Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para o Gabinete',
 'data': '2022-08-23',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
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                                        'eletrônico.',
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                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
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                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
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                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 178075750,
           'sigla': 'TJPE',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
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                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
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 'data': '2022-06-01',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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 'id': 8485501800,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
 'data': '2022-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 7137,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 178082404,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8485714988,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
                                        'processo através do qual uma das '
                                        'partes (seja o réu, o autor do ação '
                                        'ou um terceiro) é comunicada da '
                                        'existência do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Citação > Citação (Outros)',
                           'nome': 'Citação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de citação.',
 'data': '2022-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 7137,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 178082404,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8485714143,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedição de intimação.',
 'data': '2022-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 7137,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 178082404,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8485713501,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
 'data': '2022-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 6785,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 178075750,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8485501307,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
                                        'processo através do qual uma das '
                                        'partes (seja o réu, o autor do ação '
                                        'ou um terceiro) é comunicada da '
                                        'existência do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Citação > Citação (Outros)',
                           'nome': 'Citação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de citação.',
 'data': '2022-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 6785,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 178075750,
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 'id': 8485500625,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedição de intimação.',
 'data': '2022-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 6785,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 178075750,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8485499945,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             '\n'
             ' \n'
             'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
             ' Poder Judiciário \n'
             'Seção A da 27ª Vara Cível da Capital \n'
             'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
             'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
             '31810240 \n'
             'Processo nº 0039663-50.2022.8.17.2001 \n'
             'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
             ' \n'
             ' REU: JAILSON GOMES DOS SANTOS \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' \n'
             ' \n'
             'Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S/A, ao fundamento de que é credora da parte '
             'requerida, JAILSON GOMES DOS SANTOS, da importância atualizada '
             'de R$ 562.723,95 (quinhentos e sessenta e dois mil e setecentos '
             'e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), decorrente de '
             'inadimplência de contrato de empréstimo bancário, vencendo-se '
             'antecipadamente o referido pacto, id. 1034609355. \n'
             ' \n'
             ' A lume de uma cognição sumária e evidente do direito do autor, '
             'estando a petição inicial devidamente instruída, reconheço que o '
             'documento escrito, apresentado com a inicial, é indicativo do '
             'débito reclamado. \n'
             ' \n'
             'Assim, com base nos arts. 700 e 701 do CPC, expeça-se mandado '
             'monitório para determinar às partes demandadas que paguem a '
             'importância perseguida na petição inicial, bem como o pagamento '
             'dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
             'atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. \n'
             ' \n'
             'Esclareça-se, no mandado, que as partes rés ficarão isentas das '
             'custas processuais em caso de cumprimento espontâneo, no prazo '
             'acima especificado (§ 1º do art. 701, CPC), e que poderão opor '
             'embargos à ação monitória também no mesmo prazo legal (art. 702, '
             'CPC), e, caso não realizado o pagamento ou não oposto os '
             'referidos embargos, o mandado inicial se constituirá de pleno '
             'direito em título executivo judicial (§ 2º. Do art. 701). \n'
             ' \n'
             'Em feitos como este, não se justifica a realização da audiência '
             'de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a '
             'incompatibilidade do rito especial desta ação monitória com a '
             'designação nos moldes previstos no referido dispositivo '
             'processual. \n'
             ' \n'
             ' Ressalte-se que, se for de interesse das partes, poderá ser '
             'designado o referido ato processual, a qualquer momento, não '
             'havendo, por consequência, qualquer prejuízo para as partes a '
             'não realização da dita audiência conciliatória, neste momento '
             'inicial. \n'
             ' \n'
             ' Por oportuno, defiro o pedido de gratuidade da justiça '
             'requerida, posto que se encontra o autor em liquidação '
             'extrajudicial e demais argumentos ante os elementos apresentados '
             'na peça inicial que apontam a hipossuficiência material '
             'momentânea, sob o permissivo do art. 98 do CPC. \n'
             ' \n'
             'Recife, 16 de maio de 2022. \n'
             ' \n'
             'José Arnaldo Vasconcelos da Silva \n'
             ' \n'
             'Juiz de Direito \n'
             'mcv',
 'data': '2022-05-20',
 'fonte': {'fonte_id': 7137,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 178082404,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8485712064,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2022-05-20',
 'fonte': {'fonte_id': 6785,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
 'data': '2022-05-20',
 'fonte': {'fonte_id': 6785,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2022-04-18',
 'fonte': {'fonte_id': 7137,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 178082404,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8485711401,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
 'data': '2022-04-18',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8485710638,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2022-04-18',
 'fonte': {'fonte_id': 6785,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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