': '2019-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do juízo, Item I - Dos oficiais de justiça avaliadores, recolha as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços que deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da '
'Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do '
'juízo, Item I - Dos oficiais de justiça avaliadores, recolha as '
'custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte '
'comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo '
'de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços que '
'deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato '
'processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por '
'ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e '
'regular do processo.',
'data': '2019-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416850,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60376440-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 05/11/2019 14:34
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60376440-0 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 05/11/2019 14:34',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416831,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0412/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2725
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0412/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do '
'Diário: 2725',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0412/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Na manifestação, deve a parte observar se o resultado contém informações suficientes (rua, número, bairro, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado, caso haja interesse. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0412/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
'para que se manifeste acerca do resultado da consulta de '
'endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às '
'fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do '
'feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e '
'regular do processo. Na manifestação, deve a parte observar se o '
'resultado contém informações suficientes (rua, número, bairro, '
'apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado, '
'caso haja interesse. Advogados(s): Benedicto Celso Benício '
'Júnior (OAB A1133/AM)',
'data': '2019-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Na manifestação, deve a parte observar se o resultado contém informações suficientes (rua, número, bairro, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado, caso haja interesse.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste '
'acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema '
'eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de '
'pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Na '
'manifestação, deve a parte observar se o resultado contém '
'informações suficientes (rua, número, bairro, apartamento, etc) '
'para fins de expedição de carta ou mandado, caso haja interesse.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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Data: 2019-10-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
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Data: 2019-10-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'data': '2019-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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Data: 2019-10-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
'data': '2019-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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Data: 2019-10-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60333339-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 04/10/2019 11:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60333339-5 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 04/10/2019 11:03',
'data': '2019-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0361/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2702
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0361/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do '
'Diário: 2702',
'data': '2019-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0361/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do AR Negativo juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0361/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do AR Negativo juntado aos '
'autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob '
'pena de extinção por ausência de pressuposto processual de '
'desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo '
'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): '
'Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM)',
'data': '2019-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do AR Negativo juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'acerca do AR Negativo juntado aos autos sem cumprimento, no '
'prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por '
'ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e '
'regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se '
'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
'sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.',
'data': '2019-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 20 de setembro de 2019 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR071600665TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0618606-17.2015.8.04.0001-000001, emitido para Maria das Dores Carvalho Vieira. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 20 de setembro de 2019 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (AR071600665TJ - Endereço '
'insuficiente), referente ao ofício n. '
'0618606-17.2015.8.04.0001-000001, emitido para Maria das Dores '
'Carvalho Vieira. Usuário:',
'data': '2019-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13725416576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60291250-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 02/09/2019 16:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60291250-2 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 02/09/2019 16:21',
'data': '2019-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2019-09-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416549,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0319/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2683
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0319/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do '
'Diário: 2683',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416544,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0319/2019 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada às fls. 248 (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273-CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art. 702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Portaria n° 116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0319/2019 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os '
'requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma '
'devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, '
'com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a '
'monitória. Determino a expedição de carta de citação para '
'pagamento da quantia em dinheiro, apontada às fls. 248 (art. '
'700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, '
'incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por '
'cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, '
'CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio '
'de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, '
'conforme Provimento nº 273-CGJ/AM, sob pena de extinção do '
'processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e '
'VI do CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o '
'pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno '
'direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no '
'§2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se '
'ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de '
'custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo '
'1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados '
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'Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
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'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a '
'carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) '
'eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de '
'localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no '
'prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada '
'pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob '
'pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do '
'CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora '
'efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de '
'citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, '
'no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob '
'pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do '
'CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de '
'pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das '
'diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do '
'TJAM, conforme valores constantes da Portaria n° 116/2017-PTJ, '
'sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2019-08-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada às fls. 248 (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273-CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art. 702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Portaria n° 116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do '
'CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com '
'documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, '
'sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a '
'expedição de carta de citação para pagamento da quantia em '
'dinheiro, apontada às fls. 248 (art. 700, I), no prazo máximo e '
'improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de '
'honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
'atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. '
'Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de '
'boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme '
'Provimento nº 273-CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem '
'resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do '
'CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o '
'pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno '
'direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no '
'§2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se '
'ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de '
'custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo '
'1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados '
'embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida '
'no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. '
'Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
'monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, '
'nos termos do art. 702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o '
'devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
'(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a '
'carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) '
'eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de '
'localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no '
'prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada '
'pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob '
'pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do '
'CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora '
'efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de '
'citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, '
'no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob '
'pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do '
'CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de '
'pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das '
'diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do '
'TJAM, conforme valores constantes da Portaria n° 116/2017-PTJ, '
'sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e '
'VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2019-08-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60249215-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 01/08/2019 11:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60249215-5 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 01/08/2019 11:37',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0271/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2662
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0271/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do '
'Diário: 2662',
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'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Processo Reativado',
'data': '2019-07-25',
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'grau': 1,
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'id': 13725416419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0271/2019 Teor do ato: R. H. Concedo os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 4º, da Lei 1060/50, haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas despesas e honorários do advogado. Destaco que o benefício é provisório, uma vez que, nos termos do art. 12, da mesma Lei, a parte beneficiada com a isenção ficará obrigada a pagar as custas, desde que possa fazê-lo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0271/2019 Teor do ato: R. H. Concedo os benefícios da '
'justiça gratuita, na forma do art. 4º, da Lei 1060/50, haja '
'vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de '
'recursos para arcar com as custas despesas e honorários do '
'advogado. Destaco que o benefício é provisório, uma vez que, nos '
'termos do art. 12, da mesma Lei, a parte beneficiada com a '
'isenção ficará obrigada a pagar as custas, desde que possa '
'fazê-lo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso '
'Benício Júnior (OAB A1133/AM)',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13725416401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
R. H. Concedo os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 4º, da Lei 1060/50, haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas despesas e honorários do advogado. Destaco que o benefício é provisório, uma vez que, nos termos do art. 12, da mesma Lei, a parte beneficiada com a isenção ficará obrigada a pagar as custas, desde que possa fazê-lo. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'R. H. Concedo os benefícios da justiça gratuita, na forma do '
'art. 4º, da Lei 1060/50, haja vista a presunção de veracidade da '
'alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas '
'despesas e honorários do advogado. Destaco que o benefício é '
'provisório, uma vez que, nos termos do art. 12, da mesma Lei, a '
'parte beneficiada com a isenção ficará obrigada a pagar as '
'custas, desde que possa fazê-lo. Intime-se. Cumpra-se.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
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'id': 13725416384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-06-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 488336280,
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'id': 13725416374,
'texto_categoria': None,
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Data: 2019-06-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que houve o Requerente atravessar, tempestivamente, a petição de fls. 138/141 e documentos anexos às fls. 142-244. É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que houve o Requerente atravessar, tempestivamente, a '
'petição de fls. 138/141 e documentos anexos às fls. 142-244. É o '
'que me cumpre certificar.',
'data': '2019-06-11',
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'id': 13725416357,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60177048-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 04/06/2019 17:43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60177048-8 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 04/06/2019 17:43',
'data': '2019-06-04',
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'id': 13725416279,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0150/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2612
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0150/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do '
'Diário: 2612',
'data': '2019-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416268,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0150/2019 Teor do ato: Intime-se a parte Autora, por seu advogado habilitado nos autos, para no prazo de 15 (quinze dias) pagar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, a teor do disposto no art. 290, do NCPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0150/2019 Teor do ato: Intime-se a parte Autora, por '
'seu advogado habilitado nos autos, para no prazo de 15 (quinze '
'dias) pagar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da '
'distribuição do feito, a teor do disposto no art. 290, do NCPC, '
'in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a '
'parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o '
'pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Intime-se a parte Autora, por seu advogado habilitado nos autos, para no prazo de 15 (quinze dias) pagar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, a teor do disposto no art. 290, do NCPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Intime-se a parte Autora, por seu advogado habilitado nos autos, '
'para no prazo de 15 (quinze dias) pagar as custas iniciais, sob '
'pena de cancelamento da distribuição do feito, a teor do '
'disposto no art. 290, do NCPC, in verbis: Art. 290. Será '
'cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa '
'de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas '
'de ingresso em 15 (quinze) dias. Cumpra-se.',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725416147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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'data': '2018-07-30',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725415699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2018-06-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2018 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2018-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
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'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2017-10-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13725415601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nAo Juiz para impulsionar os autos',
'data': '2016-11-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725415589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2015-10-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725415584,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60109889-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 13/07/2015 10:48
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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'Nº Protocolo: PWEB.15.60109889-1 Tipo da Petição: Manifestação '
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'id': 13725415572,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0105/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1714 Página: 325/327
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0105/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da '
'Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1714 Página: 325/327',
'data': '2015-07-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13725415557,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0105/2015 Teor do ato: Destarte, rejeito o pedido de diferimento do pagamento das custas processuais. Impende ressaltar, que o fato da Requerente estar em liquidação extrajudicial, não faz presumir sua miserabilidade, devendo ser demonstrada a necessidade para concessão do benefício da justiça gratuita, o que não restou demonstrado no caso. Remetam-se ao contador para cálculo das custas processuais. Intime-se o Requerente, na pessoa seu advogado, para realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção, cancelamento e baixa na distribuição (CPC, 257 c/c 267-IV). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0105/2015 Teor do ato: Destarte, rejeito o pedido de '
'diferimento do pagamento das custas processuais. Impende '
'ressaltar, que o fato da Requerente estar em liquidação '
'extrajudicial, não faz presumir sua miserabilidade, devendo ser '
'demonstrada a necessidade para concessão do benefício da justiça '
'gratuita, o que não restou demonstrado no caso. Remetam-se ao '
'contador para cálculo das custas processuais. Intime-se o '
'Requerente, na pessoa seu advogado, para realizar o pagamento '
'das custas processuais, sob pena de extinção, cancelamento e '
'baixa na distribuição (CPC, 257 c/c 267-IV). Intime-se. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB '
'131896/SP)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13725415533,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Destarte, rejeito o pedido de diferimento do pagamento das custas processuais. Impende ressaltar, que o fato da Requerente estar em liquidação extrajudicial, não faz presumir sua miserabilidade, devendo ser demonstrada a necessidade para concessão do benefício da justiça gratuita, o que não restou demonstrado no caso. Remetam-se ao contador para cálculo das custas processuais. Intime-se o Requerente, na pessoa seu advogado, para realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção, cancelamento e baixa na distribuição (CPC, 257 c/c 267-IV). Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Destarte, rejeito o pedido de diferimento do pagamento das '
'custas processuais. Impende ressaltar, que o fato da Requerente '
'estar em liquidação extrajudicial, não faz presumir sua '
'miserabilidade, devendo ser demonstrada a necessidade para '
'concessão do benefício da justiça gratuita, o que não restou '
'demonstrado no caso. Remetam-se ao contador para cálculo das '
'custas processuais. Intime-se o Requerente, na pessoa seu '
'advogado, para realizar o pagamento das custas processuais, sob '
'pena de extinção, cancelamento e baixa na distribuição (CPC, 257 '
'c/c 267-IV). Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725415517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
'data': '2015-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725415505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2015-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488336280,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13725415493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}