Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Analisados. Defiro a\n'
             ' realização de consultas por endereços através de INFOJUD, '
             'SISBAJUD, RENAJUD, e SERASAJUD. Defiro a expedição de ofício às\n'
             ' concessionárias de serviço público Amazonas Energia e Águas de '
             'Manaus, a fim de requisitar tão somente os possíveis endereços\n'
             ' cadastrados em nome do requerido. Esgotados os meios de busca '
             'acima descritos, indefiro qualquer nova consulta, podendo a '
             'autora\n'
             ' requerer a citação por edital, cumpridos os requisitos para '
             'tanto, ou apresentar novo endereço obtido por diligências '
             'próprias, no prazo\n'
             ' de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de '
             'mérito. Deve a secretaria realizar todos os atos necessários '
             'para o\n'
             ' cumprimento desta medida, tornando os autos conclusos somente '
             'quando houver necessidade de decisão ou sentença. Ressalto que '
             'o\n'
             ' autor é beneficiário da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2025-01-16',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 440342904,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 25710805477,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0049/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo\n'
             ' a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado '
             'juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) '
             'dias.\n'
             ' Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
             'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
             'judiciais, e não\n'
             ' sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação,\n'
             ' para que recolha as custas das respectivas diligências e junte '
             'comprovante de recolhimento.',
 'data': '2024-09-26',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 440342904,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 23639262209,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1306/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Compulsando os autos, verifico que o endereço indicado para '
             'cumprimento da\n'
             ' diligência do oficial de justiça pertence à comarca diversa. Em '
             'conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, '
             'intimo\n'
             ' a parte interessada para informar se há interesse na expedição '
             'de Carta Precatória ou indicar endereço pertencente a esta '
             'comarca, no\n'
             ' prazo legal de 05 (cinco) dias.',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 440342904,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20273937738,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0507/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a\n'
             ' parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de '
             'recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de '
             '05 (cinco)\n'
             ' dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
             'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
             'judiciais,\n'
             ' e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a '
             'parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de '
             'nova\n'
             ' publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
 'data': '2023-11-01',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 440342904,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 16638559070,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1349/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Ação monitória movida por Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de '
             'Julio Bandeira de\n'
             ' Melo Arce, conforme qualificados na Inicial. De início, DEFIRO '
             'a justiça gratuita à massa falida, comprovada nos autos a '
             'hipossuficiência\n'
             ' (fls. 87-212), nos termos do CPC 99, §2º. Adiante, vez que o '
             'feito foi instruído com prova escrita que evidencia o direito do '
             'autor de exigir\n'
             ' do réu o pagamento da quantia mencionada na Inicial (fls. '
             '14-42), defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma do '
             'CPC\n'
             ' 701. O réu tem o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir o '
             'mandado de pagamento, recolhendo também honorários advocatícios '
             'de 5%.\n'
             ' Cumprida a obrigação no prazo acima, o requerido ficará isento '
             'de custas judiciais, nos termos do CPC 701, §1º. '
             'Independentemente\n'
             ' de prestar garantia ao juízo, o réu poderá opor, nos próprios '
             'autos, no prazo para o cumprimento do mandado, embargos à '
             'monitória,\n'
             ' nos termos do CPC 702. No mesmo prazo, caso reconheça o crédito '
             'do autor e deposite 30% da dívida, acrescido de custas '
             'judiciais\n'
             ' e de honorários de advogado, o executado poderá requerer o '
             'pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, '
             'acrescidas\n'
             ' de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do '
             'CPC 701, §5º e 916. Não cumprida a obrigação e não apresentados\n'
             ' embargos à monitória no prazo fixado, estará constituído de '
             'pleno direito o título executivo judicial do autor em face do '
             'réu, que deverá\n'
             ' apresentar pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo '
             'prescricional, na forma do CPC 701, §2º. Não havendo pedido de\n'
             ' citação por meio específico, faça-se por AR, como autorizado '
             'pelo CPC 700, §7º, ficando o autor intimado para recolhimento '
             'das custas\n'
             ' pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de '
             'extinção. Cite-se. Frustrada a citação, defiro desde já, a '
             'realização de consultas\n'
             ' por endereços através de Infojud, Sisbajud, Renajud e Siel, '
             'ficando o requerente intimado para recolher e apresentar as '
             'custas das\n'
             ' consultas na mesma petição em que as solicite. Defiro também a '
             'expedição de carta (via A.R.), cartas precatórias e mandados, '
             'inclusive\n'
             ' para citação por hora certa, ficando o requerente também '
             'intimado para recolher e apresentar as custas devidas na mesma '
             'petição em\n'
             ' que as solicite. Esgotados os meios de busca acima descritos, '
             'indefiro qualquer nova consulta, podendo o autor requerer a '
             'citação por\n'
             ' edital, cumpridos os requisitos para tanto, ou apresentar novo '
             'endereço obtido por diligências próprias, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias,\n'
             ' sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. À '
             'secretaria para intimações e demais atos processuais necessários '
             'ao\n'
             ' cumprimento desta decisão. Cumpra-se.',
 'data': '2023-08-18',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 440342904,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 15037844264,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1005/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Analisados. Considerando ser a autora pessoa jurídica, não há '
             'presunção de\n'
             ' hipossuficiência financeira da parte. Logo, tal situação deve '
             'ser comprovada pela requerente. Assim dispõe o STJ, em '
             'entendimento\n'
             ' sumulado: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa '
             'jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua '
             'impossibilidade de\n'
             ' arcar com os encargos processuais. (SÚMULA 481, CORTE ESPECIAL, '
             'julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012) No caso em tela, em\n'
             ' que pese a autora seja massa falida, não há a presunção '
             'absoluta de hipossuficiência financeira desta, o que deve ser '
             'comprovado\n'
             ' nos autos. Neste sentido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO '
             'ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO.\n'
             ' PREPARO. DESERÇÃO. MASSA FALIDA. INEXISTÊNCIA DE '
             'HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. 1. É deserto o recurso\n'
             ' interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o '
             'recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de '
             'remessa\n'
             ' e retorno dos autos (Súmula 187/Superior Tribunal de Justiça). '
             '2. Não é presumível a existência de dificuldade financeira da '
             'pessoa\n'
             ' jurídica, em face de sua insolvabilidade pela decretação da '
             'falência, para justificar a concessão de justiça gratuita. '
             'Precedentes. 3.\n'
             ' Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: '
             '989189 SP 2016/0253010-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL\n'
             ' GALLOTTI, Data de Julgamento: 06/03/2018, T4 - QUARTA TURMA, '
             'Data de Publicação: DJe 13/03/2018) Ante o exposto, intime-se a\n'
             ' autora, por intermédio de seu procurador, para realizar o '
             'recolhimento das custas iniciais ou comprovar sua situação de '
             'hipossuficiência\n'
             ' econômica, haja vista que os documentos juntados aos autos '
             'eletrônicos são insuficientes para o deferimento do benefício. '
             'Consigne-se\n'
             ' o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento, sob pena de '
             'cancelamento da distribuição do feito e consequente extinção, '
             'nos termos\n'
             ' do CPC 290 e 485, IV. Cumpra-se.',
 'data': '2023-07-13',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 440342904,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 14046251372,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0901/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.23.60266443-0 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 14/03/2023 08:38',
 'data': '2023-03-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 395668003,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11799349995,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do '
             'Diário: 3512',
 'data': '2023-03-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 395668003,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11799349895,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- De ordem, considerando o Ofício Circular 54/2021-PJTJAM, '
             'intimo o representante\n'
             ' legal da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
             'juntar aos autos comprovação de registro junto à OAB/AM e/ou '
             'comprovar que\n'
             ' possui, tão somente, 05 (cinco) processos perante esta '
             'Jurisdição.',
 'data': '2023-03-06',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 440342904,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12315187820,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0263/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0263/2023 Teor do ato: De ordem, considerando o Ofício '
             'Circular 54/2021-PJTJAM, intimo o representante legal da parte '
             'autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos '
             'comprovação de registro junto à OAB/AM e/ou comprovar que '
             'possui, tão somente, 05 (cinco) processos perante esta '
             'Jurisdição. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2023-03-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 395668003,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11799349795,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'VARA: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho \n'
             ' DISTRIBUIÇÃO: Automática - 16:11 horas',
 'data': '2023-03-02',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 440342904,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12315187789,
 'texto_categoria': 'CÍVEIS',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'De ordem, considerando o Ofício Circular 54/2021-PJTJAM, intimo '
             'o representante legal da parte autora, para, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, juntar aos autos comprovação de registro junto à '
             'OAB/AM e/ou comprovar que possui, tão somente, 05 (cinco) '
             'processos perante esta Jurisdição.',
 'data': '2023-03-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 395668003,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11799349717,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos da Distribuição',
 'data': '2023-02-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 395668003,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11799348742,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2023-02-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 395668003,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11799348612,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}