Certidão Expedida
Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 25/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 2317/2018 Página: _______
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 25/01/2018 Data da '
'Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 2317/2018 Página: '
'_______',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'data': '2018-03-27',
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Data: 2018-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
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'data': '2018-03-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Expedido
UPJ - Informações Solicitações genéricas - Sem AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Ofício Expedido\n'
'UPJ - Informações Solicitações genéricas - Sem AR',
'data': '2018-03-14',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2018-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731398075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0001/2018 Teor do ato: Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das varas da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas e, como corolário desta decisão, determino a baixa do feito e a remessa dos autos à mencionada seção judiciária para os devidos fins.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0001/2018 Teor do ato: Ante o exposto, declino da '
'competência em favor de uma das varas da Justiça Federal, Seção '
'Judiciária do Estado do Amazonas e, como corolário desta '
'decisão, determino a baixa do feito e a remessa dos autos à '
'mencionada seção judiciária para os devidos '
'fins.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Rômulo José de Barro '
'Lins (OAB 3919/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-01-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731398053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60002246-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 09/01/2018 09:16
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.18.60002246-0 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 09/01/2018 09:16',
'data': '2018-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731397934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das varas da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas e, como corolário desta decisão, determino a baixa do feito e a remessa dos autos à mencionada seção judiciária para os devidos fins.Intimem-se.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência\n'
'Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das varas '
'da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas e, '
'como corolário desta decisão, determino a baixa do feito e a '
'remessa dos autos à mencionada seção judiciária para os devidos '
'fins.Intimem-se.Cumpra-se.',
'data': '2017-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731397921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2017-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731397906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.17.60110319-6 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 30/05/2017 16:06
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz ordene a '
'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Expedição > Pedido De Expedição De '
'Alvará',
'nome': 'Pedido De Expedição De Alvará'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.17.60110319-6 Tipo da Petição: Pedido de '
'Providências Data: 30/05/2017 16:06',
'data': '2017-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731397882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2017-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731397868,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificado o Decurso de Prazo
14 - Certidão Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Certificado o Decurso de Prazo\n14 - Certidão Decurso de Prazo',
'data': '2017-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731397844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: Ed. 2135 Página: 56-105
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da '
'Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: Ed. 2135 Página: 56-105',
'data': '2017-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731397421,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0024/2017 Teor do ato: A intimação de (X) Requerente/Exequente; (X) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para:( ) Proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais de qualquer natureza, conforme conforme art.1º, inciso I, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( )Manifestar sobre mandados, cartas de citação ou intimação e demais expedientes devolvidos e juntados aos autos, conforme art.1º, inciso III, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( ) Manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora, conforme art. 1º, inciso IV, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Manifestar para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, conforme art. 1º, inciso V, da Portaria 01/2017- PTJ; ( ) Dá vista, após o retorno de carta precatória expedida ou resposta de ofício, conforme art. 1º, inciso VI , da Portaria 01/2017- PTJ;( ) Manifestar sobre pagamentos realizados, conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;(X) Especificar e Justificar as provas que pretendem produzir, indicando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, bem como sua necessidade, conforme art. 1º, inciso XIV, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Manifestar sobre proposta de honorários periciais, conforme art. 1º, inciso XVI, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ; ( ) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes conforme art. 1º, inciso XXIII, da Portaria Conjunta 01/2017- PTJ; ( ) Ciência do retorno dos autos da instância superior, conforme art. 1º, inciso XXIV, da Portaria Conjunta 01//2017- PTJ;( ) Manifestar nos casos de pedidos de desistência após o oferecimento de contestação conforme art. 1º, inciso XXVII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - PTJ; ( ) Manifestar o curador especial nos casos do art. 72, do CPC conforme art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - PTJ; É o que me cumpre certificar. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Maximiano Jose Gomes de Paiva (OAB 24200/RJ), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0024/2017 Teor do ato: A intimação de (X) '
'Requerente/Exequente; (X) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ '
'para:( ) Proceder ao recolhimento das custas e despesas '
'processuais de qualquer natureza, conforme conforme art.1º, '
'inciso I, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( )Manifestar sobre '
'mandados, cartas de citação ou intimação e demais expedientes '
'devolvidos e juntados aos autos, conforme art.1º, inciso III, da '
'Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( ) Manifestar-se acerca da '
'nomeação de bens à penhora, conforme art. 1º, inciso IV, da '
'Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Manifestar para dar '
'prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, '
'conforme art. 1º, inciso V, da Portaria 01/2017- PTJ; ( ) Dá '
'vista, após o retorno de carta precatória expedida ou resposta '
'de ofício, conforme art. 1º, inciso VI , da Portaria 01/2017- '
'PTJ;( ) Manifestar sobre pagamentos realizados, conforme art. '
'1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;(X) '
'Especificar e Justificar as provas que pretendem produzir, '
'indicando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, bem '
'como sua necessidade, conforme art. 1º, inciso XIV, da Portaria '
'Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Manifestar sobre proposta de honorários '
'periciais, conforme art. 1º, inciso XVI, da Portaria Conjunta '
'01/2017-PTJ; ( ) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'sobre os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes '
'conforme art. 1º, inciso XXIII, da Portaria Conjunta 01/2017- '
'PTJ; ( ) Ciência do retorno dos autos da instância superior, '
'conforme art. 1º, inciso XXIV, da Portaria Conjunta 01//2017- '
'PTJ;( ) Manifestar nos casos de pedidos de desistência após o '
'oferecimento de contestação conforme art. 1º, inciso XXVII, da '
'Portaria Conjunta nº 01/2017 - PTJ; ( ) Manifestar o curador '
'especial nos casos do art. 72, do CPC conforme art. 1º, inciso '
'XXVIII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - PTJ; É o que me cumpre '
'certificar. Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB '
'3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Maximiano Jose '
'Gomes de Paiva (OAB 24200/RJ), Carlos Eduardo Pereira Texeira '
'(OAB 327026/SP)',
'data': '2017-04-11',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731397415,
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Data: 2017-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
A intimação de (X) Requerente/Exequente; (X) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para:( ) Proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais de qualquer natureza, conforme conforme art.1º, inciso I, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( )Manifestar sobre mandados, cartas de citação ou intimação e demais expedientes devolvidos e juntados aos autos, conforme art.1º, inciso III, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ;( ) Manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora, conforme art. 1º, inciso IV, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Manifestar para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, conforme art. 1º, inciso V, da Portaria 01/2017- PTJ; ( ) Dá vista, após o retorno de carta precatória expedida ou resposta de ofício, conforme art. 1º, inciso VI , da Portaria 01/2017- PTJ;( ) Manifestar sobre pagamentos realizados, conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;(X) Especificar e Justificar as provas que pretendem produzir, indicando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, bem como sua necessidade, conforme art. 1º, inciso XIV, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) Manifestar sobre proposta de honorários periciais, conforme art. 1º, inciso XVI, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ; ( ) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes conforme art. 1º, inciso XXIII, da Portaria Conjunta 01/2017- PTJ; ( ) Ciência do retorno dos autos da instância superior, conforme art. 1º, inciso XXIV, da Portaria Conjunta 01//2017- PTJ;( ) Manifestar nos casos de pedidos de desistência após o oferecimento de contestação conforme art. 1º, inciso XXVII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - PTJ; ( ) Manifestar o curador especial nos casos do art. 72, do CPC conforme art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - PTJ; É o que me cumpre certificar.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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'Conjunta 01/2017 - PTJ;( )Manifestar sobre mandados, cartas de '
'citação ou intimação e demais expedientes devolvidos e juntados '
'aos autos, conforme art.1º, inciso III, da Portaria Conjunta '
'01/2017 - PTJ;( ) Manifestar-se acerca da nomeação de bens à '
'penhora, conforme art. 1º, inciso IV, da Portaria Conjunta '
'01/2017-PTJ;( ) Manifestar para dar prosseguimento ao feito, '
'requerendo o que entender de direito, conforme art. 1º, inciso '
'V, da Portaria 01/2017- PTJ; ( ) Dá vista, após o retorno de '
'carta precatória expedida ou resposta de ofício, conforme art. '
'1º, inciso VI , da Portaria 01/2017- PTJ;( ) Manifestar sobre '
'pagamentos realizados, conforme art. 1º, inciso VIII, da '
'Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;(X) Especificar e Justificar as '
'provas que pretendem produzir, indicando com objetividade, os '
'fatos que desejam demonstrar, bem como sua necessidade, conforme '
'art. 1º, inciso XIV, da Portaria Conjunta 01/2017-PTJ;( ) '
'Manifestar sobre proposta de honorários periciais, conforme art. '
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'retorno dos autos da instância superior, conforme art. 1º, '
'inciso XXIV, da Portaria Conjunta 01//2017- PTJ;( ) Manifestar '
'nos casos de pedidos de desistência após o oferecimento de '
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Data: 2017-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2017-03-02
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2017-02-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60019097-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 06/02/2017 08:21
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2017-01-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.17.60011472-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 25/01/2017 15:53
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'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
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Data: 2017-01-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0002/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: Ed. 2081 Página: 69-78
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0002/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da '
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Data: 2017-01-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0002/2017 Teor do ato: A intimação de ( ) Requerente/Exequente; (x) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para:( ) Efetuar o preparo do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 1º, inciso I, da Portaria 01/2016;( ) Manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso II, da Portaria 01/2016; ( ) Contestar a reconvenção no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso III, da Portaria 01/2016;(x) Manifestar sobre os documentos juntados pela parte contrária no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso IV, da Portaria 01/2016;( ) Manifestar sobre os embargos à monitória opostos no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso XII, da Portaria 01/2016; Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Maximiano Jose Gomes de Paiva (OAB 24200/RJ), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0002/2017 Teor do ato: A intimação de ( ) '
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'Portaria 01/2016; ( ) Contestar a reconvenção no prazo de 15 '
'dias, conforme art. 1º, inciso III, da Portaria 01/2016;(x) '
'Manifestar sobre os documentos juntados pela parte contrária no '
'prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso IV, da Portaria '
'01/2016;( ) Manifestar sobre os embargos à monitória opostos no '
'prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso XII, da Portaria '
'01/2016; Advogados(s): Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM), '
'Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Maximiano Jose Gomes de '
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Data: 2017-01-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
A intimação de ( ) Requerente/Exequente; (x) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para:( ) Efetuar o preparo do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 1º, inciso I, da Portaria 01/2016;( ) Manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso II, da Portaria 01/2016; ( ) Contestar a reconvenção no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso III, da Portaria 01/2016;(x) Manifestar sobre os documentos juntados pela parte contrária no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso IV, da Portaria 01/2016;( ) Manifestar sobre os embargos à monitória opostos no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso XII, da Portaria 01/2016;
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'A intimação de ( ) Requerente/Exequente; (x) '
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Data: 2016-12-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60232578-7 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 07/12/2016 08:02
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Data: 2016-12-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60228127-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 01/12/2016 07:06
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Data: 2016-12-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60226397-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 29/11/2016 09:44
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2016-12-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Audiência sem Acordo
CEJUSC CÍVEL - Ausência de partes ou sem acordo
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'a realização de uma audiência de '
'conciliação em que não foi possível '
'estabelecer um acordo entre as '
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Data: 2016-11-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2016-11-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-10-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certificado o Decurso de Prazo
CERTIFICO que decorreu o prazo legal da Publicação, RELAÇÃO Nº 0074/2016, descrito no Diário da Justiça, sem que a parte interessada apresentasse qualquer manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Certificado o Decurso de Prazo\n'
'CERTIFICO que decorreu o prazo legal da Publicação, RELAÇÃO Nº '
'0074/2016, descrito no Diário da Justiça, sem que a parte '
'interessada apresentasse qualquer manifestação.',
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Data: 2016-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0074/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: Ed. 2007 Página: 123-134
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Data: 2016-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0074/2016 Teor do ato: A intimação de (x) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Efetuar o preparo do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 1º, inciso I, da Portaria 01/2016; ( ) Manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso II, da Portaria 01/2016; ( ) Contestar a reconvenção no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso III, da Portaria 01/2016; (x) Manifestar sobre os documentos juntados pela parte contrária no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso IV, da Portaria 01/2016; ( ) Manifestar sobre os embargos à monitória opostos no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso XII, da Portaria 01/2016; Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Maximiano Jose Gomes de Paiva (OAB 24200/RJ), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2016-09-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
A intimação de (x) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Efetuar o preparo do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 1º, inciso I, da Portaria 01/2016; ( ) Manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso II, da Portaria 01/2016; ( ) Contestar a reconvenção no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso III, da Portaria 01/2016; (x) Manifestar sobre os documentos juntados pela parte contrária no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso IV, da Portaria 01/2016; ( ) Manifestar sobre os embargos à monitória opostos no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso XII, da Portaria 01/2016;
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'cancelamento da distribuição, conforme art. 1º, inciso I, da '
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Data: 2016-09-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-09-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60172351-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 12/09/2016 18:33
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'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
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'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Expedição > Pedido De Expedição De '
'Alvará',
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'Nº Protocolo: PWEB.16.60172351-7 Tipo da Petição: Pedido de '
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Data: 2016-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0067/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: Ed. 1992 Página: 29-46
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2016-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0067/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: Ed. 1992 Página: 29-46
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0067/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da '
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Data: 2016-08-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0067/2016 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, que PAUTEI AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 01/12/2016 às 10:30h, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação deste Tribunal, situado no 3º andar, Setor 01, no Fórum Ministro Henoch Reis. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2016-08-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0067/2016 Teor do ato: Opostos os embargos monitórios (fls. 77/90), fica suspensa a eficácia do ordem de pagamento inicial, consoante dispõe o art. 702, § 4°, do novo CPC. Noutro giro, com o objetivo de oportunizar a composição entre as partes, nos termos do art. 3°, §3°, do novo CPC, determino que seja pautada a audiência de conciliação. Após, remeta os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC para a realização da aludida audiência. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2016-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Certifico, para os devidos fins, que PAUTEI AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 01/12/2016 às 10:30h, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação deste Tribunal, situado no 3º andar, Setor 01, no Fórum Ministro Henoch Reis.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Certifico, para os devidos fins, que PAUTEI AUDIÊNCIA de '
'conciliação para o dia 01/12/2016 às 10:30h, a ser realizada no '
'Centro de Conciliação e Mediação deste Tribunal, situado no 3º '
'andar, Setor 01, no Fórum Ministro Henoch Reis.',
'data': '2016-08-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13731396980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
'ou remarcada para ocorrer.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > Designação/Redesignação '
'De Audiência',
'nome': 'Designação/Redesignação De Audiência'},
'conteudo': 'Audiência Designada\n'
'Conciliação - CEJUSC - Cível Data: 01/12/2016 Hora 10:30 Local: '
'CEJUSC 9 Situacão: Realizada',
'data': '2016-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Opostos os embargos monitórios (fls. 77/90), fica suspensa a eficácia do ordem de pagamento inicial, consoante dispõe o art. 702, § 4°, do novo CPC. Noutro giro, com o objetivo de oportunizar a composição entre as partes, nos termos do art. 3°, §3°, do novo CPC, determino que seja pautada a audiência de conciliação. Após, remeta os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC para a realização da aludida audiência. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Opostos os embargos monitórios (fls. 77/90), fica suspensa a '
'eficácia do ordem de pagamento inicial, consoante dispõe o art. '
'702, § 4°, do novo CPC. Noutro giro, com o objetivo de '
'oportunizar a composição entre as partes, nos termos do art. 3°, '
'§3°, do novo CPC, determino que seja pautada a audiência de '
'conciliação. Após, remeta os autos ao Centro Judiciário de '
'Solução de Conflitos - CEJUSC para a realização da aludida '
'audiência. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2016-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60048529-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Audiência Data: 16/03/2016 17:36
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz marque ou '
'remarque uma certa audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Designação/Redesignação De Audiência',
'nome': 'Pedido De Designação/Redesignação De '
'Audiência'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60048529-9 Tipo da Petição: Pedido de '
'Designação de Audiência Data: 16/03/2016 17:36',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60016773-4 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2016 14:28
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.16.60016773-4 Tipo da Petição: Informações '
'Data: 01/02/2016 14:28',
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Data: 2016-01-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: ED. 1850 Página: 165-181
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'165-181',
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Data: 2016-01-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0003/2016 Teor do ato: Tendo em vista os ofícios de fls. 179/181, determino a intimação do requerente para colacionar aos autos instrumento de mandato vigente, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'colacionar aos autos instrumento de mandato vigente, sob pena de '
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'Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tendo em vista os ofícios de fls. 179/181, determino a intimação do requerente para colacionar aos autos instrumento de mandato vigente, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'Tendo em vista os ofícios de fls. 179/181, determino a intimação '
'do requerente para colacionar aos autos instrumento de mandato '
'vigente, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2016-01-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2015-11-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2015-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60194027-4 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 04/11/2015 11:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação à contestação consiste '
'em uma ação processual que busca '
'combater, refutar ou contradizer os '
'argumentos da contestação apresentada '
'pelo réu. Ou seja, é a resposta do '
'autor a contestação do réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação À Contestação',
'nome': 'Impugnação À Contestação'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60194027-4 Tipo da Petição: Impugnação à '
'Contestação Data: 04/11/2015 11:44',
'data': '2015-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1790 Página: 134-142
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da '
'Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1790 Página: 134-142',
'data': '2015-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0099/2015 Teor do ato: A intimação de (x) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Contestar a reconvenção no prazo de 15 dias, conforme inciso VI do Provimento 63/2002; (x) Manifestar sobre os embargos opostos pelo devedor; Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0099/2015 Teor do ato: A intimação de (x) '
'Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ '
'para: ( ) Contestar a reconvenção no prazo de 15 dias, conforme '
'inciso VI do Provimento 63/2002; (x) Manifestar sobre os '
'embargos opostos pelo devedor; Advogados(s): Carla da Prato '
'Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB '
'327026/SP)',
'data': '2015-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
A intimação de (x) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Contestar a reconvenção no prazo de 15 dias, conforme inciso VI do Provimento 63/2002; (x) Manifestar sobre os embargos opostos pelo devedor;
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'A intimação de (x) Requerente/Exequente; ( ) '
'Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para: ( ) Contestar a '
'reconvenção no prazo de 15 dias, conforme inciso VI do '
'Provimento 63/2002; (x) Manifestar sobre os embargos opostos '
'pelo devedor;',
'data': '2015-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60178387-0 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 13/10/2015 16:49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60178387-0 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 13/10/2015 16:49',
'data': '2015-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2015-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
14 - CERTIDÃO ENTREGA MANDADO AO OFICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n14 - CERTIDÃO ENTREGA MANDADO AO OFICIAL',
'data': '2015-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60174171-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação de Partes Data: 07/10/2015 08:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60174171-9 Tipo da Petição: Pedido de '
'Citação de Partes Data: 07/10/2015 08:39',
'data': '2015-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/098665-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2015/098665-4 Situação: Cumprido - Ato positivo '
'em 13/11/2015',
'data': '2015-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Expeça-se o mandado para o endereço informado na exordial, observados os termos do despacho de fl. 64 dos autos. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Expeça-se o mandado para o endereço informado na exordial, '
'observados os termos do despacho de fl. 64 dos autos. Cumpra-se.',
'data': '2015-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2015-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Outros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nOutros',
'data': '2015-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0081/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: ed. 1768 Página: 141-157
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0081/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da '
'Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: ed. 1768 Página: '
'141-157',
'data': '2015-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Não Cumprido
[CM] Devolução Fora de Zona
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Não Cumprido\n[CM] Devolução Fora de Zona',
'data': '2015-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0081/2015 Teor do ato: Trata-se de ação monitória. Defiro o pedido de justiça gratuita por entender preenchidos seus requisitos. Estando preenchidos os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC e estando a exordial devidamente instruída com a documentação comprobatória do débito, determino a citação do requerido. Expeça-se o respectivo mandado para pagamento da importância reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.102-b do CPC. No referido mandado, deve constar a advertência de que se não forem opostos embargos no prazo supramencionado, o mandado monitório se converterá em executivo, consoante disposto no art. 1.102-c do aludido diploma processual. Anote-se, de igual forma, que, em ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o requerido ficará isento de custas e honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% (dez por cento) do montante da dívida, em consonância com o disposto no art. 1.102-c, §1°, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0081/2015 Teor do ato: Trata-se de ação monitória. '
'Defiro o pedido de justiça gratuita por entender preenchidos '
'seus requisitos. Estando preenchidos os requisitos dos arts. 282 '
'e 283 do CPC e estando a exordial devidamente instruída com a '
'documentação comprobatória do débito, determino a citação do '
'requerido. Expeça-se o respectivo mandado para pagamento da '
'importância reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos '
'do art. 1.102-b do CPC. No referido mandado, deve constar a '
'advertência de que se não forem opostos embargos no prazo '
'supramencionado, o mandado monitório se converterá em executivo, '
'consoante disposto no art. 1.102-c do aludido diploma '
'processual. Anote-se, de igual forma, que, em ocorrendo o '
'pagamento no mesmo prazo, o requerido ficará isento de custas e '
'honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% (dez por '
'cento) do montante da dívida, em consonância com o disposto no '
'art. 1.102-c, §1°, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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Data: 2015-09-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
14 - CERTIDÃO ENTREGA MANDADO AO OFICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2015-09-09',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/086538-5 Situação: Não cumprido em 21/09/2015
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2015/086538-5 Situação: Não cumprido em '
'21/09/2015',
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Data: 2015-09-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Trata-se de ação monitória. Defiro o pedido de justiça gratuita por entender preenchidos seus requisitos. Estando preenchidos os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC e estando a exordial devidamente instruída com a documentação comprobatória do débito, determino a citação do requerido. Expeça-se o respectivo mandado para pagamento da importância reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.102-b do CPC. No referido mandado, deve constar a advertência de que se não forem opostos embargos no prazo supramencionado, o mandado monitório se converterá em executivo, consoante disposto no art. 1.102-c do aludido diploma processual. Anote-se, de igual forma, que, em ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o requerido ficará isento de custas e honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% (dez por cento) do montante da dívida, em consonância com o disposto no art. 1.102-c, §1°, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Trata-se de ação monitória. Defiro o pedido de justiça gratuita '
'por entender preenchidos seus requisitos. Estando preenchidos os '
'requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC e estando a exordial '
'devidamente instruída com a documentação comprobatória do '
'débito, determino a citação do requerido. Expeça-se o respectivo '
'mandado para pagamento da importância reclamada no prazo de 15 '
'(quinze) dias, nos termos do art. 1.102-b do CPC. No referido '
'mandado, deve constar a advertência de que se não forem opostos '
'embargos no prazo supramencionado, o mandado monitório se '
'converterá em executivo, consoante disposto no art. 1.102-c do '
'aludido diploma processual. Anote-se, de igual forma, que, em '
'ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o requerido ficará isento '
'de custas e honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% '
'(dez por cento) do montante da dívida, em consonância com o '
'disposto no art. 1.102-c, §1°, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2015-09-01',
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'id': 13731396688,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.15.60145364-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/08/2015 17:28
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60145364-0 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 31/08/2015 17:28',
'data': '2015-09-01',
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'id': 13731396675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: Ed. 1749 Página: 137-150
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da '
'Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: Ed. 1749 Página: '
'137-150',
'data': '2015-08-28',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0067/2015 Teor do ato: Pleiteia o requerente o benefício da justiça gratuita. É cediço que, nos termos da Lei n. 1.060/50, a assistência judiciária é concedida àquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Diante disso, intime-se o requerente para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0067/2015 Teor do ato: Pleiteia o requerente o '
'benefício da justiça gratuita. É cediço que, nos termos da Lei '
'n. 1.060/50, a assistência judiciária é concedida àquele cuja '
'situação econômica não lhe permita pagar as custas processuais e '
'os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou '
'da família. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 determina, '
'em seu art. 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e '
'gratuita seja prestada "aos que comprovarem insuficiência de '
'recursos". Diante disso, intime-se o requerente para comprovar a '
'sua hipossuficiência econômica no prazo de 10 (dez) dias, sob '
'pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos '
'Eduardo Pereira Texeira (OAB 327026/SP)',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Pleiteia o requerente o benefício da justiça gratuita. É cediço que, nos termos da Lei n. 1.060/50, a assistência judiciária é concedida àquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Diante disso, intime-se o requerente para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Pleiteia o requerente o benefício da justiça gratuita. É cediço '
'que, nos termos da Lei n. 1.060/50, a assistência judiciária é '
'concedida àquele cuja situação econômica não lhe permita pagar '
'as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo '
'do sustento próprio ou da família. Ocorre que a Constituição '
'Federal de 1988 determina, em seu art. 5º, LXXIV, que a '
'assistência jurídica integral e gratuita seja prestada "aos que '
'comprovarem insuficiência de recursos". Diante disso, intime-se '
'o requerente para comprovar a sua hipossuficiência econômica no '
'prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. '
'Cumpra-se.',
'data': '2015-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
'data': '2015-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2015-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488650275,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13731396623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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