Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Vistos. Em que pese o
direito do EXEQUENTE quanto a satisfação de seu crédito constituído por TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, verifica-se a existência de
procedimento de RECUPERAÇÃO JUDICIAL do EXECUTADO n.º 1071548-40.2015.8.26.0100 em trâmite na 2ª Vara de Falências e
Recuperação Judicial de São Paulo/SP, corroborada pela informação da EXECUTADA a fls. 239/240, sendo o Juízo acima competente
para processar e julga a HABILITAÇÃO de CRÉDITO, na forma da LEI 11.101/2005. A SECRETARIA para promover a CERTIDÃO
relativa ao CRÉDITO do EXEQUENTE, certificando nos autos, os atos que praticar. Após, ARQUIVE os autos em definitivo, com as
cautelas de estilo. I. C.
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' direito do EXEQUENTE quanto a satisfação de seu crédito '
'constituído por TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, verifica-se a '
'existência de\n'
' procedimento de RECUPERAÇÃO JUDICIAL do EXECUTADO n.º '
'1071548-40.2015.8.26.0100 em trâmite na 2ª Vara de Falências e\n'
' Recuperação Judicial de São Paulo/SP, corroborada pela '
'informação da EXECUTADA a fls. 239/240, sendo o Juízo acima '
'competente\n'
' para processar e julga a HABILITAÇÃO de CRÉDITO, na forma da '
'LEI 11.101/2005. A SECRETARIA para promover a CERTIDÃO\n'
' relativa ao CRÉDITO do EXEQUENTE, certificando nos autos, os '
'atos que praticar. Após, ARQUIVE os autos em definitivo, com as\n'
' cautelas de estilo. I. C.',
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Data: 2023-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2022-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60599090-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/07/2021 14:09
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.21.60599090-6 Tipo da Petição: Petição '
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Data: 2021-06-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60547633-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 29/06/2021 08:52
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60547633-1 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 29/06/2021 08:52',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0171/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3111
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0171/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do '
'Diário: 3111',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0171/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3111
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0171/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do '
'Diário: 3111',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0171/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3111
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'praticado no processo foi publicado '
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0171/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do '
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Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0171/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3111
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0171/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do '
'Diário: 3111',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13727330090,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a
parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a\n'
' parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, '
'requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) '
'dias.',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 390843107,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768819341,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0171/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0171/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabíola Vasconcelos Mitoso (OAB 4236/AM), Penha Maria Gomes de Araújo (OAB 8157/AM), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0171/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para que promova o prosseguimento do feito, '
'requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) '
'dias. Advogados(s): Fabíola Vasconcelos Mitoso (OAB 4236/AM), '
'Penha Maria Gomes de Araújo (OAB 8157/AM), Benedicto Celso '
'Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior '
'(OAB 1133A/AM)',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727330072,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o '
'prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, '
'no prazo de 5 (cinco) dias.',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727330048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que a parte interessada tenha efetuado pagamento ou apresentado impugnação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu '
'o prazo sem que a parte interessada tenha efetuado pagamento ou '
'apresentado impugnação.',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13727329998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
'data': '2021-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0125/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3081
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0125/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do '
'Diário: 3081',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0125/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3081
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0125/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do '
'Diário: 3081',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0125/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3081
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0125/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do '
'Diário: 3081',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0125/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3081
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS - em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A), na pessoa do seu patrono, para
PAGAR voluntariamente o MONTANTE DA CONDENAÇÃO, conforme MEMÓRIA DE CÁLCULOS apresentada pelo(a) EXEQUENTE,
no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o DÉBITO será acrescido de MULTA de 10 % (dez
por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento), conforme preconiza o §1°, do art. 523 do Código
de Processo Civil. Por conseguinte, fica autorizado, acaso necessário, a busca de bens e/ou valores suficientes a satisfação do crédito
exequendo pelos meios eletrônicos (SisbaJud/RenaJud). Restando infrutíferas as buscas, expeça-se mandado de penhora e avaliação.
Faça-se presente o dispositivo 525 do Código de Processo Civil, que fixa prazo e instrumento para que a parte Executada, querendo,
OPONHA-SE à EXECUÇÃO. P.I.C.
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' de Processo Civil. Por conseguinte, fica autorizado, acaso '
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'data': '2021-05-06',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 390843107,
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'id': 11768819325,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12a vara CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0125/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0125/2021 Teor do ato: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A), na pessoa do seu patrono, para PAGAR voluntariamente o MONTANTE DA CONDENAÇÃO, conforme MEMÓRIA DE CÁLCULOS apresentada pelo(a) EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o DÉBITO será acrescido de MULTA de 10 % (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento), conforme preconiza o §1º, do art. 523 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, fica autorizado, acaso necessário, a busca de bens e/ou valores suficientes a satisfação do crédito exequendo pelos meios eletrônicos (SisbaJud/RenaJud). Restando infrutíferas as buscas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Faça-se presente o dispositivo 525 do Código de Processo Civil, que fixa prazo e instrumento para que a parte Executada, querendo, OPONHA-SE à EXECUÇÃO. P.I.C. Advogados(s): Fabíola Vasconcelos Mitoso (OAB 4236/AM), Penha Maria Gomes de Araújo (OAB 8157/AM), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0125/2021 Teor do ato: Trata-se de CUMPRIMENTO DE '
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'pessoa do seu patrono, para PAGAR voluntariamente o MONTANTE DA '
'CONDENAÇÃO, conforme MEMÓRIA DE CÁLCULOS apresentada pelo(a) '
'EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o '
'pagamento voluntário no prazo legal, o DÉBITO será acrescido de '
'MULTA de 10 % (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS '
'ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento), conforme preconiza o §1º, '
'do art. 523 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, fica '
'autorizado, acaso necessário, a busca de bens e/ou valores '
'suficientes a satisfação do crédito exequendo pelos meios '
'eletrônicos (SisbaJud/RenaJud). Restando infrutíferas as buscas, '
'expeça-se mandado de penhora e avaliação. Faça-se presente o '
'dispositivo 525 do Código de Processo Civil, que fixa prazo e '
'instrumento para que a parte Executada, querendo, OPONHA-SE à '
'EXECUÇÃO. P.I.C. Advogados(s): Fabíola Vasconcelos Mitoso (OAB '
'4236/AM), Penha Maria Gomes de Araújo (OAB 8157/AM), Benedicto '
'Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio '
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'data': '2021-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13727329772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
'Eletrônico',
'data': '2021-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13727329709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A), na pessoa do seu patrono, para PAGAR voluntariamente o MONTANTE DA CONDENAÇÃO, conforme MEMÓRIA DE CÁLCULOS apresentada pelo(a) EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o DÉBITO será acrescido de MULTA de 10 % (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento), conforme preconiza o §1º, do art. 523 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, fica autorizado, acaso necessário, a busca de bens e/ou valores suficientes a satisfação do crédito exequendo pelos meios eletrônicos (SisbaJud/RenaJud). Restando infrutíferas as buscas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Faça-se presente o dispositivo 525 do Código de Processo Civil, que fixa prazo e instrumento para que a parte Executada, querendo, OPONHA-SE à EXECUÇÃO. P.I.C.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS '
'SUCUMBENCIAIS - em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. INTIME-SE '
'o(a) EXECUTADO(A), na pessoa do seu patrono, para PAGAR '
'voluntariamente o MONTANTE DA CONDENAÇÃO, conforme MEMÓRIA DE '
'CÁLCULOS apresentada pelo(a) EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) '
'dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o '
'DÉBITO será acrescido de MULTA de 10 % (dez por cento) e, '
'também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento), '
'conforme preconiza o §1º, do art. 523 do Código de Processo '
'Civil. Por conseguinte, fica autorizado, acaso necessário, a '
'busca de bens e/ou valores suficientes a satisfação do crédito '
'exequendo pelos meios eletrônicos (SisbaJud/RenaJud). Restando '
'infrutíferas as buscas, expeça-se mandado de penhora e '
'avaliação. Faça-se presente o dispositivo 525 do Código de '
'Processo Civil, que fixa prazo e instrumento para que a parte '
'Executada, querendo, OPONHA-SE à EXECUÇÃO. P.I.C.',
'data': '2021-05-04',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Processo Reativado',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mudança de Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Mudança de Classe Processual',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60241981-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 26/03/2021 15:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60241981-7 Tipo da Petição: Pedido de '
'Desarquivamento Data: 26/03/2021 15:42',
'data': '2021-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329330,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
'julgado.',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 15 de dezembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Primeira Instância\n'
'Certifico, que aos 15 de dezembro de 2020 , faço remessa '
'definitiva dos presentes autos para 12ª Vara Cível e de '
'Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro '
'Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.',
'data': '2020-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13728548006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13728547988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2020-12-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2020-12-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
Certidão Transito em Julgado - Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nCertidão Transito em Julgado - Acórdão',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728547502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
Certidão de Publicação de Acórdãos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nCertidão de Publicação de Acórdãos',
'data': '2020-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728547490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
'Expediente encaminhado para publicação no DJE',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728547277,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728544329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão Assinado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão Assinado',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728543710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Julgado (Julgamento Virtual)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Processo Julgado (Julgamento Virtual)',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728543704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento
Apelação Cível. Monitória. Empréstimo consignado. Mora. Inexistência. Suspensão. Pagamento. Órgão pagador. 1. O tomador de empréstimo consignado não se encontra em mora com suas obrigações quando a suspensão do pagamento das prestações decorrer de ordem do Presidente do órgão do pagador, em decorrência de inadimplemento obrigacional da instituição financeira. 2. Apelação conhecida e provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0619663-70.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ____________ de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. Além '
'de conhecido, o recurso foi provido, '
'com a reforma/invalidação da decisão '
'impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Provimento'},
'conteudo': 'Provimento\n'
'Apelação Cível. Monitória. Empréstimo consignado. Mora. '
'Inexistência. Suspensão. Pagamento. Órgão pagador. 1. O tomador '
'de empréstimo consignado não se encontra em mora com suas '
'obrigações quando a suspensão do pagamento das prestações '
'decorrer de ordem do Presidente do órgão do pagador, em '
'decorrência de inadimplemento obrigacional da instituição '
'financeira. 2. Apelação conhecida e provida. ACÓRDÃO Vistos, '
'relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº '
'0619663-70.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as '
'acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores '
'Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio '
'Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ____________ de '
'votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos '
'do voto do relator.',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728543694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual iniciado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Julgamento Virtual iniciado',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728543561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
'data': '2020-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728542865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
Certidão do Virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nCertidão do Virtual',
'data': '2020-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728542802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
Certidão de Publicação de Pauta de Julgamento Virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
'Certidão de Publicação de Pauta de Julgamento Virtual',
'data': '2020-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728542733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
'Expediente encaminhado para publicação no DJE',
'data': '2020-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728542689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728542603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
DESPACHO À próxima. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'DESPACHO À próxima. Cumpra-se.',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728542358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Presidente do Órgão Julgador',
'data': '2020-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728542115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2020-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728541791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Relatório Expedido
Peço data e inclusão em pauta para julgamento eletrônico, nos termos do art. 61, inciso VII, 114-A do RITJAM e 934 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e/ou Ministério Público informando que o julgamento se dará de forma eletrônica, observando-se as disposições do §§ 2º e 3º do art. 114-A do RITJAM. A Secretaria para providências cabíveis.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Relatório Expedido\n'
'Peço data e inclusão em pauta para julgamento eletrônico, nos '
'termos do art. 61, inciso VII, 114-A do RITJAM e 934 do Código '
'de Processo Civil. Intimem-se as partes e/ou Ministério Público '
'informando que o julgamento se dará de forma eletrônica, '
'observando-se as disposições do §§ 2º e 3º do art. 114-A do '
'RITJAM. A Secretaria para providências cabíveis.',
'data': '2020-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728541108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 21343 - Elci Simões de Oliveira
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
'Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 21343 - Elci '
'Simões de Oliveira',
'data': '2020-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728541095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2020-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728539992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de '
'origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho',
'data': '2020-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488524384,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13728539979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2020-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido
faço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
'corresponde uma movimentação '
'processual. Assim, se a parte anexou '
'uma petição nos autos, isso irá gerar '
'um movimento processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
'Processual',
'nome': 'Movimento Processual'},
'conteudo': 'Termo Expedido\nfaço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM',
'data': '2020-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificado
Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões do recurso de apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Certificado\n'
'Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões do recurso '
'de apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.',
'data': '2020-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contrarrazões
Nº Protocolo: PWEB.20.60123264-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/03/2020 16:06
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de uma Apelação, apresentada pela '
'parte contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões Da Apelação',
'nome': 'Contrarrazões Da Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Contrarrazões\n'
'Nº Protocolo: PWEB.20.60123264-0 Tipo da Petição: Contrarrazões '
'de Apelação Data: 06/03/2020 16:06',
'data': '2020-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0037/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2787
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0037/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do '
'Diário: 2787',
'data': '2020-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0037/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade. Advogados(s): Fabíola Vasconcelos Mitoso (OAB 4236/AM), Penha Maria Gomes de Araujo (OAB 8157/AM), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0037/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) '
'apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à '
'apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do '
'art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as '
'formalidades legais, independentemente de juízo de '
'admissibilidade. Advogados(s): Fabíola Vasconcelos Mitoso (OAB '
'4236/AM), Penha Maria Gomes de Araujo (OAB 8157/AM), Benedicto '
'Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio '
'Junior (OAB 1133A/AM)',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727329067,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, '
'querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do '
'CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão '
'remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, '
'independentemente de juízo de admissibilidade.',
'data': '2020-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade do recurso
Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi apresentado dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Certificada a tempestividade do recurso\n'
'Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi '
'apresentado dentro do prazo legal.',
'data': '2020-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.60060401-2 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 06/02/2020 17:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.20.60060401-2 Tipo da Petição: Recurso de '
'Apelação Data: 06/02/2020 17:42',
'data': '2020-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
'data': '2020-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0287/2019 Data da Publicação: 20/12/2019 Número do Diário: 2760
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0287/2019 Data da Publicação: 20/12/2019 Número do '
'Diário: 2760',
'data': '2019-12-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0287/2019 Teor do ato: Isto posto, sob o fulcro do art. 487, I c/c art. 700 - I e III, todos do CPC, REJEITO os EMBARGOS oposto e JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, declarando constituído de pleno o título executivo judicial, no VALOR de R$ 291.085,69 (duzentos e noventa e um mil, oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), atualizado monetariamente a partir da propositura da demanda e acrescido de juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação. CONDENO o REQUERIDO / EMBARGANTE à SUCUMBÊNCIA - ao pagamentos das custas e despesas processuais antecipadas pela parte REQUERENTE, acrescida de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que ARBITRO na ordem de 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 82, §2º do CPC. Diante da inexistência de elementos que comprovem a atual hipossuficiência financeira do Requerido, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. Advogados(s): Fabíola Vasconcelos Mitoso (OAB 4236/AM), Penha Maria Gomes de Araujo (OAB 8157/AM), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0287/2019 Teor do ato: Isto posto, sob o fulcro do art. '
'487, I c/c art. 700 - I e III, todos do CPC, REJEITO os EMBARGOS '
'oposto e JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, declarando '
'constituído de pleno o título executivo judicial, no VALOR de R$ '
'291.085,69 (duzentos e noventa e um mil, oitenta e cinco reais e '
'sessenta e nove centavos), atualizado monetariamente a partir da '
'propositura da demanda e acrescido de juros moratórios na base '
'de 1% ao mês, a partir da citação. CONDENO o REQUERIDO / '
'EMBARGANTE à SUCUMBÊNCIA - ao pagamentos das custas e despesas '
'processuais antecipadas pela parte REQUERENTE, acrescida de '
'HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que ARBITRO na ordem de 15% sobre o '
'valor da condenação, na forma do art. 82, §2º do CPC. Diante da '
'inexistência de elementos que comprovem a atual hipossuficiência '
'financeira do Requerido, INDEFIRO o pedido de gratuidade '
'judiciária. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os '
'presentes autos. P.R.I.C. Advogados(s): Fabíola Vasconcelos '
'Mitoso (OAB 4236/AM), Penha Maria Gomes de Araujo (OAB 8157/AM), '
'Benedicto Celso Benício Júnior (OAB A1133/AM), Benedicto Celso '
'Benicio Junior (OAB 1133A/AM)',
'data': '2019-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
'Eletrônico',
'data': '2019-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito
Isto posto, sob o fulcro do art. 487, I c/c art. 700 - I e III, todos do CPC, REJEITO os EMBARGOS oposto e JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, declarando constituído de pleno o título executivo judicial, no VALOR de R$ 291.085,69 (duzentos e noventa e um mil, oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), atualizado monetariamente a partir da propositura da demanda e acrescido de juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação. CONDENO o REQUERIDO / EMBARGANTE à SUCUMBÊNCIA - ao pagamentos das custas e despesas processuais antecipadas pela parte REQUERENTE, acrescida de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que ARBITRO na ordem de 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 82, §2º do CPC. Diante da inexistência de elementos que comprovem a atual hipossuficiência financeira do Requerido, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
'Isto posto, sob o fulcro do art. 487, I c/c art. 700 - I e III, '
'todos do CPC, REJEITO os EMBARGOS oposto e JULGO PROCEDENTE a '
'presente AÇÃO MONITÓRIA, declarando constituído de pleno o '
'título executivo judicial, no VALOR de R$ 291.085,69 (duzentos e '
'noventa e um mil, oitenta e cinco reais e sessenta e nove '
'centavos), atualizado monetariamente a partir da propositura da '
'demanda e acrescido de juros moratórios na base de 1% ao mês, a '
'partir da citação. CONDENO o REQUERIDO / EMBARGANTE à '
'SUCUMBÊNCIA - ao pagamentos das custas e despesas processuais '
'antecipadas pela parte REQUERENTE, acrescida de HONORÁRIOS '
'ADVOCATÍCIOS, que ARBITRO na ordem de 15% sobre o valor da '
'condenação, na forma do art. 82, §2º do CPC. Diante da '
'inexistência de elementos que comprovem a atual hipossuficiência '
'financeira do Requerido, INDEFIRO o pedido de gratuidade '
'judiciária. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os '
'presentes autos. P.R.I.C.',
'data': '2019-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nAo Juiz para impulsionar os autos',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2018-12-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2018-09-19',
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Data: 2018-09-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.18.60248205-1 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos a Monitória Data: 12/09/2018 16:34
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação à contestação consiste '
'em uma ação processual que busca '
'combater, refutar ou contradizer os '
'argumentos da contestação apresentada '
'pelo réu. Ou seja, é a resposta do '
'autor a contestação do réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação À Contestação',
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'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.18.60248205-1 Tipo da Petição: Impugnação de '
'Embargos a Monitória Data: 12/09/2018 16:34',
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Data: 2018-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2456 Página: 112
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da '
'Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2456 Página: 112',
'data': '2018-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13727328536,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0060/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art. 702, § 5º do CPC, responder aos embargos. Advogados(s): Fabíola Vasconcelos Mitoso (OAB 4236/AM), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0060/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art. '
'702, § 5º do CPC, responder aos embargos. Advogados(s): Fabíola '
'Vasconcelos Mitoso (OAB 4236/AM), Benedicto Celso Benicio Junior '
'(OAB 1133A/AM)',
'data': '2018-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13727328513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade do recurso
Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória foram apresentados dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Certificada a tempestividade do recurso\n'
'Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória '
'foram apresentados dentro do prazo legal.',
'data': '2018-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.18.60221950-4 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 17/08/2018 12:01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.18.60221950-4 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 17/08/2018 12:01',
'data': '2018-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328437,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art. 702, § 5º do CPC, responder aos embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte autora para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, na forma dos art. 702, § 5º do CPC, responder aos '
'embargos.',
'data': '2018-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 31 de julho de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR899831578TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0619663-70.2015.8.04.0001-0001, emitido para RAIMUNDO MILTON NINA GRAN. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 31 de julho de 2018 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR899831578TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0619663-70.2015.8.04.0001-0001, emitido para RAIMUNDO MILTON '
'NINA GRAN. Usuário:',
'data': '2018-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13727328418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2018-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60173081-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 03/07/2018 13:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.18.60173081-7 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 03/07/2018 13:58',
'data': '2018-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2414 Página: 64
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da '
'Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2414 Página: 64',
'data': '2018-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0046/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0046/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
'para que se manifeste acerca do resultado da consulta de '
'endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às '
'fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Benedicto '
'Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)',
'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste '
'acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema '
'eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 '
'(cinco) dias.',
'data': '2018-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328277,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2018-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2401 Página: 67
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da '
'Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2401 Página: 67',
'data': '2018-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0040/2018 Teor do ato: Isenta a parte da diligência eletrônica tendo em vista as benesses da gratuidade judiciária ora deferida.Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0040/2018 Teor do ato: Isenta a parte da diligência '
'eletrônica tendo em vista as benesses da gratuidade judiciária '
'ora deferida.Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto '
'Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)',
'data': '2018-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Isenta a parte da diligência eletrônica tendo em vista as benesses da gratuidade judiciária ora deferida.Intime(m)-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Isenta a parte da diligência eletrônica tendo em vista as '
'benesses da gratuidade judiciária ora deferida.Intime(m)-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2018-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727328137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2018-01-24',
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Data: 2018-01-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60011028-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/01/2018 11:00
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Data: 2017-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2279 Página: 88
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da '
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Data: 2017-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0208/2017 Teor do ato: Petição de fls. 129/130.A Gratuidade deferida na decisão de fls. 104 foi somente com relação às custas iniciais, com fundamento no § 5º do art. 98 do CPC.Saliento, por conseguinte, que a gratuidade parcial conferida não abarcará as as despesas de diligência do INFOJUD no valor unitário de R$ 14,08 (catorze reais e oito centavos), na medida em que o valor destas é insignificante se comparado com o das custas processuais.Por derradeiro, intime-se o requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das diligências de INFOJUD, sob pena de extinção.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Petição de fls. 129/130.A Gratuidade deferida na decisão de fls. 104 foi somente com relação às custas iniciais, com fundamento no § 5º do art. 98 do CPC.Saliento, por conseguinte, que a gratuidade parcial conferida não abarcará as as despesas de diligência do INFOJUD no valor unitário de R$ 14,08 (catorze reais e oito centavos), na medida em que o valor destas é insignificante se comparado com o das custas processuais.Por derradeiro, intime-se o requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das diligências de INFOJUD, sob pena de extinção.Intimem-se.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
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'Petição de fls. 129/130.A Gratuidade deferida na decisão de fls. '
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'gratuidade parcial conferida não abarcará as as despesas de '
'diligência do INFOJUD no valor unitário de R$ 14,08 (catorze '
'reais e oito centavos), na medida em que o valor destas é '
'insignificante se comparado com o das custas processuais.Por '
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Data: 2017-11-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60246878-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 13/11/2017 12:38
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2017-11-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2263 Página: 118
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2017-10-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0189/2017 Teor do ato: Posto isso, intime-se a parte Requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a citação do(s) Requerido(s) nos termos do artigo 240, § 2º, do NCPC, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 317 e c/c art. 485, III e IV, do NCPC. Indicado novo endereço no prazo conferido, com a juntada do recolhimento dos emolumentos do oficial de justiça/despesas postais, expeça-se novo (a) mandado/carta.Observo que, se houver interesse na pesquisa de endereço em sistemas eletrônicos disponíveis nessa Serventia, deve o Requerente comprovar desde logo o recolhimento das custas de diligência de INFOJUD, conforme Tabela III, item 9, da Portaria 116/2017.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0189/2017 Teor do ato: Posto isso, intime-se a parte '
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'interesse na pesquisa de endereço em sistemas eletrônicos '
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'116/2017.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso '
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Data: 2017-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Posto isso, intime-se a parte Requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a citação do(s) Requerido(s) nos termos do artigo 240, § 2º, do NCPC, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 317 e c/c art. 485, III e IV, do NCPC. Indicado novo endereço no prazo conferido, com a juntada do recolhimento dos emolumentos do oficial de justiça/despesas postais, expeça-se novo (a) mandado/carta.Observo que, se houver interesse na pesquisa de endereço em sistemas eletrônicos disponíveis nessa Serventia, deve o Requerente comprovar desde logo o recolhimento das custas de diligência de INFOJUD, conforme Tabela III, item 9, da Portaria 116/2017.Intimem-se.Cumpra-se.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Posto isso, intime-se a parte Requerente, por meio de seu '
'advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a '
'citação do(s) Requerido(s) nos termos do artigo 240, § 2º, do '
'NCPC, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos '
'termos do art. 317 e c/c art. 485, III e IV, do NCPC. Indicado '
'novo endereço no prazo conferido, com a juntada do recolhimento '
'dos emolumentos do oficial de justiça/despesas postais, '
'expeça-se novo (a) mandado/carta.Observo que, se houver '
'interesse na pesquisa de endereço em sistemas eletrônicos '
'disponíveis nessa Serventia, deve o Requerente comprovar desde '
'logo o recolhimento das custas de diligência de INFOJUD, '
'conforme Tabela III, item 9, da Portaria '
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Data: 2017-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo do ato abaixo publicado na relação nº 0172/2017, sem que tenha ocorrido manifestação da parte interessada. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade. Dou fé. Teor do ato: Relação: 0172/2017Teor do ato: Firme no exposto, intime-se a parte requerente para recolher o valor das diligência de INFOJUD, no prazo de 10 dias.Intimem-se.Cumpra-se.Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo do ato '
'abaixo publicado na relação nº 0172/2017, sem que tenha ocorrido '
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'O referido é verdade. Dou fé. Teor do ato: Relação: '
'0172/2017Teor do ato: Firme no exposto, intime-se a parte '
'requerente para recolher o valor das diligência de INFOJUD, no '
'prazo de 10 dias.Intimem-se.Cumpra-se.Advogados(s): Benedicto '
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Data: 2017-09-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2241 Página: 111
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2017-09-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0172/2017 Teor do ato: Firme no exposto, intime-se a parte requerente para recolher o valor das diligência de INFOJUD, no prazo de 10 dias.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0172/2017 Teor do ato: Firme no exposto, intime-se a '
'parte requerente para recolher o valor das diligência de '
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'data': '2017-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13727327435,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória
Firme no exposto, intime-se a parte requerente para recolher o valor das diligência de INFOJUD, no prazo de 10 dias.Intimem-se.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória\n'
'Firme no exposto, intime-se a parte requerente para recolher o '
'valor das diligência de INFOJUD, no prazo de 10 '
'dias.Intimem-se.Cumpra-se.',
'data': '2017-09-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727327372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60084581-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 02/05/2017 10:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.17.60084581-4 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 02/05/2017 10:59',
'data': '2017-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727327308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2137 Página: 41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da '
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Data: 2017-04-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0064/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de pesquisa ao sistema Infojud para obtenção de informações visando um andamento célere do processo e seguindo o princípio da cooperação, conforme art. 5ª, LXXVIII da Constituição Federal c/c art. 6° do NCPC. Observo que para, querendo, proceder à pesquisa de endereço em sistemas eletrônicos disponíveis nessa Serventia, deve o Requerente comprovar desde logo o recolhimento das custas de diligência de INFOJUD, conforme Tabela III, item 9, da Portaria 116/2017.Diante do exposto, intime-se o autor por publicação via DJe, na pessoa de seus advogados constituídos, a cumprir as diligências necessárias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme art. 485, IV e do NCPC.Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Relação: 0064/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de pesquisa ao '
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Data: 2017-04-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Defiro o pedido de pesquisa ao sistema Infojud para obtenção de informações visando um andamento célere do processo e seguindo o princípio da cooperação, conforme art. 5ª, LXXVIII da Constituição Federal c/c art. 6° do NCPC. Observo que para, querendo, proceder à pesquisa de endereço em sistemas eletrônicos disponíveis nessa Serventia, deve o Requerente comprovar desde logo o recolhimento das custas de diligência de INFOJUD, conforme Tabela III, item 9, da Portaria 116/2017.Diante do exposto, intime-se o autor por publicação via DJe, na pessoa de seus advogados constituídos, a cumprir as diligências necessárias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme art. 485, IV e do NCPC.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'Defiro o pedido de pesquisa ao sistema Infojud para obtenção de '
'informações visando um andamento célere do processo e seguindo o '
'princípio da cooperação, conforme art. 5ª, LXXVIII da '
'Constituição Federal c/c art. 6° do NCPC. Observo que para, '
'querendo, proceder à pesquisa de endereço em sistemas '
'eletrônicos disponíveis nessa Serventia, deve o Requerente '
'comprovar desde logo o recolhimento das custas de diligência de '
'INFOJUD, conforme Tabela III, item 9, da Portaria '
'116/2017.Diante do exposto, intime-se o autor por publicação via '
'DJe, na pessoa de seus advogados constituídos, a cumprir as '
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Data: 2017-04-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2017-02-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'data': '2017-02-15',
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Data: 2017-02-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60026794-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 14/02/2017 10:41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.17.60026794-2 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 14/02/2017 10:41',
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Data: 2017-02-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2092 Página: 29
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da '
'Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2092 Página: 29',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0018/2017 Teor do ato: Certifico que, conforme o Código de Normas do TJ/AM e o disposto no parágrafo 4º do art. 203 do CPC/2015, bem como Portaria nº. 1/2016 emitida por este Juízo, pratiquei o ato processual abaixo:Fica o (a) (x) Requerente; () Requerido(a); () Outros ......, INTIMADO(A) PARA:( ) Manifestar sobre a contestação em 15 dias;( ) Manifestar sobre a impugnação à reconvenção em 10 dias;( ) Manifestar sobre os documentos juntados aos autos pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437 do NCPC);( ) Manifestar sobre o parecer ministerial, no prazo de 10 dias;(x) Manifestar sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias;( ) Manifestar sobre o teor do Ofício dos Órgãos Públicos/Privados, no prazo de 05 dias. ( ) Manifestar sobre os embargos à monitória em 15 dias.( ) Manifestar sobre a carta precatória negativa, requerendo o quê de direito.( ) Manifestar sobre o expediente de fls. _.( ) Apresentar contra-fé da petição inicial.Observe-se apenas o ítem assinalado. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0018/2017 Teor do ato: Certifico que, conforme o Código '
'de Normas do TJ/AM e o disposto no parágrafo 4º do art. 203 do '
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'pratiquei o ato processual abaixo:Fica o (a) (x) Requerente; () '
'Requerido(a); () Outros ......, INTIMADO(A) PARA:( ) Manifestar '
'sobre a contestação em 15 dias;( ) Manifestar sobre a impugnação '
'à reconvenção em 10 dias;( ) Manifestar sobre os documentos '
'juntados aos autos pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) '
'dias (art. 437 do NCPC);( ) Manifestar sobre o parecer '
'ministerial, no prazo de 10 dias;(x) Manifestar sobre o teor da '
'certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias;( ) '
'Manifestar sobre o teor do Ofício dos Órgãos Públicos/Privados, '
'no prazo de 05 dias. ( ) Manifestar sobre os embargos à '
'monitória em 15 dias.( ) Manifestar sobre a carta precatória '
'negativa, requerendo o quê de direito.( ) Manifestar sobre o '
'expediente de fls. _.( ) Apresentar contra-fé da petição '
'inicial.Observe-se apenas o ítem assinalado. Advogados(s): '
'Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 1133A/AM)',
'data': '2017-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727326741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Certifico que, conforme o Código de Normas do TJ/AM e o disposto no parágrafo 4º do art. 203 do CPC/2015, bem como Portaria nº. 1/2016 emitida por este Juízo, pratiquei o ato processual abaixo:Fica o (a) (x) Requerente; () Requerido(a); () Outros ......, INTIMADO(A) PARA:( ) Manifestar sobre a contestação em 15 dias;( ) Manifestar sobre a impugnação à reconvenção em 10 dias;( ) Manifestar sobre os documentos juntados aos autos pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437 do NCPC);( ) Manifestar sobre o parecer ministerial, no prazo de 10 dias;(x) Manifestar sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias;( ) Manifestar sobre o teor do Ofício dos Órgãos Públicos/Privados, no prazo de 05 dias. ( ) Manifestar sobre os embargos à monitória em 15 dias.( ) Manifestar sobre a carta precatória negativa, requerendo o quê de direito.( ) Manifestar sobre o expediente de fls. _.( ) Apresentar contra-fé da petição inicial.Observe-se apenas o ítem assinalado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Certifico que, conforme o Código de Normas do TJ/AM e o disposto '
'no parágrafo 4º do art. 203 do CPC/2015, bem como Portaria nº. '
'1/2016 emitida por este Juízo, pratiquei o ato processual '
'abaixo:Fica o (a) (x) Requerente; () Requerido(a); () Outros '
'......, INTIMADO(A) PARA:( ) Manifestar sobre a contestação em '
'15 dias;( ) Manifestar sobre a impugnação à reconvenção em 10 '
'dias;( ) Manifestar sobre os documentos juntados aos autos pela '
'parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437 do '
'NCPC);( ) Manifestar sobre o parecer ministerial, no prazo de 10 '
'dias;(x) Manifestar sobre o teor da certidão do Oficial de '
'Justiça, no prazo de 05 dias;( ) Manifestar sobre o teor do '
'Ofício dos Órgãos Públicos/Privados, no prazo de 05 dias. ( ) '
'Manifestar sobre os embargos à monitória em 15 dias.( ) '
'Manifestar sobre a carta precatória negativa, requerendo o quê '
'de direito.( ) Manifestar sobre o expediente de fls. _.( ) '
'Apresentar contra-fé da petição inicial.Observe-se apenas o ítem '
'assinalado.',
'data': '2017-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727326728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Não Cumprido
DEIXEI DE CITAR o(a) destinatário(a) RAIMUNDO MILTON NINA GRAN tendo em vista NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO, segundo o morador, há mais ou menos, 20 anos Senhor ANDERSON FERNANDES, filho do proprietário RAIMUNDO FERNANDES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Não Cumprido\n'
'DEIXEI DE CITAR o(a) destinatário(a) RAIMUNDO MILTON NINA GRAN '
'tendo em vista NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO, '
'segundo o morador, há mais ou menos, 20 anos Senhor ANDERSON '
'FERNANDES, filho do proprietário RAIMUNDO FERNANDES',
'data': '2016-12-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727326720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2016-11-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727326710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2016/096935-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2016/096935-3 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 05/12/2016',
'data': '2016-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727326683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727326673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60155940-7 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 17/08/2016 14:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60155940-7 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 17/08/2016 14:20',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727326643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/110768-9 Situação: Distribuído em 05/11/2015 Local: Central de Mandados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2015/110768-9 Situação: Distribuído em '
'05/11/2015 Local: Central de Mandados',
'data': '2015-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727326613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2015-08-26',
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Data: 2015-08-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/080054-2 Situação: Cancelado em 04/11/2015 Local: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis / 12º Cartório Cível
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2015-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1728 Página: 184
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2015-07-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0042/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Banco Cruzeiro do Sul S/A, qualificada e representada nos autos, ingressou em Juízo com a presente Monitória contra RAIMUNDO MILTON NINA GRAN, igualmente qualificado(a). No exame preliminar dos argumentos do pedido e da documentação juntada aos autos, verifica-se a existência de um juízo de probabilidade, satisfazendo dessa forma as exigências do Art. 1102a do Código de Processo Civil, a ensejar o processamento da presente Ação Monitória. Diante do exposto, determino a citação do Requerido para no prazo de 15 dias pagar o valor constante do pedido ou oferecer embargos na forma da Lei, sob pena de constituir-se o mandado monitório em mandado executivo. Expeça o respectivo mandado de citação. Defiro o pedido de justiça gratuita. Cumpra-se. Advogados(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0042/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Banco Cruzeiro do '
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'id': 13727326483,
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Data: 2015-07-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos, etc. Banco Cruzeiro do Sul S/A, qualificada e representada nos autos, ingressou em Juízo com a presente Monitória contra RAIMUNDO MILTON NINA GRAN, igualmente qualificado(a). No exame preliminar dos argumentos do pedido e da documentação juntada aos autos, verifica-se a existência de um juízo de probabilidade, satisfazendo dessa forma as exigências do Art. 1102a do Código de Processo Civil, a ensejar o processamento da presente Ação Monitória. Diante do exposto, determino a citação do Requerido para no prazo de 15 dias pagar o valor constante do pedido ou oferecer embargos na forma da Lei, sob pena de constituir-se o mandado monitório em mandado executivo. Expeça o respectivo mandado de citação. Defiro o pedido de justiça gratuita. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos, etc. Banco Cruzeiro do Sul S/A, qualificada e '
'representada nos autos, ingressou em Juízo com a presente '
'Monitória contra RAIMUNDO MILTON NINA GRAN, igualmente '
'qualificado(a). No exame preliminar dos argumentos do pedido e '
'da documentação juntada aos autos, verifica-se a existência de '
'um juízo de probabilidade, satisfazendo dessa forma as '
'exigências do Art. 1102a do Código de Processo Civil, a ensejar '
'o processamento da presente Ação Monitória. Diante do exposto, '
'determino a citação do Requerido para no prazo de 15 dias pagar '
'o valor constante do pedido ou oferecer embargos na forma da '
'Lei, sob pena de constituir-se o mandado monitório em mandado '
'executivo. Expeça o respectivo mandado de citação. Defiro o '
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'data': '2015-07-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13727326452,
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Data: 2015-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
'data': '2015-07-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
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'id': 13727326419,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2015-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488471656,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13727326412,
'texto_categoria': None,
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