Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0042250-90.2019.8.17.2990 DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Prolatada sentença, o demandante opôs embargos de declaração com o intuito de reformar a referida sentença amparado na sua discordância dos fundamentos de fato e de direito nela presentes. As razões de decidir foram expostas de forma clara e objetiva, não se encontrando na sentença atacada, a rigor, qualquer um dos vícios que autorizam a oposição dos aclaratórios. Nesse contexto, o que a parte quer é simplesmente rediscutir a matéria, valendo-se desta espécie recursal como se fosse sucedânea de uma apelação, único recurso adequado, no caso, para provocar o reexame a partir do entendimento, diverso ou não, que o Juízo de 2º Grau porventura tenha sobre a questão. Ante o exposto, não acolho os presentes embargos de declaração. Intimem-se. Olinda, data da assinatura digital. Adrianne Maria Ribeiro de Souza Juíza de Direito
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Data: 2023-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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Data: 2023-08-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação via sistema.
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
5ª Vara Cível da Comarca de Olinda
AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( )
Processo nº 0042250-90.2019.8.17.2990
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: JOSE DE BRITO LEMOS
DESPACHO
Recebido hoje.
Intime-se a parte autora para promover a citação da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Intime-se. Cumpra-se.
OLINDA, 4 de agosto de 2023
Juiz(a) de Direito
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Data: 2023-08-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
5ª Vara Cível da Comarca de Olinda
AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( )
Processo nº 0042250-90.2019.8.17.2990
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: JOSE DE BRITO LEMOS
DESPACHO
Recebido hoje.
Intime-se a parte autora para promover a citação da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Intime-se. Cumpra-se.
OLINDA, 4 de agosto de 2023
Juiz(a) de Direito
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Data: 2023-08-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2023-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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Data: 2023-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2023-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2023-07-24
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Data: 2023-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-04-28
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Data: 2023-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-02-03
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Data: 2023-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
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'ou um terceiro) é comunicada da '
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Data: 2022-10-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-09-22
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Data: 2022-07-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'justiça, mandado este não cumprido, '
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Data: 2022-07-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Data: 2022-07-01
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
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Data: 2022-07-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2022-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2022-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2022-03-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2022-03-25',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
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Data: 2022-02-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-01-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau': 1,
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Data: 2022-01-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-10-20',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
5ª Vara Cível da Comarca de Olinda
AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( )
Processo nº 0042250-90.2019.8.17.2990
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: JOSE DE BRITO LEMOS
DESPACHO
R. h.
Defiro o pedido de id. 68878724.
Proceda-se com as pesquisas do endereço do demandado nos sistemas disponíveis. Em caso positivo, expeça-se novo mandado. Não encontrado novo endereço, intime-se a parte autora para promover a citação do demandado no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do processo.
Cumpra-se.
Olinda, 05 de outubro de 2021.
Adrianne Maria Ribeiro de Souza
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'5ª Vara Cível da Comarca de Olinda \n'
'AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: '
'53010-210 - F:( ) \n'
' \n'
'Processo nº 0042250-90.2019.8.17.2990 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
'REU: JOSE DE BRITO LEMOS \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'R. h. \n'
'Defiro o pedido de id. 68878724. \n'
'Proceda-se com as pesquisas do endereço do demandado nos '
'sistemas disponíveis. Em caso positivo, expeça-se novo mandado. '
'Não encontrado novo endereço, intime-se a parte autora para '
'promover a citação do demandado no prazo de 15 (quinze) dias sob '
'pena de extinção do processo. \n'
'Cumpra-se. \n'
'Olinda, 05 de outubro de 2021. \n'
' \n'
'Adrianne Maria Ribeiro de Souza \n'
'Juíza de Direito',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534156033,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-10-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-10-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534156033,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15522367693,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15522367655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2020-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2020-08-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE DE BRITO LEMOS em 03/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE DE BRITO LEMOS em 03/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534156033,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15522367551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534156033,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15522367385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534156033,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15522367503,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2020-07-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
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Data: 2020-06-18
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2020-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'deve ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2020-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2020-06-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2020-05-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'justiça.',
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Data: 2020-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2020-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
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'Citação > Citação (Outros)',
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'id': 15522367048,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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'intimação a ser realizada por meio '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-10-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2019-10-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2019-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
5ª Vara Cível da Comarca de Olinda
AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( )
Processo nº 0042250-90.2019.8.17.2990
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: JOSE DE BRITO LEMOS
DESPACHO
Recebido hoje
Tratando-se de requerimento de justiça gratuita formulado pela massa falida do Banco Cruzeiro do Sul, a quem a Lei não confere presunção de hipossuficiência econômica, e não vislumbrando, de plano, a presença de elementos de convicção acerca da situação econômica narrada, deverá a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a precariedade financeira, juntando documentos comprobatórios da impossibilidade de pagamentos das custas e despesas processuais (art. 99, § 2º, do CPC).
Poderá a parte demandante requerer o pagamento parcelado das custas processuais, que fica, de logo, autorizado, devendo a Diretoria Cível emitir as respectivas guias, voltando-me os autos conclusos tão logo seja efetuado o pagamento da primeira parcela ou decorrendo in albis o prazo de 15 dias contados da intimação da parte para pagamento, caso em que será cancelada a distribuição da ação.
Intime-se. Cumpra-se.
OLINDA, 16 de agosto de 2019
Adrianne Maria Ribeiro de Souza
Juiz(a) de Direito
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'53010-210 - F:( ) \n'
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'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
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' DESPACHO \n'
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' Recebido hoje \n'
'Tratando-se de requerimento de justiça gratuita formulado pela '
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'plano, a presença de elementos de convicção acerca da situação '
'econômica narrada, deverá a parte requerente, no prazo de 05 '
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'custas e despesas processuais (art. 99, § 2º, do CPC). \n'
'Poderá a parte demandante requerer o pagamento parcelado das '
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'Diretoria Cível emitir as respectivas guias, voltando-me os '
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15522366830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
5ª Vara Cível da Comarca de Olinda
AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( )
Processo nº 0042250-90.2019.8.17.2990
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: JOSE DE BRITO LEMOS
DESPACHO
Recebido hoje
Tratando-se de requerimento de justiça gratuita formulado pela massa falida do Banco Cruzeiro do Sul, a quem a Lei não confere presunção de hipossuficiência econômica, e não vislumbrando, de plano, a presença de elementos de convicção acerca da situação econômica narrada, deverá a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a precariedade financeira, juntando documentos comprobatórios da impossibilidade de pagamentos das custas e despesas processuais (art. 99, § 2º, do CPC).
Poderá a parte demandante requerer o pagamento parcelado das custas processuais, que fica, de logo, autorizado, devendo a Diretoria Cível emitir as respectivas guias, voltando-me os autos conclusos tão logo seja efetuado o pagamento da primeira parcela ou decorrendo in albis o prazo de 15 dias contados da intimação da parte para pagamento, caso em que será cancelada a distribuição da ação.
Intime-se. Cumpra-se.
OLINDA, 16 de agosto de 2019
Adrianne Maria Ribeiro de Souza
Juiz(a) de Direito
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Tratando-se de requerimento de justiça gratuita formulado pela '
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'presunção de hipossuficiência econômica, e não vislumbrando, de '
'plano, a presença de elementos de convicção acerca da situação '
'econômica narrada, deverá a parte requerente, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, comprovar a precariedade financeira, juntando '
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'Intime-se. Cumpra-se. \n'
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'OLINDA, 16 de agosto de 2019 \n'
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'Adrianne Maria Ribeiro de Souza \n'
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'Juiz(a) de Direito',
'data': '2019-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'data': '2019-06-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:38
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-06-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'id': 15522366710,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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