Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. peticionou nos autos informando que adquiriu a Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio de leilão judicial realizado pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Comarca de São Paulo. Requer a substituição do polo ativo da lide. O Despacho de Id. n. 229795407 intimou B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. para juntar aos autos documentação apta a comprovar a conclusão do procedimento de arrematação, com a efetiva adjudicação do crédito objeto da presente demanda. B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. permaneceu inerte, conforme Certidão de Id. n. 232394270. O Despacho de Id. n. 232404981 intimou o Exequente BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A para se manifestar acerca do pedido de substituição processual formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. O Exequente também permaneceu inerte, conforme Certidão de Id. n. 234317188. É o relatório. Decido. Conforme consignado no Despacho de Id. n. 229795407, para que haja a sucessão processual é necessário a comprovação da conclusão do procedimento de arrematação, com a efetiva adjudicação do ativo por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., intimado, não juntou aos autos a comprovação da conclusão do procedimento de arrematação. Desta feita, indefiro o pedido de sucessão processual. Fica o Exequente intimado para dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias úteis. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 16:23:45. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. O Credor requer o bloqueio de valores via SISBAJUD pela modalidade denominada “teimosinha”, bem como a inclusão do nome da Executada nos cadastros do SERASA. Decido. A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo prazo de até 30 dias. Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente. Isso significa que, efetuada a “teimosinha” pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada. O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente. Inicialmente, cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito. Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados. Assim dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. Constata-se, assim, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas. Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora. Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável sua utilização na rotina da Serventia. Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha. Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana. Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto na norma acima transcrita. Desta feita, antes da utilização da modalidade “teimosinha”, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional. No caso, observo que a última pesquisa de ativos do Executado via SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Nesse contexto, impõe-se o deferimento da busca, sem, contudo, utilizar a funcionalidade de reiteração automática. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do Credor para determinar a emissão de uma ordem de bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor até o montante de R$ 1.053.843,35 (Id. n. 227005108). Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados. Outrossim, defiro o pedido de inclusão do nome da Executada nos cadastros do SERASA, via SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, §3° do CPC. Proceda-se à inclusão. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 15:49:51. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Data: 2025-02-27
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. Tendo em vista que a Exequente é Massa Falida, os valores a ela devidos devem ser transferidos para o Juízo da Falência. Desta feita, DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o BANCO DE BRASÍLIA – BRB transfira a quantia de R$ 2.317,76, penhorada via SISBAJUD, consoante comprovante de Id. n. 222484873, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária vinculada aos autos do processo n. 1071548-40.2015.8.26.0100, em trâmite perante Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo – Comarca da Capital, juntando comprovante de cumprimento da determinação. Prazo: 15 dias. Instrua-se o Ofício com cópia do documento de Id. n. 222484873. Após, retorne o processo concluso para análise dos pedidos deduzidos pelo Exequente da petição de Id. n. 227005106. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2025 18:45:47. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. O Exequente requer a expedição de alvará de levantamento dos valores penhorados via SISBAJUD, bem como pesquisa junto ao sistema SERP-JUD de bens imóveis em nome da Executada. É o relatório. Decido. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Poder Judiciário - SERP-JUD, em funcionamento desde abril de 2024, é um módulo de comunicação do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública com o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), e institui uma plataforma de acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros (registro civil, de imóveis e de títulos e documentos e pessoas jurídicas). No caso, o Exequente pretende obter informações acerca de bens imóveis registrados em nome da Executada. Contudo, o acesso a tais dados não está condicionado à obtenção de ordem judicial pelo interessado, que pode requerer a pesquisa diretamente ao cartório extrajudicial, com o devido recolhimento dos efetivos emolumentos. Nesse contexto, pode o Credor diligenciar diretamente para obter as informações pretendidas, não sendo necessário a atuação do Judiciário, razão pela qual indefiro o pedido. Por outro lado, compulsando os autos, se verifica que o prazo para eventual impugnação à penhora SISBAJUD pela Executada ainda não transcorreu. Desta feita, ainda não é possível a expedição de alvará, como pleiteado. Aguarde-se o transcurso do prazo conferido à Executada para se manifestar acerca da penhora SISBAJUD realizada nos autos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2025 18:53:05. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'OLIVEIRA. O Exequente requer a expedição de alvará de '
'levantamento dos valores penhorados via SISBAJUD, bem como '
'pesquisa junto ao sistema SERP-JUD de bens imóveis em nome da '
'Executada. É o relatório. Decido. O Sistema Eletrônico dos '
'Registros Públicos do Poder Judiciário - SERP-JUD, em '
'funcionamento desde abril de 2024, é um módulo de comunicação do '
'Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública com o '
'Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), e institui uma '
'plataforma de acesso aos serviços dos registros públicos '
'brasileiros (registro civil, de imóveis e de títulos e '
'documentos e pessoas jurídicas). No caso, o Exequente pretende '
'obter informações acerca de bens imóveis registrados em nome da '
'Executada. Contudo, o acesso a tais dados não está condicionado '
'à obtenção de ordem judicial pelo interessado, que pode requerer '
'a pesquisa diretamente ao cartório extrajudicial, com o devido '
'recolhimento dos efetivos emolumentos. Nesse contexto, pode o '
'Credor diligenciar diretamente para obter as informações '
'pretendidas, não sendo necessário a atuação do Judiciário, razão '
'pela qual indefiro o pedido. Por outro lado, compulsando os '
'autos, se verifica que o prazo para eventual impugnação à '
'penhora SISBAJUD pela Executada ainda não transcorreu. Desta '
'feita, ainda não é possível a expedição de alvará, como '
'pleiteado. Aguarde-se o transcurso do prazo conferido à '
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Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. A Decisão Interlocutória de Id. n. 218356974 deferiu o pedido de substituição do polo ativo por 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA., uma vez que adquiriu, por meio de leilão judicial, o direito ao crédito reivindicado nos presentes autos. Contudo, na petição de Id. n. 224080051, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. informou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2278977-51.2024.8.26.0000, decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Requer a retificação do polo ativo para que conste MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. É o relatório. Decido. O documento de Id. n. 224080055 comprova a alegação de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2278977-51.2024.8.26.0000, decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Nesse contexto, se impõe nova retificação do polo ativo, de modo a reincluir MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Desta feita, dê-se baixa em relação a 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. e inclua-se MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., representada pelo advogado ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB/SP n. 98.628, constituído na Procuração de Id. n. 68454274, no polo ativo da demanda. Após, retorne o processo ao arquivo provisório, de modo a aguardar o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, conforme Decisão de Id. n. 131145821. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 17:25:09. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. A Decisão Interlocutória de Id. n. 218356974 deferiu o pedido de substituição do polo ativo por 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA., uma vez que adquiriu, por meio de leilão judicial, o direito ao crédito reivindicado nos presentes autos. Contudo, na petição de Id. n. 224080051, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. informou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2278977-51.2024.8.26.0000, decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Requer a retificação do polo ativo para que conste MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. É o relatório. Decido. O documento de Id. n. 224080055 comprova a alegação de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2278977-51.2024.8.26.0000, decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Nesse contexto, se impõe nova retificação do polo ativo, de modo a reincluir MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Desta feita, dê-se baixa em relação a 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. e inclua-se MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., representada pelo advogado ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB/SP n. 98.628, constituído na Procuração de Id. n. 68454274, no polo ativo da demanda. Após, retorne o processo ao arquivo provisório, de modo a aguardar o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, conforme Decisão de Id. n. 131145821. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 17:25:09. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Data: 2025-01-27
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. O Exequente requer a inclusão de restrição de transferência no veículo localizado na pesquisa RENAJUD, bem como a transferência do valor penhorado via SISBAJUD para conta bancária de sua titularidade. É o relatório. Decido. Como se vê no Id. n. 222484871, o automóvel foi alienado fiduciariamente. Como é cediço, o bem alienado fiduciariamente pertence ao credor fiduciário e somente integrará o patrimônio do devedor fiduciante por ocasião da quitação do financiamento contratado com o credor fiduciário. Enquanto não quitado o financiamento, o devedor fiduciante detém apenas a posse do bem e adquirirá a sua propriedade com a quitação do financiamento, quando se opera a condição resolutiva constante do contrato. Assim, o bem não pode ser penhorado por não compor o patrimônio da devedora. O pleito não se assemelha àqueles reiteradamente deferidos pelo TJDFT, eis que não se trata de penhora de direitos sobre o bem alienado fiduciariamente, mas da penhora do próprio bem. Posto isso, indefiro o pedido de inclusão de restrição de transferência no cadastro do automóvel. Com relação à transferência do valor penhorado via SISBAJUD, há necessidade de prévia intimação da Executada acerca da penhora e transcurso do prazo para eventual impugnação. Expeça-se a carta de intimação da Executada determinada na Decisão de Id. n. 222508654. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 18:07:37. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Data: 2025-01-24
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Tendo em vista que a executada é revel e não possui advogado nos autos, expeça-se carta de intimação da executada, com AR, acerca da penhora SISBAJUD do valor de R$ 2.317,76 em conta bancária de sua titularidade e para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Sem prejuízo, fica o Exequente intimado para se manifestar acerca da pesquisa RENAJUD, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias úteis. BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 14:25:25. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. O Credor requer o bloqueio de valores via SISBAJUD pela modalidade denominada “teimosinha”, bem como pesquisa RENAJUD. Decido. A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo prazo de até 30 dias. Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente. Isso significa que, efetuada a “teimosinha” pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada. O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente. Inicialmente, cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito. Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados. Assim dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. Constata-se, assim, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas. Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora. Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável sua utilização na rotina da Serventia. Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha. Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana. Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto na norma acima transcrita. Desta feita, antes da utilização da modalidade “teimosinha”, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional. No caso, observo que ainda não houve a realização de nenhuma pesquisa de ativos do Executado via SISBAJUD. Nesse contexto, impõe-se o deferimento da busca, sem, contudo, utilizar a funcionalidade de reiteração automática. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do Credor para determinar a emissão de uma ordem de bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor até o montante de R$ 1.149.130,37 (Id. n. 221055004). Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados. Defiro, ainda, a pesquisa RENAJUD de veículos registrados em nome da Executada. Aguarde-se resposta dos sistemas. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 16:52:42. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Data: 2024-12-13
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DESPACHO Fica o Exequente intimado para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias úteis. Após, apreciarei os pedidos deduzidos. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 16:44:26. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Data: 2024-11-29
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora, 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, intimada a se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2024 11:30:35. VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
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Data: 2023-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'Indica que ele ficará um tempo sem '
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Data: 2023-07-03
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2023-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2023-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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Data: 2023-06-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido
por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA, todos qualificados no processo.
O Exequente requer a realização de bloqueio SISBAJUD pela modalidade denominada ?teimosinha?. Decido. A pesquisa pela modalidade ?
teimosinha? foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo
magistrado pelo prazo de até 30 dias. Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente. Isso significa que, efetuada
a ?teimosinha? pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem
foi reiterada. O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente. Inicialmente, cumpre
destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida,
tumulto processual ao feito. Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados. Assim
dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento
do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela
autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se
a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o
cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. Constata-se, assim,
que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve
alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas.
Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios
quando alcançado o valor constante da ordem de penhora. Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável
sua utilização na rotina da Serventia. Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada,
praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha. Todos os processos
de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana. Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de
modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto
na norma acima transcrita. Desta feita, antes da utilização da modalidade ?teimosinha?, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele
se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo
para a prestação jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Retorne o processo ao arquivo provisório, de modo a aguardar o transcurso
do prazo de prescrição intercorrente, conforme Decisão de Id. n. 131145821. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2023
17:58:09. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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' de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da '
'semana. Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos '
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'haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, '
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA, Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
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Data: 2023-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-06-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2023-06-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-06-28',
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Data: 2023-06-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
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'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2023-06-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'- CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148951641,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2023-06-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16148951633,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-06-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2023-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951606,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'id': 16148951589,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 29/05/2023.',
'data': '2023-05-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023',
'data': '2023-05-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-05-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do Exequente. DOU FORÇA DE
MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a penhora e avaliação de tantos bens da Executada NAIR PACHECO DE OLIVEIRA, CPF
n° 322423104, quanto bastem para satisfação da dívida de R$ 1.043.863,13, ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 833), a ser cumprido
no endereço da executada, qual seja: SQS, 314 - BLOCO G - AP 302 ? ASA SUL ? BRASILIA / DF ? CEP: 70383-070. Destaco que no caso da
penhora ser realizada na presença da Executada, ele será reputada intimada, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15. Deverá a parte autora acompanhar
a diligência. Nomeio a Executada como depositária fiel de bens eventualmente penhorados. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 24 de
maio de 2023 17:18:01. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO\n'
' DO SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do Exequente. DOU FORÇA DE\n'
' MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a penhora e '
'avaliação de tantos bens da Executada NAIR PACHECO DE OLIVEIRA, '
'CPF\n'
' n° 322423104, quanto bastem para satisfação da dívida de R$ '
'1.043.863,13, ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 '
'833), a ser cumprido\n'
' no endereço da executada, qual seja: SQS, 314 - BLOCO G - AP '
'302 ? ASA SUL ? BRASILIA / DF ? CEP: 70383-070. Destaco que no '
'caso da\n'
' penhora ser realizada na presença da Executada, ele será '
'reputada intimada, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15. Deverá a '
'parte autora acompanhar\n'
' a diligência. Nomeio a Executada como depositária fiel de bens '
'eventualmente penhorados. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, '
'DF, 24 de\n'
' maio de 2023 17:18:01. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384796736,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13880822213,
'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza EDI MARIA '
'COUTINHO BIZZI , Presidente da Terceira Turma Recursal '
'dos Juizados\n'
' Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os '
'interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem, que,\n'
' no dia 6 de junho de 2023 (terça-feira) , com início às '
'13h30min (treze horas e trinta minutos) , na Sala de '
'Sessão das Turmas\n'
' Recursais, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço '
'no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo , '
'realizar-se-á a sessão PRESENCIAL \n'
' para julgamento dos seguintes processos judiciais '
'eletrônicos - PJ-e , abaixo relacionados:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951521,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148951503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'id': 16148951478,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16148951465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-05-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 02/05/2023 23:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'02/05/2023 23:59.',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2023-04-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-04-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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Data: 2023-04-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-04-14',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-04-14',
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'grau': 1,
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Data: 2023-04-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
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'data': '2023-04-11',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2023-04-11',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-03-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'- CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
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Data: 2023-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 07/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 07/03/2023.',
'data': '2023-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'id': 16148951215,
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Data: 2023-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de bloqueio dos cartões de crédito e
CNH da executada, pois, ainda que a execução seja realizada no interesse do exequente, devem ser resguardados direitos fundamentais da
executada, notadamente o direito de ir e vir e de gerir o próprio orçamento com o auxílio dos meios disponibilizados pelas instituições financeiras.
Nos termos do art. 8º do CPC, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins
sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a
razoabilidade e a legalidade, razões que invoco para rejeitar o pedido. Retorne o processo ao arquivo provisório, de modo a aguardar o transcurso
do prazo de prescrição intercorrente, conforme Decisão de Id. n. 131145821. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023
15:16:09. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do '
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' sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar '
'e promover a dignidade da pessoa humana, observando a '
'proporcionalidade, a\n'
' razoabilidade e a legalidade, razões que invoco para rejeitar o '
'pedido. Retorne o processo ao arquivo provisório, de modo a '
'aguardar o transcurso\n'
' do prazo de prescrição intercorrente, conforme Decisão de Id. '
'n. 131145821. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 2 de '
'março de 2023\n'
' 15:16:09. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384796736,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13880822208,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-03-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951180,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'- CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)',
'data': '2023-03-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2023-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148951113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2023-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951077,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 30/01/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'30/01/2023 23:59.',
'data': '2023-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/01/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 30/01/2023.',
'data': '2023-01-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951020,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para ciência acerca do
comprovante de transferência apresentado pelo Banco do Brasil (Id. n. 146904505). Sem prejuízo, remeta-se o processo ao arquivo provisório, de
modo a aguardar o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, conforme Decisão de Id. n. 131145821. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA,
DF, 19 de janeiro de 2023 17:07:29. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO\n'
' DO SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para ciência acerca do\n'
' comprovante de transferência apresentado pelo Banco do Brasil '
'(Id. n. 146904505). Sem prejuízo, remeta-se o processo ao '
'arquivo provisório, de\n'
' modo a aguardar o transcurso do prazo de prescrição '
'intercorrente, conforme Decisão de Id. n. 131145821. Ficam as '
'partes intimadas. BRASÍLIA,\n'
' DF, 19 de janeiro de 2023 17:07:29. CLEBER DE ANDRADE PINTO '
'Juiz de Direito',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384796736,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13880822204,
'texto_categoria': 'Marcus Vinícius Alves Porto, Oficial Titular do Cartório '
'acima, faz saber que pretendem contrair matrimônio os '
'seguintes contraentes:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-01-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148951005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2023-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-01-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148950935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 15/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 15/12/2022.',
'data': '2022-12-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2022-12-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DESPACHO Certifique a Secretaria se o Banco do Brasil S.A. apresentou comprovante
de cumprimento da determinação contida no Ofício de Id. n. 139636132. Após, retorne concluso. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2022 16:57:35.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
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'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO\n'
' SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DESPACHO Certifique '
'a Secretaria se o Banco do Brasil S.A. apresentou comprovante\n'
' de cumprimento da determinação contida no Ofício de Id. n. '
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'de 2022 16:57:35.\n'
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'texto_categoria': 'Raphael Abs Musa de Lemos, Oficial do Cartório, faz saber '
'que pretendem contrair matrimônio :',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'id': 16148950886,
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Data: 2022-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2022-12-05',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-12-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'- CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)',
'data': '2022-12-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2022-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148950812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2022-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148950798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 07/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 07/11/2022.',
'data': '2022-11-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022',
'data': '2022-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-11-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. O Exequente requer a transferência da
quantia depositada em conta judicial para conta bancária de sua titularidade. É o relatório. Decido. Este Juízo já proferiu Decisão determinando
a transferência da quantia penhorada via SISBAJUD, consoante comprovante de Id. n. 113048733, para conta bancária vinculada aos autos do
processo n. 1071548-40.2015.8.26.0100, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo ? Comarca
da Capital, Agência nº 5905-6, Banco do Brasil, nos termos da Decisão Interlocutória de Id. n. 139636132. Assim, indefiro o novo pedido do
Credor. Retorne o processo à suspensão do prazo prescricional determinada na Decisão de Id. n. 131145821, nos termos do artigo 921, §1º do
CPC. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2022 15:41:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO\n'
' DO SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por\n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de NAIR '
'PACHECO DE OLIVEIRA. O Exequente requer a transferência da\n'
' quantia depositada em conta judicial para conta bancária de sua '
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'Decisão determinando\n'
' a transferência da quantia penhorada via SISBAJUD, consoante '
'comprovante de Id. n. 113048733, para conta bancária vinculada '
'aos autos do\n'
' processo n. 1071548-40.2015.8.26.0100, em trâmite perante o '
'Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São '
'Paulo ? Comarca\n'
' da Capital, Agência nº 5905-6, Banco do Brasil, nos termos da '
'Decisão Interlocutória de Id. n. 139636132. Assim, indefiro o '
'novo pedido do\n'
' Credor. Retorne o processo à suspensão do prazo prescricional '
'determinada na Decisão de Id. n. 131145821, nos termos do artigo '
'921, §1º do\n'
' CPC. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de '
'2022 15:41:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384796736,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13880822193,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Tatiana Iykiê Assao Garcia \n'
' Diretora de Secretaria: Vanessa Santos Pereira \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
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'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-11-03',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16148950751,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'- CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148950731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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'data': '2022-10-28',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
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'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148950694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2022-10-19',
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'id': 16148950676,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148950657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 18/10/2022.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022',
'data': '2022-10-17',
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'processo_fonte_id': 550025298,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
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'id': 16148950601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. Oficie-se o BANCO DO BRASIL S.A.
determinando a transferência da quantia penhorada via SISBAJUD, consoante comprovante de Id. n. 113048733, para conta bancária vinculada
aos autos do processo n. 1071548-40.2015.8.26.0100, em trâmite perante Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo ?
Comarca da Capital, Agência nº 5905-6, Banco do Brasil, juntando comprovante de cumprimento da determinação. Prazo: 15 dias. Instrua-se o
Ofício com cópia do documento de Id. n. 113048733. Confiro força de Ofício à presente Decisão. Após, retorne o processo à suspensão do prazo
prescricional determinada na Decisão de Id. n. 131145821, nos termos do artigo 921, §1º do CPC. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 13
de outubro de 2022 11:35:55. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO\n'
' DO SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por\n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de NAIR '
'PACHECO DE OLIVEIRA. Oficie-se o BANCO DO BRASIL S.A.\n'
' determinando a transferência da quantia penhorada via SISBAJUD, '
'consoante comprovante de Id. n. 113048733, para conta bancária '
'vinculada\n'
' aos autos do processo n. 1071548-40.2015.8.26.0100, em trâmite '
'perante Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de '
'São Paulo ?\n'
' Comarca da Capital, Agência nº 5905-6, Banco do Brasil, '
'juntando comprovante de cumprimento da determinação. Prazo: 15 '
'dias. Instrua-se o\n'
' Ofício com cópia do documento de Id. n. 113048733. Confiro '
'força de Ofício à presente Decisão. Após, retorne o processo à '
'suspensão do prazo\n'
' prescricional determinada na Decisão de Id. n. 131145821, nos '
'termos do artigo 921, §1º do CPC. Ficam as partes intimadas. '
'BRASÍLIA, DF, 13\n'
' de outubro de 2022 11:35:55. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de '
'Direito',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384796736,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13880822185,
'texto_categoria': 'do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos '
'que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento\n'
' tiverem que, no dia 26 de outubro de 2022 '
'(quarta-feira) , com início às 13h30min (treze horas e '
'trinta minutos) ,',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-10-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950567,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950535,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148950494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 18/07/2022.',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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Data: 2022-07-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando
a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III). O exeqüente, no caso destes autos, não foi
exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em
sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros. Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte
na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações. A parte interessada também deve diligenciar
no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito. Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo
de um ano, até o dia 13/07/2023, na forma do art. 921, § 1º, CPC. Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, ? o
termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis,
e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo?. No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada
de localização dos bens do devedor ocorreu em 13/05/2022 (Id. n. 124627265), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o
prazo da prescrição intercorrente passou a correr. Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo
diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste
processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 13/05/2028 (art. 921, § 4º, CPC). Decorrido o prazo
de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC. Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da
prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens
penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme
seu § 5º. Após, faça-se conclusão. Sem prejuízo das determinações acima, reitere-se o Ofício de Id. n. 122655309, endereçado ao o Juízo da 2ª
Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos autos do processo n. 1071548-40.2015.8.26.0100,
uma vez que não foi respondido até a presente data. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2022 17:53:51. JERÔNIMO
GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
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' na localização de bens, não podendo se transformar em único '
'meio de obtenção de informações. A parte interessada também deve '
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' no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer '
'seu crédito. Diante disso, suspendo a execução e o prazo '
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' e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto '
'no § 1º deste artigo?. No caso, a intimação da primeira '
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' de localização dos bens do devedor ocorreu em 13/05/2022 (Id. '
'n. 124627265), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em '
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' prazo da prescrição intercorrente passou a correr. Transcorrido '
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'dias, conforme\n'
' seu § 5º. Após, faça-se conclusão. Sem prejuízo das '
'determinações acima, reitere-se o Ofício de Id. n. 122655309, '
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Data: 2022-07-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2022-07-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-07-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-07-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2022-07-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2022-07-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2022-06-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 27/06/2022 23:59:59.
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'outro.',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'data': '2022-06-07',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - indeferimento',
'data': '2022-06-07',
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'grau': 1,
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Data: 2022-06-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2022-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-05-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148950085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 30/05/2022 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'30/05/2022 23:59:59.',
'data': '2022-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148950070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148950045,
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Data: 2022-05-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2022-05-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-05-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/04/2022.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'data': '2022-04-29',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949886,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em desfavor de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA. O Exequente requer a transferência dos
valores penhorados via SISBAJUD para conta bancária de sua titularidade. É o relatório. Diante da decretação de falência do BANCO CRUZEIRO
DO SUL, os valores penhorados no presente feito devem ser transferidos para o Juízo Universal no qual tramita o processo falimentar. Assim,
indefiro o pedido do Exequente. Por sua vez, o BANCO DO BRASIL S.A., no documento de Id. n. 119874917, informou a necessidade de
informação dos dados da conta judicial de destino para efetivação da transferência determinada na Decisão de Id. n. 117921216, uma vez que
o Banco do Brasil S.A. não possui mais convênio com o TJDFT. Assim, primeiramente, oficie-se o Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações
Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos autos do processo n. 1071548-40.2015.8.26.0100: a) comunicando acerca da existência
de valores penhorados no processo de titularidade da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.; b) solicitando os dados de conta
bancária vinculada ao processo n. 1071548-40.2015.8.26.0100, em trâmite perante aquele Juízo, para transferência do montante. Sem prejuízo,
proceda a Secretaria à pesquisa de veículos registrados em nome da Executada junto ao RENAJUD. Aguarde-se resposta do sistema. Confiro
força de Ofício à presente Decisão. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2022 16:40:51. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
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'titularidade. É o relatório. Diante da decretação de falência do '
'BANCO CRUZEIRO\n'
' DO SUL, os valores penhorados no presente feito devem ser '
'transferidos para o Juízo Universal no qual tramita o processo '
'falimentar. Assim,\n'
' indefiro o pedido do Exequente. Por sua vez, o BANCO DO BRASIL '
'S.A., no documento de Id. n. 119874917, informou a necessidade '
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' informação dos dados da conta judicial de destino para '
'efetivação da transferência determinada na Decisão de Id. n. '
'117921216, uma vez que\n'
' o Banco do Brasil S.A. não possui mais convênio com o TJDFT. '
'Assim, primeiramente, oficie-se o Juízo da 2ª Vara de Falência e '
'Recuperações\n'
' Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos autos do '
'processo n. 1071548-40.2015.8.26.0100: a) comunicando acerca da '
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'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.; b) solicitando os dados de '
'conta \n'
' bancária vinculada ao processo n. 1071548-40.2015.8.26.0100, em '
'trâmite perante aquele Juízo, para transferência do montante. '
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13880822171,
'texto_categoria': 'Pauta de julgamento - Sessão Virtual de 09 a 13 /0 5 '
'/2022 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de '
'Direito MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO , Presidente da '
'Segunda Turma\n'
' Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, '
'de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR '
'841 de 17 de maio de 2021\n'
' do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13 (treze)\n'
' horas e 30 (trinta) minutos do dia 09 ( NOVE ) de MAIO '
'de 2022 , terá início a 7 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL '
'para\n'
' julgamento dos processos eletrônicos abaixo '
'relacionados. As solicitações de retirada de pauta '
'virtual, para fins de sustentação oral ou somente\n'
' assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante '
'peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de '
'abertura da presente sessão\n'
' , nos termos do art. 109 do Regimento Interno do TJDFT '
'c/c art. 94 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos '
'Juizados Especiais do DF.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2022-04-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-04-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-04-08',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2022-04-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2022-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 25/03/2022.
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte o pedido do Exequente. À Secretaria
para que proceda à pesquisa das 3 últimas declarações de renda do(s) executado(s). Caso a pesquisa reste frutífera, as declarações em questão
serão juntadas ao processo com restrição de sigilo, podendo ser acessadas apenas pelos advogados regularmente constituídos e cadastrados
no processo. Advirto os causídicos que as informações obtidas via INFOJUD não podem, em nenhuma hipótese, ser divulgadas haja vista a
existência de informações sigilosas, as quais devem ser resguardadas (art. 773, parágrafo único, do CPC); A documentação em questão deverá
ser utilizada tão somente no presente processo, sendo vedada sua reprodução, divulgação, circulação, utilização em outro processo de qualquer
natureza ou qualquer ato que constitua quebra indevida do sigilo fiscal da parte. A não observância das orientações acima poderá acarretar na
responsabilização civil e penal do responsável. Outrossim, defiro a pesquisa de veículos registrados em nome da Executada junto ao RENAJUD.
Aguarde-se resposta dos sistemas. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2022 19:17:56. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte o pedido do Exequente. À '
'Secretaria\n'
' para que proceda à pesquisa das 3 últimas declarações de renda '
'do(s) executado(s). Caso a pesquisa reste frutífera, as '
'declarações em questão\n'
' serão juntadas ao processo com restrição de sigilo, podendo ser '
'acessadas apenas pelos advogados regularmente constituídos e '
'cadastrados\n'
' no processo. Advirto os causídicos que as informações obtidas '
'via INFOJUD não podem, em nenhuma hipótese, ser divulgadas haja '
'vista a\n'
' existência de informações sigilosas, as quais devem ser '
'resguardadas (art. 773, parágrafo único, do CPC); A documentação '
'em questão deverá\n'
' ser utilizada tão somente no presente processo, sendo vedada '
'sua reprodução, divulgação, circulação, utilização em outro '
'processo de qualquer\n'
' natureza ou qualquer ato que constitua quebra indevida do '
'sigilo fiscal da parte. A não observância das orientações acima '
'poderá acarretar na\n'
' responsabilização civil e penal do responsável. Outrossim, '
'defiro a pesquisa de veículos registrados em nome da Executada '
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' Aguarde-se resposta dos sistemas. BRASÍLIA, DF, 21 de março de '
'2022 19:17:56. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito',
'data': '2022-03-24',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
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'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito '
'MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO , Presidente da Segunda '
'Turma\n'
' Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, '
'de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR '
'841 de 17 de maio de 2021\n'
' do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13 (treze)\n'
' horas e 30 (trinta) minutos do dia 04 ( QUATRO ) de '
'ABRIL de 2022 , terá início a 5 ª SESSÃO \n'
' ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos '
'eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de '
'retirada de pauta virtual, para fins',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'id': 16148949579,
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Data: 2022-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento em parte',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 17/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 17/03/2022.',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2022-03-16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda a Secretaria ao cadastramento de LASPRO
CONSULTORES LTDA. como administradora judicial da Exequente. Oficie-se: a) o BANCO DO BRASIL S.A. determinando a transferência
da quantia penhorada via SISBAJUD, consoante comprovante de Id. n. 113048733, para conta bancária vinculada aos autos do processo n.
1071548-40.2015.8.26.0100, em trâmite perante Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São
Paulo; b) o Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos autos do processo n.
1071548-40.2015.8.26.0100, comunicando acerca da transferência de valor ora determinada. Sem prejuízo, fica o Exequente intimado para: 1)
juntar planilha atualizada do débito, deduzido o montante penhorado; 2) indicar bens do Devedor passíveis de penhora. Prazo: 5 dias úteis,
sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Confiro força de ofício à presente Decisão. Ficam as partes
intimadas. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2022 15:45:35. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
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'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO\n'
' SUL S.A EXECUTADO: NAIR PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Proceda a Secretaria ao cadastramento de LASPRO\n'
' CONSULTORES LTDA. como administradora judicial da Exequente. '
'Oficie-se: a) o BANCO DO BRASIL S.A. determinando a '
'transferência\n'
' da quantia penhorada via SISBAJUD, consoante comprovante de Id. '
'n. 113048733, para conta bancária vinculada aos autos do '
'processo n.\n'
' 1071548-40.2015.8.26.0100, em trâmite perante Juízo da 2ª Vara '
'de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca '
'de São\n'
' Paulo; b) o Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações '
'Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos autos do '
'processo n.\n'
' 1071548-40.2015.8.26.0100, comunicando acerca da transferência '
'de valor ora determinada. Sem prejuízo, fica o Exequente '
'intimado para: 1)\n'
' juntar planilha atualizada do débito, deduzido o montante '
'penhorado; 2) indicar bens do Devedor passíveis de penhora. '
'Prazo: 5 dias úteis,\n'
' sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, '
'inciso III do CPC. Confiro força de ofício à presente Decisão. '
'Ficam as partes\n'
' intimadas. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2022 15:45:35. CLEBER '
'DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384796736,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734335158,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, Loja 03, '
'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16148949428,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento em parte',
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'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949382,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2022-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949336,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA em 03/03/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de entregue (ecarta)',
'data': '2022-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2022-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2021-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949042,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148949008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948989,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 17/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 17/08/2021.',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021',
'data': '2021-08-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'data': '2021-08-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 05/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 05/08/2021.',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/08/2021.',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948697,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-02',
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Data: 2021-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2021-07-30',
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'id': 16148948587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'grau': 1,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948520,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de NAIR PACHECO DE OLIVEIRA em 19/07/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2021-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 11/03/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'11/03/2021 23:59:59.',
'data': '2021-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948268,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948174,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2021-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948142,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/01/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 21/01/2021.',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948061,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021',
'data': '2021-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148948024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16a Vara Cível de Brasília Número do processo:
0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: NAIR
PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem
com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6°, NCPC). Assim, tendo em vista que este Juízo já
realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência
de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido. Não se mostra razoável que, após a localização de
diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus
de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente. Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos
deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados,
aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6°,
NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado. Ainda, a Resolução 354/2020 CNJ assim dispõe: ?Art.
8° Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá
ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. (...) ?Art. 9° As partes e os
terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações,
mantendo-os atualizados durante todo o processo. ?Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados
de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica
(email), salvo impossibilidade de fazê-lo.? É possível, portanto a prática do ato citatório por meio eletrônico. Assim, fica a parte requerente intimada
a informar meio eletrônico (e-mail, Whatsapp, entre outros) da parte ré para citação. Deverá, ainda, informar seus dados para que possa ser
intimada eletronicamente. Prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2021 14:59:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União\n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16a Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0722801-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: NAIR\n'
' PACHECO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio '
'da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem\n'
' com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, '
'decisão justa e efetiva (art. 6°, NCPC). Assim, tendo em vista '
'que este Juízo já\n'
' realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço '
'do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade '
'da diligência\n'
' de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando '
'simples pedido neste sentido. Não se mostra razoável que, após a '
'localização de\n'
' diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente '
'os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este '
'Juízo todo o ônus\n'
' de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do '
'requerente. Desta feita, tendo em vista o resultado das '
'pesquisas dos sistemas externos\n'
' deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, '
'devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os '
'endereços encontrados,\n'
' aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a '
'ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da '
'cooperação (art. 6°,\n'
' NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no '
'domicílio que será diligenciado. Ainda, a Resolução 354/2020 CNJ '
'assim dispõe: ?Art.\n'
' 8° Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo '
'correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de '
'secretaria, o ato poderá\n'
' ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o '
'destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. (...) '
'?Art. 9° As partes e os\n'
' terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira '
'intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber '
'notificações e intimações,\n'
' mantendo-os atualizados durante todo o processo. ?Parágrafo '
'único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá '
'fornecer, além dos dados\n'
' de qualificação, os dados necessários para comunicação '
'eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e '
'correspondência eletrônica\n'
' (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.? É possível, '
'portanto a prática do ato citatório por meio eletrônico. Assim, '
'fica a parte requerente intimada\n'
' a informar meio eletrônico (e-mail, Whatsapp, entre outros) da '
'parte ré para citação. Deverá, ainda, informar seus dados para '
'que possa ser\n'
' intimada eletronicamente. Prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 14 '
'de janeiro de 2021 14:59:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de '
'Direito',
'data': '2021-01-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384796736,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734335144,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
'Ceilândia-DF, faz saber\n'
' que pretendem contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2021-01-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-01-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-01-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2021-01-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2021-01-13',
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Data: 2021-01-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2021-01-13',
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Data: 2020-12-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148947911,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-11-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16148947895,
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Data: 2020-11-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2020-11-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 31/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 31/07/2020.',
'data': '2020-07-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-07-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2020-07-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148947821,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148947803,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148947793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148947781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148947767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16148947740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 550025298,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16148947734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}